Acampamento Terra Livre 2017 é a maior mobilização indígena da história

Mobilização com mais de três mil indígenas acontece em meio à maior ofensiva contra os direitos dos povos originários nos últimos 30 anos  

O Acampamento Terra Livre (ATL) vai reunir mais de três mil indígenas de todo o país em Brasília, nesta semana, entre 24 a 28 de abril. A estimativa inicial previa a presença de entre 1,5 mil e 2 mil pessoas, mas a organização refez a contagem. Com a nova estimativa, o ATL será a maior mobilização indígena já realizada na capital federal. Estão previstos protestos, marchas, atos públicos, audiências com autoridades, debates e atividades culturais (saiba mais ao final do documento).

Estão na pauta da mobilização, entre outros temas, a paralisação das demarcações indígenas; o enfraquecimento das instituições e políticas públicas indigenistas; as proposições legislativas anti-indígenas que tramitam no Congresso; a tese do “Marco Temporal”, pela qual só devem ser consideradas Terras Indígenas as áreas que estavam de posse de comunidades indígenas na data de promulgação da Constituição (5/10/1988).

A programação oficial do acampamento começa nesta segunda à noite, a partir das 19h, com a recepção das delegações, uma plenária de abertura e, na sequência, uma “palhinha” do cantor Chico César.

Grande ação para esta terça, dia 25/04

Os indígenas vão realizar uma histórica marcha na Esplanada dos Ministérios nesta terça, à tarde, para protestar em frente ao Congresso contra os retrocessos em seus direitos previstos em vários projetos em tramitação. Uma grande ação lembrará os políticos a respeito das centenas de indígenas que são assassinados no Brasil. A manifestação gerará belas imagens. Convidamos os jornalistas a acompanharem. O ponto de encontro será na tenda da Assessoria de Imprensa do ATL, no gramado do Teatro Nacional, às 14 horas.

Astros da música se unem a favor da demarcação das terras indígenas no país

Será lançada nesta segunda-feira, (24/4), a partir das 14h, nas redes sociais da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e da Mobilização Nacional Indígena a música “Demarcação Já!”, interpretada por uma seleção de artistas que inclui nomes como Gilberto Gil, Maria Bethânia, Ney Matogrosso, Arnaldo Antunes, Elza Soares, Criolo, Lenine, Zélia Duncan, Zeca Pagodinho, Zeca Baleiro e Nando Reis. No dia 26/04, quarta-feira à noite, será realizado um pocket show com alguns dos artistas.

A letra é de Carlos Rennó com o cantor e compositor Chico César. Resultado de uma parceria das organizações Greenpeace, Instituto Socioambiental e Bem-Te-Vi Diversidade com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e as produtoras Cinedelia e O2 Filmes, a canção ganhou vida graças ao trabalho de mais de 25 artistas que doaram seu talento para apoiar os direitos indígenas, em especial a garantia do território, que é vital para a sobrevivência física e cultural desses povos.

O que é a APIB?

O ATL 2017 é promovido pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) com apoio de organizações indígenas, indigenistas, da sociedade civil e movimentos sociais parceiros. A convocatória do ATL 2017 está disponível no link.

Fazem parte da APIB as seguintes organizações indígenas regionais: Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), Conselho Terena, Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (ARPINSUDESTE), Articulação dos Povos Indígenas do Sul (ARPINSUL), Grande Assembléia do povo Guarani (ATY GUASU), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e Comissão  Guarani Yvyrupa.

Acampamento Terra Livre 2017
Unificar as lutas em defesa do Brasil Indígena.
Pela garantia dos direitos originários de nossos povos.

Quando: 24 a 28 de abril de 2017
Onde: Teatro Nacional Cláudio Santoro
Endereço: Setor Cultural Teatral Norte – Asa Norte, Brasília – DF, 70040-010

Fonte: APIB

O aumento da violência no campo tem a cara do golpe

O relatório  “Conflitos no Campo Brasil 2016” da CPT traz índices recordes e ainda mais preocupantes: aumentaram todos os tipos de conflito (maiores números dos últimos 10 anos, o de terra maior em 32 anos de documentação) e todas as formas de violência no campo em relação a 2015. Os assassinatos tiveram um aumento de 22%, menor índice de aumento em 2016, mas o maior número desde 2003. As agressões tiveram o maior índice de aumento: 206%

A violência é uma marca da trajetória do Brasil, 517 anos do “descobrimento” neste sábado, 22 de abril. Está nos momentos históricos e no cotidiano do povo, na cidade e no campo. A propalada “cordialidade” do tipo brasileiro tornou-se uma construção ideológica que impede de enfrentá-la. Há, por exemplo, um muito popular noticiário de violência urbana feito por uma imprensa especializada, apelidada “mundo cão”, de jornais (e telejornais) que, como se diz, “se espremer sai sangue”… Já a violência rural, mesmo sendo constante, aparece pouco, até quando excede padrões, em determinados períodos, como o atual. A crise ampla que vivemos, sobretudo política, marcada pelo golpe que foi o impedimento da Presidenta Dilma pelo Congresso, com apoio do Judiciário e da mídia empresarial, combina corrupção generalizada com retrocessos constitucionais e perda de direitos sociais e impacta e agrava a tradicional conflitividade agrária. Confirma-se a tese de que em anos de mudanças políticas, tanto à “esquerda” quanto à direita, recrudescem os conflitos no campo e sua violência característica.

