Projeto buscará promover o direito à comida de verdade nas escolas ao longo de 2021

Crescer e Aprender com Comida de Verdade – pelo Direito à Alimentação e à Nutrição Adequadas na Escola é o nome do projeto que a FIAN Brasil começou em novembro e desenvolverá ao longo deste ano. A iniciativa busca promover esse direito, conhecido pela sigla Dhana, no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A ideia é contribuir para o combate à obesidade infantil e à carência de nutrientes – e, consequentemente, para um desenvolvimento pleno – por meio da restrição gradual aos produtos alimentícios ultraprocessados, da promoção de hábitos alimentares saudáveis e do incentivo a uma maior participação da agricultura familiar no fornecimento para a política pública.

“O Brasil enfrenta uma epidemia de obesidade relacionada, dentre outros fatores, ao aumento no consumo de produtos ultraprocessados pela população, especialmente o público infantil”, explica a coordenadora do projeto, a nutricionista Vanessa Manfre. Ela lembra que, além alto teor de sódio e do excesso de gorduras, açúcar e outras substâncias, esses produtos alimentícios – mais conhecidos como “comida porcaria”, junk food ou “besteiras” – são pobres em nutrientes. “Nesse contexto, o ambiente escolar representa um espaço propício à formação de hábitos alimentares saudáveis desde a infância. A regulamentação do Pnae, publicada recentemente, proíbe a oferta de ultraprocessados para estudantes menores de 3 anos e limita-a para estudantes acima dessa idade, em consonância com o Guia Alimentar para a População Brasileira e seu desdobramento que trata da alimentação para crianças de até 2 anos.”

Com a aprovação da proposta, a FIAN Brasil passa a integrar a equipe brasileira do Food Policy Program (FPP, “Programa de Política Alimentar”, em tradução livre) da Bloomberg Philanthropies, que tem como coordenadora do escopo de advocacy a organização Global Health Advocacy Incubator (Ghai – em tradução livre, “Incubadora de Advocacy da Saúde Global”). A palavra advocacy não tem uma tradução exata em português, mas costuma ser usada no sentido de defesa de determinadas pautas e agendas, tendo como caminhos a difusão de valores na sociedade e a influência sobre tomadores de decisões.

Com base na identificação dos desafios para a boa execução do Pnae, o projeto Crescer e Aprender com Comida de Verdade desenvolverá ações de sensibilização, formação e advocacy entre os atores sociais do programa e o poder público, a fim de fortalecer a estrutura normativa dessa política, para que as escolas possam, efetivamente, promover alimentação e nutrição adequadas aos e às estudantes.

“Especialmente se considerarmos o desmonte brutal da política de segurança alimentar e nutricional [SAN] e o aumento acelerado da extrema pobreza no país, o Pnae tem um importante papel nessa garantia”, ressalta a secretária-geral da FIAN Brasil, Valéria Burity. “O desenho desse programa, que chama a atenção de outros países do mundo, permite, de um lado, garantir esse acesso e, de outro, fortalecer a agricultura familiar, já que o marco legal determina que parte da alimentação escolar seja proveniente desse setor.” Ela destaca o potencial do conceito de direito humano à alimentação e à nutrição adequadas como base para a execução e o monitoramento do programa.

Desde sua concepção, o Pnae tem por princípio norteador melhorar as condições nutricionais dos estudantes e contribuir, assim, para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a redução dos índices de evasão e repetência, resultando numa melhora na aprendizagem e no rendimento escolar. Isso passa pelo entendimento de que a má nutrição, em suas diversas formas, compromete o desenvolvimento do cérebro e do corpo, temporária ou permanentemente. Já uma nutrição adequada contribui para o bom desenvolvimento fisiológico, cognitivo e também imunológico – dimensão que ganha ainda mais relevância nestes tempos de pandemia. A desnutrição e a obesidade, portanto, são consequências da violação ao direito à alimentação e impedem o acesso a outros direitos, como a educação de qualidade.

Eixos e estratégias

O projeto Crescer e Aprender com Comida de Verdade pretende gerar informação e conhecimento sobre os principais fatores que impedem a execução de uma alimentação escolar pautada pelo Dhana; difundir uma cultura de garantia de direitos, sobretudo esse, na sociedade como um todo; divulgar os riscos de uma alimentação baseada em produtos ultraprocessados; promover a exigibilidade de direitos no contexto do Pnae; incidir politicamente pela garantia das estruturas necessárias e pela institucionalização das práticas que atuam nesse sentido; e contribuir para a construção ou o aprimoramento dos marcos legais ligados a esses objetivos.

