Resumo Executivo do Informe DHANA 2019 é lançado no IV ENPSSAN

A FIAN Brasil lançou na noite desta quarta-feira (11/09) o Resumo Executivo do Informe Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (DHANA)  2019: autoritarismo, negação de direitos e fome.

O Informe DHANA 2019 apresenta um olhar para a grave crise por que passa o país e o mundo, desde a perspectiva do Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (DHANA) e da soberania alimentar. A publicação é dividida em cinco blocos: Sistemas alimentares insustentáveis e que não alimentam; Expansão da fronteira agrícola e ataque à reforma agrária, aos territórios e ao meio ambiente; Violência no campo e criminalização dos movimentos sociais; Austeridade fiscal e o desmonte das políticas públicas e Risco de volta ao mapa da fome.

Acesse aqui o Resumo Executivo do Informe DHANA 2019!

O lançamento aconteceu durante o Painel “Desafios para a soberania e segurança alimentar e nutricional na conjuntura atual: alianças, articulações e transdisciplinaridade”, na programação do IV Encontro Nacional de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar, que acontece entre os dias 10 a 13 de setembro em Goiânia (GO).

O Painel, organizado pelo Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) e Fundação Friedrich Ebert foi coordenado por Maria Emília L. Pacheco (FASE) e Julian Perez (UFFS) e contou com a participação da secretária geral da FIAN Brasil, Valéria Burity, Luiz Zarref (MST) e Sandra Chaves (UFBA, Rede PENSSAN).

O Informe 2019 será lançado no dia 16 de outubro – Dia Mundial da Alimentação, em Brasília.

A publicação contou com a parceria do FBSSAN e apoio da Misereor e Pão Para o Mundo.

Informe 2017

A publicação pode ser entendida como a continuidade do Informe de 2017 que analisou a situação do DHANA no Brasil desde 1988 até o golpe de 2016. No informe foram analisados criticamente os retrocessos nas áreas de proteção social e combate à fome, de produção e consumo de alimentos sustentáveis, bem como o aumento da violência institucional e da criminalização das lutas sociais.

Acesse o Informe DHANA 2017 AQUI!

ENPSSAN

O ENPSSAN é o Encontro Nacional de Pesquisa em Segurança Alimentar e Soberania Alimentar e Nutricional, que tem como objetivo integrar pesquisadores (as) do campo temático da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (SSAN). O IV ENPSSAN traz como tema os Paradigmas e desafios para uma ciência cidadã em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. Confira a programação AQUI!

FIAN Brasil se solidariza com o MST e destaca importância do Centro de Formação Paulo Freire para soberania alimentar

No Brasil de hoje é cada vez mais evidente as tentativas de extermínio de qualquer forma de organização popular e sua criminalização é uma obsessão que extrapola os limites da racionalidade. O modus operandi é um só: o autoritarismo, e neste governo não existe qualquer grau de tolerância para conviver com a participação social autônoma e crítica.

As medidas anti-populares e anti-democráticas do Governo Bolsonaro aprofundam as desigualdades sociais ao mesmo tempo em que estimulam o silenciamento das múltiplas vozes da sociedade, por meio, principalmente, dos ataques deliberados à educação.

Um exemplo disso é ordem de despejo ao Centro de Formação Paulo Freire, localizado no Assentamento Normandia, na cidade de Caruaru, em Pernambuco, solicitado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e aceito pelo juiz federal da 24ª Vara Federal de Caruaru, que determinou imediata reintegração de posse.

O Centro de Formação foi uma sugestão do próprio Incra em 1999 para formação e capacitação dos assentados e atualmente funciona como um equipamento social que comporta, além de ações formativas em diversas áreas e graus- desde creche, Educação de Jovens e Adultos até Residência e especialização em saúde- ainda telecentro, casa da juventude, academia e outras funções. A importância deste espaço para a educação no estado pode ser medida por suas parcerias com quase todas as instituições estaduais existentes e até por instituições Federais como a UFPE e a Fiocruz.

Na esteira de várias ações contra a educação e a participação popular, este governo ataca mais este espaço de construção de autonomia e de soberania popular. Além de educação, o Centro de Formação tem compromisso com a produção de alimentos adequados e saudáveis e a construção da Soberania Alimentar deste país, e por isso é instrumento importante para a luta pelo Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas.

Nos solidarizamos com ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e com todas as famílias assentadas da Fazenda Normandia, estamos juntos em resistência e na luta por reforma agrária, por soberania e segurança alimentar e principalmente, por democracia!

FIAN Brasil – Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas

Caso Xokleng: organizações protocolam no STF pedido para amicus curiae

FIAN Brasil e FIAN Internacional protocolaram um pedido de amicus curiae no Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do Recurso Extraordinário Nº 1.017.365, que trata sobre o caso de reintegração de posse movido pela Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Fatma) contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e indígenas do povo Xokleng, que ocupam uma área reivindicada – e já identificada – como parte de seu território tradicional.

