Comunidade quilombola de Lagedo (MG). Foto: Delmo Roncarati Vilela/UFMG

MPF cobra apoio federal a povos e comunidades tradicionais durante pandemia

O governo federal deve adotar, nos próximos dias, medidas para garantir a assistência e promoção de serviços essenciais aos povos indígenas e povos e comunidades tradicionais do Brasil no contexto da pandemia da Covid-19. O Ministério Público Federal (MPF) oficializou recomendação nesse sentido, com prazo de dez dias, na última quarta-feira (6).

Na recomendação, a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6ª Câmara – 6CCR) cobra a disponibilização de recursos financeiros, humanos e materiais, além da adoção de medidas e políticas públicas que zelem pela saúde e estabilidade socioeconômica desses povos. O descumprimento sujeitaria os órgãos federais a medidas administrativas e judiciais.

“Esses povos e comunidades enfrentam intensa pressão desde a colonização. O cenário de violações de direitos ao longo de toda nossa história, por conta tanto de ações como de omissões, vem se agravando muito no governo Bolsonaro, com falas que afrontam a dignidade e até a existência desses povos”, ressalta a secretária-geral da FIAN Brasil, Valéria Burity. “Com isso combinado aos modos de vida comunitários e às particularidades imunológicas dessas populações, a Covid-19 pode causar muitas mortes e sofrimento se o poder público não mudar seu patamar de atenção ao problema com toda urgência.” 

A 6CCR afirma que, em razão da histórica ineficiência do poder público, as comunidades “possuem precárias estruturas de água, energia elétrica, saneamento básico e outros serviços públicos essenciais”.

Além dos ministérios da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Agricultura, o documento foi enviado à Caixa Econômica Federal, à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), à Fundação Cultural Palmares, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Na avaliação do MPF, o atual cenário exige ações emergenciais coordenadas e integradas dos órgãos e entes públicos, “sobretudo na prevenção da disseminação da doença, mas também na garantia do pleno atendimento e na tomada de medidas preventivas de contaminação”. Por isso, a 6CCR recomenda o apoio dos órgãos no desenvolvimento de metodologias que garantam o acesso à educação, o fortalecimento das unidades de saúde dentro dos territórios, além da adoção de estratégias diferenciadas para que as comunidades tenham acesso ao cadastramento e utilização do auxílio emergencial do governo.

O MPF pede, ainda, o controle sanitário das pessoas que ingressem nos territórios étnicos; ampliação da política de distribuição de cestas básicas; andamento aos processos de reconhecimento, identificação, delimitação e titulação dos territórios; distribuição de kits de higiene; e ampla propaganda de conscientização dos riscos de contaminação da doença, entre outras medidas.

Leia a recomendação e confira recomendações endereçadas a governos estaduais e prefeituras para assistência a regiões, terras indígenas e comunidades específicas.

Articulação

A articulação com a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (6ª CCR)  do Ministério Público Federal foi uma iniciativa da Rede de Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil apoiada pela FIAN Brasil. “Representantes dos PCTs puderam apresentar suas demandas, e o MPF comprometeu-se a enviar recomendações aos órgãos responsáveis e a acompanhar os desdobramentos”, relata o assessor de Direitos Humanos Paulo Asafe, que participou das tratativas junto com Valéria Burity.

A FIAN também se reuniu, em 28 de abril, com o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e organizações parceiras (Rede Cerrado, Terra de Direitos e Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN) a fim de elaborar estratégias para melhorar a comunicação dos PCTs. “A prioridade imediata é o enfrentamento da Covid-19, mas a iniciativa não se restringe a ela. As lideranças enfatizam a importância de aumentar o fluxo de informações dentro e fora dos territórios durante e depois da pandemia”, explica Asafe.

Foto: Comunidade quilombola de Lagedo (MG). Crédito: Delmo Roncarati Vilela/UFMG

Fian Brasil realiza 4º Encontro com PCT’s

Entre os dias 12 a 14 de dezembro, a Fian Brasil realizou o 4º Encontro com representantes de Povos e Comunidades Tradicionais (PCT’s), em Brasília. Além do planejamento das atividades para 2020, o Encontro debateu temas como Congresso Nacional; Frente Parlamentar de Povos e Comunidades tradicionais e Enunciados Jurídicos para o direito à alimentação e nutrição adequadas.

O primeiro dia de Encontro teve como foco as discussões sobre análise de conjuntura e o papel do Congresso Nacional com seus limites e possibilidades para incidência política dos PCT’s.

