Está no ar o curso sobre o direito humano à alimentação e à nutrição adequadas
Comer de maneira adequada é um direito ou um privilégio? Por que comemos o que comemos e da forma como comemos? Quais elementos, instituições e atores sociais definem ou influenciam a forma como comemos? Quais os impactos desse modelo?
Online e gratuito, o curso trata o assunto a partir da perspectiva dos direitos humanos (DH). “O direito à alimentação parece tão óbvio que, por vezes, acaba sendo invisibilizado. Isso faz com que sua violação seja naturalizada, e sua realização, percebida como caridade, benevolência”, explica a assessora de Direitos Humanos da FIAN Nayara Côrtes. Ela acrescenta que conhecer a história de luta por direitos humanos, os pactos, legislações internacionais e nacionais firmados, e os instrumentos para exigir seu cumprimento, oferece outra perspectiva. “Direito não se pede, exige-se, e isso faz muita diferença. O curso tem como objetivo mostrar várias perspectivas desse direito tão fundamental e tão amplo que é o direito a se alimentar de maneira adequada e saudável, e ter uma vida digna.”
“Afirmar alimentação como direito, em um momento como este que vivemos agora, em que ficam evidentes os impactos do neoliberalismo na vida das pessoas, é de grande importância”, analisa a secretária-geral da FIAN Brasil, Valéria Burity. Ela lembra que o modelo neoliberal como racionalidade está presente não só no mercado ou no Estado, mas também na sociedade, e que uma parcela da população que sofre violações de direitos acaba reforçando pautas opressoras por causa desse pensamento dominante.
“Esperamos com o curso contribuir para a politização de temas como alimentação e nutrição, para criação de uma cultura de direitos e para o fortalecimento dos seus sujeitos. É mais uma ferramenta para as lutas sociais por soberania alimentar”, conclui.
Os módulos seguintes, neste semestre, vão aprofundar a temática do Dhana pelos recortes do abastecimento, da exigibilidade e da economia.
A iniciativa tem apoio de Pão Para o Mundo (PPM – Brot für die Welt) e Misereor.
Alimentação escolar
Valéria e Nayara participaram da organização do Curso Exigibilidade do Dhana no Pnae, estruturado por entidades que compõem o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) e universidades. As cinco aulas por webconferência buscaram fornecer elementos para que integrantes dos Conselhos de Alimentação Escolar, Conseas, ativistas, agricultores/as familiares e outros atores sociais possam exigir a realização desse direito nos municípios. Uma das aulas foi ministrada pela secretária-geral e pela assessora da FIAN. O módulo dessa aula será disponibilizado neste semestre.
Artigo | Renda básica: por um “novo normal” que se oponha ao inaceitável
Francisco Menezes e Valéria Burity
Publicado originalmente no site de Carta Capital
“O futuro será dramático se não repensarmos nosso modelo de sociedade e redirecionarmos a atuação do Estado”, alertam o economista Francisco Menezes, ex-presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), e a advogada Valéria Burity, secretária-geral da FIAN Brasil, em artigo publicado originalmente no site de Carta Capital, no dia 11.
Eles criticam o fato de que, “mesmo com a calamidade expondo a inconsequência das políticas que incentivam a informalidade”, o governo procura rechaçar a proposta de uma renda básica definitiva, já em debate ou mesmo em implementação em vários países.
“É talvez o programa mais urgente para conter os impactos da pandemia e restituir o fôlego que ela nos retira”, observam Francisco Menezes e Valéria Burity, destacando as obrigações constitucionais do país como prover à sua população acesso à alimentação adequada. Os autores apontam a possibilidade de financiar a implementação a partir de uma reforma tributária solidária, combinando justiça social, racial, de gênero e ambiental.
Ações no campo de PCTs incluem articulações pelo Vale das Cancelas e retomada do contato com frente parlamentar
Para denunciar violações contra o território do Vale das Cancelas, no norte de Minas Gerais, a FIAN Brasil participou da reunião ordinária do Núcleo Agrário do Partido dos Trabalhadores (PT) no dia 16. A entidade foi representada pelo assessor de Direitos Humanos Paulo Asafe, enquanto a liderança Adair de Almeida (Nenzão) falou em nome das comunidades geraizeiras.
Intermediada pelo mandato do deputado Nilto Tatto (PT-SP), a participação permitiu detalhar a situação em busca do apoio dos parlamentares. A partir da reunião, o deputado federal Padre João (PT-MG) dispôs-se a acionar a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara para que esta envie ofício ao juiz que autorizou a entrada da empresa Mantiqueira no território. “O mandato do parlamentar recebeu bem a ideia de apoiar estudos antropológicos no território para subsidiar seu reconhecimento e sua regularização”, conta Asafe.
