Encontro sobre fome e crise alimentar discute ações políticas e políticas públicas no Brasil

Na última semana (6 e 10 de junho), a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA) realizaram o 5º Encontro Nacional de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (V ENPSSAN), com o tema “Muitas fomes e crises sistêmicas: contribuições desde a soberania e a segurança alimentar e nutricional”.

O encontro apresentou os resultados alarmantes do 2º Inquérito nacional sobre insegurança alimentar no contexto da pandemia da Covid-19 no Brasil (II Vigisan), revelando que atualmente 33,1 milhões de brasileiras e brasileiros convivem com a fome; e 6 a cada 10 pessoas, ou 125,2 milhões de indivíduos, passam os dias com algum grau de insegurança alimentar. Assista neste link.

O assunto dialoga com uma das mesas temáticas do 5º Encontro, “Ações políticas e políticas públicas no Brasil: análises e prospecção de caminhos”, em que a secretária geral da FIAN Brasil, Valéria Burity, explicou que o impacto no acesso à alimentação tem relação direta com as medidas de austeridade do governo atual e que, desde o golpe de 2016, o Brasil passa por um processo acelerado de desmonte das instituições de participação e controle social, cortes e enfraquecimento dos programas de proteção social e de segurança alimentar e nutricional e, como consequência, sente o aumento da pobreza e da pobreza extrema.

“O desmonte mostrou a fragilidade desses programas, então para avançar é preciso conciliar os programas que já conhecemos e defendemos com reformas populares importantes, como as reformas trabalhista, previdenciária, tributária, agrária”, disse a secretária geral.

Para Burity, a racionalidade neoliberal para além do mercado, a lógica da competição e da meritocracia, a negação das obrigações relacionadas à política de segurança alimentar e nutricional, o uso da violência e da criminalização para conter lutas sociais e as escolhas relacionadas à política econômica estão entre os fatores que desencadearam impactos contundentes e constantes nas violações ao direito humano à alimentação e à nutrição adequadas (Dhana).

Para saber mais sobre o assunto, leia o Informe Dhana 2021 – pandemia, desigualdade e fome. A publicação detalha o esvaziamento orçamentário e institucional das políticas que permitiriam conter parcialmente o impacto da calamidade e pavimentar o caminho para uma recuperação com justiça social. Também mostra a relação desse quadro com as opções macroeconômicas dos últimos anos e com a ditadura da austeridade fiscal – marcada a ferro e fogo pelo Teto dos Gastos Sociais.

No diálogo, mediado por Tereza Campello (Cátedra Josué de Castro) e participação de Ladislau Dowbor (PUC-SP), Elisabetta Recine (Conferência Popular de SAN) e Cátia Grisa (UFRGS), Valéria Burity apresentou um panorama sobre as ações políticas e políticas públicas no Brasil desde a democratização até os dias atuais e discutiu prospecções, dilemas, enfrentamentos e desafios da agenda, como novas possibilidades de organização e mobilização social, reforma tributária progressiva e uma economia que concilie crescimento com redução de desigualdades de raça, etnia, classe e gênero.

Burity explicou que é necessário retomar e aperfeiçoar programas de fomento e proteção à agricultura familiar, agroecologia e proteção ambiental, pensar políticas de abastecimento alimentar, retomar programas que garantam a produção e o consumo saudável de alimentos, ampliar os recursos financeiros destinados às crianças e jovens assistidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Para ela, também é importante seguir fortalecendo estratégias de combate à fome, obesidade e doenças crônicas não transmissíveis; e promover o acesso à terra, visto que há um quadro de profundas desigualdades na estrutura fundiária brasileira. “A defesa do território e a proteção dos povos indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais é fundamental. Há uma violência histórica dirigida a esses povos, que tem sido agravada pelas falas perversas do presidente da República. É fundamental resgatar a dívida com essas populações”, explicou.

Burity falou sobre a importância de retomar os componentes nacionais do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional (Sisan), que foi proposto pela sociedade civil garantindo um mecanismo de articulação, participação e construção de pactos federativos muito importantes.

“É necessário ter a força social como base e construir um projeto de soberania e segurança alimentar e nutricional, de garantia do direito à alimentação, a partir dessa força. Governabilidade não pode ser sinônimo de governabilidade parlamentar apenas. A luta pela soberania e segurança alimentar pelos povos e pela natureza deve estar no centro dos sistemas alimentares”. Acrescentou, por fim, que qualquer projeto que queira reverter o acentuado quadro de desigualdade e concentração de renda deve ser anticolonial, antirracista e feminista.

FIAN Brasil

Audiência com ministro Toffoli trata de ação no STF contra a fome

A FIAN Brasil participou de audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 885, que trata do combate à fome e à insegurança alimentar em geral.

A reunião, na terça-feira (26), foi com o ministro Dias Toffoli, relator da ação.

Representaram a FIAN a diretora de Articulação, Míriam Balestro, e o assessor de Direitos Humanos Adelar Cupsinski. Participaram, ainda, Sílvia Souza, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora da ação; Rodrigo Azambuja, da Defensoria Pública do Rio de Janeiro; Paulo Freire, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); Leonardo Ribas, do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN); e Daniel Souza, da Ação da Cidadania.