Criada há 42 anos para apoiar os camponeses e camponesas vítimas da violência no campo, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) mantém um Centro de Documentação Dom Tomás Balduíno, que coleta informações e publica um relatório anual desta violência, com dados estatísticos e análises. O deste ano – “Conflitos no Campo Brasil 2016” –  lançado na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília. A data, 17 de abril, lembra o Massacre de Eldorado dos Carajás, em que 21 trabalhadores rurais sem- terra foram mortos pela Polícia Militar do Pará em 1996. O relatório traz índices recordes e ainda mais preocupantes: aumentaram todos os tipos de conflito (maiores números dos últimos 10 anos, o de terra maior em 32 anos de documentação) e todas as formas de violência no campo em relação a 2015. Os assassinatos tiveram um aumento de 22%, menor índice de aumento em 2016, mas o maior número desde 2003. As agressões tiveram o maior índice de aumento: 206%.

Sob as sombras da violência

No texto analítico que escreveu para esta edição, Leonardo Boff aponta as “quatro sombras que pesam sobre nós e que originaram e originam a violência”. São elas o nosso passado colonial elitista e dependente da matriz; o genocídio indígena, que gerou o desrespeito e a discriminação social; a escravidão negra, “a mais nefasta de todas”, que estruturou a desigualdade social das maiores do mundo; e a capitalista Lei de Terras (1850), que excluiu os pobres e, preventivamente, os ex-escravos (Abolição, 1888) do acesso à terra e os entregou “ao arbítrio do grande latifúndio, submetidos a trabalhos sem garantias sociais”.

A terra sempre foi eixo do poder no Brasil, ainda hoje define quem tem e quem não tem o Estado a seu favor (ou contra). No momento atual crítico sem precedentes, ampliam-se e se aprofundam as consequências entrecruzadas destas sombras do passado. É o que significam os sucessivos golpes, culminados no impedimento da Presidenta Dilma e no “saco de maldades” sem fim, aberto pelo interino e ilegítimo Presidente Temer. Na verdade, já vinham de antes, a crise mundial chegando aqui, desfavorecendo as exportações de commodities, os “ajustes estruturais” da economia com impacto negativo nas políticas agrárias e agrícolas. Puseram-se todas as políticas ainda mais a serviço dos processos reciclados de acumulação ampliada do capital globalizado, aos quais associam-se como sempre as oligarquias nacionais corruptas e corruptoras do Estado. Para tanto, impunha-se e se impõe afastar quaisquer resquícios de soberania político-econômica e social e subtrair representatividade popular e direitos constitucionais, no que poderia ser chamado de hiper-neoliberalismo.

No campo isto tem se traduzido em mais violência, privada e pública, contra as povos, comunidades e pessoas e seu modo de viver e se relacionar com os bens da terra. Agora não mais só a terra de lavrar e/ou extrair a sobrevivência e a soberania alimentar, mas também a que contêm e protege água, floresta, minério, vento, biodiversidade, que o mercado absoluto reclama como acumulação primitiva de capital.

Dados alarmantes

Os números de 2016 documentados pela CPT revelam em proporções até certo ponto inéditas nos últimos anos, essa exacerbação da violência rural de sempre. Na Apresentação do relatório, a Diretoria e a Coordenação Executiva Nacional da CPT apontam os seguintes dados principais:

– 61 assassinatos, mais de 5 por mês (entre as vítimas, 16 jovens de 15 a 29 anos, 01 adolescente e 06 mulheres). No quadro dos últimos 25 anos, número superior a esse só em 2003 [primeiro ano do governo Lula], com o registro de 73 assassinatos;

– 1.079 ocorrências de conflitos por terra (ações em que há algum tipo de violência – expulsão, despejo, assassinatos, tentativas de assassinato, ameaças de morte, prisões etc.). É o número mais elevado nos 32 anos de registros da CPT;

– 1.295 no total do conjunto dos conflitos por terra (soma de ocorrências, ocupações/retomadas, acampamentos) – média de 3,8 conflitos por dia. Número mais elevado desde 2006;

– 172 conflitos pela água, número mais elevado desde quando a CPT iniciou o registro em separado destes conflitos em 2002;

– 1.536 conflitos no campo (soma de conflitos por terra, pela água e trabalhistas) – média de 4,2 conflitos por dia. Número mais elevado desde 2008.

As áreas de maior conflitividade continuam sendo as de expansão da fronteira, não só do carro-chefe agronegócio, mas também da mineração, dos projetos de energia (hidrelétricas, eólicas etc.) e de outras obras de infraestrutura, como as rodoviárias, ferroviárias, hídricas etc. Estão sobretudo na Amazônia e nos Cerrados. Os números revelam uma guerra não declarada, obscurecida pelo discurso do desenvolvimento, reduzido a crescimento econômico, que se impõe inquestionável como gerador de emprego e renda, bom para todos etc.

O desmatamento e as queimadas na Amazônia voltaram a crescer, e com eles a violência contra os povos da floresta. Lá ocorreram 57% dos conflitos, 54% das famílias envolvidas em conflitos por terra e 79% dos assassinatos (48). Quanto à área em disputa em 2016, a Amazônia Legal (inclui, além dos estados da região Norte, o Mato Grosso e parte do Maranhão) representou 96% do total do país, quase 23 milhões de hectares. Com apenas 12% da população brasileira, imagina-se a intensidade destes conflitos.

Já os Cerrados, com 14,9% da população rural do país, tiveram 24,1% do total das suas localidades envolvidas em conflitos, um índice de 1,67 (24,1 dividido por 14,9), o número destes sendo relativamente maior (67%) do que sua população. São dados do texto analítico dos conflitos na região, que consta no relatório, elaborado pelo Coletivo LEMTO-UFF (Laboratório de Estudos de Movimentos Sociais e Territorialidades da Universidade Federal Fluminense). Nos Cerrados, o aumento da violência coincide com o início do Plano de Desenvolvimento Agropecuário do MATOPIBA, região que engloba a parte deste bioma dos estados de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, com cerca de 73 milhões de hectares e 6 milhões de habitantes. Trata-se da metade do que resta dos Cerrados em pé, de crucial importância para o ciclo hidrológico e a recarga das principais bacias hidrográficas do continente sul-americano. Boa parte ainda preservada porque sob controle de povos e comunidades tradicionais. O Tocantins, estado todo dentro do MATOPIBA, teve o maior aumento dos conflitos por terra, 313%, de 24 em 2015 para 99 em 2016. O Maranhão, o mais conflagrado do país, 196 ocorrências.

