Informe Dhana 2019 – faça download aqui!

O Informe DHANA 2019, elaborado em parceria com o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, apresenta um olhar para a grave crise que se passa no país, desde a perspectiva do Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (DHANA) e da soberania alimentar.

No Informe foram analisados criticamente as duas dimensões do DHANA: o direito de não sofrer fome e do direito de produzir e consumir alimentos de forma sustentável e saudável os retrocessos nas áreas de proteção social e combate à fome, de produção e consumo de alimentos sustentáveis.

A publicação é dividida em quatro capítulos: O que é o direito humano à alimentação e à nutrição adequadas? ; Contexto econômico e político e a (não) realização do Dhana no Brasil; Retrocesso na realização do direito humano à alimentação e à nutrição adequadas, e da soberania e segurança alimentar e nutricional, em tempos de autoritarismo e crise da democracia e Análise das ações governamentais e violações das obrigações do Estado para a garantia do Dhana no Brasil.

O Informe DHANA 2019 é uma iniciativa da FIAN Brasil, em parceria com o FBSSAN – Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, e com o apoio de Pão Para o Mundo (PPM), MISEREOR e HEKS.

Disponível para download gratuito: AQUI!

Mulheres desafiam o sistema alimentar em todo o mundo

No contexto atual de colapso ecológico e aumento da fome, as mulheres e todos aqueles que buscam reimaginar os alimentos, o meio ambiente e as economias do mundo são alvos de ataques cada vez mais violentos. Esta edição do Observatório do Direito à Alimentação e à Nutrição é oportuna e necessária: os autores abordam questões-chave do poder e expõem a violência estrutural que degrada as mulheres e o meio ambiente.

Paradoxalmente, as mulheres representam a maior parte dos produtores de alimentos em todo o mundo e, no entanto, são desproporcionalmente afetadas pela fome. Além disso, este é um fato que, de forma ampla, não é reconhecido. Embora seja verdade que as experiências das mulheres e o acesso a alimentos sejam moldados apenas por sexo, mas também por raça, classe e orientação sexual, todas as mulheres são afetadas pela violência. Em alguns lugares, elas são sub-representadas e excluídas das políticas públicas, pesquisas e dados sobre os alimentos. Em outros casos, o acesso a alimentos e a autonomia corporal das mulheres são limitados pelo autoritarismo e conservadorismo religioso. Em todo o mundo, as mulheres são exploradas e despojadas de suas terras e recursos.

No entanto, indo contra todas as probabilidades, como esta edição do Observatório mostra de forma abundante, as mulheres estão a organizar, mobilizar e exercitar a sua autonomia em todo o mundo. Nos campos do Mali e da Índia, as mulheres cultivam alimentos nutritivos de maneira social e ambientalmente justa. Nas ruas do Brasil, elas se manifestam contra a violência do agronegócio, graças à Marcha das Margaridas. As mulheres que migram da América Central para a América do Norte estão a encarar as suas adversidades, enquanto em Jinwar, no Norte da Síria, elas estão construindo uma nova sociedade e cultivando alimentos de forma coletiva. No nível global, as mulheres estão a influenciar a tomada de decisões internacionais no Comitê de Segurança Alimentar Mundial da ONU.

Esta edição é o resultado de um processo de reflexão coletiva impulsionado por mulheres. Aqui, as autoras instam os movimentos alimentares e feministas, que são tão diversos quanto suas lutas e origens políticas, a construir alianças e participar da discussão para promover os direitos das mulheres, incluindo jovens, adolescentes e meninas. Sua missão é criar sistemas alimentares justos.

Diante de múltiplas crises, o poder da resistência individual e coletiva das mulheres para liderar o caminho na direção de melhores relações sociais e ecológicas não pode ser subestimado.

Acesse a publicação e o suplemento aqui.

“Brasil caminha para um futuro tóxico”, diz relator da ONU sobre liberação de venenos

Em missão no país, Baskut Tuncak também alertou para resíduos da mineração e criminalização da luta popular

O ritmo de liberação de agrotóxicos no Brasil chamou a atenção do relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para a área de “Implicações da gestão e eliminação ambientalmente racional de substâncias e resíduos perigosos”, Baskut Tuncak. Ao encerrar uma missão oficial após 11 dias no país, ele criticou, nesta sexta-feira (13), a liberação de novos pesticidas pelo governo Bolsonaro. Em menos de um ano de mandato, a gestão autorizou mais de 400 produtos a circularem no mercado nacional.

“O Brasil está em um caminho íngreme de regressão rumo a um futuro muito tóxico. As ações ou falta de ação do governo liberaram uma onda catastrófica de pesticidas tóxicos, desmatamento e mineração que vão envenenar as gerações futuras, caso ações urgentes não sejam adotadas”, afirmou o emissário, ressaltando a necessidade de o país abraçar uma política de desenvolvimento sustentável.

Esse é um dos pontos de realce de um relatório preliminar apresentado por Tuncak nesta sexta em Brasília (DF). O emissário reforça que o país adota “dezenas de agrotóxicos que foram proibidos em mercados internacionais”.

