A Plataforma Dhesca Brasil participou da primeira audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias – CDHM da Câmara dos Deputados, que reuniu movimentos e organizações sociais a fim de pensar caminhos de atuação da Comissão.
No dia 27 de março, aconteceu a primeira audiência pública aberta da CDHM – Comissão de Direitos Humanos e Minorias. O debate que reuniu diversos grupos, movimentos e organizações sociais, servirá de base para a elaboração do plano de trabalho da comissão.
O presidente da CDHM, o deputado Helder Salomão, destacou a importância de se estabelecer uma agenda comum e de se aproximar das instituições comprometidas com os direitos humanos a fim de definir os compromissos e os caminhos da Comissão. Diante de um plenário cheio, a Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, trouxe um alerta sobre o atual cenário político do país.
“O que o governo federal traz é o que chamamos de necropolítica, que é a gestão da vida a partir da morte. Temos um decreto que autoriza a posse de amas e que vai aumentar o feminicídio e, no campo, assassinatos de quilombolas, indígenas e povos tradicionais. Além disso, estimula a violência contra as populações pobres e negros. É a licença para matar”, apontou a procuradora.
A conjuntura de cerceamento e desmonte das estruturas de participação e controle social é uma preocupação. Neste sentido, Darci Frigo, integrante da coordenação da Plataforma de Direitos Humanos, reforçou a importância e a urgência de a Comissão incidir pelo direito constitucional à livre manifestação dos movimentos e organizações da sociedade civil, além de alertar sobre os impactos da Emenda Constitucional 95 nos direitos sociais da população, bem como os prejuízos da reforma trabalhista e da reforma da Previdência e, por fim, sobre a proposta de desvinculação total do orçamento da União.
De encaminhamentos foram sugeridos debates acerca de diversos temas do campo dos direitos humanos, tais como a regularização das pistas de pouso na Amazônia, a criação de uma subcomissão de defesa dos povos tradicionais de matriz africana, a continuidade nas investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco, a reparação aos atingidos por barragens, a desvinculação do orçamento da União, os Projetos de Lei que flexibilizam a definição de terrorismo e criminalizam movimentos sociais e o rebaixamento do Ministério do Trabalho ao status de secretaria. Os movimentos ressaltaram ainda que a cabe à CDHM o papel de facilitar diálogos entre o STF e a sociedade civil.
Além da Plataforma de Direitos Humanos, estiveram presentes Educafro, Movimento dos Trabalhadores 13 de Outubro, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Movimento Social de Luta, Fesabra Sindical, Intervozes, Justiça Global, Conselho dos Povos e Comunidades Tradicionais, Associação das Etnias Ciganas, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Instituto Americano das Cultura Índias do Brasil, Associação Nacional dos Anistiados Políticos, Conselho Federal de Psicologia, Associação dos Perseguidos Políticos Militares, Comunidade Baha’I, Funai, Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana, Conselho Indigenista Missionário, Aldeia Taquari, Anamatra, Instituto Comtemplo, Tupinambás do Sul da Bahia, Advocacy da Conectas Direitos Humanos, Sindicato dos Servidores Públicos da União e Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul. Os deputados Helder Salomão (PT/ES), Paulo Teixeira (PT/SP), Elvino Bonh Gass (PT/RS0, Padre João (PT/MG), Patrus Ananias (PT/MG), Erika Kokay (PT/DF), Talíria Petrone (PSOL/RJ) e Bira do Bindaré (PSB-MA) também compuseram a audiência pública.
Fonte: Plataforma Dhesca
