Mulheres, Agroecologia e Alimentação Escolar: Recomendações ao Pnae

O livro é uma parceria entre a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) e a FIAN Brasil, realizada com apoio de Global Health Advocacy Incubator (GHAI). Baseia-se na pesquisa-ação “Comida de Verdade nas escolas do campo e da cidade”.

A publicação integra a coleção do projeto “Equidade e saúde nos sistemas alimentares”, que a FIAN concluiu em 2023.

No AM, força de associação indígena contrasta com precariedade na alimentação escolar

A comunidade de Belém do Solimões dista 11,5 quilômetros (km) de Tabatinga (AM) em linha reta. Essa régua, na Amazônia, não significa quase nada. A estrada é o rio, o rio gigante do qual a localidade herda o nome, e o percurso dificilmente leva menos de uma hora e meia com uma baleeira (embarcação de transporte de passageiros ou pequenas cargas) com motor potente. Em outras embarcações, como as balsas que carregam os ingredientes secos para as refeições escolares, o tempo chega fácil a cinco horas, e pode passar de um dia.

Mais um motivo para priorizar a produção local, como determina a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Outras razões estão na diretriz que considera a dimensão da cultura alimentar e naquela que determina a prioridade para produtores indígenas no fornecimento às escolas, no segmento da agricultura familiar, ao qual cabem pelo menos 30% dos recursos federais para as refeições estudantis. O povoado situa-se na Terra Indígena Eware 1, e a grande maioria dos 5 mil habitantes pertence à etnia Tikuna (Magüta).

Como a equipe da FIAN Brasil pôde constatar em visita à comunidade, tal priorização acontece, mas é limitada por uma série de fatores – a começar pela falta de contrapartida municipal aos repasses federais, que a prefeitura justifica pelos gastos com transporte decorrentes da logística amazônica. Isso, por consequência, limita o ciclo virtuoso local de uma iniciativa que ajudou a tornar Belém do Solimões mais conhecida: a Associação de Mulheres Indígenas – Mapana.

Solução coletiva

“A gente planta mandioca, macaxeira e banana, e não tinha onde vender”, conta a presidenta da organização, Adelina Fidelis. Como o município é muito distante, e elas não contavam com meios de transporte, ofereciam na paróquia do lugarejo, a São Francisco de Assis. “Muito milho e feijão estragava. Aí o frei [Paolo Braghini] sugeriu que a gente criasse uma associação, e todo mundo concordou na hora.” Os frades franciscanos apoiam diversas iniciativas da comunidade.

A cofundadora explica que fica complicado uma família cuidar sozinha de roças grandes para os parâmetros da região – 1 hectare, 2 hectares –, porque o trabalho é “no braço”, só com terçado (facão) e machado.

Os passos seguintes foram uma assembleia, a aprovação do estatuto da entidade e, em 21 de outubro de 2009, o registro. “Tínhamos aberto uma roça comunitária, grande. Começamos a plantar juntas – mandioca, macaxeira, batata, cará, abacaxi, banana-maçã”, enumera. Depararam-se com a necessidade de obter a declaração de aptidão ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), mais conhecida pela sigla DAP. Iniciaram com sete DAPs, cada uma credenciando uma família a receber pagamentos dos governos municipal, estadual e federal. Mais adiante mais tarde obtiveram a DAP jurídica (em nome da organização).

Conseguiram ser contempladas em editais do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Pnae, compraram uma lancha para as entregas e freezers para estocar os perecíveis e foram aumentando a quantidade e a variedade de alimentos comercializados.

Foto: Marcelo Coutinho/Arq. FIAN Brasil
Foto: Marcelo Coutinho/Arq. FIAN Brasil

“A associação é muito importante para mim. Nela entendi como é o processo de entrega dos produtos, a distribuição para a escola, o pagamento… Aí expliquei para o meu pai”, conta a agricultora Nazita Teodoro.

“A gente entrega, eles levam na escola e a prefeitura paga. É bom demais!”, exalta o agricultor Oscar Ramos, que aos 80 anos parte, sem esforço, tocos para lenha com um machado e mantém seu cultivo numa área de várzea a 200 metros de uma praia do Rio Solimões.

Limitações e precariedades

O funcionamento, porém, está longe do ideal. No trabalho de campo de 15 a 20 de agosto, a FIAN verificou que as entregas da sede do município, programadas para ocorrer quatro vezes ao ano, não têm regularidade. Quando a do último trimestre fica para perto do recesso, pode não contemplar os dias letivos, gerando um problema de armazenamento e estocagem, com risco de os alimentos estragarem. A maior parte dos itens para o preparo das refeições chega por esse fluxo.