“Expus que, dentre todos os direitos integrantes do Sistema Internacional dos Direitos Humanos, estar livre da fome era o único gravado literalmente como fundamental, dada a urgência que a fome impõe”, relata Balestro, integrante da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede PENSSAN) e promotora de Justiça aposentada. Ela acrescenta que o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Pidesc, de 1966, ao qual o Brasil aderiu) traz obrigações aos três poderes de Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário) em relação ao direito humano à alimentação e à nutrição adequadas (Dhana). “Quando o Poder Judiciário atua na ausência ou na ineficiência da política pública, está cumprindo o seu dever de garantia do Dhana. Não há que se falar em violação da tripartição dos poderes nessas circunstâncias.”

Para a diretora, sem a alimentação adequada não se pode falar na realização dos demais direitos. “No caso da fome há uma clara violação do pacto internacional por parte do Estado brasileiro”, afirma.

Segundo a representante da FIAN, foi argumentado ainda que o desmonte das políticas públicas de segurança alimentar representa um retrocesso de um direito social, o que é vedado pelo Sistema Internacional dos Direitos Humanos, que somente se admite a situação depois de o Estado demonstrar que envidou todos os esforços para evitar tais casos, pedindo, se necessário, cooperação internacional.

“Ao final foi feito um apelo ao ministro para que lhe viessem à mente os milhares de homens, mulheres, crianças, indígenas, população das vilas, as pessoas nas frentes dos mercados e nas ruas que estão a clamar por alimentos. Que levasse em consideração a sensibilidade e a empatia, dentro da melhor técnica jurídica.”

Orçamento inviabilizando direitos

“O ministro mostrou sensibilidade com a questão da fome, além de demonstrar conhecer o problema”, avalia Adelar Cupsinski. “Disse que a sociedade deveria se mobilizar mais sobre o tema e, embora as políticas públicas sejam de responsabilidade do Executivo, o STF não pode deixar de apreciar a demanda considerando a gravidade do tema.”

O assessor aponta a responsabilidade das restrições orçamentárias relativas às políticas públicas no governo Temer e os retrocessos nas políticas do governo Bolsonaro pelo quadro de vulnerabilidade social e a volta da fome no Brasil.

“Os direitos à terra e ao território destinados aos povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares estão assegurados na Constituição Federal de 1988”, lembra. “Nas últimas três décadas, os governos democráticos inseriram na agenda a implementação da reforma agrária e a demarcação de terras para esses grupos. Concomitantemente, uma malha de outras políticas públicas foi implementada, no campo e na cidade, visando distribuir renda e combater a fome.” Ele conclui que esse contexto beneficiou milhões de brasileiros, resultando em melhorias na qualidade de vida e a superação da fome em 2014.

“Para mim, que fui uma criança em situação de rua, com um pai preso pela ditadura, vítima da insegurança alimentar e hoje advogado, foi a realização de um sonho defender este direito na Suprema Corte do país”, conta o integrante do FBSSAN Leonardo Ribas. “O ministro Toffoli afirmou que levará a questão para o plenário. Ou seja, vai refutar o pedido de arquivamento feito pelo Aras [procurador-geral da República] e irá colocar para os demais ministros do STF a questão. Estou muito esperançoso e creio que dará tudo certo.”

Sobre a ação

Protocolada em 10 de dezembro de 2021, a ADPF 885 destaca que o enfraquecimento dos mecanismos de monitoramento da fome no país se soma ao desmonte da política de segurança alimentar.

O documento, produzido pela OAB a partir de provocação da Ação da Cidadania, sublinha o agravamento das condições econômicas, sociais e sanitárias enfrentadas ao menos desde 2014, pontuando que a explosão do número de casos e mortes pela Covid-19 chegou a colocar o país no epicentro da pandemia mundial. Ao examinar as estatísticas, constata a cor e o rosto da fome no Brasil, com os índices mais agudos nos domicílios chefiados por mulheres pretas ou pardas e de baixa escolaridade, bem como a concentração no Norte e no Nordeste.

Como contribuições da atual gestão federal para o cenário de miséria, a OAB destaca a má condução do Programa Bolsa Família e o corte severo em programas como o de cisternas para convivência com a seca.

Entre outras medidas, a OAB pede que o STF determine a retomada e a ampliação do auxílio emergencial no valor de R$ 600; o retorno do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea); destinação de R$ 1 bilhão para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); e recomposição dos estoques públicos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), com ações de controle de preços para evitar a inflação descompensada.

Leia mais.

Informe Dhana 2021 – resumo executivo

Em português, espanhol e inglês, a síntese traz os principais pontos do Informe Dhana 2021 – pandemia, desigualdade e fome.

A publicação aborda a situação do direito humano à alimentação e à nutrição adequadas no país nos últimos dois anos, analisando os impactos da Covid-19 e das ações e omissões do poder público diante da crise sanitária, econômica e social. É uma parceria com o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN).

Saiba mais e acesse o informe integral.