Como consequência da expansão do uso de pesticidas, a área da saúde também fica comprometida, lembra Tuncak. O emissário pontuou que o cenário se traduz em mortes prematuras causadas por poluição tóxica, liberação de esgoto não tratado, contaminação de alimentos, violação de territórios de comunidades que são invadidas por pulverização de agrotóxicos no solo e no ar, crianças com doenças traumáticas ocasionadas por envenenamento, males congênitos, problemas respiratórios e neurológicos e outros problemas que resultam de “graves violações do direito à vida”.

“Pediatras descrevem a exposição infantil a agrotóxicos, por exemplo, como uma pandemia silenciosa”, afirmou o relator da ONU, ao mencionar que as violações atingem indígenas, mulheres e crianças.

O cenário de violência e a impunidade diante de crimes praticados pelo agronegócio, por madeireiros e outros atores que influenciam o jogo de forças no campo também são motivos de preocupação da ONU.

Tuncak resgatou o caso do trabalhador rural Zé Maria do Tomé, assassinado no Ceará em 2010 por lutar contra a pulverização aérea de agrotóxicos. “Ele foi brutalmente assassinado, tendo sido baleado de 20 a 25 vezes. Permanece a profunda suspeita de que a ordem do seu assassinato veio de um poderoso fazendeiro do agronegócio e o processo judicial, inconclusivo, nunca encontrou ou prendeu o culpado”, disse, lembrando também o alto índice de assassinatos de indígenas no Brasil.

Barragens

A atividade predatória de grandes mineradoras também chamou a atenção do relator, que esteve em Minas Gerais para averiguar dados relativos ao rompimento das barragens da Vale nas cidades de Mariana, em 2015, e Brumadinho, no início deste ano.

Ele lembrou que o primeiro caso registrou 18 mortes e impactou a vida de mais de 3 milhões de pessoas, enquanto o segundo resultou em quase 300 mortes. “Isso é uma tragédia horrível. As vítimas não são apenas os que morrem. Toda a comunidade foi vitimada. Nunca presenciei tamanho trauma como o que aquela comunidade vive”, disse, ao citar sobreviventes com estresse físico e mental pós-traumático, ocorrências de suicídio, entre outros males.

O relator declarou ainda que o caso de Brumadinho “deve ser investigado como crime” e que muito do que se deu no desastre “era previsível” porque funcionários da Vale tinham conhecimento prévio das “ameaças apresentadas pela barragem”.

Tuncak criticou as penalidades aplicadas no país para crimes ambientais, afirmando que “há multas de menos de R$ 5 mil por hectare”. Ele mencionou que há “senso de impunidade” no país. “No caso de Mariana, as ações criminais foram dispensadas”, exemplificou.

O emissário criticou ainda o que chamou de “posturas defensivas” das empresas envolvidas nos dois rompimentos que houve em Minas Gerais e acrescentou que elas fizeram “alegações infundadas e injustificáveis de que a lama não seria tóxica”.

Tuncak também disse que os governos brasileiros são reféns de informações produzidas pelas próprias mineradoras e que tais dados padecem de confiabilidade: “Os esforços estatais ainda são insuficientes e o país tem muitas barragens consideradas de alto risco. Aflige a possibilidade de que este [de Brumadinho] não seja o último rompimento de barragem no Brasil”.

Vazamento de óleo

O derramamento de óleo que atinge a costa do país também é lembrado no relatório preliminar da missão da ONU. O relator contou que ouviu queixas de comunidades litorâneas sobre “falta de fluxos de informações” com o governo e sentiu o receio dos moradores com relação ao consumo de peixes por pescadores artesanais.

“Muitos afirmam que tiveram o acesso ao seguro-defeso negado e não receberam apoio em seus esforços para limpar as praias. Também há relatos de discriminação baseada em gênero, o que é preocupante, porque não elegeram pescadores e algumas marisqueiras também”, disse, ao tratar do direito ao benefício.

Criminalização

Tuncak ressaltou a criminalização da luta popular e de ativistas de diferentes segmentos que atuam pela garantia de direitos e a preservação do meio ambiente no país. Como exemplo, citou o caso dos brigadistas presos em Alter do Chão (PA), em novembro, e disse que houve acusações falsas e sem embasamento.

“Existe um padrão de desacreditar membros da sociedade civil através de calúnia”, denunciou, acrescentando que se sente “profundamente aflito com a segurança dos membros das comunidades e de pessoas que lutam pela defesa dos seus direitos no Brasil”.

Roteiro

O relator da ONU estava em missão oficial no Brasil desde o último dia 2. Entre outras agendas pelo país, ele esteve na Câmara dos Deputados para participar de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM). Na ocasião, ouviu queixas, colheu dados e informações de parlamentares, membros do sistema de Justiça e organizações da sociedade civil sobre demandas relacionadas ao tema da missão.

Em meio ao desmonte promovido pela gestão Bolsonaro na área ambiental, os discursos ganharam tom de denúncia especialmente no que se refere ao derramamento de óleo na costa brasileira, à política para agrotóxicos e à criminalização de militantes.

Antes de produzir o relatório inicial, o emissário também se encontrou com representantes de governos estaduais, empresas, ministérios, pesquisadores, defensores públicos e procuradores da República.

O roteiro de Baskut Tuncak envolveu não só a capital federal, mas também visitas às cidades de Belo Horizonte (MG), Brumadinho (MG), Imperatriz (MA), São Luís (MA) e Recife (PE). Ele se disse impressionando com o empenho dos diferentes ativistas que atuam na defesa dos direitos humanos, sociais, políticos e ambientais.

