mar, 2019

Recém empossado, CNPCT sofre com ameaça de extinção e representantes da sociedade civil alinham estratégias

Há menos de 1 ano, em setembro de 2018, o CNPCT – Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais tomava posse em Brasília depois de mais de 2 anos aguardando sua instalação oficial. Agora, o órgão sofre nova ameaça com a possibilidade de extinção dos Conselhos Nacionais com participação da sociedade civil, à exemplo do que aconteceu com o Consea – Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, extinto por meio da Medida Provisória 870, no dia 1º de janeiro.

“Nesse primeiro momento estamos tentando firmar o CNPCT como um espaço de fortalecer a democracia. Mas mais do que isso, esse momento de desmonte em várias áreas, em vários espaços, temos tentado fazer nosso papel de sociedade civil que é se posicionar frente às políticas públicas na criação ou implementação. Esse será sempre nosso papel, independente de governo a ou b”, destaca a presidenta do CNPCT, Claudia de Pinho.

O Conselho tem reunião prevista para os dias 10 a 12 de abril e segundo Cláudia este será o momento de fortalecer o espaço com a criação de uma agenda de trabalho para reforçar a importância de diálogo entre sociedade civil e governo na construção e monitoramento de políticas públicas.

A ameaça de extinção dos conselhos, surge como um novo enfrentamento do Povos e Comunidades Tradicionais (PCT’s), somada à violência e criminalização das lutas, aliada à falta de políticas de regularização fundiária e de territórios tradicionais. Esta síntese foi apontada durante uma atividade promovida pela FIAN Brasil, nos dias 25 a 27 de março, em Brasília, junto a um grupo de representantes da Sociedade Civil do CNPCT, que desde janeiro de 2018 se reúne para discutir e elaborar estratégias de incidência política nacional e internacional com o objetivo de fortalecer a sociedade civil do Conselho.

A atividade contou com discussões sobre conceitos e dimensões do DHANA – Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas, elaboração de um Plano de Direitos, além de uma apresentação da Declaração dos Povos Campesinos, aprovada pela ONU em dezembro de 2018, e do Tratado de Direitos Humanos e Empresas, também instrumento internacional.

Para a Presidenta do CNPCT, a atividade foi um momento importante de concentração em uma agenda internacional, como a Declaração dos Direitos Campesinos (DDC) e o Tratado de Direitos Humanos e Empresas. “Foi um momento importante para vislumbrarmos outros espaços e tentar encontrar uma saída também para articulação tanto interna, por meio do plano de direitos, quanto externa colocando nossas demandas em instrumentos como o Tratado e se somando inclusive junto a outros movimentos que também vislumbram incidência nesses espaços internacionais”.

Resistência

A elaboração conjunta do Plano de Direitos elencou algumas prioridades, como a incidência política internacional. “A palavra direito nunca se fez tão necessária como neste momento que estamos vivendo. O fato de conseguir sistematizar isso num Plano, coloca um foco estratégico nas nossas ações. Esse Plano vai mostrar que temos capacidade de articular com outros atores, com outros processos e reinventa nossa forma de resistência. Vejo o Plano como um elemento norteador pra gente seguir resistindo e, fundamental para construir estratégias, rever onde a gente realmente cometeu equívocos e quem são os parce

iros pra gente construir essa resistência ao longo dessa caminhada que vai ser com passos curtos, mas passos firmes”, afirmou o geraizeiro Samuel Caetano, representante do Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas.

Análise de conjuntura

Ainda na programação, os participantes discutiram uma análise de conjuntura nacional que contou com a presença de Eloy Terena, da Apib- Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Maurício Guetta, do ISA – Instituto Socioambiental, e Kátia Favilla, da Rede Cerrado.

O advogado ISA, Maurício Guetta, pontuou em sua apresentação os aspectos e ameaças que tramitam no Executivo, Legislativo e Judiciário. No Congresso Nacional 5 medidas ameaçam a pauta socioambiental com impacto nos povos e comunidades tradicionais, entre as quais a proposta de diminuição das Unidades de Conservação; liberação de mineração e hidrelétricas em Terras Indígenas, novo estatuto dos Povos Indígenas e, a extinção do Licenciamento Ambiental, que é o principal foco da bancada ruralista.

