Consea debate inflação de alimentos e aprova recomendações estratégicas em Reunião Plenária

A 4ª Reunião Plenária de 2026 do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) reuniu, nos dias 4 e 5 de agosto, conselheiras e conselheiros representantes de movimentos sociais, organizações da sociedade civil e do governo federal. A FIAN Brasil acompanhou os debates por meio de suas representações nas comissões permanentes do conselho. Um dos eixos centrais do encontro foi a discussão sobre as causas da inflação de alimentos e os caminhos para enfrentá-la sem comprometer o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).

Durante a reunião, o economista Valter Palmieri defendeu que a inflação de alimentos precisa ser tratada como uma questão estrutural e sistêmica, que exige resposta articulada entre diferentes setores de governo. Segundo sua pesquisa, desde 2006 os alimentos acumulam inflação superior à inflação geral, com impacto direto sobre o poder de compra da população, cenário agravado pelas oscilações do mercado internacional e pela concentração da cadeia produtiva em torno de poucas commodities.

O representante da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) no Brasil, Jorge Meza, apresentou um panorama internacional: entre 2016 e 2025, o custo de uma dieta saudável na América Latina e no Caribe aumentou cerca de 50%, tornando a região a que registra o maior custo médio do mundo para uma alimentação diversificada. Meza alertou que essa tendência pode não ser passageira, o que reforça a necessidade de os países investirem em sistemas alimentares capazes de resistir a choques econômicos, climáticos e geopolíticos.

Diante desse cenário, a plenária reforçou a necessidade de respostas estruturais para conter os impactos da inflação sobre o acesso à alimentação, com destaque para o fortalecimento da agricultura familiar como estratégia de resiliência do sistema alimentar brasileiro. Tema que integrou o conjunto de recomendações aprovadas no encontro.

Recomendações aprovadas na plenária

Além do debate sobre inflação, a reunião consolidou o trabalho de Grupos de Trabalho (GTs) que sistematizaram avanços, desafios e recomendações prioritárias em sete eixos temáticos da política de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). Entre os destaques aprovados estão a recomendação de criação de um Fundo Nacional de SAN com mecanismo de cofinanciamento interfederativo; a instituição do DHAA como política de Estado por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC); o fortalecimento da assistência técnica e extensão rural para a agricultura familiar e para povos e comunidades tradicionais; e o avanço de marcos regulatórios para restrição da publicidade e ampliação da tributação de alimentos ultraprocessados.

A plenária também aprovou recomendações voltadas à garantia do DHAA à população negra, quilombola, indígena e a povos e comunidades tradicionais, com foco no enfrentamento ao racismo estrutural nos sistemas alimentares e na ampliação de sua participação nas instâncias de controle social do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) — pauta acompanhada de perto pela organização.

Consea

O Consea é um órgão de participação e controle social que assessora a Presidência da República na formulação, no monitoramento e na avaliação de políticas públicas voltadas ao combate à fome e à promoção da alimentação adequada. Composto por representantes da sociedade civil e do governo, o conselho atua na articulação entre diferentes setores e níveis federativos, propondo diretrizes para o fortalecimento do Sisan.

A FIAN Brasil atua como sociedade civil no Consea. A organização foi representada no evento pela diretora-presidenta, Mariza Rios, na Comissão Permanente 1 (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Monitoramento e Agenda Internacional de SAN), e pelo secretário-geral, Adelar Cupsinski, na Comissão Permanente 6 (Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Indígenas). Por meio dessas representações, a FIAN Brasil reafirma sua atuação em temas centrais para a agenda do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (DHANA), como o financiamento da política de SAN e a garantia de direitos a povos e comunidades tradicionais.