Relatório internacional aponta preocupação com povo Guarani-Kaiowá

Um estudo feito pela Foodfirst Information and Action Network (FIAN) em parceria com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) constatou que o grau de insegurança alimentar de três comunidades da etnia Guarani-Kaiowá que habitam o Mato Grosso do Sul está em 100%. Para se ter uma ideia, no estado, por exemplo, esse índice é de 18,2% e, no caso da população brasileira em geral, a insegurança é de 22,6%.

A pesquisa é a versão em português da 8ª edição do “Observatório do Direito à Alimentação e à Nutrição”, e foi lançada nesta quarta (16) pela FIAN, organização que reúne internacionalmente diversos movimentos sociais e entidades, em Brasília (DF). Com periodicidade anual, a publicação monitora o cenário da segurança alimentar em diversas partes do mundo.

Os pesquisadores apontam que a falta de proteção e promoção da identidade cultural indígena é um fator preponderante no processo de ameaça a outros direitos, o que impacta no acesso à alimentação e à nutrição adequadas.

“O dado mais grave que identificamos é a desnutrição crônica, que afeta crianças menores de 5 anos. A média das comunidades avaliadas foi de 42%, o que significa que as crianças não estão crescendo como deveriam. Esse mesmo índice é de 26% para crianças indígenas no país, de modo geral, e de 6% para crianças não indígenas”, acrescenta a secretária-geral da FIAN Brasil, Valéria Burity.

O estudo teve início em 2013 e verificou a situação de cerca de 400 pessoas (96 domicílios) nas três comunidades analisadas.

Demarcações

O monitoramento feito pela FIAN assinala ainda a questão territorial como um ponto central do aspecto alimentar e nutricional das comunidades. A ocupação geopolítica dos espaços, em especial com o fenômeno da colonização agropecuária, resultou, historicamente, em um processo acentuado de violação de direitos.

O Mato Grosso do Sul, por exemplo, tem a segunda maior população indígena do país e amarga um dos piores índices de reconhecimento territorial, com apenas 1,8% de áreas indígenas demarcadas.

“No processo de exploração econômica, os Guarani-Kaiowá foram tirados de suas terras e confinados em reservas. Um relatório feito pela Comissão Nacional da Verdade [CNV] identificou que isso resultou de um processo de liberação das áreas para o poder econômico do estado. Essas reservas foram feitas sem qualquer respeito à identidade cultural deles. Há, nesse processo, todo um contexto de conflito de terras, violência e discriminação que dificulta o acesso à alimentação adequada”, analisa Burity.

Ela acrescenta ainda que o cenário de violações é diretamente responsável pelo índice de suicídios, que chega a um caso por semana entre as comunidades da etnia, segundo dados do Cimi. “Esse é mais um indicador da grave situação que afeta os Guarani-Kaiowá”, afirmou a secretária-geral.

As três comunidades contempladas no estudo têm casos de lideranças que foram assassinadas no processo de luta pela terra.

“Elas vivem cercadas pela monocultura e pelo agronegócio, num ambiente de muita hostilidade. (…) Sofrem ações judiciais de despejo, ataques militares ilegais e outras violências, num verdadeiro processo de massacre”, destacou Burity.

Sociologia e meio ambiente

Para os movimentos da causa agrária, a situação da etnia Guarani-Kaiowá e dos povos do campo em geral está diretamente associada ao caráter social da terra.

“Trata-se de uma questão de olhar para o território além dos seus aspectos produtivos ou além do espaço da terra em si, porque é algo maior do que a visão da terra como espaço de produção de comida. Os povos sentem uma necessidade de recuperar o processo histórico de enraizamento das comunidades no seu território tradicional, de acordo com sua cultura. O debate em relação aos Guarani-Kaiowá passa diretamente por isso. É a reivindicação do papel sociológico da terra”, analisa Cléber Folgado, membro do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida.

Ao retratar as questões políticas atuais e o relatório deste ano, o representante da FIAN Internacional que esteve no lançamento, Flávio Valente, inseriu o contexto da luta pela terra no processo global de avanço conservador.