No dia 13 de dezembro, os participantes do Encontro estiveram no Seminário Internacional “O Direito como Liberdade – 30 anos de O Direito Achado na Rua, realizado na Universidade de Brasília. No período da manhã, os PCT’s participaram do debate sobre “O Direito Achado nos Rios e nas Florestas: Conflitos socioambientais, direitos indígenas e de povos e comunidades tradicionais”. À tarde, a Fian Brasil, em parceria com o Direito Achado na Rua, ministrou uma Oficina sobre “Enunciados jurídicos para o direito à alimentação e nutrição adequadas”.

Oficina sobre Enunciados jurídicos para o direito à alimentação e nutrição adequadas

Já no sábado (14/12) a programação teve como foco uma avaliação sobre o desenvolvimento do projeto.

Participaram do Encontro representantes da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais – CONAQ (comunidades quilombolas); Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos (extrativistas costeiros e marinhos); Coordenação Nacional das Comunidades Tradicionais Caiçaras (caiçaras); Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneiras (pantaneiros); Associação dos Retireiros e Retireiras do Araguaia – ARA (retireiros) e Movimento das Catadoras de Mangaba – MCM (catadoras de mangaba).

Fian e PCT’s

Desde janeiro de 2018, a FIAN Brasil desenvolve um trabalho junto a representantes de povos e comunidades tradicionais com o objetivo de enfrentar as violações de direitos humanos relacionadas aos PCTs do Brasil.

Para conhecer mais sobre a atuação da Fian Brasil junto aos PCT’s, clique abaixo!

PL que estabelece políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos PCT’s é protocolado na Câmara

Ao lado de representantes e conselheiros de povos e comunidades tradicionais (PCT’s), parlamentares protocolaram na tarde desta quarta-feira (28/08) na Câmara dos Deputados, em Brasília, o Projeto de Lei 4741 que estabelece diretrizes e objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos PCT’s.

De autoria das deputadas e dos deputados federais Valmir Assunção, Nilto Tatto, Talíria Petrone, Edmilson Rodrigues, Áurea Carolina, Érika Kokay, Maria do Rosário e Joênia Wapichana, o Projeto de Lei (PL) é fruto das reivindicações dos PCT’s que demandavam a necessidade urgente de transformar o Decreto nº 6.040/07, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, em Lei.

“Esse é um momento muito importante e histórico pra nós, representantes e conselheiros de PCT’s e é resultado de muita luta, de muita resistência porque nós queremos continuar em nossos territórios”, ressalta a presidente do CNPCT – Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, Cláudia de Pinho, representante da Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneiras.

Em seu conjunto, o Projeto avança e promove a inclusão social e econômica dos povos e comunidades tradicionais, orientando a formulação e execução de políticas públicas integradas e orientadas ao atendimento das reivindicações e necessidades desses segmentos da população brasileira.

“Em síntese, o projeto busca superar o déficit de implementação de direitos constitucionalmente conquistados pelos povos e comunidades tradicionais, reconhece e promove o protagonismo dos sujeitos desse processo, constituindo-se na expressão e resposta a uma justa e legítima demanda de uma parte da sociedade brasileira que não aceita retrocessos e nem direitos a menos”, destaca trecho do PL.

Para o deputado federal Valmir Assunção o PL é um instrumento de luta política para o fortalecimento de povos e comunidades tradicionais. “É uma iniciativa conjunta da sociedade civil e com um conjunto de deputado que entendem a necessidade de resistir, de fazer a disputa política, mas ao mesmo tempo fazer com que o Estado brasileiro pague sua dívida histórica com povos e comunidades tradicionais”.

Trâmite do PL

Depois de apresentado, o projeto é distribuído pelo presidente da Câmara dos Deputados para as comissões temáticas que tratam dos assuntos correlatos a ele, até três no máximo. Essas são chamadas “comissão de mérito”, pois analisam o mérito de cada proposta. Para entender esse processo legislativo na Câmara dos Deputados, ACESSE O LINK.

Povos e Comunidades Tradicionais

PCT’s são definidos como: grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição. Entre os PCTs do Brasil, estão povos Indígenas, Quilombolas, Geraizeiros, Pantaneiros, Quebradeiras de Côco de Babaçu, Povos de Terreiro e de Matriz Africana, Extrativistas, Ribeirinhos, Pescadores artesanais, Extrativistas Costeiros e Marinhos, Ciganos, entre outros.

“Nos tiraram o único espaço em que tínhamos voz, que era o CNPCT, e se isso acabar não vai restar mais nada pra gente”

Em audiência pública, povos e comunidades tradicionais denunciam violações de direitos

A fala acima é de Maura Ney Piemonte, representante do povo Cigano, que participou nesta segunda-feira (17/06) de uma audiência pública que teve como objetivo discutir os direitos de povos e comunidades tradicionais (PCTs) do país, realizada na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e da Amazônia, na Câmara dos Deputados em Brasília.

