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ago, 2024

Nota de posicionamento | O marco temporal e a (não) demarcação das terras indígenas no MS

A FIAN Brasil, organização dedicada à defesa e exigibilidade do direito humano à alimentação e à nutrição adequadas (Dhana), expressa sua profunda preocupação com a situação dos povos indígenas no Mato Grosso do Sul, em especial os Guarani e Kaiowá. A falta de demarcação de terras e o debate em torno do marco temporal representam sérias ameaças aos direitos humanos, territoriais e culturais dessas comunidades.

As violações dos direitos dos povos indígenas são históricas e estruturais. No caso dos Guarani e Kaiowá, embora tenham se iniciado com a invasão europeia, a partir do início do século 20 é que elas se agravam de forma crescente e constante, sobretudo a partir de 1915, com a retirada forçada desses povos de seus territórios tradicionais pelo então Serviço de Proteção ao Índio (SPI). Também durante a ditadura militar, foram retirados à força de seus territórios, além de terem sofrido todo tipo de violência, como está amplamente registrado em relatórios oficiais e de organizações da sociedade civil (Ministério do Interior, 1967; CNV, 2014).

Em 27 de setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do caso de repercussão geral (Tema 1.031 – Definição do estatuto jurídico-constitucional das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena à luz das regras dispostas no artigo 231 do texto constitucional) que envolvia a discussão sobre a tese jurídica do marco temporal e que se estendia desde 2009. Esta tese jurídica limitava os direitos de posse dos povos indígenas àquelas áreas em que ocupavam na data da promulgação da Constituição Federal brasileira, ou seja, 5 de outubro de 1988. Pela decisão da maioria dos ministros do STF, a tese jurídica do marco temporal foi considerada inconstitucional e o julgamento abriu caminhos para avançar nas demarcações das terras indígenas. Na fixação das novas teses os ministros do STF incluíram a validade dos atos e negócios jurídicos referentes ao justo título ou posse de boa-fé, circunstâncias que possibilitam o direito de indenização aos fazendeiros, das benfeitorias e até mesmo indenizações correspondentes ao valor da terra nua, o que requer a destinação de volumosos recursos do orçamento público.

Apesar dos avanços no julgamento do STF e da subsequente jurisprudência estabelecida, consolidando os direitos territoriais indígenas como direitos originários fundamentais, o Congresso Nacional aprovou a Lei 14.701, de 20 de outubro de 2023, que regulamenta o art. 231 da Constituição para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas. A nova lei aprovada pelo Congresso Nacional brasileiro acolhe a tese jurídica outrora superada do marco temporal, limita o direito de consulta das comunidades indígenas para a instalação de empreendimentos públicos em suas terras, insere limitações ao usufruto exclusivo dos indígenas sobre as terras tradicionalmente ocupadas e permite a celebração de contratos entre indígenas e não indígenas para efetivar atividades econômicas diversas. A divergência estabelecida entre o STF e o Congresso resultou na paralisação das ações do Governo Federal relacionadas às demarcações das terras indígenas no Brasil, incluindo as ações administrativas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

A principal política para os povos indígenas no Brasil é a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas, conforme os termos da Constituição Federal de 1988. A exigência de que os indígenas estivessem presentes no local reivindicado em 1988 desconsidera que, ao longo da história, muitos povos foram forçadamente removidos de seus territórios tradicionais, como é o caso dos Guarani e Kaiowá.

Ademais, tramita no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição 48, de 2023 (PEC 48/23), que altera o §1º do art. 231 para definir o marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas. Conhecida entre esses povos como a “PEC da Morte”, a PEC 48 foi apresentada por um grupo de senadores no mesmo dia em que o Supremo formou maioria para declarar a tese inconstitucional (21 de setembro de 2023).

Para a FIAN Brasil, o marco temporal representa uma tese ruralista e anti-indígena e deve ser imediatamente suspenso pelo STF, pois viola o direito originário dos povos ao seu território ancestral, já reconhecido na Constituição de 1988 e que a PEC 48/23 tenta modificar. Além disso, essa tese desconsidera as violências e perseguições enfrentadas pelos povos indígenas há mais de 500 anos – especialmente durante a ditadura –, que impediram muitos povos de estar em seus territórios em 1988.

Caso a PEC da Morte seja aprovada, a vida dos povos indígenas estará ainda mais ameaçada. O marco temporal afetaria todas as terras indígenas (TIs) no Brasil, independentemente de sua situação, e incentivaria invasões e violências, como já ocorre nos territórios dos Guarani e Kaiowá, no Mato Grosso do Sul.

A FIAN atua junto aos Guarani e Kaiowá desde 2005 no acompanhamento, documentação, denúncia das violações e na exigibilidade de seus direitos humanos, em especial no que tange ao direito à alimentação. Em 2013, com o objetivo de reunir dados concretos sobre as violências e violações cometidas pelo Estado brasileiro e por latifundiários contra os Guarani e Kaiowá em territórios de retomadas, conduziu uma pesquisa, com apoio da FIAN Internacional e do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que revelou que 100% das famílias entrevistadas em três comunidades (Ypo’i, Guaiviry e Kurusu Ambá) sofriam de insegurança alimentar e nutricional (InSAN). Retomada é a recuperação dos territórios ancestrais diante da falta de providências demarcatórias de responsabilidade do Estado.

Os resultados destacaram a relação direta entre a fome e a privação de acesso às terras tradicionais, mostrando como a não demarcação das terras indígenas perpetua diversas inseguranças e formas de violência, exacerbando os conflitos nas comunidades (Luz et al., 2023).

Em 2023, a FIAN Brasil, com apoio de parceiros e pesquisadores ligados à Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), realizou uma nova pesquisa em cinco retomadas, sendo três delas as mesmas da pesquisa anterior, além de duas novas: Apyka’i e Ñanderu Marangatu. A pesquisa apurou que para 94,9% das famílias estudadas, retomar o território ancestral promoveu melhora da alimentação, relacionada ao acesso a matas, rios e plantações, bem como à produção e à troca de alimentos. Para quase 80,0%, a condição de saúde também melhorou. A mudança de moradia da reserva indígena, geralmente superpopulosa, sem espaço para plantio, para o tekoha promoveu o reencontro dos Guarani e Kaiowá com seus modos de ser, viver e produzir saúde (Luz et al., 2023). Tekoha, como os Guarani e Kaiowá referem-se aos seus territórios tradicionais, é “o lugar em que vivemos de acordo com nossos costumes […], [sendo esta] uma instituição divina (tekoha ñe’e pyru jeguangypy) criada por Ñande Ru” (Meliá et al., 2008).