“O Brasil está passando por uma crise terrível. A magnitude do que está ocorrendo é do nível de um genocídio, uma agressão bárbara. Mas é preciso assinalar que não é só aqui. Há uma ofensiva global, com desdobramentos na Europa, nos Estados Unidos, na Ásia, na África e aqui. Precisamos trabalhar muito e unificar as agendas pra superar este momento difícil”, afirmou Valente.

por Cristiane Sampaio/ Brasil de Fato

Em despedida, Maria Emília celebra avanços e alerta sobre “risco de retrocessos”

9536558c-3a28-4fdd-9e48-632ab034813eA última reunião plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) deste ano, realizada nesta quarta-feira (30/11), em Brasília, também foi a sessão de despedida da gestão 2012/2016. Cerca de 30% das organizações da sociedade civil e 65% de seus representantes deixarão o conselho para o biênio 2017/2018 – o mandato no Consea, de acordo com a lei 11.346, é de dois anos, renovável por um período.

Entre as pessoas que estão saindo do conselho está Maria Emília Pacheco, que atuou como conselheira desde 2004 e, entre 2012 e 2016, exerceu a presidência do órgão. Em discurso de despedida, nesta sexta, ela fez um rápido balanço de sua atuação, celebrando avanços e chamando a atenção para “riscos de retrocessos”.

“Nos últimos anos, tivemos a melhoria dos indicadores sociais, com a redução da extrema pobreza, a diminuição significativa da insegurança alimentar moderada e grave, da mortalidade infantil e da desnutrição”, disse ela.

Segundo a agora ex-presidenta, um exemplo das melhorias sociais que o país experimentou foi a saída do Brasil do Mapa da Fome, de acordo com relatório de 2014 a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).

“A saída do Brasil do Mapa da Fome mostrou o acerto da adoção de estratégias intersetoriais concretizadas em iniciativas políticas como a valorização do salário mínimo, a garantia de emprego, a execução de programas de transferência de renda, como Bolsa Família, e a inovação de programas estruturantes, a exemplo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa de Cisternas e a aprovação da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica”, exemplificou ela.

“No exercício crítico permanente de monitoramento e controle social que caracteriza este conselho, problematizamos a situação de insegurança alimentar grave que permanece entre os povos indígenas, segmentos da população negra e comunidades quilombolas”, ressaltou Maria Emília.

Ela lembrou que o Consea debateu os problemas políticos e econômicos que impactam a soberania e segurança alimentar e nutricional, enfatizando que “os trabalhadores e pobres não podem arcar com o ônus da crise”.

“Defendemos reiteradamente políticas redistributivas, fizemos aflorar diferentes percepções e debates sobre temas controversos, como o impacto dos transgênicos e dos agrotóxicos, a democratização do acesso à terra e explicitamos os riscos de retrocessos e desconstrução de direitos que já se manifestavam nos governos anteriores”, enfatizou.

O mandato de presidente e dos demais conselheiros venceu em abril deste ano e foi prorrogado até esta sexta-feira (30/11). Uma lista com novos nomes de instituições e seus representantes já foi entregue pelo Consea ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA). A lista precisa de homologação da pasta, que em seguida submete os nomes para nomeação ou não da Presidência da República. O processo deverá ser concluído no início de 2017.

Fonte: Ascom/Consea

Seminário pelo Direito à Alimentação propõe articulação institucional para barrar retrocessos nas políticas de combate à fome

O segundo dia do Seminário Nacional sobre o Direito Humano à Alimentação, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) em parceria com a Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional, apontou que a articulação institucional, por meio de frentes parlamentares e atuação dos conselhos de segurança alimentar, são uma frente de resistência significativa aos retrocessos nas políticas públicas de combate à fome e acesso à alimentação.

O evento, realizado entre os dias 30 de novembro e 1º de dezembro, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu movimentos sociais, organizações que atuam no tema da segurança alimentar, representantes dos conselhos estaduais e do Consea – Conselho Nacional de Segurança Alimentar, parlamentares e acadêmicos.

Ana Cláudia Lima e Silva, representante do Movimento Camponês Popular, apontou que o camponês é tratado como criminoso historicamente, e que a violência contra o povo do campo apresenta novas formas, como a proibição do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) pelo Tribunal de Contas da União, que praticamente inviabiliza a produção de alimentos pela agricultura familiar visando a comercialização, uma vez que ao exigir o domínio de toda cadeia produtiva, impede aos pequenos agricultores o fornecimento de alimentos, pois a escala menor de produção leva à especialização em determinado produto.

“Temos uma série de formas em que a violência chega no campo e camponeses não conseguem fornecer alimentação saudável. Diante de toda essa problemática gostaríamos de reafirmar a produção familiar, para garantir a diversidade local, o acesso aos mercados locais, fornecendo alimentação saudável na cidade e no campo. Fortalecer a produção de produtos agroecológicos e que aperfeiçoem os marcos da agroindústria. Perpetua-se a concentração fundiária, a reforma agrária vive retrocessos, e sem terra não há produção de alimentos”, defendeu.

