Nota da FIAN Brasil sobre a atual conjuntura política

A seção brasileira da FIAN, organização internacional que trabalha pelo respeito, proteção e garantia do direito à alimentação e nutrição adequadas, expressa sua mais profunda preocupação com o grave quadro de retrocesso de direitos que resultam da atual crise política e com os ataques sofridos pelas jovens instituições brasileiras, que fragilizam a democracia.

A posse de Michel Temer na Presidência da República decorre de um processo de impeachment altamente controverso e absolutamente carente de legitimidade jurídica e política.

A FIAN Brasil ressalta a importância que o Congresso Nacional teve e terá no julgamento definitivo da presidenta Dilma. Apesar de ser certo que este Congresso, em sua maioria, atua de acordo com o interesse dos setores mais conservadores da sociedade brasileira, não se pode negar que, neste momento, as últimas esperanças democráticas da sociedade estão depositadas não só nas ruas e nas lutas sociais diárias, mas também nas senadoras e senadores que julgarão o impeachment da Presidenta Dilma, primeira mulher que ocupa este cargo e que foi democraticamente eleita pela população brasileira com mais de 54 milhões de votos.

Logo nas suas primeiras horas o governo interino de Temer expediu a Medida Provisória nº 726/2016. Esta MP reduziu de 32 para 23 o número de ministérios. Em alguns casos, a extinção de órgãos implicou na junção das atribuições ministeriais de diferentes pastas, a exemplo do Ministério da Justiça e Cidadania e o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.

A junção do Ministério de Desenvolvimento Social e o Ministério de Desenvolvimento Agrário representou a extinção, em poucas horas, de instituições que simbolizavam mais de uma década de amadurecimento de políticas públicas importantes. Isto foi feito sem qualquer avaliação do impacto econômico, social e político deste ato e sem que houvesse, confirmando a ilegitimidade deste governo transitório, qualquer consulta à sociedade. É importante enfatizar que estes Ministérios foram responsáveis por políticas que, apesar da necessidade de aperfeiçoamento em muitos aspectos, garantiram, por exemplo, acesso à água, à renda, ao crédito e à extensão rural para agricultores e agricultoras familiares, apoio à produção agroecológica, entre outros. Os programas implementados foram responsáveis por importantes resultados. De acordo com a FAO, o Brasil conseguiu reduzir em 58% o número de mortes de crianças desnutridas, com isso, atingiu uma das metas da Conferência Mundial de Alimentação, reduzir em 50% o número de pessoas desnutridas até 2015.

Em sentido semelhante e no que concerne aos Povos e Comunidades Tradicionais, as mudanças implementadas pela MP nº 726 atentam contra os direitos de tais grupos ao transferirem para o Ministério da Educação e Cultura a titulação de terras quilombolas, por exemplo.

É também incerto, neste momento, o prognóstico de instituições e conselhos no âmbito do Poder Executivo tais como o Conselho Nacional de Direitos Humanos, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), o Conselho de Política Indigenista, e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

Ainda, o primeiro time de novos ministros, todos homens e nenhum deles negro, representam a antiga elite política que por muitos anos governou o país para uma minoria. Dos 23 ministros nomeados, pelo menos cinco tiveram seus nomes ligados à Operação Lava Jato. Existe inquérito policial, cuja abertura foi aceita pelo STF (Supremo Tribunal Federal), contra o atual ministro do Planejamento, acusado de receber propina em obras da Petrobras e da Eletronuclear1. Outras nomeações apontam para a intensificação da criminalização dos movimentos populares e para o apoio, ainda maior, a setores responsáveis por graves violações de direitos humanos. Neste sentido, as nomeações para o Ministério da Justiça e Cidadania, cujo titular recebeu severas críticas pelo trato militar dispensado aos e às estudantes secundaristas de São Paulo2 que exerceram manifestações pacíficas, ou ainda a nomeação para o Ministério da Agricultura, cujo novo mandatário recebeu, dentre outros, o “prêmio” motosserra de ouro por parte do Greenpeace3.

Somam-se a esses primeiros retrocessos diversos outros já anunciados pelo governo interino de Temer, dentre os quais se destacam o foco da agenda social na parcela 5% mais pobre da população, o que pode representar a redução dos beneficiários do Programa Bolsa Família em cerca de 36 milhões de pessoas4; a revisão das leis trabalhistas e da terceirização; e, finalmente, o aprofundamento do ajuste fiscal, o qual certamente recairá sobre as parcelas mais empobrecidas da população.

Também há risco de gravíssimos retrocessos no que diz respeito aos territórios e demais direitos originários dos povos indígenas, uma vez que poderão ser revistas e revogadas demarcações de Terras Indígenas encaminhadas recentemente pela administração de Dilma Rousseff.

Estes atos configuram, de maneira patente, atentado ao princípio da proibição do retrocesso social, o qual define a obrigatoriedade da permanência do atual nível de concretização dos direitos fundamentais e impõe o desenvolvimento dessa concretização. Esse princípio está previsto em tratados internacionais de direitos humanos firmados pelo Brasil e vem sendo reiteradamente consagrado pelo Supremo Tribunal Federal6.

Diante das razões apresentadas, a FIAN Brasil reafirma a sua posição política ao lado dos movimentos populares e de organizações da sociedade civil que lutam contra violações e retrocessos em matéria de direitos humanos. O trabalho da FIAN Brasil continua inabalável e atento, mais do que nunca, em contraposição às forças conservadoras que impedem a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

NOTA PUBLICA DA FIAN BRASIL

Carta de Brasília – Pela afirmação e garantia dos Direitos Humanos e em defesa da Democracia

Mais de 140 redes, movimento sociais, organizações, militantes e defensoras/es dos Direitos Humanos já aderiram ao manifesto

A Carta de Brasília Pela Afirmação e Garantia de Direitos Humanos e em Defesa da Democracia (abaixo e aqui), construída a partir dos debates realizados na plenária que aconteceu no dia 20 de maio, também foi encaminhada para organismos e organizações internacionais, como a Organização dos Estados Americanos (OEA).

O documento, que traz algumas das pautas e desafios para os direitos humanos na atual conjuntura política, foi traduzido para o espanhol (aqui) e inglês (aqui).

