Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas

Nota de Apoio ao Acampamento Zilda Xavier – MTD/MOTU

  • 18 de março de 2017

A FIAN Brasil assina nota nosso apoio e solidariedade às famílias do Acampamento Zilda Xavier, organizado pelo Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD) / Movimento Organizado dos Trabalhadores Urbanos (MOTU). Confira abaixo:

NOTA DE APOIO AO ACAMPAMENTO ZILDA XAVIER – MTD/MOTU

PARA: Governo do Distrito Federal; Secretaria de Gestão do Território e Habitação; Secretaria da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais; Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB/DF); Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; Câmara Legislativa do Distrito Federal; e Secretária de Patrimônio da União – BR.

Nós, organizações abaixo assinadas, manifestamos nosso apoio e solidariedade às famílias do Acampamento Zilda Xavier, organizado pelo Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD) / Movimento Organizado dos Trabalhadores Urbanos (MOTU), que reúne cerca de 400 (quatrocentas) famílias de trabalhadores/as sem teto e está sob ameaça de despejo.

A ocupação foi iniciada no dia 7 outubro de 2016, tendo como principal reivindicação que a área denominada de “Nova Petropólis”, localizada entre Sobradinho e Planaltina, seja destinada para a construção de habitações de interesse social, conforme já definido no Plano Distrital de Habitação de Interesse Social – PLANDHIS, em 2012.

Para as pessoas que sofrem com a constante elevação do preço dos aluguéis e dos imóveis, desemprego e a quase paralisação do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, lutar por moradia não é uma opção, é uma necessidade. Todos estes fatores tem impedido o acesso à moradia digna por parte da população do Distrito Federal e Entorno, notadamente os mais pobres. No Distrito Federal estima-se um déficit habitacional para mais de 160 mil pessoas.

Enquanto as famílias do Acampamento Zilda Xavier lutam pela regularização e destinação adequada da área, “Nova Petrópolis” é alvo constante de irregularidades. Grande parte da área já foi desmatada, loteada e vendida, à margem da lei e da política habitacional do Distrito Federal. Ao contrário do que foi veiculado em alguns meios de comunicação, a grilagem da área é realizada a bastante tempo, sendo que um dos principais objetivos do Acampamento Zilda Xavier é justamente denunciar essas irregularidades e exigir a destinação da área para a construção de habitações de interesse social. A área em questão já foi repassada da Secretária de Patrimônio da União (SPU) para a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB/DF), com o intuito de cumprir as diretrizes do PLANDHIS.

Apesar das explícitas irregularidades e do impasse sobre a propriedade do terreno, houve uma decisão recente do Poder Judiciário do Distrito Federal e Territórios que determina a reintegração de posse da área. A decisão atende somente aos interesses da “suposta” proprietária, ignorando as tentativas de negociação em órgãos públicos, a busca de uma solução efetiva para a área e até o próprio PLANDHIS, que destina o “Nova Petrópolis” para habitações de interesse social.

Repudiamos a forma como o judiciário vem tratando a ação judicial de reintegração de posse da área. Mesmo com todos os documentos anexados provando que a terra pertence ao Governo do Distrito Federal, o judiciário ignora e concede reintegração de posse a um particular que vem cometendo irregularidades. É um total descaso com a sociedade, tendo em vista que a área está destinada a implementação de políticas públicas habitacionais que beneficiarão mais de 2 mil famílias de baixa renda.

Nós alertamos que o despejo forçado das famílias pode causar graves violações de direitos. Apelamos para que todas as vias institucionais de negociação sejam realizadas, inclusive Audiências Públicas, já que a área é de interesse da coletividade, é pública e simboliza uma luta de muitos anos dos movimentos de moradia. Não é justo que centenas de famílias moradoras do Acampamento Zilda Xavier sejam despejadas sem qualquer solução habitacional para a área e sem considerar o que determina o PLANDHIS. Esperamos que reine o bom senso e que não vejamos um conflito violento e o massacre de trabalhadores/as.

Solicitamos que os governos federal e distrital se sensibilizem com a reivindicação do movimento e garantam que as negociações aconteçam sem nenhum tipo de violência.

Paz, justiça e moradia digna para o Acampamento Zilda Xavier!

Brasília, 17 de março de 2017

ASSINAM ESTA NOTA:
Aldeia Mundo
Cáritas Brasileira
Central dos Movimentos Populares – CMP
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Centro Brasileiro de Estudos em Saúde – CEBES/DF
Centro de Estudos e Pesquisa Ruy Mauro Marini
Comitê pela Verdade, Memória e Justiça do Distrito Federal
Conselho Indiginista Missionário – CIMI
Consulta Popular
Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado do Distrito Federal e Entorno e Nordeste Goiano e Noroeste de Minas – FETADFE
Fian Brasil
Frente Brasil Popular – FBP
Instituto Autonomia
Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Levante Popular da Juventude
Marcha Mundial das Mulheres – MMM
Movimento Camponês Popular – MCP
Movimento de Mulheres Camponesas – MMC
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM
Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares – Renap/DF
Rede Nacional e Médicos e Médicas Populares – DF
Sindicato dos Professores no Distrito Federal – Sinpro/DF
Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal – Sindsep/DF
Sindicato dos Urbanitários no DF – Stiu/DF
Terra de Direitos
Via Campesina

 

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