Caso Xokleng: organizações protocolam no STF pedido para amicus curiae

FIAN Brasil e FIAN Internacional protocolaram um pedido de amicus curiae no Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do Recurso Extraordinário Nº 1.017.365, que trata sobre o caso de reintegração de posse movido pela Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Fatma) contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e indígenas do povo Xokleng, que ocupam uma área reivindicada – e já identificada – como parte de seu território tradicional.

ENTENDA O CASO XOKLENG AQUI!

O julgamento no STF poderá decidir o futuro das demarcações de terras indígenas em todo o país. Em fevereiro de 2019, o Recurso teve sua repercussão geral reconhecida pelo STF – o que significa que a relevância da discussão para outras situações semelhantes foi reconhecida.

O que estará em disputa neste julgamento é a tese do marco temporal, uma interpretação que restringe os direitos dos povos indígenas às suas terras, impondo a promulgação da Constituição Federal de 88 como um marco para o reconhecimento do direito ao território de povos indígenas do país, negando assim, seu direito de povo originário. A tese do Marco Temporal, que deveria ser aplicada apenas no caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (caso de 2009), já afetou, por exemplo, as terras Limão Verde, Guyraroká, e, mais recentemente Buriti, todas no Mato Grosso do Sul. Com essas decisões, o STF abriu precedentes que já estão sendo replicados para expulsar povos indígenas de suas terras.

Saiba mais sobre a tese do marco temporal na campanha “Seu Direito É Nossa Pauta”.

O que é amicus curiae?

amicus curiae, termo em latim que significa “amigo da corte”, permite que uma pessoa, entidade ou órgão com profundo interesse e conhecimento sobre o tema contribuam subsidiando o tribunal. Caso o ministro Edson Fachin, relator do processo, aprove o pedido da FIAN, a organização participará do processo, ampliando a discussão sobre o tema em questão antes do julgamento no STF, que ainda não tem data marcada para acontecer.

“A amicus curiae abre a possibilidade de participação e incidência sobre judiciário, para instituições que não são partes no processo. Nosso interesse é fornecer subsídios para o julgamento do processo, reforçando a estreita relação entre o direito à terra e o direito à alimentação. A violação do direito à terra, portanto, abre portas para outras graves violações de direitos o que, a propósito, vem sendo reconhecido pelos sistemas internacionais de proteção de direitos humanos”, ressalta a secretária geral da FIAN Brasil, Valéria Burity.

No pedido de aceitação como amicus curiae as organizações solicitam que sejam anexado um Memorial que destaca que

“a realização e o gozo do direito à alimentação dependem da realização efetiva de outros direitos humanos. Os povos indígenas têm historicamente mantido uma relação holística e orgânica com seu território ancestral e suas terras tradicionais, que são o núcleo de sua identidade. Produzir alimentos não é apenas uma questão de segurança alimentar. É também parte de sua identidade cultural, e o direito à alimentação não pode ser isolado do controle e da soberania sobre seus territórios, bem como do acesso a alimentos culturalmente apropriados”, destaca trecho do documento.

O Memorial conta com o apoio da Clínica de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Miami (Estados Unidos) e Clínica de Direito Ambiental da Universidade de Saint-Louis (Bélgica) e é assinado também pelo membro do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas, Olivier de Schutter, que entre 2008 e 2014, foi Relator Especial da ONU para o Direito à Alimentação, nomeado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Povo Xokleng

Os índios Xokleng da TI Ibirama em Santa Catarina, são os sobreviventes de um processo brutal de colonização do sul do Brasil iniciado em meados do século passado, que quase os exterminou em sua totalidade. Apesar do extermínio de alguns subgrupos Xokleng no Estado, e do confinamento dos sobreviventes em área determinada, em 1914, o que garantiu a “paz” para os colonos e a consequente expansão e progresso do vale do rio Itajaí, os Xokleng continuaram lutando para sobreviver a esta invasão, mesmo após a extinção quase total dos recursos naturais de sua terra, agravada pela construção da Barragem Norte. (Fonte: Instituto Socioambiental)

Carta convocatória: Conferência Nacional, Popular, Autônoma

Está convocada a Conferência Nacional, Popular, Autônoma: por Direitos, Democracia e Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional a ser realizada no primeiro semestre de 2020.

 convocação da conferênia foi decidida coletivamente durante a “Oficina de Mobilização em Defesa da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (SSAN)”, realizada entre os dias 01 e 03 de julho, no Rio de Janeiro. 

Na interseção entre a continuidade (re)existente do processo de participação social institucional, protagonizado pelos Conseas estaduais e municipais, e o processo de mobilização autônoma dos diversos movimentos em defesa da soberania alimentar e do Consea, 55 organizações, coletivos, redes e movimentos fazem esse chamado à sociedade brasileira.

Confira a carta convocatória na íntegra ou acesse aqui para Baixar o documento

Entre os dias 01 e 03 de julho de 2019, o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) promoveu, na cidade do Rio de Janeiro, a Oficina de Mobilização em Defesa da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (SSAN), com o objetivo de analisar a conjuntura, refletir sobre incidência política, e facilitar o debate estratégico sobre a realização de uma Conferência Nacional, autônoma, democrática e popular em defesa da SSAN.

Estavam presentes cerca de 60 representantes de organizações e movimentos da sociedade civil e ativistas, que expressam a diversidade de grupos sociais de todas as regiões do país, dentre os quais quatro ex-presidentes(as) do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e sete presidentes (as) de conselhos estaduais de SAN.

Reafirmam-se e agravam-se as previsões contidas na Carta Política do 8º Encontro Nacional do FBSSAN[1], realizado em novembro de 2018, que já identificavam o aumento da pobreza e da fome, graves ataques aos Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DHESCA), o aumento da violência e a criminalização de movimentos sociais, e o agravamento dos impactos da austeridade fiscal sobre as políticas que garantem direitos.

Com o início do atual governo acentua-se o poder das corporações e do agronegócio, o que se revela em um ataque frontal à política ambiental, à reforma agrária e aos direitos territoriais dos povos originários e comunidades tradicionais. Acelera-se também a liberação de registros de agrotóxicos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente; o desmantelamento dos sistemas de proteção social e das políticas públicas que compõem o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan) e o Plano Nacional de Agroecologia, sobretudo os destinados à agricultura familiar e camponesa, povos indígenas e aos povos e comunidades tradicionais (PCTs); para além da adoção de propostas que aprofundam o racismo, a misoginia e a LGBTfobia.  

A participação social em conselhos e comissões para o monitoramento e aprimoramento das políticas públicas em diferentes áreas foi severamente atacada, com a extinção de instâncias ou limitação de funções e condições de funcionamento. Em 1º de janeiro de 2019 foi editada a Medida Provisória (MP) 870 que propôs uma nova estrutura para o governo federal. Entre as medidas contidas nesta MP desestruturou-se a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan, nº 11.346/2006) e, consequentemente, o próprio Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) ao revogar itens que definiam a localização do Consea, suas funções, composição e presidência. Imediatamente após a divulgação desta proposta a sociedade civil nacional e internacional e diversas instituições iniciaram uma ampla mobilização.

