DIRETRIZES VOLUNTÁRIAS em apoio à realização progressiva do direito à alimentação adequada no contexto da segurança alimentar nacional

As Diretrizes Voluntárias representam a primeira iniciativa de governos em interpretar um direito económico, social e cultural e no sentido de recomendar ações para apoiar a sua realização. O objetivo destas Diretrizes Voluntárias é proporcionar uma orientação prática aos Estados na implementação da realização progressiva do direito à alimentação adequada no contexto da segurança alimentar nacional, como meio para alcançar os compromissos e objetivos do Plano de Ação da Cimeira Mundial da Alimentação.

DIRETRIZES VOLUNTÁRIAS em apoio à realização progressiva do direito à alimentação adequada no contexto da segurança alimentar nacional. Adotadas na 127ª Sessão do Conselho da FAO novembro de 2004. Publicado em 2015. Acesse o documento completo AQUI

 

Direito Humano à Alimentação Adequada no Contexto da Segurança Alimentar e Nutricional

Esta publicação é fruto da experiência teórica e prática acumulada pela Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (ABRANDH) em suas diferentes linhas de ação. Parte do conteúdo apresentado foi utilizado como material de estudo de duas edições de um curso on line sobre Segurança Alimentar e Nutricional e o Direito Humano à Alimentação Adequada, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que agora colocamos à disposição do público nesta publicação.

Direito Humano à Alimentação Adequada no Contexto da Segurança Alimentar e Nutricional. Publicado pela Abrandh em 2010. Acesse o documento completo AQUI

Caderno Sisan Nº01: Agroecologia e o Direito Humano à Alimentação Adequada

Agroecologia e o Direito Humano à Alimentação Adequada –  Relatório de Olivier de Schutter, Relator Especial da ONU Para Direito à Alimentação, apresentado ao Conselho de Direitos Humanos Décima sexta sessão – Item 3 da agenda “Promoção e proteção de todos os direitos humanos, direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, inclusive o direito ao desenvolvimento”. Caderno Sisan. Publicado em 2012. Acesse o documento completo AQUI

Nota da FIAN Brasil sobre a atual conjuntura política

A seção brasileira da FIAN, organização internacional que trabalha pelo respeito, proteção e garantia do direito à alimentação e nutrição adequadas, expressa sua mais profunda preocupação com o grave quadro de retrocesso de direitos que resultam da atual crise política e com os ataques sofridos pelas jovens instituições brasileiras, que fragilizam a democracia.

A posse de Michel Temer na Presidência da República decorre de um processo de impeachment altamente controverso e absolutamente carente de legitimidade jurídica e política.

A FIAN Brasil ressalta a importância que o Congresso Nacional teve e terá no julgamento definitivo da presidenta Dilma. Apesar de ser certo que este Congresso, em sua maioria, atua de acordo com o interesse dos setores mais conservadores da sociedade brasileira, não se pode negar que, neste momento, as últimas esperanças democráticas da sociedade estão depositadas não só nas ruas e nas lutas sociais diárias, mas também nas senadoras e senadores que julgarão o impeachment da Presidenta Dilma, primeira mulher que ocupa este cargo e que foi democraticamente eleita pela população brasileira com mais de 54 milhões de votos.

Logo nas suas primeiras horas o governo interino de Temer expediu a Medida Provisória nº 726/2016. Esta MP reduziu de 32 para 23 o número de ministérios. Em alguns casos, a extinção de órgãos implicou na junção das atribuições ministeriais de diferentes pastas, a exemplo do Ministério da Justiça e Cidadania e o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.

