MPF cobra apoio federal a povos e comunidades contra Covid-19
O Ministério Público Federal (MPF) oficializou recomendação para que o governo federal adote medidas para garantir a assistência e promoção de serviços essenciais aos povos indígenas e povos e comunidades tradicionais do Brasil no contexto da pandemia da Covid-19.
Na recomendação, a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6ª Câmara de Coordenação e Revisão – 6CCR) cobra a disponibilização de recursos financeiros, humanos e materiais, além da adoção de medidas e políticas públicas que zelem pela saúde e estabilidade socioeconômica desses povos.
“O cenário de violações de direitos ao longo de toda nossa história, por conta tanto de ações como de omissões, vem se agravando muito no governo Bolsonaro, com falas que afrontam a dignidade e até a existência desses povos”, ressalta a secretária-geral da FIAN Brasil, Valéria Burity.
A articulação com a 6CCR foi uma iniciativa da Rede de Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil apoiada pela FIAN Brasil. A entidade também se reuniu com o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e organizações parceiras a fim de elaborar estratégias para melhorar a comunicação dos PCTs, com o enfrentamento da Covid-19 como prioridade imediata. Leia mais.
Acompanhamento dos Guarani e Kaiowá e dos geraizeiros
Nestes dois meses, a organização seguiu no acompanhamento da situação dos Guarani e Kaiowá do Mato Grosso do Sul (MS) e das comunidades geraizeiras do Vale das Cancelas, em Grão Mogol, no norte de Minas Gerais (MG).
Os Guarani e Kaiowá do MS são uma das populações indígenas brasileiras sob maior pressão. A pandemia de Covid-19 tornou o cenário ainda mais crítico. Na Reserva de Dourados, por exemplo, o número de infectados subiu 7.400% em 17 dias.
Um estudo da FIAN foi usado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) para responder ofício do MPF em Dourados. O documento pedia um levantamento sobre o número de famílias vulneráveis à insegurança alimentar e nutricional nas aldeias.
No que diz respeito ao Vale das Cancelas, a FIAN participou de mesa de negociação em 29 de maio entre as comunidades, empresa do setor de energia e o poder público.
Os moradores e moradoras reivindicam a interrupção das obras da Mantiqueira Transmissora de Energia na região. Com base em decisão judicial, a empresa retomou as obras de construção de linha de transmissão em fazenda vizinha do Território Tradicional Geraizeiro do Vale das Cancelas.
Além da defesa de suas terras, as comunidades denunciam o risco de contrair Covid-19 com a chegada de dezenas de trabalhadores terceirizados e policiais. Saiba mais sobre o caso.
A FIAN enviou ofício à 6ª Câmara denunciando as violações cometidas contra as comunidades. O documento pede que o MPF apure a situação, acione as autoridades e informe os desdobramentos da representação à entidade.
Sessões online abordam impactos
da pandemia de coronavírus
Em abril e maio foram realizadas as duas primeiras sessões online Impactos da Pandemia. A série, que a cada edição aborda um recorte específico sempre com um olhar para a segurança alimentar e nutricional (SAN), é uma parceria do Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição (Opsan) da Universidade de Brasília (UnB) com a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável – Núcleo DF e a FIAN Brasil.
Na mais recente, a antropóloga Debora Diniz, professora da Universidade de Brasília (UnB), e a pedagoga Sandra Marli, integrante da Direção Nacional do Movimento de Mulheres Camponesas, conversaram sobre “As mulheres e a Covid-19: cuidado e vulnerabilidades”.
A reunião, no dia 26 de maio, discutiu fatores que causam violações aos direitos das mulheres agravados ou decorrentes da pandemia do novo coronavírus, buscando interseções entre as vulnerabilidades vivenciadas por diferentes grupos de mulheres e a relação destas com a fome e insegurança alimentar.
“A (in)segurança alimentar e a pandemia de coronavírus no Distrito Federal” foi o tema da sessão anterior, realizada em 28 de abril.
Participaram: a diretora de Alimentação Escolar da Secretaria de Educação do DF, Rosana Mara de Carvalho; a subsecretária de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria de Desenvolvimento Social do DF, Karla Lisboa; o deputado distrital Fábio Félix (PSOL); o representante do Projeto Dividir, Lucas Hamu; a integrante da Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do DF Karla Carvalhal; e o representante da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF João Pires.
Os blocos de debate foram comentados por Elisabetta Recine, da Aliança e do Opsan; Anelise Rizzolo, do Observatório; e Valéria Burity, da FIAN. A moderação ficou por conta de Nayara Côrtes, também da entidade.
Articulações e mobilizações
em defesa do Dhana
A FIAN Brasil participou de uma série de articulações e mobilizações regionais, nacionais e internacionais em torno do direito à alimentação e à nutrição adequadas em tempos de Covid-19.
Essa foi a abordagem de reuniões e rodas de conversa públicas do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) com ênfase no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que estavam no centro de carta divulgada por 150 entidades em março.
A movimentação da sociedade contribuiu para a criação de lei que adequa o Pnae a períodos calamitosos e para o reforço que elevou o orçamento do PAA a R$ 500 milhões – valor considerado insuficiente pelas mais de 800 organizações reunidas em torno dessa demanda.
Outro espaço de construção de propostas para garantir o Dhana em tempos de coronavírus foi a Comissão Permanente do Direito Humano à Alimentação Adequada do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). Entre outros pontos, discutiram-se medidas para pessoas submetidas à privação de liberdade ou custodiadas em hospitais psiquiátricos, instituições de longa permanência para idosos e de acolhimento para crianças, adolescentes, pessoas em situação de rua, mulheres e estrangeiros.
