Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas

Guarani e Kaiowá

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Desde 2005 a FIAN Brasil, articulada com o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e também com outras organizações nacionais e internacionais, vem acompanhando a situação de violação do Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (DHANA) e direitos correlatos dos povos indígenas Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul.

Os Guarani e Kaiowá são o segundo maior povo indígena do Brasil atualmente, com cerca de 50 mil habitantes que se concentram principalmente no estado do Mato Grosso do Sul. Expulsos de suas terras pelo avanço da colonização promovida pelo Estado Brasileiro principalmente após a Guerra do Paraguai, os Guarani e Kaiowá encontram-se hoje vivendo, em sua maioria, em reservas criadas pelo SPI (Serviço de Proteção ao Índio) no início do século XX. São poucas as reservas que existem e elas possuem alta densidade demográfica, não permitindo, portanto, a manutenção do modo de vida tradicional Guarani e Kaiowá. Isso, junto ao descaso do Estado Brasileiro na demarcação de novas terras indígenas na região, vem fazendo com que muitos Guarani e Kaiowá passassem a reocupar seus territórios tradicionais (tekohás) nas últimas décadas por meio das chamadas retomadas. As retomadas inserem-se em um contexto em que os Guarani e Kaiowá requerem cerca de 700 mil hectares de terra em todo o estado do Mato Grosso do Sul – cerca de 2% da área total do estado, que é de 35 milhões de hectares.

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Diante das retomadas, fazendeiros da região têm intensificado os gravíssimos ataques contra este povo indígena nos últimos anos. Diversos são os casos de milícias cometendo assassinatos, tortura, ameaças dos mais diferentes tipos e, inclusive, despejo de agrotóxicos em cima dos tekohás com o uso de aviões.

Desta forma, o contexto de violações de direitos do povo Guarani e Kaiowá está associado à ausência de demarcação de seus territórios tradicionais, mas também à omissão do Estado em relação à segurança pública, saúde, alimentação, educação, questões ambientais, justiça e promoção de outras políticas públicas que permitam tal povo desenvolver alternativas econômicas autossustentáveis.

A FIAN Brasil vem assessorando essas lutas sociais dos Guarani e Kaiowá de diversas formas, focada no acompanhamento de quatro tekohás principais: Kurusu Ambá, Ypo’i, Guaiviry e Apyca’i.

Nos últimos anos, por exemplo, realizamos uma pesquisa-diagnóstico sobre a situação do DHANA deste povo, aplicando a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar Indígena (EBIA-I) e analisando as mais diversas violações de direitos humanos relacionadas à atual situação dos Guarani e Kaiowá. Esta pesquisa foi lançada em agosto de 2016 e comprovou que, nas comunidades pesquisadas, o índice de insegurança alimentar e nutricional deste povo indígena era de 100%.

Aldeia Guarviry - MS - Foto Fernanda Menna

Aldeia Guaiviry. Foto: Fernanda Menna

Também temos realizado diversas atividades constates de incidência política junto ao Estado Brasileiro, Estados Estrangeiros e Organizações Internacionais, a exemplo das Nações Unidas, da União Europeia e da Organização dos Estados Americanos, defendendo os direitos deste povo e agindo contra os diversos tipos de ataques a que estão submetidos. Neste sentido, por exemplo, em 2016 a FIAN Brasil protocolou, em parceria com a Aty Guasu, a FIAN Internacional, o CIMI e a Justiça Global, uma petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Esta petição é fruto de um longo e profundo processo conjunto de análises de violações de direitos humanos, e demanda do Estado Brasileiro, em síntese, a efetivação dos direitos humanos dos Guarani e Kaiowá.