A extinção de mecanismos de participação social na definição de políticas públicas e a criminalização os movimentos que constroem estes processos são decisões políticas que mostram as dificuldades em qualquer avanço no debate sobre acesso à alimentação saudável e livre de agrotóxicos, aponta Gil Marcos Carvalho, presidente da Comissão dos Presidentes dos Conseas Estaduais. Gil denunciou que os conselhos estaduais estão sofrendo severas pressões do Estado visando sua desarticulação, desde investigações policiais, acusações indevidas e ameaças do Poder Judiciário. Nos estados do Amapá e Espírito Santo, por exemplo, os Conseas são “triturados” pelo poder político e econômico, apontou.

Nesse contexto de ausência de diálogo, sobretudo no plano federal, a articulação institucional torna-se fundamental. É o exemplo do Mato Grosso, citado por Aída Dinucci, presidenta do Consea mato-grossense. A Frente Parlamentar do estado buscou fortalecer projetos que atendessem aos anseios representados pela sociedade civil por meio do Consea.

O deputado Padre João (PT-MG), que preside a CDHM e a Frente Parlamentar pela Segurança Alimentar e Nutricional da Câmara dos Deputados, reforçou a necessidade dessa articulação. “ Precisamos provocar os legislativos estaduais e municipais a se comprometerem com essa questão. Há promotores muito comprometidos com a causa, e se em cada município tivermos um vereador sensibilizado ao tema da alimentação saudável, avançaremos muito. É importante identificar parceiros na sociedade civil, nos demais conselhos e organizações inter-relacionadas”.

Billy Boss / Câmara dos Deputados
Billy Boss / Câmara dos Deputados

Para Denildo Rodrigues, coordenador nacional da Confederação Nacional Quilombola, as conquistas estão muito distantes para seu povo. “São mais de 5 mil comunidades quilombolas no Brasil, desse total, não há nem 200 com titulação de propriedade. Dessas 200 o título ainda não foi homologado. Isso causa conflito e segurança alimentar em nossos territórios. Mesmo que tenhamos o documento de posse, se os fazendeiros não foram indenizados eles permanecem no território, e promovem ameaças às lideranças quilombolas. O acesso às políticas públicas é restrito. Aquelas universais chegam, mas as específicas para a comunidade, com o recorte quilombola, a dificuldade é muito grande. Isso está muito vinculado ao racismo que temos nos órgãos institucionais. Isso causa insegurança alimentar nos territórios quilombolas, pois vivemos da terra e não sabemos se nela vamos permanecer”, salientou.

Fruto das discussões nos dois dias do Seminário, as 29 entidades presentes construíram uma carta pela formação de frentes parlamentares de segurança alimentar e nutricional, lida e aprovada por todos os presentes no plenário.

 

Fonte: CDHM/Câmara dos Deputados

 

Desnutrição volta assolar aldeias indígenas de MS

O fantasma da desnutrição volta a “assombrar” o território indígena em Mato Grosso do Sul. Em acampamentos Guarani e Kaiowá de Kurusu Ambá (Coronel Sapucaia) e Pyelito Kuê (Iguatemi), lideranças afirmam que centenas de crianças já apresentam quadro de desnutrição por falta de alimentos e água potável. A cesta básica estaria atrasada desde novembro e água, só de açude.

O guarani kaiuá Elizeu Lopes, diz que a Funai alega insuficiência de recursos por parte da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), não havendo previsão de distribuição de cestas básicas para nenhum acampamento indígena no Estado.

Segundo ele, as famílias pedem socorro. “A gente divide o pouco que se tem, mas quando não há nada, as crianças dormem para esquecer a fome. Nós bebemos água em açudes, junto com o gado, que é melhor tratado no Brasil do que seres humanos”, destaca.

Segundo o guarani, mais de 200 crianças estariam com desnutrição. Ele afirma que cerca de 20 delas chegam a estar acamadas.

O professor da Faculdade Intercultural Indígena da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Neimar Machado de Souza, explica que nessas comunidades, 42% das crianças, menores de cinco anos, sofrem de desnutrição crônica, apresentando baixa estatura e peso para a idade, conforme o relatório da Rede Internacional de Informação e Ação pelo Direito Humano à Alimentação (FIAN 2016).

