Com 20 anos devidamente celebrados, FIAN retoma identidade visual

A FIAN Brasil completou duas décadas de atuação em 26 de agosto de 2020. As realizações e desafios foram tema de evento virtual e de entrevistas e artigos.

Nos 12 meses seguintes, adotamos uma identidade visual comemorativa, com maior variedade de cores e elementos gráficos. Agora retomamos a logomarca permanente, caracterizada pelo desenho estilizado num círculo verde, alinhada à FIAN Internacional e às outras seções nacionais.

Ao longo desse período de um ano, a organização foi representada por um selo que evocava os 20 anos de existência, acompanhado pela frase-síntese “Exigir direitos, alimentar a vida”. Entenda a escolha das sementes crioulas para a marca e acesse o caderninho celebrativo que publicamos nesse contexto.

Em maio, a entidade realizou sua 10ª Assembleia Ordinária, que definiu a nova composição do Conselho Diretor e aprovou as linhas gerais de atuação até 2024.

Curso sobre o direito humano à alimentação e à nutrição adequadas está disponível na íntegra

Está no ar o Curso Básico de Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (Dhana), uma coleção de quatro módulos produzida pela FIAN Brasil.

Online e gratuito, o curso busca dar visibilidade a um direito que, de tão indispensável à vida digna e à própria sobrevivência, muitas vezes não é sequer percebido e tem sua violação naturalizada, e sua realização, encarada como benevolência, como favor.

Seguem os recortes e as autoras e autores:

1 – Histórico e conceito – Nayara Côrtes Rocha
2 – Exigibilidade – Flavio Luiz Schieck Valente
3 – Abastecimento – Julian Perez-Cassarino e Priscila Diniz
4 – Economia – Grazielle Custódio David

Para cada módulo, realizamos uma live como “aula-entrada” com quem escreveu o conteúdo. Assista aqui. 

Com esse conteúdo, a FIAN pretende oferecer mais uma ferramenta para as lutas sociais por soberania alimentar, contribuindo para uma compreensão política de temas como alimentação e nutrição, para a criação de uma cultura de direitos e para o fortalecimento dos seus sujeitos.

A iniciativa tem apoio de Pão Para o Mundo (PPM – Brot für die Welt) e Misereor.

Estado brasileiro contribui para a fome na pandemia, mostra informe

A FIAN Brasil acaba de lançar o informe O Dhana e a Covid-19 – O Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas no Contexto da Pandemia.

Com base em pesquisas, relatórios oficiais e da sociedade civil e reportagens recentes, o informe mostra como a crise sanitária e as decisões tomadas no seu enfrentamento ampliaram o desemprego, inflacionaram a comida, agravaram as vulnerabilidades históricas e impulsionaram a fome. A estabilidade e a regularidade na oferta de alimentos saudáveis não estão garantidas, comprometendo a garantia universal daquele direito, conhecido pela sigla Dhana, e sua sustentabilidade.

Inquérito nacional da rede Penssan aponta que, no fim de 2020, o país contava com 116,8 milhões de pessoas com algum nível de insegurança alimentar, entre os quais 19 milhões em insegurança alimentar grave, o que significa que, no intervalo de dois anos, 9 milhões de pessoas foram empurradas para a fome. Um semestre depois, os números certamente são ainda piores, como tem detectado a ONU em âmbito global.

A publicação digital de 73 páginas aborda o contexto e os novos desafios dos pontos de vista da produção de alimentos, das políticas públicas e da promoção desse direito pela sociedade civil e pelo poder público, analisando ainda as violações das obrigações do Estado.

São tratados os impactos sobre as populações indígena e quilombola, as mulheres e as pessoas em situação de rua; a falta de acesso regular à água; o inflacionamento dos alimentos, a concentração de mercado e a quebra na compra da agricultura familiar; o aumento do desemprego e dos trabalhos informais. Capítulos examinam, ainda, a situação de problemas ambientais como o uso de agrotóxicos e a grilagem.

Agravamento de cenário já precário

O informe lembra que o novo coronavírus agravou um cenário em que o direito à alimentação e à nutrição adequadas já se encontrava fragilizado, em função de fatores como o desmonte das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional (SAN), a limitação de verbas imposta pela Emenda Constitucional 95 e a aprovação das reformas previdenciária e trabalhista.

É mencionado estudo da ONG Conectas e do instituto Cepedisa que, em 3.049 normas editadas pelo governo federal ao longo da pandemia, constatou uma estratégia institucional de propagação do vírus sob a liderança da Presidência da República.

“O Estado brasileiro está descumprindo, de forma crescente, as três dimensões de sua responsabilidade – respeitar, proteger e satisfazer – em relação aos direitos humanos, entre eles o Dhana”, explica a assessora da FIAN Nayara Côrtes, autora do capítulo que traz esse recorte. “Em muitos casos, o Executivo e o Legislativo apoiam e incentivam violações, com anuência do Judiciário.” Leia mais em reportagem do portal jornalístico O Joio e o Trigo.

Em outubro a FIAN lançará uma nova edição do Informe Dhana, publicação bienal que detalha o estado e a evolução da SAN no país.

A quem interessa mudar a lei do Pnae?

Leia, abaixo, carta aberta que 40 entidades, entre elas a FIAN Brasil, encaminharam aos senadores e senadoras para que rejeitem o Projeto de Lei 3.292/2020 e outros PLs que tentam descaracterizar o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). E acompanhe nossa atuação em defesa dessa política pública.

A quem interessa mudar a lei do Pnae?

A quem interessa tirar a prioridade de aquisição de povos indígenas, quilombolas e assentados/as da reforma agrária?

A quem interessa criar mercado para as empresas e para o agronegócio?

