Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas

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Regularização Fundiária do Piauí: MPF expede recomendação ao Interpi e Banco Mundial sobre a região Matopiba

Órgão recomenda que Lei Estadual nº 6.709/2015 seja suspensa nas áreas ocupadas por comunidades tradicionais na região O Ministério Público Federal (MPF) quer a suspensão da aplicação da Lei Estadual […]

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Parecer da AGU provoca onda de despejos, morte e desesperança para indígenas Guarani Kaiowá e Terena no MS

Por Renato Santana/ Ascom CIMI Os efeitos do Parecer 01/2017 da Advocacia-Geral da União (AGU), o chamado Parecer Antidemarcação, já podem ser sentidos pelos povos indígenas do Mato Grosso do […]

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Teto dos gastos acentua desigualdades e coloca o país na contramão da garantia de direitos

A Emenda Constitucional (EC) 95, mais conhecida como Emenda do Teto dos Gastos, que congela as despesas públicas por 20 anos, foi aprovada em 15 de dezembro de 2016; este […]

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Lançamento  “O Direito Humano à Alimentação Adequada e à Nutrição do povo Guarani e Kaiowá – um enfoque holístico”

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