A Carta continua aberta a novas adesões, que devem ser encaminhadas para [email protected] (última atualização: 27.06.2016).

Defensoras/es reunidas/os em BH aderem à carta

Defensores de Direitos Humanos dos mais diversos cantos do país que se reuniram no dia 3 de junho em Belo Horizonte (MG) produziram um documento com os principais pontos debatidos no encontro e declarando apoio à Carta de Brasília. O documento está disponível aqui.

CARTA DE BRASÍLIA
Pela afirmação e garantia dos Direitos Humanos
e em defesa da Democracia

A instauração pelo parlamento brasileiro – com apoio dos setores mais conservadores da sociedade (empresariado, ruralistas, grupos fundamentalistas religiosos e mídia tradicional) – do processo de impeachment contra a Presidenta da República Dilma Rousseff criou um cenário de instabilidade política e institucional que traz graves ameaças à democracia e à garantia dos direitos humanos.

É fato que este contexto de ameaças vem se acirrando ao longo dos últimos anos – já se evidenciava de forma contundente em 2010 quando os mesmos grupos se insurgiram contra o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) –, mas tem encontrado resistência de setores organizados da sociedade civil brasileira que defendem, de forma intransigente, a afirmação dos direitos.

Diante da complexidade da conjuntura atual e da agenda de retrocessos que vem se desenhando pelo grupo que tomou o poder de forma ilegítima, militantes e representantes de redes, movimentos e organizações reunidas/os em Brasília-DF para debater o fortalecimento do campo e da agenda popular de direitos humanos vêm por meio desta carta manifestar seu posicionamento:

  • Consideramos ilegítimo o governo do atual presidente interino Michel Temer (PMDB) por reconhecer que sua ascensão foi proveniente de um golpe articulado pelos setores derrotados nas eleições presidenciais de 2014, com ampla adesão de parte do judiciário, do empresariado e da mídia;
  • Contra o desmonte das garantias constitucionais como o voto. A democracia brasileira sofreu um ataque frontal com a admissão de um processo de impeachment declaradamente político contra uma presidente democraticamente eleita pela maioria do eleitorado brasileiro;
  • Contra o desmonte das políticas de universalização de direitos fundamentais consolidados na Constituição de 1988 (saúde, educação, moradia, entre outros) que vem sendo sinalizado pelo governo já nesta primeira semana de mandato interino;
  • Contra um ajuste fiscal que onera principalmente a classe trabalhadora e contra o desmonte de políticas que garantem direitos sociais, entre elas o Programa Minha Casa Minha Vida, o Programa Bolsa Família, SUS, FIES, PROUNI, PRONATEC;
  • Contra a criminalização dos movimentos sociais e das/dos defensoras/es de direitos humanos e pela preservação da garantia constitucional do direito à livre expressão e manifestação política;
  • Contra as ameaças aos direitos das mulheres e aos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, e ao desmonte das políticas públicas nestas áreas, bem como daquelas que visam mitigar o racismo, a discriminação e o genocídio da juventude negra;
  • Contra a extinção do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, que demonstra o descaso do governo interino para com a garantia dos Direitos Humanos, ferindo o princípio do não retrocesso expresso no Pacto de São José da Costa Rica, ratificado pelo Brasil;
  • Pela garantia da titulação dos territórios de povos indígenas e quilombolas;
  • Em repúdio às violações do direito à comunicação e à liberdade de expressão, expressas pelo governo interino por meio de ações como o fim o Ministério das Comunicações e pela ingerência sobre a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) com demissões e proposta de desmonte;
  • Em defesa do princípio constitucional da laicidade do Estado, que vem sendo sistematicamente violado em razão de interferências de cunho religioso nas esferas públicas e, em particular, no poder legislativo;
  • Por nenhum direito a menos, em defesa da Democracia e contra o golpe parlamentar, judicial e midiático em curso no país!

Brasília, 20 de maio de 2016

Assinam este manifesto:

Entidades:

  • Ação dos Cristãos para a Abolição da Tortura – ACAT
  • Ação Educativa Assessoria Pesquisa e Informação
  • Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade – AFES
  • Agência de Mobilização Social – MOBILIS
  • ANDI Comunicação e Direitos
  • Associação Brasileira de Homeopatia Popular (ABHP)
  • Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT
  • Associação Brasileira de Psicologia Social – ABRAPSO Núcleo RN
  • Associação Brasileira de Saúde Popular – ABRASP/ BIO SAÚDE
  • Associação Sócio Cultural e Ambiental fé e vida- Cáceres/MT
  • Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB
  • Articulação de Mulheres Negras Brasileiras – AMNB
  • Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
  • Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – ABONG
  • Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – AATR-BA
  • Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente – ANCED
  • Cáritas Brasileira
  • Centro Burnier Fé e Justiça
  • Centro da Mulher 8 de Março
  • Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas (CAA)
  • Centro de Cultura Luiz Freire
  • Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza – CDVHS
  • Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sapopemba (CEDECA)
  • Centro de Direitos Humanos de Sapopemba – CDHS
  • Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennes
  • Centro de Educação e Assessoramento Popular – CEAP
  • Centro de Promoção da Cidadania de Defesa dos Direitos Humanos Pé. Josimo
  • Centro de Referência em Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio Grande – FURG
  • Centro de Sustentabilidade das Pastorais Sociais e Organismos da CNBB – CENSUS
  • Centro Feminista de Estudos e Assessoria – CFEMEA
  • Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
  • Centro Popular de Formação da Juventude – Vida e Juventude
  • Coletivo Feminino Plural
  • Coletivo Nacional de Juventude Negra – Enegrecer
  • Coletivo Pedra no Sapato
  • Comissão Brasileira Justiça e Paz – CBJP/CNBB
  • Comissão de Direitos Humanos da Diocese Anglicana do Paraná – DAPAR
  • Comissão de Incidência Pública da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil
  • Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração
  • Comissão Pastoral da Terra
  • Comitê Popular do Rio Paraguai – MT
  • Comitê Pró Democracia
  • Comitê Popular na Defesa da Democracia do Vale do Aço MG
  • Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do RN – CONSEC
  • Conselho Indigenista Missionário – CIMI
  • Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC
  • Conselho Nacional do Laicato do Brasil – CNLB
  • Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP
  • Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE
  • Criola
  • Encontro Nova Consciência
  • Escola de Formação Quilombo dos Palmares – Recife/PE
  • Fian Brasil
  • Fórum de Direitos Humanos e da Terra- MT
  • Fórum de Mulheres Negras de Mato Grosso – FMN/MT
  • Fórum de Mulheres da Paraíba
  • Fórum de Mulheres de Imperatriz
  • Fórum Ecumênico ACT Brasil
  • Frente Ampla pelos Direitos das Crianças e Adolescentes no Brasil
  • Frente Ampla por Direitos e Liberdades – RS
  • Frente de Mulheres Negras do Distrito Federal e Entorno
  • Fundação de Defesa dos Direitos Humanos Margarida Maria Alves
  • Fundação Grupo Esquel Brasil
  • Fundação Luterana de Diaconia – FLD
  • Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares – GAJOP
  • Geledés Instituto da Mulher Negra
  • Grupo de Estudos Merleau-Ponty e Educação (GEMPO/PPGE/UFMT)
  • Grupo de Pesquisa Movimentos Sociais e Educação (GPMSE/UFMT)
  • Grupo Mulher Maravilha-PE
  • Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte (GPEA)
  • Grupo Raízes de Cáceres-MT
  • Grupo Tortura Nunca Mais – BA
  • Instituto Brasil Central – IBRACE
  • Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE
  • Instituto Caracol/MT
  • Instituto de Capacitação, Assessoria e Projetos – ICAP
  • Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
  • Instituto Pólis
  • Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
  • IPÊS
  • Iser Assessoria
  • Justiça Global
  • KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço
  • Laboratório de Educação em Direitos Humanos do Colégio Pedro II – LAEDH
  • Mães Pela Igualdade
  • Marcha Mundial do Clima
  • Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua – MNMMR
  • Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
  • Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH
  • Núcleo Interdisciplinar de Estudos e Pesquisas em Direitos Humanos – NDH/UFG
  • Observatório da População Infanto-juvenil em Contextos de Violência – OBIJUV/UFRN
  • PAD Articulação e Diálogo Internacional
  • Pastoral Carcerária Nacional – CNBB
  • Pastoral da Juventude do Meio Popular do Brasil
  • Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil
  • Programa de Pós-graduação Interdisciplinar de Estudos e Pesquisas em Direitos Humanos – PPGIDH/UFG
  • Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Reprodutivos
  • Rede Mandacaru Brasil
  • Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental REMTEA
  • Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde – RENAFRO
  • Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
  • Relatoria de Direitos Humanos e Estado Laico
  • Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia – SINFRAJUPE
  • Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH
  • Sociedade Paraense de Direitos Humanos – SDDH
  • SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia
  • Terra de Direitos
  • Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos
  • Tod Tomorrow – militantes Direitos Humanos
  • URI Brasília
  • Vida Brasil
  • Visão Mundial

Pessoas:

  • Alex Reinecke de Alverga – Professor da UFRN
  • Ana Maria A. Lana, professora universitária
  • Ana Penido – Subsecretária de Participação Social da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais
  • Ana Rosa Abreu – Educadora em Direitos Humanos
  • Ana Valeska Duarte, advogada e militante dos direitos humanos
  • Bete Mendes – Atriz
  • Biel Rocha – Secretário-adjunto de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais
  • Bruno Gomes Monteiro – Jornalista e militante de Direitos Humanos
  • Carmen Bascaran – CDVDH/CB
  • Carmen Hein de Campos, Universidade de Vila Velha/ES
  • Celamar Maione, jornalista Pós-Graduada em Filosofia e Direitos Humanos
  • Cesar Cruz, estagiário de Psicologia, feminista, militante LGBT, trabalhador da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania da cidade de São Paulo
  • Clara Evangelista – INCRA/ABRA
  • Claudia Schemes Doutora em História na Universidade Feevale
  • Cláudia Versiani, professora da PUC Rio
  • Cristiano Silveira – Deputado Estadual (PT-MG)
  • Dario de Negreiros – Militante dos Direitos Humanos
  • Dom Francisco de Assis da Silva – Primaz da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil
  • Douglas Miranda – Coordenador de Políticas de Diversidade Sexual da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais
  • Durval Angelo – Deputado Estadual (PT-MG)
  • Erika Kokay – Deputada Federal (PT-DF)
  • Fabiana Rabelo dos Santos – Coordenadora do Centro de Referência em Direitos Humanos de Juiz de Fora e Território Mata – MG
  • Fábio Balestro Floriano – advogado e professor universitário
  • Fabrícia Carvalho da Silva – Secretária Executiva do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos
  • Francisco Gonçalves da Conceição – Secretário de Direitos Humanos e Participação Popular do Estado do Maranhão
  • Geraldo Reis – Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia
  • Gildázio Santos – Movimento Nacional de Direitos Humanos/ MG
  • Gilnei J. O. da Silva, Idhesca/MNDH-RS
  • Givanildo M. da Silva (Giva), militante de defesa dos Direitos Humanos e de Movimento Popular
  • Iara Martins Icó Sousa – Assessoria de Planejamento e Gestão  – Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
  • Ir. Leonora Brunetto – Imaculado Coração de Maria
  • Ivanilda Figueiredo – Relatora de Direitos Humanos e Estado Laico
  • Jô Gamba – Sociedade Maranhense de Direitos Humanos
  • José Carlos Moreira da Silva Filho – Professor no Programa de Pós-graduação em Ciências Criminais da PUC-RS e vice-presidente da Comissão de Anistia
  • Josimar Rocha Fernandes
  • Juliana Moura Bueno – Chefa de gabinete da SDH/PR
  • Larissa Amorim – Subsecretária de Políticas Para as Mulheres da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais
  • Leonardo Nader – Subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais
  • Letícia da Penha – Secretária-Adjunta de Direitos Humanos e Cidadania de Contagem-MG
  • Lier Pires Ferreira – PPGCPRI/UCAM, Ibmec/RJ e CP2
  • Lucia Dal Pont Sirtoli – Reverenda IEAB
  • Luisa Stern, mulher transexual, advogada e militante dos Direitos Humanos
  • Maria Cristina Lima – cientista social – Especialista em Direitos Humanos
  • Maria do Rosário Nunes – Deputada Federal (PT-RS) e ex-ministra de Estado de Direitos Humanos
  • Maria Luiza FC Bierrenbach, membro da Comissão Justiça e Paz/SP
  • Marina Lacerda, advogada popular e mestre em direito constitucional
  • Márcio Marques de Araújo – Secretário executivo da Comissão de Direitos Humanos de Minorias da Câmara dos Deputados
  • Marília Cândido – Assessora de Comunicação Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais
  • Marleide Rocha – Membro da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares – RENAP
  • Nadine Borges – Coordenadora de Relações Externas da UFRJ
  • Naudal Alves Gomes, bispo anglicano, Diocese Anglicana do Paraná
  • Nayla Cunha, psicóloga, feminista, militante LGBT, trabalhadora da Assistência Social
  • Nilma Lino Gomes – Ex-ministra das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos
  • Nilmário Miranda – Secretário de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais
  • Omo Orixa Fernandes Olufa – Babalorixa
  • Padre João – Deputado Federal (PT-MG)
  • Padre Luiz Couto – Deputado Federal (PT-PB)
  • Paulo Abrão – Ex-secretário Nacional de Justiça
  • Paulo Pimenta – Deputado Federal (PT-RS)
  • Pedro Wilson – Secretário Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas de Goiânia
  • Perly Cipriano – Ativista dos Direitos Humanos/ ES
  • Rafael Schincariol – professor visitante na Unifesp e militante dos Direitos Humanos
  • Rita Sipahi – Advogada e  militante dos Direitos Humanos
  • Renato Simões – Militante dos Direitos Humanos
  • Reverendo Luiz Carlos Gabas – Igreja Episcopal Anglicana do Brasil / Centro de Direitos Humanos de Cascavel/PR
  • Ricardo Barbosa de Lima (UFG)
  • Roberta S.Bussamra- professora de Filosofia
  • Sergio Bragatte, advogado
  • Talles Lopes – Fora do Eixo
  • Tatiane Duarte – Doutoranda em Antropologia Social – UnB
  • Veet Vivarta
  • Wellington Melo Lima, Consultor em Qualidade, militante LGBT, Feminista e Filiado à RAiZ – Movimento Cidadanista