Entrega da sentença do Tribunal Popular da Fome ao STF. Foto: Contag

Sentença do Tribunal Popular da Fome é entregue ao STF

Organizações, movimentos sociais e coletivos que integram a Conferência Popular por Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional entregaram no Supremo Tribunal Federal (STF) a sentença proferida pelo Tribunal Popular da Fome que culpabiliza o governo brasileiro quanto ao aumento da fome no país e determina que indenize coletivamente o povo pelo dano moral produzido.

Foram protocoladas petições para a ministra Rosa Weber e o ministro Dias Toffoli para que a sentença seja anexada aos processos das arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs) 831 e 885, que exigem medidas de enfrentamento do quadro com urgência. A entrega ocorreu em ato na sexta-feira (10), Dia Internacional dos Direitos Humanos.

“Essa incidência é uma oportunidade de contribuir para um julgamento pelo STF dessas ações de forma efetiva e, com isso, conter os retrocessos que foram identificados nas apelações ao júri do Tribunal Popular da Fome”, comenta a secretária-geral da FIAN Brasil, Valéria Burity.

Leia mais sobre o ato no STF, com participação da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da Rede de Mulheres Negras para Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Redessan), entre outras organizações.

Violações por ação e omissão

A Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede PENSSAN) mostrou que 19 milhões de brasileiras e brasileiros passaram fome e mais da metade dos domicílios no país enfrentou algum grau de insegurança alimentar nos últimos meses de 2020.

Para o júri do Tribunal Popular da Fome, o governo federal violou, por ação e omissão, o direito humano à alimentação e a nutrição adequadas e o direito emergencial a estar livre da fome, assentados no ordenamento jurídico nacional e internacional.

Depois de escutar acusação, defesa e testemunhas, analisar as provas e debater muito (assista), juradas e jurados consideraram comprovado que o corpo de autoridades governamentais não respeitou, não protegeu, não promoveu e não garantiu esses direitos, causando sofrimento físico e psíquico ao povo.

O Tribunal da Fome foi organizado pela Conferência Popular de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional.


Saiba como foi o julgamento e
conheça a sentença de condenação
e as reparações determinadas: 

https://bit.ly/3lC3biu

Descumprimento de princípios
constitucionais

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é um tipo de ação que visa evitar ou reparar lesão a um preceito fundamental causada por um ato ou uma omissão do poder público. Esses preceitos são os direitos e garantias que representam a base da Constituição Federal, bem como os fundamentos e principais objetivos da República. Ambas as ADPFs em análise no Supremo incluem pedido de liminar (decisão em caráter de urgência, para garantir ou antecipar um direito que tem perigo de ser perdido, antes da sentença de mérito).

A ADPF 831 busca o afastamento do limite de 20 anos imposto ao Orçamento pela Emenda Constitucional (EC) 95/2016, conhecida como Teto dos Gastos. A ação, que tem como relatora a ministra Rosa Weber – responsável por outros casos envolvendo o tema –, também pede um programa emergencial de atendimento à população vulnerável, com a inclusão automática de pessoas em situação de pobreza e de extrema pobreza no Bolsa Família e aumento do valor do benefício.

Outro pedido é que as esferas federal, estadual e municipal de governo garantam um kit alimentação aos e às estudantes sem aulas presenciais em decorrência da pandemia. Apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), a manifestação questiona, ainda, a redução do auxílio emergencial por meio da EC 109/2021.

Acompanhe aqui o andamento do processo, que recebeu informações prévias da Presidência da República, do Senado, da Câmara dos Deputados e dos ministérios da Cidadania, da Economia e da Educação.

Desmonte e falta de
transparência

Protocolada no dia do Tribunal da Fome, a ADPF 885 destaca que o enfraquecimento dos mecanismos de monitoramento da fome no país se soma ao desmonte da política de segurança alimentar.

O documento, produzido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a partir de provocação da Ação da Cidadania, sublinha o agravamento das condições econômicas, sociais e sanitárias enfrentadas ao menos desde 2014, pontuando que a explosão do número de casos e mortes pela Covid-19 chegou a colocar o país no epicentro da pandemia mundial. Ao examinar as estatísticas, constata a cor e o rosto da fome no Brasil, com os índices mais agudos nos domicílios chefiados por mulheres pretas ou pardas e de baixa escolaridade, bem como a concentração no Norte e no Nordeste.

Como contribuições da atual gestão federal para o cenário de miséria, a OAB destaca a má condução do Programa Bolsa Família e o corte severo em programas como o de cisternas para convivência com a seca.

Entre outras medidas, a OAB pede que o STF determine a retomada e a ampliação do auxílio emergencial no valor de R$ 600; o retorno do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea); destinação de R$ 1 bilhão para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); e recomposição dos estoques públicos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), com ações de controle de preços para evitar a inflação descompensada.

Siga o andamento da ação, relatada pelo ministro Dias Toffoli.

Amigos da
corte

Várias das entidades e movimentos envolvidos no Tribunal da Fome pediram ao STF o reconhecimento como amicus curiae (“amigo da corte” ou “amigo do tribunal”, em latim) nas ações em torno do tema. A expressão designa uma instituição ou pessoa que, por seus conhecimentos num assunto específico, é ouvida no intuito de embasar decisões justas em casos judiciais complexos e de repercussão social da controvérsia, ou seja, que tendem a extrapolar o processo e formar precedente para outros julgamentos.