O professor explica ainda que as causas dessa crise decorrem do fato que estas e outras comunidades indígenas enfrentam histórico abandono e racismo institucional. “A não demarcação dos territórios também afeta diretamente as duas áreas. Medidas paliativas foram tomadas em 2005, quando houve redução, mas não a reversão nos casos de desnutrição. Faltam políticas públicas”, destacou, observando que as crianças para terem acesso a escola precisam andar todos os dias mais de 20 quilômetros.

“O Brasil tem 1.113 terras indígenas, das quais 654 aguardam atos administrativos do Estado para terem seus processos demarcatórios finalizados. Este número corresponde a 58,7% do total das terras indígenas do país”, explica.

O PROGRESSO entrou em contato com a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) que disse que iria mandar uma nota essa semana sobre o caso.

A Conab disse que entregou 200 cestas básicas nas duas comunidades nos dias 01 e 02 de dezembro. “Existe em nossa Unidade Armazenadora em Campo Grande 04 etapas de 1.400 cestas destinadas à Funai em Ponta Porã, responsável pelos acampamentos em questão. As cestas estão à disposição dos parceiros da Ação de Distribuição de Alimentos -ADA. A Conab ressaltou apenas que não há, no momento, previsão de repasse orçamentário/financeiro pela SESAN/MDSA para custeio operacional da Ação de Distribuição de Cestas de Alimentos.

Campanha

Em Dourados,uma campanha arrecada alimentos não perecíveis para essas comunidades indígenas. O ponto de coleta pode ser na recepção do Jornal O PROGRESSO, na Avenida Presidente Vargas 447, em frente a Praça Antônio João. Outro ponto de coleta é na Fadir, da UFGD. Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 2100 – Jardim da Figueira.

Fonte: O Progresso

Fome persiste em zonas de conflito apesar de fortes colheitas globais, diz agência da ONU

Relatório da FAO apontou que cerca de 37 países precisam de ajuda externa na área de alimentação. Na lista estão 28 Estados africanos que continuam enfrentando os efeitos das secas provocadas pelo fenômeno climático El Niño no ano passado.

FAO revela que aumento da produção de cereais foi muito acentuado em 2016. Foto: FAO
FAO revela que aumento da produção de cereais foi muito acentuado em 2016. Foto: FAO

Novo relatório da ONU lançado na semana passada apontou que, apesar de condições robustas no abastecimento de alimentos em nível global, o acesso à comida baixou dramaticamente em áreas onde ocorrem conflitos civis. A seca também piorou a segurança alimentar em várias áreas da África Oriental.

“Essa é uma situação sem precedentes. Nunca antes havíamos confrontado quatro ameaças de fome em vários países simultaneamente”, disse o diretor-geral adjunto da Organização da ONU para Alimentação e Agricultura (FAO), Kostas Stamoulis, observando que a fome já foi declarada oficial no Sudão do Sul e que a situação de segurança alimentar é grande preocupação no norte da Nigéria, na Somália e no Iêmen.

O relatório ‘Perspetivas de Colheitas e Situação Alimentar’ apontou que cerca de 37 países precisam de ajuda externa para alimentação. Na lista estão 28 Estados africanos que continuam enfrentando os efeitos das secas provocadas pelo fenômeno climático El Niño no ano passado.

Cerca de 100 mil sul-sudaneses enfrentam fome no estado de Unity e outras áreas do país enfrentam um ‘risco elevado’. Atualmente, 4,9 milhões de pessoas estão em ‘situação de crise, emergência ou fome’, um número que nos próximos três meses pode aumentar para 5,5 milhões.

No Iêmen, 17 milhões de pessoas, ou dois terços da população do país, estão em situação de insegurança alimentar. O relatório destacou que há um risco muito alto “de declarar fome no país”.

Na região norte da Nigéria, 8,1 milhões de pessoas estão enfrentando condições críticas de fome, e, na Somália, cerca de 2,9 milhões estão em insegurança alimentar há seis meses.

Os conflitos e os distúrbios civis no Afeganistão, no Burundi, República Centro-Africana, República Democrática do Congo, Iraque, Mianmar e Síria também estão piorando as condições de insegurança alimentar de milhões de pessoas e afetando os países vizinhos que acolhem refugiados.

Condições globais de abastecimento alimentar foram robustas

Quanto às tendências globais, o aumento da produção de cereais foi muito acentuado em 2016. O destaque vai para a recuperação recorde na América Central e o aumento de culturas de cereais na Ásia, Europa e América do Norte.

As perspetivas para 2017 da safra de milho são favoráveis no Brasil e na Argentina, bem como para os grãos em todo o Hemisfério Sul. A FAO destaca que ainda é muito cedo fazer previsões sólidas para várias principais culturas do mundo.