“Muito me emocionou conhecer a persistente luta da sociedade civil. É para elevar essas pessoas que o sistema internacional de direitos humanos existe, e a persistência delas deve ser reconhecida”, declarou.

As observações feitas por Tuncak nesta sexta farão parte de um relatório que será apresentado pelo emissário em setembro do ano que vem no Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Fonte: Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

Fian Brasil realiza 4º Encontro com PCT’s

Entre os dias 12 a 14 de dezembro, a Fian Brasil realizou o 4º Encontro com representantes de Povos e Comunidades Tradicionais (PCT’s), em Brasília. Além do planejamento das atividades para 2020, o Encontro debateu temas como Congresso Nacional; Frente Parlamentar de Povos e Comunidades tradicionais e Enunciados Jurídicos para o direito à alimentação e nutrição adequadas.

O primeiro dia de Encontro teve como foco as discussões sobre análise de conjuntura e o papel do Congresso Nacional com seus limites e possibilidades para incidência política dos PCT’s.

No dia 13 de dezembro, os participantes do Encontro estiveram no Seminário Internacional “O Direito como Liberdade – 30 anos de O Direito Achado na Rua, realizado na Universidade de Brasília. No período da manhã, os PCT’s participaram do debate sobre “O Direito Achado nos Rios e nas Florestas: Conflitos socioambientais, direitos indígenas e de povos e comunidades tradicionais”. À tarde, a Fian Brasil, em parceria com o Direito Achado na Rua, ministrou uma Oficina sobre “Enunciados jurídicos para o direito à alimentação e nutrição adequadas”.

Oficina sobre Enunciados jurídicos para o direito à alimentação e nutrição adequadas

Já no sábado (14/12) a programação teve como foco uma avaliação sobre o desenvolvimento do projeto.

Participaram do Encontro representantes da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais – CONAQ (comunidades quilombolas); Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos (extrativistas costeiros e marinhos); Coordenação Nacional das Comunidades Tradicionais Caiçaras (caiçaras); Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneiras (pantaneiros); Associação dos Retireiros e Retireiras do Araguaia – ARA (retireiros) e Movimento das Catadoras de Mangaba – MCM (catadoras de mangaba).

Fian e PCT’s

Desde janeiro de 2018, a FIAN Brasil desenvolve um trabalho junto a representantes de povos e comunidades tradicionais com o objetivo de enfrentar as violações de direitos humanos relacionadas aos PCTs do Brasil.

Para conhecer mais sobre a atuação da Fian Brasil junto aos PCT’s, clique abaixo!

Informe sobre o Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas 2019 fala sobre autoritarismo, negação de direitos e fome

A partir de 2003 o governo federal adotou uma política de segurança alimentar e nutricional como carro chefe de suas ações.  Apesar das contradições desse período, foram adotados marcos legais e institucionais para a realização do direito à alimentação e foram criados, de maneira participativa, programas como o Bolsa Família, o Programa de Aquisição de Alimentos e o Programa um milhão de cisternas. Essas medidas, aliadas, a outros fatores,  permitiram que o Brasil avançasse em alguns indicadores relacionados à pobreza, à desnutrição e à mortalidade infantil. Por essa razão o país se tornou uma referência em políticas de segurança alimentar e nutricional em todo o mundo.

No entanto, principalmente a partir do golpe de 2016, houve, além do enfraquecimento da democracia, graves retrocessos que representaram uma inflexão nas conquistas alcançadas nos anos anteriores e um acentuado desmonte do Estado, essa foi a principal constatação do informe “Da democratização ao golpe: avanços e retrocessos na garantia do DHANA no Brasil”, lançado em 2017.

Em 2019, a Fian Brasil em parceria com o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, dando continuidade ao relatório de 2017, apresenta o Informe  sobre o Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas 2019: autoritarismo, negação de direitos e fome, lançado no dia 5 de novembro, em audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília.

O Informe é escrito num momento em que, segundo o Estado de Segurança Alimentar e Nutricional do Mundo (SOFI),  o número de pessoas que enfrentam a fome no mundo aumentou, já são cerca de 821 milhões de pessoas em todo o mundo. Com a nova inclusão do indicador FIES (Food Insecurity Experience Scale) e uma avaliação da insegurança alimentar moderada, temos números ainda maiores que indicam que aproximadamente 2 bilhões de pessoas enfrentam insegurança alimentar, numa escala global. O relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), divulgado em agosto deste ano, revela como os sistemas alimentares hegemônicos são responsáveis por gases de efeito estufa e o impacto que o aquecimento global pode ter sobre a segurança alimentar, afetando especialmente países de clima tropical.

O também recente informe da Lancet, seguindo a mesma linha de argumentos, registra que atualmente os sistemas alimentares são responsáveis pelo que especialistas estão considerando como uma “Sindemia Global” a sinergia de três pandemias: obesidade, desnutrição e mudanças climáticas  e que estes sistemas geram desigualdades, em muitos casos expulsam de suas terras, em todo o mundo, milhões de pessoas que produzem alimentos diversificados para a própria subsistência ou para o mercado, tornando assim nossa alimentação cada vez mais monótona e menos saudável.

Esses dados são preocupantes, especialmente se considerarmos o contexto global de regressão dos direitos humanos e o crescimento do poder corporativo, bem como do autoritarismo governamental, em diversas partes do mundo, fenômenos que representam grave ameaça e lesões concretas ao Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (DHANA), em todo mundo.

