Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas

Nota de Solidariedade e Apoio à Greve de Fome contra a Reforma da Previdência

  • 14 de dezembro de 2017

A FIAN Brasil manifesta apoio e solidariedade ao Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e ao Movimento das Mulheres Camponesas (MMC) que, desde o dia 05 de dezembro de 2017, estão em greve de fome contra a Reforma da Previdência, medida proposta pelo governo de Michel Temer, que pretende mudar as regras de aposentadoria no país, impactando fortemente as trabalhadoras e os trabalhadores rurais. Além dos militantes que estão em greve de fome em Brasília, outras pessoas também aderiram à mobilização em Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Sergipe, Espírito Santo, Rondônia, Bahia, Piauí, Pernambuco, Goiás e Alagoas. Hoje, para algumas pessoas, já é o décimo dia de greve.

 A greve de fome é compreendida como um ato político e pacífico. Uma maneira de denunciar violações de direitos humanos, apresentar pautas e demandas coletivas para a construção de uma sociedade mais justa e humana. Esta greve promovida pelos militantes do MPA e MMC, tem mostrado o quão desumano e insensível pode ser um governo tão autoritário como o Brasileiro.

Consideramos a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n. 287/2016, apresentada em dezembro de 2016, conhecida como Reforma da Previdência, como mais uma medida que afronta a nossa Constituição Federal e retira direitos da classe trabalhadora, valorizando o capital, em detrimento da dignidade humana.  A Reforma da Previdência, associada a outras medidas como a reforma trabalhista, o congelamento de gastos sociais e o ataque a programas importantes para a agricultura familiar e para a soberania e a segurança alimentar e nutricional, impactará fortemente o direito humano à alimentação e nutrição adequadas (DHANA) da população brasileira, vez que a renda desempenha um papel essencial na realização deste direito. O Brasil, com essa medida, vai na contramão dos avanços que havia retirado o país do mapa da fome, fazendo uso da austeridade para violar direitos humanos.

 Importante destacar que a Reforma da Previdência, diferente do que informa a propaganda que está sendo disseminada pelo governo, impacta negativamente a Previdência Rural, que atende aproximadamente 9 milhões de famílias e é crucial para o combate à pobreza rural. Embora o Governo faça uma afirmação de que a Reforma da Previdência não afetará estes/as trabalhadores/as, o texto da PEC modifica algumas regras cruciais como, por exemplo, a forma de contribuição que, caso aprovada, passará a ser individual e periódica, o que afetará principalmente mulheres. Outro ponto da reforma é igualar a idade mínima de aposentadoria entre trabalhadores urbanos e rurais, sem considerar que os trabalhadores rurais iniciam suas atividades, muitas vezes, ainda na infância.

As políticas de austeridade propostas por este governo tem gerado – e continuará a gerar – uma série de violações de direitos. São reformas neoliberais que geram empobrecimento e fome. São reformas contra a vida.

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