A FAO prevê uma queda da produção global de trigo de 1,8% este ano em relação ao recorde de 2016. Nos Estados Unidos, a área semeada de trigo baixou 20% no inverno, o nível mais baixo em mais de 100 anos.

Fonte: ONU Brasil

“Carne Fraca”: JBS foi maior doadora de campanha de Osmar Serraglio

Ministro da Justiça chamou líder da organização criminosa, na definição da PF, de “grande chefe”; confira as conversas gravadas pela Justiça

O ministro da Justiça, Osmar Serraglio (PMDB-PR), aliado de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e nomeado a partir do lobby da bancada ruralista, aparece em interceptação telefônica da Polícia Federal feita na Operação Carne Fraca, a maior operação da história da instituição, que tem como alvos empresários do agronegócio.

O grampo interceptou a conversa de Serraglio em fevereiro do ano passado, quando era deputado federal pelo PMDB paranaense, em conversa com Daniel Gonçalves Filho, ex-superintendente do Ministério da Agricultura no Paraná e descrito pela PF como “líder da organização criminosa”.

O deputado procurou Gonçalves para obter informações sobre uma fiscalização no Frigorífico Larissa, do empresário Paulo Rogério Sposito, conhecido como Paulinho Larissa, candidato pelo PPS à Câmara nas eleições de 2010.

“Em conversa com o deputado Osmar Serraglio”, informa a Justiça Federal, “Daniel é informado acerca de problemas que um Frigorífico de Iporã estaria tendo com a fiscalização do Mapa (o frigorífico Larissa situa-se na referida cidade)”.

Veja abaixo a conversa interceptada pela PF:

O diálogo:

Osmar: Grande chefe, tudo bom?

Daniel: Tudo bom?

Osmar: Viu, tá tendo um problema lá em Iporã. Cê tá sabendo?

Daniel: Não.

Osmar: O cara lá….que o cara que tá fiscalizando lá…aprovou o Paulo lá…disse que hoje vai fechar aquele frigorífico…botô a boca..deixou o Paulo apavorado. Mas para fechar tem o rito, não tem? Sei lá…como funciona um negócio deste?

Daniel: Deixa eu ver o que está acontecendo..tomar pé da situação de lá…falo com o senhor.

Segundo a PF, logo após a ligação, Daniel Gonçalves ligou para Maria do Rocio, fiscal na região implicada na operação. Ela responde que não há nada de errado. Gonçalves repassa as informações para Serraglio.

O delegado da PF Maurício Moscardi Grillo disse ao R7 que o deputado não foi grampeado, mas apareceu nas interceptações feitas no telefone de Gonçalves. Como Serraglio era deputado quando apareceu no grampo, “não poderíamos avançar em nenhuma investigação”, disse o delegado.

Mesmo assim, Grillo confirmou que o diálogo foi “encaminhado ao procurador-geral da República […] para que não houvesse dúvidas sobre a investigação e a legalidade do que estava sendo apurado”.

JBS, A MAIOR DOADORA

Serraglio declarou ao Tribunal Superior Eleitoral, em 2014, um patrimônio de R$ 5,4 milhões. Os bens mais valiosos estão ligados ao mercado imobiliário. Imóveis rurais, ele declarou dois. Um de 24 hectares em Nova Prata do Iguaçu (PR), por R$ 5.966,54, e outro em Umuarama (PR), que ele possui desde 1976, por R$ 409, 20. Em 1997 o deputado possuía R$ 704 mil.

A maior doação feita legalmente para Serraglio, em 2014, foi do frigorífico JBS, uma das empresas investigadas na Operação Carne Fraca, com um aporte de R$ 200 mil.

O deputado paranaense também ficou conhecido por defender o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no ano passado, ao pautar recursos que poderiam anular o processo contra seu aliado no Conselho de Ética. Quando Cunha foi finalmente preso, Serraglio lamentou: “É a queda da República!”

Eduardo Cunha cumprimenta o presidente da CCJ, Osmar Serraglio, antes do início da reunião da comissão. ALEX FERREIRA CÂMARA
Osmar Serraglio é aliado de Eduardo Cunha (Foto: Alex Ferreira/ Câmara)

OUTRO LADO

Em nota, o Ministério da Justiça diz:

Se havia alguma dúvida de que o Ministro Osmar Serraglio, ao assumir o cargo, interferiria de alguma forma na autonomia do trabalho da Polícia Federal, esse é um exemplo cabal que fala por si só. O Ministro soube hoje, como um cidadão igual a todos, que teve seu nome citado em uma investigação. A conclusão tanto pelo Ministério Público Federal quanto pelo Juiz Federal é a de que não há qualquer indício de ilegalidade nessa conversa gravada.