As caixas e fardos são deixados no porto, e cabe aos professores, funcionários escolares e mães e pais dos/as estudantes carregá-las barranco acima, numa escadaria íngreme de tábuas. Como os freezers não comportam a quantidade de frango congelado de uma remessa, vizinhos acondicionam em casa parte do carregamento. A  partir de um projeto viabilizado pelos frades franciscanos, associadas da Mapana passaram a criar galinhas caipiras em viveiros, com expectativa de acolhida da Secretaria Municipal de Educação para inclusão na alimentação escolar no âmbito do Pnae. 

“Eu conheço um por um os pais e responsáveis, e a realidade deles”, comenta o professor Marcênio Tenazor, da Escola Municipal Indígena (EMI) Ewaré Mowatcha, de 1.200 alunos/as. “A maioria é agricultor e pescador. Poucos têm condição de dar um cafezinho toda manhã para o aluno e o almoço antes da aula das 13h. Eles dependem muito da merenda.”

No verão amazônico (como é chamada a estação mais seca), falta água com frequência. “Aí nós liberamos as crianças de até 7 anos antes do sinal”, conta o gestor (diretor) da EMI Ngetchutchu Ya Mecü, Abraão Siriaco.

 “A merenda vem para quatro meses. Quando acaba o frango, a gente serve suco de cupuaçu, às vezes um mingau com bolacha…”, descreve a cozinheira Ergina Tenazor, da EMI Ngetchutchu Ya Mecü. De acordo com a funcionária, todas as frutas oferecidas têm boa aceitação entre as 700 crianças, mas acabam rápido.

“Eles adoram a merenda”, atesta Marcênio. “Quando tem, ficam mais alegres e dispostos a aprender. Quando não tem, ficam tristes, de cabeça baixa”, diz. Ele observa a evasão de alunos de diferentes idades em função dessa intermitência.

Abraão Siriaco traça um retrato semelhante da Ngetchutchu Ya Mecü. “O nosso intervalo é de 30 minutos. Quando não tem merenda, os alunos que moram perto voltam para casa, mas tem aqueles que moram muito longe. Há, ainda, os que ficam merendando na frente da escola, refrigerante, suco [industrializado], Cheetos.” Além das bebidas adoçadas e dos salgadinhos industriais, banquinhas esperam os pequenos com balas e chicletes.

No mundo e no Brasil, o aumento do consumo de produtos alimentícios ultraprocessados está associado ao avanço da obesidade e do diabetes, entre outras doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs). Trata-se de fórmulas industriais com excesso de sal, açúcar e gordura, e aditivos artificiais para aumentar deixá-los mais atraentes e aumentar sua durabilidade. São barrados no cardápio do Pnae, na regra (Lei 11.947) e, na prática, quando a verba permite. A diretriz foi reforçada com a Resolução 6/2020 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), alinhada ao Guia Alimentar para a População Brasileira.

Aprendizado

“No roçado tem que ter a família”, conta a agricultora Marta da Silva Francisco, com a filha marchando sistema agroflorestal adentro com o grupo de mulheres de e camiseta roxa e chapéu largo de palha, para proteger do sol de 35 graus. “Desde quando a criança começa a andar, a gente leva para aprender a plantar a fazer o roçado, nos dias em que não tem aula. Assim elas não perdem e passam adiante os costumes.”

As associadas fornecem 12 tipos de verduras e frutas às duas escolas indígenas por meio da prefeitura.

“No começo eram só as mulheres”, relembra Adelina Fidelis, sobre a composição da Mapana. O nome homenageia a primeira mulher na cosmologia tikuna – a esposa de Ngutapa, o pai criador daquele povo. “Depois abrimos espaço para os homens. Mas quando a mulher tem documentação, é ela que fica como titular.” Fidelis conta que as jovens estão aderindo, e que o número de participantes – hoje acima de 200 – nunca diminuiu, embora a pandemia, que fragilizou os circuitos de comercialização da agricultura familiar no país todo, tenha derrubado preços e demanda por longos meses. A história da organização é contada em minidocumentário de 2019.

Como o objetivo de contribuir para que a execução local do Pnae atinja todos os seus objetivos, a equipe da FIAN elaborou um livreto e um documento com uma série de recomendações às escolas, à prefeitura, ao governo do estado, ao Ministério Público e à associação. Entre elas estão o custeio do transporte fluvial pelo orçamento público; a consolidação de circuitos curtos de abastecimento, reforçando a priorização da comunidade e dos lugares vizinhos e possibilitando servir determinados alimentos no dia de colheita ou coleta; o exercício do controle social por meio do Conselho de Alimentação Escolar (CAE); o equipamento das cozinhas escolares; linearidade nas refeições para os estudantes ao longo do ano; a inclusão de novos itens regionais no cardápio; e uma maior previsibilidade no cumprimento das chamadas públicas e contratos.