 

Fonte: Plataforma Dhesca

Agrotóxicos: degradação do cerrado e incidência de câncer

Qual é um dos pontos em comum entre a alarmante destruição do Cerrado brasileiro e alta e incidência de câncer em certas regiões do Brasil? A utilização de agrotóxicos* pelo agronegócio nas monoculturas é provavelmente um dos principais catalizadores. Esse tema transversal foi abordado durante a ‘Oficina da saúde da mulher: dialogando sobre o Cerrado e o câncer de mama’, organizada no sábado (25) pela Comissão Pastoral da Terra – CPT de Mato Grosso na comunidade de São Manoel do Parí, município de Nossa Senhora do Livramento, a 32 km de Cuiabá.

Cleudes de Souza Ferreira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – STTR de Livramento, explicou que o Cerrado, berço das águas que alimentam as grandes bacias do continente sul-americano, está em perigo devido à sua exploração pelo agronegócio, com uma utilização desenfreada de agrotóxicos, que empobrecem a terra, poluem os rios, contaminam o ar e envenenam as pessoas. No entanto, Cleudes explica que esse problema vem de uma mentalidade antiga, cujo único foco é o lucro, representada hoje pelo agronegócio, a matriz energética e um sistema patriarcal e discriminatório. “A mulher criou a agricultura cerca de 10.000 anos atrás, e aí o homem criou a propriedade privada. A propriedade privada permitiu a dominação do homem sobre o homem e do homem sobre a mulher”, disse Cleudes, demonstrando que, no final das contas, muitos dos problemas enfrentados hoje pela sociedade estão relacionados. O presidente lamenta que temas como esses não sejam ensinados nas escolas, pois através de uma verdadeira conscientização, haveria uma possibilidade de lutar contra a utilização exagerada de agrotóxicos, a degradação do Cerrado e a propagação de vários tipos de câncer. Em outras palavras, seria uma garantia para nossa saúde e nosso futuro.

Na sequência, Adriana Catelli Correa, representante da MTmamma amigos do peito, introduziu o trabalho da Associação criada em março de 2009, cujo objetivo é auxiliar pessoas portadoras desse câncer, através de programas educativos, atendimento psicossocial, atividades voltadas para a autoestima, orientações jurídicas, terapias complementares e capacitação de voluntários, entre outros. O trabalho da MTmamma começou com voluntários que levavam café e reconforto para pacientes e famílias vítimas dessa doença, já que além dos impactos físicos que o câncer tem, existem graves impactos psicológicos e emocionais. A representante denunciou que, além disso, a mulher tem que enfrentar o preconceito espalhado pela imagem de feminilidade ligada ao peito, imagem imposta por essa mesma sociedade machista e patriarcal. “Hoje, a mulher é extremamente objetificada, reduzida a um par de seios, a um pedaço de carne. No caso do câncer de mama, não só cria insegurança e vergonha terríveis, como põe vidas em risco, já que muitas mulheres preferem ignorar certos sinais da doença, por medo de perder o peito”, lamentou Adriana. Nesse sentido, as voluntárias da Associação realizam um forte trabalho de conscientização e troca de vivências, já que muitas delas passaram ou passam por essa dolorosa experiência.

O trabalho é ainda mais importante quando se trata de comunidades do campo, cujo acesso à informações e infraestrutura é mais difícil. No entanto, até nos centros urbanos existem muitas carências de infraestrutura e atendimento, lembrou a representante. Ela defende que muitos esforços em políticas publicas precisam ser feitos pelos governos estadual e federal.