As atividades previstas incluem pesquisas e entrevistas; oficinas; produção de publicações, reportagens e vídeos; e reuniões com gestores e funcionários de escolas da rede pública, representantes de administrações municipais e parlamentares. A estratégia passa por uma campanha sensibilizadora com a participação de figuras públicas. Essa frente teve como primeira etapa a criação de uma logomarca, que coube à designer Mariana Henrique, em diálogo com a equipe da FIAN.

A atuação envolverá estreita colaboração com a ACT Promoção da Saúde, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde (Nupens) da Universidade de São Paulo (USP). Um novo parceiro será o Instituto Desiderata, que também ingressou no Food Policy Program no fim de 2020 com projeto focado na saúde de crianças e adolescentes, em âmbito municipal, no Rio de Janeiro. Parte da produção de conteúdo caberá ao portal jornalístico O Joio e o Trigo.

São parceiros globais no FPP a agência Vital Strategies, a Universidade da Carolina do Norte (UNC) e o Instituto O’Neill, da Universidade de Georgetown (GU).

Na iniciativa, a FIAN Brasil também contará com a parceria da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), do Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição (Opsan) da Universidade de Brasília (UnB) e da FIAN Colômbia.

Sobre o Pnae

Popularmente conhecido como merenda escolar, o Pnae tem seis décadas e meia de história e é o segundo maior programa do gênero do mundo, perdendo apenas, em termos quantitativos, para seu equivalente da Índia. Trata-se da única política pública brasileira que tem como pilares a universalização e a gratuidade na oferta de refeições. O programa tem suas bases legais fundamentadas em artigos da Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan) e na Lei da Alimentação Escolar, promulgada em 2009 – que, por sua vez, balizam e fortalecem a compreensão do Dhana nesse ambiente como direito do cidadão e dever do Estado.

Assista aos vídeos das sessões sobre impactos da pandemia

Está disponível, no canal da FIAN Brasil no YouTube, a gravação das duas primeiras sessões online Impactos da Pandemia.

Na mais recente, a antropóloga Débora Diniz, professora da Universidade de Brasília (UnB), e a pedagoga Sandra Marli, integrante da Direção Nacional do Movimento de Mulheres Camponesas, conversaram sobre “As mulheres e a Covid-19: cuidado e vulnerabilidades”. Assista!

A reunião, em 26 de maio, discutiu fatores que causam violações aos direitos das mulheres agravados ou decorrentes da pandemia do novo coronavírus, buscando interseções entre as vulnerabilidades vivenciadas por diferentes grupos de mulheres e a relação destas com a fome e insegurança alimentar.

“A (in)segurança alimentar e a pandemia de coronavírus no Distrito Federal” foi o tema da sessão anterior, realizada em 28 de abril.

Clique para assistir

Participaram: a diretora de Alimentação Escolar da Secretaria de Educação do DF, Rosana Mara de Carvalho; a subsecretária de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria de Desenvolvimento Social do DF, Karla Lisboa; o deputado distrital Fábio Félix (Psol); o representante do Projeto Dividir, Lucas Hamu; a integrante da Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do DF Karla Carvalhal; e representante da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF.

As sessões online são uma parceria do Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição (Opsan) da Universidade de Brasília (UnB) com a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável – Núcleo DF e a FIAN Brasil.

Os blocos de debate foram comentados por Elisabetta Recine, da Aliança e do Opsan; Anelise Rizzolo, do Observatório; e Valéria Burity, da FIAN. A moderação ficou por conta de Nayara Côrtes, também da entidade.

Foto: Marcello Casal Jr./ABr

Artigo | O novo veto do Capitão Fome

Francisco Menezes e Valéria Burity

Publicado originalmente no site de Le Monde Diplomatique Brasil, em 22 de maio

Frustram nossa esperança equilibrista, mas estão longe de ser surpresa, os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 873/2020, que foi aprovado pelo Congresso Nacional e incorporava entre os beneficiários do chamado auxílio emergencial diversas categorias ausentes na lei original (13.982). Entre elas, foram vetados os agricultores familiares não inscritos no Cadastro Único, mesmo que se enquadrem nos requisitos, bem como assentados de reforma agrária, extrativistas e pescadores artesanais.