A escassez de sementes, estacas ou mudas está diretamente ligada à expropriação de territórios, à degradação do solo e ao saque dos recursos comuns causados pela expansão agropastoril e pelo uso extensivo de agrotóxicos nas monoculturas de soja e milho. Em várias regiões estudadas foram constatados casos de pulverizações frequentes. Essa problemática é especialmente relevante no Mato Grosso do Sul, onde a monocultura é predominante, resultando em uma intensificação crescente no uso dessas substâncias. Como consequência desse modelo agrícola, a contaminação da terra, dos rios e do ar é uma realidade, afetando diretamente os habitantes locais, suas culturas, águas e a biodiversidade. Esse cenário levanta sérias preocupações quanto aos impactos na saúde das comunidades afetadas.

A insegurança alimentar e nutricional (InSAN) em todos os domicílios foi de 77,0%, sendo que a InSAN moderada (quando a qualidade da alimentação no domicílio já está comprometida e a quantidade começa a ser afetada) estava presente em 22,2% e a grave em 11,4% deles. A InSAN grave indica a insuficiência de alimentos para todas as pessoas da casa. Em ambos os níveis, é possível afirmar que os domicílios vivenciam situação de fome, uma grave violação de direitos humanos que pode afetar a dignidade, a saúde e o bem-estar dessas pessoas.

Apesar de a condição geral de segurança alimentar e nutricional ter melhorado em dez anos (saindo de 0 para 23%), a porcentagem de famílias vivendo em insegurança alimentar nas retomadas (77%) é inaceitável. Sobretudo no que diz respeito à InSAN moderada, os índices constatados pela pesquisa nas retomadas indígenas, em 2023, foram ainda piores do que o mais grave dos indicadores apresentados pela população brasileira geral, na história do país, desde sua primeira avaliação em 2004, na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2004. Se houve redução da fome por um lado, houve também aumento importante na insegurança moderada e leve (quando há preocupação entre os moradores sobre se a alimentação será suficiente), o que, provavelmente, indica uma “migração” das famílias entre os níveis de insegurança alimentar.

Na perspectiva do direito humano à alimentação, viver livre da fome é apenas uma de suas duas dimensões indivisíveis e interdependentes. A segunda é ter acesso a alimentação e nutrição adequadas, de forma que qualquer nível de insegurança ou medo de faltar comida representa, por si só, uma violação.

O relatório sobre insegurança alimentar e nutricional em retomadas indígenas também mostra que o aumento da violência nos territórios ancestrais prejudica diretamente o modo de vida, a educação e a saúde física e mental das famílias. A insegurança física se relaciona fortemente com a insegurança alimentar, e ambas comprometem sobremaneira a existência de qualquer povo. A única forma justa de cessar esse ciclo de violência é demarcar e proteger os territórios ancestrais dos povos indígenas.

Por fim, garantir a demarcação e a proteção das terras indígenas é fundamental para conter os efeitos das mudanças climáticas. As terras indígenas são áreas de grande biodiversidade e vegetação conservada, protegidas e manejadas pelos povos originários desde tempos remotos. Essa forma de ocupar os solos e conviver com os recursos naturais tem muito a ensinar à humanidade sobre prioridades, sobre como garantir o direito à alimentação, à água e à vida. Aprovar a PEC 48/23 significaria impedir que os verdadeiros defensores dos biomas, os povos originários desta terra, continuem cuidando e preservando o meio ambiente. Significaria uma ameaça não apenas à existência dos povos indígenas, mas à própria existência da humanidade neste planeta.

Referências

CNV. Violações de direitos humanos dos povos indígenas. In: Relatório: textos temáticos/Comissão Nacional
da Verdade. Textos temáticos. Brasília: CNV, 2014b. (Relatório da Comissão Nacional da Verdade, v. 2).
Disponível em: https://www.memoriaedireitoshumanos.ufsc.br/files/show/347.

LUZ, V. G.; FARIA, L. L. (org.); JOHNSON, F. M.; MACHADO, I. R. et al. Insegurança alimentar e nutricional nas retomadas guarani e kaiowá: um estudo em cinco territórios indígenas do Mato Grosso do Sul. Brasília: FIAN Brasil, 2023. Disponível em: https://fianbrasil.org.br/ssangk.

MELIÁ, B.; GRÜNBERG, G.; GRÜNBERG, F. Los Paĩ-Tavyterã: etnografia guaraní del Paraguay contemporâneo. ed. rev. ampl. Assunção: Cepag, 2008.

MINISTÉRIO DO INTERIOR. Relatório Figueiredo. Brasil doc: Arquivo Digital. Fapemig, 1967. Disponível em: https://www.ufmg.br/brasildoc/temas/5-ditadura-militar-e-populacoes-indigenas/5-1-ministerio-do-interiorrelatorio-figueiredo.

jan, 2024

Mulheres do Cerrado lutam por “saborania” e soberania alimentar

O Cerrado concentra, sozinho, 5% da biodiversidade do planeta, segundo a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado. O bioma, considerado o berço das águas, é a savana mais antiga do mundo e sua preservação contribui para evitar os efeitos das mudanças climáticas, melhorar a produção de alimentos – com comida de verdade – e manter a qualidade da água e sua distribuição.

Quem mantém esse universo ecológico de pé e vivo são as mulheres e os povos e comunidades tradicionais. Somente o território do Quilombo Kalunga, noroeste do Estado de Goiás, onde existe a presença marcante dos saberes de mulheres Kalunga, preserva cerca de 83% das áreas de Cerrado nativo, de acordo com a análise do MapBiomas.