No dia 8 de junho, 40 movimentos sociais e organizações não governamentais, somadas a seis Frentes Parlamentares, realizaram um ato virtual em defesa do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que reuniu cerca de 800 participantes em uma sala de Zoom, e pouco mais de 8.000 espectadores que assistiram ao ato nas redes sociais. O que motiva esta ampla mobilização é o posicionamento contrário a uma série de projetos de Lei (PLs) que tramitam no Congresso Nacional e que ameaçam o Pnae, comprometem a autonomia dos estados e municípios, dos/as nutricionistas responsáveis técnicos/as e retiram de cena protagonistas importantes como indígenas, quilombolas e assentados/as da reforma agrária na aquisição de alimentos. As mudanças propostas tornam o Pnae vulnerável aos múltiplos interesses de grandes produtores, da indústria de alimentos e das grandes redes de supermercados, ferindo frontalmente a garantia da alimentação adequada e saudável, que respeita a produção sustentável, a cultura e os hábitos alimentares saudáveis. 

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) é uma política pública fundamental para a promoção da segurança alimentar e nutricional, reconhecida internacionalmente por garantir comida saudável no prato de mais de 40 milhões de estudantes em todo o Brasil. Existe há quase 70 anos, mas somente em 2009, por meio da Lei 11.947, é que os/as agricultores/as familiares, assentados/as da reforma agrária, povos indígenas e comunidades remanescentes de quilombos passaram a ter prioridade na venda de  sua produção para alimentar os/as estudantes.  Foi também no período mais recente que se aperfeiçoaram os cardápios em prol de uma alimentação pautada pela cultura alimentar e produção local, sustentabilidade, sazonalidade e diversificação. Estas conquistas levaram a uma significativa melhora na qualidade da alimentação e na dinamização das economias locais, fortalecendo sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis. 

Com a pandemia, as aulas presenciais foram suspensas, e a oferta das refeições nas escolas, interrompida. Nesta ocasião, o Congresso Nacional tomou a importante decisão de autorizar a distribuição de kits/cestas de alimentos do Pnae às famílias dos/as estudantes, através da Lei nº 13.987/2020.

O Congresso Nacional sempre esteve ao lado da Alimentação Escolar, mas neste momento a virtuosa lei que rege o programa está ameaçada por PLs que tramitam tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.  Não há dúvidas quanto à intenção de setores econômicos em acessar este mercado governamental, que adquire anualmente, apenas com recursos do Governo Federal, cerca de R$ 4 bilhões em alimentos, em todo o território nacional.  

Por isso, apelamos para que modificações na legislação não aconteçam sem um amplo debate com as representações dos diversos setores envolvidos com o Pnae, a exemplo da agricultura familiar e camponesa, nutricionistas e gestores. As alterações propostas podem levar a retrocessos que vão prejudicar a alimentação dos estudantes e os circuitos locais de produção e abastecimento.

ATENÇÃO, SENADORES/AS: rejeitem o PL 3.292/2020!!!!!!!

Foi aprovado na Câmara dos Deputados, seguindo para o Senado, o PL 3.292/2020, de autoria do deputado Major Vitor Hugo (PSL/GO). Este PL cria reserva de mercado para a compra de leite fluido na alimentação escolar e retira a prioridade da aquisição de alimentos de povos indígenas e comunidades quilombolas e assentados(as) da reforma agrária. Cabe destacar que tramitam no Congresso Nacional mais de dez PLs de natureza similar, como o PL 4.195/2012 (que propõe a obrigatoriedade de oferta da carne suína) e seus apensados, e o PL 1.466/2021 (que torna obrigatória a oferta diária de feijão e arroz em pelo menos 50% das refeições servidas no âmbito do Pnae).  

Dizemos não ao PL 3.292/2020, e a outros PLs similares, porque:

  1. NÃO SE DEVE CRIAR RESERVAS DE MERCADO NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. A criação de uma cota para a compra de leite fluido cria um perigoso precedente de reserva de mercado, tornando o Pnae vulnerável aos múltiplos interesses e lobbies da indústria de alimentos, que veem no programa um canal de escoamento de seus produtos; 
  1. A AGRICULTURA FAMILIAR NÃO SERÁ BENEFICIADA. Quem fornece majoritariamente leite fluido ao Pnae não são os/as agricultores/as familiares, e sim, laticínios de médio e grande porte. Neste sentido, o argumento central de favorecimento da agricultura familiar não se sustenta; 
  1. ESTADOS E MUNICÍPIOS DEVEM TER AUTONOMIA PARA DECIDIR O QUE COMPRAR PARA A ALIMENTAÇÃO A ESCOLAR. Ao transferir a responsabilidade de definição do cardápio para o Congresso Nacional, é ferida a autonomia de estados e municípios na definição da compra e dos cardápios, que devem ser pautados pela oferta local, sazonalidade, diversificação agrícola da região e na promoção da alimentação adequada e saudável, e elaborado por nutricionistas; 
  1. ÓRGÃOS FEDERAIS JÁ SE POSICIONARAM CONTRA CONSIDERANDO A VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL. A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados votou pela rejeição, sendo esse também o posicionamento oficial do próprio FNDE, Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), da Casa Civil, e do Ministério Público Federal. 
  1. LOGÍSTICA E VIABILIDADE OPERACIONAL DEVEM SER LEVADAS EM CONSIDERAÇÃO PARA A COMPRA DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. Muitos municípios, especialmente os de menor porte, não possuem condições adequadas para o transporte e armazenamento do leite fluido nas escolas; 
  1. ALIJAM AS COMUNIDADES INDÍGENAS E GRUPOS TRADICIONAIS ESPECÍFICOS E VÃO TRAZER SÉRIOS EFEITOS PARA A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DESSAS COMUNIDADES. Ao retirar a prioridade de aquisição concedida aos assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais, os PLs ampliam sua exclusão do acesso aos mercados e às políticas públicas, além de prejudicar sua cultura alimentar e promover ainda mais a desnutrição destes povos. Em Nota Técnica, a Funai avalia como fundamental considerar, no âmbito da alimentação escolar indígena e de comunidades tradicionais, o respeito aos costumes e características de suas culturas, bem como o contexto de autoconsumo; 
  1. O PNAE É UM PROGRAMA DA EDUCAÇÃO QUE CUMPRE PAPEL CENTRAL NA AGENDA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E EDUCAÇÃO. O FNDE É O ÓRGÃO COMPETENTE PARA REGULAMENTAR E MONITORAR O Pnae. Ao retirar a designação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) da regulamentação da aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, o PL 3.292 soma-se a uma série de outros ataques legislativos que tentam fragilizar esta instituição tão importante para a coordenação nacional e intersetorial do Pnae.