Divulgaremos e publicaremos aqui esses materiais em breve, ao lado de um mapeamento agrícola da localidade.

Sistemas alimentares e desigualdades em foco 

Esta reportagem faz parte do projeto “Equidade e saúde nos sistemas alimentares”. Com ele, a FIAN Brasil busca contribuir para o entendimento dos impactos de todas as etapas do processo alimentar – como produção, comercialização, consumo – nas desigualdades (e vice-versa) no Brasil, bem como para seu enfrentamento.

A ideia é que o conhecimento produzido embase estratégias para incidir nas compras públicas, aquelas realizadas por organizações do Estado. O chamado mercado institucional movimenta um orçamento bilionário e pode dar lastro a uma série de políticas – por exemplo, adquirindo a produção agrícola de segmentos sociais mais vulnerabilizados, como indígenas, quilombolas e assentados/as.

A atuação se dá em conjunto com um grupo de entidades – ACT Promoção da Saúde, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Instituto Desiderata e Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde (Nupens/USP) – com apoio da Global Health Advocacy Incubator (GHAI). Outras parcerias foram estabelecidas ao longo do processo.

O projeto inclui um mapeamento das iniquidades nos sistemas alimentares, com um olhar específico para as dimensões de raça/cor, gênero e renda. Além de Tabatinga, a equipe fez trabalho de campo em Caarapó (MS). Os dois estudos de caso buscaram aprofundar a compreensão dos dilemas, soluções e barreiras enfrentadas pelas comunidades. Cada realidade local estará retratada num minidocumentário a ser lançado neste mês, por ocasião do Abril Indígena.

A equipe participou também da elaboração de documentos políticos coletivos buscando a adesão de candidatos e candidatas à plataforma da comida de verdade, baseada na agricultura familiar, na agroecologia, no comércio justo e nos alimentos frescos. Outras frentes têm sido a incidência no Congresso Nacional e a produção de conteúdos de comunicação.

Esta iniciativa mantém a especial atenção ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, que em 2021 foi o foco do projeto Crescer e Aprender com Comida de Verdade. A ideia partiu do entendimento que eram urgentes ações de exigibilidade para fortalecimento do Pnae, especialmente das compras públicas da agricultura familiar, no contexto de retrocesso e aumento da fome que o país atravessava.

Outra dimensão consiste em aprofundar as análises relacionadas ao assunto, sobretudo no que diz respeito à alimentação escolar indígena, considerando que essa segue como uma política central na garantia do direito humano à alimentação e à nutrição adequadas (Dhana). “Pretendemos ajudar a construir caminhos para que essa população possa, de fato, não só comercializar o que é produzido localmente, mas inserir esses alimentos no cardápio escolar. A soberania e segurança alimentar e nutricional passa necessariamente pelo respeito à cultura e aos hábitos alimentares locais”, explica a coordenadora do projeto, Gabriele Carvalho.

Mensagem de fim de ano da FIAN Brasil

O ano de 2023 abre novas perspectivas para a realização do direito humano à alimentação e à nutrição adequadas (#Dhana) no nosso país. Nós, que integramos a FIAN Brasil, esperamos que o quadro de desigualdades de classe, raça e gênero nos sistemas alimentares e de crise ambiental no país volte a ser combatido.

Não vamos nos esquecer dos 33 milhões de brasileiros e brasileiras que passam fome, ou dos 125 milhões de pessoas vivendo sob insegurança alimentar – mais da metade da população. E que é urgente olhar para os grupos como mulheres negras e povos indígenas, que são os mais afetados. Chamam atenção a violência contra os Guarani e Kaiowá e a fome extrema que afeta o povo Yanomami.

Mas também não nos esqueceremos de seguir a nossa luta ancorados nos diálogos ampliados, na retomada da democracia, impulsionados pela potência do nosso povo e pela força da nossa participação e mobilização social. Não nos esqueceremos, especialmente, de trabalhar por um Brasil sem fome.

Agradecemos, celebramos as conquistas democráticas e desejamos um 2023 leve e especial para cada uma e cada um de vocês. A máxima da vida é a renovação.