“As mulheres são responsáveis pela manutenção do Cerrado vivo, pelo manejo das sementes, pela produção de alimentos, pela reprodução dos modos de vida e das práticas culturais e agroecológicas”, conta Franciléia Paula, quilombola, mestra em Saúde Pública pela Fiocruz e organizadora do livro Racismo e sistemas agroalimentares.

São elas, dentro dos sistemas agroalimentares, as guardiãs da biodiversidade, através dos saberes das sementes crioulas – sementes passadas de geração a geração -, do tratamento das frutas e plantas para alimentação. As mulheres enfrentam as monoculturas e seus impactos para garantir a soberania alimentar, a autonomia de escolher o que comer e como plantar o alimento.

“A terra é uma figura feminina. Então, a importância desse movimento também é de acolher, o que as mulheres têm feito no sentido de proteção dessa biodiversidade como um todo. Que inclui a gente, as comunidades e os povos”, avalia Franciléia Paula.

^{Franciléia Paula, quilombola, mestra em Saúde Pública pela Fiocruz e organizadora do livro Racismo e sistemas agroalimentares}

Insegurança alimentar x comida saudável

No Brasil, 125 milhões de brasileiras e brasileiros vivem com algum grau de insegurança alimentar: isto é, não têm nenhum acesso ou não têm acesso pleno, suficiente e permanente a alimentos, segundo a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN).

A violação ao direito humano à alimentação resulta da violação de diversos outros fatores, como o direito à moradia, acesso a saneamento básico e água tratada. Isso afeta, especialmente, as mulheres negras, que são a maioria das chefes de família.

Para Veruska Prado, territorializar o debate sobre a alimentação é fundamental para superar as desigualdades, específicas em cada bioma, a partir da configuração ecológica e da necessidade nutricional de seus povos.

Coordenadora do estudo Prato do dia: desigualdades – Raça, gênero e classe social nos sistemas alimentares, da FIAN Brasil (Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas), ela afirma que não é possível falar do combate à fome sem tratar das questões ambientais, geográficas e de quem constrói o Cerrado.

^{Veruska Prado, coordenadora do estudo realizado pela FIAN Brasil – ©Arquivo pessoal}

O estudo mostra que 51% dos domicílios nos quais mulheres negras são a pessoa de referência apresentam dificuldade para aquisição de alimentos, enquanto o mesmo acontece com 23% dos domicílios chefiados por homens brancos.

Segundo Veruska Prado, os dados reforçam que, quando há insuficiência de alimentos em casa, são as mulheres que comem menos para garantir a alimentação das crianças.

“A alimentação é uma janela para a gente olhar para o conjunto de iniquidades, que são as desigualdades persistentes e injustas produzidas pela sociedade, por decisões ou por negligência política”
Veruska Prado

Para Veruska, além da sobrecarga e da preocupação em sustentar a família e a comunidade, as mulheres, enquanto promotoras da saúde e do bem viver nos territórios, muitas vezes, têm maior dimensão do que acontece com a terra e dos efeitos das mudanças climáticas na vida das pessoas. Falar de insegurança alimentar e combate à fome é também falar sobre saúde física e mental dessas mulheres.

No Cerrado, comida saudável ou comer bem significa fortalecer a relação entre o consumo do alimento e o modo de vida, de acordo com Veruska. O contrário disso é a insalubridade alimentar, nociva à saúde.

A alimentação precisa ser harmoniosa do ponto de vista cultural e sustentável socialmente, com um sistema de produção que também respeite a igualdade na geração de renda para as mulheres e que elas não somente trabalhem nessa produção.

“A luta pela terra e pelo território é uma luta pelos saberes e pelos sabores”, lembra Maria Emília Pacheco, assessora da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE) e ex-presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA).

Ela destaca que o papel das mulheres na alimentação é histórico: antes das plantas irem para os roçados e para as feiras, são experimentadas nos territórios.

“Se alimentar com os frutos do Cerrado é se alimentar da nossa história, pois são frutos que já estavam aqui muito antes do Brasil ser Brasil”.
Maria Emília Pacheco

A inovação das tradições é inerente às mulheres que pegam, por exemplo, o pequi e fazem uma farinha. Essa sabedoria a favor da diversidade de “saborania”, termo cunhado pela deputada Célia Xacriába sobre a pluralidade de sabores que o Cerrado oferece, expressa conhecimentos ancestrais do poder de transformação.

Cajuzinho do Cerrado, mangaba, cagaita, baru, babaçu e jatobá são alimentos que Maria Madalena trabalha com maestria. Conhecida como Madá, ela é técnica em agropecuária, extrativista de frutos do Cerrado e moradora de Brasília (DF).

Madá estuda e cria pratos com os frutos que alimentam e nutrem as pessoas. Ela tenta aproveitar tudo de um fruto ou de uma castanha, das raízes às folhas.

O processo de quebrar o coco de Baru, tirar o mesocarpo – uma massa doce que tem sobre o fruto – higienizar, torrar, descascar e levar para as padarias colocarem no pão – é familiar para a guardiã do Cerrado. Aos poucos, ela vai inovando o paladar das pessoas da cidade: também faz farinha de Jatobá e mostra como aproveitar as diversas possibilidades dos frutos.

^{Madá segurando a castanha do Baru e a farinha de jatobá}

“Comecei a mostrar às pessoas que elas não dão valor aos frutos de nossa região. Eu me tornei uma guardiã do Cerrado não por curiosidade, mas por necessidade. Para tratar não só de mim, mas sim da comunidade”.
Madá

Enfrentar a insegurança alimentar no Brasil, em seus diferentes níveis, é movimentar os desejos para alimentos que promovam saúde ao mesmo tempo que se luta contra as mega indústrias de “alimentos”, supridas pela agropecuária e sua máquina publicitária. Voltar à construção do gosto e do acesso digno ao alimento de verdade só ocorre junto aos saberes culturais do ato de cozinhar e de poder escolher o que comer.

“É valorizar os saberes e modos de cozinhar que existem com as nossas avós, com as nossas mães, com as mais velhas e com os mais velhos”, define Veruska Prado.

