abr, 2017

CDHM realiza primeira audiência do colegiado de 2017 e organiza planejamento participativo com os movimentos sociais

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) realizou hoje sua primeira audiência pública sob a presidência do deputado Paulão (PT-AL). A pauta do encontro foi a construção do planejamento de atividades da CDHM ao longo de 2017, abrindo espaço para manifestações de movimentos sociais, organizações que atuam na temática de Direitos Humanos e parlamentares trazerem suas contribuições sobre as prioridades da Comissão.

Ao todo, foram mais de 40 inscritos que puderam levar seus pleitos e denúncias de violações de Direitos Humanos, desde representantes de entidades de caráter nacional, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), como também conselhos nacionais, estaduais e distritais.

A mesa do encontro, que atuou como facilitadora para abrir caminho aos movimentos sociais, contou com a vice-presidente da CDHM, deputada Erika Kokay (PT-DF); pelo secretário de Direitos Humanos, Participação e Cidadania do Estado de Minas Gerais e primeiro presidente da história da CDHM, Nilmário Miranda; a procuradora dos Direitos do Cidadão da Procuradoria-Geral da República, Deborah Duprat; o presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Darci Frigo; o presidente da Associação dos Juízes Federais, Roberto Carvalho Veloso; e o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Everaldo Patriota.

O deputado Paulão saudou o resultado da audiência, que contou, além dos presentes de forma presencial no plenário 2 do Anexo II, com alcance de mais de 30 mil pessoas por meio da transmissão online pela página da CDHM no Facebook. “Essa audiência será o início de uma gestão participativa, que construirá pontes com a sociedade civil e demais instâncias institucionais para enfrentar com firmeza os retrocessos pautados a partir do processo de ruptura da democracia que o país vive”, ressaltou, garantindo a manutenção da CDHM como uma trincheira de luta.

Participaram da audiência os deputados Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), Chico Alencar (PSOL-RJ), Creuza Pereira (PSB-PE), Jean Wyllys (PSOL-RJ), João Daniel (PT-SE), Luiz Couto (PT-PB), Marcon (PT-RS), Maria do Rosário (PT-RS), Nilto Tatto (PT-SP), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ).

Encaminhamentos

No total, foram 33 propostas de encaminhamentos para avaliação dos parlamentares e assessoria técnica da CDHM, que irão definir como será possível concatenar estas agendas, sem esquecer os novos temas que surgirão. A seguir, um breve resumo dos encaminhamentos, que serão transformados em um relatório e um planejamento da CDHM:

– Que a CDHM discuta o acesso ao direito ao indulto ou à comutação de pena para mulheres encarceradas, já que não está sendo cumprido o que está na decisão do Conselho Nacional de Política Penitenciária

– Que a CDHM discuta as prisões arbitrárias das lideranças de movimentos sociais.

– Que a CDHM discuta o desmonte da FUNAI e do INCRA

– Que a CDHM volte a realizar reuniões que tratem do direito à memória, verdade e justiça

– Que a CDHM proponha um encontro com secretarias de direitos humanos dos estados e municípios, com gestores, conselhos, entidades e sociedade civil para debater a construção de uma agenda com vistas a enfrentar os retrocessos

– Que a CDHM seja um espaço de cobrança e defesa dos defensores de direitos humanos, de forma a funcionar como uma ouvidoria nacional

– Que a CDHM paute o extermínio da juventude negra e a evasão dos jovens negros do sistema educacional

– Que a CDHM acompanhe os desdobramentos relativos à punição dos responsáveis pela tragédia da Boate Kiss, à perseguição aos pais das vítimas e aos vetos da Lei Kiss

– Que a CDHM tome providências a respeito dos discursos de ódio e apologia ao fascismo proferidos por Deputado em evento no Rio de Janeiro

– Que a CDHM trate da Reforma da Previdência sob a perspectiva dos direitos humanos

– Que a CDHM paute o enfrentamento à violência letal contra adolescentes LGBTI

– Que a CDHM paute os impactos das grandes obras e empreendimentos sobre adolescentes em situação de rua e pertencentes a povos e comunidades tradicionais

– Que a CDHM contribua na luta para a manutenção do Benefício da Prestação Continuada