Informe da FIAN Brasil mostra como desmonte de políticas no governo Bolsonaro agravou fome

A FIAN Brasil acaba de divulgar, com o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), o Informe Dhana 2021 – pandemia, desigualdade e fome.

A publicação, de periodicidade bienal, aborda a situação do direito humano à alimentação e à nutrição adequadas no país. Esta edição – que compreende dois anos do governo Bolsonaro – analisa os impactos da Covid-19 e das ações e omissões do poder público diante da crise sanitária, econômica e social.

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“Em 2017 elaboramos a primeira edição porque, ante o contexto de acelerado desmonte de direitos e de crise democrática, achamos fundamental registrar os avanços, as lacunas e os retrocessos que impactavam o direito humano à alimentação e à nutrição adequadas”, explica a secretária-geral da FIAN Brasil, Valéria Burity. “A segunda foi elaborada em 2019, destacando como neoliberalismo e autoritarismos estavam contribuindo para violações de direitos no Brasil. Em 2021, apontamos como a chegada da Covid-19 tornou ainda mais dramática uma situação geral de ataque à vida e à dignidade humana.”

Ela avalia que o cenário tende a se agravar com medidas como a extinção do Programa Bolsa Família para dar lugar a um programa (o Auxílio Brasil) ainda cheio de incertezas e sem garantia de orçamento. “Hoje, mais da metade da população sofre algum nível de insegurança alimentar e nutricional e tudo de que precisamos para a construção de sistemas alimentares soberanos e regenerativos – terra, água, proteção ambiental, política de estoques e preços, apoio à agricultura familiar – está sendo negado.”

“O mesmo presidente que em 2019 negou a fome no Brasil foi o que tratou a maior pandemia do século como uma gripezinha, e mais uma vez se esquivou de suas obrigações enquanto representante do Estado”, observa a assessora de Direitos Humanos da FIAN Nayara Côrtes. “O mesmo governo que desmontou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional em seus primeiros dias no poder criou um falso dilema entre a fome e a Covid-19 e se recusou a tomar providências para tentar conter o previsível avanço dessa situação desumana que é não ter acesso a comida suficiente.”

Ela acrescenta que quem primeiro sentiu as consequências dessas decisões foram os grupos que têm seus direitos negados historicamente: a população negra, as mulheres, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais (como quilombolas e caiçaras) e os grupos empobrecidos do campo e das cidades.

Sistematizar para resistir – e reconstruir

A partir da perspectiva de que é preciso sistematizar para resistir – e reconstruir –, o Informe Dhana 2021 detalha o esvaziamento orçamentário e institucional das políticas que permitiriam conter parcialmente o impacto da calamidade e pavimentar o caminho para uma recuperação com justiça social. Também mostra a relação desse quadro com as opções macroeconômicas dos últimos anos e com a ditadura da austeridade fiscal – marcada a ferro e fogo pelo Teto dos Gastos Sociais, a Emenda 95.

Os dados e gráficos compilados pela FIAN “desenham” a ação de um Executivo que fala grosso com os vulneráveis, fino com os poderosos e de igual para igual com os aproveitadores, criando todo tipo de facilidade para grupos que vão de grileiros a grandes redes de supermercados, passando por mineradores e fabricantes de agrotóxicos e pela indústria de refrigerantes e outras bebidas açucaradas. E que faz isso de braços dados com o grupo dominante no Legislativo – o Centrão – e frequentemente respaldado pelo Judiciário, em especial nas instâncias inferiores.

O material situa a realidade brasileira, ainda, nas tendências internacionais de maior presença das corporações nos sistemas alimentares, que gera mais desigualdade e vai emplacando falsas soluções para a fome.

Acesse também o resumo executivo da publicação e assista ao pré-lançamento.

Mas, afinal, o que é o “Dhana”?

O conceito de direito humano à alimentação e à nutrição adequadas (Dhana) vai além do suprimento das exigências mínimas nutricionais dos indivíduos, propondo garantir os aspectos da acessibilidade física e econômica, da disponibilidade, da adequação e da sustentabilidade (De Schutter, 2014).

Essa conceituação vem sendo construída ao longo da história, sobretudo nos séculos 20 e 21. No âmbito internacional, o Dhana foi inicialmente previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos (art. 25), em 1948, estando também presente no artigo 11 do Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Pidesc), de 1966, e no Protocolo Adicional à Convenção Americana em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (art. 12), de 1988.