Foto: Contag

Caderno FIAN Brasil 20 Anos

Publicação comemorativa em linguagem simples. Celebra as duas décadas de existência completadas em 2020 e traz o histórico e o conceito do direito humano à alimentação e à nutrição adequadas (Dhana). Também conta um pouco da trajetória da entidade.

Clique na imagem para acessar o material.

Prato do Dia: Sim, há fome no Brasil e nós sabemos o porquê

Por Valéria Burity, secretária geral da FIAN Brasil e Nayara Côrtes, assessora de Direitos Humanos da FIAN Brasil

Em entrevista a jornalistas, na manhã desta sexta-feira, 19 de julho, Jair Bolsonaro declarou que: “Falar que se passa fome no Brasil é uma grande mentira”. O presidente continuou dizendo que “não se vê gente com o físico esquelético como em outros países”.  Um pouco mais tarde, voltou atrás e declarou que “não se sabe o porquê, uma pequena parte passa fome”.

A fala de Bolsonaro é semelhante à da ministra da Agricultura, Abastecimento e Pecuária, Tereza Cristina, que, em abril deste ano, disse que brasileiros não passam fome porque têm mangas nas cidades.

As declarações de duas autoridades responsáveis por assegurar condições para a garantia do Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas no país demonstram, além de profundo desconhecimento da realidade brasileira e nenhuma sensibilidade sobre uma de suas mazelas,  a posição do governo sobre este direito humano fundamental, do qual depende a vida.

Fome não é uma coisa que se mede apenas por um corpo muito magro, isso é, antes de tudo, cruel.

A insegurança alimentar pode ser leve, moderada e grave, de acordo com a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar e Nutricional (EBIA). O estado de insegurança alimentar leve é configurado quando há preocupação quanto a falta de alimentos num futuro próximo e onde há um comprometimento com a qualidade da comida disponível. A moderada implica restrição quantitativa dos alimentos. E a insegurança alimentar grave é constatada quando os adultos e as crianças de uma família sofrem privação de alimentos, podendo passar fome.

Ignorar o histórico de sofrimento que levam as pessoas a passar fome, em maior ou menor proporção, é ignorar o próprio povo. E Sim, nós sabemos porque há fome.

Pobreza e fome são fenômenos correlatos, milhões de pessoas no mundo não acessam alimentos adequados, e, portanto, passam fome, porque não têm os recursos necessários seja para produzir, seja para consumir alimentos de maneira adequada. 

De acordo com estudo feito pela FAO – Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, “O Estado de Segurança Alimentar e Nutricional do Mundo (SOFI)”, de 2019, divulgado essa semana, em Nova York, o número de pessoas que enfrentam a fome aumentou novamente, e agora está em torno de 821 milhões de pessoas. Com a inclusão do indicador FIES (Food Insecurity Experience Scale) e uma avaliação da insegurança alimentar moderada, temos números mais completos que mostram que cerca de 2 bilhões de pessoas enfrentam insegurança alimentar, a nível global.

A fome também cresce no Brasil. Francisco Menezes, economista que milita na área de soberania e segurança alimentar e nutricional, afirma que depois de uma notável redução da pobreza no país, que perdurou até 2014, constata-se outra vez seu crescimento. De acordo com dados disponibilizados no final de 2018 pela Síntese de Indicadores Sociais do IBGE, a proporção de pessoas pobres no Brasil aumentou de 52,8 milhões para 54,8 milhões de pessoas e o número de pessoas em extrema pobreza, passou de 13,5 milhões para 15,2 milhões de pessoas, somente em um ano.

Esta situação se manifesta de forma diferente nas regiões do país. A fome e a insegurança alimentar sempre afetaram de maneira mais contundente alguns grupos, como população negra, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, mulheres, dentre outros.

Mas o direito à alimentação não se limita ao direito de não passar fome e só se realiza quando existe um processo alimentar, uma forma de produzir e consumir alimentos, que gere saúde e vida, para a nossa e para as futuras gerações. O que também sofre gravíssimos ataques no Brasil.

A política de segurança alimentar e nutricional, que serviu de modelo para outros países no mundo, tem sofrido cortes orçamentários e profundas alterações em seu desenho institucional. O ritmo de liberação de agrotóxicos em 2019 foi o maior registrado na história brasileira, assim como estão sendo extintos os canais que existiam para que se pudesse participar e exigir direitos, a exemplo do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e outros tantos.

No Brasil falta trabalho para milhões de brasileiros e brasileiras, cada vez mais aviltados em seus direitos, falta terra e território para outros tantos… no Brasil há fome de comida, há fome de direitos e há fome de democracia.