Esse processo culminou em um número significativo de emendas à MP para restauração do texto original da Lei, que foram acatadas no relatório da Comissão Especial, e aprovadas nos dois plenários do Congresso Nacional. No entanto, o item que restabelecia o Consea no Ministério da Cidadania foi vetado, no ato de sanção, pelo Presidente da República. Enquanto se aguarda a apreciação do Congresso aos vetos, aumenta-se a fragilização do Sisan. Apesar de não oficialmente extinta, a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) está desativada e as ações do Plano Nacional de SAN estagnadas.

Na ausência do Consea foi interrompido o processo de organização e comprometidas as condições de realização da 6ª Conferência Nacional, que já havia sido convocada pelo conselho, com previsão de realização em novembro de 2019. A definição de prioridades para o 3º Plano Nacional de SAN (2020-2024) estava entre seus objetivos. As decisões arbitrárias do atual governo não deixam dúvidas quanto a intenção de brutal desmantelamento da política e do sistema nacional de SAN.

Neste contexto desafiador seguimos atentas(os) e mobilizadas(os), em pleno processo de re-existência. Nosso movimento se fortaleceu com a ampla mobilização do Banquetaço contra o fim do Consea e em defesa de “Comida de Verdade”[2], da produção agroecológica e da alimentação adequada e saudável. O Banquetaço aconteceu de forma sincronizada, em 28 de fevereiro, em mais de 40 cidades, distribuindo mais de 20 mil refeições e fortalecendo fóruns e coletivos locais de SAN. 

Os Conseas estaduais e municipais seguem ativos no processo institucional, realizando suas conferências, com importante protagonismo da Comissão de Presidentes de Conseas Estaduais (CPCE). As conferências estaduais irão analisar a conjuntura local e nacional, monitorar programas e ações, deliberar propostas que deverão ser encaminhadas aos governos estaduais e federal.

Movimentos sociais, do campo e da cidade, resistem e se manifestam em processos nacionais de mobilização, como é o caso do Acampamento Terra Livre, realizado em abril; do movimento indígena; da 6ª Marcha das Margaridas, das mulheres trabalhadoras do campo, da floresta e das águas, com o lema: “Na luta por um Brasil com Soberania Popular, Democracia, Justiça, Igualdade e Livre de Violência”; da Marcha das Mulheres Indígenas, ambas a serem realizadas em agosto de 2019; e da Feira Nacional da Reforma Agrária.

É na interseção entre a continuidade (re)existente do processo de participação social institucional, protagonizado pelos Conseas estaduais e municipais, e o processo de mobilização autônoma dos diversos movimentos em defesa da soberania alimentar e do Conesa, que discutimos e aprovamos a realização de uma Conferência nacional, popular, autônoma: por direitos, democracia e Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional.

A Conferência popular, autônoma e democrática já está em movimento a partir desta reunião ampliada do Fbssan. Constitui-se, em todas as suas etapas, em um processo amplo e descentralizado de mobilização, articulação e formação, que culminará em uma grande atividade no primeiro semestre de 2020. Convocam esta Conferência as organizações, coletivos, redes e movimentos que estiveram presentes na oficina (listados abaixo).

O convite a este amplo chamado se estende aos demais coletivos e organizações que já realizam ou desejam realizar ações de promoção e exigibilidade do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) em seus territórios. Nossa agenda seguirá alinhada e progressivamente construída a partir dos subsídios gerados nas conferências estaduais, e nas diversas manifestações e pautas dos principais movimentos sociais, fóruns e articulações nacionais que mantém viva a agenda da SSAN e do DHAA.

Reafirmamos nossos lemas: “Sem democracia não há Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional” e “Comida de Verdade, no Campo e na Cidade” como também nosso compromisso com o combate à fome e à miséria e a defesa da Losan e do Sisan. Não aceitaremos de forma passiva a interrupção autoritária desta trajetória de construção participativa de políticas públicas, que gerou importantes resultados e tem amplo reconhecimento internacional. Nós, defensoras e defensores do DHAA, estamos firmes, fortes e resilientes e não vamos nos render. Estamos presentes nas cidades, nos campos, nas florestas e nas águas, ocupando espaços institucionais e não institucionais e mobilizando a sociedade em prol da agenda de SSAN, em defesa da democracia e pela realização de direitos.

 Comissão Organizadora:

Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Fbssan)

Comissão de presidentes de Conselhos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional

Coletivo de Ex-Presidentes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável

Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)

Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA)

Ação da Cidadania

Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APN)

Banquetaço

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG)

Conselho Federal de Nutricionistas (CFN)

Coletivo Indígena

Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE)

FIAN Brasil

Instituto Polis

Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)

Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (RBPSSAN)

Rede de Mulheres Negras para Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional

Slow Food

Via Campesina

 Organizações, coletivos, redes e movimentos presentes na oficina:

ACT Promoção da Saúde

Articulação dos povos e organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espiríto Santo (APOIMNE)

Articulação de Agroecologia do Rio de Janeiro

Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida

Centro de Ação Comunitária (CEDAC)

Centro de Ação Cultural (CENTRAC)

Centro de Ciência e Tecnologia pela SSAN e DHAA

Centro de Terapia Holística Arco-íris

Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (CITA)

Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB)

Consea/RJ

Cooperativa Cedro/RJ

Coletivo de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional/RJ

Fórum Catarinense de Economia Solidária (FCES)

Fórum Estadual de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional/SC

Fórum Estadual de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional/PE

Fórum Estadual de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional/CE

Fórum Estadual de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional/PR

Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Santa Catarina  (FETRAF – SC)

Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE)

Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor  (IDEC)

Instituto Insikiran de Formação Superior Indígena – Universidade Federal Rural de Roraima (UFRR)

Instituto NEASSAN Karu Porâ – Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS)

Centro de Referência em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (CERESSAN) – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)

Centro Regional de C&T em SSAN Nordeste – Universidade de Pernambuco (UPE)

Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição (OPSAN) – Universidade de Brasília (UnB)

Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)

Movimento Comer para Quê? – Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)

Ponto de cultura alimentar Instituto IACITATA

Rede de Mulheres de Terreiro

Serviço de Assistência Rural e Urbano (SAR)

Serviços de Assessoria a Organizações Populares Rurais (SASOP)

Tear SAN

Tenda Josué de Castro

Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)

[1] Disponível em: https://bit.ly/2FIB9Pd

[2] Manifesto Comida de Verdade”, elaborado coletivamente durante a 5 Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, em 2015. Disponível em: https://bit.ly/2Md6Jqf.