Mais argumentos técnicos podem ser conhecidos em Nota Técnica produzida pelo Observatório da Alimentação Escolar.

ATENÇÃO DEPUTADOS: Rejeitem o PL 284/2021!!!!!!!!

Este PL, de autoria da deputada Luísa Canziani (PTB/PR), prevê que durante o período de suspensão das aulas presenciais, em razão de situação de calamidade pública, possa haver não apenas a distribuição de gêneros alimentícios diretamente às famílias, mas, de modo alternativo, a distribuição de recursos financeiros. Nos opomos a esta proposta por avaliar que o tema da distribuição de alimentos durante a pandemia já está devidamente disciplinado pela Lei nº 13.987/2020, que permitiu a distribuição apenas de gêneros alimentícios, e não a utilização de “cartões alimentação”. Cabe lembrar que este tema já foi exaustivamente debatido na Câmara dos Deputados, tanto na tramitação da MP nº 934/2020, quanto na tramitação do PL nº 2159/2020, sendo rejeitado. Qualquer nova proposta de alteração proveniente deste PL e seus apensados deve seguir os ritos de passagem pelas comissões e os debates com a sociedade. 

Dizemos não ao PL 284/2021, porque:

  1. A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS DE ALIMENTOS É A MAIS ADEQUADA PARA A GARANTIA DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO. Se tomado como base o recurso per capita (no Ensino Fundamental, por exemplo, é de R$ 0,36 por dia letivo), o valor passível de ser transferido seria de apenas R$ 7,20 por mês. Estes valores, fora da dinâmica das compras públicas, não são suficientes para garantir segurança nutricional dos estudantes durante um mês;
  2. A TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA INTERROMPE AS COMPRAS DA AGRICULTURA FAMILIAR. Isso coloca em risco a produção e compromete a renda de pequenos as agricultores/as, que dependem deste canal de comercialização para seu sustento, o que tende a aumentar a pobreza no campo, já acentuada pela pandemia da Covid-19, contexto no qual, de um total de 19 milhões de pessoas passando fome, 12% são da área rural (Vigisan) ;
  3. FAVORECE O CONSUMO DE ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS E A COMPRA EM GRANDES REDES DE SUPERMERCADO. A operacionalização dos recursos do Pnae por empresas de “cartão alimentação”, que podem ser utilizados apenas em rede cadastrada de supermercados, tende a centralizar nas grandes redes de abastecimento e na aquisição de alimentos ultraprocessados o orçamento destinado à alimentação escolar. Esta mudança vai na contramão das diretrizes do programa, que favorecem as compras locais da agricultura familiar e a garantia de oferta de uma alimentação saudável e adequada. Não há dúvidas quanto ao interesse destas empresas e da indústria de alimentos em acessar este bilionário mercado institucional, através de modelos de gestão que já estão sendo incubados em prefeituras de grandes capitais. 

ACT Promoção da Saúde

Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável

Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA Brasil)

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)

Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)

Campanha Nacional pelo Direito à Educação 

Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida

Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Comissão de Presidentes e Presidentas dos CONSEAs Estaduais (CPCE)

Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG)

Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ)

Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (CONTRAF Brasil)

Conselho Federal de Nutricionistas (CFN)

Colegiado Nacional de Presidentes e Presidentas dos CONSEAs Estaduais (CPCE)

Conselho Indigenista Missionário (CIMI)

Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil (FEAB)

Federação Nacional dos Nutricionistas (FNN)

FIAN Brasil – Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas

Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional

Frente Parlamentar de Segurança e Soberania Alimentar e Nutricional

Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar

Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Quilombolas

Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas

Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Agroecologia e Produção Orgânica

Frente Parlamentar em Defesa da Convivência com o Semiárido

Frente Parlamentar em Defesa dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)

Movimento Camponês Popular (MCP)

Movimento de Mulheres Camponesas (MMC)

Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP)

Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

Movimento Geraizeiro

Movimento Nacional pela Soberania Popular Frente à Mineração (MAM)

Núcleo Agrário do PT

Observatório da Alimentação Escolar

Rede de Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil

União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias (UNICOPAS)

World Wildlife Fund (WWF Brasil)

Livro jurídico liga os pontos entre lutas sociais, sustentabilidade, o direito à alimentação e o sistema de justiça

O que o direito a se alimentar e se nutrir adequadamente tem a ver com as retomadas indígenas, a educação quilombola, a agroecologia e a luta sem-terra? Como é tratado na nossa Constituição e nos pactos internacionais dos quais o Brasil faz parte, como tem sido aplicado na prática e como isso poderia ser diferente?

Esses são alguns dos pontos abordados no livro O Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas: Enunciados Jurídicos, iniciativa da FIAN Brasil e de O Direito Achado na Rua.