Para Eloy Terena, assessor jurídico da APIB, o conceito de território tradicional é o que articula e une a pauta dos povos indígenas com os PCT’s. A tese do Marco Temporal utilizada amplamente nos argumentos jurídicos para impedir a demarcação, homologação ou mesmo que permitam a suspensão da homologação é a grande preocupação dos povos indígenas, atualmente. “O movimento indígena passou a olhar para o judiciário como uma arena de conflitos, em que os juízes são atores políticos”, enfatizou. Terena ainda informou que uma das maiores mobilizações do movimento indígena, o Acampamento Terra Livre acontece em Brasília, entre os dias 24 a 26 de abril.

Tendo em vista o cenário nacional e o desmonte das políticas públicas, Kátia Favila, da Rede Cerrado, apontou a necessidade uma maior incidência no âmbito internacional e união entre os movimentos para fortalecimento das lutas e defesa de políticas públicas.

Audiência Pública

Na tarde do dia 27, participantes da atividade estiveram na primeira audiência pública aberta de 2019 promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM). O debate reuniu representantes de movimentos sociais e grupos da população, para desenhar um plano de trabalho da Comissão. “Uma das questões que trago para este espaço é que ele seja um espaço de diálogo constante com os povos e comunidades tradicionais. Nós temos enfrentado um processo de criminalização dos movimentos sociais de um modo geral, é um número alarmante de mortes e assassinatos em nossos territórios e isso tem nos fragilizado. Esta criminalização está sendo legalizada pelo Estado brasileiro e isso é muito preocupante para nós”, apontou a presidenta do CNPCT, Claudia de Pinho.

Na audiência pública, que contou com uma diversidade de movimentos sociais, outros temas foram debatidos em torno da regularização das pistas de pouso na Amazônia, a criação de uma subcomissão de defesa dos povos tradicionais de matriz africana e a defesa da legalidade do abate doméstico de animais, a continuidade nas investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco, reparação aos atingidos por barragens sobre a Emenda Constitucional 95 de que trata do orçamento da União, os Projetos de Lei que flexibilizam a definição de terrorismo e criminalizam movimentos sociais e o rebaixamento do Ministério do Trabalho ao status de secretaria. Os movimentos sociais solicitaram ainda que a CDHM seja facilitadora em diálogos entre o STF e a sociedade civil.

Grupo de trabalho

Participam do grupo de trabalho representantes da sociedade civil dos seguintes povos e comunidades tradicionais: Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais – CONAQ (comunidades quilombolas); Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos (extrativistas costeiros e marinhos); Coordenação Nacional das Comunidades Tradicionais Caiçaras (caiçaras); Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas (geraizeiros); Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneiras (pantaneiros); Associação dos Retireiros do Araguaia – ARA (retireiros) e Movimento das Catadoras de Mangaba – MCM (catadoras de mangaba).

Projeto

Desde janeiro de 2018, a FIAN Brasil desenvolve um trabalho junto ao CNPCT com o objetivo de enfrentar as violações de direitos humanos relacionadas a Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) do Brasil, por meio de três objetivos específicos: fortalecer a exigibilidade do DHANA; formação junto às organizações sociais que compõem o Conselho em matéria de direitos humanos e exigibilidade de tais direitos, com consequente incidência política neste sentido; viabilizar o início de monitoramento articulado da sociedade civil em torno do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (DHANA) na América Latina. O projeto da FIAN Brasil com o CNPCT conta com o apoio da HEKS/EPER.

Quer saber mais sobre o trabalho da FIAN Brasil junto ao CNPCT, acesse aqui!

mar, 2019

‘CDHM deve garantir o direito constitucional da livre manifestação de organizações e movimentos sociais’ aponta Plataforma Dhesca em audiência pública

A Plataforma Dhesca Brasil participou da primeira audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias – CDHM da Câmara dos Deputados, que reuniu movimentos e organizações sociais a fim de pensar caminhos de atuação da Comissão.