No Brasil, esse direito ganha contornos mais definidos a partir de sua incorporação, em 2010, ao artigo 6º da Constituição Federal (CF), de 1988. Em 1999, o Comitê sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas elaborou o Comentário Geral 12. O documento vem contribuindo para as iniciativas subsequentes sobre o tema, por trazer as principais diretrizes do Dhana, sinalizando que tal direito só se realiza “quando todo homem, mulher e criança, sozinho ou em comunidade com outros, tem acesso físico e econômico, ininterruptamente, a uma alimentação adequada ou aos meios necessários para sua obtenção” (ONU, 1999, p. 2), estando, dessa forma, livres da fome.

Cozinhando Agendas Políticas – Guia Feminista Sobre o Direito à Alimentação e à Nutrição das Mulheres Rurais

Cozinhando Agendas Políticas – Guia Feminista Sobre o Direito à Alimentação e à Nutrição das Mulheres Rurais oferece a essas mulheres – pertencentes ou não a organizações locais ou nacionais – orientações práticas para a construção coletiva de estratégias e ações transformadoras com ênfase nesse direito fundamental, conhecido pela sigla Dhana, com base nas recentes normas internacionais de direitos humanos.

Ao tomar a experiência de vida e os conhecimentos das participantes (denominadas “cozinheiras”) como ponto de partida, as atividades permitem a adaptação por diferentes grupos para tratar de suas necessidades e prioridades em resposta a sua própria realidade.

É a versão em português de uma publicação coordenada pela FIAN Internacional que resultou do trabalho coletivo entre Via Campesina, FIAN México, FIAN Colômbia, FIAN Honduras, Comitê Latino-Americano e Caribenho para a Defesa dos Direitos da Mulher, Clínica de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Miami, Universidade Nacional Autônoma do México, Coordenadora Nacional de Mulheres Indígenas (Conami), Cooperativas de Produtoras da Esperança da Grande Costa de Guerrero, Centro de Capacitação em Ecologia e Saúde de Chiapas e Rede Global pelo Direito à Alimentação e à Nutrição. A tradução e a adaptação contaram com apoio da Agência Suíça para o Desenvolvimento e a Cooperação (SDC), Pão Para o Mundo (PPM) e Misereor.

Saiba mais aqui.

Baixe gratuitamente, use e divulgue o material!

Guia sugere metodologias para mulheres do campo “cozinharem” políticas transformadoras

A FIAN Brasil lança Cozinhando Agendas Políticas – Guia Feminista Sobre o Direito à Alimentação e à Nutrição das Mulheres Rurais. A publicação oferece a essas mulheres – pertencentes ou não a organizações locais ou nacionais – orientações práticas para a construção coletiva de estratégias e ações transformadoras com ênfase nesse direito fundamental, conhecido pela sigla Dhana, com base nas recentes normas internacionais de direitos humanos.

Ao tomar a experiência de vida e os conhecimentos das participantes (denominadas “cozinheiras”) como ponto de partida, as atividades permitem a adaptação por diferentes grupos para tratar de suas necessidades e prioridades em resposta a sua própria realidade.

Cozinhando Agendas Políticas foi desenvolvido por defensoras dos direitos humanos, ativistas e trabalhadoras do campo. Inspira-se na resistência histórica e, em particular, numa prática adotada em vários países da América Latina sob regimes autoritários: o “caldeirão comum” (comunitário). Em torno dele, mulheres reuniam-se para cozinhar e, ao mesmo tempo, ter um espaço com liberdade para discutir política e articular ações de resistência ou responder a graves crises econômicas e alimentares.

O guia explica o conceito de Dhana e traz informações sobre a situação das mulheres em relação a segurança alimentar, conta um pouco sobre a luta feminista e suas conquistas e resume os tratados internacionais que impactam o tema, bem como as obrigações dos Estados determinadas por eles.

É a versão em português de uma publicação coordenada pela FIAN Internacional que resultou do trabalho coletivo entre Via Campesina, FIAN México, FIAN Colômbia, FIAN Honduras, Comitê Latino-Americano e Caribenho para a Defesa dos Direitos da Mulher, Clínica de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Miami, Universidade Nacional Autônoma do México, Coordenadora Nacional de Mulheres Indígenas (Conami), Cooperativas de Produtoras da Esperança da Grande Costa de Guerrero, Centro de Capacitação em Ecologia e Saúde de Chiapas e Rede Global pelo Direito à Alimentação e à Nutrição. A tradução e a adaptação contaram com apoio da Agência Suíça para o Desenvolvimento e a Cooperação (SDC), Pão Para o Mundo (PPM) e Misereor.

O conteúdo dirige-se a mulheres indígenas, sem-terra, trabalhadoras sazonais e migrantes, camponesas, mulheres engajadas na agricultura familiar ou de pequena escala, no trabalho em plantações, caça ou coleta e artesanato relacionado à agricultura ou qualquer outra ocupação no contexto rural.