O Brasil segue este fluxo, assistimos ao crescimento do autoritarismo e do neoliberalismo e seu nefasto impacto sobre a democracia, sobre os sistemas alimentares e sobre o direito à alimentação. Quando a economia, prevalece sobre direitos, a vida de muitas pessoas está em ameaça.

O Informe DHANA 2019 registra e denuncia as diferentes ações e omissões que retiram do povo brasileiro a possibilidade de produzir e consumir alimentos adequados, saudáveis e sustentáveis. A publicação analisa criticamente as duas dimensões do Dhana: o direito de não sofrer fome e o direito de produzir e consumir alimentos de forma sustentável e saudável, os retrocessos nas áreas de proteção social e combate à fome, de produção e consumo de alimentos sustentáveis.

A publicação apresenta um olhar para a grave crise que se passa no país, desde a perspectiva do Dhana e da soberania alimentar.

“No Brasil estamos cada vez mais caminhando para sistemas alimentares insustentáveis e que não alimentam. Um exemplo disso, é que entre 60% e 70% das compras de uma família são produzidas por dez grandes empresas, entre elas: Unilever, Nestlé, Procter e Gamble, Kraft e Coca-Cola, o que leva a uma alimentação cada vez mais monótona e ultra processada, associada à perda da biodiversidade e aumento de doenças crônicas, simultaneamente”, destacou durante o lançamento, Mariana Santarelli, uma das pesquisadoras responsáveis pela elaboração do Informe e que é relatora especial de Direitos Humanos da Plataforma Dhesca.

Pobreza e desigualdade

Para Francisco Menezes, representante do Fbssan – Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e consultor da Action Aid Brasil, o Informe denuncia também o falso conceito de que na economia só exista uma verdade, um único modelo possível, que é o neoliberalismo. “A crise que acontece no mundo desde 2008 mostra como o receituário desse modelo neoliberal está, inclusive, fazendo com que tenhamos a crise econômica mais longa da história. A parte do relatório que trata sobre economia é muito importante, principalmente porque o aspecto econômico incide muito no direito humano à alimentação”.

Na apresentação, Menezes destacou que os dados de 2018 da Pesquisa Nacional por  Amostra de Domicílios (PNAD contínua/IBGE), mostram uma trajetória preocupante de crescimento da pobreza e mais ainda da extrema pobreza. “Em 2015 existia uma aplicação de políticas incorretas, mas existia também uma crise política que impedia o governo de governar e, a partir disso tivemos o crescimento da pobreza e extrema pobreza de forma bastante acelerada e é impressionante que até agora não existam quaisquer políticas de reversão dessa tendência. Em quatro anos a pobreza voltou ao nível de 8 anos atrás e a extrema pobreza ao nível de 13, já a desigualdade voltou ao nível de 10 anos atrás, pela renda monetária”.

Autoritarismo e retirada de direitos

“O neoliberalismo, mais do que uma política econômica, é uma racionalidade política que impõe a lógica da livre concorrência e da empresa como única forma de organização possível, essa racionalidade tem sido abraçada pelo Estado, que passa ele próprio a agir como empresa, que passa a privatizar e flexibilizar direitos. O neoliberalismo é um projeto que inverte o fardo da economia, permitindo concentração de renda e, portanto, mais desigualdade.  Projetos que retiram direitos e ameaçam a vida não são aprovados se não por medidas autoritárias. No campo da Segurança Alimentar, a primeira Medida Provisória do Presidente já trazia a extinção do Consea e uma proposta para que as organizações não governamentais pudessem ser supervisionadas pelo governo. Embora esse último dispositivo tenha sido retirado da MP, no momento de sua conversão em lei, o que vemos é que a redução de espaços democráticos, não só o Consea, mas também outros conselhos, demonstram um caráter autoritário do Governo, porque a democracia não é representada só pelo voto, é representada também pelo espaço para conflitos, para visões plurais, para a criação e manutenção de direitos. O que temos assistido é que, em vez de reduzir desigualdades, a opção deste governo é de reduzir a democracia”, ressalta a Secretária-geral da FIAN Brasil, Valéria Burity.

Para a procuradora federal dos Direitos dos Cidadãos, Deborah Duprat, as políticas de austeridade que começam com a crise de 2008 “já foram avaliadas no resto do mundo, principalmente na Europa. Vários estudos foram realizados mostrando que essas políticas também são políticas que vão ampliar as desigualdades e que impactam muito fortemente os direitos fundamentais, os direitos sociais. Nós então, aqui no Brasil, já tínhamos como antecipar, de alguma maneira, o que vinha se anunciando em termos de economia, e temos no Brasil um grande exemplo de como essas políticas de austeridade impactam nas políticas públicas, que é Emenda Constitucional 95 que reduz o investimento público por 20 anos, quando se reduz o investimento público não se leva adiante políticas de enfrentamento às desigualdades e aos cenários de fome”.

Extinção do Consea

A extinção do Consea e seus efeitos também foram destacados em diversas falas, entre elas a da ex-presidenta do Conselho, Elisabetta Recine. “Acabar com o Consea não é acabar com um espaço de participação social, é desestruturar todo um processo de fazer política pública, que longe de perfeito, construiu exemplos de uma outra forma de se fazer política pública, como a qualificação do PNAE, todas as modalidades do PAA, a estratégia intersetorial de controle da obesidade, são alguns exemplos construídos no âmbito do Consea que estamos perdendo”.