Uma frente parlamentar de alimentação pilhada no açúcar

Por João Peres, O Joio e o Trigo

Com página na internet registrada em nome de lobista do agronegócio e atuando “sem ideologias”, agrupamento rejeita de antemão culpa do açúcar nos problemas de obesidade e doenças

De celular na mão, numa caminhada matinal veloz por Brasília, o deputado federal Evandro Roman (PSD-PR) anunciou a criação da Frente Parlamentar de Alimentação e Saúde: “É uma frente que tem o compromisso de trabalhar no combate à obesidade infantil, que tem o compromisso de trabalhar na qualidade do sono. Como minimizar o stress do dia a dia. E boa alimentação. Mas uma discussão saudável. Sem qualquer viés ideológico, sem qualquer chance de levar ranços ideológicos para dentro dela. Teremos a presença do Márcio Atalla.”

A breve fala estava repleta de elementos que ajudam a entender que a frente é parte de um esforço coordenado do agronegócio e das fabricantes de produtos comestíveis. Diante da adoção de várias medidas regulatórias voltadas a reduzir o consumo de ultraprocessados, as duas pontas, urbana e rural, sentiram a água passar pelo joelho e decidiram dar as mãos.

Um lado produz commodities baratíssimas (soja, milho, trigo, açúcar), com impactos ambientais, sociais e trabalhistas cada vez mais claros. A outra transforma essas commodities em fragmentos de alimentos que, somados a aditivos, dão origem a produtos comestíveis cujos impactos à saúde estão também cada vez mais claros. Natural que as duas pontas se juntassem numa articulação cada vez mais forte, e agora voltada a neutralizar o discurso dos oponentes exatamente atuando sobre as bandeiras que levantam.

O momento é favorável. Como mostramos, diretores da Nestlé passaram a falar abertamente em revisar o Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde, que recomenda evitar ultraprocessados. E disseram que não aceitam de jeito nenhum que a Anvisa determine a adoção de alertas nos rótulos de produtos com excesso de sal, açúcar e gorduras saturadas.

Alceu Moreira: frente levará o agro para a cidade (Foto: Will Shutter. Câmara)

Também sincera é a fala do deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, mais conhecida como bancada ruralista: “É um novo braço da Frente Parlamentar da Agropecuária e trabalha com outro vértice, que é a alimentação, a saúde. Esse conceito vai levar o agro para o consumo, para o centro urbano.”

Já a fala de Roman exige uma breve interpretação.

– “Sem qualquer viés ideológico”: quando alguém fala que não haverá ideologia, sinal de que trabalhará em prol da ideologia da indústria, tentando vender a ideia de que a única solução é caminharmos todos unidos, sem qualquer medida que ameace lucros.

– Márcio Atalla: o famoso preparador físico é presença habitualíssima em eventos da indústria. Especialmente naqueles que tentam apontar qualquer outra coisa que não a indústria como responsável pela explosão dos casos de obesidade e doenças crônicas.

É basicamente o que faz a frente. O documento de criação, protocolado em 21 de maio, fala em trabalhar sobre um tripé: alimentação, atividade física e qualidade do sono. Atividade física é uma veeeeeelha aliada da indústria de produtos comestíveis. Sempre se advoga que a culpa é do sujeito, preguiçoso que só, e não de produtos inerentemente desbalanceados. A qualidade do sono chegou para se somar à lista.

Na cerimônia de lançamento, em 29 de maio, Atalla foi na mesma linha, dizendo que todos os países que conseguiram conter o crescimento dos índices de obesidade trabalharam sobre esse tripé — não há notícia de um país que tenha tido êxito em conter os índices. Também afirmou ser importante trabalhar sem radicalismos e sem proibir alimentos — não há nenhum projeto que preveja esse tipo de medida. “Não focar o esforço apenas em proibição de certos alimentos. Aproveitar a oportunidade dessa frente parlamentar para educar a população.”

Segundo o requerimento de instalação, a frente objetiva “promover um debate público e equilibrado e construir uma agenda sobre políticas e práticas de promoção de hábitos e estilos de vida saudáveis, gerando uma corrente de dados úteis a todos os segmentos da sociedade”.

No lançamento estavam representantes das indústrias de refrigerantes e produtos comestíveis.

Além do que se vê

página de internet da frente parlamentar, lançada também no final de maio, chama atenção pela boniteza do trabalho. É atípico que uma frente parlamentar tenha endereço virtual. Mais atípico que tenha vídeos bem editados, um visual chamativo, artigos e notícias bem amarrados.

Entre os três artigos, dois sobre o açúcar e um sobre o leite. Sempre na linha de dizer que é uma baita sacanagem colocar a culpa no açúcar e que obesidade é um problema multifatorial. Entre os entrevistados, especialistas com antigos laços com a indústria.

Quem pagou pelo site? Oficialmente, uma frente parlamentar não pode acarretar custos para a Câmara. A prestação de contas de Roman não apresenta qualquer informação sobre gastos relacionados a essa página. O parlamentar não quis conceder entrevista, como tem sido desde 2017: foram várias as tentativas de conversar com ele, pessoalmente e à distância.

Para além das informações visíveis a olho nu, uma apuração mais aprofundada revela que o site está registrado em nome de Gustavo de Assis Carneiro. Ele é sócio da Action Relgov Assessoria e Negócios Ltda, uma empresa de relações governamentais. De novo, breve tradução: lobby.

O Diário Oficial da União conta que Carneiro foi um dos representantes da Confederação Nacional das Indústrias (CNI) na Comissão de Gestão de Florestas Públicas, hoje ligada ao Ministério da Agricultura. Atualmente, ele representa no mesmo colegiado a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), principal organização ruralista do país.

Carneiro é, também, e não menos importante, coordenador do Instituto Pensar Agro (IPA), uma discreta e eficiente organização de lobby. É o IPA que faz as relações governamentais da Frente Parlamentar da Agropecuária.

O próprio Evandro Roman integra o grupo de defesa dos latifundiários. Além da ponta rural, ele tem a ponta urbana: foi árbitro, professor de Educação Física e secretário de Esportes do Paraná.

Uma reportagem da Agência Pública narra a participação de Gustavo Carneiro em um evento de lobistas. Segundo ele, o instituto foi uma maneira de unificar a voz dos produtores rurais perante o governo; a frente parlamentar, o instrumento para essa voz unificada se fazer ouvir.

“A gente aprendeu uma coisa que tentamos fazer hoje: tenho que politizar meu problema e botar na cabeça que ele é uma solução para a sociedade. Quem tem que contar [para a sociedade] que esse meu problema econômico pode virar social é o interlocutor designado pela Constituição, que é o parlamentar. Essa tem sido a essência do nosso trabalho”, contou o lobista.

Em tempo: a página da Frente Parlamentar da Agropecuária está registrada em nome do Instituto Pensar Agro.

Única

Outra reportagem, do De Olho nos Ruralistas, conta quem são os financiadores do IPA, que mantém uma mansão no Lago Sul de Brasília onde funciona o bunker ruralista, com animadas reuniões semanais voltadas a unificar o discurso no Executivo e no Legislativo. Entre os patrocinadores figuram a União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica) e a Viva Lácteos, associação que representa empresas da área de laticínios, como Nestlé e Danone.