“Nós estamos no Brasil há 445 anos e são 445 anos de exclusão social. as nossas crianças, adultos, idosos são analfabetos, nós não temos direito à saúde, não temos direito à escola. Se pra vocês a sigla CEP significa Código de Endereçamento Postal, para nós, ciganos, significa Ciganos em Extrema Pobreza. Território? Pra nós não existe. O nomadismo nos é imposto, por uma sociedade que não nos aceita. Tiraram da gente o único espaço que tínhamos voz, que era o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, se isso acabar não vai sobrar nada pra gente, nada. Não vamos ter onde reclamar, por exemplo, quando nossas crianças são tiradas da mãe dentro da maternidade, só pelo fato de serem ciganas”, destacou Maura, que é da Associação CEDRO.

Maura Ney Piemonte, representante do Povo Cigano, na audiência pública. Crédito foto: Acervo ISPN/ Méle Dornelas

Assim como Maura, mais 21 representantes de PCTs reivindicaram direitos e denunciaram situações de ameaças aos territórios como a devastação ambiental, invasão de terreiros, escassez de água e alimentos e impactos de grandes empreendimentos empresariais. “Pela defesa dos nossos territórios, todos os dias, as nossas lideranças são ameaçadas. A gente vive em um contexto em que o nosso território é o nosso sustento”, ressaltou Francisca Nascimento, quebradeira de coco babaçu, representante do Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB).

“Nós, todas as comunidades tradicionais somos protetores do meio ambiente. Se nós não protegermos o meio ambiente, a mãe terra, não adianta tanto maquinário, tanto ferro, que ela (terra) não vai produzir mais. Não adianta ter muita máquina se não proteger a terra, enquanto esse pessoal pensa só em destruir, nós estamos preservando”, apontou João Araújo, representante da Rede Puxirão de Povos e Comunidades Tradicionais.

Entre os PCTs do Brasil, estão povos Indígenas, Quilombolas, Geraizeiros, Pantaneiros, Quebradeiras de Côco de Babaçu, Povos de Terreiro e de Matriz Africana, Extrativistas, Ribeirinhos, Pescadores artesanais, Extrativistas Costeiros e Marinhos, Ciganos, entre outros.

Política Nacional

A assessora de Direitos Humanos da FIAN Brasil, Roberta Amanajás, destacou a necessidade de transformar o Decreto nº 6.040/07, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, em Lei. “É muito importante que o Congresso transforme esse Decreto em Lei, em uma política de Estado”.

A secretária executiva da Rede Cerrado, Kátia Favilla, ressaltou que estamos vivendo uma política de negação da identidade e de tutela desses povos. “Começar a segurar nas mãos dos povos e comunidades tradicionais é ter uma lei, de fato, para os povos e comunidades tradicionais”.

Resistir para existir

“Nós queremos que esta Casa venha realmente atender aos pedidos ao que, hoje, estão fortemente ameaçados, não só de povos e comunidades, mas vários segmentos. Se fazer visível é uma necessidade de sobrevivência. Estamos nesta audiência para mostrar que existimos. Existimos em todo o Brasil. Temos uma identidade e o Estado brasileiro precisa reconhecer nossos povos e comunidades tradicionais por meio de políticas públicas”,  salientou a presidenta da CNPCT e representante da Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneiras, Claudia Sala de Pinho.

Sobre a extinção do CNPCT, por meio do Decreto 9.759/2019, em 11 de abril, Cláudia destacou que o Estado brasileiro precisa garantir um espaço de participação e diálogo com os PCTs. “A extinção dos conselhos é fechar esta porta de participação e diálogo, essa porta precisa estar aberta, precisamos garantir que o CNPCT vai continuar. Nós vamos continuar resistindo para continuar existindo nesse Estado brasileiro”.

Parlamentares

Os parlamentares Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), autor do requerimento que solicitou a audiência pública, Talíria Petrone (PSOL/RJ), Célio Moura (PT/TO) e Airton Faleiro (PT/PA) participaram da audiência pública e destacaram o compromisso com o fortalecimento e visibilidade da luta dos povos e comunidades tradicionais do país.

Confira as imagens

Crédito fotos: Acervo ISPN/Méle Dornelas

Para assistir a audiência pública completa clique aqui!

Saiba mais sobre o CNPCT!