– Que a CDHM paute o enfrentamento ao trabalho infantil

– Que a CDHM paute a questão do cyberbullying contra crianças e adolescentes

– Que a CDHM acompanhe os casos de Belo Monte, Tucuruí e de Mariana, a respeito das violações de direitos humanos;

– Que a CDHM acompanhe o sistema carcerário do Amazonas, pois desde a última visita da CDHM nada foi alterado;

– Que a CDHM acompanhe todos os processos de criminalização de lideranças indígenas, a CPI FUNAI/INCRA, as propostas de lei que atentam contra os direitos indígenas, como a PEC 215. Atenção especial para o debate sobre o marco temporal, que está sendo discutido também no judiciário.

– Que a CDHM inclua na pauta os retrocessos na pauta ambiental, armas, sistema prisional e acompanhe os projetos que ferem a laicidade do Estado e defesa dos direitos sociais e reprodutivos;

– Que a CDHM acompanhe os casos de criminalização da luta no campo;

– Que a CDHM acompanhe a pauta dos refugiados e do CONARE;

– Que a CDHM construa um GT dentro da Comissão para pensar o combate à tortura;

– Que a CDHM intensifique o processo de fiscalização de hospitais psiquiátricos, comunidades terapêuticas e centros de reabilitação;

– Que a CDHM acompanhe os projetos de lei que violem o direito à comunicação;

– Que a CDHM interceda no caso de limitação do Conselho de Direitos Humanos do DF para entrada em unidades prisionais, imposta pela juíza da Vara de Execuções Penais do DF.

– Que a CDHM paute os direitos da pessoa idosa

– Que a CDHM debata o Projeto de Lei que institui o dia nacional da pessoa em situação de rua no âmbito de uma audiência pública

– Que a CDHM continue pautando o desmonte dos tês programas de proteção aos defensores de direitos humanos

– Que a CDHM continue pautando o avanço do Estado de Exceção e as recentes estratégias de promover sua legitimação e ampliar o punitivismo

– Que a CDHM realize um ciclo de debates sobre a democratização do sistema de justiça

– Que a CDHM paute os direitos reprodutivos da mulher com vistas a avançar sobre a discussão da descriminalização do aborto e da violência obstétrica

– Que a CDHM paute a paridade de gênero nos espaços da Câmara e da sociedade

– Que a CDHM ajude a construir uma audiência pública da PFDC sobre a garantira da cota partidária para mulheres e sobre a participação das mulheres na política

Participaram da audiência representantes os seguintes movimentos e/ou organizações:

Aliança Nacional LGBT

Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados

Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transexuais

Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria

Central Única dos Trabalhadores

Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Piauí

Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB

Comitê Nacional pela Diversidade Religiosa

Conectas

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura

Conselho de Direitos Humanos do Distrito Federal

Conselho Federal de Psicologia

Conselho Indigenista Missionário

Conselho Nacional de Saúde

Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

Defensoria Pública da União

Educação e Cidadania de Afrodescendentes

Faculdade Escola de Sociologia e Política

Fora do Eixo

Instituto Autonomia

Instituto Brasil Central

Intervozes

Jovens Unidos pelos Direitos Humanos

Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

Mídia Ninja

Movimento dos Atingidos por Barragens

Movimento de Direitos Humanos – Coordenação dos Direitos da Pessoa Idosa

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra

Movimento Nacional de Direitos Humanos

Movimento Orgulho Autista Brasil

Secretaria Nacional de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos

Sociedade Maranhense de Direitos Humanos

União Nacional LGBT

Fonte: CDHM

abr, 2017

Temer reduz em mais da metade verbas para políticas públicas às mulheres

O governo de Michel Temer reduziu em 61%, em relação ao ano passado, a verba para atendimento à mulher em situação de violência. Com o corte, o valor destinado à assistência passou de R$ 42,9 milhões para R$ 16,7 milhões.