Os dois setores têm feito esforços nos últimos anos para tentar reduzir os danos de imagem associados a seus produtos. A Unica financiou a campanha Doce Equilíbrio, sempre na mesma linha de que açúcar não é vilão e que a culpa é do paladar exageradamente doce do brasileiro. Exatamente como advogam os textos publicados na página da Frente Parlamentar de Alimentação e Saúde.

Um dos eventos da campanha contou com a presença de Márcio Atalla, mais um que traz para o centro da pauta a ideia de que atividade física é o que importa – e não importa que as evidências científicas digam o contrário: alimentação é o que conta quando falamos de obesidade, embora exercícios sejam importantes para a saúde de maneira geral.

Roman, Atalla e executivos da indústria do açúcar no lançamento da frente, além do deputado Efrahim Filho (Imagem: Twitter Unica)

Viva Lácteos vai na mesma linha. Em 2017, patrocinou o congresso da Sociedade Brasileira de Alimentação e Nutrição na linha de “Mitos e fatos”. A própria organização científica emitiu um posicionamento tentando conter as notícias negativas associadas ao leite. Assistimos a um bocado de simpósios que apresentavam os laticínios como algo não apenas benéfico, mas imprescindível para quem não quer deixar os ossinhos se romperem assim, sem mais, no meio da rua, durante uma caminhada como a que Roman gosta de fazer em Brasília.

O diretor executivo da Unica, Eduardo Leão, marcou presença no lançamento da frente parlamentar. Logo ele? Como o mundo é pequeno. Leão é um dos entrevistados do artigo “Açúcar, uma preferência nacional”, publicado na cuidadosa página da frente. O diretor comemora uma pesquisa que mostraria que o açúcar é nosso aliado desde que o Brasil é Brasil, sendo fundamental para a cultura e a saúde.

A Unica estava realmente açucarada no dia do lançamento. No Twitter, exibiu um vídeo do deputado Roman: “Essa frente tem um grande objetivo de discutir dentro do Parlamento quais são as ações para que nós possamos promover a saúde. E tirar algumas místicas que nós temos em relação a algum tipo de alimento. Em relação muitas vezes ao carboidrato, ao açúcar, que você sabe que o equilíbrio é o que vai fazer uma geração saudável.”

Com uma pequena ajuda dos amigos

O encontro em Brasília entre Atalla, Roman e a Unica foi, na verdade, um reencontro. Anualmente, a organização empresarial realiza um fórum chamado Ethanol Summit, que tem reservado espaço cativo a uma mesa de debates com final previsível: o açúcar não é o vilão, o açúcar não é o vilão, o açúcar não é o vilão. Se repetir mil vezes…

Além deles, à mesa se sentaram na edição de 2017 o então ministro da Saúde, Ricardo Barros, e o cardiologista Daniel Magnoni, outro habituè de eventos da indústria do açúcar.

Roman prestou contas sobre a Frente Parlamentar Mista de Combate e Prevenção da Obesidade Infantojuvenil, precursora da atual. Funcionando na legislatura passada, esse agrupamento também operou sobre o tripé alimentação, sono e atividade física. E tem pouco a apresentar em termos de propostas.

Mais tarde naquele ano, em 27 de setembro, Barros recebeu no Ministério da Saúde o embaixador da Itália, Guido La Tella. O tema da reunião não consta da agenda oficial. Mas a presença está registrada na agenda e em imagens. Lá estava, ciceroneando, o deputado Evandro Roman. Fazendo o quê? Não se sabe. Tentamos conversar com o parlamentar desde 2017. Mas nunca há tempo disponível.

Por que Roman ciceroneou a visita do embaixador da Itália ao ministro da Saúde? (Foto: Erasmo Salomão. Ministério da Saúde)

Da Itália, porém, sabemos bastante. La Tella é, ao mesmo tempo, representante da gigante dos alimentos Ferrero, que fabrica o Ferrero Rocher e a Nutella. A mistura entre interesses comerciais e nacionais é “normal” na diplomacia, mais ainda na italiana. Não têm faltado pressões do país contra a adoção de medidas regulatórias voltadas a conter o problema de obesidade e doenças crônicas.

No caso do Brasil, a Itália conseguiu recentemente que o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, passasse a trabalhar contra a adoção de alertas para informar sobre o excesso de sal, açúcar e gorduras saturadas. Em vez disso, ele quer o “GDA italiano”, sistema comprovadamente ineficaz para comunicar qualquer coisa.

Mandetta, assim como Roman, advoga que atividade física e educação alimentar são o mais importante. Se repetir mil vezes…

Remedinhos

Em 2019, Roman fez apenas uma viagem oficial. Foi a Glasgow, na Escócia, acompanhar o Congresso Europeu de Obesidade, entre 28 de abril e 2 de maio, alguns dias antes de propor a criação da frente parlamentar.

Mais especificamente, Roman participou do 2º Encontro do Obesity Policy Engagement Network (Rede de Trabalho de Envolvimento em Políticas sobre Obesidade, ou OPEN). O ponto fulcral da atuação da OPEN é criar grupos para atuar em nível nacional, instalando a ideia de que a obesidade deve ser reconhecida como uma doença e tratada como tal.

A criadora da iniciativa é o laboratório farmacêutico Novo Nordisk, um dos maiores do mundo, responsável por bancar um projeto maior, chamado Changing Obesity, que tenta exatamente mudar o paradigma sobre o tratamento da obesidade. Afinal, se obesidade é uma doença, precisamos de remédios. Como o Saxenda, da Novo Nordisk, que você encontra a módicos R$ 700 por três doses.

No relatório entregue à Câmara, solicitando reembolso de R$ 7.896 em diárias, Roman destaca como conclusão a necessidade de expandir o grupo da OPEN no Brasil para incluir associações médicas, organizações não governamentais e indústria. A missão em Glasgow foi acompanhada por Fernanda de Carvalho, diretora de Comunicação do Instituto Lado a Lado, também financiado por farmacêuticas.

A presidente do instituto, Marlene Oliveira, esteve no lançamento da frente. Dias depois, foi Roman quem prestigiou um evento da organização sobre câncer de pulmão, deixando o apoio da frente para o que fosse preciso.

Fonte: O Joio e o Trigo

Quintal de agrotóxicos: governo libera mais 51 venenos

EM 200 DIAS DE GOVERNO FORAM LIBERADOS 290 NOVOS PRODUTOS, OU SEJA, 1,45 AGROTÓXICO POR DIA

Por Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida

Mantendo o ritmo acelerado de aprovações de agrotóxicos, o governo liberou nesta segunda-feira (22) mais 51 venenos no mercado brasileiro, totalizando 290 desde o começo de 2019. Esse volume (1,45 agrotóxico por dia) de aprovações é inédito e preocupante.

Nunca se liberou tanto agrotóxico no país como nos primeiros meses de 2019. Essa escalada de liberações coloca a população na mira: substâncias altamente ou extremamente tóxicas estão sendo despejadas sobre nossas cabeças.