Crédito foto: Acervo ISPN/Méle Dornelas

Audiência Pública debate direitos de povos e comunidades tradicionais nesta segunda (17/06)

Uma audiência pública para debater as diretrizes e objetivos para as políticas de desenvolvimento sustentável de povos e comunidades tradicionais, acontece nesta segunda-feira (17/06), às 10 horas, no Plenário 14, da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Convocada pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e da Amazônia, a audiência pública reunirá representantes de 21 segmentos de povos e comunidades tradicionais (PCTs) do país e terá como uma das demandas a recriação do Conselho Nacional de PCTs, extinto no dia 11 de abril pelo presidente Jair Bolsonaro.

“O CNPCT é uma conquista dos povos e comunidades tradicionais, uma luta de muitos anos, é um espaço de Estado e não um espaço de governo. Esta audiência pública será um espaço de visibilidade política e das demandas de PCTs, principalmente para fortalecer a recriação do Conselho e fortalecer também a Política Nacional”, ressalta a presidenta do CNPCT, Cláudia de Pinho, representante da Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneiras.

Além de parlamentares, também participam da audiência pública Raimundo Konmannanjy, Povo de Terreiro ACBANTU, Benício José de Lima, Povo indígena APOINME; Maura Ney Piemonte, Povo Cigano ACEDRO; Samuel Caetano, Geraizeiro do Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas CAA- NM; Célia Regina das Neves, Extrativista Costeiro e Marinho CONFREM BRASIL; Francisca da Silva Nascimento, Coordenadora Geral do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu – MIQCB; Roberta Amanajás, assessora de Direitos Humanos da FIAN BRASIL – Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas; João Araújo, Rede Puxirão de Povos e Comunidades Tradicionais; Kátia Favilla, Secretária Executiva da Rede Cerrado.

Extinção CNPCT

O Conselho foi extinto por meio do Decreto 9.759/2019, que revogou o Decreto nº 8.243 de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social – PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social – SNPS, extinguindo assim, todos os conselhos, comissões de participação social junto ao Governo Federal.

Desde o anúncio desta medida, a sociedade civil do CNPCT tem mobilizado parceiros e instituições para a recriação do órgão à exemplo de uma minuta apresentada no dia 14 de maio, ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos solicitando a recriação do Conselho.

Sobre o CNPCT

Instituído pelo Decreto 8.750 de maio de 2016, o Conselho é um órgão de caráter consultivo e seus conselheiros e conselheiras são eleitos por meio de edital público. O processo eleitoral aconteceu ainda no mesmo ano, porém o resultado deste só foi divulgado em fevereiro de 2017. Apesar da nomeação em 14 julho de 2017, conselheiras e conselheiros eleitos só tomaram posse no dia 11 de setembro de 2018.

Entre as principais atribuições do CNPCT estão coordenar e acompanhar a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, instituída pelo Decreto nº 6.040/07. A Política foi elaborada tendo como principal objetivo a promoção do desenvolvimento sustentável desses grupos com ênfase no reconhecimento, no fortalecimento e na garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, respeitando e valorizando suas identidades, formas de organização e instituições.

Povos e Comunidades Tradicionais

PCT’s são definidos como: grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição.

Entre os PCTs do Brasil, estão povos Indígenas, Quilombolas, Geraizeiros, Pantaneiros, Quebradeiras de Côco de Babaçu, Povos de Terreiro e de Matriz Africana, Extrativistas, Ribeirinhos, Pescadores artesanais, Extrativistas Costeiros e Marinhos, Ciganos, entre outros.

Sociedade Civil do CNPCT se manifesta sobre recriação do Conselho

A sociedade civil do Conselho Nacional de Povos e Comunidades (CNPCT) se manifestou nessa terça-feira (14/05) pela recriação do órgão por meio de uma Minuta destinada à Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), que integra o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

A Minuta surgiu após uma reunião no Ministério Público Federal no dia 10 de maio, com a presença do Secretário Adjunto da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Ezequiel Roque, que informou sobre elaboração de um documento solicitando a recriação do Conselho à Casa Civil. Após saber da proposta, os representantes do CNPCT criticaram a ausência de diálogo com a sociedade civil e propuseram uma alternativa à apresentada pela Seppir.

Um dos principais pontos do documento diz respeito à composição do Conselho, a proposta da Seppir é recriar o Conselho com 21 segmentos.  Para os representantes dos PCT’s a composição deve ser com 22 segmentos, incluindo os Povos Indígenas. “Somos 84 segmentos de Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil, do qual 28 segmentos compunham o CNPCT. Assim, já estamos “enxugando” a participação de vários parentes neste espaço”, destaca trecho do documento, que reforça também que a proposta é manter o Conselho com “60% sociedade civil e 40% governo, tendo em vista que o CNPCT é somente consultivo”.