Com prefácio de Carlos Marés e artigo de Boaventura de Sousa Santos sobre o sistema judicial, a publicação de 196 páginas é uma obra coletiva voltada para a proteção e efetivação desse direito individual e social, conhecido pela sigla Dhana, indispensável à dignidade humana e à própria vida. A coletânea é organizada por Valéria Torres Amaral Burity, Antonio Escrivão Filho, Roberta Amanajás Monteiro e José Geraldo de Sousa Junior.

“Temos um conjunto de normas que dispõe sobre o Dhana no Brasil, o que nos falta é que as pessoas que aplicam o direito se posicionem de maneira efetiva pela sua realização”, diz Burity. “Este trabalho traz a visão de movimentos e de pessoas que pesquisam e advogam neste campo sobre como o direito à alimentação pode ser garantido. É, portanto, um instrumento para potencializar lutas sociais.” 

“Queremos que o livro chegue aos advogados/as, procuradores/as, defensores/as, juízes/as, juristas, professores/as e estudantes do nosso campo de conhecimento”, diz Escrivão Filho. 

A FIAN pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para se manifestar em arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) para que o governo federal adote medidas emergenciais de combate à insegurança alimentar.

Rigor e linguagem simples

O Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas divide-se em duas partes. A primeira apresenta os principais conceitos envolvidos e os contextualiza no Brasil e no mundo, com abordagens sobre o Dhana e o sistema de justiça, ao passo que a segunda traz os enunciados, teses jurídicas utilizadas na defesa  e promoção desse direito. Cada um corresponde a um capítulo e aborda um assunto específico. 

Para dar maior alcance e mais efetividade ao conteúdo, as autoras e autores – advogadas e advogados que atuam junto aos movimentos sociais no tema – buscaram uma linguagem simples e direta, longe do dito “juridiquês”, sem descuidar do rigor técnico da defesa.

A compilação baseia-se numa intensa agenda de discussão a partir das experiências e concepções de movimentos, entidades de direitos humanos e advocacia popular, juristas e intelectuais.

Participam, como autoras e autores: Valéria Torres Amaral Burity, Roberta Amanajás Monteiro, Antonio Escrivão Filho, José Geraldo de Sousa Junior, Carlos Marés, Boaventura de Sousa Santos, Raquel Z. Yrigoyen-Fajardo, Renata Carolina Corrêa Vieira, Olivier De Schutter, Felipe Bley Folly, Luiz Eloy Terena, Gladstone Leonel Júnior, Rafael Modesto, Naiara Andreoli Bittencourt, Eduarda Aparecida Domingues, Givânia Silva, Vercilene Francisco Dias, Camila Cecilina Martins, Joice Silva Bonfim, Carlos Eduardo Lemos Chaves, Larissa Ambrosano Packer, Leticia Santos Souza, Diego Vedovatto, Edgar Menezes Mota, Euzamara de Carvalho e Victória Lourenço de C. e Gonçalves.Confira o debate de lançamento, em 30 de abril, e leia artigo do co-organizador José Geraldo de Sousa Junior sobre o livro.

Foto: Humberto Góes

FIAN pede ao STF para ser ouvida em ação contra fome

A FIAN Brasil pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ingressar como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 831, que visa obrigar o governo federal a investir em medidas de combate à fome no contexto da pandemia de Covid-19.

Com pedido de medida liminar, a ADPF 831 busca o afastamento do limite de 20 anos imposto ao Orçamento pela Emenda Constitucional (EC) 95/2016, conhecida como Teto dos Gastos. A ação também pede um programa emergencial de atendimento à população vulnerável, com a inclusão automática de pessoas em situação de pobreza e de extrema pobreza no Bolsa Família e aumento do valor do benefício.

Outro pedido é que as esferas federal, estadual e municipal de governo garantam um kit alimentação aos e às estudantes sem aulas presenciais em decorrência da pandemia. Apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), a manifestação questiona, ainda, a redução do auxílio emergencial por meio da EC 109/2021.

ADPF é um tipo de ação que visa evitar ou reparar lesão a um preceito fundamental causada por um ato ou uma omissão do poder público. Esses preceitos são os direitos e garantias que representam a base da Constituição, bem como os fundamentos e principais objetivos da República. Amicus curiae (“amigo da corte” ou “amigo do tribunal”, em latim) designa uma instituição ou pessoa que, por seus conhecimentos num assunto específico, é ouvida no intuito de embasar decisões justas em casos judiciais complexos e de repercussão social da controvérsia, ou seja, que tendem a extrapolar o processo e formar precedente para outros julgamentos.

Foi designada como relatora a ministra Rosa Weber, responsável por outros casos envolvendo o tema. Ela já requisitou informações prévias ao presidente Jair Bolsonaro, ao Senado, à Câmara dos Deputados e aos ministros da Cidadania, da Economia e da Educação. É possível acompanhar o andamento do processo aqui.

Conhecimento técnico e legitimidade

Na sua petição, protocolada na sexta-feira (14), a FIAN Brasil destaca sua capacidade de fornecer subsídios para o julgamento em função de seu acúmulo e sua representatividade na temática, a partir do viés dos direitos humanos fundamentais.

O pedido lembra a atuação há 20 anos em todas as regiões do país, com o papel central de assessorar agricultoras e agricultores familiares, movimentos sociais, povos e comunidades tradicionais, povos indígenas e outros grupos, como consumidores, com o objetivo de fortalecer as lutas sociais em prol da efetivação dos direitos humanos, em especial do direito humano à alimentação e à nutrição adequadas (Dhana). A entidade ressalta que sua missão é contribuir para a realização de tal direito considerando todas as etapas e dimensões do processo alimentar e levando em conta as causas que geram obstáculos a essa garantia.