Para a socióloga Jacqueline Pitanguy, diretora da ONG Cépia, o momento político do Brasil tem prejudicado principalmente as mulheres. “É extremamente preocupante o que está acontecendo, porque é um desmonte. Houve uma construção eficiente de uma política de combate à violência contra a mulher, com a Lei Maria da Penha. Então, sem orçamento para implementar as políticas, nós estamos voltando a um capítulo de retórica. Cortar a verba constitui um ato de violência contra as mulheres”, critica a ativista em entrevista à repórter Laís Modelli, na Rádio Brasil Atual, reproduzida abaixo.

Também em março, mês internacional da mulher, o governo federal retirou verbas das políticas de incentivo de autonomia das mulheres com uma redução de 54% no orçamento. Apenas R$ 5,3 milhões estão disponíveis para o setor. Em 2016, R$ 11,5 milhões foram aplicados na política.

Segundo Jacqueline, as medidas políticas do governo Temer são um retrocesso nas conquistas obtidas pelas lutas dos movimentos feministas. “No Brasil, estamos encerrando um ciclo virtuoso de conquista de direitos da mulheres, que teve seu ápice na Constituição de 1988. Nos governos de Dilma e Lula, a Secretaria de Políticas para Mulheres construiu pactos de enfrentamento da violência de gênero, mas agora, com Temer, sofre um desmonte”, afirma.

Ela afirma na entrevista que o desmonte é motivado pela forte presença de setores conservadores no governo. “Os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e a posição dela na sociedade são os principais alvos dos ataques desses setores”, diz.

Na reportagem, a advogada Leila Linhares, representante do Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Mesec), explica que todos os países membros do órgão avançaram nesse tipo de política pública, inclusive o Brasil. “Nos últimos dez anos, houve avanços na legislação e o Brasil cumpriu em larga medida, do ponto de vista legislativo, todas as recomendações. A gente observa que esses avanços estão retrocedendo.”

Segundo Leila, verbas destinadas às políticas públicas para a população feminina foram responsáveis por abrir delegacias das mulheres, centros de apoio e diversas estruturas que ajudaram brasileiras em situação de violência. “Esses recursos possibilitaram um avanço, mas a gente vê que a cada dia esses órgãos perdem força e os serviços estão sendo desativados.”

Fonte: Rede Brasil Atual

Governo brasileiro não vê suicídios dos Guarani-Kaiowá como crise, diz jornal canadense

O jornal canadense The Globe and Mail divulgou a versão em português de reportagem sobre os suicídios entre os Guarani Kaiowá, 22 vezes maiores que no conjunto da população brasileira: “Os esquecidos: por dentro da crise de suicídios indígenas no Brasil“. A reportagem de Stephanie Nolen, publicada em inglês no dia 17, constatou que o governo brasileiro não vê nisso uma crise – como ocorre no caso canadense.

Apesar da epidemia, dos enforcamentos seguidos, “os policiais nunca atendem a um chamado da aldeia rapidamente”, diz a reportagem. Com isso as crianças acabam vendo os corpos dos parentes pendurados. A maior parte dos casos ocorre entre adolescentes.

Segundo a publicação, a situação no Brasil tem muitos paralelos com o fenômeno no Canadá. Mas lá os suicídios indígenas são definidos como “crise”. “O primeiro-ministro, Justin Trudeau, afirmou que adotará medidas urgentes contra o suicídio indígena”, escreve a repórter. “Seus ministros prometeram uma intervenção em âmbito federal”.

No Brasil, silêncio. A reportagem informa que, em 2015, o governo federal prometeu reduzir em 10% a taxa de suicídio na região, e anunciou um plano de prevenção para as aldeias mais afetadas. Mas sem informar o orçamento ou mesmo os locais específicos da ação. “A resposta tardia e imprecisa reflete, em parte, o fato de que o país, já atolado em uma turbulência econômica e política, tem cortado recursos e desviado o foco da maioria dos problemas sociais”, diz o The Globe and Mail.

Segundo a reportagem, menos que uma dúzia de pesquisadores no Brasil estudam as taxas “astronômicas” de suicídio indígenas. Apenas 13 psicólogos atendem os 70 mil indígenas do Mato Grosso do Sul. E o país nem sabe quando o problema começou, porque o governo só coleta dados desde os anos 90. Pior: os números podem ser maiores, pois as mortes de indígenas “quase nunca são submetidas à análise de um legista, ou muitas vezes, simplesmente, não são registradas”.

