INFORMATIVO

Campanha reforça mobilização nacional em defesa do Pnae

No fim de junho a FIAN Brasil lançou a campanha “Eu Defendo Comida de Verdade na Escola”, que seguirá nas redes da entidade e de parceiras nos próximos meses.

As principais peças são breves vídeos com depoimentos e comentários sobre a importância do programa. Os primeiros, já no ar, trazem a chef e apresentadora Bela Gil; o ex-senador Eduardo Suplicy; Flavia Londres, da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA); e Inês Rugani, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). Confira na página do nosso projeto Crescer e Aprender com Comida de Verdade.

O portal O Joio e o Trigo publicou uma entrevista e dois episódios do podcast Prato Cheio (aqui e aqui) que fazem parte dos conteúdos apoiados por nós, por meio dessa iniciativa.

A história do Pnae e sua centralidade no combate à fome crescente no nosso país foram contadas em artigo de opinião de Valéria Burity, Vanessa Manfre e Nayara Côrtes em Le Monde Diplomatique Brasil. 

Articulação e documentos

A FIAN integrou o ato em defesa do Pnae que reuniu mais de 600 pessoas, entre parlamentares, movimentos sociais, organizações da sociedade civil, estudantes e o público em geral. Articulamos a participação da presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Rozana Barroso.

Outras atividades foram a elaboração de uma nota técnica identificando gargalos e desafios do Pnae; e o início das reuniões com parlamentares para apresentar documento com proposições legislativas para o aperfeiçoamento dessa política pública.

Ciclo internacional debate o Dhana
até outubro

Nota técnica detalha situação e pede medidas de apoio aos Guarani e Kaiowá

Com 20 anos devidamente celebrados, FIAN retoma identidade visual

A FIAN Brasil completou duas décadas de atuação em 26 de agosto de 2020. As realizações e desafios foram tema de evento virtual e de entrevistas e artigos.

Nos 12 meses seguintes, adotamos uma identidade visual comemorativa, com maior variedade de cores e elementos gráficos. Agora retomamos a logomarca permanente, caracterizada pelo desenho estilizado num círculo verde, alinhada à FIAN Internacional e às outras seções nacionais.

Ao longo desse período de um ano, a organização foi representada por um selo que evocava os 20 anos de existência, acompanhado pela frase-síntese “Exigir direitos, alimentar a vida”. Entenda a escolha das sementes crioulas para a marca e acesse o caderninho celebrativo que publicamos nesse contexto.

Em maio, a entidade realizou sua 10ª Assembleia Ordinária, que definiu a nova composição do Conselho Diretor e aprovou as linhas gerais de atuação até 2024.

Recurso contra o marco temporal ressalta vínculo entre acesso a terra e alimentação adequada

O vínculo entre o direito à terra e ao território e o direito à alimentação e à nutrição adequadas (Dhana) é o tema de recurso extraordinário com participação da FIAN no julgamento do chamado “marco temporal”, que pode definir os rumos de diferentes conflitos envolvendo terras indígenas no país.

A ação no Supremo Tribunal Federal (STF) avalia um pedido de reintegração de posse apresentado pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, que vive na Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ. O caso tem repercussão geral, o que significa que a decisão constituirá jurisprudência para outros conflitos envolvendo territórios tradicionais no país.

Segundo a tese do marco temporal, defendida por ruralistas e juristas conservadores, populações indígenas só teriam direito a áreas das quais estivessem de posse ou em disputa judicial em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da atual Constituição Federal.

Em contraposição a esse entendimento, o recurso aponta que, de acordo com o direito internacional, o Brasil violou o direito humano à alimentação das comunidades indígenas xokleng do território em SC. As autoras e autores argumentam que, para os indígenas, produzir alimentos não é apenas uma questão de segurança alimentar – é parte de sua identidade cultural. E que o direito à alimentação não pode ser isolado do controle e da soberania sobre seus territórios, bem como do acesso a alimentos culturalmente apropriados.

O texto coloca também os direito à autodeterminação e à não discriminação como pré-requisitos para a efetivação do Dhana.

Valéria Burity, da FIAN Brasil, e Felipe Bley-Folly, da FIAN Internacional, assinam o documento com Olivier De Schutter, da Clínica de Direito Ambiental da Universidade de Saint-Louis (Bélgica), e Denisse Cordova, da Clínica de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Miami (Estados Unidos).