Para lutar contra o câncer e a degradação do Cerrado, existem alternativas, como um sistema pautado na agroecologia. A agroecologia luta por um estilo de vida saudável e pelos direitos e empoderamento da mulher. A Irmã Vera, coordenadora regional da CPT, explicou que a organização trabalha essas problemáticas e muitas mais, desde sua criação com o apoio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, 40 anos atrás, durante a ditadura militar. “A Comissão foi criada com labradores, sindicatos, povos e comunidades do campo submetidos à violências e conflitos. Não é uma igreja, não representa uma só religião, é uma organização ecumênica que luta por uma sociedade social e ambientalmente justa”. No Mato Grosso, a CPT é um dos membros fundadores do Grupo de Intercâmbio em Agroecologia – Gias, uma rede de cerca de 40 organizações cujo objetivo é alertar a sociedade mato-grossense sobre as ameaças representadas pelo agronegócio, demostrando que outro sistema social, ambiental e economicamente justo é possível: a agroecologia. Nessa ótica, a agroecologia garante a segurança e soberania alimentar, protege o meio-ambiente, promove populações e povos tradicionais, empodera mulheres, jovens e a agricultura familiar, e valoriza o intercâmbio de conhecimentos tanto recentes quanto ancestrais.

No entanto, Glória María Grández Muñoz, avisou que essas lutas, que já eram difíceis até então, vão provavelmente ficar piores ainda, dada a atual conjuntura política do país. “Estamos vivendo uma situação muito triste, com um governo golpista que não para de cometer retrocessos contra a agricultura familiar, a saúde, a educação e as mulheres. Em apenas um mês conseguiu acabar com várias conquistas alcançadas pela sociedade civil e os movimentos sociais. Por isso precisamos ficar unidos, atentos e nos organizar”, concluiu a assistente social ligada à CPT e assessora do deputado federal Ságuas Moraes.

Links:

– Saiba mais sobre a CPT: http://www.cptnacional.org.br/index.php

– Saiba mais sobre a Associação MTmamma, amigos do peito: http://www.mtmamma.com.br/principal

– Saiba mais sobre o Gias: http://bit.ly/GiasFB

* Os dados sobre agrotóxicos estão disponíveis no dossiê Abrasco: http://abrasco.org.br/dossieagrotoxicos/

Manifesto: movimento social não é organização criminosa

MANIFESTO: MOVIMENTO SOCIAL NÃO É ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra foi considerado, por setores da Justiça de Goiás, como uma organização criminosa – crime previsto na Lei nº 12.850/2013. Por este fundamento estão presos José Valdir Misnerovicz, geógrafo com mestrado pela UFG, e Luiz Batista Borges, trabalhador rural. Essas decisões judiciais são absolutamente incompatíveis com as leis vigentes, com a Constituição e com o Estado Democrático de Direito.

Temer sanciona pulverização de agrotóxicos em áreas urbanas

O vice-presidente em função de presidente interino Michel Temer sancionou ontem a Lei nº 13.301/2016, que dispõe sobre medidas de controle do mosquito Aedes aegypti. No texto da lei, consta a “permissão da incorporação de mecanismos de controle vetorial por meio de dispersão por aeronaves mediante aprovação das autoridades sanitárias e da comprovação científica da eficácia da medida.” Ou seja, preparem seus guarda-chuvas, pois em breve vai chover veneno na sua cabeça.

Mesmo que a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, a Abrasco, o Consea, o Conasems, o Conass, a Fiocruz, o próprio Ministério da Saúde e tantas outras instituições tenham se posicionado contra, a sede de lucro falou mais alto. A proposta veio justo do Sindicato de Aviação Agrícola (Sindag), coincidentemente no mesmo ano em que a venda de agrotóxicos recua 20%.

A pulverização aérea para controle de vetores, além de perigosa, é ineficaz. Anos e anos de aplicação de fumacê serviram apenas para selecionar os mosquitos mais fortes, forçando o aumento nas doses de veneno e a utilização de novos agrotóxicos. Os efeitos na saúde da população exposta à pulverização aérea nas lavouras está extremamente bem relatado no Dossiê Abrasco.

A pulverização aérea é perigosa porque atinge muitos outros alvos além do mosquito. E justo por isso, é também ineficaz. O agrotóxico será pulverizado diretamente sobre regiões habitadas, atingindo residências, escolas, creches, hospitais, clubes de esporte, feiras, comércio de rua e ambientes naturais, meios aquáticos como lagos e lagoas, além de centrais de fornecimento de água para consumo humano. Atingirá ainda, indistintamente, pessoas em trânsito, incluindo aquelas mais vulneráveis como crianças de colo, gestantes, idosos, moradores de rua e imunossuprimidos.

Ainda que a lei aprovada exige a aprovação das autoridades sanitárias, sabemos que o atual ministério interino da saúde partilha dos mesmos interesses sujos, e não deve demorar muito a aprovar medidas, ou iniciar temerosos testes em populações feitas de cobaia.

Não reconhecemos este governo, e lutaremos até o fim para que o prejuízo da indústria de agrotóxicos não seja recuperado às custas da nossa saúde.

Fonte: Abrasco

Debate sobre Golpes na América Latina acontece dia 15 de agosto em Brasília

O atual enredo da política brasileira não é novidade na América Latina e reacende a controvérsia sobre a destituição de governos democraticamente eleitos. Este é o tema do debate “Golpes na América Latina: Análises de conjuntura desde Honduras, Paraguai e Brasil” que acontece na segunda-feira, 15, às 19 horas, na CUT – Central Única dos Trabalhadores do DF.

O processo de impeachment que acontece no Brasil é semelhante aos golpes de Estado que aconteceram em Honduras, em 2009, contra Manuel Zelaya, e Paraguai (2012), que depôs Fernando Lugo, em um impeachment relâmpago que durou menos de 48 horas. Nos três países, em comum o ostensivo apoio dos grandes meios de comunicação, setores empresariais, e, sobretudo, o questionável papel dos poderes legislativo e judiciário. No Brasil, destaca-se o caráter misógino do golpe.

A atividade é aberta, gratuita e faz parte das comemorações dos 30 anos da FIAN Internacional, 16 anos da FIAN Brasil e também é uma das agendas da campanha nacional ‘Mais Direitos, Mais Democracia’ – Todos os Direitos para Todas as Pessoas.