Fonte: De Olho nos Ruralistas

Guia Alimentar para a População Brasileira ensina 10 passos para alimentação saudável

O Guia Alimentar para a População Brasileira, elaborado pelo Ministério da Saúde do Brasil em parceira com a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (Opas/OMS) e a Universidade de São Paulo (USP), oferece várias dicas de combinações saudáveis para o café da manhã, almoço, jantar e lanches, respeitando as diferenças regionais e sugerindo alimentos e bebidas de fácil acesso para os brasileiros.

Entre outras informações, a publicação (acesse aqui) apresenta 10 simples passos para alcançar uma alimentação saudável. São eles:

1) Prefira sempre alimentos in natura ou minimamente processados.
2) Utilize óleos, gorduras, sal e açúcar em pequenas quantidades.
3) Limite o consumo de alimentos processados.
4) Evite alimentos ultraprocessados, que são aqueles que sofrem muitas alterações em seu preparo e contêm ingredientes que você não conhece.
5) Coma regularmente e com atenção. Prefira alimentar-se em lugares tranquilos e limpos e na companhia de outras pessoas.
6) Faça suas compras em locais que tenham uma grande variedade de alimentos in natura. Quando possível, prefira os alimentos orgânicos e acroecológicos.
7) Desenvolva suas habilidades culinárias. Coloque a mão na massa, aprenda e compartilhe receitas.
8) Planeje seu tempo. Distribua as responsabilidades com a alimentação na sua casa. Comer bem é tarefa de todos.
9) Ao comer fora, prefira locais que façam a comida na hora.
10) Seja crítico. Existem muitos mitos e publicidade enganosa em torno da alimentação. Avalie as informações que chegam até você e aconselhe seus amigos e familiares a fazerem o mesmo.

Fonte: Opas/OMS

Consea: FIAN Brasil toma posse e membros elegem uma nova Presidenta para gestão 2017-2019

O presidente da FIAN Brasil Marcelo Brito tomou posse na manhã desta quinta-feira, 18 de maio, como membro titular do Consea – Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional para o período 2017-2019. A programação de posse dos novos conselheiros, representantes da sociedade civil e do governo, iniciou na terça-feira, 16, em Brasília, durante a 1ª Reunião Plenária Ordinária do órgão.

“O Consea se constitui como um espaço de exigibilidade, de monitoramento e de garantia de direitos. Levando em consideração essa conjuntura de golpe e momento antidemocrático do Brasil, consideramos que ocupar este espaço é muito importante e estratégico para que esses retrocessos não avancem”, destacou Marcelo Brito.

A FIAN Brasil é uma das organizações da sociedade civil que integra o Conselho. “Na quarta (17/05) fizemos uma reunião entre as organizações da sociedade civil e mais uma vez foi reforçado nós que estamos neste espaço não compactuamos com o momento político do país e não reconhecemos esse governo”, ressalta Brito.

Segundo Marcelo Brito, na reunião foi apontado que o que se percebe é um crescimento da pobreza no Brasil e o decrescimento de programas de combate à pobreza. Entre as prioridades apontadas para a gestão, estão a questão da terra, agua, território, fortalecimento do SISAN, entre outros.

Presidenta
Depois da posse, os novos integrantes do Consea escolheram a nutricionista, professora e pesquisadora Elisabetta Recine para presidir o órgão no período 2017-2019. A indicação agora será submetida ao presidente Michel Temer, a quem compete a nomeação oficial. A presidência do Consea, de acordo com a Lei 11.346/06, deve ser exercida por representante da sociedade civil. Caso seja confirmada a escolha, Elisabetta será a segunda mulher a ocupar a presidência do Consea, sucedendo no cargo a antropóloga Maria Emília Pacheco. O Conselho foi criado em 1993, desativado em 1995 e recriado em 2003. Em ordem cronológica, os outros presidentes do Consea foram Dom Mauro Morelli, Luiz Marinho, Chico Menezes e Renato S. Maluf.

Consea
Nestes próximos dois anos, 24 novas organizações passam a fazer parte do Consea Nacional, outras 56 organizações que já participavam do conselho permanecem com suas vagas. O conselho será composto por um total de 60 representantes, sendo 40 representantes titulares da sociedade civil (2/3) e 20 representantes titulares do governo (1/3), além dos suplentes. O decreto de nomeação de representantes da sociedade civil foi publicado no Diário Oficial da União em 17 de abril.