“Assinamos, em conjunto com entidades parceiras, denúncia sobre as informações contraditórias fornecidas pela Mantiqueira nos processos relacionados à imissão de posse em áreas do território geraizeiro”, acrescenta o assessor da FIAN. “Seguimos também oficiando e cobrando posicionamentos da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (6CCR) do Ministério Público Federal acerca da violação de direitos em curso no Vale.”
Contato retomado
A FIAN retomou as reuniões com a articulação da Frente Parlamentar de PCTs, coordenada pela deputada federal Áurea Carolina (Psol-MG), para identificar e acompanhar pautas importantes para os povos e comunidades tradicionais em curso nos órgãos de decisão nos poderes Legislativo e Judiciário. A ideia é, a partir daí, elaborar estratégias de incidência com integrantes da Frente.
Grupo trabalha alimentação e nutrição no contexto dos direitos à moradia e à cidade
No dia 16, a FIAN participou de reunião do GT Direito à Moradia Urbana, Direito à Cidade e Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequada do mecanismo RPU. Trata-se de um processo compartilhado entre Estados do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) para avaliação mútua quanto à situação desses direitos, gerando um conjunto de recomendações.
As revisões baseiam-se em três fontes: o Estado (governo), que provê informação sob análise, que pode assumir a forma de “relatório nacional”; relatórios de peritos/especialistas e grupos independentes de direitos humanos, conhecidos como procedimentos especiais, órgãos de direitos humanos e outras entidades das Nações Unidas; e outras partes interessadas, incluindo instituições nacionais de direitos humanos e organizações não governamentais.
A FIAN foi representada por Valéria Burity. Também integraram a reunião o CDES Direitos Humanos, a Terra de Direitos e a Unisol Brasil (Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários).
Manifesto internacional exige bem-estar das pessoas acima dos interesses das corporações
A FIAN Internacional e a FIAN Brasil estão entre as mais de 180 organizações civis do mundo todo que assinaram a declaração “Regulating corporate power for a better tomorrow” (“Regular o poder das corporações por um amanhã melhor”, em tradução livre). As informações a seguir são da seção internacional da entidade.
“Com as medidas de bloqueio [isolamento e lockdown] que atrasam os principais processos políticos e consultas em todo o mundo, mais de 180 organizações da sociedade civil juntaram-se mais uma vez, sublinhando que a necessidade de regular as atividades das corporações e outras empresas comerciais é mais evidente do que nunca.
‘A escala do controle corporativo sobre o governo é uma fonte endêmica de patogênese, cuja ineficiência finalmente foi trazida à tona como um ponto de não retorno pelo surto global da Covid-19, em favor de uma busca social por recuperar a responsabilidade de serviços públicos. Mas ainda não estamos lá’, afirma o comunicado de integrantes da Aliança para o Tratado.
Segundo relatos recentes, várias empresas aproveitaram as oportunidades apresentadas pela pandemia para benefício próprio. Como resultado, algumas empresas aumentaram os lucros e aumentaram as violações dos direitos humanos. Este tem sido particularmente o caso dos trabalhadores da alimentação e das comunidades locais e tradicionais que residem em terras ‘lucrativas’.
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Algumas testemunhas de diferentes comunidades do nosso movimento relataram que empresas envolvidas em projetos extrativos abusam de bloqueios para pular as disposições do consentimento informado. Outros explicaram como os intermediários estão aproveitando a crise da saúde para pagar menos aos pequenos produtores de alimentos e aumentar os preços nas cidades, com a desculpa do bloqueio’, destaca o comunicado.”
Ao longo do mês, a equipe técnica da FIAN debateu e explicou o direito à alimentação e à nutrição adequadas em uma série de atividades de formação e informação com diferentes abordagens.
A secretária-geral da entidade, Valéria Burity, participou da edição do dia 24 do programa FASE Convida com o tema “Covid-19 e fome em tempos de autoritarismo” ao lado de dois ex-presidentes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea): a assessora da Fase Maria Emília Pacheco e o pesquisador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e da ActionAid Brasil Francisco Menezes.
Eles abordaram propostas como a renda básica de cidadania diante dos retrocessos nas políticas de proteção social e de segurança alimentar e nutricional (SAN).
