ACT Promoção da Saúde defende maior tributação de produtos nocivos à saúde

Nota técnica menciona o tabaco, bebidas alcoólicas e produtos ultraprocessados

O debate da reforma tributária deve priorizar a promoção da saúde, contribuindo para a construção de um Brasil mais saudável. Essa é a recomendação da ACT Promoção da Saúde, que acaba de lançar a nota técnica “Por uma Reforma Tributária a favor da saúde”, em que apresenta argumentos e dados em defesa da devida tributação produtos de tabaco, bebidas alcoólicas e alimentos ultraprocessados, produtos nocivos à saúde e que geram custos bilionários aos cofres públicos. Clique aqui para baixar a versão completa – ou clique aqui para acessar o resumo executivo. 

A publicação reúne recomendações para que a reforma tributária promova saúde e bem-estar e previna doenças e mortes evitáveis. Para desincentivar o consumo de produtos nocivos à saúde, a nota técnica recomenda que a reforma elimine subsídios fiscais e institua tributos específicos sobre produtos de tabaco, bebidas e alimentos ultraprocessados, e bebidas alcoólicas, e que os recursos arrecadados com essa tributação sejam destinados ao Sistema Único de Saúde. Outra recomendação é que a reforma tributária preveja estímulos fiscais para aumentar a oferta e disponibilidade de alimentos saudáveis – como frutas, verduras, legumes e grãos, e também crie tributos sobre produtos que causam danos ao meio ambiente – como agrotóxicos e combustíveis fósseis. Junto a outras organizações da sociedade civil, a ACT Promoção da Saúde também defende a Reforma Tributária 3S: Saudável, Sustentável e Solidária, que leve em conta aspectos de promoção da saúde, proteção ambiental e enfrentamento às desigualdades sociais.

Por meio da apresentação de um panorama nacional e internacional, com a sistematização de dados de pesquisas científicas e relatórios globais, o documento demonstra que tabaco, ultraprocessados e bebidas alcoólicas geram um grande ônus para o país, tanto econômico como social. E situa a reforma tributária como oportunidade de corrigir distorções graves e arrecadar mais recursos para o Estado, elevando o preço final de produtos nocivos à saúde, desestimulando seu consumo e promovendo mais saúde.

Veja alguns destaques:

No caso do tabaco, os custos anuais dos danos produzidos pelo cigarro alcançam R$ 50 bilhões para o sistema de saúde e somam R$ 42 bilhões em perda de produtividade, totalizando R$ 92 bilhões. Por dia, são 443 mortes, o que equivale a 161.853 por ano, 13% das mortes totais.

O consumo de alimentos e bebidas ultraprocessados foi responsável por cerca de 57 mil mortes em 2019. Só as bebidas ultraprocessadas açucaradas, como o refrigerante e sucos industrializados, são responsáveis por 2,21 milhões casos de sobrepeso e obesidade em adultos, e mais de 721 mil casos em crianças e adolescentes, e o sistema de saúde gasta quase R$ 3 bilhões por ano na atenção a pacientes com doenças provocadas pelo consumo dessas bebidas.   

Bebidas alcoólicas causam, todos os anos, 3 milhões de mortes no mundo e 379 mil mortes nas Américas. Esses produtos são responsáveis por 22,4% de todas as mortes por lesões, 3,3% de todas as mortes por doenças transmissíveis, e 3,8% das doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs). O país perde 7,3% do PIB em decorrência de problemas relacionados ao álcool, equivalente a cerca de R$ 372 bilhões em termos de gastos com tratamentos e perda de capacidade de trabalho.

Reprodução: ACT Promoção da Saúde

DPU: Relatório aponta violações de direitos humanos contra os povos indígenas Yanomami e Ye’kwana

A Defensoria Pública da União – DPU, em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH, produziu um relatório de acompanhamento em que aponta violações generalizadas e sistemáticas de direitos humanos contra os povos indígenas Yanomami e Ye’kwana.

O relatório é fruto da missão realizada entre os dias 25 e 27 de janeiro de 2023, no estado de Roraima e reúne 46 recomendações para órgãos do poder público com medidas para enfrentar a crise humanitária vivida pelos povos indígenas em razão do garimpo ilegal.

Disponível em http://bit.ly/missaoYanomami


Nota complementar:

Em 15 de dezembro de 2022, a FIAN Brasil encaminhou à Defensoria Pública da União e ao Ministério Público Federal – MPF uma petição em que solicita providências urgentes quanto ao cumprimento das obrigações do Estado brasileiro para com o povo indígena Yanomami (nota e petição estão disponíveis no nosso site).

Em resposta, a DPU apresentou o relatório de acompanhamento acima mencionado; e destacou a participação no Grupo de Trabalho de Segurança Alimentar e Nutricional em dois espaços: na Sala de Situação instituída com fundamento na Portaria Conjunta MS/FUNAI 4.094/2018; e no âmbito do Centro de Operações de Emergências.

Com informações e arte da DPU

Cartilhas trazem orientações para pôr as diretrizes do Pnae em prática

Na perspectiva formativa, a FIAN Brasil produziu duas cartilhas para apoiar o cumprimento das diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar: Como exigir o direito à alimentação e à nutrição adequadas no Pnae? e Alimentação e nutrição adequadas no Pnae: mais alimentos frescos, menos ultraprocessados.

Ambas receberam contribuições de organizações parceiras e foram usadas nas oficinas do projeto Crescer e Aprender com Comida de Verdade na Escola.

A primeira trata do direito de toda e todo estudante da educação básica da rede pública a receber, durante o período letivo, uma alimentação adequada. Nesse sentido, explica as diretrizes do Pnae e os princípios e dimensões do Dhana.

O conteúdo apresenta o conceito de exigibilidade – de forma bem simplificada, o exercício do direito de exigir a garantia de direitos –, detalhando as obrigações e responsabilidades das partes envolvidas com o Pnae. Um passo a passo mostra um dos caminhos possíveis para uma reclamação ou denúncia de violação do Dhana no contexto das escolas.

Há, ainda, um texto sobre a alimentação escolar em situações de calamidade pública.

Na segunda cartilha são abordados, entre outros pontos, os motivos de veto ou limitação dos produtos alimentícios ultraprocessados no cardápio; a importância de comprar mais alimentos frescos, da agricultura familiar local; e os impactos dessas medidas para a saúde dos estudantes, para os pequenos agricultores e agricultoras, para a sociedade e para o meio ambiente.

Como ponto de partida, os objetivos, diretrizes, legislação e regulamentação da política pública. Também são apresentadas as recomendações do Guia alimentar para a população brasileira e do Guia alimentar para crianças brasileiras menores de 2 anos.

Para este material, a equipe da ACT Promoção da Saúde elaborou texto sobre conflito de interesses na alimentação escolar e comércio de alimentos nas escolas.

Coleção sobre o Pnae

As duas cartilhas fazem parte da coleção de publicações do Crescer e Aprender, que inclui também um livro e dois livretos.