Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas

Temas de atuação

Tendo como base a legislação nacional e internacional, a FIAN Brasil monitora violações de direitos humanos junto a determinadas comunidades e grupos populacionais. A partir dessa experiência específica, atuamos junto aos três poderes em Brasília para contribuir na melhora de políticas públicas, leis, jurisprudências e decisões judiciais, buscando assim a garantia de uma realidade em que direitos humanos são respeitados, protegidos e efetivados para todos e todas.

Dessa forma, atuamos em prol não apenas dos casos concretos acompanhados, mas também em prol de outros indivíduos e grupos que são afetados pelas mesmas violações de direitos. Parte-se, assim, do caso concreto para ações mais amplas as quais visam resultados mais gerais e abrangentes, ganhando-se maior escala.

O foco da nossa atuação se dá sempre no marco conceitual do Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (DHANA). Tal direito humano é entendido de maneira abrangente, englobando diversas dimensões, tais como: Segurança Alimentar e Nutricional, Soberania Alimentar, Adequabilidade, Direitos das mulheres, Nutrição, entre outras. Nesse sentido, diversos outros temas relacionados ao DHANA são também priorizados em nossa atuação, a exemplo de: terra e território, povos e comunidades tradicionais, obrigações extraterritoriais, direitos humanos e empresas, consumo de alimentos, publicidade infantil. 

Atuamos a partir de quatro eixos:


1) FORMAÇÃO E INFORMAÇÃO

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Participação no II ENPSAN (Outubro/2016)

Algumas das principais atividades da FIAN se referem à formação em sentido estrito, com a realização de cursos, palestras e atividades similares, bem como atividades de advocacy, entendido aqui como o processo de defesa de determinadas pautas de movimentos populares, bem como influência sobre tomadores de decisões no que se refere a estas pautas. Sendo assim e tendo em vista a integralidade do trabalho da FIAN, o processo de advocacy inclui também a difusão estratégica das informações provenientes do acompanhamento e monitoramento dos casos com os quais trabalhamos, bem como das informações provenientes da sistematização e produção de conhecimento (eixo de atuação nº 3).

 

2) ARTICULAÇÃO

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Assembleia Plataforma Dhesca (Outubro/2016)

O trabalho em rede tem sido uma marca da FIAN desde a sua fundação. Isto se dá porque a promoção da articulação entre entidades da sociedade civil organizada é fundamental não só para o alcance dos principais objetivos a que a FIAN Brasil se propõe, mas também para a criação de uma cultura de direitos humanos em nossas sociedades. O trabalho em rede ocorre desde o acompanhamento e monitoramento dos casos com os quais trabalhamos, até à realização de campanhas em nível nacional ou internacional sobre os temas nos quais incidimos. Sendo assim, a participação ativa em espaços colegiados da sociedade civil e o constante trabalho colaborativo com outras organizações e movimentos populares são os principais exemplos deste eixo de trabalho.

 


whatsapp-image-2016-12-02-at-11-55-213) SISTEMATIZAÇÃO E PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO

No intuito de apoiar as atividades de formação e informação (eixo 1) e incidência (eixo 4), bem como desenvolver as reflexões e possibilidades teóricas referentes aos temas com os quais trabalhamos, a FIAN Brasil também atua por meio da sistematização de informações e produção de conhecimento. Tais atividades são parte fundamental da metodologia de monitoramento de casos da FIAN Internacional/Brasil. Conheça nossas publicações  AQUI.

 

4) INCIDÊNCIA

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Reunião com o MPF em Brasília (Agosto/2016)

Outro eixo fundamental de atuação da FIAN Brasil é a incidência, que se resume no trabalho de apresentar e advogar demandas junto aos três poderes do Estado Brasileiro, exigindo que este assuma as suas responsabilidades legais (respeitar, proteger, promover e prover) no tocante aos direitos humanos, em especial o DHANA. A FIAN Brasil também incide, com o apoio da FIAN Internacional, junto a organismos internacionais responsáveis por matérias de direitos humanos, como determinados órgãos e agências da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Organização dos Estados Americanos (OEA). O trabalho de incidência é uma das expressões do processo de exigibilidade dos direitos humanos e, tradicionalmente, é uma das principais atividades realizadas pela FIAN Brasil.