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Assista aos vídeos das sessões sobre impactos da pandemia

Está disponível, no canal da FIAN Brasil no YouTube, a gravação das duas primeiras sessões online Impactos da Pandemia.

Na mais recente, a antropóloga Débora Diniz, professora da Universidade de Brasília (UnB), e a pedagoga Sandra Marli, integrante da Direção Nacional do Movimento de Mulheres Camponesas, conversaram sobre “As mulheres e a Covid-19: cuidado e vulnerabilidades”. Assista!

A reunião, em 26 de maio, discutiu fatores que causam violações aos direitos das mulheres agravados ou decorrentes da pandemia do novo coronavírus, buscando interseções entre as vulnerabilidades vivenciadas por diferentes grupos de mulheres e a relação destas com a fome e insegurança alimentar.

“A (in)segurança alimentar e a pandemia de coronavírus no Distrito Federal” foi o tema da sessão anterior, realizada em 28 de abril.

Clique para assistir

Participaram: a diretora de Alimentação Escolar da Secretaria de Educação do DF, Rosana Mara de Carvalho; a subsecretária de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria de Desenvolvimento Social do DF, Karla Lisboa; o deputado distrital Fábio Félix (Psol); o representante do Projeto Dividir, Lucas Hamu; a integrante da Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do DF Karla Carvalhal; e representante da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF.

As sessões online são uma parceria do Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição (Opsan) da Universidade de Brasília (UnB) com a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável – Núcleo DF e a FIAN Brasil.

Os blocos de debate foram comentados por Elisabetta Recine, da Aliança e do Opsan; Anelise Rizzolo, do Observatório; e Valéria Burity, da FIAN. A moderação ficou por conta de Nayara Côrtes, também da entidade.

Brasília é colorida de urucum por 3 mil mulheres indígenas em protesto pelos seus direitos

Texto por Luma Lessa e foto por Matheus Alves para Cobertura Colaborativa da Marcha das Mulheres Indígenas 

Sob o sol forte de Brasília, marcharam cerca de 3 mil mulheres indígenas na 1ª Marcha das Mulheres Indígenas nesta manhã de agosto (13/08). Desafiando as distâncias continentais do Brasil, mulheres de 113 povos coloriram de urucum as ruas do Distrito Federal. Sônia Guajajara denuncia que o presidente Jair Bolsonaro declarou guerra contra os povos indígenas ao dizer que não demarcará nenhum centímetro de terra a mais. “Eles não podem conosco, com a nossa força, com a diversidade. Vamos juntos defender a Mãe Terra”, diz a líder da APIB.

Outras lideranças invocam a força das mulheres presentes, dos ancestrais e dos encantados em protesto contra o governo atual. As delegações se organizaram com faixas, gritos e danças para exigir os direitos dos povos e das mulheres indígenas e o respeito à natureza. As mulheres demandam a demarcação dos território, a educação e a saúde diferenciada para os povos indígenas. Entre os gritos pela saúde, continuaram a pedir a saída de Silvia Nobre, atual secretária da Sesai que não os representa.

Mulheres também reivindicaram contra a mineração em resposta à proposta da PEC 187, projeto de regulamentação da exploração econômica das terras indígenas. Uma das lideranças questiona “que desenvolvimento é este que mata, que se pensa para o povo brasileiro sem o povo brasileiro”. Em frente ao Ministério do Meio Ambiente, lideranças reforçaram que os povos indígenas pensam não no presente, mas no futuro. O território é a fonte de vida dos povos indígenas e do planeta, fornecendo alimento ao campo e às cidades.

A Marcha é um momento histórico do protagonismo das mulheres indígenas. Elisa Pankararu defende que o corpo de cada mulher presente é território, resistência indígena e ancestral.

“Vai ser nós, mulheres indígenas, com nossos corpos, que vamos descolonizar a sociedade brasileira que tem matado a nossa história e a nossa memória”, diz Célia Xacriabá.

Por isso, defenderam a importância de lutar contra a violência contra mulher, contra a discriminação e o racismo. Em unificação das lutas, a Marcha das Mulheres Indígenas se reuniu ao ‘tsunami da educação’ em frente ao Congresso Nacional, em conjunto com estudantes, profissionais da educação, movimentos sociais e parlamentares. Em apelo pedem para os presentes “Onde estiverem, levem a causa indígena”.