A posição do governo em relação aos agrotóxicos tem sido uma afronta ao meio ambiente e uma ameaça não somente à saúde da população, como também à própria produção agrícola. É veneno que não acaba mais e um desrespeito sem tamanho à sociedade, que pede mais saúde e alimentos de verdade.

Do agrotóxicos liberados hoje, sete são produtos formulados, ou seja, que podem ser adquiridos em lojas de insumos agrícolas. Utilizado no combate a insetos que atacam frutas e grãos – como a mosca branca e o psilídeo – o princípio ativo sulfoxaflor está em seis desses produtos. O sulfoxaflor é relacionado à diminuição de enxames de abelhas e ainda é estudado fora do país.

Veja lista de outros agrotóxicos perigosos liberados em 2019:

2-4D – classificado como extremamente tóxico e provável carcinogênico, é um herbicida normalmente lembrado como um dos ingredientes do Agente Laranja, utilizado pelos Estados Unidos na Guerra do Vietnã. Em abril, produtores do Rio Grande do Sul tiveram perdas estimadas em R$ 100 milhões por conta do uso da substância.

Acefato e Atrazina – banidos na Europa, o primeiro foi associado a danos na fertilidade masculina e o segundo é conhecido por possíveis problemas cardíacos em humanos, além de prejudicar a vida sexual de sapos machos.

Dibrometo de diquate – considerado extremamente tóxico pela Anvisa, essa substância é letal se inalada.

Fipronil – banido na Europa desde 2013, tem alta toxicidade e letalidade para as abelhas, provocando danos à sua aprendizagem e memorização.

Glifosato – agrotóxico mais usado no mundo, é classificado pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC) como potencialmente cancerígeno para humanos. Também é muito prejudicial às abelhas, pois altera a sua sensibilidade por açúcar e a habilidade de navegação, atrapalhando-as na busca por alimentos e no retorno à colônia.

Fonte: Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida

1º Encontro de Mulheres Indígenas acontece em agosto

Será realizado nos dias 09 e 13 de agosto, em Brasília, a Marcha das Mulheres Indígenas que reunirá 2 mil mulheres dos mais diferentes povos, de todo o Brasil.

Com o tema “Território: nosso corpo, nosso espírito”, o objetivo é dar visibilidade às ações das mulheres indígenas discutindo questões inerentes às suas diversas realidades, reconhecendo e fortalecendo os seus protagonismos e capacidades na defesa e na garantia dos direitos humanos, em especial o cuidado com a mãe terra, com o território, com o corpo e com o espírito.

A realização do encontro foi deliberada durante a plenária das mulheres no ATL em abril de 2019. Desde então lideranças de todas as regiões do país iniciaram o processo de mobilização das mulheres e a captação de recursos para a realização do encontro.

O encontro será realizado com recurso próprio das indígenas, apoio de organizações parceiras e com as doações arrecadadas nessa vakinha! Sua contribuição é fundamental para garantir a chegada das lideranças até Brasília e a realização do encontro.
Acesse – http://bit.ly/MarchaMulheresIndigenas

Brasília é colorida de urucum por 3 mil mulheres indígenas em protesto pelos seus direitos

Texto por Luma Lessa e foto por Matheus Alves para Cobertura Colaborativa da Marcha das Mulheres Indígenas 

Sob o sol forte de Brasília, marcharam cerca de 3 mil mulheres indígenas na 1ª Marcha das Mulheres Indígenas nesta manhã de agosto (13/08). Desafiando as distâncias continentais do Brasil, mulheres de 113 povos coloriram de urucum as ruas do Distrito Federal. Sônia Guajajara denuncia que o presidente Jair Bolsonaro declarou guerra contra os povos indígenas ao dizer que não demarcará nenhum centímetro de terra a mais. “Eles não podem conosco, com a nossa força, com a diversidade. Vamos juntos defender a Mãe Terra”, diz a líder da APIB.

Outras lideranças invocam a força das mulheres presentes, dos ancestrais e dos encantados em protesto contra o governo atual. As delegações se organizaram com faixas, gritos e danças para exigir os direitos dos povos e das mulheres indígenas e o respeito à natureza. As mulheres demandam a demarcação dos território, a educação e a saúde diferenciada para os povos indígenas. Entre os gritos pela saúde, continuaram a pedir a saída de Silvia Nobre, atual secretária da Sesai que não os representa.

Mulheres também reivindicaram contra a mineração em resposta à proposta da PEC 187, projeto de regulamentação da exploração econômica das terras indígenas. Uma das lideranças questiona “que desenvolvimento é este que mata, que se pensa para o povo brasileiro sem o povo brasileiro”. Em frente ao Ministério do Meio Ambiente, lideranças reforçaram que os povos indígenas pensam não no presente, mas no futuro. O território é a fonte de vida dos povos indígenas e do planeta, fornecendo alimento ao campo e às cidades.

A Marcha é um momento histórico do protagonismo das mulheres indígenas. Elisa Pankararu defende que o corpo de cada mulher presente é território, resistência indígena e ancestral.

“Vai ser nós, mulheres indígenas, com nossos corpos, que vamos descolonizar a sociedade brasileira que tem matado a nossa história e a nossa memória”, diz Célia Xacriabá.

Por isso, defenderam a importância de lutar contra a violência contra mulher, contra a discriminação e o racismo. Em unificação das lutas, a Marcha das Mulheres Indígenas se reuniu ao ‘tsunami da educação’ em frente ao Congresso Nacional, em conjunto com estudantes, profissionais da educação, movimentos sociais e parlamentares. Em apelo pedem para os presentes “Onde estiverem, levem a causa indígena”.

Ao mesmo tempo, uma delegação de mulheres indígenas participou da Sessão Solene Câmara dos Deputados em homenagem às Margaridas. Como resultado de pressão, as indígenas conseguiram marcar outra Sessão especialmente para elas na parte da tarde desta terça-feira. O último dia de atividade será o apoio à Marcha das Margaridas na manhã do dia 14/08, seguida da Plenária de pautas conjuntas entre as duas Marchas na parte da tarde.

Fonte: APIB

Marcha das Margaridas: Pela proteção e conservação da sociobiodiversidade e acesso aos bens comuns

As vozes de milhares de Margaridas ecoarão em Brasília, nos dias 13 e 14 de agosto de 2019, para anunciar ao povo brasileiro uma ampla plataforma política com proposições sobre a construção de um Brasil que respeite os direitos das mulheres do campo, da floresta e das águas.

A plataforma é fruto de um amplo debate feito por mulheres desde as suas comunidades rurais, seus municípios e estados brasileiros, tendo como material orientador cadernos de debates que trazem os 10 eixos políticos da Marcha das Margaridas 2019.

Neste caminho formativo e de politização rumo à Marcha das Margaridas, abordaremos hoje o eixo “Pela proteção e conservação da sociobiodiversidade e acesso aos bens comuns”.