“O CNPCT é uma conquista dos povos e comunidades tradicionais, uma luta de muitos anos, é um espaço de Estado e não um espaço de governo”, ressalta a presidenta do CNPCT, Cláudia de Pinho, representante da Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneiras.

Entenda

No dia 11 de abril, o presidente Jair Bolsonaro, anunciou, por meio do Decreto 9.759/2019 a revogação do Decreto nº 8.243 de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social – PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social – SNPS, extinguindo assim, todos os conselhos, comissões de participação social junto ao Governo Federal.

Sobre o CNPCT

Instituído pelo Decreto 8.750 de maio de 2016, o Conselho é um órgão de caráter consultivo e seus conselheiros e conselheiras são eleitos por meio de edital público. O processo eleitoral aconteceu ainda no mesmo ano, porém o resultado deste só foi divulgado em fevereiro de 2017. Apesar da nomeação em 14 julho de 2017, conselheiras e conselheiros eleitos só tomaram posse no dia 11 de setembro de 2018.

Entre as principais atribuições do CNPCT estão coordenar e acompanhar a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, instituída pelo Decreto nº 6.040/07. A Política foi elaborada tendo como principal objetivo a promoção do desenvolvimento sustentável desses grupos com ênfase no reconhecimento, no fortalecimento e na garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, respeitando e valorizando suas identidades, formas de organização e instituições.

Território Tradicional é tema de debates em Brasília

Falta de reconhecimento e demarcações de territórios de uso coletivo e tradicionalmente ocupados foram o centro dos diálogos entre representantes de povos e comunidades tradicionais, Ministério Público Federal e governo; ICMBio e MAPA não atenderam ao chamado dos povos tradicionais

Foram dias de intensos debates na capital federal. Representantes de povos e comunidades tradicionais (PCTs) se juntaram ao Ministério Público Federal e ao governo para, juntos, dialogarem sobre a realidade de territórios de uso coletivo e tradicionalmente ocupados em todo o Brasil, em especial, no Cerrado, hoje, o Bioma mais ameaçado do país. Para isso, a Rede Cerrado trouxe para o centro das atividades a realização da sua II Oficina de Territórios, em continuidade ao processo de debates sobre os direitos territoriais de povos e comunidades tradicionais iniciado no ano passado.

Como parte da programação, a mesa de diálogos “Direito a Território e Políticas Públicas das Comunidades Tradicionais”, que ocorreu no último dia 8 de maio na sede da Procuradoria Geral da República (PGR), deu voz a diferentes realidades. Uma delas foi a do quilombola Raimundo Brandão, que trouxe o caso do quilombo Monte Alegre, no Maranhão. Divido entre famílias que se autodeclaram quilombolas e famílias assentadas, o território sofre forte pressão para a divisão e titulação individual das terras. Se antes os conflitos eram marcados por disputas entre grandes fazendeiros e quilombolas, atualmente, as brigas são mais doídas, porque são entre membros da própria família. Divisão estimulada, segundo Brandão, pelo próprio Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Vinculado do Ministério do da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o Incra foi um dos órgãos do governo federal que atendeu ao chamado dos povos e comunidades tradicionais para o diálogo. Junto dele, a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH) também compareceu. O convite também foi feito à Secretaria Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura (Seaf/Mapa) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que não comparecem ao evento.

Para Claudia de Pinho, presidenta do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), o governo não priorizou a agenda. “Uma vez que estamos a luz, não vamos voltar à escuridão”, afirmou a pantaneira, garantindo a permanência para mais diálogos e a resistência para a manutenção dos espaços de participação social de povos e comunidades tradicionais.

Espaços conquistados pelo decreto 6.040/2007, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e implementou a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, antecessor do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais. O problema é que, assim como outros espaços de participação social, o CNPCT também está ameaçado pelo decreto 9759/2019, que extingue grupos colegiados da sociedade civil. Clique aqui e veja Nota Técnica nº 02/2019 do MPF, que tem como escopo oferecer análises e reflexões iniciais quanto às possíveis repercussões do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019.

Ezequiel Roque do Espírito Santo, secretário adjunto de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), assegurou que o MDH encaminhará à Casa Civil o pedido de recriação da CNPCT, mas ele não garantiu que a Comissão será mantida com a mesma composição, atualmente com representação dos 28 segmentos de povos tradicionais do Brasil. Segundo ele, há uma determinação de que a nova formação dos colegiados conte apenas com 7 representantes. Questionado sobre a não participação e escuta dos povos e comunidades tradicionais na construção da nota técnica que trata da reformulação do CNPCT, Ezequiel agendou, durante o evento, uma reunião entre a Secretaria e o Conselho para possíveis encaminhamentos. O encontro aconteceu na última sexta-feira, 10 de maio.