Antônia Silva/MST

Representante da coordenação nacional do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Antônia Silva, falou sobre a importância da reforma agrária para a produção de alimentos saudáveis. “Esse governo é uma enxurrada de desgraças para nós, toda essa gravidade, como o aumento da fome, pode se agravar ainda mais quando chegarem os efeitos das mudanças que estão sendo feitas nesse país, como os efeitos da reforma da previdência, o fim da seguridade social, como a flexibilização de leis como bem o relatório mostrou, como o fim e paralisação de acesso à terra para quilombolas, indígenas, sem terra e todos os outros trabalhadores, como o fim da agricultura familiar anunciado pela Ministra. Esses tempos só vão passar com nossa força, com nossa capacidade de lutar”.


ASSISTA AQUI A AUDIÊNCIA PÚBLICA DE LANÇAMENTO DO INFORME DHANA

Conferência Popular

Durante o lançamento, também foi reforçado o chamado para construção e participação da sociedade na Conferência Nacional, Popular, Autônoma: por Direitos, Democracia e Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional a ser realizada no primeiro semestre de 2020. A realização das Conferências Regionais, Estaduais e da Conferência Popular são uma resposta da sociedade civil à extinção do Consea.

Parlamentares

Presidida pelo Deputado Federal Leonardo Monteiro, a audiência pública de lançamento do Informe Dhana 2019 contou com a participação de outros parlamentares, entre eles: Luiza Erundina, Erika Kokay, Patrus Ananias, Airton Faleiros, Nilto Tatto. Os parlamentares ressaltaram a importância da publicação para subsidiar questões que envolvem a pauta na Câmara dos Deputados.

Lançamentos

Além do lançamento nacional, o informe foi lançado em São Paulo, na Assembléia Legislativa, no dia 31 de outubro. Os próximos lançamentos do Informe Dhana 2019 acontecem no dia 13 de novembro em Teresina (PI) e no dia 20 de novembro em João Pessoa (PB). O Informe Dhana 2019 é uma iniciativa da FIAN Brasil, em parceria com o FBSSAN – Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, e com o apoio de Pão Para o Mundo (PPM), Misereor e Heks/Eper.

BAIXE AQUI O INFORME DHANA 2019

Carta convocatória: Conferência Nacional, Popular, Autônoma

Está convocada a Conferência Nacional, Popular, Autônoma: por Direitos, Democracia e Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional a ser realizada no primeiro semestre de 2020.

 convocação da conferênia foi decidida coletivamente durante a “Oficina de Mobilização em Defesa da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (SSAN)”, realizada entre os dias 01 e 03 de julho, no Rio de Janeiro. 

Na interseção entre a continuidade (re)existente do processo de participação social institucional, protagonizado pelos Conseas estaduais e municipais, e o processo de mobilização autônoma dos diversos movimentos em defesa da soberania alimentar e do Consea, 55 organizações, coletivos, redes e movimentos fazem esse chamado à sociedade brasileira.

Confira a carta convocatória na íntegra ou acesse aqui para Baixar o documento

Entre os dias 01 e 03 de julho de 2019, o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) promoveu, na cidade do Rio de Janeiro, a Oficina de Mobilização em Defesa da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (SSAN), com o objetivo de analisar a conjuntura, refletir sobre incidência política, e facilitar o debate estratégico sobre a realização de uma Conferência Nacional, autônoma, democrática e popular em defesa da SSAN.

Estavam presentes cerca de 60 representantes de organizações e movimentos da sociedade civil e ativistas, que expressam a diversidade de grupos sociais de todas as regiões do país, dentre os quais quatro ex-presidentes(as) do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e sete presidentes (as) de conselhos estaduais de SAN.

Reafirmam-se e agravam-se as previsões contidas na Carta Política do 8º Encontro Nacional do FBSSAN[1], realizado em novembro de 2018, que já identificavam o aumento da pobreza e da fome, graves ataques aos Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DHESCA), o aumento da violência e a criminalização de movimentos sociais, e o agravamento dos impactos da austeridade fiscal sobre as políticas que garantem direitos.

Com o início do atual governo acentua-se o poder das corporações e do agronegócio, o que se revela em um ataque frontal à política ambiental, à reforma agrária e aos direitos territoriais dos povos originários e comunidades tradicionais. Acelera-se também a liberação de registros de agrotóxicos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente; o desmantelamento dos sistemas de proteção social e das políticas públicas que compõem o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan) e o Plano Nacional de Agroecologia, sobretudo os destinados à agricultura familiar e camponesa, povos indígenas e aos povos e comunidades tradicionais (PCTs); para além da adoção de propostas que aprofundam o racismo, a misoginia e a LGBTfobia.  

A participação social em conselhos e comissões para o monitoramento e aprimoramento das políticas públicas em diferentes áreas foi severamente atacada, com a extinção de instâncias ou limitação de funções e condições de funcionamento. Em 1º de janeiro de 2019 foi editada a Medida Provisória (MP) 870 que propôs uma nova estrutura para o governo federal. Entre as medidas contidas nesta MP desestruturou-se a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan, nº 11.346/2006) e, consequentemente, o próprio Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) ao revogar itens que definiam a localização do Consea, suas funções, composição e presidência. Imediatamente após a divulgação desta proposta a sociedade civil nacional e internacional e diversas instituições iniciaram uma ampla mobilização.

