FIAN Brasil entrega Nota Técnica a organizações nacionais e estaduais em defesa da alimentação escolar
Documento demonstra a necessidade de recomposição dos valores do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) diante da defasagem acumulada
A FIAN Brasil – Organização pelo Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas – em parceria com Observatório da Alimentação Escolar (OAE), entrega nesta quarta-feira (7), a Nota Técnica 01/2026 a órgãos públicos e entidades representativas nacionais e estaduais. O documento alerta para a defasagem dos valores per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e reforça a necessidade de reajuste estrutural na Lei Orçamentária Anual de 2027 (LOA 2027).
O PNAE, que há mais de seis décadas garante refeições a cerca de 40 milhões de estudantes, é considerado uma das maiores políticas públicas de segurança alimentar do mundo. Ele atende públicos diversos: crianças da educação infantil, estudantes do ensino fundamental e médio, jovens e adultos da EJA, além de alunos em escolas de tempo integral.
A Nota Técnica destaca que os mais vulneráveis são os estudantes indígenas, quilombolas e de povos tradicionais, que sofrem a maior defasagem, 47,3%. Também há perdas significativas para modalidades com maior número de matrículas, como ensino fundamental, médio e EJA, com cerca de -38,7%, além de programas de jornada ampliada.
O documento apresenta dois cenários:
- Reparação histórica, com recomposição integral das perdas desde 2010, exigindo R$11,33 bilhões.
- Cenário mínimo de manutenção, que neutraliza apenas as perdas desde o último reajuste (fev/2026), com orçamento de R$7,24 bilhões.
Além disso, recomenda-se a criação de um mecanismo legal de correção automática pela inflação, assegurando que o PNAE não volte a sofrer retrocessos e que a alimentação escolar continue sendo saudável e adequada para todos os públicos atendidos.
A Nota Técnica foi entregue a:
- Órgãos públicos federais: Ministério Público Federal (MPF), Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE)
- Conselhos nacionais e estaduais de Segurança Alimentar
- Fórum Nacional dos Conselhos de Alimentação Escolar
- Confederação Nacional dos Municípios
A entrega reforça que o PNAE não é apenas uma política educacional, mas um instrumento essencial de garantia de direitos, que precisa de recomposição orçamentária para continuar assegurando refeições de qualidade a milhões de estudantes em todo o Brasil, com atenção especial aos grupos mais vulnerabilizados.
Leia abaixo a íntegra da Nota Técnica.
