DIRETRIZES VOLUNTÁRIAS em apoio à realização progressiva do direito à alimentação adequada no contexto da segurança alimentar nacional

As Diretrizes Voluntárias representam a primeira iniciativa de governos em interpretar um direito económico, social e cultural e no sentido de recomendar ações para apoiar a sua realização. O objetivo destas Diretrizes Voluntárias é proporcionar uma orientação prática aos Estados na implementação da realização progressiva do direito à alimentação adequada no contexto da segurança alimentar nacional, como meio para alcançar os compromissos e objetivos do Plano de Ação da Cimeira Mundial da Alimentação.

DIRETRIZES VOLUNTÁRIAS em apoio à realização progressiva do direito à alimentação adequada no contexto da segurança alimentar nacional. Adotadas na 127ª Sessão do Conselho da FAO novembro de 2004. Publicado em 2015. Acesse o documento completo AQUI

 

Direito Humano à Alimentação Adequada no Contexto da Segurança Alimentar e Nutricional

Esta publicação é fruto da experiência teórica e prática acumulada pela Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (ABRANDH) em suas diferentes linhas de ação. Parte do conteúdo apresentado foi utilizado como material de estudo de duas edições de um curso on line sobre Segurança Alimentar e Nutricional e o Direito Humano à Alimentação Adequada, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que agora colocamos à disposição do público nesta publicação.

Direito Humano à Alimentação Adequada no Contexto da Segurança Alimentar e Nutricional. Publicado pela Abrandh em 2010. Acesse o documento completo AQUI

Caderno Sisan Nº01: Agroecologia e o Direito Humano à Alimentação Adequada

Agroecologia e o Direito Humano à Alimentação Adequada –  Relatório de Olivier de Schutter, Relator Especial da ONU Para Direito à Alimentação, apresentado ao Conselho de Direitos Humanos Décima sexta sessão – Item 3 da agenda “Promoção e proteção de todos os direitos humanos, direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, inclusive o direito ao desenvolvimento”. Caderno Sisan. Publicado em 2012. Acesse o documento completo AQUI

Nota da FIAN Brasil sobre a atual conjuntura política

A seção brasileira da FIAN, organização internacional que trabalha pelo respeito, proteção e garantia do direito à alimentação e nutrição adequadas, expressa sua mais profunda preocupação com o grave quadro de retrocesso de direitos que resultam da atual crise política e com os ataques sofridos pelas jovens instituições brasileiras, que fragilizam a democracia.

A posse de Michel Temer na Presidência da República decorre de um processo de impeachment altamente controverso e absolutamente carente de legitimidade jurídica e política.

A FIAN Brasil ressalta a importância que o Congresso Nacional teve e terá no julgamento definitivo da presidenta Dilma. Apesar de ser certo que este Congresso, em sua maioria, atua de acordo com o interesse dos setores mais conservadores da sociedade brasileira, não se pode negar que, neste momento, as últimas esperanças democráticas da sociedade estão depositadas não só nas ruas e nas lutas sociais diárias, mas também nas senadoras e senadores que julgarão o impeachment da Presidenta Dilma, primeira mulher que ocupa este cargo e que foi democraticamente eleita pela população brasileira com mais de 54 milhões de votos.

Logo nas suas primeiras horas o governo interino de Temer expediu a Medida Provisória nº 726/2016. Esta MP reduziu de 32 para 23 o número de ministérios. Em alguns casos, a extinção de órgãos implicou na junção das atribuições ministeriais de diferentes pastas, a exemplo do Ministério da Justiça e Cidadania e o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.

Confira a Nota Completa AQUI

Carta de Brasília – Pela afirmação e garantia dos Direitos Humanos e em defesa da Democracia

Mais de 140 redes, movimento sociais, organizações, militantes e defensoras/es dos Direitos Humanos já aderiram ao manifesto

A Carta de Brasília Pela Afirmação e Garantia de Direitos Humanos e em Defesa da Democracia (abaixo e aqui), construída a partir dos debates realizados na plenária que aconteceu no dia 20 de maio, também foi encaminhada para organismos e organizações internacionais, como a Organização dos Estados Americanos (OEA).