No dia 27 de março, aconteceu a primeira audiência pública aberta da CDHM – Comissão de Direitos Humanos e Minorias. O debate que reuniu diversos grupos, movimentos e organizações sociais, servirá de base para a elaboração do plano de trabalho da comissão.

O presidente da CDHM, o deputado Helder Salomão, destacou a importância de se estabelecer uma agenda comum e de se aproximar das instituições comprometidas com os direitos humanos a fim de definir os compromissos e os caminhos da Comissão. Diante de um plenário cheio, a Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, trouxe um alerta sobre o atual cenário político do país.

“O que o governo federal traz é o que chamamos de necropolítica, que é a gestão da vida a partir da morte. Temos um decreto que autoriza a posse de amas e que vai aumentar o feminicídio e, no campo, assassinatos de quilombolas, indígenas e povos tradicionais. Além disso, estimula a violência contra as populações pobres e negros. É a licença para matar”, apontou a procuradora.

A conjuntura de cerceamento e desmonte das estruturas de participação e controle social é uma preocupação. Neste sentido, Darci Frigo, integrante da coordenação da Plataforma de Direitos Humanos, reforçou a importância e a urgência de a Comissão incidir pelo direito constitucional à livre manifestação dos movimentos e organizações da sociedade civil, além de alertar sobre os impactos da Emenda Constitucional 95 nos direitos sociais da população, bem como os prejuízos da reforma trabalhista e da reforma da Previdência e, por fim, sobre a proposta de desvinculação total do orçamento da União.

De encaminhamentos foram sugeridos debates acerca de diversos temas do campo dos direitos humanos, tais como a regularização das pistas de pouso na Amazônia, a criação de uma subcomissão de defesa dos povos tradicionais de matriz africana, a continuidade nas investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco, a reparação aos atingidos por barragens, a desvinculação do orçamento da União, os Projetos de Lei que flexibilizam a definição de terrorismo e criminalizam movimentos sociais e o rebaixamento do Ministério do Trabalho ao status de secretaria. Os movimentos ressaltaram ainda que a cabe à CDHM o papel de facilitar diálogos entre o STF e a sociedade civil.

Além da Plataforma de Direitos Humanos, estiveram presentes Educafro, Movimento dos Trabalhadores 13 de Outubro, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Movimento Social de Luta, Fesabra Sindical, Intervozes, Justiça Global, Conselho dos Povos e Comunidades Tradicionais, Associação das Etnias Ciganas, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Instituto Americano das Cultura Índias do Brasil, Associação Nacional dos Anistiados Políticos, Conselho Federal de Psicologia, Associação dos Perseguidos Políticos Militares, Comunidade Baha’I, Funai, Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana, Conselho Indigenista Missionário, Aldeia Taquari, Anamatra, Instituto Comtemplo, Tupinambás do Sul da Bahia, Advocacy da Conectas Direitos Humanos, Sindicato dos Servidores Públicos da União e Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul. Os deputados Helder Salomão (PT/ES), Paulo Teixeira (PT/SP), Elvino Bonh Gass (PT/RS0, Padre João (PT/MG), Patrus Ananias (PT/MG), Erika Kokay (PT/DF), Talíria Petrone (PSOL/RJ) e Bira do Bindaré (PSB-MA) também compuseram a audiência pública.

Fonte: Plataforma Dhesca

mar, 2019

.

Coalizão Antiausteridade se posiciona criticamente em relação à reforma da previdência e se soma à grande mobilização nacional contra a medida no dia 22 de março

A crise econômica que se abateu sobre o país e as políticas de ajuste fiscal que vêm sendo implementadas desde 2015 têm imposto inúmeros retrocessos aos brasileiros. Tais ajustes surgem em um contexto de crise internacional do capital, que para se sustentar, em um novo ciclo, opera concentrando renda e riqueza nos países ricos e impondo a austeridade econômica solução possível aos países do chamado Sul Global.

A Reforma da Previdência é mais uma etapa deste ajuste e que se insere no pacote das chamadas políticas de austeridade. E, ao contrário do que se dissemina aos quatro cantos do país, essa reforma não prevê mudança para aprimoramento e/ou conservação do sistema previdenciário e, sim, busca desmontá-lo para ser substituído por um novo regime: o de capitalização privada.