Diante da pandemia do novo coronavírus, a grande maioria dos países atingidos adotou o isolamento social, junto com a testagem mais ampla possível, para o enfrentamento do problema num contexto de inexistência de vacinas e remédios capazes de deterem a expansão explosiva do contágio e das mortes. Essa estratégia exige a coordenação do poder central de cada país, sempre buscando a melhor articulação com os outros níveis de poder. Alguns chefes de Estado relutaram em aceitar que se tratava do único caminho. Premidos pela tragédia que lhes batia à porta, reviram sua posição, alguns tardiamente. 

Sobraram pouquíssimas exceções. Entre elas, o capitão reformado – um negacionista do clima, da ciência em geral e da liturgia republicana e democrática, que também negava a existência da fome até ver nela uma arma potencial a mais.

 Em razão de lutas históricas, contamos com o Sistema Único de Saúde. Um sistema estruturado, apesar das seguidas perdas orçamentárias que sofreu nos últimos anos. Para sorte também do Brasil, o Congresso Nacional, pressionado por uma sociedade mobilizada, aprovou providências para tentar evitar que o país seja dizimado pela Covid-19 e pela irresponsabilidade do governo federal. Entre estas, o estabelecimento de uma renda básica para aqueles mais vulnerabilizados pelos efeitos das medidas indispensáveis de prevenção. 

É importante trazer a verdade dos fatos. Ao contrário do que apregoam, o Planalto e seu fiador ultraneoliberal Paulo Guedes não foram os autores e nem facilitaram a adoção da renda básica, que eles preferiram chamar de auxílio emergencial, tentando cortar pela raiz qualquer reivindicação futura de prolongamento de vigência desse instrumento. Com muita demora, encaminharam ao Legislativo um anteprojeto que estipulava uma ajuda de míseros R$ 200 e, uma vez que esse foi aprovado em valor e condições melhores, vêm retardando e dificultando de todas as formas sua implementação. 

O presidente sem partido – mas sabemos bem qual é o seu “partido” –, obcecado pela ideia de pôr fim ao isolamento social, pratica toda sorte de chantagens contra estados e municípios que procuram viabilizar essa medida, bem como busca criar dificuldades para que a população possa cumpri-la, tendo como alvo preferencial os mais pobres. Enquanto usa a sombra terrível (e real) da insegurança alimentar na sua guerra declarada contra os governadores e governadoras mais cautelosos, na prática age como o verdadeiro Capitão Fome.

Leia o artigo inteiro no site do Le Monde Diplomatique Brasil.

Francisco Menezes, economista, é pesquisador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e foi presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea)

Valéria Burity, advogada, é secretária-geral da FIAN Brasil

Foto: O presidente Jair Bolsonaro observa manifestação de apoiadores da rampa do Palácio do Planalto (Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

Comunidade quilombola de Lagedo (MG). Foto: Delmo Roncarati Vilela/UFMG

MPF cobra apoio federal a povos e comunidades tradicionais durante pandemia

O governo federal deve adotar, nos próximos dias, medidas para garantir a assistência e promoção de serviços essenciais aos povos indígenas e povos e comunidades tradicionais do Brasil no contexto da pandemia da Covid-19. O Ministério Público Federal (MPF) oficializou recomendação nesse sentido, com prazo de dez dias, na última quarta-feira (6).

Na recomendação, a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6ª Câmara – 6CCR) cobra a disponibilização de recursos financeiros, humanos e materiais, além da adoção de medidas e políticas públicas que zelem pela saúde e estabilidade socioeconômica desses povos. O descumprimento sujeitaria os órgãos federais a medidas administrativas e judiciais.

“Esses povos e comunidades enfrentam intensa pressão desde a colonização. O cenário de violações de direitos ao longo de toda nossa história, por conta tanto de ações como de omissões, vem se agravando muito no governo Bolsonaro, com falas que afrontam a dignidade e até a existência desses povos”, ressalta a secretária-geral da FIAN Brasil, Valéria Burity. “Com isso combinado aos modos de vida comunitários e às particularidades imunológicas dessas populações, a Covid-19 pode causar muitas mortes e sofrimento se o poder público não mudar seu patamar de atenção ao problema com toda urgência.” 

A 6CCR afirma que, em razão da histórica ineficiência do poder público, as comunidades “possuem precárias estruturas de água, energia elétrica, saneamento básico e outros serviços públicos essenciais”.