Esse processo culminou em um número significativo de emendas à MP para restauração do texto original da Lei, que foram acatadas no relatório da Comissão Especial, e aprovadas nos dois plenários do Congresso Nacional. No entanto, o item que restabelecia o Consea no Ministério da Cidadania foi vetado, no ato de sanção, pelo Presidente da República. Enquanto se aguarda a apreciação do Congresso aos vetos, aumenta-se a fragilização do Sisan. Apesar de não oficialmente extinta, a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) está desativada e as ações do Plano Nacional de SAN estagnadas.

Na ausência do Consea foi interrompido o processo de organização e comprometidas as condições de realização da 6ª Conferência Nacional, que já havia sido convocada pelo conselho, com previsão de realização em novembro de 2019. A definição de prioridades para o 3º Plano Nacional de SAN (2020-2024) estava entre seus objetivos. As decisões arbitrárias do atual governo não deixam dúvidas quanto a intenção de brutal desmantelamento da política e do sistema nacional de SAN.

Neste contexto desafiador seguimos atentas(os) e mobilizadas(os), em pleno processo de re-existência. Nosso movimento se fortaleceu com a ampla mobilização do Banquetaço contra o fim do Consea e em defesa de “Comida de Verdade”[2], da produção agroecológica e da alimentação adequada e saudável. O Banquetaço aconteceu de forma sincronizada, em 28 de fevereiro, em mais de 40 cidades, distribuindo mais de 20 mil refeições e fortalecendo fóruns e coletivos locais de SAN. 

Os Conseas estaduais e municipais seguem ativos no processo institucional, realizando suas conferências, com importante protagonismo da Comissão de Presidentes de Conseas Estaduais (CPCE). As conferências estaduais irão analisar a conjuntura local e nacional, monitorar programas e ações, deliberar propostas que deverão ser encaminhadas aos governos estaduais e federal.

Movimentos sociais, do campo e da cidade, resistem e se manifestam em processos nacionais de mobilização, como é o caso do Acampamento Terra Livre, realizado em abril; do movimento indígena; da 6ª Marcha das Margaridas, das mulheres trabalhadoras do campo, da floresta e das águas, com o lema: “Na luta por um Brasil com Soberania Popular, Democracia, Justiça, Igualdade e Livre de Violência”; da Marcha das Mulheres Indígenas, ambas a serem realizadas em agosto de 2019; e da Feira Nacional da Reforma Agrária.

É na interseção entre a continuidade (re)existente do processo de participação social institucional, protagonizado pelos Conseas estaduais e municipais, e o processo de mobilização autônoma dos diversos movimentos em defesa da soberania alimentar e do Conesa, que discutimos e aprovamos a realização de uma Conferência nacional, popular, autônoma: por direitos, democracia e Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional.

A Conferência popular, autônoma e democrática já está em movimento a partir desta reunião ampliada do Fbssan. Constitui-se, em todas as suas etapas, em um processo amplo e descentralizado de mobilização, articulação e formação, que culminará em uma grande atividade no primeiro semestre de 2020. Convocam esta Conferência as organizações, coletivos, redes e movimentos que estiveram presentes na oficina (listados abaixo).

O convite a este amplo chamado se estende aos demais coletivos e organizações que já realizam ou desejam realizar ações de promoção e exigibilidade do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) em seus territórios. Nossa agenda seguirá alinhada e progressivamente construída a partir dos subsídios gerados nas conferências estaduais, e nas diversas manifestações e pautas dos principais movimentos sociais, fóruns e articulações nacionais que mantém viva a agenda da SSAN e do DHAA.

Reafirmamos nossos lemas: “Sem democracia não há Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional” e “Comida de Verdade, no Campo e na Cidade” como também nosso compromisso com o combate à fome e à miséria e a defesa da Losan e do Sisan. Não aceitaremos de forma passiva a interrupção autoritária desta trajetória de construção participativa de políticas públicas, que gerou importantes resultados e tem amplo reconhecimento internacional. Nós, defensoras e defensores do DHAA, estamos firmes, fortes e resilientes e não vamos nos render. Estamos presentes nas cidades, nos campos, nas florestas e nas águas, ocupando espaços institucionais e não institucionais e mobilizando a sociedade em prol da agenda de SSAN, em defesa da democracia e pela realização de direitos.

 Comissão Organizadora:

Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Fbssan)

Comissão de presidentes de Conselhos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional

Coletivo de Ex-Presidentes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável

Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)

Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA)

Ação da Cidadania

Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APN)

Banquetaço

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG)

Conselho Federal de Nutricionistas (CFN)

Coletivo Indígena

Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE)

FIAN Brasil

Instituto Polis

Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)

Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (RBPSSAN)

Rede de Mulheres Negras para Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional

Slow Food

Via Campesina

 Organizações, coletivos, redes e movimentos presentes na oficina:

ACT Promoção da Saúde

Articulação dos povos e organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espiríto Santo (APOIMNE)

Articulação de Agroecologia do Rio de Janeiro

Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida

Centro de Ação Comunitária (CEDAC)

Centro de Ação Cultural (CENTRAC)

Centro de Ciência e Tecnologia pela SSAN e DHAA

Centro de Terapia Holística Arco-íris

Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (CITA)

Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB)

Consea/RJ

Cooperativa Cedro/RJ

Coletivo de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional/RJ

Fórum Catarinense de Economia Solidária (FCES)

Fórum Estadual de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional/SC

Fórum Estadual de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional/PE

Fórum Estadual de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional/CE

Fórum Estadual de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional/PR

Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Santa Catarina  (FETRAF – SC)

Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE)

Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor  (IDEC)

Instituto Insikiran de Formação Superior Indígena – Universidade Federal Rural de Roraima (UFRR)

Instituto NEASSAN Karu Porâ – Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS)

Centro de Referência em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (CERESSAN) – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)

Centro Regional de C&T em SSAN Nordeste – Universidade de Pernambuco (UPE)

Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição (OPSAN) – Universidade de Brasília (UnB)

Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)

Movimento Comer para Quê? – Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)

Ponto de cultura alimentar Instituto IACITATA

Rede de Mulheres de Terreiro

Serviço de Assistência Rural e Urbano (SAR)

Serviços de Assessoria a Organizações Populares Rurais (SASOP)

Tear SAN

Tenda Josué de Castro

Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)

[1] Disponível em: https://bit.ly/2FIB9Pd

[2] Manifesto Comida de Verdade”, elaborado coletivamente durante a 5 Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, em 2015. Disponível em: https://bit.ly/2Md6Jqf.

Resumo Executivo do Informe DHANA 2019 é lançado no IV ENPSSAN

A FIAN Brasil lançou na noite desta quarta-feira (11/09) o Resumo Executivo do Informe Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (DHANA)  2019: autoritarismo, negação de direitos e fome.

O Informe DHANA 2019 apresenta um olhar para a grave crise por que passa o país e o mundo, desde a perspectiva do Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (DHANA) e da soberania alimentar. A publicação é dividida em cinco blocos: Sistemas alimentares insustentáveis e que não alimentam; Expansão da fronteira agrícola e ataque à reforma agrária, aos territórios e ao meio ambiente; Violência no campo e criminalização dos movimentos sociais; Austeridade fiscal e o desmonte das políticas públicas e Risco de volta ao mapa da fome.

Acesse aqui o Resumo Executivo do Informe DHANA 2019!

O lançamento aconteceu durante o Painel “Desafios para a soberania e segurança alimentar e nutricional na conjuntura atual: alianças, articulações e transdisciplinaridade”, na programação do IV Encontro Nacional de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar, que acontece entre os dias 10 a 13 de setembro em Goiânia (GO).

O Painel, organizado pelo Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) e Fundação Friedrich Ebert foi coordenado por Maria Emília L. Pacheco (FASE) e Julian Perez (UFFS) e contou com a participação da secretária geral da FIAN Brasil, Valéria Burity, Luiz Zarref (MST) e Sandra Chaves (UFBA, Rede PENSSAN).

O Informe 2019 será lançado no dia 16 de outubro – Dia Mundial da Alimentação, em Brasília.

A publicação contou com a parceria do FBSSAN e apoio da Misereor e Pão Para o Mundo.

Informe 2017

A publicação pode ser entendida como a continuidade do Informe de 2017 que analisou a situação do DHANA no Brasil desde 1988 até o golpe de 2016. No informe foram analisados criticamente os retrocessos nas áreas de proteção social e combate à fome, de produção e consumo de alimentos sustentáveis, bem como o aumento da violência institucional e da criminalização das lutas sociais.

Acesse o Informe DHANA 2017 AQUI!

ENPSSAN

O ENPSSAN é o Encontro Nacional de Pesquisa em Segurança Alimentar e Soberania Alimentar e Nutricional, que tem como objetivo integrar pesquisadores (as) do campo temático da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (SSAN). O IV ENPSSAN traz como tema os Paradigmas e desafios para uma ciência cidadã em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. Confira a programação AQUI!

Austeridade e fome são temas de aula online

A secretária-geral da Fian Brasil, Valéria Burity, ministrou uma aula no dia 12 de dezembro do SIG DHANA – Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas, promovida pelo Centro de Ciência e Tecnologia em Soberania e Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas do Nordeste, na plataforma Nutrissan.

A aula teve como tema: “Políticas de austeridade e fome: um olhar a partir da abordagem de direitos humanos” e está disponível online.

Para assistir clique AQUI!

Novo PARA: Roupa bonita para um conteúdo altamente tóxico

Nota da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida sobre os resultados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos 2017/18

Neste dia 10 de dezembro, Dia Mundial dos Direitos Humanos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou a nova edição do relatório do PARA (Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos). Neste sentido, saudamos a iniciativa da Agência, que após 3 anos de silêncio sobre o tema, volta a publicar dados tão importantes para a sociedade brasileira. O consumo de frutas, legumes e verduras é crucial para a saúde da população, e devem portanto estar livres de contaminantes químicos.

No período de 2017 e 2018, o PARA analisou 4616 amostras de 14 alimentos diferentes: abacaxi, alface, alho, arroz, batata-doce, beterraba, cenoura, chuchu, goiaba, laranja, manga, pimentão, tomate e uva. Foram pesquisados até 270 agrotóxicos diferentes nas amostras analisadas.