Ascom Fian Brasil, com informações do Consea

Novos conselheiros: entrevista da FIAN Brasil para o Consea

“A proposição da agroecologia como único modelo agroalimentar capaz de alimentar o país e o mundo de modo social e ambientalmente correto deve ser pautada como prioritária”, afirma o conselheiro Marcelo Brito. Professor de filosofia da rede pública de educação do estado do Mato Grosso do Sul e graduando em geografia, Marcelo Brito é diretor-presidente da Rede de Informação e Ação pelo Direito a se Alimentar (Fian Brasil) e tomou posse na nova gestão do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) na primeira plenária de 2017, realizada no último dia 18 de maio.

O conselheiro demonstra preocupação com discussões em andamento no Congresso Nacional que representam graves ameaças à segurança alimentar e nutricional como a Proposta de Emenda às Constituição n° 215/2000, que retira do Poder Executivo e transfere para o Legislativo a competência sobre a homologação de terras indígenas. Ele cita ainda a Medida Provisória n°759/2016, que trata da regularização fundiária rural e urbana, que põe em risco o direito à terra, primordial para a produção de alimentos.

Confira a entrevista.

Como a Fian avalia a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) no Brasil?

Marcelo Brito: A ausência da plena realização do DHAA no Brasil criou, historicamente, diversas violações de direitos humanos, muitas extremamente graves, a exemplo da fome. A garantia do DHAA cresceu muito no Brasil pós-redemocratização, especialmente entre 2003 e 2016, com o reestabelecimento do Consea, a promulgação da Losan [Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional], a criação e efetivação de políticas públicas essenciais e muitas vezes inovadoras, a exemplo do PAA – Programa de Aquisição de Alimentos e do Bolsa Família, todas conquistas da sociedade civil brasileira em prol deste direito humano. Contudo, desde 2016, o que vemos é um grave retrocesso de direitos e políticas públicas que garantem esses direitos. A reforma da previdência, a reforma trabalhista e a Emenda Constitucional 95 são exemplos disso. Nosso trabalho e o de parceiros já indicam que há premente risco de que a fome volte a impactar com força o país, especialmente no que tange a PCTs [povos e comunidades tradicionais] e as parcelas mais pobres da população.

Quais projetos em andamento no Congresso representam ameaças à segurança alimentar e nutricional?

Marcelo Brito: O cenário atual é tão intenso, complexo e conturbado que fica difícil indicar somente alguns projetos. Contudo, neste exato momento, algumas ameaças podem ser apresentadas como as de maior impacto. Neste sentido, como indicado acima, as grandes reformas propostas pelo Executivo Federal (Previdência e Trabalhista) impactarão diretamente na qualidade da alimentação da população brasileira. No que tange PCTs, a PEC 215 [Proposta de Emenda à Constituição n° 2015/2000] continua avançando, englobando em seu texto outras ameaças, como a teoria jurídica do marco temporal. No campo territorial e ambiental, a MP 759 [Medida Provisória n° 759/2016] e a nova lei do licenciamento ambiental são também ameaças gravíssimas que tornarão ainda mais injusta a distribuição e uso da terra no país. No que tange o tema dos agrotóxicos, o projeto de lei n° 6299/2002 tramita em regime de prioridade e contêm apensadas em si outras 16 propostas legislativas perversas à regulação destes venenos.

Em janeiro deste ano, a Fian divulgou informações sobre a situação dos quilombolas em Minas Gerais. Que políticas públicas precisam ser desenvolvidas nessas comunidades para garantir o direito humano à alimentação?

Marcelo Brito: A Fian Brasil lançará o relatório em junho, mas, de acordo com nosso acompanhamento do caso — que se dá desde 2007 — podemos indicar que o processo de luta por direitos de Brejo dos Crioulos avançou muito com a conquista do direito à terra, mas que neste momento as violações de direitos humanos que se colocam dizem respeito à finalização deste processo e à garantia de políticas públicas de produção, de acesso à água, sementes tradicionais, entre outras questões essenciais para a produção agrícola tradicional deste povo quilombola. Estas questões são tão importantes que percebemos, na pesquisa que resultou neste relatório, que muitas pessoas ainda passam fome em Brejo dos Crioulos e que o risco desta fome aumentar em breve é muito grande devido a cortes no Programa Bolsa Família, à falta de atenção do Estado para as políticas públicas acima indicadas, e à retirada de direitos que está em marcha no plano do governo federal.

Quais temas devem ser priorizados nos debates do Consea?