Os ideólogos do agronegócio insistem em exaltar a importância maior da tecnologia e do conhecimento científico e a concomitante perda de importância da terra. Ao contrário, o texto citado do Coletivo LEMTO afirma que “é impossível a produção agrícola sem as condições metabólicas de produção-reprodução da vida – terra, água, fotossíntese-flora-fauna. Enfim, não se planta sem acesso a água, sem acesso ao Sol (à fotossíntese) e essa energia gratuita é ainda maior em países tropicais, o que, sem dúvida, ajuda a explicar a reprodução há mais de 500 anos desse bloco de poder de acumulação em sua subordinação voluntária ao sistema mundo capitalista moderno-colonial. Assim, concentração fundiária (latifúndio) implica não somente a concentração de uma área, mas também maior acesso à energia solar e a água.” E pela tradição que se recicla e se reproduz conforme as nuances históricas desta trajetória brasileira, a questão agrária e sua violência característica também se refaz, modernamente, para infelicidade camponesa e nacional, com seus reflexos nas cidades.

No período recente, têm sido os camponeses posseiros (possuem a terra sem título de propriedade) e os povos e comunidades tradicionais, em quase todas as regiões do país, as principais vítimas da violência rural. A partir de 2009, os dados relativos a eles ultrapassam os relativos aos sem-terra. Reflexo, por um lado, da confluência entre retrocessos na política agrária dos governos de coalizão do PT (redução à quase paralisação da reforma agrária e do reconhecimento das terras indígenas e territórios tradicionais) e o recuo das ocupações de terra e acampamentos de luta pela reforma agrária. Por outro lado, consequência do diversificado avanço recolonizado dos empreendimentos privados e públicos sobre os recursos naturais presentes nos territórios de posse imemorial destes povos e comunidades.

O golpe e os golpes no campo

Ao impedimento golpista da Presidenta Dilma em 31 de agosto de 2016, por um Congresso dos mais conservadores, com o apoio do Judiciário e da mídia, seguiu-se uma avalanche de ataques aos direitos dos pobres e da classe média, a população que trabalha, paga impostos e sustenta o Estado. Sete meses e meio depois, ao confirmarem-se as apressadas alterações legais em curso, inclusive na Constituição de 1988, chamada “Cidadã”, somadas às já sancionadas, estará desmontado o que restava de social no Estado brasileiro e reinará absoluta a plutocracia, em níveis semelhantes ao do período colonial. Fica a certeza de que o golpe foi engendrado justamente para isto, possível só por um governo ilegítimo, corrupto, sem votos e sem programa aprovado nas urnas. Dada a centralidade da terra (leia-se agronegócio e neo-extrativismo) para o poder, o impacto deste desmonte no campo tem sido devastador.

A publicação da CPT traz um estudo liderado pelo professor Marco Mitidiero Jr, da UFPB, que mostra, com base no monitoramento minucioso do comportamento legislativo e executivo (e judiciário, acrescentaríamos) no referente ao campo, a intensificação dos ataques aos direitos dos povos para beneficiar os interesses ruralistas, a partir do golpe de agosto. No centro, a Bancada Ruralista de 207 deputados e dois dos principais ministros – os ruralistas da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o “sojeiro” Blairo Maggi, e da Justiça, Omar Serraglio. Em 2016 foram 11 novos projetos e propostas de legislação e 29 Decretos-Leis, totalizando 40 ações contra os povos e comunidades do campo, das águas e das florestas.

Na Apresentação do relatório consta uma síntese destes principais ataques, como se fosse um “programa de governo” consubstanciado:

– na série de Medidas Provisórias, Projetos de Lei, Propostas de Emendas Constitucionais e Decretos que afetam diretamente povos e comunidades do campo e na nomeação de pessoas para altos cargos abertamente contrárias aos direitos dos povos indígenas, das comunidades quilombolas e de outras comunidades camponesas;

– na extinção de ministérios e autarquias que deviam se preocupar com os direitos humanos; e na diminuição de recursos e de pessoal para órgãos responsáveis por garantir algumas políticas sociais, como Funai, Incra, Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho, e outros;

– em mandados judiciais que enquadraram os movimentos sociais (de modo mais explícito o MST) como organização criminosa nos termos da lei 12.850/2013, como se viu em Goiás;

– em procedimentos judiciais, como no seringal Capatará no Acre, em que o mandado de reintegração de posse de 2.000 hectares se estendeu para aproximadamente 7.000; e em outros casos na identificação policial de cada família expulsa ou despejada de áreas ocupadas;

– na atribuição às vítimas das agressões e violências a responsabilidade pelo conflito. Lideranças indígenas foram indiciadas judicialmente, no conflito em Caarapó, MS, onde um índio foi assassinado e outros cinco saíram feridos;

– na tentativa de desqualificação das vítimas. “[Os] trabalhadores são, em sua maioria, viciados em álcool e em drogas ilícitas, de modo que […] gastam todo o dinheiro do salário, perdem seus documentos e não voltam para o trabalho, quando não muito praticam crimes”, esta é uma ilustrativa sentença proferida, em 2016, por uma Juíza do Trabalho de Santa Catarina contra a atuação dos fiscais do trabalho que resgataram 156 vítimas em condições análogas a trabalho escravo;

– na polêmica em torno à divulgação da Lista Suja do Trabalho Escravo em que a preocupação maior é como proteger os responsáveis pela exploração do trabalho em condições análogas ao trabalho escravo, não as pessoas que sofrem a exploração.

