Nota da FIAN Brasil sobre a atual conjuntura política

A seção brasileira da FIAN, organização internacional que trabalha pelo respeito, proteção e garantia do direito à alimentação e nutrição adequadas, expressa sua mais profunda preocupação com o grave quadro de retrocesso de direitos que resultam da atual crise política e com os ataques sofridos pelas jovens instituições brasileiras, que fragilizam a democracia.

A posse de Michel Temer na Presidência da República decorre de um processo de impeachment altamente controverso e absolutamente carente de legitimidade jurídica e política.

A FIAN Brasil ressalta a importância que o Congresso Nacional teve e terá no julgamento definitivo da presidenta Dilma. Apesar de ser certo que este Congresso, em sua maioria, atua de acordo com o interesse dos setores mais conservadores da sociedade brasileira, não se pode negar que, neste momento, as últimas esperanças democráticas da sociedade estão depositadas não só nas ruas e nas lutas sociais diárias, mas também nas senadoras e senadores que julgarão o impeachment da Presidenta Dilma, primeira mulher que ocupa este cargo e que foi democraticamente eleita pela população brasileira com mais de 54 milhões de votos.

Logo nas suas primeiras horas o governo interino de Temer expediu a Medida Provisória nº 726/2016. Esta MP reduziu de 32 para 23 o número de ministérios. Em alguns casos, a extinção de órgãos implicou na junção das atribuições ministeriais de diferentes pastas, a exemplo do Ministério da Justiça e Cidadania e o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.

Confira a Nota Completa AQUI

Observatório do Direito à Alimentação e à Nutrição 2016 disponível para download

Manter as sementes nas mãos dos povos. É este o título do Observatório do Direito à Alimentação e à Nutrição 2016, lançado no dia 16 de novembro, no auditório interno da Fiocruz Brasília, com a presença do assessor sênior da Fian Internacional, Flavio Valente, da pesquisadora do Observatório Brasileiro de Hábitos Alimentares da Fiocruz, Denise Oliveira, e Cleber Folgado militante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida.

A publicação, reconhecida internacionalmente, reúne pontos de vista e experiências das organizações da sociedade civil, movimentos sociais e academia, descrevendo como as empresas transnacionais tentam privatizar, monopolizar e controlar as sementes, patentes e codificar esta fonte de vida à custa dos direitos humanos dos povos e manutenção da biodiversidade.

Publicado pela primeira vez em 2008, o Observatório do Direito à Alimentação e à Nutrição é uma publicação anual que monitora as políticas, processos e questões-chave relacionadas com o direito à alimentação e à nutrição adequadas em níveis global, regional, nacional e local. E atua como uma ferramenta de monitoramento, que contribui para dar visibilidade às lutas dos povos sobre o tema.

A publicação é dividida em duas seções temáticas, a primeira explora as conexões entre sementes, biodiversidade e o direito à alimentação e à nutrição. A segunda seção está organizada por região geográfica e apresenta avanços importantes em torno do direito à alimentação e à nutrição nos níveis local e nacional.

É nesta seção que se apresenta o artigo “Grande Povo Guarani e Kaiowá e a sua luta por direitos e pela vida no Brasil”, de autoria de Valéria Burity, Secretária Geral da Fian Brasil, Flávio Machado, missionário do Cimi – Conselho Indigenista Missionário e Adelar Cupsinski, assessor jurídico do Cimi, que traz um retrato do direito humano à alimentação e à nutrição adequadas no Brasil e a luta das comunidades indígenas Guarani e Kaiowá pelo seu direito à terra e ao território, aos alimentos e à vida.

O Observatório é resultado do esforço coletivo da Rede Global para o Direito à Alimentação e à Nutrição, que atualmente inclui 24 organizações da sociedade civil e movimentos sociais que reconhecem a necessidade de agir em conjunto para a realização de tal direito humano.

No Brasil, a publicação é lançada pela FIAN Brasil e FIAN Internacional com o apoio da Fiocruz Brasília.

Acesse a publicação em português pelo link: https://goo.gl/vCV6Ev

FIAN

A FIAN Brasil é uma seção da FIAN Internacional, organização de direitos humanos que trabalha há 30 anos pela realização do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas. No Brasil, a FIAN acompanha e monitora casos de violações deste direito, incidindo sobre o poder público e realizando ações de formação e informação.