Para o coordenador da 6ª Câmara – Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, do Ministério Público Federal, Antônio Carlos Bigonha, a ausência parcial do Estado deixou a expectativa para que os representantes que compareceram aos debates levem aos outros órgãos do governo as mensagens necessárias.

A mesa de diálogos foi uma ação conjunta entre a Rede Cerrado, o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e o Ministério Público Federal, em conjunto com a Articulação em Defesa das Terras Tradicionalmente Ocupadas. O evento reuniu procuradores, representantes de movimentos sociais e lideranças de povos tradicionais de todo país.

Uma das lideranças, foi Maria do Socorro Teixeira Lima, que foi reconduzida à coordenação geral da Rede Cerrado.

Durante o evento, ela destacou a importância de se manter o Cerrado – que já teve metade da vegetação original desmatada – em pé. Dona Socorro que também é quebradeira de coco babaçu, também falou sobre os modos de vida tradicionais enquanto guardiões da biodiversidade e promotores do desenvolvimento sustentável.

Para Alfredo Wagner, pesquisador e professor da Universidade do Estado do Amazonas e coordenador do Projeto Nova Cartografia Social, o momento é de insegurança. Além disso, ele questiona se o aparente descontrole e desorganização apresentado pelo governo não seria uma forma de controle social.

Assista à entrevista concedida por Alfredo Wagner à Rede Cerrado

Confira alguns momentos da mesa de diálogos “Direito a Território e Políticas Públicas das Comunidades Tradicionais”

Já no dia 9 de maio, a Rede Cerrado se juntou a segunda Oficina em Defesa das Terras Tradicionalmente Ocupadas que debateu estratégias de atuação conjunta. A II Oficina de Territórios da Rede Cerrado atendeu a um encaminhamento da primeira edição, que era juntar forças e esforços para fazer uma discussão ampliada sobre a questão territorial. As atividades foram organizadas pela Rede Cerrado em conjunto com o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais, a Universidade Federal do Pará (UFPA), a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE) e o Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN).

Fonte: Rede Cerrado

Recém empossado, CNPCT sofre com ameaça de extinção e representantes da sociedade civil alinham estratégias

 

Há menos de 1 ano, em setembro de 2018, o CNPCT – Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais tomava posse em Brasília depois de mais de 2 anos aguardando sua instalação oficial. Agora, o órgão sofre nova ameaça com a possibilidade de extinção dos Conselhos Nacionais com participação da sociedade civil, à exemplo do que aconteceu com o Consea – Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, extinto por meio da Medida Provisória 870, no dia 1º de janeiro.

“Nesse primeiro momento estamos tentando firmar o CNPCT como um espaço de fortalecer a democracia. Mas mais do que isso, esse momento de desmonte em várias áreas, em vários espaços, temos tentado fazer nosso papel de sociedade civil que é se posicionar frente às políticas públicas na criação ou implementação. Esse será sempre nosso papel, independente de governo a ou b”, destaca a presidenta do CNPCT, Claudia de Pinho.

O Conselho tem reunião prevista para os dias 10 a 12 de abril e segundo Cláudia este será o momento de fortalecer o espaço com a criação de uma agenda de trabalho para reforçar a importância de diálogo entre sociedade civil e governo na construção e monitoramento de políticas públicas.

A ameaça de extinção dos conselhos, surge como um novo enfrentamento do Povos e Comunidades Tradicionais (PCT’s), somada à violência e criminalização das lutas, aliada à falta de políticas de regularização fundiária e de territórios tradicionais. Esta síntese foi apontada durante uma atividade promovida pela FIAN Brasil, nos dias 25 a 27 de março, em Brasília, junto a um grupo de representantes da Sociedade Civil do CNPCT, que desde janeiro de 2018 se reúne para discutir e elaborar estratégias de incidência política nacional e internacional com o objetivo de fortalecer a sociedade civil do Conselho.

A atividade contou com discussões sobre conceitos e dimensões do DHANA – Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas, elaboração de um Plano de Direitos, além de uma apresentação da Declaração dos Povos Campesinos, aprovada pela ONU em dezembro de 2018, e do Tratado de Direitos Humanos e Empresas, também instrumento internacional.

Para a Presidenta do CNPCT, a atividade foi um momento importante de concentração em uma agenda internacional, como a Declaração dos Direitos Campesinos (DDC) e o Tratado de Direitos Humanos e Empresas. “Foi um momento importante para vislumbrarmos outros espaços e tentar encontrar uma saída também para articulação tanto interna, por meio do plano de direitos, quanto externa colocando nossas demandas em instrumentos como o Tratado e se somando inclusive junto a outros movimentos que também vislumbram incidência nesses espaços internacionais”.

