Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas

Carta Africana sobre os Direitos e o Bem-estar da Criança

  • 23 de setembro de 2016

A Carta Africana dos Direitos e do Bem-Estar das Crianças, criada em 1990, é um dos tratados de direitos humanos adotados sob a égide da União Africana, possui 45 Estados Partes e criou um Comitê Africano de Peritos sobre os Direitos e o Bem-Estar da Criança que examina relatórios dos Estados Partes, aprecia queixas e efetua inquéritos.

Acesse a Carta aqui.

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