Acesse o documento “O Direito Humano à Alimentação Adequada e à Nutrição do povo Guarani e Kaiowá”

Se em todo o país o índice de insegurança alimentar, que mede a dificuldade de acesso a alimentos em quantidade e qualidade adequadas, é de 22,6%, em três comunidades Guarani e Kaiowá pesquisadas pela FIAN Brasil esse índice é de 100%. A informação consta no documento “O Direito Humano à Alimentação Adequada e à Nutrição do povo Guarani e Kaiowá – um enfoque holístico”, cujo Resumo Executivo será lançado no dia 16 de agosto, às 14 horas, no auditório 1 da Faculdade de Ciências da Saúde, da UnB, em Brasília.

O documento traz a análise das violações de direitos e suas diferentes causas, que são responsáveis pela situação de insegurança alimentar e nutricional dos Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul. Iniciada em 2013, a pesquisa socioeconômica e nutricional, com abordagem em direitos humanos, foi realizada em 96 domicílios de três comunidades indígenas: Kurusu Ambá, Ypo’i e Guaiviry.

A pesquisa e a releitura levaram cerca de três anos para serem concluídas, resultando em um trabalho extenso. O Resumo Executivo é uma forma mais amigável de apresentar os principais resultados deste trabalho.

Uma das constatações da pesquisa é a realidade alimentar de crianças e jovens Guarani e Kaiowá. Em 76% dos domicílios a pessoa entrevistada afirmou que, no mês anterior a setembro de 2013, houve ocasião em que crianças e jovens da casa passaram um dia todo sem comer e foram dormir com fome, porque não havia comida na casa. Já em 82% dos domicílios havia a afirmação de que esse grupo comeu menos quantidade de comida do que julgava ser necessário, porque não dispunham de recursos para obter alimentos.

Ainda, outro dado aponta que as famílias procuram proteger suas crianças desta terrível situação: em cerca de 80% das residências a pessoa entrevistada afirma ter comido menos para deixar comida para as crianças.

As causas das violações identificadas na pesquisa estão assentadas, além da negação do direito ao território e as disputas que daí decorrem, na discriminação que o povo Guarani e Kaiowá sofre. “Geralmente, as violações de direitos dos povos indígenas acontecem em razão de sua identidade cultural. Esta violação abre portas para negação de outros direitos, incluindo o direito à alimentação e à nutrição adequadas. Estas violações são históricas, estão associadas ao processo de exploração econômica do Estado e são de responsabilidade das três funções do Estado brasileiro, como procuramos evidenciar no documento”, ressalta a secretária geral da FIAN Brasil, Valéria Burity.

Acesse a publicação completa AQUI

Acesse o Diagnóstico de violações de direitos Brejo dos Crioulos (MG)

Diagnóstico de violações de direitos e situação de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional em Brejo dos Crioulos

A elaboração do Diagnóstico iniciou em janeiro deste ano e é fruto de uma análise antropológica que baseia uma avaliação das principais violações de direitos humanos sofridas pela comunidade. O diagnóstico de Brejo dos Crioulos é uma parceria entre o CAA – Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas e CPT – Comissão Pastoral da Terra.

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Baixe o informe “Da democratização ao golpe: avanços e retrocessos na garantia do DHANA no Brasil”

A publicação analisa a situação do DHANA no Brasil desde 1988 até o período atual, com foco nos principais retrocessos vividos após o golpe de estado de 2016. Para tanto são analisados criticamente os retrocessos nas áreas de proteção social e combate à fome, de produção e consumo de alimentos sustentáveis, bem como o aumento da violência institucional e da criminalização das lutas sociais.

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Uma crise alimentar mundial que nunca desapareceu

A crise de 2007 e 2008, que aumentou o número de pessoas afetadas pela fome para um bilhão e comprometeu ainda mais os direitos humanos, nunca desapareceu. Esta é a mensagem do Observatório do Direito à Alimentação e à Nutrição 2017.

 

Lançado esta semana na Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (UN FAO), o Observatório do Direito à Alimentação e à Nutrição celebra sua décima edição e analisa que durante a última década de crise alimentar mundial, o número de pessoas famintas atingiu seu auge. Hoje, apesar de algum progresso, muitos dos problemas que levaram a esta crise persistem e continuam a afetar milhões.

Isto se confirma pelo relatório anual ‘O Estado da Segurança Alimentar e Nutricional’ (SOFI) que anunciou, depois de ter diminuído em mais de uma década, que a fome global aumentou novamente afetando 815 milhões de pessoas em 2016 – 11% da população global. Apesar destes números não representarem o quadro completo da insegurança alimentar, ajudam a perceber o caminho que o mundo está a seguir. A proliferação de conflitos violentos, como no Iémen, e choques relacionados com o clima, exemplificados com as catástrofes do Caribe e Américas, estão em parte por detrás destas tendências. E tudo isto é acentuado pelo sistema econômico dominante.