Marcelo Brito: Vivemos em um momento muito complexo, como disse acima, em que os retrocessos de direitos humanos e de construções democráticas estão ocorrendo em marcha acelerada. Neste sentido, pautas reativas e protetivas são as mais emergenciais, de modo a se garantir que as propostas legislativas, judiciais e do Poder Executivo não passem. Sendo assim, as pautas indicadas acima servem de base, assim como outras questões prementes, como a criminalização de movimentos sociais e defensores/as de direitos, a necessidade de se restabelecer plenamente a ordem democrática no país, e a questão do MATOPIBA, nova “fronteira agrícola” que está sendo dilacerada pelo agronegócio brasileiro e internacional. Além disso, pautas propositivas são sempre essenciais, principalmente quando já não se encontram inseridas nestas que citei acima. Neste sentido, a proposição da agroecologia como único modelo agroalimentar capaz de alimentar o país e o mundo de modo social e ambientalmente correto deve ser pautada como prioritária.

Entrevista: Beatriz Evaristo

Fonte: Ascom/Consea

Documento aponta avanços e retrocessos na garantia do Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas no Brasil

A FIAN Brasil lança, no dia 9 de junho, a publicação “Da democratização ao golpe: avanços e retrocessos na garantia do Direito Humano à Alimentação e à Nutrição no Brasil”, que analisa a situação desse direito humano desde a Constituição de 1988 até o período atual, com foco nos retrocessos vividos após o golpe de estado de 2016. O lançamento acontece às 14 horas, no Instituto Bíblico de Brasília.

Organizada em quatro partes, a publicação aponta os avanços e analisa os retrocessos nas áreas de proteção social e combate à fome, de produção e consumo de alimentos sustentáveis, bem como o aumento da violência institucional e da criminalização das lutas sociais. “A proposta deste documento é registrar avanços e retrocessos deste direito no Brasil, denunciando graves violações que estão, em ritmo acelerado, relativizando direitos constitucionalmente garantidos. Seus impactos já são sentidos e poderão se agravar”, aponta a secretária geral da FIAN Brasil, Valéria Burity.

Entre os avanços apontados na publicação, estão as políticas de combate à fome e as quedas constantes no índice de insegurança alimentar, entre 2004 e 2013, quando atingiu o patamar histórico de 3,2%, dado que retirou o Brasil do Mapa da Fome das Nações Unidas. Do ponto de vista institucional, a publicação destaca como avanços a reinstituição do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) em 2003, a aprovação da Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional em 2006 (LOSAN – Lei 11.346/2006) com a consequente criação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), e a aprovação da Emenda Constitucional nº 64, que inclui a alimentação no rol de direitos sociais da Constituição Federal do Brasil (CF/88).

Sobre a qualidade da alimentação e a sustentabilidade dos modelos de produção, o documento critica também a atuação dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). “Se nas últimas décadas o Estado brasileiro avançou em sua capacidade de ampliar o acesso à alimentação e a proteção social às famílias mais vulneráveis à fome, por outro lado facilitou a estruturação de um modelo de produção e consumo de alimentos que gera graves violações ao DHANA”, aponta trecho do documento. Entre estas violações, destacam-se a ausência de reforma agrária; a falta de garantia à terra/território para populações negras, povos indígenas e povos e comunidades tradicionais; maior apoio ao agronegócio em detrimento ao apoio à agricultura familiar; a liberação do cultivo de transgênicos; a falta de regulação efetiva em relação ao uso de agrotóxicos, entre outras.

“Este informe é uma leitura a partir da ótica do Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas, da Soberania e da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). Não temos a pretensão de apontar todos os iminentes retrocessos, mas sim, aqueles que nos pareciam, no momento de produção do documento, como mais graves e estruturais, considerando as obrigações que o Estado brasileiro assumiu quando adotou tratados internacionais de direitos humanos”, ressalta Valéria Burity.

 

Parcerias

O informe é uma iniciativa da FIAN Brasil, com apoio do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) e do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE), e contou com apoio financeiro de Pão Para o Mundo (PPM) e Misereor.  Após o lançamento a publicação estará disponível para download.

FIAN Brasil

A FIAN Brasil é uma seção da FIAN Internacional, organização de direitos humanos que trabalha há 30 anos pela realização do Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (DHANA). No país desde 2000, a FIAN Brasil realiza o acompanhamento e monitoramento de casos de violações de direitos humanos, bem como ações de incidência, advocacy e articulação na área de direitos humanos e direitos correlatos, com ênfase no DHANA.

 

Foto: Léo Lima