No período, a FIAN participou, ainda, de uma reunião virtual do Programa de Soberania Alimentar da Amigos de la Tierra Internacional para discutir estratégias conjuntas com entidades da América Latina e do Caribe.
Artigo na Folha de S.Paulo | A urgência do combate à fome
“A pandemia provocada pelo novo coronavírus afeta de forma drástica nossa vida, porém mais ainda a dos que historicamente têm seus direitos violados”, alerta artigo publicado no dia 11 de maio por cinco autoras: as ex-presidentas do Consea Elisabetta Recine e Maria Emília Pacheco; a relatora da Plataforma Dhesca Mariana Santarelli; a integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar (FBSSAN) Vanessa Schottz; e a secretária-geral da FIAN Brasil, Valéria Burity.
“A insistência na falsa dicotomia entre vida e economia faz com que as respostas sejam lentas, confusas e muito aquém das necessidades dos que vivem na iminência da fome e que têm na produção familiar de alimentos o seu sustento.” Leia o texto e acesse reportagens que contextualizam e desdobram o assunto.
Organização agora integra Abong
No período também foi concluída a associação da FIAN à Abong – Organizações em Defesa dos Direitos e Bens Comuns, antes conhecida como Associação Brasileira de ONGs. Com abrangência nacional, a plataforma congrega entidades que lutam contra todas as formas de discriminação e as desigualdades, pela construção de modos sustentáveis de vida e pela radicalização da democracia.
Quase 200 entidades apelam ao STF
pelo fim do Teto de Gastos
Pôr fim imediatamente à Emenda do Teto de Gastos (EC 95/2016) para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus e do cenário pós-pandemia. É o apelo público lançado por uma coalizão de 192 organizações, entre elas a FIAN Brasil, aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Documento que analisa os efeitos da Emenda Constitucional 95 foi protocolado na Suprema Corte pelo grupo, composto de organizações e redes de sociedade civil, conselhos nacionais de direitos, entidades sindicais e instituições acadêmicas das várias áreas sociais, em 7 de maio. A manifestação foi, ainda, enviada à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Organização dos Estados Americanos (OEA).
“O subfinanciamento constitucionalizado pela EC já inviabilizava as políticas públicas necessárias ao cumprimento dos direitos previstos na Constituição de 88”, observa a secretária-geral da FIAN, Valéria Burity. “Com a pandemia e os gravíssimos cenários que se desenham também para depois dela, o mundo inteiro está debatendo soluções no sentido oposto.” Como integrante da Plataforma Dhesca, a entidade integrou o grupo que redigiu o documento. Saiba mais.
Artigo | O novo veto do Capitão Fome
“Frustram nossa esperança equilibrista, mas estão longe de ser surpresa, os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 873/2020, que foi aprovado pelo Congresso Nacional e incorporava entre os beneficiários do chamado auxílio emergencial diversas categorias ausentes na lei original (13.982)”, alerta artigo do ex-presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) Francisco Menezes e da secretária-geral da FIAN Brasil, Valéria Burity.
Publicado originalmente no site do Le Monde Diplomatique Brasil, o texto questiona a exclusão de agricultores/as familiares, pescadores/as e extrativistas na lista de segmentos atendidos – tanto pelo impacto das restrições na sua renda quanto pelo papel que exercem na chegada de comida de verdade à população. Os autores criticam a pressão de Bolsonaro contra o isolamento social e as dificuldades impostas à garantia de uma renda mínima às pessoas mais vulnerabilizadas pelos efeitos das medidas indispensáveis de prevenção.
Documento alerta para mundo
rumo a crise alimentar
Num contexto de desigualdade estrutural e discriminação, a emergência sanitária desencadeada pelo novo coronavírus está levando o mundo a uma crise alimentar. O alerta é de relatório preliminar da FIAN Internacional que trata do impacto da Covid-19 e das medidas tomadas pelos governos de todo o mundo para conter a pandemia sobre a garantia e a realização do direito humano à alimentação e à nutrição (Dhana).
O relatório preliminar foi originalmente publicado em inglês e traduzido pelo ex-secretário-geral da FIAN Internacional Flavio Valente, com revisão da FIAN Brasil.
Segundo o documento, na última semana de março e na primeira de abril, a pandemia e as medidas tomadas pelos Estados e outras instituições para combatê-lo estão tendo graves consequências para as pessoas e as comunidades em sua luta por produzir e acessar alimentos suficientes e nutritivos.
A publicação elenca as causas e os fatores que agravam os impactos da pandemia, ligados a várias causas estruturais de fome e de desnutrição; examina os impactos no Dhana nas primeiras semanas de Covid-19; propõe maneiras de proteger esse direito humano no período; e apresenta recomendações nos níveis nacional e internacional.
A FIAN Internacional registra que continuará monitorando a situação em conjunto com os membros da Rede Global pelo Direito à Alimentação e Nutrição (GNRTFN) e pede que as organizações envolvidas com o tema compartilhem informações.
Pandemia sufoca agricultura familiar no Brasil
“Em todo o país, no campo e na floresta, a pandemia do novo coronavírus vem afetando agricultores familiares e extrativistas, população estimada em 18 milhões”, constata reportagem da Deutsche Welle Brasil em 31 de maio. “Uma pesquisa feita com 131 negócios comunitários mostrou que 80% dos participantes não têm condições financeiras de manter suas operações depois de junho.”
O texto ressalta que é da agricultura familiar que vem a maior parte dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros. E traz comentário da secretária-geral da FIAN Brasil, Valéria Burity, a respeito desse perfil: “Ela não é uma agricultura voltada para exportação, mas muito voltada para nosso consumo interno, para produzir alimentos frescos, in natura, que são mais saudáveis. Por isso é muito importante que a gente possa investir e fortalecer a agricultura familiar”.