O documento, que traz algumas das pautas e desafios para os direitos humanos na atual conjuntura política, foi traduzido para o espanhol (aqui) e inglês (aqui).

A Carta continua aberta a novas adesões, que devem ser encaminhadas para [email protected] (última atualização: 27.06.2016).

Defensoras/es reunidas/os em BH aderem à carta

Defensores de Direitos Humanos dos mais diversos cantos do país que se reuniram no dia 3 de junho em Belo Horizonte (MG) produziram um documento com os principais pontos debatidos no encontro e declarando apoio à Carta de Brasília. O documento está disponível aqui.

CARTA DE BRASÍLIA
Pela afirmação e garantia dos Direitos Humanos
e em defesa da Democracia

A instauração pelo parlamento brasileiro – com apoio dos setores mais conservadores da sociedade (empresariado, ruralistas, grupos fundamentalistas religiosos e mídia tradicional) – do processo de impeachment contra a Presidenta da República Dilma Rousseff criou um cenário de instabilidade política e institucional que traz graves ameaças à democracia e à garantia dos direitos humanos.

É fato que este contexto de ameaças vem se acirrando ao longo dos últimos anos – já se evidenciava de forma contundente em 2010 quando os mesmos grupos se insurgiram contra o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) –, mas tem encontrado resistência de setores organizados da sociedade civil brasileira que defendem, de forma intransigente, a afirmação dos direitos.

Diante da complexidade da conjuntura atual e da agenda de retrocessos que vem se desenhando pelo grupo que tomou o poder de forma ilegítima, militantes e representantes de redes, movimentos e organizações reunidas/os em Brasília-DF para debater o fortalecimento do campo e da agenda popular de direitos humanos vêm por meio desta carta manifestar seu posicionamento:

  • Consideramos ilegítimo o governo do atual presidente interino Michel Temer (PMDB) por reconhecer que sua ascensão foi proveniente de um golpe articulado pelos setores derrotados nas eleições presidenciais de 2014, com ampla adesão de parte do judiciário, do empresariado e da mídia;
  • Contra o desmonte das garantias constitucionais como o voto. A democracia brasileira sofreu um ataque frontal com a admissão de um processo de impeachment declaradamente político contra uma presidente democraticamente eleita pela maioria do eleitorado brasileiro;
  • Contra o desmonte das políticas de universalização de direitos fundamentais consolidados na Constituição de 1988 (saúde, educação, moradia, entre outros) que vem sendo sinalizado pelo governo já nesta primeira semana de mandato interino;
  • Contra um ajuste fiscal que onera principalmente a classe trabalhadora e contra o desmonte de políticas que garantem direitos sociais, entre elas o Programa Minha Casa Minha Vida, o Programa Bolsa Família, SUS, FIES, PROUNI, PRONATEC;
  • Contra a criminalização dos movimentos sociais e das/dos defensoras/es de direitos humanos e pela preservação da garantia constitucional do direito à livre expressão e manifestação política;
  • Contra as ameaças aos direitos das mulheres e aos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, e ao desmonte das políticas públicas nestas áreas, bem como daquelas que visam mitigar o racismo, a discriminação e o genocídio da juventude negra;
  • Contra a extinção do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, que demonstra o descaso do governo interino para com a garantia dos Direitos Humanos, ferindo o princípio do não retrocesso expresso no Pacto de São José da Costa Rica, ratificado pelo Brasil;
  • Pela garantia da titulação dos territórios de povos indígenas e quilombolas;
  • Em repúdio às violações do direito à comunicação e à liberdade de expressão, expressas pelo governo interino por meio de ações como o fim o Ministério das Comunicações e pela ingerência sobre a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) com demissões e proposta de desmonte;
  • Em defesa do princípio constitucional da laicidade do Estado, que vem sendo sistematicamente violado em razão de interferências de cunho religioso nas esferas públicas e, em particular, no poder legislativo;
  • Por nenhum direito a menos, em defesa da Democracia e contra o golpe parlamentar, judicial e midiático em curso no país!