“A FIAN Brasil vem acompanhando o desmonte gradativo, promovido pelo governo federal, das políticas públicas e a falta de repasse de recursos públicos para a geração de renda e o combate à fome da população brasileira”, pontua o documento. “São políticas públicas comprovadamente eficientes, que foram sendo consolidadas no decorrer das últimas décadas, com resultados expressivos para a população brasileira e que neste momento de pandemia, deixaram de ser prioridades em decorrência de escolhas políticas.”

A organização lista como exemplos o Programa Cisternas, de segurança hídrica no Semiárido; o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), de compras públicas de produtos da agricultura familiar e fornecimento a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional; e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que atende os 41 milhões de estudantes da rede pública.

Foto: Valmir Fernandes/Coletivo Marmitas da Terra

Assembleia elege diretoria para período 2021-2024


Nos dias 7 e 8 de maio, a FIAN Brasil realizou sua 10ª Assembleia Ordinária. A sessão definiu a nova composição do Conselho Diretor da entidade, com mandato até 2024.

Enéias da Rosa e Norma Alberto foram reeleitos, respectivamente, para a presidência e a vice, enquanto Sonia Costa assumiu a Diretoria Financeira; Miriam Balestro, a de Articulação; e Lucas Prates, a de Formação. Delzi Castro e Suemelberne Alves de Lucena seguem à frente do Conselho Fiscal, que agora tem Célia Varela Bezerra como suplente.

Foi feito um breve balanço do Planejamento Estratégico Participativo 2017-2020, prorrogado até o primeiro semestre deste ano. Grupos de trabalho conheceram e aprovaram as linhas de atuação do novo PEP trienal, e os ajustes propostos serão detalhados nos próximos meses.

Duas novas e um novo integrante foram anunciadas/os para a membresia: Inara do Nascimento Tavares, Edgard Amaral e Mariana Wiecko.

Tavares leciona no curso de Gestão em Saúde Coletiva Indígena no Instituto Insikiran de Formação Superior Indígena, da Universidade Federal de Roraima (UFRR), e integra a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. Amaral pesquisa políticas de ações afirmativas e segurança alimentar. É coordenador nacional da Comissão de Soberania e Segurança Alimentar dos Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs). Wiecko pesquisa soberania alimentar e mulheres indígenas no Brasil e na Argentina. Trabalhou na Coordenação Geral de Povos e Comunidades Tradicionais (CGPCT) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Conjuntura e homenagens

Na abertura, a secretária-geral da FIAN Internacional, Sofia Monsalve, falou sobre a conjuntura global, ao passo que o cenário brasileiro foi abordado por Maria Emília Pacheco, da Fase. Francisco Menezes, do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), fez uma exposição sobre trabalho, renda e o Dhana.

Além da Comissão Pastoral da Terra (CPT), foram homenageadas as seguintes pessoas: Írio Conti, Enéias da Rosa, Valéria Burity, Flavio Valente, Luciano e Cristina Wolf, Dieter e Nadir Metzner, Jônia Rodrigues de Lima, Célia Varela Bezerra, Jorge Peralta, Mariza Rios, Rolf Kunneman e Sônia Costa.

Pela construção do Dhana no Brasil, a homenagem institucional voltou-se ao FBSSAN e ao Consea Nacional. Também foram homenageados Flavio Valente, Deborah Duprat, Edelcio Vigna (in memoriam), Maria Emília Pacheco, Sônia Lucena, Elza Maria Braga, Valéria Burity, Miriam Balestro, Luciano Mariz Maia, Elisabetta Recine e Írio Conti.

A assembleia teve apresentação musical de Vanessa Soares e Leo Araújo.

Passado, presente e futuro: memória, realizações e desafios em cinco leituras

No centro dos testemunhos do evento em que a FIAN Brasil comemorou 20 anos, as percepções de transformação conceitual e política, fortalecimento institucional e desafio ampliado pelo cenário nacional e internacional também atravessam as análises de cinco pessoas ligadas a esta história: a representante permanente da FIAN Internacional em Genebra, Ana María Suárez Franco; o presidente da seção brasileira, Enéias da Rosa; o diretor executivo da FIAN Colômbia, Juan Carlos Morales González; o cofundador da FIAN Brasil Irio Conti; e a diretora financeira, Norma Alberto.

Principal responsável pela interlocução da FIAN com a Organização das Nações Unidas (ONU), Suárez Franco destaca as realizações da seção brasileira na incidência internacional. “Valorizo ​​o papel que a FIAN Brasil desempenhou durante o processo de negociação da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Camponeses, Camponesas e Outras Pessoas que Trabalham em Zonas Rurais, bem como processos relacionados, incluindo as discussões do Comitê Desc para a adoção de um Comentário Geral sobre a Terra e os Desc [direitos econômicos, sociais e culturais], ou os esforços da sociedade civil para conduzir a transição para um mundo livre de agrotóxicos”, enumera.

Ela também cita como de grande importância o acompanhamento das comunidades Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul. “Em estreita colaboração com o Cimi [Conselho Indigenista Missionário] e com o Secretariado Internacional da FIAN, a FIAN Brasil tem contribuído para trazer as vozes que contam as realidades cruéis que vivem esses povos”, diz, lembrando a documentação do caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ao Comitê Desc, ao Conselho de Direitos Humanos e aos relatores especiais da ONU. “Essas autoridades obtiveram várias recomendações ao Estado brasileiro. O trabalho de advocacia no Parlamento Europeu resultou numa resolução de apoio às comunidades”, comenta.

“É uma seção muito respeitada, muito prestigiada, que mantém uma agenda muito densa, que inclui casos complicados”, descreve Juan Carlos Morales González. Ele vê um esforço compartilhado entre as duas representações e a equatoriana na articulação entre as FIANs da América Latina e do Caribe. “Temos problemáticas similares a enfrentar, além daquelas regionais e planetárias.”