Para as mulheres do campo, da floresta e das águas, a natureza, a sociobiodiversidade e o conhecimento são patrimônios dos povos para o bem de toda a humanidade e devem ser defendidos da ação destrutiva do agronegócio e das grandes corporações que se apropriam e tratam os recursos naturais apenas como um negócio que gera lucros, a exemplo das mineradoras e dos grandes empreendimentos do agronegócio que exploram os recursos naturais e atingem diretamente os povos que vivem nos vários ecossistemas brasileiros (Amazônia, Cerrado, Caatinga, Pantanal, Mata Atlântica e Pampa).

A sociobiodiversidade se refere a um espaço de vida, ao qual os povos tradicionais historicamente denominam como território. Assim, a demanda por território é mais ampla do que a demanda por terra, por que supõe afirmação de identidade, autogestão e controle dos recursos naturais. Então, quando se fala em luta, conquista ou resistência em relação ao território, refere-se aos meios de reprodução da vida, aos bens comuns – água, frutos nativos, plantas medicinais, área comum para os animais, áreas de pesca e caça.

Guardiãs: as mulheres estão à frente dessa luta!

Mesmo diante das várias ameaças à sociobidiversidade e aos bens comuns, milhares de agricultoras, camponesas, indígenas, quilombolas, ribeirinhas, pescadoras seguem, em todo o Brasil, com práticas que expressam o saber acumulado sobre os ecossistemas, o patrimônio genético, as formas sustentáveis de produção e conservação das sementes, alimentos, plantas medicinais e domesticação das espécies.

Exemplo dessa resistência e luta das mulheres pela sociobiodiversidade e acesso aos bens comuns é protagonizado por Josefa Ataídes, do interior do Tocantins, que trabalha com o cultivo de ervas medicinais.

“Faço coleta seletiva dos resíduos orgânicos para compostagem da plantação de ervas medicinais e uso água com consciência fazendo uma irrigação com gotejamento. Em breve irei coletar água da chuva. Planto flores para atrair abelhas e passarinhos, pois acredito que ambiente equilibrado aumenta e facilita a produção. Para conservar a sociobiodiversidade eu pratico a agroecologia para além dos sistemas de produção, pois sou o reflexo do lugar que vivo e reconheço a minha identidade de camponesa como guardiã desse ambiente que me acolhe”, destaca Josefa.

Foto: Contag

Outro exemplo quem nos conta é a extrativista do Amazonas Maria do Rosário (Juma), que trabalha na sua propriedade com a produção de mandioca e de frutas nativas, entre elas o maracujá do mato, o açaí, a pajurá, a andiroba, o mari e o tucumã.

“Acredito que o meu trabalho diário conservará as várias frutas nativas da região amazônica. Ao mesmo tempo preservará a mata nativa, pois tudo que precisamos encontramos na própria floresta. É a nossa prática de hoje que definirá o futuro da agricultura familiar, da flora, da fauna e dos povos da maior floresta tropical do mundo”, ressalta.

Na preservação da sociobiodiversidade e do acesso aos bens comuns, mais de 300 mil quebradeiras de coco babaçu nos estados do Maranhão, Pará, Tocantins e Piauí, diariamente vivenciam o bem viver nos seus territórios espalhados em 80% das florestas de babaçuais do país. Uma tarefa nada fácil, frente à expansão do agronegócio, nesses territórios.

“É cada vez maior a agressão à nossa cultura, às florestas de babaçus. Mas estamos vigilantes, somos guardiãs das florestas, e denunciamos essas infrações à nossa biodiversidade”, enfatiza Maria Alaídes de Sousa, coordenadora geral do Movimento Interestadual das Quebradeiras de  Coco Babaçu (MiqCB).

A atuação das mulheres através dos movimentos sociais e sindical vem gerando um bom resultado. Prova disso é o aumento no número de hectares de 18 para 25 milhões das florestas de babaçu nesses quatro estados, como aponta pesquisa do Projeto Cartografia Social da Amazônia. Com a conquista de mais áreas veio também a expansão da cadeia do babaçu. Hoje, são mais de 65 produtos extraídos do fruto.  Assim, a luta das quebradeiras tem garantido a preservação cultural da quebra de coco babaçu.

“Mostramos às jovens que, de um fruto nativo como o babaçu, retiramos a nossa resistência e bem viver, reforçamos a nossa luta e incentivamos às mulheres a continuarem na luta pela soberania alimentar, o acesso livre aos territórios e a autodeterminação dos povos”, compartilha a quebradeira de coco babaçu e liderança da Baixada Maranhense (Maranhão), Rosa Gregória.

“São histórias como as de Josefa, Maria do Rosário, Maria Alaíde e Rosa Gregória que somam força na proteção e conservação da sociobiodiversidade e acesso aos bens comuns em todo o Território Nacional. São essas mulheres que protagonizam a maior ação de massa da América Latina: a Marcha das Margaridas 2019, realizada desde 2000 pela CONTAG, Federações e Sindicatos filiados à Confederação, e com o apoio de várias organizações parceiras”, destaca a secretária de Meio Ambiente da CONTAG, Rosmarí Malheiros.

Fonte: Contag/ Comunicação Marcha das Margaridas 2019 – Barack Fernandes e Yndara Vasques

Mundo precisa de outra dieta alimentar para combater a crise climática, alerta ONU

IPCC, composto por especialistas da organização, alerta que só o desperdício de alimentos é responsável por 10% de todas as emissões humanas de gases do efeito estufa

Por Manuel Planelles/El País

crise climática alcançou tal dimensão e rapidez — 2019 encadeia recordes de temperaturas mês após mês, enquanto se sucedem ondas de calor e secas — que já não basta se fixar em apenas um setor para tentar manter o aquecimento dentro de limites manejáveis. Não será suficiente, por exemplo, que o setor energético reduza suas emissões de gases do efeito estufa, que segundo a maioria dos cientistas estão por trás da mudança climática. São necessárias mudanças profundas em outras áreas, como a da produção global de alimentos e a gestão dos solos. E também nos hábitos alimentares.

Essa conclusão permeia todo o relatório especial sobre mudança climática e terra do IPCC, o painel internacional de especialistas que assessoram a ONU. A análise, apresentada nesta quinta-feira em Genebra (Suíça), teve a participação de 107 especialistas de 52 países, apontando a necessidade de mudanças para combater o desmatamento, a desertificação e o desperdício. O estudo ressalta que este último, sozinho, é responsável por entre 8% e 10% de todas as emissões de gases do efeito estufa geradas pelo ser humano. Entre 25% e 30% do total de alimentos produzidos no mundo se perde ou se desperdiça, ressaltam os especialistas da ONU em seu relatório.

O IPCC observa que “dietas equilibradas”, baseadas em alimentos de origem vegetal, como cereais secundários, grãos, frutas e verduras, são benéficas para a luta contra a mudança climática. Incluem-se também alimentos de origem animal, mas produzidos de maneira sustentável, com baixas emissões. “Algumas opções dietéticas exigem mais terra e água”, disse Debra Roberts, uma das cientistas que coordenaram o estudo, “e provocam mais emissões de gases”.