Entre outros destacaríamos, dada a gravidade das consequências: o PL 4059/2012, da bancada ruralista com apoio do governo golpista, que trata da venda irrestrita de terras a estrangeiros; o substitutivo do deputado ruralista Mauro Pereira (PMDB/RS) ao PL 3729/04, que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, praticamente retirando o ambiental do licenciamento, à semelhança do que fez o Código Florestal com as florestas; a privatização das águas, bem público essencial; a retirada da ANVISA e do IBAMA do controle sobre os agrotóxicos, dos quais a agricultura brasileira já é a maior consumidora mundial; e os cortes na Previdência Rural, que levará miséria ainda maior ao campo.

Soluções estão nas lutas

Difícil imaginar que as soluções para quadro tão tenebroso possam vir de quem é parte central dos problemas. Dizia Paulo Freire que quem inaugura a violência é quem violenta e que só os oprimidos têm futuro, porque almejam a liberdade, enquanto os opressores só tem a reprodução do seu presente de opressão. São premissas que nos levam a buscar as soluções para este quadro histórico e presentemente exasperado de conflitos agrários, entre os violentados do campo não entre os violentadores.

A despeito dos ideólogos do agronegócio para quem a questão agrária brasileira está resolvida pelas modernas empresas-latifúndios, com base na tecnologia e na média e grande propriedades, estruturalmente apoiadas pelo Estado, os dados apresentados pela CPT atestam a sua irresolução, reiteração e reciclagem em pleno século XXI. Atrás um imenso rastro de sangue.

Impõe-se ressignificada e revalorizada contemporaneamente a reforma agrária como solução, o que a CPT vem dizendo desde 2009 (“Por outra compreensão e ressignificação da reforma agrária”) e a CNBB desde 2013 (“A Igreja e a questão agrária no século XXI”). Ela continua como um instrumento nas mãos do Estado para a democratização sócio-político-econômica da terra e da nação brasileira, mas que se imponha pela força da sociedade, em torno dos movimentos populares de luta pela conquista e defesa da terra e dos territórios. E precisa agregar as dimensões não só distributiva e produtiva, mas também da soberania alimentar, do “cuidado da casa comum” (Papa Francisco) – frentes às crises ambiental, climática, hídrica e energética – e a dimensão étnico-cultural. Algo que depende de um projeto nacional que não temos mais, se já tivemos… É mais que urgente construí-lo, para sairmos da barafunda em que nos metemos/meteram.

Ao final do citado texto de Leonardo Boff no relatório, ele sugere algumas implicações desta reforma agrária: “(…) um programa de fortalecimento da agricultura familiar, orgânica e ecológica e dos assentamentos de reforma agrária; uma política de promoção de uma nova matriz científica e tecnológica; educação para o meio rural [do campo, diríamos]; uma política pública de crédito rural; associativismo e cooperativismo; rede de proteção social; soberania e segurança alimentar e especialmente desenvolver o bio-regionalismo aproveitando os bens e serviços de cada região, a fim de se garantir a sustentabilidade das populações aí residentes; por fim, a cultura e o lazer que conferem plenitude à vida”.

Com isto tem a ganhar todo o povo brasileiro, não apenas uma elite diminuta e predatória, que nunca se locupleta. Resgata-se a dignidade das vítimas e seus familiares, reconhece-se a importância da imensa população rural, bem maior do que dizem as enviesadas estatísticas oficiais, descomprimem-se as inseguras e inviáveis metrópoles, em tudo colaborando para o bem-estar e a paz no país e a sobrevivência da humanidade e do planeta.

* Ruben Siqueira é CPT Bahia e Coordenação Executiva Nacional da CPT, graduado em Filosofia e Pedagogia e Mestre em Ciências Sociais.

Fonte: CPT

CPT lança o relatório Conflitos no Campo Brasil 2016

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) lançou, no dia 17 de abril, a sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília (DF), sua publicação anual: Conflitos no Campo Brasil 2016. É a 32ª edição do relatório que reúne dados sobre os conflitos e violências sofridas pelos trabalhadores e trabalhadoras do campo brasileiro, neles inclusos indígenas, quilombolas e demais povos tradicionais.

Participaram do lançamento, o presidente da CPT, Dom Enemésio Lazzaris, membros da coordenação executiva nacional da CPT, representantes da CNBB, o professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Marco Mitidiero, a filha da Nicinha, militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), assassinada em Rondônia, Divanilce Andrade, entre outros convidados, como a FIAN Brasil, representada pela secretária geral Valéria Burity e pelo assessor de direitos humanos, Lucas Prates.

O relatório de 2016 destaca o maior número de assassinatos em conflitos no campo dos últimos 13 anos, 61 assassinatos – 11 a mais que no ano anterior, quando foram registrados 50 assassinatos. 48 destes assassinatos ocorreram na Amazônia Legal. Além do aumento no número de assassinatos, houve aumento em outras violências. Ameaças de morte subiram 86% e tentativas de assassinato 68%.

Os dados mostram 2016 como um dos anos mais violentos do período em que a CPT faz o registro desde 1985.

Assassinatos e julgamentos: os números da impunidade

Segundo os dados do Centro de Documentação Dom Tomás Balduino da CPT, entre 1985 e 2016 foram 1.387 casos com 1.834 pessoas assassinadas em conflitos no campo. Deste total, apenas 112 casos foram julgados, e houve a condenação de apenas 31 mandantes destes assassinatos.