Com o esvaziamento e o processo de expulsão do campo, os homens saem de suas casas e vão para longe, muitas vezes em busca de trabalho. Já as mulheres assumem o protagonismo em relação ao alimento em suas casas, conta Veruska.

Elas passam mais tempo na terra, junto à comunidade e à família, o que faz com que precisem ainda mais de um território saudável, sem violência, para viver com dignidade e gerar alimento.

Franciléia Paula considera que a comida é uma forma de materialização de afeto, história e memória.

^{1) Cookies de Baru feitos por Madá © Divulgação
2) Para Franciléia Paula, comida é afeto e memória © Arquivo pessoal de Franciléia Paula
3) Produção de alimentos no Quilombo de São Bento do Juvenal © Arquivo pessoal}

“As mulheres estão diretamente ligadas ao sistema de produção de alimento nos seus territórios, nos quintais produtivos, na manutenção de culturas alimentares e na proteção dos bens comuns, como a água e as florestas”

Segundo o levantamento anual dos dados do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em 2022, mulheres tiveram 69% de participação na entrega de produtos da agricultura familiar.

Agronegócio ameaça o Cerrado

O Cerrado está presente em todas as regiões do Brasil, em pelo menos 15 Estados: Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Bahia, Maranhão, Piauí, Rondônia, Paraná, São Paulo e Distrito Federal. Em menor medida, também é possível encontrar o bioma em Amapá, Roraima e Amazonas.

Franciléia lembra que o bioma, que acolhe 25 milhões de pessoas, ainda não aparece devidamente nos debates e leis sobre políticas de proteção ambiental, o que contribui para que seja um dos mais afetados do mundo.

“O Cerrado é colocado propositalmente como um lugar improdutivo, de pobreza, de miséria, que não tem gente, para justificar um projeto de desenvolvimento ao agronegócio”.
Franciléia Paula

Com 198,5 milhões de hectares, o Cerrado ocupa 23% do território nacional, mas sua extensão chega até 36% do país se consideradas suas áreas de transição, de acordo com dados da FASE. No entanto, o bioma representa apenas 8% das Unidades de Conservação.

Na Constituição de 1988, o parágrafo 4º do artigo 225 ignora a existência do Cerrado como patrimônio natural. Por isso, desde 2010, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 504/10, movida pelos movimentos sociais pela terra e organizações em defesa do bioma, lutam para que ele também se torne patrimônio do Brasil, assim como Amazônia, a Mata Atlântica e o Pantanal mato-grossense.

Nos últimos 38 anos, o Cerrado perdeu 25% de vegetação nativa, em termos proporcionais de área. Em 2022, 50% do Cerrado foi ocupado por atividades agropecuárias. Em 1985, a área de vegetação nativa tomada pela agropecuária era de 34%, segundo análise do MapBiomas.

Delimitada para fins de planejamento governamental, a região conhecida como Matopiba é o principal eixo de devastação do Cerrado. Nomeada pela Embrapa como “a grande fronteira agrícola da atualidade”, a área abrange Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia e é destinada à expansão do agronegócio, da pecuária e do hidronegócio.

^{1) Vegetação típica do Cerrado: árvores baixas, tortas e casca grossa © iStock by Getty Images
2) Avanço do agronegócio no oeste da Bahia © Acervo ISPN/Thomas Baue}

Conforme veredito final do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) em sua 49ª sessão, em defesa dos territórios do Cerrado (2019-2022), só a região do Matopiba perdeu mais vegetação nativa nos últimos 20 anos do que nos 500 anos que se passaram entre a invasão colonial e o ano 2000.

Na região, também está o chamado “arco do desmatamento da Amazônia”, zona de transição Cerrado-Amazônia, onde os conflitos no campo são mais intensos. “Ao se destruir o Cerrado, não se está apenas destruindo a savana mais biodiversa do planeta, mas se estabelecendo o principal atalho para o avanço sobre a Floresta Amazônica”, ressalta o veredito do TPP.

“Grande parte da soja que é produzida no Brasil não fica no país. Grande parte daque fica entra na cadeia de alimentos ultraprocessados ou alimentos com processamento elevado ou produtos formados a partir de um conjunto de ingredientes”, diz Veruska Prado.

“E a gente vê que o compromisso deles [agronegócio] não necessariamente está em alimentar as pessoas. Por outro lado, a gente observa que as agricultoras e os agricultores familiares, que produzem os alimentos que são cotidianamente consumidos, também visam lucro sobre a sua produção, mas têm um compromisso de manter uma variedade com relação ao que é produzido. É um compromisso para além do dinheiro”, analisa Veruska.

^{O “correntão”, prática usada para derrubada da vegetação no Maranhão ©Mayke Toscano/Gcom-MT – AGÊNCIA CENARIUM}

Diferente de outros países, a produção de alimentos não é um problema no Brasil, que já produz quantidade suficiente para combater a fome, enfatiza a coordenadora do estudo da FIAN Brasil. “É importante, que agora, em um contexto político favorável, toda essa produção de alimento que existe no país realmente seja destinada a superar a fome e a má nutrição”, completa.

Cerca de 62% do Cerrado nativo do país está em propriedades privadas, aponta levantamento do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam). Dados de satélite analisados pelo MapBiomas mostram que, de 1985 a 2022, 85% do desmatamento do Cerrado ocorreu em terras privadas.

Mesmo assim, o próprio Código Florestal estabelece que os imóveis rurais localizados na Amazônia Legal devem ter reserva de 80% da propriedade nas áreas de florestas; já no Cerrado, somente 35% devem ser preservados.

Para Franciléia Paula, que vive no Cerrado de Mato Grosso, um dos locais mais devastados pelo agronegócio, é urgente colocar o bioma na centralidade do debate atual sobre mudanças climáticas, comida de verdade e vida digna às mulheres dessa região.

“O Cerrado, de forma geral, é um grande “observatório” de desigualdades no Brasil. O projeto político, agrícola, do agronegócio, dos grandes empreendimentos, incide muito no Cerrado”
Franciléia Paula

A forma predatória da terra e a retirada do bioma do cenário nacional e internacional como parte do debate ambientalista, afeta, sobretudo as mulheres do Cerrado e seus modos de vida. Isso inviabiliza não só a existência da biodiversidade como também a possibilidade de uma fartura de alimentos, frente a monotonia do agronegócio.