“Mais terra para as vacas”

Este trecho da reportagem descreve a visão que a repórter canadense teve do agronegócio, em contraste com o confinamento dos povos indígenas:

– No lado brasileiro da fronteira, os Guarani-Kaiowa contam com nove aldeias no sul do Mato Grosso do Sul, estado no coração do lucrativo agronegócio brasileiro. O território, cuja principal vocação é a produção de grãos, é um vasto mar de campos verdes de soja, cana de açúcar e milho que pertencem a algumas poucas empresas gigantes, muitas delas multinacionais. Enquanto o resto do Brasil cambaleia sob o peso de uma economia estagnada, ainda se faz muito dinheiro aqui: a fome do mercado asiático pela soja brasileira e pela carne bovina alimentada com soja não diminuiu. (…) Você pode dirigir durante 15, 20 minutos em linha reta e passar apenas por pastagens de gado Bhraman. Depois de um tempo, você percebe que muito mais terra aqui foi dada às vacas do que aos humanos indígenas.

Fonte: CIMI

abr, 2017

Secretária-geral da Fian fala sobre situação dos Guarani e Kaiowá

“O desafio para garantir alimentação e nutrição dos Guarani e Kaiwoá é respeitar o modo de ser desses povos e o seu território”. A afirmação é de Valéria Burtiy, secretária-geral da Rede de Informação e Ação pelo Direito a se Alimentar (Fian Brasil) e ex-secretária executiva do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Na entrevista abaixo, Valéria, mestre em Direito Humano à Alimentação Adequada, Direitos Humanos e Direito Constitucional, faz um alerta sobre o contexto social vivido pelos povos Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul e destaca. “O que levou fome ao Povo Guarani Kaiowá foi a exploração econômica no Mato Grosso do Sul, a expulsão de suas terras e a discriminação e violência a que foram submetidos”.

O documento “O Direito Humano à Alimentação Adequada e à Nutrição do Povo Guarani e Kaiowá”, lançado em 2016 pela Fian Brasil, relata o índice de insegurança alimentar grave entres os povos Guarani e Kaiwoá. Qual o motivo dessa situação e como contorná-la?

Valéria Burity: Falta espaço aos Guarani e Kaiowá. No Mato Grosso do Sul são muitos os conflitos entre não indígenas e indígenas. No campo dos direitos territoriais, atualmente é acirrada a disputa entre o modo de produção que se expressa através dos latifúndios e monoculturas e o uso do território de acordo com a cultura indígena. O uso da área indígena pelos nativos não obedece aos parâmetros de produção de “riqueza” ou acumulação de bens, aos quais estão submetidas as propriedades e os latifúndios do estado, atualmente destinados, em sua maioria, à produção de soja e de gado de corte. Então falta terra e falta respeito à identidade cultural daquele povo.

Qual a relação entre a ausência da demarcação de territórios com a segurança alimentar e nutricional dos povos Guarani e Kaiwoá?

Valéria Burity: A situação dos Guarani e Kaiowá, em relação a direitos como saúde, alimentação e nutrição, acesso à água, educação, segurança, igualdade, seguridade social, entre outros, é gravíssima e está associada à não garantia de seus direitos territoriais. A violência e discriminação que esses povos sofrem e a ineficácia dos órgãos que deveriam proteger seus direitos quando lesados ou ameaçados também prejudicam a segurança alimentar nesse sentido. A violação à identidade cultural e ao uso do território de acordo com essa característica gera uma série de outras violações. Eles não podem cultivar plantas, animais e alimentos para autoconsumo, para produção de seus remédios naturais, tampouco podem ter mobilidade em sua área tradicional. Os povos Guarani e Kaiwoá vivem em um ambiente hostil de discriminação, violência e preconceito, cercados por monoculturas que demandam uso intensivo de agrotóxicos e maquinário, o que empobrece o seu solo tradicional, afeta sua saúde física e mental e, consequentemente, afeta todos os seus direitos e suas vidas.

Como é o seu trabalho com os Guarani e Kaiowá? Quais os principais desafios que você identifica na segurança alimentar desses povos?