Com informações da CPT Nacional

 

Medida provisória que altera normas sobre regularização fundiária é inconstitucional, afirma MPF em nota técnica

Texto elaborado pelo Grupo de Trabalho Terras Públicas do MPF alerta para aumento da concentração fundiária e agravamento do desmatamento a partir das mudanças legislativas trazidas pela MP 759/2016

A Câmara de Direitos Sociais e Atos Administrativos em geral do Ministério Público Federal (1CCR/MPF) elaborou nota técnica sobre a Medida Provisória (MP) 759/2016, que trata da regularização fundiária de ocupantes irregulares de lotes de assentamentos, de terras públicas federais (na Amazônia e fora dela) e de áreas urbanas. Para o MPF, o texto legislativo apresenta vícios de inconstitucionalidade tanto no conteúdo quanto na forma.

Com relação às exigências formais para a edição da medida, o MPF questiona o requisito de urgência, necessário para a edição de medida provisória. Segundo a nota técnica, uma MP para regular a matéria não se justifica. A urgência apontada fundamenta-se apenas na edição do acórdão do TCU que ocasionou a suspensão do processo de seleção de beneficiários da Reforma Agrária. O referido acórdão não abarca os demais pontos abordados pela MP. “A mudança legislativa pretendida (…) poderia seguir o devido processo de lei ordinária”, destaca o texto. O MPF também aponta que algumas alterações empreendidas por meio da medida provisória deveriam ser tratadas por meio de lei complementar.

Regularização fundiária rural – Para o MPF, a previsão de indenização mediante pagamento em dinheiro por desapropriações para fins de reforma agrária é inconstitucional. A modalidade de pagamento prevista na Constituição se dá por meio de títulos da dívida agrária, com prazo de resgate de até 20 anos. A modificação trazida pela MP 759/2016 representa, de acordo com a nota, “evidente retrocesso e possibilidade de lesão ao patrimônio público”.

A nota também alerta para a possibilidade de regularização de parcelas de terras (remembramentos e desmembramentos), bem como as decorrentes de ocupação irregular de lotes da reforma agrária. A alteração dos artigos 18-A e 26-B da Lei 8.629/93 permite, segundo o GT Terra Públicas, a burla de critérios de seleção de beneficiários, uma vez que assume a incapacidade de fiscalização e transforma o INCRA em mera “imobiliária” e não efetivo gestor da Reforma Agrária. Registre-se que a mera condição de pequeno produtor não é suficiente para a regularização, uma vez que há outras iniciativas governamentais como o Fundo de Terras e da Reforma Agrária – Banco da Terra, que podem proporcionar o acesso à propriedade rural dentro dos parâmetros legais.

Desmatamento – A medida provisória altera a Lei 11.952/2009, que trata da regularização fundiária em áreas federais da Amazônia Legal. Segundo o MPF, o cumprimento de legislação ambiental não se resume à mera formalização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), é necessário o efetivo monitoramento do desmatamento de áreas regularizadas. De acordo com a nota, é despropositada a não revogação de título concedido com a infringência de legislação ambiental.

A nota ainda critica a possibilidade de transferência de áreas da União, por preços abaixo do mercado, a infratores ambientais, ou mesmo a pessoas que tenham trabalho escravo em suas propriedades. Isso porque a MP permite a alienação aos ocupantes de imóveis rurais que tenham ocupado áreas de forma irregular após 2004, ou que não atendam aos critérios de seleção do programa em função da posse de outro imóvel rural.

Concentração fundiária – A Medida Provisória 759/2016 caminha ainda na direção da regularização fundiária de grandes posseiros. O texto do GT Terras Públicas do MPF atenta para a alteração do parágrafo 4º, artigo 15, da Lei 11.952/2009. A norma original, revogada pela MP, previa a transmissão do ônus das “cláusulas resolutivas” ao novo adquirente das terras – que deveria obedecer aos mesmos critérios de seleção dos demais participantes do programa de reforma agrária. “Ao permitir a alienação no prazo de três anos, há possibilidade de burla à verificação de cláusulas resolutivas, em face da ineficiência estatal, associada a concentração fundiária que será oficializada, uma vez que grandes proprietários poderão adquirir livremente as áreas regularizadas”, aponta a nota técnica.

Ao tratar da regularização fundiária urbana e rural, a MP 759/216 institui mecanismos para melhor eficiência de procedimentos de alienação de imóveis da União, dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária em terras da Amazônia Legal, além de outras providências. A nota técnica do GT Terras Públicas do MPF analisa as alterações efetuadas em pelo menos sete dispositivos legais afetados pela MP: Lei 8.629/93; Lei 13.001/2014; Lei Complementar 76/93; Lei 11.952/2009; Lei 8.666/93; Lei 6.015/73 e Lei 12.572/2011. A exposição de motivos que apresenta as justificativas para a criação da MP fala sobre a vigência de diversas normas de hierarquia diferentes tratando sobre regularização fundiária, algumas delas “versando de maneira contraditória sobre a mesma política”.

A MP 759/2016 tramita em regime de urgência em Comissão Mista sob relatoria do senador Romero Jucá.

Leia a íntegra da nota técnica do MPF.

Fonte: MPF

Publicado o decreto de nomeação dos novos conselheiros do Consea

O decreto de nomeação de representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), para o período 2017/2019, foi publicado nesta segunda-feira (17/04) no Diário Oficial da União, conforme recomendado pela Comissão de Transição.