“Em contexto de omissão do Estado brasileiro, diante de tudo isso, você vai ver que quem está lá no território, permanentemente, sofrendo violações de diversas formas, cotidianamente, são as mulheres”, aponta Franciléia Paula. “Se a gente tem Cerrado ainda é porque tem gente que lutou e que permanece nesse enfrentamento direto a esse projeto capitalista, patriarcal e racista” , conclui.

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Esta reportagem é resultado do minicurso “Fome e Desigualdades no Brasil: muito além dos números” desenvolvido pelo Nós, mulheres da periferia e Gênero e Número, com o apoio e parceria da FIAN Brasil (Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas)

Ao lado dos Guarani e Kaiowá, na luta por soberania alimentar

Folheto retrata a atuação da FIAN Brasil em apoio à defesa dos territórios tradicionais e da soberania e segurança alimentar e nutricional (SSAN) no MS.

Acesse o folheto (em breve)

Mais informações e atualizações (em breve).

FIAN Brasil seleciona consultor(a) para Conferência Livre

A FIAN Brasil – Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas – contrata um/a consultor/a para realizar atividades de relatoria e sistematização dos debates da Conferência Livre que discutirá “Conflitos de interesse em políticas de segurança alimentar e nutricional”, e redigir uma publicação final. A atividade acontecerá no dia 2 de outubro de 2023, em formato virtual.

Candidatas e candidatos interessados na vaga temporária de consultoria deverão enviar currículo e proposta financeira indicando: a) quantidade de horas aproximadas para a realização do trabalho; b) valor bruto global para a execução dos serviços (incluídos todos os tributos incidentes); d) forma de faturamento, se Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, para o e-mail indicado no Termo de Referência.

O prazo o recebimento das candidaturas se encerra às 23h59min do dia 25 de setembro de 2023.

Acesse o Termo de Referência neste link e saiba mais.

FIAN Brasil

jul, 2023

Em declaração conjunta, Cimi, FIAN Internacional e outras entidades denunciam à ONU genocídio indígena e ilegalidade do Marco Temporal

Na última terça-feira (4) o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e as instituições FIAN Internacional, Right Livelihood Award Foundation (RLAF), Vivat Internacional, Terra de Direitos e Justiça Global denunciaram, em declaração conjunta, o genocídio dos povos indígenas e apontaram a tese inconstitucional do Marco Temporal como uma das causas da violência contra os povos originários no Brasil.

Paulo Arantes, assessor internacional do Cimi, foi o porta-voz das denúncias durante diálogo com a subsecretária-geral das Nações Unidas e assessora especial para Prevenção do Genocídio, Alice Wairimu Nderitu.

No discurso, Arantes mencionou a situação dos Guarani e Kaiowá, Yanomami, Ye’kwana, Karipuna e Wapichana destacando que, na recente visita ao Brasil, o que Nderitu viu “é fruto de uma dívida histórica, agravada pelo antigo governo federal, e vários governos estaduais, que negaram a pandemia, abandonaram todas políticas de proteção, disseminam discursos de ódio e, assim, legitimaram a violência, intensificaram conflitos mortais, negaram serviços básicos de saúde e alimentação e colocaram em risco a existência de diversos povos, levando a muitas mortes evitáveis”.

Disse ainda que “as atrocidades cometidas pela administração passada devem ter seus autores materiais e intelectuais identificados, processados e julgados de acordo com o direito internacional. As vítimas, suas famílias e comunidades devem obter reparação integral, incluindo a verdade sobre os fatos. A tese do Marco Temporal é de fato um fator de atrocidade.”

Por fim, o porta-voz solicitou à Nderitu a continuidade da adoção de medidas frente a situação problemática que encontrou no país e solicitou apontamentos a respeito do que o Brasil deve fazer para cumprir suas recomendações.

O diálogo fez parte da 53ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, que segue até este sábado (14) na sede das NAÇÕES UNIDAS em Genebra, Suíça.

Para acompanhar ou rever os diálogos, acesse: https://www.ohchr.org/en/hrbodies/hrc/home

jul, 2023

Em manifesto, associações médicas e organizações da sociedade civil pedem por reforma tributária que previna doenças promovendo a alimentação adequada e saudável

Uma reforma tributária que contribua com a prevenção de doenças, promovendo a alimentação adequada e saudável com base nas orientações do Guia Alimentar para População Brasileira, ou seja, incentivando o consumo de alimentos saudáveis e sem incentivos para produtos ultraprocessados. Essa é a bandeira de um grupo de organizações da sociedade civil, associações médicas, grupos de pesquisa e profissionais da saúde e alimentação saudável – como a chef e apresentadora Bela Gil, o pesquisador e médico Carlos Monteiro e o pediatra Daniel Becker. E você também pode contribuir. O manifesto está aberto para receber assinaturas de organizações e pessoas físicas em https://bit.ly/manifesto-alimentacao-saudavel-na-reforma-tributaria.

A publicação do manifesto é uma reação diante do risco de que o texto da reforma tributária conceda o mesmo tratamento fiscal para alimentos saudáveis e produtos ultraprocessados, nocivos à saúde e que devem ser evitados de acordo com o Ministério da Saúde. “A concessão de benefícios fiscais ou tratamento favorecido para ultraprocessados levaria ao aumento do consumo desses produtos, com a consequente queda no consumo de alimentos saudáveis, e o avanço dos índices de doenças crônicas não transmissíveis, com os respectivos custos humanos, sociais e econômicos para o Brasil”, alerta o documento.

A iniciativa conta com o apoio da ACT Promoção da Saúde, Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), Abeso, Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), Idec, FIAN Brasil, Instituto Desiderata, Instituto Ibirapitanga, Slow Food e Cátedra Josué de Castro de Sistemas Alimentares Saudáveis e Sustentáveis da USP – e já está com mais de 832 assinaturas de pessoas físicas e outras organizações e grupos de pesquisa.

