Foto: Andressa Zumpano

Relatório da CPT mostra ofensiva ainda mais intensa contra indígenas e relação de conflitos com terra e água, destaca FIAN

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) lançou, na última sexta-feira (17), o relatório Conflitos no Campo Brasil 2019.

A 34ª edição mostra que a violência no campo aumentou em relação a 2018. O número de assassinatos cresceu 14% (de 28 para 32). As tentativas de assassinato passaram de 28 para 30 (crescimento de 7%) e as ameaças de morte subiram de 165 para 201 (mais 22%).

“A publicação registra o número mais elevado de conflitos no campo dos últimos cinco anos e como se agrava a ofensiva contra os direitos dos povos indígenas no Brasil”, alerta a secretária-geral da FIAN Brasil, Valéria Burity. “Todos esses dados nos deixam ainda mais alertas, porque são gravíssimos.”

As sete lideranças indígenas assassinadas em conflitos no campo representam o número mais elevado dos últimos 11 anos, de acordo com o Centro de Documentação Dom Tomás Balduino, da CPT. Outros dois indígenas foram mortos em 2019.

Valéria lembra a estreita relação de parte desses conflitos com sistemas alimentares e a disputa por água e terra que esses sistemas geram. Oitenta e quatro por cento dos assassinatos registrados ocorreram na região amazônica. Os conflitos pela água registraram um salto de 77% em relação aos 276 do ano passado – número que representavam o recorde até então.

“Além disso, vivemos graves retrocessos de garantia de direitos no Brasil, o que inclui o direito à alimentação, e a FIAN vem denunciado como violência e criminalização são instrumentos de contenção das lutas sociais”, acrescenta a representante da entidade.

A publicação abrange os primeiros 12 meses do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), período em que ocorreu também o crime socioambiental da Vale em Brumadinho (MG).

A CPT destaca como grandes empresas têm provocado graves violações de direitos humanos. “Apesar disso, crimes como os que ocorreram em Mariana e Brumadinho nos mostram como estas empresas restam impunes”, critica Valéria Burity.

Conflitos no Campo Brasil 2019 relaciona, ainda, a violência constatada com ações e omissões que se deram no primeiro ano do governo Bolsonaro, a exemplo da transferência para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) da responsabilidade pelo processo de demarcação de terras indígenas, que antes era da Fundação Nacional do Índio (Funai).

O relatório capta o contraste entre as ocupações/retomadas e acampamentos, em quantidade reduzida, e as ações de protesto e reivindicação, que totalizaram 1.301, soma recorde para uma década de série histórica. Para a Pastoral, isso traduz não o arrefecimento da luta das comunidades e movimentos sociais do campo, e sim uma tentativa de manter a resistência diante de um cenário fortemente adverso, “marcado pela total paralisação da política de Reforma Agrária e, mais grave, pela classificação institucional – de forma destacada nas palavras do presidente da República – dos  movimentos sociais do campo como ‘criminosos’, ‘terroristas’ e ‘inimigos do Estado’”.

Foto (extraída da capa da publicação): Andressa Zumpano

Entidades propõem medidas para garantir o direito à alimentação e combater a fome em tempos de coronavírus

Texto atualizado em 31 de março de 2020

Diante do contexto da pandemia global provocada pelo novo coronavírus (Covid-19), mais de 140 entidades civis de todas as regiões do país publicaram um apelo para que o direito à saúde e à alimentação da população brasileira seja respeitado, protegido e garantido. O documento conjunto apresenta uma série de propostas de combate à fome a serem implementadas, em caráter urgente e emergencial, pelos governos nas esferas federal, estadual e municipal.

Assinadas por fóruns, redes, articulações, movimentos e organizações da sociedade civil, as proposições incluem a revogação imediata da Emenda Constitucional Nº 95 (EC 95), a criação de Comitês de Emergência para o Combate à Fome e medidas que passam pelo fortalecimento da agricultura familiar, pelos caminhos de distribuição de alimentos para as populações mais vulneráveis, por programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e pelo controle dos estoques e dos preços. 

Ao lado da proposição dessas prioridades, o documento repudia a Medida Provisória (MP) Nº 927 da Presidência da República e se soma à campanha pela renda básica emergencial, articulada pela Rede Brasileira de Renda Básica. 

As organizações alertam para a chegada do novo coronavírus em um momento de estagnação econômica, desmonte dos sistemas de saúde e proteção social e aumento acelerado da pobreza e da extrema pobreza. O texto ressalta, ainda, que a população negra e afro-brasileira, os povos indígenas, os/as que vivem em regiões favelizadas e periféricas e as mulheres de forma geral sentirão de forma ainda mais grave os impactos deste período.

A manifestação se insere no processo de mobilização e organização da Conferência Nacional Popular por Direitos, Democracia, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. 

“A pandemia revela também, a urgência de saídas que coloquem a vida e a dignidade humana no centro das decisões e políticas públicas, enquanto uma abordagem de direitos humanos”, defende o texto. 

Acesse o documento na íntegra.