Momentos

Irio Conti identifica quatro períodos claros nessa consolidação. No primeiro, do começo da década de 80 ao fim da década de 90, o debate de direitos humanos (DH) vai se alargando a partir de uma ênfase nos direitos civis e políticos, bastante focada na redemocratização e na superação das heranças da ditadura militar; os anos que antecedem imediatamente a fundação, com o intercâmbio entre a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a FIAN Internacional; a expansão da militância e da presença nos espaços institucionais, baseadas no voluntariado, até 2010; e a profissionalização, com a primeira contratação como marco inicial, daí até os dias atuais.

“Nos anos 90 vemos pautas como o feminismo e a negritude emergirem da discussão geral de direitos humanos, um forte clamor pela terra – ainda não se falava muito em “território” – e uma crescente articulação dos diversos movimentos”, recorda. Nessa agenda, os direitos econômicos, sociais e culturais, conhecidos pela siga Desc, ganham centralidade, e o Brasil compromete-se em 1992 com o pacto internacional que os promove, o Pidesc.

Ele lembra que a origem da FIAN Brasil entremeia-se à do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) e à da Plataforma Dhesc, hoje Dhesca Brasil. Fundada em 2000, em Cuiabá, com o nome Rede de Informação e Ação pelo Direito a se Alimentar, a organização funcionou inicialmente na casa de Paulo Metzner, Luciano Wolff e Cristina Wolff, com Conti na presidência.

“No dia da fundação, 26 de agosto, estávamos na casa deles, também com Vitor Metzner. Mais dez membros, para quem não tínhamos condição de pagar passagem, assinaram a ata. Em novembro o comitê internacional da entidade já nos reconhecia como seção. É um processo que normalmente leva anos”, ressalta, citando similaridades com a história da FIAN Internacional, criada 14 anos antes em na Alemanha. “Lá, também na casa do Rolf Künnemann, em Heidelberg, o escritório funcionou muito tempo num cantinho no sótão, e a colaboração se dava num espírito afetivo, caloroso.” 

Os principais momentos dessa construção estão contados no informe institucional de 18 anos da organização, publicado em 2018.

“Cheiro de burocracia”

O cofundador conta que um dilema marcante foi participar ou não de políticas públicas, no contexto do primeiro governo Lula, que teve o Programa Fome Zero como pedra fundamental. “Nos anos 80 e 90 vínhamos de uma crítica forte ao que vinha do Estado e ao que vinha da FAO [Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura]. Dizia-se que cheirava a burocracia, cheirava a Estado.” Na avaliação sobre participar ou não do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), havia o receio de ser absorvido, de a organização ficar por conta daquelas demandas. “Mas a partir de 2007 começamos a participar, e nossa presença nos grupos de trabalho foi muito importante em termos de visibilidade institucional e de pautar o tema como direito humano.”

Foi nessa arena que a atual diretora financeira, Norma Alberto, conheceu o trabalho da FIAN. Ela presidia o Consea do Piauí e coordenava, no conselho nacional, a comissão de Conseas estaduais. “A participação da FIAN nos debates, sempre bem fundamentada e aguerrida, chamava atenção, assim como a defesa da dignidade humana com foco naqueles povos que são mais marginalizados, mais esquecidos”, diz.

Norma aproximou-se a da entidade, foi aceita como integrante em 2015 e convidada a integrar o corpo diretor, continuando nele na gestão seguinte. Data daquele ano a mudança da sede – desde 2003 em Goiânia – para Brasília. Um ano e meio depois, o nome da entidade seria alterado para Organização  pelo  Direito  Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas, espelhando um realinhamento político-conceitual em andamento também na FIAN Internacional e que teve, lá e aqui, a contribuição de pesquisadores/representantes como Conti e Flavio Valente. 

Nutricionista por formação, a dirigente avalia que incorporar essa dimensão ao direito à alimentação adequada – que acrescenta um “n” à sigla DHAA, que passa a Dhana – contribuiu para que se olhasse com mais profundidade para a alimentação: “Muitas universidades têm hoje disciplinas de SSAN [soberania e segurança alimentar e nutricional]. Vemos a formação de profissionais com visão mais ampla e holística, e a sociedade ampliando seu olhar.”

Norma identifica na extinção do Consea – na primeira canetada de Jair Bolsonaro como presidente, em 2019 – a interrupção de um salto de dez anos. Avalia como uma medida que, para além de retaliar as organizações atuantes no setor, prejudica as populações que constituíam o público alvo dessa política pública. “Mas os movimentos não esmoreceram”, afirma.

A relação entre autoritarismo, neoliberalismo e os retrocessos nas áreas de proteção social e combate à fome, e de produção e consumo de alimentos sustentáveis, é tratada no Informe Dhana 2019, que detalha o cenário pós-golpe de 2016, no governo Temer.

A publicação expressa a atual linha de atuação da entidade, que tem dois momentos centrais de depuração. Em 2008, com a elaboração da metodologia  da  FIAN  Internacional  de  acompanhamento  e  monitoramento  de  casos, baseada em um enfoque de direitos humanos (human rights-based approach), que compreende  processos de documentação e análise das violações de direitos, empoderamento dos  sujeitos  de  direitos,  delimitação  de  estratégias  e  consequente  exigibilidade  e/ou  justiciabilidade  desses  direitos  diante do  Estado e de organizações  supranacionais. Nesse momento, já se opta pelo acompanhamento de um número menor de casos, com maior profundidade.

Em 2015, dois outros eixos de ação passam a configurar um tripé estratégico ao lado dos casos: incidência e advocacy. A primeira visa à adoção de medidas concretas do poder público, ao passo que a segunda consiste na defesa de determinadas pautas e valores, buscando sensibilizar a sociedade e influenciar tomadores de decisões. 