Resistência

A elaboração conjunta do Plano de Direitos elencou algumas prioridades, como a incidência política internacional. “A palavra direito nunca se fez tão necessária como neste momento que estamos vivendo. O fato de conseguir sistematizar isso num Plano, coloca um foco estratégico nas nossas ações. Esse Plano vai mostrar que temos capacidade de articular com outros atores, com outros processos e reinventa nossa forma de resistência. Vejo o Plano como um elemento norteador pra gente seguir resistindo e, fundamental para construir estratégias, rever onde a gente realmente cometeu equívocos e quem são os parce

iros pra gente construir essa resistência ao longo dessa caminhada que vai ser com passos curtos, mas passos firmes”, afirmou o geraizeiro Samuel Caetano, representante do Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas.

Análise de conjuntura

Ainda na programação, os participantes discutiram uma análise de conjuntura nacional que contou com a presença de Eloy Terena, da Apib- Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Maurício Guetta, do ISA – Instituto Socioambiental, e Kátia Favilla, da Rede Cerrado.

O advogado ISA, Maurício Guetta, pontuou em sua apresentação os aspectos e ameaças que tramitam no Executivo, Legislativo e Judiciário. No Congresso Nacional 5 medidas ameaçam a pauta socioambiental com impacto nos povos e comunidades tradicionais, entre as quais a proposta de diminuição das Unidades de Conservação; liberação de mineração e hidrelétricas em Terras Indígenas, novo estatuto dos Povos Indígenas e, a extinção do Licenciamento Ambiental, que é o principal foco da bancada ruralista.

Para Eloy Terena, assessor jurídico da APIB, o conceito de território tradicional é o que articula e une a pauta dos povos indígenas com os PCT’s. A tese do Marco Temporal utilizada amplamente nos argumentos jurídicos para impedir a demarcação, homologação ou mesmo que permitam a suspensão da homologação é a grande preocupação dos povos indígenas, atualmente. “O movimento indígena passou a olhar para o judiciário como uma arena de conflitos, em que os juízes são atores políticos”, enfatizou. Terena ainda informou que uma das maiores mobilizações do movimento indígena, o Acampamento Terra Livre acontece em Brasília, entre os dias 24 a 26 de abril.

Tendo em vista o cenário nacional e o desmonte das políticas públicas, Kátia Favila, da Rede Cerrado, apontou a necessidade uma maior incidência no âmbito internacional e união entre os movimentos para fortalecimento das lutas e defesa de políticas públicas.

Audiência Pública

 

Na tarde do dia 27, participantes da atividade estiveram na primeira audiência pública aberta de 2019 promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM). O debate reuniu representantes de movimentos sociais e grupos da população, para desenhar um plano de trabalho da Comissão. “Uma das questões que trago para este espaço é que ele seja um espaço de diálogo constante com os povos e comunidades tradicionais. Nós temos enfrentado um processo de criminalização dos movimentos sociais de um modo geral, é um número alarmante de mortes e assassinatos em nossos territórios e isso tem nos fragilizado. Esta criminalização está sendo legalizada pelo Estado brasileiro e isso é muito preocupante para nós”, apontou a presidenta do CNPCT, Claudia de Pinho.

Na audiência pública, que contou com uma diversidade de movimentos sociais, outros temas foram debatidos em torno da regularização das pistas de pouso na Amazônia, a criação de uma subcomissão de defesa dos povos tradicionais de matriz africana e a defesa da legalidade do abate doméstico de animais, a continuidade nas investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco, reparação aos atingidos por barragens sobre a Emenda Constitucional 95 de que trata do orçamento da União, os Projetos de Lei que flexibilizam a definição de terrorismo e criminalizam movimentos sociais e o rebaixamento do Ministério do Trabalho ao status de secretaria. Os movimentos sociais solicitaram ainda que a CDHM seja facilitadora em diálogos entre o STF e a sociedade civil.

Grupo de trabalho

Participam do grupo de trabalho representantes da sociedade civil dos seguintes povos e comunidades tradicionais: Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais – CONAQ (comunidades quilombolas); Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos (extrativistas costeiros e marinhos); Coordenação Nacional das Comunidades Tradicionais Caiçaras (caiçaras); Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas (geraizeiros); Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneiras (pantaneiros); Associação dos Retireiros do Araguaia – ARA (retireiros) e Movimento das Catadoras de Mangaba – MCM (catadoras de mangaba).