A comissão de transição, definida pela legislação e deliberações da 5ª Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional, observou critérios e requisitos previamente definidos, como a atuação no campo da soberania e segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada e saudável; a representação regional e territorial nos vários setores sociais; o equilíbrio entre regiões e gênero; e o respeito às formas específicas de representação dos povos indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, população negra, mulheres e pessoas com deficiência e necessidades alimentares.

As indicações dos representantes foram feitas diretamente pelas próprias entidades ou organizações sociais, sem interferência do poder público, tendo em conta atributos como a atuação, o domínio do assunto, o comprometimento e a disponibilidade para participar das atividades do conselho.

A comissão de transição, de acordo com a legislação, foi composta por representantes da sociedade civil (2/3) e do governo federal (1/3). Representaram a sociedade civil Maria Emília Pacheco, Carlos Eduardo de Souza Leite, Edgard Moura, Gil Marcos Carvalho, Mariza Rios e Renato S. Maluf. Representaram o governo Michele Lessa (Ministério da Saúde), Patrícia Gentil (MDSA) e Rogério Neuwald (Presidência da República).

Clique aqui para conhecer os nomes dos conselheiros titulares e suplentes.

Fonte: Ascom/Consea

Filme Martírio, de Vincent Carelli, está em cartaz em 19 capitais

O filme Martírio, ganhador do Júri Popular no 49º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro, aborda o tema da batalha dos indígenas em busca do respeito às suas terras. Com direção de Vincent Carelli, Ernesto de Carvalho e Tatiana Almeida, o longa analisa a violência sofrida pelos Guarani Kaiowá diante ao genocídio do seu povo. Segundo filme da trilogia que começou com Corumbiara, o povo indígena retratado é uma das maiores populações indígenas brasileiras, que entram em constantes conflitos com latifundiários, pecuaristas e fazendeiros locais pela luta de terras.

O documentário que estreou no dia 13 de abril em 19 capitais do país denuncia os sucessivos massacres e violências contra os povos indígenas. Em Brasília, o filme estreia no dia 19 de abril, com sessão às 21h, no Cine Brasília. Após a exibição, haverá debate com dois dos seus diretores e a professora doutora Dácia Ibiapina (UnB), com mediação do crítico e pesquisador de cinema Guilherme Lobão (Abraccine). Entrada franca.

Com informações do Cine Brasília

Lutar contra os agrotóxicos e em defesa da vida é urgente e necessário

Neste dia 7 de abril de 2017, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida completou 6 anos de luta e de construção da resistência contra os agrotóxicos. Desde o início, seu objetivo é denunciar o modelo do agronegócio e seus impactos nos territórios, e fortalecer uma ampla rede com movimentos populares da cidade e do campo, instituições de pesquisa e ensino, e todas as organizações empenhadas em estudar, monitorar, denunciar e construir ações que deem visibilidade ao problema dos agrotóxicos.

Uma iniciativa em defesa da vida

De fato, a luta contra os agrotóxicos existe desde que os agrotóxicos surgiram. Contudo, em 2010, quando o Brasil se tornou oficialmente o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, diversas organizações que lidam com tema da luta pela terra, agroecologia e saúde sentiram a necessidade de criar um instrumento concreto para ações conjuntas. Desta forma, no dia 7 de abril de 2011 foi lançada a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, coincidindo com Dia Mundial da Saúde.

Atualmente, a Campanha é construída por uma diversidade de mais de 100 organizações nacionais e regionais, tornando-se uma grande rede de ação na luta contra os agrotóxicos. Trata-se de uma articulação da sociedade civil que tem como objetivo denunciar os efeitos dos agrotóxicos e do agronegócio para a população, e anunciar alternativas de modelo de organização da produção de alimentos baseadas na agroecologia. Neste contexto, a luta contra os agrotóxicos torna-se indissociável da luta contra os transgênicos, já que ambos fazem parte do mesmo pacote tecnológico imposto pelo agronegócio.

Atuação em Rede

Diante das ofensivas cada vez mais agressivas de flexibilização da legislação de agrotóxicos no Brasil, fica clara a necessidade da atuação em rede para ampliar o escopo de comunicação dos efeitos do agronegócio sobre a saúde da população brasileira.

Neste sentido, foi lançada em março de 2017 a plataforma #ChegaDeAgrotóxicos, uma iniciativa unificada com dois objetivos: (i) barrar o Pacote do Veneno, um conjunto de projetos de lei que têm por objetivo revogar a atual Lei de Agrotóxicos (Lei 7802/1988), colocando a “Lei de Defensivos Fitossanitários” em seu lugar; e (ii) Mobilizar pela aprovação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA – PL6670/2016).

O site http://chegadeagrotoxicos.org.br, que coleta assinaturas pela aprovação da PNaRA, foi lançado no dia 16 de março e já conta com mais de 45 mil apoios. Nele, a sociedade encontra informações sobre a PNaRA e o Pacote do Veneno. A articulação para construção desta plataforma reuniu entidades como a Via Campesina e seus movimentos, Fiocruz, Abrasco, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), Greenpeace, Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos do Ministério Público, FIAN, Movimento Slow Food, Aliança pela Alimentação Saudável e ACT Promoção da Saúde, e ainda com potencial de se expandir.

A partir do mês de maio, iniciaremos uma série de lançamentos da plataforma com atividades nos estados, de modo a ampliar ainda mais o apoio popular à produção de alimentos saudáveis, fortalecendo a agroecologia e a reforma agrária na opinião publica.

Mudanças na Legislação

No Brasil na atualidade, há uma pressão para inflexão dos marcos regulatórios, de avaliação e monitoramento caminhado para uma flexibilização do marco legal e das agências reguladoras como a Anvisa. Isso cria uma insegurança para toda a população que poderá ficar mais vulnerável e ter maiores impactos sobre a saúde humana e no ambiente.