Fian

 

A FIAN Brasil é uma seção da FIAN Internacional, organização de direitos humanos que trabalha há 30 anos pela realização do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas. No Brasil, a FIAN acompanha e monitora casos de violações deste direito, incidindo sobre o poder público e realizando ações de formação e informação.

Análise sobre realidade socioeconômica e nutricional do povo Guarani e Kaiowá será lançada em Brasíl

Arte_Lançamento_16.08_

Se em todo o país o índice de insegurança alimentar, que mede a dificuldade de acesso a alimentos em quantidade e qualidade adequadas, é de 22,6%, em três comunidades Guarani e Kaiowá pesquisadas pela FIAN Brasil esse índice é de 100%. A informação consta no documento “O Direito Humano à Alimentação Adequada e à Nutrição do povo Guarani e Kaiowá – um enfoque holístico”, cujo Resumo Executivo será lançado no dia 16 de agosto, às 14 horas, no auditório 1 da Faculdade de Ciências da Saúde, da UnB, em Brasília.

O documento traz a análise das violações de direitos e suas diferentes causas, que são responsáveis pela situação de insegurança alimentar e nutricional dos Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul. Iniciada em 2013, a pesquisa socioeconômica e nutricional, com abordagem em direitos humanos, foi realizada em 96 domicílios de três comunidades indígenas: Kurusu Ambá, Ypo’i e Guaiviry.

A pesquisa e a releitura levaram cerca de três anos para serem concluídas, resultando em um trabalho extenso. O Resumo Executivo é uma forma mais amigável de apresentar os principais resultados deste trabalho.

Uma das constatações da pesquisa é a realidade alimentar de crianças e jovens Guarani e Kaiowá. Em 76% dos domicílios a pessoa entrevistada afirmou que, no mês anterior a setembro de 2013, houve ocasião em que crianças e jovens da casa passaram um dia todo sem comer e foram dormir com fome, porque não havia comida na casa. Já em 82% dos domicílios havia a afirmação de que esse grupo comeu menos quantidade de comida do que julgava ser necessário, porque não dispunham de recursos para obter alimentos.

Ainda, outro dado aponta que as famílias procuram proteger suas crianças desta terrível situação: em cerca de 80% das residências a pessoa entrevistada afirma ter comido menos para deixar comida para as crianças.

As causas das violações identificadas na pesquisa estão assentadas, além da negação do direito ao território e as disputas que daí decorrem, na discriminação que o povo Guarani e Kaiowá sofre. “Geralmente, as violações de direitos dos povos indígenas acontecem em razão de sua identidade cultural. Esta violação abre portas para negação de outros direitos, incluindo o direito à alimentação e à nutrição adequadas. Estas violações são históricas, estão associadas ao processo de exploração econômica do Estado e são de responsabilidade das três funções do Estado brasileiro, como procuramos evidenciar no documento”, ressalta a secretária geral da FIAN Brasil, Valéria Burity.

O lançamento da publicação é realizado pela FIAN Brasil e pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e contará com a presença de lideranças Guarani e Kaiowá, de pesquisadores da UNICAMP, do Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição (OPSAN/UnB) e da FIAN Internacional.

Situação Guarani e Kaiowá

Os Guarani e Kaiowá do Mato Grosso do Sul compõem um grupo de mais de 45 mil pessoas. Além dos que estão em centros urbanos, a maioria dos indígenas vive em três situações: minoria em terra demarcada; grande maioria nas reservas, onde estão os piores indicadores de violência, desnutrição e suicídio; e outra parcela está em acampamentos de beira de estrada ou em áreas de retomadas, isto é, ocupando partes de fazendas que se sobrepõem aos seus territórios tradicionais, em situação de conflito. Geralmente, os Guarani e Kaiowá encontram-se cercados por monoculturas de cana e grãos que demandam uso intensivo de agrotóxicos. Há muitas denúncias sobre contaminação de água. Também há denúncias de que as comunidades são, intencionalmente, alvos de pulverização de agrotóxicos.

Os conflitos entre os representantes dos setores do agronegócio e as comunidades indígenas são graves, persistindo os despejos e o assassinato de lideranças como reação à luta pelo Tekohá. Desde o assassinato de Marçal, em 1983, foram mortos dezenas de líderes, sendo que alguns nunca tiveram seus corpos encontrados, como é o caso de Nísio Gomes, do Tekohá Guaiviry. Além do assassinato de lideranças, centenas de mortes decorrem dos conflitos pela terra. Em 2014, o Mato Grosso do Sul concentrava 54,8 % dos assassinatos contra povos indígenas no país. Apesar da abertura, em alguns casos, de processos judiciais, não há ninguém preso em razão das mortes das lideranças indígenas no Mato Grosso do Sul.

FIAN

A FIAN Brasil é uma seção da FIAN Internacional, organização de direitos humanos que trabalha há 30 anos pela realização do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas. No Brasil, a FIAN acompanha e monitora casos de violações deste direito, incidindo sobre o poder público e realizando ações de formação e informação.

CIMI 

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) é um organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que, há 44 anos, atua como organização de apoio aos povos indígenas, buscando fortalecer o processo de autonomia desses povos, atuar junto às comunidades e apoiar as lutas pela garantia de seus direitos históricos e pela valorização de seus conhecimentos e sua pluralidade étnico-cultural.

Confira a Programação:

14h – Abertura – Valéria Burity, Secretária Geral da FIAN Brasil

14h10 – Vídeo sobre a situação atual dos Guarani e Kaiowá

14h20 – Testemunho de Liderança Guarani e Kaiowá

14h40 – Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas – Flavio Valente, FIAN Internacional

15h – Apresentação do trabalho O Direito Humano à Alimentação Adequada e à Nutrição do povo Guarani e Kaiowá – um enfoque holístico – Ana Segall, Pesquisadora da UNICAMP, e Thaís Franceschini, Pesquisadora e membro da FIAN Brasil

15h20 – A situação de violações de direitos dos Povos Indígenas no Mato Grosso do Sul – Cleber Buzatto, Secretário Executivo – CIMI

15h40 – Debate

17h30 – Considerações Finais e Encerramento

Insegurança Alimentar – O que é?