Jair Bolsonaro toma café da manhã com jornalistas estrangeiros e diz que ninguém passa fome no Brasil / Marcos Correa | PR

Para Bolsonaro, os 5 milhões de brasileiros que passam fome são “uma grande mentira”

Presidente ignora dados oficiais e distorce informações sobre políticas de distribuição de renda e educação

Redação/Brasil de Fato

Ignorando a realidade do país que governa e o agravamento das condições de vida das pessoas mais pobres nos últimos anos, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou nesta sexta-feira (19), numa entrevista a correspondentes estrangeiros, que não existe fome no Brasil.

Dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), com base em informações fornecidas pelo próprio governo, mostram que a fome atinge pelo menos 5,2 milhões de brasileiros, vítima da desnutrição e da insegurança alimentar. Mas Bolsonaro, baseado “no que a gente vê por aí”, diz que isso não é verdade.

“Falar que se passa fome no Brasil é uma grande mentira. Passa-se mal, não come bem, aí eu concordo. Agora, passar fome não. Você não vê gente, mesmo pobre, pelas ruas com um físico esquelético como a gente vê em alguns outros países aí pelo mundo”, disse ele.

Bolsonaro foi além, criticando a política de distribuição de riquezas em governos anteriores, afirmando que não resolveram o problema da miséria. “Adotou-se no Brasil, dos governos Fernando Henrique para cá, que distribuição de riquezas é criar bolsas. É o país das bolsas”, debochou Bolsonaro.

De novo, os dados desmentem o presidente. A mesma FAO mostra que em 1999 havia 20,9 milhões de brasileiros desnutridos, total que foi reduzido a 12,6 milhões e 2004 e para 7,4 milhões em 2007, chegando em 2008 aos 5 milhões atuais.

Bolsonaro também apresentou uma informação incorreta aos jornalistas ao falar do desempenho do país na educação.

“A educação aqui no Brasil, nos últimos 30 anos, nunca esteve tão ruim”, disse. “As provas do Pisa bem demonstram isso daí. Esses políticos que criticam a questão da fome no Brasil, no meu entender, tem que se preocupar em estudar um pouco mais as consequências disso daí”.

Os dados do Pisa, disponíveis no site do governo, apontam que a série histórica teve início apenas no ano 2000 e que evoluíram em todas as disciplinas ao longo da década, com uma oscilação em Matemática na edição de 2015, que avaliou um número maior de alunos na comparação com as edições anteriores.

“O Brasil melhorou o desempenho considerando a média das três áreas e, quando comparado com 2003, foi o país que mais cresceu em Matemática”, diz o site do Inep.

Fonte: Redação/Brasil de Fato

Crédito foto: Marcos Correa | PR

Fome no mundo aumenta devido à especulação financeira; entenda

Alimentos encarecidos garantem lucro de fundos de investimentos internacionais e populações ficam sem itens essenciais

A fome no mundo aumentou pelo terceiro ano consecutivo. Em 2017, 821 milhões de pessoas não ingeriram a quantidade de calorias mínimas indicadas para atividades diárias. As informações foram apresentadas pelorelatório “A segurança alimentar e a nutrição no mundo”, da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgado no início do mês.

Entre os fatores responsáveis pelo aprofundamento dessa mazela social, estão crises econômicas, conflitos armados e eventos climáticos como intensos períodos de secas, que impedem colheitas de produtos que estão na base da cadeia alimentar.

Atlas do Agronegócio 2018, organizado pelas fundações alemãs Heinrich Böll e Rosa Luxemburgo, apresenta ainda outro elemento: a especulação financeira nas bolsas de valores aumenta o preço das commodities agrícolas, mercadorias produzidas em larga escala, como por exemplo, o trigo, milho, cacau, café e açúcar, entre outros.

As negociações das commodities são feitas por meio dos chamados contratos futuros, transações padronizadas entre produtores e fundos de investimentos para controlar os riscos que envolvem a produção. No caso das commodities agrícolas, não se pode prever se o preço será alto devido à escassez de produtos ou se será baixo devido à abundância, fatores determinados por elementos externos como o clima.

Dessa forma, tanto o produtor quanto o comprador acordam um preço para a produção em uma determinada data futura e assim eliminam os riscos de uma possível oscilação na produção.

Como funciona a especulação?

Após o fechamento dos contratos futuros, também conhecidos como derivativos, se inicia o processo de especulação financeira por parte do comprador. Este adquire o ativo com a intenção de revendê-lo nas Bolsas de Valores, ou seja, realizar uma venda futura com lucro ainda maior, sob condições de incerteza.

“Toda essa crise de aumento dos preços está muito ligada à amplificação das negociações especulativas desses contratos. Quando se fecha uma coisa em um determinado momento, é um preço. Quando acontece [na etapa final da produção], é outro. Nesse meio tempo, há a especulação para comprar e vender por mais ou por menos. No caso, quem está querendo vender, evidentemente, quer vender na alta”, explica Marcus Oliveira, economista e ativista ambiental.

“Muita gente que atua nesse mercado não está interessado no produto. Não quer o café, por exemplo. Quer saber quanto será a safra e o volume para poder comprar isso e valorizar o papel que está comprando. Não é o café em si, complementa o especialista.

Ao passo que os especuladores continuam a fazer apostas intensas, as commodities agrícolas se valorizam e o preço mundial dos alimentos é inflado. Por exemplo: se o preço da commodity milho aumenta, os preços da pipoca ou da pamonha, também passarão por uma elevação.