É nesta conjuntura que a bancada Ruralista busca concluir o processo legislativo de um novo regulamento para os agrotóxicos com o PL 6299/2002, que torna mais fácil a liberação de variedades de agrotóxicos, inclusive alguns que já foram banidos em outros locais do mundo, representando um retrocesso significativo o para conjunto da população e o ambiente.

Temos clareza do desafio que tem sido e será fazer oposição a pauta dos agrotóxicos, principalmente com este governo Golpista e um Congresso Nacional reacionário que visa seguir o retrocesso nesta pauta.

No entanto também temos a certeza de que a questão dos agrotóxicos ainda é uma das maiores contradições deste modelo do agronegócio, ou seja, alimentar-se e envenenar-se ao mesmo tempo é algo que assusta a população. Nossa tarefa é que estas contradições e estes retrocessos fiquem expostos para o conjunto da sociedade e assim contribuir para uma massa crítica que se preocupe com debate dos alimentos e com modelo de produção e de sociedade.

*Por Nivia Silva, membra da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida e do MST.

Fonte: Brasil de Fato

Missão Especial de Relatorias de Direitos Humanos apontará impactos da política econômica sobre condições de vida da população

Diante da Constituição brasileira e das normas internacionais, o Estado brasileiro pode adotar políticas econômicas que levem à rápida deterioração das condições de vida da população? Como se relacionam o aumento dos índices de desemprego, de insegurança alimentar e de pessoas em situação de rua, ou a queda nos investimentos na indústria, na educação e na saúde, com a desvinculação de recursos financeiros às políticas públicas garantidoras dos direitos?

Investigar os impactos da política econômica de austeridade adotada pelo Estado brasileiro a partir de 2014 na violação dos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais da população e na ampliação das desigualdades é a proposta de uma Relatoria Especial que a Plataforma Dhesca Brasil deu início em seminário realizado nesta terça-feira (11), na organização Ação Educativa, em São Paulo.

O objetivo da articulação de redes e organizações de direitos humanos é produzir, até agosto deste ano, um documento que evidencie as consequências do choque recessivo que redundou na maior crise da história brasileira sobre as condições de vida da população – considerando, em especial, as desigualdades referentes a gênero, raça, campo/cidade, geracionais e entre regiões do país.

O trabalho envolverá a realização de missões de investigação em cinco estados (fortalecendo a capacidade de questionamento dos sujeitos políticos locais quanto à relação economia e direitos sociais), além da análise de indicadores oficiais e da implementação de estratégias de judicialização e de incidência política que questionem o atual modelo econômico.

Austeridade e retrocesso

Iniciativas recentes do atual governo federal, como a Emenda Constitucional 95 (que congela gastos públicos nos próximos vinte anos) e a Reforma da Previdência, apontam para o gradual desmonte do Estado como indutor de políticas sociais e fragilizam trabalhadoras e trabalhadores, suas entidades, movimentos sociais e organizações da sociedade civil. De maneira articulada, tem-se o aumento da repressão policial, da criminalização de movimentos do campo e da cidade e de defensores (as) de direitos humanos, além da intensificação de políticas racistas de contenção de conflitos sociais – sobretudo por meio do encarceramento em massa e de medidas socioeducativas.

O Brasil enfrenta hoje a maior contração do PIB (Produto Interno Bruto) da história, superior a 7%, além dos índices mais alarmantes de desemprego já vistos: de acordo com os dados do último PNAD, são 13 milhões de pessoas sem ocupação formal.

Segundo o economista Pedro Rossi, professor do Instituto de Economia da Unicamp que apresentou, no Seminário, o estudo intitulado “Austeridade e retrocesso”, a premissa de que políticas econômicas são neutras e técnicas é falsa.

Junto dos pesquisadores da Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP) Lucas Teixeira, Fernando Rugitsky e Guilherme Melo, Rossi resgatou a história do comportamento da política econômica do último triênio no Brasil, que após três mandatos federais com características desenvolvimentistas – que envolveram desonerações e política de subsídios para indústrias, ampliação de financiamento do BNDES e desvalorização cambial – passou a assumir uma perspectiva financista (marcada, por exemplo, pelo choque fiscal e monetário).

Segundo Rossi, a partir de 2015, marco da promoção do desemprego, da queda de indicadores e da ruptura constitucional, o discurso da necessidade de redução das funções do Estado e de austeridade ganhou amplitude. “A EC 95 é um ponto fundamental para esse projeto porque é limitador das funções do Estado. E o governo Temer tem várias outras iniciativas. A Petrobras vai virar exportadora de óleo cru e deixar de ser instrumento de desenvolvimento nacional, por exemplo. O BNDES está sendo desmontado. O que está acontecendo é disputa pela narrativa da crise, que tem consequências muito importantes. É a ‘Doutrina do choque’. Estamos transformando a natureza do Estado brasileiro”, alertou.

Para os economistas, são três os caminhos a serem percorridos para a superação do cenário de retrocessos: a disputa ideológica, a de representatividade e a judicialização como atitude política, exigindo juridicamente a revogação das violações à Constituição Federal. Em sintonia com este último ponto, a pesquisadora e Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo Elida Pinto apresentou elementos da política orçamentária passíveis de questionamento do ponto de vista jurídico.

“O sentido máximo do Orçamento Público é estar a serviço do cumprimento da Constituição Federal. Não é possível que o Estado arrecade nos próximos 20 anos se desapegando do comportamento das despesas que justificam sua existência. É preciso multiplicar fontes de resistência a essa lógica. Acompanhar decretos de programação financeira nunca foi tão coerente”, defendeu.