ENTENDA O CASO XOKLENG AQUI!

O julgamento no STF poderá decidir o futuro das demarcações de terras indígenas em todo o país. Em fevereiro de 2019, o Recurso teve sua repercussão geral reconhecida pelo STF – o que significa que a relevância da discussão para outras situações semelhantes foi reconhecida.

O que estará em disputa neste julgamento é a tese do marco temporal, uma interpretação que restringe os direitos dos povos indígenas às suas terras, impondo a promulgação da Constituição Federal de 88 como um marco para o reconhecimento do direito ao território de povos indígenas do país, negando assim, seu direito de povo originário. A tese do Marco Temporal, que deveria ser aplicada apenas no caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (caso de 2009), já afetou, por exemplo, as terras Limão Verde, Guyraroká, e, mais recentemente Buriti, todas no Mato Grosso do Sul. Com essas decisões, o STF abriu precedentes que já estão sendo replicados para expulsar povos indígenas de suas terras.

Saiba mais sobre a tese do marco temporal na campanha “Seu Direito É Nossa Pauta”.

O que é amicus curiae?

amicus curiae, termo em latim que significa “amigo da corte”, permite que uma pessoa, entidade ou órgão com profundo interesse e conhecimento sobre o tema contribuam subsidiando o tribunal. Caso o ministro Edson Fachin, relator do processo, aprove o pedido da FIAN, a organização participará do processo, ampliando a discussão sobre o tema em questão antes do julgamento no STF, que ainda não tem data marcada para acontecer.

“A amicus curiae abre a possibilidade de participação e incidência sobre judiciário, para instituições que não são partes no processo. Nosso interesse é fornecer subsídios para o julgamento do processo, reforçando a estreita relação entre o direito à terra e o direito à alimentação. A violação do direito à terra, portanto, abre portas para outras graves violações de direitos o que, a propósito, vem sendo reconhecido pelos sistemas internacionais de proteção de direitos humanos”, ressalta a secretária geral da FIAN Brasil, Valéria Burity.

No pedido de aceitação como amicus curiae as organizações solicitam que sejam anexado um Memorial que destaca que

“a realização e o gozo do direito à alimentação dependem da realização efetiva de outros direitos humanos. Os povos indígenas têm historicamente mantido uma relação holística e orgânica com seu território ancestral e suas terras tradicionais, que são o núcleo de sua identidade. Produzir alimentos não é apenas uma questão de segurança alimentar. É também parte de sua identidade cultural, e o direito à alimentação não pode ser isolado do controle e da soberania sobre seus territórios, bem como do acesso a alimentos culturalmente apropriados”, destaca trecho do documento.

O Memorial conta com o apoio da Clínica de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Miami (Estados Unidos) e Clínica de Direito Ambiental da Universidade de Saint-Louis (Bélgica) e é assinado também pelo membro do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas, Olivier de Schutter, que entre 2008 e 2014, foi Relator Especial da ONU para o Direito à Alimentação, nomeado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Povo Xokleng

Os índios Xokleng da TI Ibirama em Santa Catarina, são os sobreviventes de um processo brutal de colonização do sul do Brasil iniciado em meados do século passado, que quase os exterminou em sua totalidade. Apesar do extermínio de alguns subgrupos Xokleng no Estado, e do confinamento dos sobreviventes em área determinada, em 1914, o que garantiu a “paz” para os colonos e a consequente expansão e progresso do vale do rio Itajaí, os Xokleng continuaram lutando para sobreviver a esta invasão, mesmo após a extinção quase total dos recursos naturais de sua terra, agravada pela construção da Barragem Norte. (Fonte: Instituto Socioambiental)

Carta convocatória: Conferência Nacional, Popular, Autônoma

Está convocada a Conferência Nacional, Popular, Autônoma: por Direitos, Democracia e Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional a ser realizada no primeiro semestre de 2020.

 convocação da conferênia foi decidida coletivamente durante a “Oficina de Mobilização em Defesa da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (SSAN)”, realizada entre os dias 01 e 03 de julho, no Rio de Janeiro. 

Na interseção entre a continuidade (re)existente do processo de participação social institucional, protagonizado pelos Conseas estaduais e municipais, e o processo de mobilização autônoma dos diversos movimentos em defesa da soberania alimentar e do Consea, 55 organizações, coletivos, redes e movimentos fazem esse chamado à sociedade brasileira.

Confira a carta convocatória na íntegra ou acesse aqui para Baixar o documento

Entre os dias 01 e 03 de julho de 2019, o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) promoveu, na cidade do Rio de Janeiro, a Oficina de Mobilização em Defesa da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (SSAN), com o objetivo de analisar a conjuntura, refletir sobre incidência política, e facilitar o debate estratégico sobre a realização de uma Conferência Nacional, autônoma, democrática e popular em defesa da SSAN.