“Na reforma tributária ou na adoção de outras políticas públicas de alimentação e nutrição é imprescindível que o Estado faça a distinção entre comida de verdade e produtos alimentícios que adoecem, como os ultraprocessados, com base nas definições do Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde. Precisamos de incentivos para alimentos saudáveis, in natura ou minimamente processados, que saciam a fome e protegem contra doenças, e desincentivos para os ultraprocessados, que causam impactos negativos à saúde, ao meio ambiente e à economia”, afirma o texto.

“A reforma tributária vai impactar a saúde desta e das próximas gerações. Conclamamos o governo e congressistas para que deixem um legado de justiça social, combate à fome e promoção da saúde, através da garantia do acesso à alimentação adequada e saudável”, conclui o manifesto.

ACT Promoção da Saúde

Nota pública: Posicionamento da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável sobre manifestações da ABIA feitas em Audiência Pública

Propostas para uma Política Tributária de combate à Fome, Promoção da Saúde e do Meio Ambiente

fev, 2023

Participe do Banquetaço 2023: o Consea voltou!

O Coletivo Banquetaço está convocando ativistas e defensores do direito humano à alimentação adequada e saudável para participar da próxima edição nacional, no dia 27 de fevereiro, que celebra a volta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Conselheiros e conselheiras dos Conseas locais, nutricionistas, cozinheiros e cozinheiras, pesquisadoras e pesquisadores, agricultores, artistas, representantes de organizações não-governamentais e demais ativistas podem organizar ações em suas cidades ou se integrar aos grupos que já estão planejando ações – como eventos de distribuição de alimentos, rodas de debate, atividades artísticas e culturais e atos públicos.

O Banquetaço 2023, que tem clima de comemoração, acontece na semana da posse dos conselheiros e conselheiras do Consea Nacional, que será transmitida ao vivo no dia 28 de fevereiro. E exatamente quatro anos depois da primeira edição nacional, realizada em 2019, em que ações e eventos em mais de 40 cidades se mobilizaram contra a extinção do conselho. Para se voluntariar e ser integrado aos grupos locais que estão realizando ações, ou para mais informações sobre o Banquetaço 2023, acesse a página do coletivo nacional no Instagram ou busque pelo perfil do Banquetaço no seu estado. Outra forma de contato é pelo e-mail [email protected] , ou por mensagem de Whatsapp para Clau Gavioli (11 99161 2835) ou Simone (11 95655 9694).

Metodologia e história do Banquetaço

Banquetaço é um coletivo de ação direta, formado pela sociedade civil organizada, para fortalecer a defesa do direito humano à alimentação adequada e saudável. Por meio de banquetes públicos e intervenções, visa sensibilizar a sociedade sobre a importância da comida – no campo, na cidade, nas florestas e nas águas – promovendo debates e agendas que envolvem os diversos atores dessa ampla cadeia: quem planta e colhe cuidando do meio ambiente e produzindo comida, quem cozinha, quem pesquisa e todos os que agem social, econômica e politicamente nessa relação com os alimentos. Banquetaço é uma ferramenta de ação e mobilização política em prol da Soberania e Segurança Alimentar Nutricional (SSAN) para toda a população (Clique aqui para acessar e conhecer um caderno de metodologias de ação do Banquetaço).

“O coletivo Banquetaço entende que este é um tempo oportuno para ativar o diálogo com a sociedade civil, bem como aproveitar para compartilhar informações sobre a importância desses conselhos e da participação cidadã para todo o povo brasileiro. Nos últimos anos, vimos o Brasil retroceder ao mapa da fome e serem desmontados projetos em diversas fases de execução, alguns embrionários, outros em implantação e também aqueles já maduros e com resultados favoráveis à população, devido a decisões políticas que impactaram diretamente no fomento e na articulação de suas atividades”, afirma o coletivo, em texto de divulgação.

Observando as ações do Banquetaço numa linha do tempo, desde 2017, quando se posicionou contra a política da farinata, a discussão sobre a comida, a fome e a necessidade de políticas públicas voltadas ao tema nunca deixaram de fazer parte das atividades em diversas frentes. Veja a seguir:

2017 Banquetaço Contra a Farinata (Teatro Municipal, Centro/SP)
2018 Ação Direta Contra o PL do Veneno (6299/02) (Bloco Tarado Ni Você – Caetano Veloso, Carnaval/SP)
2018 Banquetaço Pela PNARA – Contra os Agrotóxicos (Goiás Velho – GO)
2019 Banquetaço pelo Consea Nacional (Brasil – 17 estados e 40 cidades)
2019 Banquetaço Pela Feira da Reforma Agrária (Festival Comida de Verdade a Ocupação 9 de Julho – Centro/SP )
2019 Banquetaço Pela Feira da Reforma Agrária (Festival Comida de Verdade – CDC – Zona Leste/SP)
2020 a 2022 Campanha Gente É Pra Brilhar, Não Pra Morrer de Fome (Brasil – +200 cozinhas e instituições mobilizadas, milhares de refeições servidos, em muitos estados do Brasil)
2022 Pães Pela Democracia (11 de Agosto, Ato Nacional Pela Democracia, Largo São Francisco – São Paulo/SP
2022 Banquetaço de Natal do Lula com os Catadores (Galpão do Armazém do Campo – São Paulo/SP)
2022 Banquetaço de Natal com a População em Situação de Rua (2ª Edição) (Quadra do Sindicato dos Bancários na Sé, São Paulo/SP)
2023 Banquetaço 2023 | O CONSEA VOLTOU! | Um prato cheio de justiça social

fev, 2023

Estudo de caso: o Pnae e a cultura alimentar indígena em Caarapó (MS)

Por meio de entrevistas e rodas de conversa com diferentes públicos e instituições realizadas em maio de 2022, a FIAN Brasil produziu um estudo de caso que pretende contribuir para melhorar a oferta de alimentação escolar indígena em Caarapó (MS) e apoiar o fortalecimento da produção agroecológica das etnias Guarani e Kaiowá. Esta página reúne os materiais elaborados:

Livreto sobre cultura alimentar

Diagnóstico sobre alimentação escolar e recomendações às instituições responsáveis

Documento-síntese de quatro páginas

Reportagem especial

Minidocumentário

Live: Desafios da Alimentação Escolar para os Povos Indígenas

A adequação das refeições escolares em terras e escolas indígenas é um dos desafios do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que tem entre suas diretrizes o respeito à cultura, às tradições e aos hábitos alimentares saudáveis, ao que se soma a prioridade que deve ser dada às compras de alimentos produzidos por agricultores indígenas.