Apesar do aspecto técnico da publicação, o release divulgado no site da Anvisa é extremamente otimista. O título da matéria crava: “Estudo: alimentos vegetais são seguros“. Outras frases como “Os resultados não apontaram um potencial risco crônico para o consumidor“, ou  “As inconformidades não implicam, necessariamente, risco ao consumidor” já dão o tom de uma peça de propaganda política para um relatório que, lido atentamente, traz grandes preocupações para a sociedade.

Listamos algumas delas:

  • Dos 499 ingredientes ativos registrados na Anvisa, foram avaliados no máximo 270 substâncias em cada cultura. Nos perguntamos: como é possível autorizar um agrotóxicos e não monitorá-lo?
  • De acordo com o relatório, 51% do alimentos continham resíduos dos agrotóxicos analisados. Consideramos muito grave o fato de que mais da metade dos alimentos consumidos pela população esteja envenenado.
  • Em relação ao relatório de 2013-2015, houve um aumento de 17% no percentual de amostras irregulares, ou seja, amostras com mais agrotóxicos do que o permitido, ou com agrotóxicos não permitidos. Esse aumento é coerente com o aumento do uso de agrotóxicos no período (4% entre 2015 e 2017, segundo Ibama) e com o aumento no registro de intoxicações (14% entre 2015 e 2017, segundo Ministério da Saúde). Este aumento não é mencionado no relatório, fato que confirma uma interpretação por parte da Anvisa que tende a ocultar os riscos.
  • Segundo o relatório, 0,89% das amostras representa risco agudo. Ainda que o método para este cálculo seja bastante questionável, isto significa que, no mínimo de cada cem alimentos que comemos, 1 deles pode causar intoxicações agudas por conta dos agrotóxicos: dores de cabeça, enjoo, vômito, falta de ar… Este percentual não é baixo, e representa um grave perigo à população.
  • Na maioria destas amostras, foi encontrado o carbofurano, produto já banido no Brasil por se mostrar teratogênico e mutagênico, e por provocar danos ao aparelho reprodutor.
  • Em 0,9% dos casos, foram encontrados agrotóxicos não permitidos no Brasil. Novamente, 1 em cada 100 amostras possui produtos já considerados perigosos demais para a saúde, e seguem sendo usados na agricultura. Isto revela que a política do governo de minimizar a prevenção e apostar na fiscalização é inadequada e pouco responsável.
  • Não foram incluídos nesta edição produtos processados, o que leva à impressão de que os resíduos de agrotóxicos estão presentes apenas em produtos in natura. Além disto representar um equívoco, induz a população a pensar que é mais saudável comer um salgadinho do que uma fruta, o que contribui ainda mais para os baixos índices de ingestão de frutas legumes e verduras observados no Brasil.

Em um contexto de uso crescente de agrotóxicos ano a ano, e também de aumento sistemático das intoxicações por agrotóxicos registradas, é lamentável ver a Agência que deveria garantir a segurança alimentar da população minimizando resultados gravíssimos sobre as condições da comida servida ao povo brasileiro.

Finalmente, repudiamos as recomendações finais do relatório que remetem a um suposto “uso seguro de agrotóxicos”, e recomendam a lavagem de alimentos como forma de aumentar a segurança. Para a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, a única forma garantir a segurança dos alimentos é através da agroecologia. A produção de comida sem uso de agrotóxicos – que não é mencionada em sequer uma linha do relatório – é a forma de garantir não só a segurança de quem consome, mas também de quem produz, das comunidades ao redor de plantações e do meio ambiente.

Fonte: Campanha Agrotóxicos

Seminário do Direito Achado na Rua discute alimentação e nutrição adequadas

Realizado entre os dias 11 e 13 de dezembro de 2019, na Universidade de Brasília (UnB), o Seminário Internacional “O Direito Como Liberdade – 30 Anos de O Direito Achado na Rua” tratou sobre diversos temas nos dias de atividades, entre estes o Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (DHANA).

No dia 13 de dezembro, a Fian Brasil em parceria com o Direito Achado na Rua, ministraram a Oficina Enunciados Jurídicos para o DHANA, que teve como objetivo fomentar uma agenda de debate sobre a temática a partir do ponto de vista das suas experiências de (des)encontro com a via judicial e o sistema de justiça.

Além disso, a parceria entre Fian Brasil e Direito Achado na Rua teve como proposta sistematizar experiências e concepções sobre os limites e possibilidades de proteção, garantia e reparação a direitos violados ou ameaçados, efetivação de direitos sonegados, implementação de políticas públicas e reconhecimento jurídico e institucional de modos de ser e viver relacionadas ao DHANA, com especial atenção para o modo como estes direitos são efetivados ou negados, quando se deparam com a via judicial e as diferentes instituições do sistema de justiça.

Para a sistematização das experiências, antes da Oficina, foram realizadas três reuniões com participantes de diversos setores de atuações e regiões do país para tratar sobre o tema. Uma publicação com os enunciados jurídicos será lançada no primeiro semestre de 2020.

Na Oficina, além de acadêmicos, representantes de organizações e movimentos sociais, também participaram Raquel Fajardo do Instituto Internacional de Derecho y Sociedad-IIDS/PER; Gladstone Leonel da Silva Junior da Universidade Federal Fluminense; e Carlos Frederico Marés de Souza Filho (Pontifícia Universidade Católica do Paraná . O coordenador geral do Seminário, José Geraldo de Sousa Júnior, também prestigiou a Oficina.