Apresentada em fevereiro por Jair Bolsonaro, a atual proposta de reforma da previdência (PEC 6/2019), que se encontra no Congresso Nacional, altera radicalmente a estrutura da previdência pública criada em 1988. Faz isto ao propor substituir o atual regime de repartição, no qual os trabalhadores ativos (geração atual) pagam os benefícios dos inativos (geração passada já aposentada) e, assim, sucessivamente, por um regime de capitalização privada gerido por bancos – a ser detalhado por lei complementar conforme o artigo 201 da PEC.

No atual regime, Estado, trabalhadores e empregadores são corresponsáveis pelo recolhimento das contribuições. Na nova proposta, o trabalhador é individualmente responsável pelas contribuições que serão administradas pelos bancos, a partir de contratos que estão sujeitos a taxas de carregamento e de administração de qualquer outro tipo de investimento privado. O único beneficiário desta reforma da previdência será o setor bancário, que realizará o antigo sonho de abocanhar o lucrativo filão das aposentadorias e pensões de milhões de brasileiros.

LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA AQUI!

mar, 2019

Mais de 2 bilhões de pessoas no mundo são privadas do direito à água

O acesso à água e ao saneamento é reconhecido internacionalmente como um direito humano. Ainda assim, mais de 2 bilhões de pessoas não dispõem dos serviços mais básicos.

O último Relatório Mundial das Nações Unidas sobre Desenvolvimento dos Recursos Hídricos, intitulado “Não deixar ninguém para trás”, explora os sinais de exclusão e investiga formas de superar as desigualdades.

O documento foi lançado nesta terça-feira (19), em Genebra, na Suíça, durante a 40ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos, antes do Dia Mundial da Água, celebrado anualmente no em 22 de março.

Em 2010, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou uma resolução que reconheceu “o direito à água potável segura e limpa e ao saneamento como um direito humano” e, em 2015, o direito humano ao saneamento foi reconhecido de forma explícita como um direito distinto.

Esses direitos obrigam os Estados a agirem rumo à obtenção do acesso universal à água e ao saneamento para todos, sem discriminação, ao mesmo tempo em que devem dar prioridade às pessoas mais necessitadas.

O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 6 da Agenda 2030 também visa garantir a gestão sustentável e o acesso à água e ao saneamento para todos até 2030.

Porém, apesar dos progressos significativos obtidos nos últimos 15 anos, esse objetivo é inalcançável para grande parte da população mundial.

Em 2015, três entre dez pessoas (2,1 bilhões) não tinham acesso à água potável segura, e 4,5 bilhões de pessoas, ou seis entre dez, não tinham instalações sanitárias geridas de forma segura. O mundo ainda está fora do caminho para alcançar esse importante objetivo.

“O acesso à água é um direito vital para a dignidade de todos os seres humanos”, declarou a diretora-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), Audrey Azoulay. “Ainda assim, bilhões de pessoas continuam sendo privadas desse direito”.

“A nova edição do Relatório Mundial das Nações Unidas sobre Desenvolvimento dos Recursos Hídricos mostra que a determinação coletiva para avançar, bem como esforços para incluir aqueles que foram deixados para trás no processo de tomada de decisões, são fatores que podem transformar esse direito em realidade”.

“Os números falam por si. Como mostra o relatório, se a degradação do meio ambiente natural e a pressão insustentável sobre os recursos hídricos mundiais continuarem a ocorrer nas taxas atuais, 45% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial e 40% da produção mundial de grãos estarão em risco até 2050”, disse Gilbert F. Houngbo, diretor da ONU Água e presidente do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA).

“As populações pobres e marginalizadas serão afetadas de forma desproporcional, aumentando ainda mais as desigualdades crescentes (…). O relatório de 2019 fornece evidências da necessidade de se adaptar as abordagens, tanto nas políticas quanto na prática, para tratar das causas da exclusão e da desigualdade”, concluiu.

Grandes disparidades entre ricos e pobres

Esses dados escondem disparidades significativas. Em escala mundial, metade das pessoas que bebem água retirada de fontes não seguras vivem na África. Na África Subsaariana, apenas 24% da população têm acesso à água potável segura, e 28% têm instalações sanitárias básicas que não são compartilhadas com outras residências.