Estavam presentes cerca de 60 representantes de organizações e movimentos da sociedade civil e ativistas, que expressam a diversidade de grupos sociais de todas as regiões do país, dentre os quais quatro ex-presidentes(as) do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e sete presidentes (as) de conselhos estaduais de SAN.

Reafirmam-se e agravam-se as previsões contidas na Carta Política do 8º Encontro Nacional do FBSSAN[1], realizado em novembro de 2018, que já identificavam o aumento da pobreza e da fome, graves ataques aos Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DHESCA), o aumento da violência e a criminalização de movimentos sociais, e o agravamento dos impactos da austeridade fiscal sobre as políticas que garantem direitos.

Com o início do atual governo acentua-se o poder das corporações e do agronegócio, o que se revela em um ataque frontal à política ambiental, à reforma agrária e aos direitos territoriais dos povos originários e comunidades tradicionais. Acelera-se também a liberação de registros de agrotóxicos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente; o desmantelamento dos sistemas de proteção social e das políticas públicas que compõem o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan) e o Plano Nacional de Agroecologia, sobretudo os destinados à agricultura familiar e camponesa, povos indígenas e aos povos e comunidades tradicionais (PCTs); para além da adoção de propostas que aprofundam o racismo, a misoginia e a LGBTfobia.  

A participação social em conselhos e comissões para o monitoramento e aprimoramento das políticas públicas em diferentes áreas foi severamente atacada, com a extinção de instâncias ou limitação de funções e condições de funcionamento. Em 1º de janeiro de 2019 foi editada a Medida Provisória (MP) 870 que propôs uma nova estrutura para o governo federal. Entre as medidas contidas nesta MP desestruturou-se a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan, nº 11.346/2006) e, consequentemente, o próprio Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) ao revogar itens que definiam a localização do Consea, suas funções, composição e presidência. Imediatamente após a divulgação desta proposta a sociedade civil nacional e internacional e diversas instituições iniciaram uma ampla mobilização.

Esse processo culminou em um número significativo de emendas à MP para restauração do texto original da Lei, que foram acatadas no relatório da Comissão Especial, e aprovadas nos dois plenários do Congresso Nacional. No entanto, o item que restabelecia o Consea no Ministério da Cidadania foi vetado, no ato de sanção, pelo Presidente da República. Enquanto se aguarda a apreciação do Congresso aos vetos, aumenta-se a fragilização do Sisan. Apesar de não oficialmente extinta, a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) está desativada e as ações do Plano Nacional de SAN estagnadas.

Na ausência do Consea foi interrompido o processo de organização e comprometidas as condições de realização da 6ª Conferência Nacional, que já havia sido convocada pelo conselho, com previsão de realização em novembro de 2019. A definição de prioridades para o 3º Plano Nacional de SAN (2020-2024) estava entre seus objetivos. As decisões arbitrárias do atual governo não deixam dúvidas quanto a intenção de brutal desmantelamento da política e do sistema nacional de SAN.

Neste contexto desafiador seguimos atentas(os) e mobilizadas(os), em pleno processo de re-existência. Nosso movimento se fortaleceu com a ampla mobilização do Banquetaço contra o fim do Consea e em defesa de “Comida de Verdade”[2], da produção agroecológica e da alimentação adequada e saudável. O Banquetaço aconteceu de forma sincronizada, em 28 de fevereiro, em mais de 40 cidades, distribuindo mais de 20 mil refeições e fortalecendo fóruns e coletivos locais de SAN. 

Os Conseas estaduais e municipais seguem ativos no processo institucional, realizando suas conferências, com importante protagonismo da Comissão de Presidentes de Conseas Estaduais (CPCE). As conferências estaduais irão analisar a conjuntura local e nacional, monitorar programas e ações, deliberar propostas que deverão ser encaminhadas aos governos estaduais e federal.

Movimentos sociais, do campo e da cidade, resistem e se manifestam em processos nacionais de mobilização, como é o caso do Acampamento Terra Livre, realizado em abril; do movimento indígena; da 6ª Marcha das Margaridas, das mulheres trabalhadoras do campo, da floresta e das águas, com o lema: “Na luta por um Brasil com Soberania Popular, Democracia, Justiça, Igualdade e Livre de Violência”; da Marcha das Mulheres Indígenas, ambas a serem realizadas em agosto de 2019; e da Feira Nacional da Reforma Agrária.

É na interseção entre a continuidade (re)existente do processo de participação social institucional, protagonizado pelos Conseas estaduais e municipais, e o processo de mobilização autônoma dos diversos movimentos em defesa da soberania alimentar e do Conesa, que discutimos e aprovamos a realização de uma Conferência nacional, popular, autônoma: por direitos, democracia e Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional.

A Conferência popular, autônoma e democrática já está em movimento a partir desta reunião ampliada do Fbssan. Constitui-se, em todas as suas etapas, em um processo amplo e descentralizado de mobilização, articulação e formação, que culminará em uma grande atividade no primeiro semestre de 2020. Convocam esta Conferência as organizações, coletivos, redes e movimentos que estiveram presentes na oficina (listados abaixo).