Confira a Nota Completa AQUI

Executive Summary: The Guarani and Kaiowá Peoples’ Human Right To Adequate Food And Nutrition

This document is based on “The Guarani and Kaiowá Peoples’ Human Right to Adequate Food and Nutrition – a holistic approach”, which was written by Thaís Franceschini and Valéria Burity and revised by Flavio Valente and Angélica Castañeda Flores. The document in which this Executive Summary is based offers an interpretation of the socio-economic and nutritional research that FIAN Brazil and CIMI-MS (Conselho Indigenista Missionário – Regional Mato Grosso do Sul: Missionary Council for Indigenous Peoples – Mato Grosso do Sul Region) carried out in 2013 in three emblematic communities – Guaiviry, Ypo’i and Kurusu Ambá. The research in reference was coordinated by Célia Varela (FIAN Brazil) and CIMI-MS, and it was carried out by a team of specialists, consultants and contributors responsible for the fieldwork and the data systematization. This team was leaded by Ana Maria Segall Corrêa and composed by Juliana Licio, Joana Ortiz, Roberto Liebgott and Sandra Procópio, as well as by the indigenous researchers Helinha Perito (Panambizinho), Fabio Turibo (Aroeira) and Holanda Vera (Ypo’i). Available for download HERE.

Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

Foi aprovado no dia 5 de maio de 2016, o 2º Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PlanSAN 2016-2019). O documento foi elaborado a partir das propostas priorizadas pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) e já está disponível na internet. O Plansan é o principal instrumento de planejamento, gestão e execução das ações de segurança alimentar e nutricional do governo para os próximos quatro anos.

O plano teve como base a Carta Política da 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em novembro do ano passado, pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). O Plansan é composto por 121 metas e 99 ações relacionadas, estruturadas a partir de nove grandes desafios para o período de 2016 a 2019. Acesse no link.

Observatório do Direito à Alimentação e à Nutrição 2016 disponível para download

Manter as sementes nas mãos dos povos. É este o título do Observatório do Direito à Alimentação e à Nutrição 2016, lançado no dia 16 de novembro, no auditório interno da Fiocruz Brasília, com a presença do assessor sênior da Fian Internacional, Flavio Valente, da pesquisadora do Observatório Brasileiro de Hábitos Alimentares da Fiocruz, Denise Oliveira, e Cleber Folgado militante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida.

A publicação, reconhecida internacionalmente, reúne pontos de vista e experiências das organizações da sociedade civil, movimentos sociais e academia, descrevendo como as empresas transnacionais tentam privatizar, monopolizar e controlar as sementes, patentes e codificar esta fonte de vida à custa dos direitos humanos dos povos e manutenção da biodiversidade.

Publicado pela primeira vez em 2008, o Observatório do Direito à Alimentação e à Nutrição é uma publicação anual que monitora as políticas, processos e questões-chave relacionadas com o direito à alimentação e à nutrição adequadas em níveis global, regional, nacional e local. E atua como uma ferramenta de monitoramento, que contribui para dar visibilidade às lutas dos povos sobre o tema.

A publicação é dividida em duas seções temáticas, a primeira explora as conexões entre sementes, biodiversidade e o direito à alimentação e à nutrição. A segunda seção está organizada por região geográfica e apresenta avanços importantes em torno do direito à alimentação e à nutrição nos níveis local e nacional.

É nesta seção que se apresenta o artigo “Grande Povo Guarani e Kaiowá e a sua luta por direitos e pela vida no Brasil”, de autoria de Valéria Burity, Secretária Geral da Fian Brasil, Flávio Machado, missionário do Cimi – Conselho Indigenista Missionário e Adelar Cupsinski, assessor jurídico do Cimi, que traz um retrato do direito humano à alimentação e à nutrição adequadas no Brasil e a luta das comunidades indígenas Guarani e Kaiowá pelo seu direito à terra e ao território, aos alimentos e à vida.

O Observatório é resultado do esforço coletivo da Rede Global para o Direito à Alimentação e à Nutrição, que atualmente inclui 24 organizações da sociedade civil e movimentos sociais que reconhecem a necessidade de agir em conjunto para a realização de tal direito humano.

No Brasil, a publicação é lançada pela FIAN Brasil e FIAN Internacional com o apoio da Fiocruz Brasília.

Acesse a publicação em português pelo link: https://goo.gl/vCV6Ev

FIAN

A FIAN Brasil é uma seção da FIAN Internacional, organização de direitos humanos que trabalha há 30 anos pela realização do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas. No Brasil, a FIAN acompanha e monitora casos de violações deste direito, incidindo sobre o poder público e realizando ações de formação e informação.