Discrepâncias importantes quanto ao acesso existem até mesmo dentro dos países, de forma clara entre pessoas ricas e pobres. Em áreas urbanas, as pessoas desfavorecidas que vivem em acomodações improvisadas sem água corrente muitas vezes pagam de dez a 20 vezes mais do que seus vizinhos em bairros mais ricos por uma água de qualidade similar ou inferior comprada de vendedores ou de caminhões-pipa.

A Comissão Pastoral da Terra (CPT), todos os anos, divulga os dados sobre conflitos por água no Brasil. Clique aqui e confira as informações.

O direito à água, como explicam os autores do relatório, não pode ser separado de outros direitos humanos. Na verdade, aqueles que são marginalizados ou discriminados por causa de seu gênero, idade, status socioeconômico, ou por sua identidade étnica, religiosa ou linguística, também têm maior probabilidade de ter um acesso limitado a água e saneamento adequados.

Quase metade das pessoas que bebem água retirada de fontes desprotegidas vivem na África Subsaariana, onde o encargo da coleta recai principalmente sobre as mulheres e meninas, muitas das quais gastam mais de 30 minutos em cada viagem para buscar água. Sem água e saneamento seguros e acessíveis, essas pessoas provavelmente enfrentarão múltiplos desafios, incluindo saúde e condições de vida precárias, desnutrição e falta de oportunidades de educação e emprego.

Refugiados são especialmente vulneráveis

Os refugiados e pessoas deslocadas internamente com frequência enfrentam sérios obstáculos para ter acesso ao fornecimento de água e a serviços sanitários, e a quantidade de pessoas nessas situações é mais alta do que nunca.

Em 2017, conflitos e perseguições forçaram 68,5 milhões de pessoas a fugirem de seus lares. Além disso, uma média anual de 25,3 milhões são forçadas a migrar por causa de desastres naturais, o dobro de pessoas na mesma situação no início da década de 1970 – espera-se que esse número aumente ainda mais devido à mudança climática.

São necessárias políticas inclusivas para se alcançar o ODS 6. Elas também são necessárias para neutralizar conflitos entre diferentes usuários da água. Em um contexto de demanda crescente (1% de crescimento anual desde a década de 1980), o relatório observa um aumento significativo dos conflitos relacionados à água: 94 de 2000 até 2009, e 263 de 2010 até 2018.

O documento também demonstra que investir em fornecimento de água e saneamento faz sentido em termos econômicos. O retorno do investimento é alto em geral e também no caso específico das pessoas vulneráveis e desfavorecidas, especialmente quando são considerados benefícios mais amplos, como saúde e produtividade. O fator multiplicador para o retorno do investimento foi estimado mundialmente em 2 para a água potável, e em 5,5 para o saneamento.

Coordenado e publicado pelo Programa Mundial de Avaliação dos Recursos Hídricos (WWAP) da UNESCO, o Relatório Mundial das Nações Unidas sobre Desenvolvimento dos Recursos Hídricos é o resultado de uma colaboração entre 32 entidades das Nações Unidas e dos 41 parceiros internacionais que compõem a ONU Água. O relatório é publicado todos os anos no Dia Mundial da Água.

Íntegra (em inglês) do Relatório Mundial das Nações Unidas sobre Desenvolvimento dos Recursos Hídricos, “Não deixar ninguém para trás”
Resumo executivo (em português) do Relatório Mundial das Nações Unidas sobre Desenvolvimento dos Recursos Hídricos, “Não deixar ninguém para trás”
Fatos e Dados (em português) do Relatório Mundial das Nações Unidas sobre Desenvolvimento dos Recursos Hídricos, “Não deixar ninguém para trás”

Via CPT – Fonte: ONU Brasil | Imagem: João Zinclar

mar, 2019

A realidade e a atualidade dos direitos humanos no Brasil foi tema de reunião no Palácio das Nações Unidas, em Genebra

O Evento paralelo sobre a situação dos direitos humanos no Brasil aconteceu no Palácio das Nações Unidas em Genebra e contou com participação de pelo menos 50 representantes de organizações brasileiras e internacionais.