Trata-se de uma contribuição como amicus curiae (“amigo da corte” ou “amigo do tribunal”, em latim). A expressão designa uma instituição ou pessoa que, por seus conhecimentos num assunto específico, é ouvida no intuito de embasar decisões justas em casos judiciais complexos e de repercussão social da controvérsia, ou seja, que tendem a extrapolar o processo e formar precedente para outros julgamentos.

Articulação resulta em adesões a processo contra a fome

Oito entidades reivindicaram a condição de amicus curiae (“amigo da corte”) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental(ADPF) 831, que visa obrigar o governo federal a investir em medidas de combate à fome no contexto da pandemia de Covid-19.

Um dos pedidos reúne a FIAN e a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), além de ex-presidentes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Os outros foram apresentados por Plataforma Brasileira de Direitos Humanos – Dhesca Brasil, Terra de Direitos, Justiça Global, Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), Geledés – Instituto da Mulher Negra e Ação Educativa. A FIAN contribuiu para a manifestação do conjunto de organizações.

Após o recebimento das respostas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o processo aguarda posicionamento da relatora no Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber.

ADPF é um tipo de ação que visa evitar ou reparar lesão a um preceito fundamental causada por um ato ou uma omissão do poder público. Esses preceitos são os direitos e garantias que representam a base da Constituição, bem como os fundamentos e principais objetivos da República.

Saiba mais sobre o processo.

Enunciados jurídicos pelo direito à alimentação podem virar base para atuação de defensoria

Dois dos enunciados jurídicos de livro da FIAN Brasil e de O Direito Achado na Rua podem vir a ser aplicados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP) na sua atuação judicial.

Eles integram o livro O Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas: Enunciados Jurídicos e tiveram a admissibilidade como tese institucional aprovada pela Escola da Defensoria Pública (Edepe).

Um dos enunciados defende que, nos conflitos fundiários relativos à ocupação coletiva de imóveis rurais, a análise da posse ocorra à luz do direito agrário e não exclusivamente com base no Código Civil, “destinado a regular especialmente os conflitos de direito privado”. O autor é Diego Vedovatto, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

O outro, da Terra de Direitos (Naiara Andreoli Bittencourt e Eduarda Aparecida Domingues), prescreve a inversão do ônus da prova em casos de intoxicação e contaminação por agrotóxicos. Com base na teoria do risco integral, prevê a simplificação da identificação do nexo de causalidade entre o uso dessas substâncias e danos ambientais e à saúde, bem como a responsabilização objetiva e solidária dos agentes violadores por ação ou omissão.

As teses serão defendidas e analisadas no encontro temático estadual de defensores/as públicos de área cível, que aprovará no máximo três ao todo, e depois votadas no encontro anual da categoria, em novembro.

Livro liga os pontos entre lutas sociais, sustentabilidade, o direito à alimentação e o sistema de justiça

O que o direito a se alimentar e se nutrir adequadamente tem a ver com as retomadas indígenas, a educação quilombola, a agroecologia e a luta sem-terra? Como é tratado na nossa Constituição e nos pactos internacionais dos quais o Brasil faz parte e como tem sido aplicado?

Esses são alguns dos pontos abordados no livro O Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas: Enunciados Jurídicos.

Com prefácio de Carlos Marés e artigo de Boaventura de Sousa Santos, a publicação de 196 páginas é uma obra coletiva voltada para a proteção e efetivação desse direito individual e social, conhecido pela sigla Dhana, indispensável à dignidade humana e à própria vida. A coletânea é organizada por Valéria Torres Amaral Burity, Antonio Escrivão Filho, Roberta Amanajás Monteiro e José Geraldo de Sousa Junior.

O Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas divide-se em duas partes. A primeira apresenta os principais conceitos envolvidos e os contextualiza no Brasil e no mundo, com abordagens sobre o Dhana e o sistema de justiça, ao passo que a segunda traz os enunciados, teses jurídicas utilizadas na defesa e na promoção desse direito. 

A compilação baseia-se numa intensa agenda de discussão a partir das experiências e concepções de movimentos, entidades de direitos humanos e advocacia popular, juristas e intelectuais.