A regionalização da alimentação escolar é um caminho importante para a garantia do direito humano à alimentação e à nutrição adequadas (Dhana) dos povos indígenas, que historicamente sofrem violências e a precarização de seus sistemas alimentares, com graves consequências sobre o acesso à alimentos de qualidade e à própria cultura alimentar. O estudo de caso na Aldeia Te’yikue faz parte do projeto “Equidade e saúde nos sistemas alimentares”, com ênfase nas compras públicas.

Acompanhamento

A FIAN Brasil – Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas acompanha a situação dos Guarani e Kaiowá desde 2005, sempre respeitando o protagonismo das organizações representativas das etnias e em parceria com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Tem contribuído, assim, para que as denúncias dos dois povos obtenham a devida repercussão nacional e internacional, em espaços como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Parlamento Europeu e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Cidh), assim como na imprensa.

Nota técnica encomendada pela FIAN a três pesquisadores em 2021, que abrangeu 12 comunidades, mostrou como a pandemia agravou a insegurança alimentar e nutricional nos territórios guarani e kaiowá. O trabalho reiterou constatação de levantamento concluído cinco anos antes, em que a insegurança alimentar apareceu em 100% dos domicílios de três localidades. Os autores assinalam a centralidade da regularização fundiária e de apoio à produção agroecológica para permitir a construção de uma vida digna e soberana.

No Mato Grosso do Sul, a entidade também tem participado das reuniões da Catrapovos, desdobramento da Mesa Permanente de Diálogo Catrapovos Brasil, composta por representantes de órgãos públicos e da sociedade civil sob liderança do Ministério Público Federal (MPF) para fomentar a adoção da alimentação tradicional em escolas indígenas e de comunidades quilombolas, extrativistas e caiçaras, entre outras.

Observatório

A FIAN atua no tema, ainda, no âmbito do Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ), do qual compõe a secretaria executiva ao lado do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN).

Em 2022, o ÓAÊ engajou dezenas de organizações na campanha pelo reajuste do orçamento do Pnae, necessário para que as escolas consigam servir, como determina a Lei 11.947, refeições adequadas dos pontos de vista de quantitativo, nutricional e cultural – além de apoiar a agricultura familiar.

nov, 2022

7° Encontro da Juventude Guarani Kaiowá discute cultura alimentar indígena em oficina “Comer pra quê?”

“Nós somos a continuação dos nossos ancestrais”. O tekoha Panambi Lagoa Rica, de Douradina (MS), recebeu entre os dias 12 e 15 de outubro o 7° Encontro da Juventude Guarani Kaiowá, iniciativa da Retomada Aty Jovem (RAJ) em que cerca de 470 jovens guarani e kaiowá estiveram reunidos para debater educação indígena, saúde e território; e para diálogos sobre liderança jovem, mecanismos de organização da luta indígena em favor dos direitos coletivos, conjuntura política, acesso e preservação dos ritos ancestrais e autonomia indígena, entre outros assuntos.

Para falar sobre cultura alimentar indígena à luz do direito humano à alimentação e à nutrição adequadas (Dhana) a FIAN Brasil realizou, durante o 7º Encontro, a oficina “Comer pra quê?”. A atividade, conduzida pelos assessores de direitos humanos Nayara Côrtes e Adelar Cupsinski, buscou dialogar, por meio de rodas de conversa, sobre os modos de viver e de comer guarani e kaiowá (produzir, preparar, acessar e se alimentar coletivamente) e como eles se relacionam com os grandes desafios, como a luta pelo acesso ao território original, pela proteção das águas e por terras livres de contaminantes químicos. Os jovens produziram cartazes ilustrando as conversas em grupo e se viram como parte desses processos.

Côrtes considera que encontros como esses são importantes mecanismos de valorização da cultura indígena, porque incentivam o olhar afetuoso sobre os ritos e tradições alimentares. Segundo explica, “em um contexto de lutas tão duras como a que esses jovens vivem, é importante retomar o sentido do cuidado, do prazer, da simbologia que envolve a alimentação dentro do modo de ser guarani e kaiowá. Reafirmar porque se luta e se sentir parte dela é também promover saúde aos jovens guarani e kaiowá”.

Fotos de Adelar Cupsinski, Nayara Côrtes e colaboração da Retomada Aty Jovem (RAJ)

FIAN Brasil

jul, 2022

Povos tradicionais pedem revogação de regulamentação estadual de consulta prévia ao Governo de MG

Povos e comunidades tradicionais, movimentos sociais, organizações e coletivos de direitos humanos junto a Frente Parlamentar em Defesa dos povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais, enviaram um ofício às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), pedindo a revogação urgente da recente Resolução Conjunta 01/2022, que regulamenta a consulta prévia, livre e informada no Estado.

Na avaliação coletiva, a proposta de resolução foi construída sem participação popular e viola diretamente diversos aspectos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ao criar diretrizes de como a consulta deve ser realizada aos povos tradicionais, quando houver medidas públicas e privadas que impactem seus modos de vida e territórios.

A Convenção 169 da OIT é um tratado de direitos humanos que foi ratificado pelo Estado brasileiro por meio do Decreto Legislativo 143, em vigor desde 2003 e internalizado no ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto 5.051/2004, revogado pelo Decreto 10.088/2019. A Convenção garante a proteção e salvaguarda dos direitos de povos e comunidades tradicionais, garantindo-lhes, dentre outros, o direito à autoatribuição, o direito à consulta e à participação na tomada de decisões que possam trazer impactos ao seu modo de vida, às suas terras e territórios.

Em avaliação coletiva, a sociedade civil divulgou nota técnica que destacam as principais violações da resolução conjunta, e um manifesto solicitando a revogação da norma. Após audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na qual representantes da sociedade civil se posicionaram, em unanimidade, pela revogação da medida, foi aberto em nome do Governo de MG uma consulta pública virtual para revisão da Resolução.