Há 10 meses, em outubro de 2018, outro relatório do IPCC sacudiu o mundo. Porque os cientistas alertavam que o ser humano estava ficando sem tempopara cumprir o Acordo de Paris, que estabelece como meta limitar o aquecimento médio até o final do século em até dois graus Celsius acima dos níveis pré-industriais (final do século XIX) — e na medida do possível mantê-lo em menos e 1,5 grau. Com um aumento que já ronda um grau Celsius e a acumulação de CO2 na atmosfera em níveis nunca vistos, aquele relatório do IPCC advertia para a necessidade de uma redução sem precedentes e em curtíssimo prazo das emissões de gases de efeito estufa se o mundo quiser realmente cumprir os compromissos de Paris.

Agora, a análise monotemática do IPCC sobre o uso da terra no planeta ressalta a importância do setor alimentar nesta luta e a necessidade de tomar medidas urgentes: “Agir agora pode evitar ou reduzir os riscos e prejuízos e gerar benefícios para a sociedade”, afirma o texto. “As rápidas ações de adaptação e mitigação climáticas, alinhadas à gestão sustentável da terra e ao desenvolvimento sustentável (…), poderiam reduzir o risco para milhões de pessoas expostas a fenômenos extremos do clima, desertificação, degradação da terra e insegurança alimentar”.

Porque a terra, com o uso que o ser humano lhe dá, é ao mesmo tempo uma vítima da mudança climática e uma causa desse aquecimento. O crescimento da população mundial e as mudanças nas dietas e no consumo desde meados do século passado levaram a “taxas sem precedentes de uso da terra e da água”, aponta o IPCC. Por exemplo, cerca de 70% do consumo mundial de água doce se destina à agricultura. “Estas mudanças contribuíram para o aumento total de emissões de gases de efeito estufa, perda de ecossistemas naturais e diminuição da biodiversidade.” O relatório recorda que desde meados do século passado o consumo per capita de gorduras vegetais, carnes e calorias disparou. Essas mudanças nos padrões alimentares levaram à existência de dois bilhões de pessoas com obesidade ou sobrepeso no planeta.

O relatório estabelece que 23% de todos os gases do efeito estufa emitidos pelo homem provêm da agropecuária, a silvicultura e o uso da terra. Mas, incluindo-se outras emissões associadas à produção mundial de alimentos, essa cifra pode chegar a 37%. “Prevê-se que as emissões pela produção agropecuária subam, impulsionadas pelo crescimento da população e da renda e pelas mudanças nos padrões de consumo”, adverte o relatório.

Impactos

O IPCC ressalta que a mudança climática já impacta a segurança alimentar, ao alterar os padrões pluviais e aumentar a frequência e intensidade de fenômenos extremos que danificam as lavouras. E as projeções não são boas: “Prevê-se que a frequência e intensidade das secas cresçam particularmente na região mediterrânea e na África meridional”.

Mas se prevê que um impacto planetário: na Ásia e África haverá mais pessoas submetidas a desertificação; na América, Mediterrâneo, sul da África e Ásia Central se preveem mais incêndios florestais; nos trópicos e subtrópicos cairá o rendimento dos cultivos… Além disso, estas consequências, que podem incrementar as migrações associadas a fatores ambientais, serão maiores à medida que o aquecimento aumentar.

Soluções

O relatório aponta a algumas soluções, como mudanças nas dietas e no consumo. Ou ações de maior envergadura, como os “muros verdes” com espécies vegetais nativas que sejam protegidas para frear a desertificação. Os cientistas do IPCC explicam que há ações com “impactos imediatos” positivos, como a conservação de ecossistemas em turfeiras, pântanos, pradarias, mangues e florestas, que armazenam enormes quantidades de gases do efeito estufa, as quais são liberadas quando ocorre o desmatamento, contribuindo para o aquecimento. Outras intervenções, como o reflorestamento, exigem décadas para serem efetivas.

Em todo caso, o IPCC recorda que a terra tem que continuar sendo “produtiva para manter a segurança alimentar”, dado o aumento da população previsto e os impactos negativos do aquecimento. “Isto significa que há um limite para a contribuição da terra na luta contra a mudança climática”, observa o painel de especialistas, que adverte para os riscos que a bioenergia pode causar para a “segurança alimentar, a biodiversidade e a degradação da terra”.

O IPCC propõe a necessidade de uma resposta rápida ao desafio da mudança climática: “Retardar a ação (…) poderia dar lugar a alguns impactos irreversíveis em alguns ecossistemas”. E isto por sua vez geraria mais gases do efeito estufa, que aqueceriam ainda mais o planeta.

Fonte: El País

Alimentação adequada: veto à lei que estabelece funcionamento do Consea viola a Constituição, aponta PFDC

Posicionamento foi encaminhado ao Congresso Nacional, que analisará medida presidencial que rejeitou a inclusão do órgão de combate à fome na estrutura do Ministério da Cidadania

É inconstitucional o veto feito pelo presidente da República a artigo da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019 e que integrou o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) como parte da estrutura do Ministério da Cidadania.

O alerta é da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal, e foi encaminhado nesta quinta-feira (8) ao Congresso Nacional por meio de uma Nota Técnica para subsidiar a análise dos parlamentares acerca da questão.

No documento, a Procuradoria destaca que a Lei nº 13.844/2019 é resultado da conversão da Medida Provisória nº 870, que estabeleceu a organização administrativa dos órgãos do governo e, dentre outras ações, extinguia o funcionamento do Consea – órgão voltado ao combate à fome no Brasil.

Durante a análise da MP, o parlamento deliberou pela continuidade do Conselho de Segurança Alimentar, designando que o órgão passaria a compor a estrutura do Ministério da Cidadania. Em 18 de junho, no entanto, o presidente da República anunciou veto a esse trecho da legislação. Nenhuma outra estrutura administrativa foi proposta para acolher o funcionamento do órgão.

“Aparentemente, a hipótese é de extinção ou esvaziamento do Consea, já que houve sua supressão dentro da estrutura formal da Administração Pública Federal, inviabilizando seu funcionamento, uma vez que é necessário haver a vinculação do Conselho a algum Ministério ou à Presidência da República para garantir suas atividades”, aponta a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat.

Apesar da supressão no que se refere à estrutura administrativa, a existência do Consea permanece garantida pela Lei 11.346/2006, que trata do órgão e que segue em vigência. “A alteração normativa, com essa peculiaridade, desorganiza o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), instituído pela Lei 11.346/2006, seja porque a ele falta um dos seus componentes operacionais – o Consea – seja pela repercussão dessa falta nos sistemas homólogos instituídos nos âmbitos estadual, distrital e municipal”.

Violação de direitos

Para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, o veto do art. 24, caput, inciso XVI, da Lei nº 13.844/2019, viola, direta e expressamente, o artigo 3º da Constituição Federal, que coloca como objetivo fundamental a erradicação da pobreza e da marginalização, e a redução das desigualdades sociais. A medida também afronta o artigo 6º da Constituição, que consagra o direito à alimentação.