Curso sobre o direito humano à alimentação e à nutrição adequadas está disponível na íntegra

Está no ar o Curso Básico de Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (Dhana), uma coleção de quatro módulos produzida pela FIAN Brasil.

Online e gratuito, o curso busca dar visibilidade a um direito que, de tão indispensável à vida digna e à própria sobrevivência, muitas vezes não é sequer percebido e tem sua violação naturalizada, e sua realização, encarada como benevolência, como favor.

Seguem os recortes e as autoras e autores:

1 – Histórico e conceito – Nayara Côrtes Rocha
2 – Exigibilidade – Flavio Luiz Schieck Valente
3 – Abastecimento – Julian Perez-Cassarino e Priscila Diniz
4 – Economia – Grazielle Custódio David

Para cada módulo, realizamos uma live como “aula-entrada” com quem escreveu o conteúdo. Assista aqui. 

Com esse conteúdo, a FIAN pretende oferecer mais uma ferramenta para as lutas sociais por soberania alimentar, contribuindo para uma compreensão política de temas como alimentação e nutrição, para a criação de uma cultura de direitos e para o fortalecimento dos seus sujeitos.

A iniciativa tem apoio de Pão Para o Mundo (PPM – Brot für die Welt) e Misereor.

Estado brasileiro contribui para a fome na pandemia, mostra informe

A FIAN Brasil lançou em julho o informe O Dhana e a Covid-19 – O Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas no Contexto da Pandemia.

Com base em pesquisas, relatórios oficiais e da sociedade civil e reportagens recentes, o informe mostra como a crise sanitária e as decisões tomadas no seu enfrentamento ampliaram o desemprego, inflacionaram a comida, agravaram as vulnerabilidades históricas e impulsionaram a fome. A estabilidade e a regularidade na oferta de alimentos saudáveis não estão garantidas, comprometendo a garantia universal daquele direito, conhecido pela sigla Dhana, e sua sustentabilidade.

A publicação digital de 73 páginas aborda o contexto e os novos desafios dos pontos de vista da produção de alimentos, das políticas públicas e da promoção desse direito pela sociedade civil e pelo poder público, analisando ainda as violações das obrigações do Estado.

São tratados os impactos sobre as populações indígena e quilombola, as mulheres e as pessoas em situação de rua; a falta de acesso regular à água; o inflacionamento dos alimentos, a concentração de mercado e a quebra na compra da agricultura familiar; o aumento do desemprego e dos trabalhos informais. Capítulos examinam, ainda, a situação de problemas ambientais como o uso de agrotóxicos e a grilagem.

Saiba mais e acesse o documento.

Articulações contra megaprojeto em Minas prosseguem

No bimestre prosseguiram as articulações contra o avanço do megaempreendimento minerário Bloco 8, em Minas Gerais.

Em 23 de junho, a FIAN Brasil participou de reunião com o procurador-geral de Justiça de MG, Jarbas Soares Júnior, e outros membros do Ministério Público Estadual, sobre o termo de compromisso assinado pelo MP e pela mineradora Sul-Americana de Metais (SAM).

As comunidades do Vale das Cancelas e as organizações parceiras, dentre elas a FIAN, apresentaram argumentos contrários a esse acordo, firmado sem diálogo com os moradores e moradoras, e que na prática favorece o licenciamento do Bloco 8. Como encaminhamento, decidiu-se elaborar um termo de cooperação entre o estado de Minas e o Ministério Público em favor da regularização fundiária do território geraizeiro. Esse termo, entretanto, ainda não foi elaborado.

Em 9 de julho, reunião visando à suspensão do acordo com a empresa mineradora chinesa envolveu Defensoria Pública da União, Defensoria Pública Estadual, Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, além dos líderes comunitários e entidades.

O procurador da República em Montes Claros Marcelo Malheiros comprometeu-se a notificar a SAM sobre o ingresso no território no período de pandemia. Além disso, o procurador da República Fernando de Almeida Martins, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), disse que o MPF poderia cobrar a consulta prévia sobre a obra. A FIAN enviará um ofício a esses órgãos cobrando a efetividade dos encaminhamentos.

Em maio, em evento com comunidades e organizações que atuam na região, lançamos publicação e documentário sobre o modo de vida geraizeiro e a violação de direitos no vale.