O convite a este amplo chamado se estende aos demais coletivos e organizações que já realizam ou desejam realizar ações de promoção e exigibilidade do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) em seus territórios. Nossa agenda seguirá alinhada e progressivamente construída a partir dos subsídios gerados nas conferências estaduais, e nas diversas manifestações e pautas dos principais movimentos sociais, fóruns e articulações nacionais que mantém viva a agenda da SSAN e do DHAA.

Reafirmamos nossos lemas: “Sem democracia não há Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional” e “Comida de Verdade, no Campo e na Cidade” como também nosso compromisso com o combate à fome e à miséria e a defesa da Losan e do Sisan. Não aceitaremos de forma passiva a interrupção autoritária desta trajetória de construção participativa de políticas públicas, que gerou importantes resultados e tem amplo reconhecimento internacional. Nós, defensoras e defensores do DHAA, estamos firmes, fortes e resilientes e não vamos nos render. Estamos presentes nas cidades, nos campos, nas florestas e nas águas, ocupando espaços institucionais e não institucionais e mobilizando a sociedade em prol da agenda de SSAN, em defesa da democracia e pela realização de direitos.

 Comissão Organizadora:

Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Fbssan)

Comissão de presidentes de Conselhos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional

Coletivo de Ex-Presidentes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável

Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)

Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA)

Ação da Cidadania

Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APN)

Banquetaço

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG)

Conselho Federal de Nutricionistas (CFN)

Coletivo Indígena

Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE)

FIAN Brasil

Instituto Polis

Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)

Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (RBPSSAN)

Rede de Mulheres Negras para Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional

Slow Food

Via Campesina

 Organizações, coletivos, redes e movimentos presentes na oficina:

ACT Promoção da Saúde

Articulação dos povos e organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espiríto Santo (APOIMNE)

Articulação de Agroecologia do Rio de Janeiro

Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida

Centro de Ação Comunitária (CEDAC)

Centro de Ação Cultural (CENTRAC)

Centro de Ciência e Tecnologia pela SSAN e DHAA

Centro de Terapia Holística Arco-íris

Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (CITA)

Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB)

Consea/RJ

Cooperativa Cedro/RJ

Coletivo de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional/RJ

Fórum Catarinense de Economia Solidária (FCES)

Fórum Estadual de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional/SC

Fórum Estadual de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional/PE

Fórum Estadual de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional/CE

Fórum Estadual de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional/PR

Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Santa Catarina  (FETRAF – SC)

Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE)

Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor  (IDEC)

Instituto Insikiran de Formação Superior Indígena – Universidade Federal Rural de Roraima (UFRR)

Instituto NEASSAN Karu Porâ – Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS)

Centro de Referência em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (CERESSAN) – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)

Centro Regional de C&T em SSAN Nordeste – Universidade de Pernambuco (UPE)

Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição (OPSAN) – Universidade de Brasília (UnB)

Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)

Movimento Comer para Quê? – Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)

Ponto de cultura alimentar Instituto IACITATA

Rede de Mulheres de Terreiro

Serviço de Assistência Rural e Urbano (SAR)

Serviços de Assessoria a Organizações Populares Rurais (SASOP)

Tear SAN

Tenda Josué de Castro

Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)

[1] Disponível em: https://bit.ly/2FIB9Pd

[2] Manifesto Comida de Verdade”, elaborado coletivamente durante a 5 Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, em 2015. Disponível em: https://bit.ly/2Md6Jqf.

Mulheres desafiam o sistema alimentar em todo o mundo

No contexto atual de colapso ecológico e aumento da fome, as mulheres e todos aqueles que buscam reimaginar os alimentos, o meio ambiente e as economias do mundo são alvos de ataques cada vez mais violentos. Esta edição do Observatório do Direito à Alimentação e à Nutrição é oportuna e necessária: os autores abordam questões-chave do poder e expõem a violência estrutural que degrada as mulheres e o meio ambiente.

Paradoxalmente, as mulheres representam a maior parte dos produtores de alimentos em todo o mundo e, no entanto, são desproporcionalmente afetadas pela fome. Além disso, este é um fato que, de forma ampla, não é reconhecido. Embora seja verdade que as experiências das mulheres e o acesso a alimentos sejam moldados apenas por sexo, mas também por raça, classe e orientação sexual, todas as mulheres são afetadas pela violência. Em alguns lugares, elas são sub-representadas e excluídas das políticas públicas, pesquisas e dados sobre os alimentos. Em outros casos, o acesso a alimentos e a autonomia corporal das mulheres são limitados pelo autoritarismo e conservadorismo religioso. Em todo o mundo, as mulheres são exploradas e despojadas de suas terras e recursos.