Para a assessora jurídica da Terra de Direitos, Alessandra Jacobovski, “essa consulta pública é um verdadeiro golpe aos setores sociais, uma vez que procura legitimar uma norma elaborada sem a participação dos povos e comunidades tradicionais do Estado de Minas Gerais, e repudiada pelos próprios interessados. Além do mais, a assessora destaca que “uma consulta pública virtual para consultar povos tradicionais não abarca as necessidades de comunidades que vivem em regiões afastadas do estado e também fere diretamente a Convenção 169 da OIT, ao delimitar ao formato virtual a consulta dos impactados pela resolução.”

Para a deputada Leninha (PT/MG) que integra a Frente parlamentar em Defesa dos povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais, que assina o ofício, “a Resolução, em seu cerne, viola brutalmente o direito dos povos e comunidades tradicionais à Consulta Livre, Prévia e Informada, na medida que ela dita um regimento autoritário, excludente e tendencioso para a escuta das populações tradicionais. Nossa crítica à Resolução vai além da violação à Convenção 169, pois ela retira obrigações, responsabilidades do Estado, a quem compete zelar pelos direitos coletivos, e declina-os para os interesses privados de grandes empreendimentos, colocando em risco não só os direitos dos povos mas a própria democracia.” Também assinam o documento os deputados(as), André Quintão (PT/MG), Ana Paula Siqueira (Rede/MG), Andréia de Jesus (PT/MG), Beatriz Cerqueira (PT/MG).

Atualmente segue no âmbito do Ministério Público Federal (MPF) um procedimento administrativo para apuração dos fatos em volta da resolução conjunta.

Irregularidades

A proposta do governo de Minas foi apresentada em abril deste ano sem nenhum tipo de diálogo com a sociedade civil e pegou de surpresa povos e comunidades tradicionais do estado, diretamente interessados na consulta prévia, livre e informada. Em nota técnica assinada por mais organizações, movimentos sociais e povos tradicionais são apresentadas uma série de irregularidades existentes na Resolução Conjunta. Entre os principais direitos dos povos tradicionais violados estão:

1. Quando delimita que somente os povos tradicionais certificados pela Fundação Cultural Palmares, Funai e CEPCT/MG devem ser consultados;

A autoatribuição e a autodeterminação dos povos, prevista no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da Organização das Nações Unidas (ONU), na Convenção 169 da OIT, na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, da ONU e na Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas, da OEA;

2. Quando garante ao empreendedor privado de contratar, com recursos próprios, assessoria técnica especializada para realização da consulta;

O direito à consulta e ao consentimento prévio, livre e informado, de acordo com a Convenção 169, as Declarações sobre os Direitos dos Povos Indígenas, da ONU e OEA e a jurisprudência da Corte IDH, sobretudo ao dispor sobre a transferência da obrigação e competência exclusiva do Estado para o empreendedor privado;

3. Quando estabelece prazos para realização da consulta prévia, livre e informada;

A garantia da liberdade religiosa, por ignorar o calendário religioso específico de cada povo e comunidade tradicional, conforme o artigo 5º, VI e VIII da Constituição Federal;

4. Quando estabelece métodos para realização da consulta prévia, livre e informada;

Os direitos dos povos indígenas garante à organização social própria, usos, costumes, crenças e tradições, previstos no artigo 231 da Constituição Federal; A Convenção 169 da OIT garante que os métodos da consulta devem ser delimitados pelos povos tradicionais impactados.

Na avaliação da apanhadora de flores sempre-viva e coordenadora da Comissão em Defesa dos Direitos da Comunidades Extrativistas (Codecex), Tatinha Alves, “embora a medida seja apresentada pelo estado como uma alternativa para garantir a consulta aos povos e comunidades tradicionais, as organizações e comunidades tradicionais destacam que o objetivo central da Resolução é facilitar o estabelecimento de empreendimentos nos territórios tradicionais do estado, atendendo aos interesses de empresas do ramo da mineração, agronegócio, entre outros.”

Impactos aos Povos Tradicionais

O mecanismo da consulta prévia apesar de garantido pela legislação brasileira, frequentemente é violado por empresas e pelo próprio estado. Em Minas Gerais, diversos empreendimentos já foram autorizados sem a realização de consulta prévia aos povos tradicionais.

Na Serra do Curral foi dada à empresa Taquaril Mineração S.A. (Tamisa) pelo Governo de Minas a permissão para que se instalasse na região sem a consulta à comunidade quilombola Manzo Ngunzo Kaiango, que fica em Belo Horizonte e é atualmente integrada por 37 famílias. Este caso teve ação ajuizada contra o estado pelo MPF no dia 20/06 pela falta de consulta à comunidade atingida.

Para a liderança da comunidade quilombola, Makota Kidolaie, “não consultar os povos tradicionais, é um ato violento que ignora a nossa existência. O estado de Minas Gerais, não pode falar por nós e não pode fazer acordos absurdos de medidas compensatórias, em que uma violação legítima a outra. Somos contra esse modelo de consulta, e exigimos respeito e gerência sobre tudo que se diz respeito aos povos tradicionais.”

Na comunidade quilombola Vargem do Inhaí, a cerca de 70km da cidade de Diamantina (MG), cerca de 28 famílias seguem ameaçadas pela perda de seu território pela sobreposição de um parque de conservação ambiental. O território comunitário está inserido na zona de amortecimento do Parque Nacional das Sempre-Vivas, com área de sobreposição de cerca de 6 mil hectares. A medida também foi apresentada sem consulta prévia à comunidade.

Na avaliação da advogada popular do Coletivo Margarida Alves, Layza Queiroz, “a resolução limita o alcance do direito de consulta e chega ao absurdo de dizer que em determinados casos se confia na boa fé do empreendedor para dizer se na área de impacto do empreendimento tem ou não povo tradicional. Como que a empresa, maior interessada no empreendimento, é também aquela legitimada a dizer se tem povo a ser consultado ou não? É visível como ela facilita pro empreendedor em detrimento do direito das comunidades.”

Fonte: Terra de Direitos

Foto: Ricardo Barbosa

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