Na opinião de Oliveira, a especulação sobre as commodities agrícolas afeta diretamente o combate à fome. “O alimento é mais sério porque há um impacto no preço do alimento. Isso interfere na chegada do alimento ao prato de quem necessita”, ressalta.

“Ninguém deveria passar fome porque não faltam alimentos, se tem um excesso. Mas porque, então, uma em cada oito pessoas passam fome? Porque se tem um processo de distribuição errada, em primeiro lugar, uma disfuncionalidade, e em segundo porque o aumento dos preços também interfere e impede a pessoa mais simples de ter acesso ao consumo.”

Exemplo real 

Em 2010, o fundo de investimentos inglês Armajaro Trading, comprou uma quantidade maciça de cacau e provocou um aumento recorde dos preços. Foram 240 mil toneladas, quantidade equivalente a 7% da produção mundial de cacau e 15% dos estoques globais. Matéria-prima suficiente para 5,3 bilhões de barras de chocolate.

Com forte poder de influência no mercado do cacau, a Armajaro pôde vender o produto a um preço maior. A partir do primeiro contrato de futuro sobre o preço, outros traders (negociadores) passaram a especular sobre o derivativo, o “papel criado”. A partir dessa primeira negociação, novos contratos foram gerados. Neste caso, os preços das sementes subiram ao maior valor desde 1977 na Europa, impactando também o preço dos chocolates no mercado.

Marcus Oliveira comenta ainda que nessa dinâmica de especulação das commodities agrícolas, o pequeno agricultor é muito prejudicado, já que o lucro é exclusivo dos especuladores. “O produtor é refém do mercado. Quem faz a gestão do mercado, determina preços. Quem está produzindo, com muita dificuldade, acaba refém disso, dos grandes conglomerados e dos lobbies”, reforça o economista.

“Quando se utiliza [a alimentação] como mercadoria, para especular, não se preocupa em utilizar esses alimentos para o consumo dos mais necessitados”. (Foto: FDV via Wikimedia Commons)

Flexibilização gera concentração

O Atlas do Agronegócio 2018 destaca que regras que anteriormente restringiam as especulações financeiras excessivas sobre os produtos agrícolas foram flexibilizadas desde o início da década de 1990, pela Comissão de Negociação de Mercadorias de Futuro dos Estados Unidos. Como resultado desse processo, as potências financeiras passaram a moldar crescentemente o sistema alimentar global.

A crise financeira global de 2008 incentivou o crescimento do investimento em matérias primas agrícolas. Entre 2006 e início de 2011, de acordo com o Atlas, o total de ativos dos especuladores financeiros nos mercados de commodities agrícolas quase dobrou de US$ 65 bilhões para US$ 126 bilhões.

O estudo traz ainda outro dado: no mercado de futuro de trigo dos Estados Unidos, por exemplo, os especuladores financeiros representavam 12% do comércio em meados da década de 1990, mas, em 2011, a participação era de 61%. Estima-se que, atualmente, a participação esteja em torno de 70%.

Os fundos de investimentos controlam bilhões de dólares de ativos agrícolas. Apenas o DB Agriculture Fund, lançado pelo Deutsche Bank, administra mais de US$ 700 milhões em ativos que incluem milho, soja, trigo, café e açúcar.

A BlackRock, uma das maiores empresas de investimento do mundo, que possui ações da Bayer-Monsanto e da Syngenta, empresas transnacionais que dominam as vendas de agrotóxicos e pesticidas no mundo, assim como a comercialização de sementes, estabeleceu em 2007 um Fundo de Índice de Agricultura que investe em ativos como futuros de commodities e terras agrícolas. O fundo vale mais de US$230 milhões.

Outras corporações, como a Cargill, Bunge e ADM, também possuem lucros bilionários.

Políticas de combate à fome

Daniel Balaban, diretor do Centro de Excelência contra a Fome do Programa Mundial de Alimentos (PMA) da ONU, também critica a especulação financeira sobre a alimentação mundial.

“Quando se utiliza [a alimentação] como mercadoria, para especular, para ter um maior lucro, não se preocupa em utilizar esses alimentos para o consumo dos mais necessitados, que são os que tem menos força nesse processo, não possuem dinheiro para comprar”, enfatiza Balaban.

Ele acrescenta que o crescimento de pessoas em situação de insegurança alimentar nutricional no mundo é extremamente alarmante e afasta o mundo da meta de acabar com a fome até 2030.

Além da seca e das alterações climáticas que influenciam na produção alimentar, a ONU cita os conflitos armados como decisivos no aumento exponencial da fome.

“Só o Programa Mundial de Alimentos tem cinco casos máximos que chamamos de L3, nível três, em que temos que entregar e fazer com que cheguem os alimentos nas regiões. O Iêmen é muito preocupante, a Síria, o Iraque, o Sudão do Sul, o Afeganistão. São regiões onde os conflitos persistem e nesse cenário, as pessoas não têm capacidade de produzir e fica muito mais difícil o acesso dessas populações aos alimentos”,  afirma o coordenador do PMA.