Brasília, 20 de maio de 2016

Assinam este manifesto:

Entidades:

  • Ação dos Cristãos para a Abolição da Tortura – ACAT
  • Ação Educativa Assessoria Pesquisa e Informação
  • Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade – AFES
  • Agência de Mobilização Social – MOBILIS
  • ANDI Comunicação e Direitos
  • Associação Brasileira de Homeopatia Popular (ABHP)
  • Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT
  • Associação Brasileira de Psicologia Social – ABRAPSO Núcleo RN
  • Associação Brasileira de Saúde Popular – ABRASP/ BIO SAÚDE
  • Associação Sócio Cultural e Ambiental fé e vida- Cáceres/MT
  • Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB
  • Articulação de Mulheres Negras Brasileiras – AMNB
  • Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
  • Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – ABONG
  • Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – AATR-BA
  • Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente – ANCED
  • Cáritas Brasileira
  • Centro Burnier Fé e Justiça
  • Centro da Mulher 8 de Março
  • Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas (CAA)
  • Centro de Cultura Luiz Freire
  • Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza – CDVHS
  • Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sapopemba (CEDECA)
  • Centro de Direitos Humanos de Sapopemba – CDHS
  • Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennes
  • Centro de Educação e Assessoramento Popular – CEAP
  • Centro de Promoção da Cidadania de Defesa dos Direitos Humanos Pé. Josimo
  • Centro de Referência em Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio Grande – FURG
  • Centro de Sustentabilidade das Pastorais Sociais e Organismos da CNBB – CENSUS
  • Centro Feminista de Estudos e Assessoria – CFEMEA
  • Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
  • Centro Popular de Formação da Juventude – Vida e Juventude
  • Coletivo Feminino Plural
  • Coletivo Nacional de Juventude Negra – Enegrecer
  • Coletivo Pedra no Sapato
  • Comissão Brasileira Justiça e Paz – CBJP/CNBB
  • Comissão de Direitos Humanos da Diocese Anglicana do Paraná – DAPAR
  • Comissão de Incidência Pública da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil
  • Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração
  • Comissão Pastoral da Terra
  • Comitê Popular do Rio Paraguai – MT
  • Comitê Pró Democracia
  • Comitê Popular na Defesa da Democracia do Vale do Aço MG
  • Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do RN – CONSEC
  • Conselho Indigenista Missionário – CIMI
  • Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC
  • Conselho Nacional do Laicato do Brasil – CNLB
  • Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP
  • Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE
  • Criola
  • Encontro Nova Consciência
  • Escola de Formação Quilombo dos Palmares – Recife/PE
  • Fian Brasil
  • Fórum de Direitos Humanos e da Terra- MT
  • Fórum de Mulheres Negras de Mato Grosso – FMN/MT
  • Fórum de Mulheres da Paraíba
  • Fórum de Mulheres de Imperatriz
  • Fórum Ecumênico ACT Brasil
  • Frente Ampla pelos Direitos das Crianças e Adolescentes no Brasil
  • Frente Ampla por Direitos e Liberdades – RS
  • Frente de Mulheres Negras do Distrito Federal e Entorno
  • Fundação de Defesa dos Direitos Humanos Margarida Maria Alves
  • Fundação Grupo Esquel Brasil
  • Fundação Luterana de Diaconia – FLD
  • Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares – GAJOP
  • Geledés Instituto da Mulher Negra
  • Grupo de Estudos Merleau-Ponty e Educação (GEMPO/PPGE/UFMT)
  • Grupo de Pesquisa Movimentos Sociais e Educação (GPMSE/UFMT)
  • Grupo Mulher Maravilha-PE
  • Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte (GPEA)
  • Grupo Raízes de Cáceres-MT
  • Grupo Tortura Nunca Mais – BA
  • Instituto Brasil Central – IBRACE
  • Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE
  • Instituto Caracol/MT
  • Instituto de Capacitação, Assessoria e Projetos – ICAP
  • Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
  • Instituto Pólis
  • Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
  • IPÊS
  • Iser Assessoria
  • Justiça Global
  • KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço
  • Laboratório de Educação em Direitos Humanos do Colégio Pedro II – LAEDH
  • Mães Pela Igualdade
  • Marcha Mundial do Clima
  • Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua – MNMMR
  • Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
  • Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH
  • Núcleo Interdisciplinar de Estudos e Pesquisas em Direitos Humanos – NDH/UFG
  • Observatório da População Infanto-juvenil em Contextos de Violência – OBIJUV/UFRN
  • PAD Articulação e Diálogo Internacional
  • Pastoral Carcerária Nacional – CNBB
  • Pastoral da Juventude do Meio Popular do Brasil
  • Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil
  • Programa de Pós-graduação Interdisciplinar de Estudos e Pesquisas em Direitos Humanos – PPGIDH/UFG
  • Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Reprodutivos
  • Rede Mandacaru Brasil
  • Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental REMTEA
  • Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde – RENAFRO
  • Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
  • Relatoria de Direitos Humanos e Estado Laico
  • Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia – SINFRAJUPE
  • Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH
  • Sociedade Paraense de Direitos Humanos – SDDH
  • SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia
  • Terra de Direitos
  • Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos
  • Tod Tomorrow – militantes Direitos Humanos
  • URI Brasília
  • Vida Brasil
  • Visão Mundial