No entanto, indo contra todas as probabilidades, como esta edição do Observatório mostra de forma abundante, as mulheres estão a organizar, mobilizar e exercitar a sua autonomia em todo o mundo. Nos campos do Mali e da Índia, as mulheres cultivam alimentos nutritivos de maneira social e ambientalmente justa. Nas ruas do Brasil, elas se manifestam contra a violência do agronegócio, graças à Marcha das Margaridas. As mulheres que migram da América Central para a América do Norte estão a encarar as suas adversidades, enquanto em Jinwar, no Norte da Síria, elas estão construindo uma nova sociedade e cultivando alimentos de forma coletiva. No nível global, as mulheres estão a influenciar a tomada de decisões internacionais no Comitê de Segurança Alimentar Mundial da ONU.

Esta edição é o resultado de um processo de reflexão coletiva impulsionado por mulheres. Aqui, as autoras instam os movimentos alimentares e feministas, que são tão diversos quanto suas lutas e origens políticas, a construir alianças e participar da discussão para promover os direitos das mulheres, incluindo jovens, adolescentes e meninas. Sua missão é criar sistemas alimentares justos.

Diante de múltiplas crises, o poder da resistência individual e coletiva das mulheres para liderar o caminho na direção de melhores relações sociais e ecológicas não pode ser subestimado.

Acesse a publicação e o suplemento aqui.

Sem consulta popular, biotecnologia conhecida como gene drives pode resultar em impactos irreversíveis à saúde e meio ambiente

Animação em vídeo busca alertar população sobre o novo campo de incidência do mercado do agronegócio

As grandes corporações do mercado de commodities têm apostado, no último período, no desenvolvimento de novas biotecnologias agrícolas. A incidência, além de ampliar o dependência de agricultores ao concentrado mercado de insumos químicos e sementes e o controle do mercado por corporações, localiza o país em um cenário de insegurança alimentar e de ameaça à agrobiodiversidade.

O país que possui consumo recorde de agrotóxicos, já conta com 90 plantas transgênicas liberadas comercialmente no país – destas 70 modificadas para tolerar algum agrotóxico, e avança na implementação de biotecnologias de alto risco.

Sem garantir a participação popular e o amplo debate público, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) aprovou, em janeiro de 2018, a Resolução Normativa (RN) 16/2018, que estabelece requisitos para a definição de novas biotecnologias com engenharia genética que diferem das técnicas utilizadas em transgênicos. Com a nova normativa, a CTNBio pode decidir que os organismos produzidos com o uso dessas biotecnologias não se classificam como transgênicos ou organismos geneticamente modificados (OGMs), e assim podem ser dispensadas de avaliações de risco, sem monitoramento e sem rotulagem.

Essa normativa torna o Brasil um dos primeiros países do mundo a possibilitar pesquisa, desenvolvimento, produção e comercialização deste tipo de tecnologia –  um campo de ampla incerteza e que soa como grande alerta aos camponeses, organizações sociais e movimentos populares que atuam na defesa da saúde, meio ambiente e soberania alimentar.

O que são os gene drives?

Uma das formas de biotecnologia mencionadas na Resolução é a condução genética ou redirecionamento genético (gene drives). Os gene drives ou impulsores genéticos são formas de edição ou manipulação genética de seres vivos. São formas mais perigosas dos transgênicos, que editam as características genéticas, sem necessariamente incluir um gene novo, mas manipulando os genes já existentes nos seres vivos. Isto é, uma microcirurgia nas informações genéticas de seres vivos.

A técnica utiliza enzimas que “cortam e colam” (como a CrisPR/Cas9) genes de seres com reprodução sexuada – a exemplo de plantas como o milho e mosquitos – sem necessariamente introduzir genes de outros organismos ou sintéticos.

Essas mudanças alteram as funções originais das plantas e tem o poder de transmitir suas características modificadas para a integralidade de seus descendentes e assim conseguiriam transformar uma espécie inteira, editando genomas para que as características modificadas prevaleçam integralmente para todos os descendentes. Desta forma, a prática pode ter efeitos irreversíveis ou incontroláveis e, inclusive, podem exterminar toda uma espécie.

Também se pode avançar nas tecnologias prometidas aos transgênicos, como a tolerância aos agrotóxicos, a época ou período de frutificação ou germinação e adaptação da espécie para o grande maquinário agroindustrial.

Posicionamento internacional

Há duas frentes majoritárias no posicionamento dos países em relação a novas biotecnologias. A primeira diz respeito a não possibilitar a aplicação tendo em vista as incertezas que a prática ainda suscita. A segunda, adotada pelo Brasil, permite a utilização das novas biotecnologias com a atenção ao princípio da precaução previsto no Protocolo de Cartagena .

