
O site da FIAN está passando por uma reformulação! Ainda assim, neste momento, você pode ter acesso a todo nosso conteúdo. Aguardamos em breve seu retorno ao site renovado!
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Foi aprovado no dia 5 de maio de 2016, o 2º Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PlanSAN 2016-2019). O documento foi elaborado a partir das propostas priorizadas pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) e já está…
Protocolo à Carta Africana sobre Direitos Humanos e dos povos no que se refere aos direitos da mulher na África, acesse aqui.
A Carta Africana dos Direitos e do Bem-Estar das Crianças, criada em 1990, é um dos tratados de direitos humanos adotados sob a égide da União Africana, possui 45 Estados Partes e criou um Comitê Africano de Peritos sobre os Direitos…
O Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, “Protocolo de São Salvador” foi concluído em 17 de novembro de 1988, em São Salvador, El Salvador. Protocolo completo aqui. No que tange o…
A Convenção Americana de Direitos Humanos (também chamada de Pacto de San José da Costa Rica) é um tratado internacional entre os países-membros da Organização dos Estados Americanos e que foi subscrita durante a Conferência Especializada Interamericana de Direitos Humanos,…
A Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem é uma declaração internacional aprovada em 1948 na IX Conferência Internacional Americana realizada em Bogotá, a mesma conferência em que foi criada a Organização dos Estados Americanos (OEA). Historicamente, este foi…