Pelos critérios da EBIA – Escala Brasileira de Insegurança Alimentar e Nutricional, são domicílios em condição de segurança alimentar aqueles onde os moradores têm acesso aos alimentos em quantidade e qualidade adequadas e não sentem qualquer ameaça de sofrer restrição no futuro próximo. Os domicílios com insegurança alimentar leve, de acordo com a EBIA, são aqueles nos quais é detectada alguma preocupação quanto a falta de alimentos num futuro próximo e onde há um comprometimento com a qualidade dos alimentos disponíveis. Nos domicílios com insegurança alimentar moderada, os moradores conviveram com a restrição quantitativa de alimento. Por fim, nos domicílios com insegurança alimentar grave, além dos membros adultos, as crianças, quando há, também passam pela privação de alimentos, podendo chegar à sua expressão mais grave, que é a fome.

O que é o direito humano à alimentação e à nutrição adequada?

Atualmente no mundo existe a produção do dobro de alimentos que seria necessário para alimentar toda a sua população, ainda assim são cerca de 850 milhões de pessoas afetadas pela fome. Esse fato indica que sem um modelo sustentável, justo e equitativo de produção e consumo de alimentos, não há garantia do exercício ao direito à alimentação e à nutrição adequadas.

Em 1999 o Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas elaborou o Comentário Geral n° 12, que traz em seu parágrafo 6º a seguinte definição:

“O direito à alimentação adequada se realiza quando todo homem, mulher e criança, sozinho ou em comunidade com outros, tem acesso físico e econômico, ininterruptamente, a uma alimentação adequada ou aos meios necessários para sua obtenção”.

Partindo do Comentário Geral nº 12 e de outros instrumentos legais internacionais, a FIAN tem proposto e trabalhado com o conceito de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (DHANA). Tal conceito indica que as obrigações legais dos Estados em nível internacional para com a alimentação dos seres humanos deve ser considerado em diferentes e amplas dimensões, incluindo: a segurança alimentar e nutricional (em outras palavras, o direito de se estar livre da fome tanto em nível quantitativo, quanto qualitativo); a soberania alimentar dos povos; a dimensão de gênero; e o aspecto nutricional em dimensão potencial (uma alimentação que nutra o ser humano de modo que ele possa desenvolver todas as suas potencialidades e capabilidades).

Espoliação da terra indígena causa mortes por desnutrição e violência, diz relatório da Fian

Cerca de mil indígenas estão em um campo aberto, perto da aldeia Te’ Ýikuê. O calendário marca 14 de junho de 2016. Um dia claro de sol. Homens, mulheres e crianças guaranis-kaiowás comemoram a retomada de uma terra indígena ancestral em Dourados-Amambaipeguá I, região de Caarapó, em Mato Grosso do Sul. Segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai), essa terra se situa em área tradicionalmente ocupada pelos guaranis-kaiowás e encontra-se em estudo para regularização fundiária. Mas uma fazenda foi implantada ali. Por todo lado, há capim do tipo braquiária, bom para pastagem de gado e inútil para consumo humano. A mata nativa foi devastada para o plantio do capim. Ainda assim, os índios celebram a retomada.

Mas a festa acaba quando 60 camionetes entram pelo pasto adentro, carregadas de homens armados que começam a atirar contra os indígenas. Não tem para onde correr. Há gritos. Choro. Alguém começa a fazer uma oração. Pessoas caem baleadas. Outras filmam com os celulares. Andam de um lado para outro. Os homens das camionetes soltam fogos de artifício ao mesmo tempo em que atiram. Um deles pega um trator e avança sobre as pessoas. Começa a cavar e a enterrar tudo que encontra pela frente, moto, capacete – coisas que os índios deixam para trás na tentativa de se proteger em campo aberto. O massacre parece não ter fim.

No final, Clodioude Aquileu Rodrigues de Souza, de 26 anos, que atuava como agente de saúde indígena na aldeia, está morto. Outros seis índios ficam feridos, entre eles uma criança. A tragédia é apenas mais um das centenas de atentados cometidos contra os indígenas em Mato Grosso do Sul, estado que possui a maior população deles no país. “Nós estamos nessas terras para morrer. Para regar essas terras com nosso sangue. Mas nós não vamos sair”, afirma Eliseu Lopes, liderança dos guaranis-kaiowás. O pai dele, liderança da terra do Kurusu Ambá, também foi assassinado há alguns anos.

Eliseu esteve nesta terça-feira (16/7) na Universidade de Brasília (UnB), onde participou do lançamento do resumo executivo de uma análise da Foodfirst Information and Action Network (Fian), em parceria com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), sobre a gravidade da desnutrição que afeta os indígenas, principalmente porque eles vêm sistematicamente perdendo, na maioria das vezes pela força, a propriedade das áreas de onde tiram seu sustento. “Queremos mostrar para o mundo como estamos sendo despejados de nossas terras. Perseguidos. Atacados de todos os lados. Morando na beira das estradas com nossas crianças. Ignorados pelos governos locais e até pelo Judiciário”.

Nos últimos dez anos, pelas contas de Elizeu e de outras entidades que atuam na região do cone sul do Mato Grosso do Sul, foram 390 vítimas desse processo de luta fundiária contra os guarani-kaiowás, 16 foram lideranças indígenas sumariamente executadas na luta pela terra. É que, para o índio, terra é vida. É alimento, água, remédio, moradia, tradição, túmulo, religião. É sagrada. Por isso, mesmo diante de todas as ameaças, ele não recua.

Pois sem ela, sem seu tekohá sagrado, não sabe o que fazer. Fica refém das cestas básicas que chegam sem muita regularidade às aldeias. De carros-pipa, pois as águas do rios estão contaminadas de agrotóxicos. Do sistema de saúde dos brancos. Perde a tradição, perde a autoestima. O índice de suicídios entre os jovens de uma das reservas indígenas locais, por exemplo, é seis vezes maior que o índice nacional. E o índice de insegurança alimentar, que indica a existência de algum grau de dificuldade (baixo, moderado ou grave) no acesso a alimentos em quantidade e qualidade adequadas, chega a 100% em três comunidades Guarani e Kaiowá, segundo a Fian Brasil, enquanto a taxa nacional é de 22,6%.