Ao mesmo tempo, uma delegação de mulheres indígenas participou da Sessão Solene Câmara dos Deputados em homenagem às Margaridas. Como resultado de pressão, as indígenas conseguiram marcar outra Sessão especialmente para elas na parte da tarde desta terça-feira. O último dia de atividade será o apoio à Marcha das Margaridas na manhã do dia 14/08, seguida da Plenária de pautas conjuntas entre as duas Marchas na parte da tarde.

Fonte: APIB

1º Encontro de Mulheres Indígenas acontece em agosto

Será realizado nos dias 09 e 13 de agosto, em Brasília, a Marcha das Mulheres Indígenas que reunirá 2 mil mulheres dos mais diferentes povos, de todo o Brasil.

Com o tema “Território: nosso corpo, nosso espírito”, o objetivo é dar visibilidade às ações das mulheres indígenas discutindo questões inerentes às suas diversas realidades, reconhecendo e fortalecendo os seus protagonismos e capacidades na defesa e na garantia dos direitos humanos, em especial o cuidado com a mãe terra, com o território, com o corpo e com o espírito.

A realização do encontro foi deliberada durante a plenária das mulheres no ATL em abril de 2019. Desde então lideranças de todas as regiões do país iniciaram o processo de mobilização das mulheres e a captação de recursos para a realização do encontro.

O encontro será realizado com recurso próprio das indígenas, apoio de organizações parceiras e com as doações arrecadadas nessa vakinha! Sua contribuição é fundamental para garantir a chegada das lideranças até Brasília e a realização do encontro.
Acesse – http://bit.ly/MarchaMulheresIndigenas

Feminismo comunitário: a importância da organização das mulheres indígenas e as conquistas e desafios desde a abordagem feminista

 

Entrevista com Esperanza Tubac

A luta das mulheres contra as desigualdades e as opressões atravessa séculos. São inúmeras as conquistas, mas ainda existe um grande abismo social quando se fala em direitos, como por exemplo, o direito a uma vida sem violências. A luta contínua por direitos torna pujante a organização das mulheres. E é no feminismo, compreendido – sob uma ótica geral – como um movimento social e político de enfrentamento ao patriarcado, base estrutural da sociedade, que as mulheres se organizam para lutar por direitos.

Falar de feminismo não é simplório, até porque não existe apenas um único feminismo, mas feminismos. A partir dessa compreensão, o feminismo deságua em várias especificidades das mulheres na sociedade, assim é com o feminismo camponês popular, feminismo negro, feminismo liberal e várias outras vertentes, como o feminismo comunitário, protagonizado por mulheres indígenas e que parte do princípio da construção de direitos coletivos e não individuais, a partir da comunidade, do seu local de identidade coletiva e ancestral.

Esperanza Tubac esteve no Brasil em julho de 2018, durante a VI Kuñangue Aty Guasu, Grande Assembleia das Mulheres Guarani e Kaiowá, no MS.

O feminismo comunitário teve origem na Bolívia na década de 90, conta com forte componente indígena e tem se ramificado por outros países da América Latina, como a Guatemala. Em entrevista à FIAN Brasil, a integrante da AGIMS – Associação Grupo Integral de Mulheres Sanjuaneras e do Setor de Mulheres da Guatemala, a indígena maia Esperanza Tubac, falou sobre o conceito de feminismo comunitário, a importância da organização das mulheres indígenas e as conquistas e desafios desde a abordagem feminista.

Definido como uma nova e importante abordagem, o feminismo comunitário tem como pressuposto tudo aquilo que permeia a vida das mulheres – natureza, medicina ancestral, cosmovisão e faz um importante paralelo entre as violações que afetam os territórios indígenas e as violações que afetam o (território) corpo das mulheres .

“Parte de tudo o que temos em nossas comunidades, desde o cotidiano, como também enfrentar essa violência que não é apenas do meu corpo-território como também do território, terra, que é a luta contra todas as empresas neoliberais que chegam em nossos povos para nos retirar de nossas terras”, destaca Esperanza.

Outro elemento importante do feminismo comunitário territorial é a cura das mulheres afetadas por violações como um elemento importante para exercer a vida política e para viver em plenitude.

A AGIMS, localizada no município de San Juan Sacatepéquez, é uma associação formada por mulheres que busca construir um país justo e equitativo, com maiores oportunidades e uma vida digna para todas as mulheres, principalmente as indígenas. Segundo Esperanza, as mulheres da Associação se organizam desde 2001, mas só a partir de 2007 que começaram a saber sobre o feminismo, porém sobre uma perspectiva que denomina de “feminismo branco”.