Durante a 14ª Conferência das Partes da Convenção da Diversidade Biológica (COP 14) realizada em dezembro de 2018 os movimentos sociais e organizações da sociedade civil presentes, bem como o Egito, Tailândia, Bolívia e El Salvador se posicionaram pela abstenção da utilização dos condutores genéticos enquanto houver incertezas nas pesquisas sobre os riscos. Já o Brasil, os países africanos, a Nova Zelândia, Malásia, Índia, Indonésia, Argentina, Peru, Canadá, Panamá e Suíça sustentaram a posição de utilização dessas novas tecnologias com precaução e análise caso a caso, sendo esta a posição consolidada no documento oficial.

Previsto na Constituição Federal, o país possui o dever da proteção ao meio ambiente, com garantia da adoção de medidas de cautela diante de atividades impactantes ou cujos efeitos ainda são desconhecidos. Vulnerável aos interesses de empresas que atacam o princípio da precaução dizendo que seus defensores buscam certeza científica de risco zero, a implementação de novas biotecnologias ou novas técnicas de edição genética vulnerabiliza a sociedade aos interesses de empresas e governos.

Animação
Elaborada pelo Grupo de Trabalho Biodiversidade da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), coletivo que congrega diferentes organizações e movimentos sociais, o material busca explicar, de forma didática, como a nova biotecnologia se apresenta como uma ameaça ao meio ambiente, à agrobiodiversidade e à sociedade.

O material pode ser utilizado em atividades formativas e provocações de debate público com diferentes públicos.

:: Assista aqui a animação

Ficha Técnica
Título: Os Gene Drives e as novas manipulações genéticas na agricultura
Gênero: animação
Duração: 4 minutos
Lançamento: Brasil, 2019
Classificação: Livre
Realização: Grupo de Trabalho Biodiversidade – Articulação Nacional de Agroecologia e Terra de Direitos

Produtora: Canteiro Audiovisual
Roteiro e Direção: Guilherme Daldin
Argumento: Naiara Bittencourt, Leonardo Melgarejo
Revisão: Naiara Bittencourt, Lizely Borges, Franciele Petry, Leonardo Melgarejo

Contribuições: Maria Mello, Carla Bueno, Flávia Londres, Gabriel Fernandes, João Dagoberto dos Santos, Marciano Silva

Design: Renato Próspero
Animação/After Effects: Luiz Abreu (Seven 8 Digital Compositing)
Produção: Camille Bolson e José Eduardo Pereira

Fonte: ANA

Nota – Conflito explode no Norte de Minas

Conflito explode no Norte de Minas: empresa Mantiqueira invade Território Tradicional

No dia 20 de outubro de 2019 a empresa Mantiqueira invadiu novamente o Território das Populações Tradicionais Geraizeiras no Vale das Cancelas. A comunidade mobilizou-se para impedir que a empresa implantasse os cabos das linhas de transmissão de energia elétrica.

A empresa Mantiqueira, grupo Brookfield, já tinha invadido a comunidade e implantado várias torres de transmissão de energia – LT 230 Kv Irapé – Araçuaí 2 C2 e SE 230/ 138 Kv Janaúba 3. Entretanto, sem considerar a comunidade, invadiu a área sem negociação, sem autorização judicial e violando o direito à consulta e ao Território garantidos em normas internacionais de direitos humanos.

Além das fragilidades do licenciamento ambiental, a empresa também violou a condicionante 2.11 da Licença de Instalação 1210/2018 publicada pelo IBAMA. A comunidade tentou um diálogo com a empresa Mantiqueira, mas ela continuou com a mesma postura: ignorar o território tradicional. A comunidade Buriti/São Lourenço, que pertence ao núcleo Tinguí, do Território Vale das Cancelas, município de Grão Mogol, Norte de Minas Gerais, fez diversas denúncias, mas os órgãos do Estado responsáveis para resolver o conflito nada fizeram.

Esperamos que agora o Estado possa agir pra evitar que o conflito se agrave e as famílias possam viver em paz. O clima de tensão é muito grande no local. As famílias estão mobilizadas e indignadas com a situação, que apesar das denúncias, nada é resolvido. Exigimos que as autoridades responsáveis tomem as devidas providências.

Grão Mogol, 21 de outubro de 2019.

Comunidades Tradicionais Geraizeiras do Vale das Cancelas

Cáritas Arquidiocesana de Montes Claros

Centro de Referência em Direitos Humanos – CRDH Norte

Comissão Pastoral da Terra

Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular

FIAN Brasil

Frente Parlamentar Mineira em Defesa dos Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais

Instituto DH: Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania

Mandato da Deputada Estadual Leninha

Mandato do Deputado Estadual Patrus Ananias

Movimento dos Atingidos por Barragens

Da expansão judicial à decadência de um modelo de Justiça: Boaventura fala na ADUnB neste sábado

O sociólogo português Boaventura de Sousa Santos realizará no próximo sábado (26) a palestra da aula magna do Programa de Doutorado em Direitos Humanos da Universidade de Brasília (PPGDH/UnB) em evento que comemora também os 30 anos do movimento “Direito Achado Na Rua”. Com tema “Da expansão judicial à decadência de um modelo de Justiça”, o professor falará sobre contexto atual do fenômeno de judicialização e de lawfare no país. Acontece no Centro Cultural da ADUnB.