A atividade foi organizada a partir de uma mesa de debates coordenada pela Conectas Direitos Humanas com participação: da Articulação para o Monitoramento dos DH no Brasil, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Associação dos Indígenas Tupinambás/ BA; Terra de Direitos; ABGLT, Artigo 19.

A agenda tratou de vários temas sobre a realidade e a atualidade dos direitos humanos no Brasil, com especial atenção para ações que vêm sendo realizadas pelo atual governo, tais como: a MP 870, que ataca frontalmente o direito e a liberdade de organização e associação, tema este visto como uma grande ameaça no país neste momento.

Junto com este tema também está posto o processo de paralisação e extinção de espaços de participação social que são fundamentais para a consecução de políticas e o monitoramento destas políticas, como é o caso, por exemplo da extinção do CONSEA.

Temas como o avanço da violência contra os defensores/as de DH, contra as mulheres, contra a população LGBT, contra os povos e comunidades tradicionais e indígenas, o avanço das milícias nas periferias e também no campo.

A representante da comunidade indígena Tupinambá da Serra do Padeiro/Ba, fez um relato muito forte sobre a situação de ameaça que vive toda sua comunidade e as lideranças do seu povo.

Além de outros temas tratados pelos parceiros brasileiros a Articulação chamou a atenção para a proposta de Reforma da Previdência apresentada ao congresso pelo governo Bolsonaro, manifestando que os pontos centrais e críticos da proposta vão na linha da destruição da proposta de seguridade social prevista pela Constituição Federal de 1988. Para a Articulação:

“A proposta de reforma do governo inaugura uma nova forma de previdência que não é de seguridade, mas de seguro social, numa perspectiva de capitalização e não de direitos. Esta proposta ataca profundamente os mais pobres pois se soma à reforma trabalhista já aprovada que flexibiliza e precariza de modo profundo as relações de trabalho”.

A agenda foi muito positiva porque marca o primeiro evento internacional no âmbito da ONU, onde a sociedade civil brasileira pode levar informações de forma conjunta e ampla sobre como está vendo a atuação em matéria de direitos humanos do atual governo.

A proposta é que possamos intensificar este tipo de eventos, ao menos semestralmente entre parceiros brasileiros, para que possamos também manter a comunidade internacional informada sobre o andamento da agenda de direitos humanos no Brasil, dando visibilidade sobretudo aos retrocessos em matéria de políticas, de legislação e de situações de violações pelas quais as povos, comunidades, grupos e defensores/as de direitos humanos sofrem cotidianamente.

Relato de Enéias da Rosa — Secretário Executivo da Articulação para o Monitoramento dos DHs no Brasil e presidente da FIAN Brasil

Fonte: PAD

mar, 2019

Entidades se reúnem com Michelle Bachelet no Conselho de Direitos Humanos da ONU

A Plataforma Dhesca Brasil e outras entidades se reuniram com Michelle Bachelet, alta-comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, a fim de discutir a situação dos direitos humanos no Brasil. Jair Bolsonaro assumiu a presidência do país há dois meses e o campo dos direitos humanos já sente o ataque das diversas medidas adotadas pelo novo governo.

O encontro aconteceu na 40ª sessão do Conselho de Direitos Humanos em Genebra.

As organizações apresentaram um panorama brasileiro e uma série de denúncias para a alta-comissária, que aguarda mais informações da sociedade civil . Foram abordados temas referentes ao ambiente nocivo que está se constituindo em relação aos direitos humanos no país, o que dificulta a atuação das entidades e defensores deste campo.

O desmonte da Constituição Federal por meio da adoção de medidas de austeridade, como a Emenda Constitucional 95 — que estabeleceu o congelamento de investimentos por 20 anos —, e, mais recentemente, a proposição do Ministro da Economia para a desvinculação de despesas garantidas pela carta constitucional, também foi pauta da reunião. Além disso, o grupo criticou a Reforma da Previdência apresentada pelo atual governo: um verdadeiro ataque, principalmente, a mulheres, pobres e camponesas.

Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas

mar, 2019