Além dos ministérios da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Agricultura, o documento foi enviado à Caixa Econômica Federal, à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), à Fundação Cultural Palmares, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Na avaliação do MPF, o atual cenário exige ações emergenciais coordenadas e integradas dos órgãos e entes públicos, “sobretudo na prevenção da disseminação da doença, mas também na garantia do pleno atendimento e na tomada de medidas preventivas de contaminação”. Por isso, a 6CCR recomenda o apoio dos órgãos no desenvolvimento de metodologias que garantam o acesso à educação, o fortalecimento das unidades de saúde dentro dos territórios, além da adoção de estratégias diferenciadas para que as comunidades tenham acesso ao cadastramento e utilização do auxílio emergencial do governo.

O MPF pede, ainda, o controle sanitário das pessoas que ingressem nos territórios étnicos; ampliação da política de distribuição de cestas básicas; andamento aos processos de reconhecimento, identificação, delimitação e titulação dos territórios; distribuição de kits de higiene; e ampla propaganda de conscientização dos riscos de contaminação da doença, entre outras medidas.

Leia a recomendação e confira recomendações endereçadas a governos estaduais e prefeituras para assistência a regiões, terras indígenas e comunidades específicas.

Articulação

A articulação com a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (6ª CCR)  do Ministério Público Federal foi uma iniciativa da Rede de Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil apoiada pela FIAN Brasil. “Representantes dos PCTs puderam apresentar suas demandas, e o MPF comprometeu-se a enviar recomendações aos órgãos responsáveis e a acompanhar os desdobramentos”, relata o assessor de Direitos Humanos Paulo Asafe, que participou das tratativas junto com Valéria Burity.

A FIAN também se reuniu, em 28 de abril, com o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e organizações parceiras (Rede Cerrado, Terra de Direitos e Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN) a fim de elaborar estratégias para melhorar a comunicação dos PCTs. “A prioridade imediata é o enfrentamento da Covid-19, mas a iniciativa não se restringe a ela. As lideranças enfatizam a importância de aumentar o fluxo de informações dentro e fora dos territórios durante e depois da pandemia”, explica Asafe.

Foto: Comunidade quilombola de Lagedo (MG). Crédito: Delmo Roncarati Vilela/UFMG

Relatório de Monitoramento do Direito à Alimentação e à Nutrição Durante a Covid-19 – junho/2020

Informe sobre os impactos da pandemia do novo coronavírus na segurança alimentar das populações de todos os continentes. Acesse aqui, em PDF.

Originalmente publicado em inglês com o título Monitoring Report on the Right to Food and Nutrition during covid-19 – june 2020, foi traduzido pela FIAN Brasil com apoio de Flavio Valente.

FIAN participa de apelo contra calote brasileiro à Opas

A importância da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) para o Sistema Único de Saúde (SUS) é o ponto central de carta aberta lançada por dezenas de organizações da sociedade civil, entre elas a FIAN Brasil – Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas. Trata-se de um alerta para os prejuízos na saúde pública do país, principalmente num momento de pandemia, se os governos Bolsonaro e Trump levarem adiante as ameaças de retirada e desfinanciamento – já em curso, na prática, na forma de diversos calotes aplicados nas instituições da Organização das Nações Unidas, o Sistema ONU.

O documento aponta o risco de insolvência da Opas, escritório regional da Organização Mundial da Saúde (OMS), e a possibilidade de que deixe de intermediar aquisição de vacinas e medicamentos para o enfrentamento da Covid-19 nas Américas. Assinada inicialmente por 27 instituições, a manifestação pública já soma mais de 40 signatários, entre organizações não governamentais (ONGs), seções universitárias, fóruns e conselhos – como o Conselho Nacional de Saúde (CNS), que congrega dezenas de entidades.

Dirigido à sociedade, aos gestores da saúde pública e ao Legislativo, o apelo destaca que a atuação do organismo das Nações Unidas e a participação brasileira nele permitem que nossa população tenha acesso a diversos medicamentos a preços reduzidos, a pesquisas de excelência e aos resultados da cooperação de nossas universidades com centros de estudos de outros países. O grupo lembra que as compras intermediadas pela entidade são um possível caminho para solucionar a falta de anestésicos para entubamento de pacientes de Covid-19 nos estados.