“Não foi um processo fácil. Começamos primeiro a conhecer nossos direitos, foi um processo longo e a partir de 2007 começamos a saber do feminismo, mas do feminismo branco e começamos a fazer essa abordagem de que também as mulheres maias têm um feminismo ancestral comunitário. Então, a partir de 2007 começamos a dar as primeiras ideias do que pensamos, sentimos desde nosso ser de mulheres indígenas”.

Rompendo o silêncio

Mulheres indígenas em marcha contra a violência o dia 25 de novembro de 2018. Foto: Agims

O processo organizativo das mulheres indígenas, sob uma ótica feminista, trouxe diversas conquistas para as mulheres, a principal delas é romper com o silêncio, que acomete diversas mulheres que sofrem violências. “Temos alcançado que as mulheres indígenas rompam o silêncio e que denunciem a violência, a violência física, a violência psicológica e principalmente a violência sexual, que era um tabu que não se falava, que não se discutia e a partir do feminismo ancestral comunitário as mulheres começaram a falar sobre a violência sexual e isso é uma conquista para as mulheres maias”.

O machismo, racismo e a discriminação são apontados por Esperanza como uma das principais barreiras enfrentadas pelas mulheres indígenas.

“O preconceito é a principal barreira, dizem que nossas abordagens não são válidas, que estamos falando “loucuras”, mas não é assim, temos descoberto, por exemplo, que as mulheres agora denunciam. E isso para nós não é uma conquista importante se as instituições não respondem as demandas das mulheres indígenas, porque em meu país a justiça não é feita para os povos indígenas”.

 

Acesso à justiça

Segundo Esperanza, uma das maiores dificuldades das mulheres indígenas da Guatemala é o acesso à justiça em casos de violência. “Guatemala é um país multiétnico, pluricultural e multilingue, quero dizer que existem muitas línguas, e os órgãos estatais não contam com tradutores, então se torna muito difícil para as mulheres denunciarem a violência porque não as compreendem”.

 

“Quando rompem com a violência as mulheres têm mais tempo para fazer outras coisas, como mulheres que agora sabem ler e escrever”

 

Para Esperanza Tubac, a violência interfere no direito à alimentação das mulheres. “As mulheres têm o direito à alimentação afetado, principalmente porque existe muita pobreza em nosso país. Então, o que fazemos enquanto organização é promover projetos produtivos como por exemplo, roças familiares, essas roças nos ajudam a assegurar uma alimentação própria e saudável, através de organizações que nos apoiam. Se uma mulher denuncia violência oferecemos todas as condições para que ela construa sua própria autonomia, porque muitas mulheres não denunciam porque pensam ‘quem agora vai me dar dinheiro para manter a casa’. Existem muitos casos de mulheres que conseguiram sua própria autonomia, mulheres que haviam renunciado a escola e agora voltaram. Quando rompem com a violência as mulheres têm mais tempo para fazer outras coisas, como mulheres que agora sabem ler e escrever.”

De acordo com a publicação “El estado de la seguridad alimentaria y la nutrición en el mundo 2017”, da FAO Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, “existem provas convincentes de que a melhoria da educação das mulheres e a sua situação nas suas casas e comunidades têm impactos positivos diretos na nutrição e segurança alimentar, particularmente na nutrição infantil”.

Segurança alimentar e nutricional

A violência, a dificuldade no acesso à justiça, o racismo e preconceito são algumas das dificuldade enfrentadas pelas mulheres indígenas da Guatemala, mas também de outras partes do mundo. Essas questões estão no escopo da desigualdade de gênero do sistema social, fincado no patriarcado.

Quando se relaciona violência e Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas, ressalta-se que o DHANA, a partir de uma perspectiva de direitos humanos das mulheres, enfrenta a questão da desigualdade de gênero em todas as escalas e dimensões de realização social, econômica e cultural do Direito à Alimentação.

“Mais do que o direito da mulher de “não sofrer de fome” ou ter “segurança alimentar e nutricional”, o DHANA implica desfrutar de uma vida digna, na qual a comida não está sujeita a qualquer ameaça ou restrição e desenvolve-se respeitando as decisões autônomas das comunidades ou das mulheres em torno de como controlar seu processo alimentar; isto é, o que produzem, como as trocam, como transformam alimentos, como são consumidos, como os ciclos alimentares são recriados e como tudo isso se desenvolve em harmonia com as culturas, a natureza e os direitos das gerações futuras”, aponta trecho da publicação da FIAN Colômbia sobre Direito à Alimentação e Nutrição Adequadas das Mulheres. Para saber mais sobre o tema, acesse AQUI.

 

Por Valéria Burity e Flávia Quirino