Valéria também foi uma das convidadas de live dos Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs) no dia 12. O tema “Segurança alimentar e saúde: da população negra e comunidades tradicionais” foi debatido, ainda, pela consultora da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) Maria Inês Silva Barbosa; pelo coordenador nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e da Via Campesina Anderson Amaro; pelo coordenador do GT de Racismo e Saúde da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Luiz Eduardo Batista; e pelo pesquisador e membro dos APNs Edgard Aparecido de Moura. Confira como foi.
No dia 24, a secretária-geral integrou como convidada a Assembleia da Militância do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Abordando a crise de alimentos e a fome no Brasil, ela dividiu a análise de conjuntura com os ex-ministros Sergio Rezende, um dos coordenadores do Comitê Científico do Consórcio Nordeste de governadores, e Zé Dirceu, colunista do blogue Nocaute. As conversas foram conduzidas pelo fundador do movimento João Pedro Stédile.
Por sua vez, a assessora Nayara Côrtes foi a convidada de episódio sobre soberania alimentar, agrotóxicos e transgênicos na série “Coronavírus, Barbárie e Crise Civilizatória”.
Organizada pela corrente do Psol Insurgência, a reflexão partiu da pergunta “Por que a estrutura da agricultura e pecuária industriais hoje, no mundo e no Brasil, é uma fábrica de pandemias?”. A gravação está disponível nas plataformas Spotify, Castbox, Deezer e iTunes.
Nayara falou também em atividade de formação sobre o Dhana em webinar da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, no dia 24, que teve como outros convidados a secretária executiva do FBSSAN, Mariana Santarelli, e o representante do Centro de Estudos e Promoção da Agricultura de Grupo (Cepagro) Eduardo Rocha. Ela abordou o conceito desse direito humano e os desafios para sua realização.
Artigo | Subsidiar agrotóxicos é violar o direito à alimentação
Mariana Gondo dos Santos, Naiara Andreoli Bittencourt e Valéria Burity
Publicado originalmente no portal Jota
O direito humano à alimentação e à nutrição adequadas é incompatível com benefícios fiscais de ICMS e IPI a agrotóxicos, escrevem as advogadas Mariana Gondo dos Santos, do Programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec); Naiara Andreoli Bittencourt, do eixo de Biodiversidade e Soberania Alimentar da Terra de Direitos; e Valéria Burity, secretária-geral da FIAN Brasil. Elas publicaram artigo de opinião no portal Jota debatendo a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.553, movida pelo Psol.
Assim como as duas entidades parceiras, a FIAN atua no caso como amicus curiae (“amiga da corte” – pessoa ou organização que pode contribuir para o julgamento mais justo possível).
“A discussão sobre a constitucionalidade da concessão de benefícios fiscais a agrotóxicos, inevitavelmente, esbarra na análise da violação dos direitos fundamentais à saúde, à alimentação adequada e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, vez que o tratamento tributário possibilitado pelos instrumentos citados são importantes alicerces e incentivos ao modelo de produção e consumo agrotóxico-dependente do Brasil”, registram as autoras, no texto publicado no site jurídico. Saiba mais sobre o caso e sobre a renúncia fiscal que beneficia os fabricantes desses produtos, estimada em R$ 10 bilhões por ano.
Foto: Reprodução (Pixabay > Jota)
Na mídia | Direito humano à alimentação adequada é cada vez mais violado no Brasil
“A situação das populações mais pobres não seria tão grave se o governo não tivesse extinto o Consea [Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional] e praticamente destruído programas como o Aquisição de Alimentos [PAA] e outros de incentivo à agricultura familiar”, diz Nayara Côrtes, da FIAN Brasil. Ela deu entrevista à Rede Brasil Atual (RBA).
Na reportagem, publicada dia 3, a assessora de Direitos Humanos analisa que a pandemia de Covid-19 no Brasil – que àquela altura tinha infectado por volta de 560 mil pessoas e matado mais de 31.500 (segundo os números oficiais) – expõe o descaso do governo Bolsonaro com as populações mais vulneráveis, além de mostrar o êxito das ações de desmonte de políticas e programas de incentivo à produção e de distribuição de alimentos, que aumentou a insegurança alimentar.
Foto: Reprodução (Fundo Social de Solidariedade/SP > RBA)
Ao longo do mês, a equipe técnica da FIAN debateu e explicou o direito à alimentação e à nutrição adequadas em uma série de atividades de formação e informação com diferentes abordagens.
Organizada pela corrente do Psol Insurgência, a reflexão partiu da pergunta “Por que a estrutura da agricultura e pecuária industriais hoje, no mundo e no Brasil, é uma fábrica de pandemias?”. A gravação está disponível nas plataformas 