Valéria Burity: Nosso trabalho é, em articulação com movimentos sociais, documentar as violações e dar visibilidade a estas transgressões, exigindo sua reparação dentro e fora do Brasil. O principal desafio é garantir o território e o respeito à identidade cultural dos povos indígenas. O que levou fome ao Povo Guarani Kaiowá foi a exploração econômica no Mato Grosso do Sul, a expulsão de suas terras e a discriminação e violência a que foram submetidos. O desafio para garantir alimentação e nutrição é respeitar o modo de ser desse povo (teko) e respeitar o seu território (ha). É a garantia dos tekohas o primeiro passo para firmar a dignidade destes povos.

Fonte: Consea

mar, 2017

Insurgência Kaiowá e Guarani: dez anos de omissão e genocídio

Um início de semana em que Dourados, de cara lavada por intensas chuvas, poderia conspirar como apenas mais uma semana. Porém quando o presidente da Funai, Antonio Costa, desembarcou em Dourados, mais uma batalha de insurgência foi deflagrada. Os Kaiowá Guarani, em numero de mais de 200 indígenas, cobraram com vigor guerreiro o descumprimento da Constituição que ocasionou o assassinato de dezenas de indígenas nas últimas décadas no sul do cone sul do Mato Grosso do Sul.

TAC Demarcação já

A batalha travada nesta última semana se deu quando já se vão quase dez anos da assinatura de um Termo de Ajustamento de conduta (TAC) para que todas as terras e territórios indígenas fossem regularizadas. Estabeleceram-se prazos para que isso fosse realizado. Até 2009 as terras deveriam estar todas identificadas. Porém, isso não se concretizou. Prevaleceram mais uma vez os inimigos dos índios. O Estado brasileiro não apenas se omitiu e curvou ante essas forças, como as transformou em práticas de governo.

Quando o procurador federal em Dourados, Charles Estevan Pessoa, estava participando de uma Grande Assembleia Aty Guasu na Terra Indígena Yvy Katu, em 2007, estupefato se referiu à gravíssima situação das terras e direitos Kaiowá e Guarani. “Se o governo, através da Funai, assumiu os direitos do vosso povo como prioridade há cinco anos e neste período não regularizou nenhum palmo de terra ao vosso povo, então vamos pensar juntos o que podemos fazer para cobrar essa prioridade”.

No debate que se seguiu com as lideranças indígenas foi definido o caminho da cobrança judicial, através de um Termo de Ajustamento de Conduta, que seria assinado Pelo Ministério Público Federal (MPF), Funai e lideranças Indígenas. Foi então escolhido uma delegação de 20 lideranças. No dia 7 de novembro o TAC foi assinado, na sede da Funai, em Brasília. Marcio Meira era o presidente do órgão indigenista.

As lideranças indígenas, na época, não tinham a ilusão de que seria fácil fazer o que estavam no papel se transformar em realidade – no caso, o reconhecimento dos direitos às terras tradicionais e originárias. E junto com o MPF passaram a cobrar do governo a execução das demarcações dentro do prazo estabelecido.

A violência contra o TAC

Porém, não previam que as reações fossem tão virulentas, violentas e genocidas. Os governantes e poder econômico do Mato Grosso do Sul se alvoroçaram em campanhas mentirosas e reações judiciais. Afirmaram que mais de 20 municípios seriam extintos, pois se transformariam em territórios indígenas. Afirmaram que mais de 30% dos 36 milhões de hectares do estado do MS seriam destinados aos Kaiowa Guarani. Foram deflagrados muitos absurdos do gênero.

Passaram então a paralisar as demarcações e trabalhos de identificação, judicialmente, pela violência e ameaças.
Nesta semana tivemos portanto mais um lance dessa dramática e criminosa política. O presidente da Funai, Ministério Público Federal e lideranças indígenas debateram e definiram a execução do TAC. Frente aos indígenas, o novo presidente mais uma vez reafirmou o compromisso da Funai com o cumprimento dos termos do TAC. Elizeu Kaiowá sintetizou a angustia e a determinação dos Kaiowá e Guarani nas seguintes palavras:

“Mais uma vez a Aty Guasu veio receber o presidente da Funai e esperamos que ele não esteja mentindo desta vez, já foram tantos que passaram por aqui. Se não estivessem mentindo já teriam feito o que está no TAC. Desta vez, na presença do presidente da Funai nós, todas lideranças, jovens, rezadores, exigimos que a Funai demarque nossos territórios. Eles não nos enganam mais. Não queremos continuar vendo nossas lideranças serem assassinadas. Enquanto não demarcarem vamos continuar nossas retomadas”.