“Qualquer agressão à Organização é uma ameaça ao sistema público brasileiro, especialmente para usuários em tratamento de câncer, de doenças autoimunes, de doenças reumáticas, de certas hepatites virais, assim como para o fornecimento de vacina”, enfatizam as signatárias.

Trabalho na Amazônia e arrecadação para combate à pandemia

A mensagem à sociedade e às autoridades públicas lembra o papel de destaque da Opas na cooperação regional e sua contribuição em vitórias para a saúde mundial como a erradicação do sarampo, da varíola, da rubéola e da poliomielite.

O braço regional da OMS anunciou recentemente, por exemplo, que trabalhará para intensificar o combate à Covid-19 em áreas indígenas da Amazônia com a coordenação de Organizações Indígenas da Bacia do Rio Amazonas (Coica), que inclui organizações indígenas da selva peruana, do leste da Bolívia, da Amazônia brasileira, equatoriana e colombiana. Para mobilizar mais recursos voltados a ações como essa, a Opas colocou no ar um novo portal de doações ao Fundo de Resposta à Covid-19.

As Américas são hoje o epicentro da pandemia. O novo coronavírus propagou-se para todos os 54 países e territórios do hemisfério.

Alimentação adequada e saudável na promoção de saúde

A carta assinada pela FIAN aponta, ainda, como fundamental sua importância na promoção de uma alimentação adequada e saudável. “É sabido que o avanço das doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs), como diabetes e hipertensão, tem como fatores de risco as diferentes formas de má alimentação. O agravo das DCNTs é também uma das principais causas de mortes evitáveis no país, o que por sua vez, implica não apenas o comprometimento da qualidade de vida dos cidadãos brasileiros, mas traz impactos diretos ao SUS.”

As organizações ressaltam a necessidade de assegurar uma agenda de promoção da saúde para reverter as atuais tendências crescentes dos fenômenos elencados.

“Neste sentido, a Opas vem contribuindo ao longo das décadas com relatórios técnicos e recomendações, liderando discussões regionais e realizando ações concretas para a promoção de ambientes mais saudáveis”, sublinham. “Estes perpassam pelo fomento à amamentação nos primeiros anos de vida e estímulo ao consumo de alimentos in natura como fatores protetivos, até as diversas medidas para restrição ao consumo de ultraprocessados, com quantidades elevadas de sal, gorduras, açúcar e aditivos químicos, assim como seus estímulos pela publicidade excessiva ou ausência de rótulos informativos.”

Para saber mais sobre as relações entre sistemas alimentares, meio ambiente, cultura e saúde/doença, baixe gratuitamente o módulo 1 do nosso Curso Básico sobre o Direito Humano À Alimentação e à Nutrição Adequadas (Dhana). A publicação em formato PDF mostra as conquistas, os desafios e a base jurídico-constitucional desse direito humano fundamental.

Foto destacada: Opas

Especialistas da ONU pedem que Brasil abandone políticas de austeridade imediatamente

Abandonar imediatamente políticas de austeridade que estão colocando milhões de vidas em risco e aumentar os gastos para combater a desigualdade e a pobreza exacerbadas pela pandemia da Covid-19. É o apelo de dois especialistas em direitos humanos (DHs) da Organização das Nações Unidas (ONU) ao Brasil.

Juan Pablo Bohoslavsky, especialista independente em direitos humanos e dívida externa, e Philip Alston, relator especial sobre pobreza extrema, descrevem como “dramaticamente visíveis na crise atual” os impactos adversos da Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Sociais (EC 95).

Nota distribuída à imprensa hoje (29) alerta que só 10% dos municípios brasileiros contam com leitos de terapia intensiva e o Sistema Único de Saúde (SUS) não tem nem a metade do número de leitos hospitalares recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

“Os cortes de financiamento governamentais violaram os padrões internacionais de direitos humanos, inclusive na educação, moradia, alimentação, água e saneamento e igualdade de gênero”, denuncia a declaração, endossada por cinco relatores especiais de DHs – entre eles e elas, Hilal Elver, responsável pelo tema do direito à alimentação – e pelo grupo de trabalho sobre discriminação contra mulheres e meninas.

“Economia para quem?”, questionam Bohoslavsky e Alston. “Não é permitido pôr em risco a vida e a saúde das pessoas, incluindo os profissionais de saúde, pelos interesses financeiros de alguns.”