Após os debates, as (os) representantes de 27 entidades filiadas à Plataforma presentes à atividade, além de ex e atuais relatoras (es) em Direitos Humanos (saiba mais abaixo) e pesquisadoras e pesquisadores de universidades, discutiram as bases sobre as quais a relatoria se desenvolverá e delinearam possibilidades de estratégias para a realização das missões das relatorias in loco, além de possíveis ações de judicialização contra política econômica em curso. O evento também contou com a participação de João Akira Omoto, procurador federal da PFDC, órgão do Ministério Público Federal.

Uma nova reunião de trabalho foi agendada para 12 de junho. “A iniciativa da Plataforma DHESCA está comprometida em tonar visível não somente os impactos da política de austeridade na vida da população, mas também de subsidiar ações que questionem o fundamentalismo econômico e apontem alternativas a ele. A sociedade brasileira não pode aceitar o recuo do país a patamares e a indicadores sociais de vinte anos atrás. Assim como outras, esta é uma iniciativa comprometida com a defesa intransigente da Constituição brasileira”, afirma Denise Carreira, integrante da Coordenação da Plataforma Dhesca responsável pela Missão Especial e ex-Relatora Nacional de Educação.

Relatorias

Inspiradas nas Relatorias Especiais da ONU, as Relatorias em Direitos Humanos foram criadas em outubro de 2002 como uma iniciativa inédita para a efetivação dos direitos no Brasil. Implementadas pela Plataforma de Direitos Humanos, em conjunto com outras organizações, as Relatoria têm como objetivo de que o Brasil adote um padrão de respeito aos direitos humanos, tendo por fundamento a Constituição Federal, o Programa Nacional de Direitos Humanos, os tratados e convenções internacionais de proteção aos direitos humanos ratificados pelo Brasil e as recomendações dos/as Relatores/as da ONU e do Comitê Dhesc.

O desafio das Relatorias é de diagnosticar, relatar e recomendar soluções para violações apontadas pela sociedade civil. Para averiguar as denúncias acolhidas, visitam os locais realizando missões, audiências públicas, incidências junto aos poderes públicos, contando com o envolvimento de organizações e movimentos sociais, assim como representantes do Poder Executivo, Legislativo e do Sistema de Justiça.

As (os) relatoras (es) são especialistas em direitos humanos escolhidos por um grupo composto por órgãos do Poder Legislativo (Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e Comissão de Direitos Humanos do Senado), Executivo (Secretaria de Direitos Humanos e Ministério das Relações Exteriores), Sistema de Justiça (Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos – PFDC) e Agências da ONU (FAO, PNUD, Unesco, ONU Mulheres, UNV, Unicef e UNFPA) para o mandato de dois anos.

Até hoje, já foram realizadas mais de 130 missões em todo o país, como assentamentos da reforma agrária, comunidades quilombolas, territórios indígenas, comunidades urbanas em situação de conflitos e despejos, grandes obras de infraestrutura e megaeventos, educação no sistema prisional e em áreas de conflito armado, entre outras.

Fonte: Plataforma DHESCA

Rede de Pesquisa começa a receber inscrições para 3º Encontro Nacional

Termina no dia 10 de junho o prazo para inscrição de trabalhos no Encontro Nacional de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. Este ano o evento será realizado entre os dias 8 e 10 de novembro em Curitiba, capital paranaense.

Os interessados devem enviar seus trabalhos para o correio eletrônico [email protected]. O resultado será publicado no site do evento de 1º de agosto de 2017. Os autores também serão comunicados pelo correio eletrônico.

A programação do encontro ainda está sendo finalizada, mas estão mantidos os seis grupos de trabalho (GTs) do 2º encontro: Direito Humano à Alimentação Adequada; Produção sustentável e processamento de alimentos; Abastecimento e consumo alimentar saudável; Efeitos da Insegurança Alimentar e Nutricional; Comida e cultura: os múltiplos olhares sobre a alimentação; A Construção da Pesquisa em Segurança Alimentar e Nutricional: avaliações, métodos e indicadores.

Cronograma
Inscrições de trabalhos: 10 de abril a 10 de junho
Avaliação: 10 de junho a 15 de julho
Divulgação dos selecionados: a partir de 1º de agosto
Esclarecimento de dúvidas: [email protected]

Serviço
3º Encontro Nacional de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
Quando: 8 a 10 de novembro
Onde: Curitiba (PR)
Local: a definir
Informações: www.ceresan.net.br/eventos/iii-enpssan

Fonte: Ascom/Consea

Oficina “Os Povos Indígenas e os Direitos Originários” está com inscrições abertas

Estão abertas, até 20 de abril, as inscrições da oficina “Os Povos Indígenas e os Direitos Originários”. O evento é uma das realizações do Ministério Público Federal para o #ABRILindígena. A oficina acontece no dia 25 de abril, das 9h às 13h, no Auditório JK, na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília. Para garantir sua participação, envie e-mail para o endereço [email protected]. As inscrições são gratuitas.

A primeira mesa da programação terá como tema as Terras Indígenas nas constituições brasileiras. O debate será presidido pelo subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia, coordenador da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR/MPF), realizadora do evento. A procuradora federal dos Direitos do Cidadão do MPF, Deborah Duprat, e o constitucionalista Daniel Sarmento debaterão a temática.

Etnografia nas terras indígenas será o assunto da segunda mesa, que contará com a mediação de Luiz Eloy, representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), e participação dos antropólogos João Pacheco e Fabio Mura como debatedores. A cientista política e ativista indigenista Dalee Dorough (University of Alaska) participa da terceira mesa, cujo tema é Terras indígenas na Jurisprudência do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Indígenas.

A oficina é uma iniciativa da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF, com o apoio do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Instituto Socioambiental (Isa), Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e Plataforma Dhesca.

Confira programação completa.

Fonte: MPF