A Funai, pelo descumprimento dos prazos, já deve às comunidades afetadas mais de dois milhões de reais. Porém não existem recursos que tragam de volta as vidas sacrificadas nesses dez anos. Os Kaiowá Guarani querem a imediata retomada das demarcações de seus territórios e que os responsáveis por essa omissão sejam punidos.

Por Egon Heck e Cimi – Regional MS

Fonte: CIMI

Campanha denuncia crescente criminalização da luta popular e pede a libertação dos presos e presas políticas do MST

A crescente criminalização dos movimentos sociais no Brasil, intensificada depois do golpe de estado em 2016, acendeu o alerta dos defensores e defensoras dos direitos humanos.

Exemplo das ilegalidades cometidas pela força pública nesse último período, foi a prisão arbitrária de quatro militantes do MST no Paraná, acusados de organização criminosa. Claudelei, Claudir, Antônio e Fabiana se encontram privados de liberdade desde o mês de novembro de 2016, quando foi deflagrada a Operação Castra, a mesma que resultou na invasão ilegal, sem mandato judicial, da Escola Nacional Florestan Fernandes, na cidade de Guararema, interior de São Paulo.

Preocupado com a situação, o Comitê Brasileiro de Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos, com apoio de diversas outras organizações nacionais e internacionais, lançou a campanha “Meu crime é lutar”. A iniciativa busca denunciar a crescente violação dos direitos individuais e o processo de criminalização da luta e da organização popular.

Há várias formas de colaborar com a campanha. No site, é possível assinar o manifesto pela libertação dos presos e presas políticas. O portal traz ainda informações sobre cada um deles, e mostra diversas outras formas de contribuir com essa campanha em defesa da liberdade e da democracia no Brasil.
#MeuCrimeÉLutar

#LutarNãoÉCrime

Fonte: MST

FIAN Brasil: edital de contratação – Assessor (a) de Direitos Humanos

A FIAN Brasil recebe até o dia 3 de abril de 2017 inscrições para a vaga de assessor (a) de acompanhamento e monitoramento de casos de violações de direitos humanos. As pessoas interessadas devem ficar atentas às exigências do Edital e enviar currículo para o endereço [email protected] com o assunto Vaga – Assessor/a. O edital completo está disponível AQUI

Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF manifesta preocupação com reestruturação da Funai

A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF) divulgou nota pública em que alerta para o risco de fragilização da política indigenista nacional a partir da modificação da estrutura da Funai, com “cortes radicais de cargos e funções”, prevista no Decreto Presidencial 9010, publicado na última sexta-feira, 24 de março.

Confira a íntegra:

“Pelo fortalecimento e não precarização da Funai

A 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (6ª CCR) do Ministério Público Federal manifesta profunda preocupação com o conteúdo do Decreto 9.010, publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, dia 24 de março, pelo qual realiza modificação na estrutura da Fundação Nacional do Índio – Funai, com cortes radicais de cargos e funções.

A decisão do Presidente da República e do Ministro da Justiça, tomada sem qualquer consulta prévia aos povos indígenas, fragiliza ainda mais a política indigenista no Brasil, com encolhimento da instituição responsável pela proteção e pela promoção dos direitos dos índios. O governo federal é diretamente responsável pela precarização do licenciamento ambiental e da demarcação de terras indígenas, questões estratégicas para sobrevivência dos povos indígenas.

O Ministério da Justiça, bem assim outras relevantes esferas do governo federal, tem conhecimento pessoal e direto das recomendações contidas na comunicação da Relatora Especial para os Povos Indígenas, da ONU, Victoria Tauli-Corpuz, que constatou que a situação dos povos indígenas no Brasil é a mais grave desde 1988, recomendando ao final, o fortalecimento da FUNAI e a efetiva demarcação e proteção das terras indígenas.