Os dois também perguntam quem será responsabilizado quando pessoas morrerem por decisões políticas contrárias à ciência e ao aconselhamento médico especializado. E elogiam medidas adotadas pelo governo – por pressão popular, institucional e de parte da classe política – como a renda básica emergencial e o distanciamento social para evitar ou retardar o contágio.

“A crise da Covid-19 deve ser uma oportunidade para os Estados repensarem suas prioridades, por exemplo, introduzindo e melhorando os sistemas universais de saúde e proteção social, bem como implementando reformas tributárias progressivas”, defenderam os especialistas da ONU. “Os Estados de todo o mundo devem construir um futuro melhor para suas populações, e não valas comuns.”

Leia a declaração e saiba sobre a petição que pede a suspensão da EC 95 ao Supremo Tribunal Federal (STF), da qual a FIAN Brasil participa.

Covid-19 está levando mundo a crise alimentar, alerta relatório da FIAN

Num contexto de desigualdade estrutural e discriminação, a emergência sanitária desencadeada pelo novo coronavírus está levando o mundo a uma crise alimentar. O alerta é de relatório preliminar da FIAN Internacional do impacto da Covid-19 e das medidas tomadas pelos governos de todo o mundo para conter a pandemia sobre a garantia e a realização do direito humano à alimentação e à nutrição (Dhana).

Segundo o documento, na última semana de março e na primeira de abril, a pandemia e as medidas tomadas pelos Estados e outras instituições para combatê-lo estão tendo graves consequências para as pessoas e as comunidades em sua luta por produzir e acessar alimentos suficientes e nutritivos.

A publicação elenca as causas e os fatores que agravam os impactos da pandemia, ligados a várias causas estruturais de fome e de desnutrição; examina os impactos no Dhana nas primeiras semanas de Covid-19; propõe maneiras de proteger esse direito humano no período; e apresenta recomendações nos níveis nacional e internacional.

A FIAN Internacional registra que continuará monitorando a situação em conjunto com os membros da Rede Global pelo Direito à Alimentação e Nutrição (GNRTFN) e pede que as organizações envolvidas com o tema compartilhem informações.

O relatório preliminar foi originalmente publicado em inglês e traduzido por Flavio Valente, com revisão da FIAN Brasil.

Entidades propõem medidas para garantir o direito à alimentação e combater a fome em tempos de coronavírus

Texto atualizado em 31 de março de 2020

Diante do contexto da pandemia global provocada pelo novo coronavírus (Covid-19), mais de 140 entidades civis de todas as regiões do país publicaram um apelo para que o direito à saúde e à alimentação da população brasileira seja respeitado, protegido e garantido. O documento conjunto apresenta uma série de propostas de combate à fome a serem implementadas, em caráter urgente e emergencial, pelos governos nas esferas federal, estadual e municipal.

Assinadas por fóruns, redes, articulações, movimentos e organizações da sociedade civil, as proposições incluem a revogação imediata da Emenda Constitucional Nº 95 (EC 95), a criação de Comitês de Emergência para o Combate à Fome e medidas que passam pelo fortalecimento da agricultura familiar, pelos caminhos de distribuição de alimentos para as populações mais vulneráveis, por programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e pelo controle dos estoques e dos preços. 

Ao lado da proposição dessas prioridades, o documento repudia a Medida Provisória (MP) Nº 927 da Presidência da República e se soma à campanha pela renda básica emergencial, articulada pela Rede Brasileira de Renda Básica. 

As organizações alertam para a chegada do novo coronavírus em um momento de estagnação econômica, desmonte dos sistemas de saúde e proteção social e aumento acelerado da pobreza e da extrema pobreza. O texto ressalta, ainda, que a população negra e afro-brasileira, os povos indígenas, os/as que vivem em regiões favelizadas e periféricas e as mulheres de forma geral sentirão de forma ainda mais grave os impactos deste período.

A manifestação se insere no processo de mobilização e organização da Conferência Nacional Popular por Direitos, Democracia, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. 

“A pandemia revela também, a urgência de saídas que coloquem a vida e a dignidade humana no centro das decisões e políticas públicas, enquanto uma abordagem de direitos humanos”, defende o texto. 

Acesse o documento na íntegra.

Impacto da Covid-19 na Realização do Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas – relatório preliminar de monitoramento

Impacto da Covid-19 na Realização do Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas – relatório preliminar de monitoramento. FIAN Internacional, abril de 2020. Tradução: Flavio Valente. Revisão da tradução: FIAN Brasil. Clique aqui para acessar o relatório.