Dia Mundial da Alimentação: o direito de se alimentar com dignidade precisa ser uma realidade para todas as pessoas

Para a FIAN Brasil, o debate sobre alimentação deve partir de um princípio inegociável: a alimentação adequada é um direito humano, previsto na nossa Constituição Federal. Isso significa que toda pessoa tem o direito de acessar alimentos suficientes, saudáveis, nutritivos, culturalmente adequados e produzidos de forma sustentável. Não se trata de caridade, favor ou assistência eventual, mas de um direito que deve ser garantido pelo Estado.

No Brasil, esse compromisso ganhou ainda mais força em 2010, quando a alimentação foi incluída no artigo 6º da Constituição Federal entre os direitos sociais, ao lado da saúde, educação, trabalho e moradia. Essa conquista representou o reconhecimento de que nenhuma pessoa pode viver com dignidade sem acesso regular à alimentação adequada.

O Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (DHANA) é um instrumento essencial para enfrentar as desigualdades históricas que afetam milhões de brasileiros e brasileiras. A fome não é resultado da falta de alimentos, mas da negação de direitos. Ela atinge de forma mais severa povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, populações periféricas, trabalhadores e trabalhadoras que enfrentam situações de vulnerabilidade social, econômica e territorial.

Por isso, falar de alimentação é também falar de reforma agrária, demarcação e proteção dos territórios tradicionais, renda, trabalho digno, água de qualidade, conservação ambiental e participação social nas decisões públicas. Não existe segurança alimentar sem justiça social.

O Dia Mundial da Alimentação também é uma oportunidade para reconhecer os avanços nas políticas públicas que garantem o acesso à alimentação adequada. A recente saída do Brasil do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2025, impulsionada pelo fortalecimento de programas de proteção social e incentivo à agricultura familiar, é um marco fundamental que demonstra a eficácia do compromisso estatal.

Contudo, a saída do Mapa da Fome não significa o fim dos desafios. Milhões de pessoas ainda enfrentam algum grau de insegurança alimentar, o que torna estrutural continuar lutando pela consolidação do DHANA em todas as suas dimensões. Programas de proteção social, alimentação escolar de qualidade e mecanismos de participação popular permanecem centrais para evitar retrocessos e assegurar que as conquistas cheguem a todos os territórios.

Neste momento, é necessário celebrar os avanços alcançados, mas reafirmar que o combate à fome exige mobilização e vigilância permanentes. Nenhuma sociedade pode considerar aceitável que pessoas sejam privadas do direito mais básico para sua sobrevivência e desenvolvimento.

A FIAN Brasil reafirma, neste Dia Mundial da Alimentação, que erradicar a fome e garantir o DHANA de forma sustentável é uma obrigação de toda a sociedade. Seguir nessa luta significa construir um país mais justo, democrático e solidário, onde todas as pessoas possam viver com dignidade e exercer plenamente sua cidadania.

Alimentação é um direito. Garantir esse direito exige o compromisso conjunto do Estado e de toda a sociedade.