Impõe-se a imediata revogação do decreto de reestruturação como forma de evitar o retrocesso social. A permanência do ato sujeita a União a ações judiciais, e o Brasil a sério risco de responsabilização internacional por violações a direitos humanos.

Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF”

Fonte: Secretaria de Comunicação Social/ Procuradoria-Geral da República

mar, 2017

Plataforma #ChegadeAgrotóxicos é lançada no Brasil e já soma mais de 27 mil assinaturas

Já são mais de 27 mil assinaturas em menos de uma semana de lançamento da plataforma online #ChegaDeAgrotóxicos. O Brasil é um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo e a ferramenta é uma estratégia de mobilização da sociedade na luta contra os retrocessos que podem colocar ainda mais venenos na mesas da famílias brasileiras.

A plataforma online tem como objetivo mobilizar a sociedade para a aprovação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA). Apresentada pela sociedade civil, a PNaRA foi acolhida por unanimidade no final de 2016 pela Câmara dos Deputados e se tornou o Projeto de Lei 6670/2016, que será analisado por uma Comissão Especial da casa legislativa.

Além de apoiar a aprovação da PNaRA, a plataforma #ChegaDeAgrotóxicos também tem como meta barrar o Projeto de Lei (PL) 6299/2002, conhecido como “Pacote do Veneno”. Ao liberar ainda mais o uso de agrotóxicos no país, o Pacote do Veneno vai contra a vontade da sociedade brasileira – segundo pesquisa IBOPE, 81% dos brasileiros considera que a quantidade de agrotóxicos aplicada nas lavouras é “alta” ou “muito alta”.

Com atuação no tema do direito humano à alimentação e à nutrição adequadas, a FIAN Brasil é uma das organizações que participam da campanha. “A FIAN Brasil se soma a essa campanha porque acredita na luta por soberania alimentar e na luta por um novo modelo de produção e consumo de alimentos de verdade como o caminho para garantir alimentação como direito”, enfatiza a secretária geral da organização Valéria Burity.

No início de março, a ONU divulgou um relatório na qual defende que o uso de pesticidas não contribui para a erradicação da fome. “É hora de derrubar o mito de que pesticidas são necessários para alimentar o mundo” afirmou Hilal Elver, relatora da Organização das Nações Unidas (ONU).

“Os agrotóxicos assim se chamam, porque são tóxicos, o que intoxica não alimenta, nos mata aos poucos. Esperamos que a campanha seja efetiva e alcancemos à aprovação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA), o que sem dúvida é crucial para garantia de direitos humanos de toda população brasileira”, finaliza Burity.

Entre as organizações que participam da plataforma estão Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, FIAN Brasil, Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), CUT, Associação Nacional de Agroecologia, Via Campesina, Fiocruz, Greenpeace, Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, Associação Brasileira de Agroecologia, ACT, Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, Slow Food Brasil,Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável.

Além destas organizações e especialistas, a campanha #ChegaDeAgrotóxicos é apoiada pela chef’s de cozinha Paola Carosella e Bela Gil.

PNaRA

A Política Nacional de Redução de Agrotóxicos foi criada por entidades e movimentos da sociedade civil, entre elas a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e o Greenpeace, a partir do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), criado em 2014, porém nunca lançado.

Retrocesso

Na contramão do que quer a sociedade brasileira, tramita na Câmara o Projeto de Lei 6299/2002, de autoria do ex-senador e atual ministro Blairo Maggi (PP/MT). A proposta de Maggi traz inúmeros retrocessos e coloca em risco de desmonte a atual legislação de agrotóxicos, facilitando ainda mais a liberação e o uso dessas substâncias para um dos maiores consumidores de pesticidas do mundo, o Brasil. A PNaRA surge como um contraponto ao PL do ministro, trazendo para o debate a questão da redução dos agrotóxicos no país. Segundo pesquisa IBOPE encomendada pelo Greenpeace, 81% dos entrevistados consideram que a quantidade de agrotóxicos aplicados nas lavouras é “alta” ou “muito alta”.

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