Balaban também comenta o caso brasileiro. “O Brasil chegou a menos de 3 milhões de pessoas [com fome] e agora já está em 5 milhões em pessoas com insegurança alimentar. O aumento acontece devido a crise econômica que o país vem enfrentando, e a diminuição, principalmente, de alguns investimentos necessários para os pequenos agricultores familiares, os mais atingidos, e principalmente de políticas sociais.”

Desperdício e distribuição

Outra questão trabalhada pela FAO, braço da ONU para a alimentação e a agricultura, e pelo PMA, é tornar evidente que não falta produção de comida no mundo para todos os seus habitantes, mas o grande desperdício de comida, além dos fatores citados, dificulta sua distribuição.

O especialista é enfático ao opinar que, caso fosse prioridade dos países, o problema da fome seria resolvido mas a falta de interesse político impede que isso aconteça.

“Será que somos incapazes de acabar com a fome no mundo ou há uma falta de interesse político em atingir essa meta?”, questiona Balaban. “O mundo gasta anualmente 1 trilhão e 500 bilhões de dólares com gastos militares. Os recursos que vão para políticas sociais, para acabar com a fome, não chegam a 2% disso.”

 

Por Lu Sudré/ Brasil de Fato 

No STF, Caravana Semiárido denuncia a inconstitucionalidade da fome

Desde o dia 27 de julho, Mirtes Silva Pinto, Leonercio da Silva e Jamilton Santos Magalhães deixaram as suas atividades como agricultores e agricultoras familiares e líderes comunitários no Ceará, Pernambuco e Bahia, respectivamente, para se tornarem porta-voz de uma situação iminente no Semiárido: a volta da fome. Depois de percorrer 4,5 mil quilômetros, cortando as regiões Nordeste, Sudeste e Sul, eles e mais 99 pessoas que fazem a Caravana Semiárido contra a Fome chegam na capital federal para denunciar ao Supremo Tribunal Federal a inconstitucionalidade da negação do direito à alimentação e cobrar uma posição do poder judicial que faça valer os direitos constitucionais.

A Caravana, organizada pela Articulação Semiárido (ASA), Via Campesina, Contag e Frente Brasil Popular protocolou nesta Corte, no dia 6 de agosto, um documento de 16 páginas que reúne dados e análises sobre os impactos das medidas de “austeridade e antidemocráticas” adotadas pelo governo Michel Temer. O documento recebeu a colaboração da FIAN Brasil e do Inesc – Instituto de Estudos Socioeconômicos.

Segundo Naidison Baptista, membro da Coordenação Executiva da ASA e do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea Nacional), “a Constituicão brasileira garante, através da EC [Emenda Constitucional] 64 no artigo 6º, o direito à alimentação como um dos direitos básicos dos cidadãos. Deste modo, as medidas restritivas tomadas pelo Governo Federal, tais como cortes no Bolsa Família, cortes radicais no PAA [Programa de Aquisição de Alimentos] e no Programa Cisternas, e a EC 95, que restringe os gastos sociais por 20 anos, violam este direito e são insconstitucionais”.

A carta-denúncia apresenta 4 eixos:

1. “Direito Humano à Alimentação Adequada – Lacunas, avanços e retrocessos da Constituição de 1988 aos nossos dias”, que faz um embasamento deste direito em tratados internacionais e evidencia as conquistas de marcos legais e institucionais construídos no Brasil na última década com a participação ativa da sociedade civil organizada;

2. “Violações de Direitos Humanos e retrocessos sociais em razão da política de Austeridade”, que pontua todos os mecanismos de violação dos direitos adotados pelo governo Temer e Congresso Federal, citando em primeiro lugar a EC 95, conhecida como a PEC da Morte;

3. “Alternativas menos restritivas de direitos”, que apresenta outras formas de diminuir a crise interna produzindo justiça social e trata das reformas estruturais tão necessárias ao Brasil como a Reforma Tributária;

4. “A Posição de Órgãos dos Sistemas Internacionais, Regionais e Nacionais de Proteção de Direitos Humanos sobre Crises Econômicas e Adoção de Políticas de Austeridade”, que já começa assim: “A política econômica não pode ser fator de violação de direitos e, da mesma forma, uma crise econômica não autoriza um Estado a violar ou agravar violações de direitos, permissão dessa natureza seria completa inversão dos pactos políticos internacionais, bem como de todos os valores que inspiraram o Poder Constituinte e que estão inscritos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988”.

A parte final do documento, intitulada Pedidos da Caravana ao Supremo Tribunal Federal, reúne três recomendações aos ministros: 1. Que permaneçam atentos aos graves retrocessos em curso no Brasil para que possam fazer valer os direitos previstos na Constituição Federal, especialmente, o direito à liberdade, à alimentação, à água, ao meio ambiente e à vida; 2. Que sejam consideradas procedentes as ações diretas de inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 95 em trâmite no STF; 3. Que se posicionem contra qualquer ato de criminalização dos movimentos sociais na sua luta por direitos.