Intitulado “Vencer a crise alimentar mundial”, este número do Observatório mostra, com dez artigos e imagens-chave, a contínua crise múltipla em que o mundo está preso. Das mudanças climáticas às injustas regras do comércio global através das grandes fusões de empresas do agronegócio, até o papel das mulheres na transformação dos sistemas alimentares e do direito à alimentação em situações de emergência, o Observatório realça a complexidade por trás desta crise.

Quando o desastre aparece sem avisar 

O Observatório afirma que a crise, a qual era bastante multifacetada e multidimensional, “teve profundos efeitos na subsistência e vida das pessoas, em suas relações com a alimentação, e também com a saúde pública e bases sociais das comunidades – efeitos que ainda hoje são sentidos”. A crise foi, sem dúvida, o resultado da convergência complexa de fatores de longo e curto prazo, como as autoras e autores exploram nesta edição. Mas para muitas, principalmente no movimento de soberania alimentar, não foi sem avisar que esta crise apareceu, mas foi sim o resultado inevitável dos sistemas econômicos e políticos dominantes que colocaram em primeiro lugar os lucros em vez da manutenção do ambiente e dos direitos humanos.

O Observatório destaca a existência de um sistema alimentar global homogêneo, que é impulsionado por concentração de poder de corporações transnacionais que reduzem alimentos a mercadorias comercializáveis. O espaço rural é a área principal onde estes conflitos se realizam, geralmente de forma violenta, enquanto que em contextos urbanos é alarmante a existência e prevalência de doenças não transmissíveis relacionadas com dietas, que continuam a aumentar em todo o mundo. “Esta insustentabilidade tem sido evidente na exploração sistemática do trabalho agrícola, na persistente poluição dos recursos naturais, na concentração de poder econômico e riqueza, que deixaram os produtores e produtoras de alimentos cronicamente endividados, e no aumento dos níveis de desigualdade no acesso a recursos alimentares e de produção”, indica o Observatório.

Para uma saída, é necessário mover o sistema

Nas recomendações para ultrapassar a crise, a publicação assinala a necessidade de transformações sistemáticas e de se passar a um modelo de produção, distribuição e consumo sustentáveis baseados na justiça social, ambiental e de gênero e na garantia de todos os direitos humanos. Para concluir, “para ter os meios para alimentar a humanidade no futuro, precisamos, urgentemente, de criar sistemas alimentares locais e regionais que lutem contra a concentração de poder dos mercados nacionais e internacionais”.

Em comentário à publicação, Soledad García Muñoz, a primeira Relatora Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), afirma: “Para compreender a crise, é necessário ter uma análise honesta e introspectiva do sistema alimentar dominante, bem como do aparato sociopolítico que o sustenta. Para superar esta crise, é preciso alcançar uma melhor distribuição da riqueza e do poder e acreditar que uma mudança é possível. Isto precisa de ser acompanhado pelo reforço dos direitos humanos e de todos os mecanismos que os promovem de boa fé. Afinal, como o Observatório foca, este é o resultado de nossas lutas por justiça social e será o alicerce para as gerações futuras”.

Acesse o Observatório aqui.

Lançado o relatório da Caravana MATOPIBA (em inglês)

 

Foi lançado ontem (04/07) na Europa o relatório da Caravana MATOPIBA*, realizada em setembro de 2017 e co-organizada por FIAN Brasil, FIAN Internacional, Comissão Pastoral da Terra (CPT), CPT-PI e Rede Social de Justiça e Direitos Humanos.

Participaram da Caravana cerca de 30 organizações brasileiras e internacionais, que percorreram milhares de quilômetros no sul do Piauí e do Maranhão visitando comunidades impactadas pelo avanço recente do agronegócio na região. Para além de descrever detalhadamente as violações de direitos humanos encontradas, o relatório analisa o desenvolvimento da chamada financeirização da terra na região indicando, ao final, recomendações para o poder público e os agentes privados responsáveis.

Você pode acessar a versão em inglês do relatório aqui

Nas próximas semanas será lançada, no Brasil, a versão em português do relatório. Fique atenta/o às redes sociais da FIAN Brasil para conferir data e local.

*MATOPIBA é o acrônimo que designa um conjunto de áreas rurais localizadas entre os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, no norte e nordeste brasileiros, onde o avanço do agronegócio tem se intensificado nos últimos anos, gerando diversas violações de direitos.