Projeto

Desde janeiro de 2018, a FIAN Brasil desenvolve um trabalho junto ao CNPCT com o objetivo de enfrentar as violações de direitos humanos relacionadas a Povos e Comunidades Tradicionais  (PCTs) do Brasil, por meio de três objetivos específicos: fortalecer a exigibilidade do DHANA; formação junto às organizações sociais que compõem o Conselho em matéria de direitos humanos e exigibilidade de tais direitos, com consequente incidência política neste sentido; viabilizar o início de monitoramento articulado da sociedade civil em torno do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (DHANA) na América Latina. O projeto da FIAN Brasil com o CNPCT conta com o apoio da HEKS/EPER.

Quer saber mais sobre o trabalho da FIAN Brasil junto ao CNPCT, acesse aqui

 

Povos Livres, Territórios em Luta: CNDH aprova relatório sobre direito de povos e comunidades tradicionais

Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) publica a íntegra do Relatório sobre os Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais, intitulado “Povos Livres, Territórios em Luta”. O documento foi aprovado em Plenário durante a 43ª Reunião Ordinária do CNDH, ocorrida nos dias 10 e 11 de dezembro, com a presença de conselheiras e conselheiros dos dois biênios (2016-2018 e 2018-2020).

Durante a reunião, houve ainda a transição para o novo mandato, a definição de participação em comissões permanentes e do calendário das próximas reuniões, além da aprovação de nota contra o fechamento da EBC – Empresa Brasil de Comunicação.

O relatório aprovado é fruto do trabalho desenvolvido pelo Grupo de Trabalho dos Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais instituído pelo Conselho. Seu objetivo foi levantar casos de violações de direitos humanos contra povos e comunidades tradicionais, priorizando os que seriam foco de missões do CNDH com vistas a gerar recomendações para garantia dos direitos dessas populações.

Missões

Ao longo de 2018, foram realizadas quatro missões que buscaram a diversidade de locais e de segmentos. A primeira missão ocorreu no município de Santo Antônio do Descoberto (GO), entorno do Distrito Federal, com enfoque na atuação de parteiras, benzedeiras e raizeiras. Em seguida, foi realizada missão com os extrativistas costeiros e marinhos da Reserva Extrativista de Canavieiras (RESEX Canavieiras), em Canavieiras (BA). A terceira missão envolveu as comunidades tradicionais de pantaneiras e pantaneiros em Cáceres (MT) e Corumbá (MS). Por fim, ocorreu a missão com as comunidades tradicionais do norte de Minas Gerais.

Constatadas as violações, o Relatório do CNDH propõe Recomendações destinadas a instituições responsáveis pela proteção e promoção de direitos humanos, bem como o encaminhamento de representações, de acordo com as prerrogativas constitucionais, as quais reconhecem ao conjunto dos povos e comunidades tradicionais como sujeitos de direitos da Convenção 169 da OIT – Organização Internacional do Trabalho e Decreto 6.040/2007, além dos direitos de Povos Indígenas (Artigos 231 e 232 da Constituição Federal) e das Comunidades Quilombolas (Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal).

Compuseram o Grupo de Trabalho Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais do CNDH três representantes do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (FIAN-Brasil), Ministério Público Federal (MPF); Defensoria Pública da União (DPU), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Conselho Federal de Psicologia (CFP), Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ).

Acesse aqui a íntegra do Relatório sobre os Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais – Povos Livres, Territórios em Luta.

Nota de Pesar: Dona Dijé, presente!

É com imensa tristeza que recebemos a notícia do falecimento na noite desta quinta-feira (13/09) de Maria de Jesus Bringelo, Dona Dijé. Mulher negra, quilombola, lutadora, quebradeira de côco babaçu, Dona Dijé era membro do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Côco Babaçu (MIQCB) e do CNPCT – Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais.

A partida de Dona Dijé acontece três dias após a realização do sonho, como ela mesma disse, de ver a posse do CNPCT, mecanismo que ela lutou pelo reconhecimento e da qual fazia parte. Por outro lado, seu adeus repentino e inesperado também nos coloca em alerta, mais uma vez, para o grave cenário de retrocessos econômicos, sociais e políticos que vivemos em nosso país e da necessidade urgente de lutarmos ainda mais por justiça e igualdade.

Além da saudade, Dona Dijé deixará seu exemplo de força e luta aguerrida em defesa dos territórios e pelos direitos de quem neles vivem. Os territórios são espaços de ser e para Dijé eles eram também espaços de luta e liberdade!

À família e companheiras e companheiros de vida e luta, nossa solidariedade!

Dona Dijé PRESENTE, PRESENTE, PRESENTE!

FIAN Brasil

 

Crédito foto: Eduardo de Oliveira