“Boaventura fala da expansão da Justiça, porém dentro de um modelo que está como que esgotado. Repensa a Justiça, a forma de organização e aquilo que se institucionaliza como poder político. Ele fala da ação sindical, da ação mobilizadora, das formas e estratégias de reivindicação de direitos que os protagonistas sociais trazem para a agenda hoje com grande intensidade no mundo e na América Latina. Tudo isso num quadro em que a Universidade está no epicentro”, diz o professor José Geraldo de Sousa Junior (Faculdade de Direito/UnB), um dos organizadores do evento.

No sábado, a aula magna contará ainda com o lançamento da Revista do CEAM, periódico científico editado pelas Programas de Pós-Graduação do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (CEAM/UnB). A Universidade comemorará ainda os 30 anos do “Direito achado na rua”, concepção teórica e movimento político-teórico e sociológico-jurídico que hoje abrange o tripé da universidade, de ensino, pesquisa e extensão para o diálogo com movimentos sociais na área jurídica dos direitos humanos. É oferecido como disciplina ao Programa do PPGDH, no CEAM/UnB, e certificado pela plataforma do CNPq, como linha de pesquisa.

A palestra é realizada pelo PPGDH, pelo “Direito Achado na Rua” e a ADUnB, com o apoio do Núcleo de Estudos para a Paz e dos Direitos Humanos, do IESB Centro Universitário, do Instituto de Ciências Humanas (UnB), da Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (FIAN Brasil) e do CEAM/UnB.

Volta à ADUnB, PerifaTalk e debate na Câmara Legislativa

Em sua passagem por Brasília, Santos lança vários livros e realiza palestras. Na quinta (24), faz debate com o lançamento do livro “Esquerdas do mundo, uni-vos!”, às 18h30, no auditório da Câmara Legislativa do DF. Ele falará sobre os possíveis rumos da esquerda e os caminhos para uma luta unificada internacional, em um panorama crítico pós-crise de 2008.

Na sexta (25), participa de debate na terceira edição do evento PerifaTalk, em Ceilândia, com a apresentação do poeta e happer GOG. No evento, que acontece às 19h na Praça do Cidadão, o professor também lançará o livro Rap Global, da editora Confraria do Vento.

No dia 28, a ADUnB recebe o professor em sua última atividade no Distrito Federal. Ele participa do evento “As epistemologias do sul e a refundação da democracia”, onde serão lançados os livros “O fim do império cognitivo” (2019), “O Pluriverso dos Direitos Humanos” (2019) e “Demodiversidade: Imaginar novas possibilidades democráticas” (2018). Acontece às 19h, também no Centro Cultural da ADUnB. A organização é do Instituto de Ciências Humanas da UnB.

Serviço

Aula Magna do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania (PPGDH/UnB)

Comemoração 30 anos “Direito Achado Na Rua” e Lançamento da Revista CEAM

Centro Cultural da ADUnB, dia 26, sábado às 10 h

“Esquerda do mundo, uni-vos!”

Debate e lançamento do livro “Esquerdas do mundo, uni-vos!”, dia 24, às 18h30, no auditório da Câmara Legislativa do DF.

PerifaTalk com Boaventura

Lançamento do livro Rap Global e debate com a presença do poeta e happer GOG

Praça do Cidadão, dia 25 às 19h

As epistemologias do sul e a refundação da democracia

Lançamento dos livros “O fim do império cognitivo” (2019), “O Pluriverso dos Direitos Humanos” (2019) e “Demodiversidade: Imaginar novas possibilidades democráticas” (2018)

Centro Cultural da ADUnB, às 19h

Sobre Boaventura

Boaventura de Sousa Santos é professor catedrático jubilado da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e Distiguished Legal Scholar da Faculdade de Direito da Universidade de Wisconsin-Madison e Global Legal Scholar da Universidade de Warnick. Diretor Emérito do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e Coordenador Científico do Observatório Permanente da Justiça.

De 2011 a 2016, dirigiu o projeto de investigação ALICE – Espelhos Estranhos, lições imprevistas: definindo para a Europa um novo modo de partilhar experiências do mundo, um projeto financiado pela ERC, um dos mais prestigiados e competitivos financiamentos internacionais para a investigação científica. Seus trabalhos encontram-se traduzidos para o espanhol, inglês, italiano, francês, alemão, chinês e romeno.

Fonte: ADUnB

Webinar nesta segunda (21/10) debate sobre o o Observatório do Direito à Alimentação e à Nutrição 2019

Nesta segunda-feira (21/10), às 10 horas, acontece um debate interativo sobre o Observatório do Direito à Alimentação e à Nutrição 2019 , que este ano tem como tema O poder das mulheres na luta pela soberania alimentar” .