“Já sabíamos que os índios tinham problemas de desnutrição. Mas o estudo pegou diversos dados que reforçam a afirmação de que os índios estão nesse estado de insegurança alimentar e nutricional principalmente porque não têm acesso aos seus territórios e não têm a sua identidade cultural respeitada. Isso acaba gerando uma série de restrições, inclusive de acesso ao alimento”, diz Valéria Burity, secretária-geral da Fian Brasil, falando sobre os dados levantados pela pesquisa “O Direito Humano à Alimentação Adequada e à Nutrição do povo Guarani e Kaiowá – um enfoque holístico”.

A Fian é uma organização laica e apartidária de direitos humanos que trabalha em nível mundial pela realização do direito humano à alimentação e nutrição adequada com status consultivo pelas Nações Unidas. No Brasil, é registrada como Rede de Ação e Informação pelo Direito a se Alimentar. O encontro marcou a divulgação do sumário executivo da análise, cuja pesquisa completa deve ser divulgada até o fim deste ano.

E contou com a presença de pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), do Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição (Opsan/UnB), da Fian Internacional e de lideranças Guarani e Kaiowá, como Genito Gomes, guarani-kaiowá da terra Guaiviry de Aral Moreira (MS), que relatou a morte de seu pai, Nísio Gomes, há cinco anos. “Pegaram o pai pelo tekohá [terra natal] dele”, lembra.

“Mas morreu pela fome também. Porque no momento em que ele voltou conosco para o tekohá, não havia nada de semente para a gente plantar. Vivemos oito dias chupando só limão, na mata. Oito dias. Não sei se alguma pessoa aqui vai aguentar oito dias sem comer. Mas nós, indígenas, aguentamos. A gente aguentou mesmo, porque estava na luta. Porque essa terra tem que devolver de novo para o indígena. A primeira coisa é que essa terra é do indígena.”

Fonte: Ivana Diniz Machado/Jornalista do Consea

Consea debate impacto da agropecuária do Matopiba na segurança alimentar de populações locais

No próximo dia 13 de setembro, será realizada em Brasília a “Mesa de Debate sobre os Impactos do Plano de Desenvolvimento Agropecuário Matopiba na Segurança Alimentar e Nutricional das Populações Locais e a Política de SAN.” A iniciativa é do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), em atenção à importância e relevância do tema e da necessidade de apropriação quanto ao tema.

A expressão Matopiba resulta de um acrônimo criado com as iniciais dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Essa expressão designa uma realidade geográfica que recobre parcialmente os quatro estados mencionados, caracterizada pela expansão de uma fronteira agrícola baseada em tecnologias modernas de alta produtividade.

A região totaliza aproximadamente 73 milhões de hectares (51% da área dos quatro estados), distribuídos em 31 microrregiões e 337 municípios dos quatro estados, onde existem diversas unidades de conservação, terras indígenas, assentamentos de reforma agrária e quilombolas.

O evento será realizado a partir das 9h, no auditório do anexo I do Palácio do Planalto.

Fonte: Ascom/Consea

CIDH condena assassinato de líder indígena Guarani-Kaiowá no Brasil

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condena o assassinato de Clodiodi Aquileu Rodrigues de Souza X , um líder indígena Guarani-Kaiowá de 26 anos, da comunidade de Dourados-Amambai Pegua I, em Mato Grosso do Sul, Brasil.  A CIDH manifesta sua preocupação com os altos índices de atos de violência contra as comunidades indígenas Guarani-Kaiowá, especialmente no estado de Mato Grosso do Sul, e urge o Estado brasileiro a que investigue esse assassinato de maneira imediata e com a devida diligência para julgar e punir os responsáveis e evitar sua repetição.

Segundo informações recebidas pela CIDH em 14 de junho de 2016, vários integrantes da comunidade Dourados-Amambai Pegua I se encontravam na Fazenda Yvu ocupando uma área pertencente às terras ancestrais que estão reivindicando.  Os fatos indicam que foram cercados por um grupo de pessoas armadas que atiraram contra eles, resultando na morte de Clodiodi Aquileu Rodrigues de Souza e ferindo outros seis integrantes da comunidade, inclusive uma criança de 12 anos.

A Comissão observa que existem indícios de que esse assassinato tenha sido perpetrado em represália à reivindicação territorial dos integrantes da comunidade de Dourados-Amambai Pegua I, e que tenha sido supostamente resultado da atuação de grupos paramilitares contratados por fazendeiros.  É importante destacar que os fatos são parte de um conflito territorial caracterizado pela falta de demarcação e titulação de terras ancestrais indígenas por parte dos órgãos pertinentes do Governo.

A CIDH destaca com preocupação que o estado de Mato Grosso do Sul tem o mais alto número de assassinatos de líderes indígenas do país e que, apesar dos apelos por atenção e das recomendações emitidas pela Relatora Especial das Nações Unidas para os Direitos dos Povos Indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, o Estado brasileiro continua sem adotar as medidas urgentes e necessárias para prevenir e punir a violência contra as comunidades indígenas Guarani-Kaiowá.

A Comissão insta, portanto, o Estado brasileiro a que investigue sem demora e com a devida diligência esses ataques violentos e a que julgue e puna as pessoas responsáveis prontamente. A CIDH também solicita que as autoridades estaduais e federais adotem mediadas imediatas para proteger a vida e a integridade dos membros do povo Guarani-Kaiowá na região.

A CIDH recorda que os Estados são obrigados a adotar os passos necessários para assegurar o controle efetivo dos povos indígenas sobre seus territórios e a proteger os povos indígenas de atos de violência ou hostilidade por parte de terceiros. Além disso, a Comissão reitera que os povos indígenas e tribais têm direito à prevenção da ocorrência de conflitos com terceiros por causa da propriedade de terras, especialmente nos casos em que o atraso da demarcação, ou a falta dela, tem o potencial de gerar conflitos.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.

Fonte: OEA

Crédito Foto: Ana Mendes/CIMI