Pessoas:

  • Alex Reinecke de Alverga – Professor da UFRN
  • Ana Maria A. Lana, professora universitária
  • Ana Penido – Subsecretária de Participação Social da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais
  • Ana Rosa Abreu – Educadora em Direitos Humanos
  • Ana Valeska Duarte, advogada e militante dos direitos humanos
  • Bete Mendes – Atriz
  • Biel Rocha – Secretário-adjunto de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais
  • Bruno Gomes Monteiro – Jornalista e militante de Direitos Humanos
  • Carmen Bascaran – CDVDH/CB
  • Carmen Hein de Campos, Universidade de Vila Velha/ES
  • Celamar Maione, jornalista Pós-Graduada em Filosofia e Direitos Humanos
  • Cesar Cruz, estagiário de Psicologia, feminista, militante LGBT, trabalhador da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania da cidade de São Paulo
  • Clara Evangelista – INCRA/ABRA
  • Claudia Schemes Doutora em História na Universidade Feevale
  • Cláudia Versiani, professora da PUC Rio
  • Cristiano Silveira – Deputado Estadual (PT-MG)
  • Dario de Negreiros – Militante dos Direitos Humanos
  • Dom Francisco de Assis da Silva – Primaz da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil
  • Douglas Miranda – Coordenador de Políticas de Diversidade Sexual da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais
  • Durval Angelo – Deputado Estadual (PT-MG)
  • Erika Kokay – Deputada Federal (PT-DF)
  • Fabiana Rabelo dos Santos – Coordenadora do Centro de Referência em Direitos Humanos de Juiz de Fora e Território Mata – MG
  • Fábio Balestro Floriano – advogado e professor universitário
  • Fabrícia Carvalho da Silva – Secretária Executiva do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos
  • Francisco Gonçalves da Conceição – Secretário de Direitos Humanos e Participação Popular do Estado do Maranhão
  • Geraldo Reis – Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia
  • Gildázio Santos – Movimento Nacional de Direitos Humanos/ MG
  • Gilnei J. O. da Silva, Idhesca/MNDH-RS
  • Givanildo M. da Silva (Giva), militante de defesa dos Direitos Humanos e de Movimento Popular
  • Iara Martins Icó Sousa – Assessoria de Planejamento e Gestão  – Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
  • Ir. Leonora Brunetto – Imaculado Coração de Maria
  • Ivanilda Figueiredo – Relatora de Direitos Humanos e Estado Laico
  • Jô Gamba – Sociedade Maranhense de Direitos Humanos
  • José Carlos Moreira da Silva Filho – Professor no Programa de Pós-graduação em Ciências Criminais da PUC-RS e vice-presidente da Comissão de Anistia
  • Josimar Rocha Fernandes
  • Juliana Moura Bueno – Chefa de gabinete da SDH/PR
  • Larissa Amorim – Subsecretária de Políticas Para as Mulheres da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais
  • Leonardo Nader – Subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais
  • Letícia da Penha – Secretária-Adjunta de Direitos Humanos e Cidadania de Contagem-MG
  • Lier Pires Ferreira – PPGCPRI/UCAM, Ibmec/RJ e CP2
  • Lucia Dal Pont Sirtoli – Reverenda IEAB