Este webinar é organizado pela FIAN International em nome da Rede Global para o Direito à Alimentação e à Nutrição e é aberto ao público (inscrições abertas e gratuitas).

Inscreva-se aqui https://register.gotowebinar.com/register/6090498772764255235.

Painelistas:

·         Iridiani Graciele Seibert, Movimento de Mulheres Camponesas (Brasil) / La Vía Campesina

·         Sílvia Ernestina Dywili , Fórum Mulher, Marcha Mundial das Mulheres Moçambique, Movfemme

·         Célia Wandi Sapalo Sampaio, ADRA/Rede das Margaridas da CPLP

·         Joana Rocha Dias, ACTUAR

·         Nayara Côrtes Rocha, FIAN Brasil

·         Victoria Medina, Rede das Margaridas da CPLP

Lançada em um contexto de crescente fome e crise ecológica, esta edição do Observatório aborda questões-chave que envolvem as relações de poder e expõe a violência estrutural que explora as mulheres e o meio ambiente. Neste webinar queremos discutir e refletir com você sobre os desafios e sobre como podemos avançar nestas temáticas. Dentre as painelistas, estão autoras desta edição do Observatório. Junte-se e discuta conosco!

Haverá outros seminários online em inglês (22/10) e espanhol (24/10).

Observatório é a principal publicação da Rede Global pelo Direito à Alimentação e à Nutrição, que reúne cerca de 50 organizações da sociedade civil e movimentos sociais de todas as regiões do mundo.

Comissão de Segurança Alimentar debate a volta da fome no estado do Rio

O aumento da pobreza e a volta da fome foram os principais temas discutidos pela Comissão de Segurança Alimentar da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta segunda- feira (14/10).

De acordo com o Informe Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (DHANA) 2019: autoritarismo, negação de direitos e fome, o número de pessoas que enfrentam a fome aumentou, elaborado pela FIAN Brasil em parceria com FBSSAN – Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar. O lançamento do Informe acontece no dia 5 de novembro, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

No Brasil, após anos de taxas decrescentes, a proporção de cidadãos que vivem em extrema pobreza (renda inferior a R$140 por mês) subiu de 6,6%, em 2016; para 7,4%, em 2017. Só no Estado do Rio cerca de 480 mil pessoas vivem nesta situação. Em números absolutos, esse contingente aumentou de 13,5 milhões, em 2016, para 15,2 milhões de pessoas, em 2017, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A presidente da Comissão, deputada Lucinha (PSDB), destacou o alarmante aumento da pobreza e apontou a importância de discutir sobre os recursos destinados ao setor da agricultura familiar . “A falta do alimento que chega à mesa do trabalhador e o aumento da pobreza são aspectos preocupantes no Estado. Tivemos uma diminuição grande dos recursos financeiros destinados ao incentivo da agricultura familiar e dentro das possibilidades da Alerj, nós debatemos a melhor forma de atuar no orçamento do Estado”, explicou a parlamentar.

Durante a audiência pública, membros do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA-RIO) foram ouvidos. Mariana Santarelli, representante do FBSSAN na Audiência Pública e que também participou da elaboração do Informe DHANA 2019, argumentou sobre o atual contexto estadual que, somado à austeridade fiscal gera graves impactos na sociedade. “Sofremos com o aumento da fome e da extrema pobreza, onde o Estado perde sua capacidade de garantir o direito humano à alimentação e proteção social às famílias. Com isso, corremos o sério risco de voltar ao mapa da fome”, declarou.

Foto: Thiago Lontra

A superintendente de segurança alimentar e nutricional da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH), Luiza Trabuco, destacou o cenário desafiador no qual o estado do Rio se encontra. “Por um lado temos o aumento da fome, da pobreza e da dificuldade do acesso à alimentação, e por outro temos um enfraquecimento dos instrumentos públicos para o enfrentamento desses problemas. É preciso pensar nas estratégias para evitar a redução dos orçamentos dos programas de segurança alimentar em nível federal. No governo do Estado tentamos ir na contramão disso, o Governo convocou uma Conferência Estadual de Segurança Alimentar, prevista para os dias 4, 5 e 6 de dezembro”, explicou.

Taís Lopes também é membro do CONSEA-RIO e professora do Instituto de Nutrição Josué de Castro da UFRJ. A docente ressaltou a vulnerabilidade social em que o Estado do Rio se encontra. “Nós temos uma situação de insegurança alimentar crescente no Rio de Janeiro, estamos presenciando o aumento expressivo do número de pessoas em situação de rua. Nos deparamos com crianças sendo internadas por causa de desnutrição em estado grave, cenário que não víamos há tempos. Então, toda essa imobilidade dos gestores para geração de emprego e renda, investimento na educação, saúde e a garantia de direitos, além da ausência da garantia da participação popular nas políticas públicas tem feito com que a população esteja totalmente vulnerável”, concluiu.

Com informações da ALERJ
Crédito foto: Tiago Lontra/Alerj