Alimentação e democracia

“Não tenho dúvida de que nosso lugar no debate político e social do país é de referência no tema de Dhana”, comenta o atual presidente, Enéias da Rosa, que descreve a fase em curso como de consolidação institucional. “A FIAN tem estado em vários espaços de diálogo, de debate, contribuindo, orientando, também em defesa da democracia e da participação social como princípios basilares da garantia dos direitos humanos, em especial o que trabalha.” Ele sublinha a atuação de destaque em outras agendas relacionadas ao tema, como a da luta contra os agrotóxicos e a do enfrentamento da pobreza e da desigualdade.

A seu ver, um tema central para atuação no presente e no futuro próximo é a garantia de acesso à renda. “A gente já vem observando nos últimos anos, sobretudo de 2014 para cá, o empobrecimento e o aumento da desigualdade no país. Agora, com a pandemia, os dados apontam para um processo ainda mais intenso. Na perspectiva do fortalecimento das articulações e dos diálogos, me parece que o tema da renda básica surge novamente como um tema estratégico que a FIAN pode trabalhar.”

Irio Conti expressa leitura semelhante, citando o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) como outras bandeiras mobilizadoras. “Na época, o próprio governo popular achou a proposta de renda básica muito avançada. Os movimentos poderiam ter abraçado a ideia com mais ênfase.”

“Garantir a sobrevivência econômica das organizações para as quais trabalhamos por um mundo mais justo é difícil em tempos de recessão”, alerta Ana María Suárez Franco, acrescentando que os fundos internacionais para organizações de direitos humanos, especialmente na América Latina, diminuem notavelmente. “Assim, o trabalho para garantir os recursos que permitam ao setor dar continuidade ao seu trabalho também será essencial para garantir mais 20 anos de trabalho contra as injustiças.” Leia artigo da autora.

Na leitura de Enéias da Rosa, entre os muitos desafios e prioridades será preciso fazer algumas opções, tendo presente o tamanho institucional e o papel a cumprir na conjuntura como um todo. “Diria que o primeiro, e isso é meio dado, é que o papel da denúncia da violação de direitos humanos está na origem da FIAN e tem que ser mantido. O contato direto com os grupos, o contato direto com as populações, com os territórios, no sentido de dar visibilidade às violações”, pondera.

Defesa da vida

Para Juan Carlos Morales González, da FIAN Colômbia, estão na ordem do dia problemas como o crescimento da extrema-direita em diversos países e a iminência de um colapso ambiental. Ele destaca o desencadeamento de epidemias e pandemias como sintoma e resultado desse desequilíbrio: “Boa parte do que está acontecendo é explicada pelo modelo alimentar corporativo, com a destruição dos bosques, florestas, pântanos, cursos d’água”. O diretor alerta que os conflitos alimentares seguirão crescendo em número e gravidade. “Nesse sentido, é inspiradora a linha de trabalho da FIAN Brasil, com a defesa dos territórios e das populações indígenas, quilombolas e camponesas”, elogia.

“A luta pelo direito à alimentação é supremamente estratégica de encarar o futuro que enfrentamos. Precisamos ascender o sujeito humano ao centro da atenção, ao lado da defesa da natureza, do direito à vida das outras espécies. Se não conseguirmos, qualquer luta será insuficiente e experimentaremos um grande fracasso.”

Evento chama atenção para violações de direitos no Vale das Cancelas

Em parceria com as comunidades do Vale das Cancelas e movimentos locais, a FIAN Brasil lançou em 28 de maio a publicação digital e impressa O Modo de Vida Geraizeiro e o documentário Nossa Vida É nos Gerais, de produção própria.

O evento virtual foi realizado como um momento de incidência em que as lideranças geraizeiras puderam relatar o que tem ocorrido no território e apresentar demandas ao poder público. O ato contou com a participação da defensora pública estadual Ana Cláudia Alexandre, do defensor público da União João Márcio Simões, do deputado federal Padre João (PT-MG) e da deputada estadual Leninha (PT-MG), além de membros da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento de Minas Gerais (Semad) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), bem como das organizações parceiras (MAB, CPT, CAA e Coletivo Margarida Alves).

“Todo momento em que as comunidades podem ser ouvidas por autoridades públicas é muito importante, porque a realidade do território é de constante violação de direitos”, ressalta o assessor de Direitos Humanos da FIAN Brasil Paulo Asafe. “E atualmente o povo geraizeiro do norte de Minas vive uma situação muito complicada, em que vê o licenciamento do maior projeto de mineração da América Latina receber uma espécie de aval do Ministério Público de Minas Gerais, que assinou um termo de compromisso com a empresa Sul Americana de Metais sem dialogar com a comunidade.”

A FIAN Brasil apoiou a redação de um documento que foi entregue simbolicamente às autoridades presentes e será enviado a demais órgãos federais, estaduais e municipais. As reivindicações das comunidades geraizeiras incluem a impugnação do acordo firmado, além de políticas de proteção sanitária, de respeito ao território e de desenvolvimento da agricultura familiar na região.

Informe mostra impactos dos agrotóxicos na América Latina e no Caribe

A FIAN lançou nesta terça-feira (27) o informe Agrotóxicos na América Latina: Violações Contra o Direito à Alimentação e à Nutrição Adequadas.

Com 108 páginas, a publicação reúne dados e relatos sobre os impactos dessas substâncias no Brasil e em mais sete países latino-americanos e caribenhos: Colômbia, Paraguai, Equador, Honduras, Guatemala, México e Haiti.

O relatório mostra como os agrotóxicos impactam a saúde humana e o meio ambiente, e como isso impede a realização plena do direito humano à alimentação e à nutrição adequadas (Dhana). Também identifica um padrão na estratégia das corporações na região.

