FIAN Brasil integra debates sobre segurança alimentar e nutricional de povos indígenas na 3ª Reunião do Consea
Financiamento das políticas públicas foi tema de carta aos ministérios do Planejamento e da Fazenda. Integrada pela FIAN, Comissão Permanente 6 emitiu duas recomendações ao governo
O financiamento das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional foi tema central da última reunião do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), realizada em Brasília nos dias 7 e 8 de outubro. Uma carta com as discussões, propostas e desafios identificados ao longo do encontro, dirigida à ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi apresentada no último dia de reunião.
Durante a plenária, a FIAN participou também dos debates e encaminhamentos da Comissão Permanente 6, responsável por discutir a segurança alimentar e nutricional dos povos indígenas, sobre os programas de Aquisição de Alimentos Indígenas (PAA Indígena) e Bolsa Verde, a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGati), além da vigilância alimentar e nutricional. A comissão emitiu duas recomendações ao governo federal a partir dos debates.
Sob o tema do orçamento, o secretário-geral da FIAN Brasil, Pedro Vasconcelos, lembrou do desequilíbrio orçamentário que beneficia a indústria de agrotóxicos e de ultraprocessados: “Há um levantamento da Receita Federal que indica que cerca de R$ 21 bilhões em renúncias fiscais à grandes empresas de agrotóxicos, apenas no primeiro semestre de 2024. Entre 2015 e 2024, indústrias de alimentos ultraprocessados acumularam cerca de R$ 15 bilhões em isenções. Enquanto isso, políticas e programas que garantem o direito humano à alimentação adequada enfrentam cortes de recursos”.
O Consea tem caráter consultivo e integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), responsável pela gestão intersetorial de políticas públicas e a articulação entre as três esferas de governo (federal, estadual e municipal). O conselho é composto por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representantes governamentais.
