3º Encontro dos Conselhos de Alimentação Escolar do Centro-Oeste debate financiamento do PNAE e fortalecimento do controle social

Conselheiras e conselheiros de Alimentação Escolar, representantes da sociedade civil, comunidades escolares, agricultoras e agricultores familiares, povos indígenas, comunidades quilombolas e organizações populares participaram, nos dias 9 e 10 de setembro, em Brasília, do 3º Encontro dos Conselhos de Alimentação Escolar da Região Centro-Oeste. O evento foi realizado pela Secretaria de Educação do Distrito Federal, com apoio dos Conselhos de Alimentação Escolar de Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e do Fórum Nacional dos Conselhos de Alimentação Escolar. A FIAN Brasil esteve presente, representada por Alessandra Farias e Jucimara Morais.

O encontro promoveu o intercâmbio de experiências entre os Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs) da região e debateu os desafios para a efetivação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) como política de garantia do Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (DHANA). A programação reuniu conselheiras e conselheiros dos CAEs estaduais, Renata Mainenti Gomes – Coordenadora de Apoio ao Controle Social – COACS representando o FNDE e o presidente do Fórum Nacional dos Conselhos de Alimentação Escolar, Marcelo Colonato, além de representantes de órgãos de controle e do poder público do Distrito Federal.

Para os participantes, a alimentação escolar deve ser compreendida para além da oferta de refeições: o programa tem papel estratégico na segurança alimentar e nutricional, na garantia do direito à educação e à saúde, na valorização das culturas alimentares e no fortalecimento da agricultura familiar e dos sistemas alimentares locais.

O financiamento como principal desafio

Um dos eixos centrais dos debates foi a necessidade de garantir recursos suficientes para que estados e municípios ofereçam alimentação escolar adequada, saudável e culturalmente apropriada. Segundo a Nota Técnica nº 01/2026, elaborada pela FIAN Brasil em parceria com o Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ) e outras organizações, o orçamento previsto para o PNAE em 2026 é de R$ 5,65 bilhões. Para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, o documento apresenta dois cenários: um piso de R$ 5,95 bilhões, para recompor as perdas inflacionárias desde o último reajuste, e um cenário de reparação histórica de R$ 9,39 bilhões, considerando a corrosão do poder de compra do programa desde 2010.

A situação é ainda mais grave para estudantes de escolas indígenas, quilombolas e de demais povos e comunidades tradicionais: no cenário de recomposição histórica, essa categoria apresenta a maior defasagem entre os valores atuais e os corrigidos pelo IPCA de alimentos e bebidas — uma diferença de 47,3%.

Agricultura familiar e barreiras de acesso

Outro eixo do encontro foi a necessidade de ampliar e qualificar a participação da agricultura familiar, dos povos indígenas, das comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais nas compras públicas do PNAE. Os participantes apontaram que barreiras burocráticas, documentais, sanitárias e logísticas ainda dificultam o acesso desses grupos ao mercado institucional — um entrave que, segundo o grupo, compromete tanto a oferta de alimentos mais saudáveis quanto a geração de renda e a valorização dos modos tradicionais de produção nos territórios.

Autonomia dos Conselhos de Alimentação Escolar

O encontro também reafirmou o papel dos CAEs na fiscalização da execução do PNAE. Os participantes defenderam a garantia de condições materiais, técnicas e políticas para o funcionamento dos Conselhos — acesso à informação, formação continuada, infraestrutura e apoio para a realização de visitas e fiscalizações. “O controle social precisa ser efetivo. Não basta que os Conselhos existam formalmente; é necessário garantir condições para que conselheiras e conselheiros possam acompanhar a execução do programa, identificar problemas e contribuir para a construção de soluções”, destacaram os participantes.

FIAN Brasil propõe agenda sobre as cozinheiras escolares

Durante os debates, a representação da FIAN Brasil identificou a ausência de um espaço específico para discutir a situação das cozinheiras escolares na programação do encontro. A partir dessa observação, a organização dialogou com o presidente do Fórum Nacional dos Conselhos de Alimentação Escolar, Marcelo Colonato, e com a vice-presidência da entidade, e recebeu o convite para construir, em conjunto, uma agenda de incidência voltada ao fortalecimento desse debate — que deve incluir temas como o financiamento do PNAE e o projeto de lei que trata da categoria das cozinheiras escolares.

Próximos passos

A construção dessa parceria com o Fórum Nacional dos Conselhos de Alimentação Escolar é um dos desdobramentos que a FIAN Brasil passa a acompanhar, com o objetivo de ampliar o reconhecimento do trabalho das cozinheiras escolares na política de alimentação escolar. Ao final do 3º Encontro, os participantes reafirmaram o compromisso com um PNAE público, universal, adequadamente financiado, saudável, culturalmente referenciado e socialmente controlado.