  • Luisa Stern, mulher transexual, advogada e militante dos Direitos Humanos
  • Maria Cristina Lima – cientista social – Especialista em Direitos Humanos
  • Maria do Rosário Nunes – Deputada Federal (PT-RS) e ex-ministra de Estado de Direitos Humanos
  • Maria Luiza FC Bierrenbach, membro da Comissão Justiça e Paz/SP
  • Marina Lacerda, advogada popular e mestre em direito constitucional
  • Márcio Marques de Araújo – Secretário executivo da Comissão de Direitos Humanos de Minorias da Câmara dos Deputados
  • Marília Cândido – Assessora de Comunicação Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais
  • Marleide Rocha – Membro da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares – RENAP
  • Nadine Borges – Coordenadora de Relações Externas da UFRJ
  • Naudal Alves Gomes, bispo anglicano, Diocese Anglicana do Paraná
  • Nayla Cunha, psicóloga, feminista, militante LGBT, trabalhadora da Assistência Social
  • Nilma Lino Gomes – Ex-ministra das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos
  • Nilmário Miranda – Secretário de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais
  • Omo Orixa Fernandes Olufa – Babalorixa
  • Padre João – Deputado Federal (PT-MG)
  • Padre Luiz Couto – Deputado Federal (PT-PB)
  • Paulo Abrão – Ex-secretário Nacional de Justiça
  • Paulo Pimenta – Deputado Federal (PT-RS)
  • Pedro Wilson – Secretário Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas de Goiânia
  • Perly Cipriano – Ativista dos Direitos Humanos/ ES
  • Rafael Schincariol – professor visitante na Unifesp e militante dos Direitos Humanos
  • Rita Sipahi – Advogada e  militante dos Direitos Humanos
  • Renato Simões – Militante dos Direitos Humanos
  • Reverendo Luiz Carlos Gabas – Igreja Episcopal Anglicana do Brasil / Centro de Direitos Humanos de Cascavel/PR
  • Ricardo Barbosa de Lima (UFG)
  • Roberta S.Bussamra- professora de Filosofia
  • Sergio Bragatte, advogado
  • Talles Lopes – Fora do Eixo
  • Tatiane Duarte – Doutoranda em Antropologia Social – UnB
  • Veet Vivarta
  • Wellington Melo Lima, Consultor em Qualidade, militante LGBT, Feminista e Filiado à RAiZ – Movimento Cidadanista

 

Fonte: Plataforma Dhesca

Espoliação da terra indígena causa mortes por desnutrição e violência, diz relatório da Fian

Cerca de mil indígenas estão em um campo aberto, perto da aldeia Te’ Ýikuê. O calendário marca 14 de junho de 2016. Um dia claro de sol. Homens, mulheres e crianças guaranis-kaiowás comemoram a retomada de uma terra indígena ancestral em Dourados-Amambaipeguá I, região de Caarapó, em Mato Grosso do Sul. Segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai), essa terra se situa em área tradicionalmente ocupada pelos guaranis-kaiowás e encontra-se em estudo para regularização fundiária. Mas uma fazenda foi implantada ali. Por todo lado, há capim do tipo braquiária, bom para pastagem de gado e inútil para consumo humano. A mata nativa foi devastada para o plantio do capim. Ainda assim, os índios celebram a retomada.