Denúncia ao STF – A Carta da Caravana Semiárido contra a Fome é o segundo manifesto encaminhado a este Tribunal denunciando a situação de miséria de milhares de famílias brasileiras. Leia na íntegra. No final de julho (31), um manifesto foi protocolado no STF pelas organizações dos grevistas (MST, MPA e CMP) alertando para as inúmeras violações de direitos básicos que brasileiros e brasileiras enfrentam devido a retirada dos pobres do orçamento da União e a destruição das políticas públicas e medidas de proteção social.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação ASA

Prato do Dia #5: O desmaio de fome e a despolitização da austeridade

“Quando a gente percebeu que era fome, eu saí de perto para chorar. O rapaz do Samu me olhou com uma cara de ‘que realidade é essa?’. E eu disse que é sempre assim. Eu tenho dois alunos que todos os dias reclamam de fome”. (Ana Carolina Costa, professora do 2º Ano Fundamental da Escola Classe 8, Cruzeiro/DF)


Uma criança desmaiou de fome dentro de uma escola do Distrito Federal (DF). Além de escandaloso, o caso ocorrido no dia 13 de novembro é também emblemático para caracterizar o Brasil em que vivemos atualmente.

A criança, um estudante de 8 anos de idade, desmaiou de fome na Escola Classe 8, localizada a meros 11 km da Esplanada dos Ministérios, centro do poder político nacional. O governo do DF, responsável pela instituição de ensino, chegou a afirmar em forçosa nota que a criança não teria desmaiado, mas que estava meramente “molinha”. Despolitizando completamente a situação, o governador Rollemberg declarou em seguida que não se tratava de uma questão de competência da escola, mas sim da família da criança.

Analisando o caso, três fatores sobressaem:

  1. a situação de pobreza em que se encontra a família da criança;
  2. a falta de escolas na região em que essa família vive, somado ao grande deslocamento até outra instituição de ensino;
  3. a falta de alimentação adequada na escola em questão.

Não é preciso muito para confirmar que os fatores acima são puramente políticos. Ex-catadora de materiais recicláveis, a mãe da criança está desempregada e cria sozinha seis crianças; recebe o valor mensal de R$ 946 de programas de assistência social, mas reclama que os custos de vida são muito altos – para efeitos de comparação, uma cesta básica de alimentos no DF custa atualmente cerca de R$ 400. A família foi beneficiada com um apartamento do Minha Casa, Minha Vida no ano passado, contudo na localidade onde o empreendimento foi construído (Paranoá Parque) não há escolas, hospitais ou outros equipamentos públicos, muito menos empregos.

Os fatos são confirmados pelas declarações do governo distrital, que promete construir uma escola na região nos próximos anos. Enquanto isso, 250 estudantes da região são transportados 30 km todos os dias para a Escola Classe 8 do Cruzeiro, localizada do outro lado do DF. Tal escola, por sua vez, oferece como lanche somente biscoito e suco no meio da tarde, situação escandalosa na unidade da federação com maior renda per capita do país. Ainda, não há almoço para aquelas crianças que precisam sair de casa por volta de 11h da manhã para chegar a tempo da aula, no início da tarde.

A análise do caso comprova o que a FIAN vem defendendo há tempo: deve-se pensar a alimentação e a nutrição de uma maneira que seja holística e centrada na realização deste e de outros direitos humanos; políticas públicas, portanto, devem ser construídas com base nessa visão. É responsabilidade do Estado brasileiro, em última análise, garantir a existência e funcionamento adequado de creches, escolas e outros equipamentos públicos. Assim como é responsabilidade estatal garantir o direito à educação, onde se inclui o fornecimento de merendas adequadas e saudáveis, especialmente quando se trata de crianças em situação de vulnerabilidade social.

Para tudo isso, e muito mais, o Estado precisa de recursos financeiros. Contudo, o contexto de políticas de austeridade em que fomos (forçosa e golpeadamente) colocados nos empurra no sentido contrário: a Emenda Constitucional 95 congelou os gastos com políticas sociais, como aquelas que fariam a diferença neste caso, pelos próximos 20 anos. Análise da FIAN Brasil com outras organizações, baseada em estudo do IPEA, indica que em poucos anos o orçamento de alguns ministérios não conseguirá cobrir sequer as políticas públicas mais básicas consagradas na Constituição Federal, como o Benefício de Prestação Continuada.

Nesse cenário, é sintomático que governantes tentem despolitizar assuntos como a alimentação, a exemplo do que fez o governador do DF: para eles e para boa parte do grande capital que os financia, é interessante que a opinião pública não ligue os pontos entre austeridade, diminuição dos recursos para políticas sociais e aumento da pobreza, miséria e fome, entre outros. Tal prática corre junto com os discursos sobre um menor papel do Estado e uma maior responsabilização do indivíduo – questões que vão pautar o cenário eleitoral em 2018.

O resultado de tudo isso são desmaio(s) de fome, aumento do desemprego, da pobreza e da violência, como já indicado por vários estudos. Resta à população, em conjunto com a sociedade civil progressista, repolitizar estas e tantas outras questões.

Por Lucas Prates, assessor de direitos humanos da FIAN Brasil