O lançamento contou com a participação do relator especial para Substâncias Tóxicas e Perigosas da ONU, Marcos Orellana, e da geógrafa Larissa Bombardi, autora do atlas Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia. Foram apresentados testemunhos sobre comunidades atingidas de Brasil, Haiti e Paraguai. A documentação do caso brasileiro, em que pulverização aérea foi usada como arma para expulsão de posseiros de área rural em disputa em Pernambuco, será entregue a Orellana e possivelmente a relatores/as especiais de outros temas. 

A mediação coube a Valéria Burity, da FIAN Brasil, e o informe foi apresentado por Juan Carlos Morales González, da FIAN Colômbia, e pelo pesquisador Leonardo Melgarejo. Mais de 700 pessoas participaram.

Confira como foi o debate e acesse a publicação em português, espanhol ou inglês.

No dia 5 o relatório terá novo momento de divulgação global: um seminário no qual a FIAN Internacional vai apresentar também os resultados de estudo sobre experiências de transição para comunidades e sistemas alimentares livres de agrotóxicos.

Múltiplos impactos

Agrotóxicos na América Latina parte da conceituação do direito humano à alimentação e à nutrição adequadas (Dhana), consagrado em tratados internacionais, para mostrar como esse direito é violado na região.

O Dhana deve ser considerado em suas duas dimensões: o direito de estar livre da fome e o direito à alimentação e à nutrição adequadas. Esse direito não se restringe a uma condição biológica. Portanto, é preciso falar de todo o processo alimentar (o conjunto de processos sociais, econômicos e culturais nos quais a alimentação está envolta), visando que ele esteja direcionado para a promoção da dignidade humana e garantindo a sustentabilidade socioambiental desse processo.

Assim, a garantia efetiva do Dhana relaciona-se à garantia, para toda população, do consumo, por seus próprios meios e de forma emancipatória, de alimentos adequados, saudáveis, nutritivos e culturalmente aceitáveis, sem discriminação por motivos de raça, de etnia, de gênero, de geração, ou de questões econômicas e sociais. Os dados e relatos apresentados no informe mostram como o uso dessas substâncias afeta todas essas dimensões do Dhana.

Estado capturado por corporações

Os dados e os relatos trazidos pelas FIANs evidenciam que existe uma captura do Estado por parte das grandes corporações. Há tolerância, aquiescência e até protagonismo de nossos Estados diante das diferentes formas de violência que permitem que agrotóxicos sejam usados sem controle. Há, assim, a violação sistemática e deliberada das obrigações estatais para com o Dhana e direitos relacionados, priorizando o lucro em lugar do respeito aos direitos humanos, à sustentabilidade ambiental e à própria democracia. A agenda legislativa e várias mudanças regulatórias ocorrem para favorecer essa situação e os interesses das empresas.

Por padrão, houve aumento do uso e comercialização de agrotóxicos na última década. O produto de maior uso é o herbicida glifosato, classificado como cancerígeno pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (Iarc). Esse aumento está associado também ao aumento das lavouras geneticamente modificadas (GM), no contexto da venda de pacotes tecnológicos. Seguem-se a esse modelo a simplificação dos hábitos alimentares e a destruição de práticas e de saberes culturais. Os impactos sobre a saúde e o meio ambiente concentram-se nos países exportadores de commodities (basicamente soja, milho, algodão e colza) dominadas por essas transnacionais.

Violência e desregulação

A flexibilização das legislações é agravada por perseguições e mortes de ativistas, criminalização de movimentos sociais, legalização de crimes e abafamento de reações. Os conflitos de interesses associados a tais desvios da comunidade científica e política expressam-se na omissão ou na culpa direta de agências responsáveis pelo controle da qualidade dos alimentos, dos insumos e da proteção à saúde e ao ambiente, estabelecendo um ciclo vicioso no qual o agravamento de problemas soma-se a decisões que recrudescem suas causas.

O uso de agrotóxicos proibidos na Comunidade Europeia cresce em nossa região, onde registra-se que, atualmente, pelo menos um terço dos produtos mais vendidos corresponde a praguicidas altamente perigosos, vetados em seus países de origem.

Também tem ocorrido aumento no número de intoxicações aliado à subnotificação dessa questão. As informações sobre intoxicação e altas taxas de enfermidades relacionadas ao emprego de agrotóxicos, apesar da ausência de espaços de denúncia para tais casos, são bastante numerosas em praticamente todos os países que participam deste informe.

Na Guatemala, por exemplo, houve registro de resíduo do agrotóxico DDT no leite materno em volume 185 vezes superior ao limite considerado tolerável pela OMS, enquanto na Colômbia agrotóxicos representaram 28,67% das intoxicações por substâncias químicas em 2014. Esses dados se agravam pela ausência de políticas públicas aplicadas à análise e ao monitoramento de resíduos desses princípios ativos.

Recomendações

Agrotóxicos na América Latina aponta os Estados onde estão localizadas as sedes das empresas fabricantes dessas substâncias como os grandes responsáveis por seus danos. A FIAN identifica graves deficiências nos mecanismos universais e regionais de direitos humanos ao propor medidas vinculativas para reverter e punir o uso crescente de desses produtos e suas consequências.

A entidade defende que os países da região estabeleçam moratórias sobre culturas geneticamente modificadas ou outros modelos agroprodutivos altamente exigentes de agrotóxicos e observem o princípio da precaução em qualquer decisão sobre o assunto. O relatório enfatiza a necessidade de estruturar mecanismos de nacionais de justiciabilidade, reparação, indenização e não repetição acerca de violações dos direitos de populações, comunidades e indivíduos. Propõe também que o Sistema Interamericano de Direitos Humanos incorpore e aplique o enfoque das obrigações extraterritoriais ao analisar a situação em nossos países.