Mas a festa acaba quando 60 camionetes entram pelo pasto adentro, carregadas de homens armados que começam a atirar contra os indígenas. Não tem para onde correr. Há gritos. Choro. Alguém começa a fazer uma oração. Pessoas caem baleadas. Outras filmam com os celulares. Andam de um lado para outro. Os homens das camionetes soltam fogos de artifício ao mesmo tempo em que atiram. Um deles pega um trator e avança sobre as pessoas. Começa a cavar e a enterrar tudo que encontra pela frente, moto, capacete – coisas que os índios deixam para trás na tentativa de se proteger em campo aberto. O massacre parece não ter fim.

No final, Clodioude Aquileu Rodrigues de Souza, de 26 anos, que atuava como agente de saúde indígena na aldeia, está morto. Outros seis índios ficam feridos, entre eles uma criança. A tragédia é apenas mais um das centenas de atentados cometidos contra os indígenas em Mato Grosso do Sul, estado que possui a maior população deles no país. “Nós estamos nessas terras para morrer. Para regar essas terras com nosso sangue. Mas nós não vamos sair”, afirma Eliseu Lopes, liderança dos guaranis-kaiowás. O pai dele, liderança da terra do Kurusu Ambá, também foi assassinado há alguns anos.

Eliseu esteve nesta terça-feira (16/7) na Universidade de Brasília (UnB), onde participou do lançamento do resumo executivo de uma análise da Foodfirst Information and Action Network (Fian), em parceria com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), sobre a gravidade da desnutrição que afeta os indígenas, principalmente porque eles vêm sistematicamente perdendo, na maioria das vezes pela força, a propriedade das áreas de onde tiram seu sustento. “Queremos mostrar para o mundo como estamos sendo despejados de nossas terras. Perseguidos. Atacados de todos os lados. Morando na beira das estradas com nossas crianças. Ignorados pelos governos locais e até pelo Judiciário”.

Nos últimos dez anos, pelas contas de Elizeu e de outras entidades que atuam na região do cone sul do Mato Grosso do Sul, foram 390 vítimas desse processo de luta fundiária contra os guarani-kaiowás, 16 foram lideranças indígenas sumariamente executadas na luta pela terra. É que, para o índio, terra é vida. É alimento, água, remédio, moradia, tradição, túmulo, religião. É sagrada. Por isso, mesmo diante de todas as ameaças, ele não recua.

Pois sem ela, sem seu tekohá sagrado, não sabe o que fazer. Fica refém das cestas básicas que chegam sem muita regularidade às aldeias. De carros-pipa, pois as águas do rios estão contaminadas de agrotóxicos. Do sistema de saúde dos brancos. Perde a tradição, perde a autoestima. O índice de suicídios entre os jovens de uma das reservas indígenas locais, por exemplo, é seis vezes maior que o índice nacional. E o índice de insegurança alimentar, que indica a existência de algum grau de dificuldade (baixo, moderado ou grave) no acesso a alimentos em quantidade e qualidade adequadas, chega a 100% em três comunidades Guarani e Kaiowá, segundo a Fian Brasil, enquanto a taxa nacional é de 22,6%.

“Já sabíamos que os índios tinham problemas de desnutrição. Mas o estudo pegou diversos dados que reforçam a afirmação de que os índios estão nesse estado de insegurança alimentar e nutricional principalmente porque não têm acesso aos seus territórios e não têm a sua identidade cultural respeitada. Isso acaba gerando uma série de restrições, inclusive de acesso ao alimento”, diz Valéria Burity, secretária-geral da Fian Brasil, falando sobre os dados levantados pela pesquisa “O Direito Humano à Alimentação Adequada e à Nutrição do povo Guarani e Kaiowá – um enfoque holístico”.

A Fian é uma organização laica e apartidária de direitos humanos que trabalha em nível mundial pela realização do direito humano à alimentação e nutrição adequada com status consultivo pelas Nações Unidas. No Brasil, é registrada como Rede de Ação e Informação pelo Direito a se Alimentar. O encontro marcou a divulgação do sumário executivo da análise, cuja pesquisa completa deve ser divulgada até o fim deste ano.