“Quando se fala em combate à fome e à miséria – propósito inicial de qualquer política de igualdade -, imediatamente se exige da Administração Pública a mobilização do máximo de esforço em organização e investimento. Fica claro, no entanto, que ao retirar o Consea da estrutura do Ministério da Cidadania e não deslocá-lo para nenhuma outra pasta, o veto presidencial desorganiza por completo o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, comprometendo seriamente os objetivos fundamentais inscritos na Constituição”.

No documento aos parlamentares, o órgão do Ministério Público Federal destaca que o Sisan – e muito particularmente o Consea – é reconhecido internacionalmente pela capacidade de retirar o Brasil, em 2014, do Mapa Mundial da Fome. A Nota Técnica aponta que a medida legislativa afronta a vedação de retrocesso social – princípio já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal e que visa a proteção de direitos sociais concretizados por normas anteriores contra medidas regressivas legislativas e atos governamentais posteriores, a fim de ampliá-los ou, ao menos, preservá-los.

“O veto ao art. 24, caput, inciso XVI, da Lei 13.844/2019, é absurdo porque impede e prejudica o funcionamento do Consea dentro da estrutura administrativa, apesar da sua manutenção no ordenamento jurídico. A medida desorganiza a administração pública exatamente no ponto em que mais investimento, de toda ordem, se requer. Tampouco houve qualquer proposta de uma nova organização, eventualmente mais eficiente do que a anterior para o combate à fome e à miséria. Recorde-se que aqui é o espaço onde o tempo pode ser definitivo. A fome e a miséria têm pressa, não podem esperar que alguma mente engenhosa, por capricho, proponha algo em substituição àquilo que funcionava, mas que tem o selo político adversário”, destaca a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão ao lembrar que o Supremo Tribunal Federal vê na hipótese o chamado “abuso de poder” normativo.

Sobre o Consea

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) foi instituído no governo Itamar Franco por meio do Decreto nº 807, de 22 de abril de 1993. O órgão tinha por propósito vencer a fome e a miséria extremas de forma responsável, o que demandava multiplicidade e articulação de instituições, órgãos e atores sociais, nos diferentes níveis da administração. No início do governo Fernando Henrique Cardoso, o Conselho foi extinto pelo Decreto 1.366/1995, que criou o Programa Comunidade Solidária. A insuficiência desse Programa é evidenciada pelo fato de o Brasil ter entrado no ano 2000 com 27% da população em situação de extrema pobreza e 7% dos domicílios em situação de insegurança alimentar grave.

Em 2003, o Consea foi restabelecido pela Lei 10.683, com suas características centrais de articulação, intersetorialidade, descentralização e participação social. A reconstituição se deu em consonância com o entendimento internacionalmente consolidado da alimentação como direito fundamental – tal como aponta a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional sobre Direitos Sociais, Econômicos e Culturais e o Protocolo de San Salvador.

Fonte: PFDC

Prato do Dia: Sim, há fome no Brasil e nós sabemos o porquê

Por Valéria Burity, secretária geral da FIAN Brasil e Nayara Côrtes, assessora de Direitos Humanos da FIAN Brasil

Em entrevista a jornalistas, na manhã desta sexta-feira, 19 de julho, Jair Bolsonaro declarou que: “Falar que se passa fome no Brasil é uma grande mentira”. O presidente continuou dizendo que “não se vê gente com o físico esquelético como em outros países”.  Um pouco mais tarde, voltou atrás e declarou que “não se sabe o porquê, uma pequena parte passa fome”.

A fala de Bolsonaro é semelhante à da ministra da Agricultura, Abastecimento e Pecuária, Tereza Cristina, que, em abril deste ano, disse que brasileiros não passam fome porque têm mangas nas cidades.

As declarações de duas autoridades responsáveis por assegurar condições para a garantia do Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas no país demonstram, além de profundo desconhecimento da realidade brasileira e nenhuma sensibilidade sobre uma de suas mazelas,  a posição do governo sobre este direito humano fundamental, do qual depende a vida.

Fome não é uma coisa que se mede apenas por um corpo muito magro, isso é, antes de tudo, cruel.

A insegurança alimentar pode ser leve, moderada e grave, de acordo com a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar e Nutricional (EBIA). O estado de insegurança alimentar leve é configurado quando há preocupação quanto a falta de alimentos num futuro próximo e onde há um comprometimento com a qualidade da comida disponível. A moderada implica restrição quantitativa dos alimentos. E a insegurança alimentar grave é constatada quando os adultos e as crianças de uma família sofrem privação de alimentos, podendo passar fome.

Ignorar o histórico de sofrimento que levam as pessoas a passar fome, em maior ou menor proporção, é ignorar o próprio povo. E Sim, nós sabemos porque há fome.

Pobreza e fome são fenômenos correlatos, milhões de pessoas no mundo não acessam alimentos adequados, e, portanto, passam fome, porque não têm os recursos necessários seja para produzir, seja para consumir alimentos de maneira adequada. 

De acordo com estudo feito pela FAO – Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, “O Estado de Segurança Alimentar e Nutricional do Mundo (SOFI)”, de 2019, divulgado essa semana, em Nova York, o número de pessoas que enfrentam a fome aumentou novamente, e agora está em torno de 821 milhões de pessoas. Com a inclusão do indicador FIES (Food Insecurity Experience Scale) e uma avaliação da insegurança alimentar moderada, temos números mais completos que mostram que cerca de 2 bilhões de pessoas enfrentam insegurança alimentar, a nível global.

A fome também cresce no Brasil. Francisco Menezes, economista que milita na área de soberania e segurança alimentar e nutricional, afirma que depois de uma notável redução da pobreza no país, que perdurou até 2014, constata-se outra vez seu crescimento. De acordo com dados disponibilizados no final de 2018 pela Síntese de Indicadores Sociais do IBGE, a proporção de pessoas pobres no Brasil aumentou de 52,8 milhões para 54,8 milhões de pessoas e o número de pessoas em extrema pobreza, passou de 13,5 milhões para 15,2 milhões de pessoas, somente em um ano.

Esta situação se manifesta de forma diferente nas regiões do país. A fome e a insegurança alimentar sempre afetaram de maneira mais contundente alguns grupos, como população negra, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, mulheres, dentre outros.

Mas o direito à alimentação não se limita ao direito de não passar fome e só se realiza quando existe um processo alimentar, uma forma de produzir e consumir alimentos, que gere saúde e vida, para a nossa e para as futuras gerações. O que também sofre gravíssimos ataques no Brasil.

A política de segurança alimentar e nutricional, que serviu de modelo para outros países no mundo, tem sofrido cortes orçamentários e profundas alterações em seu desenho institucional. O ritmo de liberação de agrotóxicos em 2019 foi o maior registrado na história brasileira, assim como estão sendo extintos os canais que existiam para que se pudesse participar e exigir direitos, a exemplo do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e outros tantos.

No Brasil falta trabalho para milhões de brasileiros e brasileiras, cada vez mais aviltados em seus direitos, falta terra e território para outros tantos… no Brasil há fome de comida, há fome de direitos e há fome de democracia.