E contou com a presença de pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), do Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição (Opsan/UnB), da Fian Internacional e de lideranças Guarani e Kaiowá, como Genito Gomes, guarani-kaiowá da terra Guaiviry de Aral Moreira (MS), que relatou a morte de seu pai, Nísio Gomes, há cinco anos. “Pegaram o pai pelo tekohá [terra natal] dele”, lembra.

“Mas morreu pela fome também. Porque no momento em que ele voltou conosco para o tekohá, não havia nada de semente para a gente plantar. Vivemos oito dias chupando só limão, na mata. Oito dias. Não sei se alguma pessoa aqui vai aguentar oito dias sem comer. Mas nós, indígenas, aguentamos. A gente aguentou mesmo, porque estava na luta. Porque essa terra tem que devolver de novo para o indígena. A primeira coisa é que essa terra é do indígena.”

Fonte: Ivana Diniz Machado/Jornalista do Consea

Consea debate impacto da agropecuária do Matopiba na segurança alimentar de populações locais

No próximo dia 13 de setembro, será realizada em Brasília a “Mesa de Debate sobre os Impactos do Plano de Desenvolvimento Agropecuário Matopiba na Segurança Alimentar e Nutricional das Populações Locais e a Política de SAN.” A iniciativa é do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), em atenção à importância e relevância do tema e da necessidade de apropriação quanto ao tema.

A expressão Matopiba resulta de um acrônimo criado com as iniciais dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Essa expressão designa uma realidade geográfica que recobre parcialmente os quatro estados mencionados, caracterizada pela expansão de uma fronteira agrícola baseada em tecnologias modernas de alta produtividade.

A região totaliza aproximadamente 73 milhões de hectares (51% da área dos quatro estados), distribuídos em 31 microrregiões e 337 municípios dos quatro estados, onde existem diversas unidades de conservação, terras indígenas, assentamentos de reforma agrária e quilombolas.

O evento será realizado a partir das 9h, no auditório do anexo I do Palácio do Planalto.

Fonte: Ascom/Consea

Missão liderada pelo Consea visita Guaranis Kaiowás no Mato Grosso do Sul

Missão liderada pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) iniciou nesta segunda-feira (29/08) uma visita de cinco dias às comunidades indígenas da etnia Guarani Kaiowá no Cone Sul do estado do Mato Grosso do Sul.

A missão segue até a sexta-feira (02/09) e tem como objetivos observar a realidade vivida pelos indígenas e ouvi-los sobre possíveis violações de direitos humanos, em especial sobre a segurança alimentar e nutricional e as questões relacionadas à terra.

Fazem parte da comitiva a presidenta do Consea, Maria Emília Pacheco, o conselheiro indígena Dourado Tapeba, as conselheiras Daniela Frozi e Mariza Rios (FIAN Brasil), a assessora técnica Mirlane Klimach, o representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS), Milton Marques do Nascimento, e as indigenistas Viviane Matias e
Priscila Ribeiro, da Fundação Nacional do Índio (Funai).

O grupo foi recebido em Dourados (MS) pelo conselheiro Silvio Ortiz e Silvio Paulo, ambos indígenas, e pela presidenta do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Mato Grosso do Sul (Consea-MS), Vânia Almeida, que vão acompanhar a missão nas visitas às comunidades.

Está prevista também a participação de representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Funai Regional e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) que atuam no estado. Além das visitas de campo, serão realizadas audiências específicas com Procuradores da República e com juízes federais que atuam na região.

O foco da missão é analisar a relação entre direitos territoriais e direito à alimentação adequada, observando aspectos em três dimensões: identidade, manifestações de insegurança alimentar e direitos territoriais.

Como tem sido o acesso dos indígenas a alimentos? Quais são os impactos de programas sociais? Como estão a qualidade, a quantidade e a regularidade da entrega de cestas de alimentos? Como os indígenas têm acesso à água? Estes são alguns dos pontos a serem observados pela delegação.

Concluída a viagem, os observadores vão elaborar um relatório que será encaminhado aos diversos órgãos públicos competentes, nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em âmbito federal, estadual e municipal.

Fonte: Ascom/Consea