DIRETRIZES VOLUNTÁRIAS em apoio à realização progressiva do direito à alimentação adequada no contexto da segurança alimentar nacional

As Diretrizes Voluntárias representam a primeira iniciativa de governos em interpretar um direito económico, social e cultural e no sentido de recomendar ações para apoiar a sua realização. O objetivo destas Diretrizes Voluntárias é proporcionar uma orientação prática aos Estados na implementação da realização progressiva do direito à alimentação adequada no contexto da segurança alimentar nacional, como meio para alcançar os compromissos e objetivos do Plano de Ação da Cimeira Mundial da Alimentação.

DIRETRIZES VOLUNTÁRIAS em apoio à realização progressiva do direito à alimentação adequada no contexto da segurança alimentar nacional. Adotadas na 127ª Sessão do Conselho da FAO novembro de 2004. Publicado em 2015. Acesse o documento completo AQUI

 

A extinção do CONSEA aumenta as ameaças contra a alimentação adequada e saudável da população brasileira. Foto: EBC

Agência da ONU lança espaço virtual para troca de informações sobre alimentação e nutrição

A Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) lançou um espaço virtual para a troca de informações e experiências sobre alimentação e nutrição.

A Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) lançou no sábado (29) em Porto Alegre um espaço virtual (clique aqui) para a troca de informações e experiências sobre alimentação e nutrição.

Resultado de uma parceria entre OPAS/OMS, Ministério da Saúde e o Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição (da Universidade de Brasília), o portfólio da Rede de Alimentação e Nutrição do Sistema Único de Saúde (RedeNutri) foi apresentado durante o 24º Congresso Brasileiro de Nutrição (CONBRAN). O material faz parte da Biblioteca Virtual de Saúde, operada pelo Centro Latino Americano de Informação em Ciências da Saúde (BIREME).

Atualmente, a RedeNutri tem mais de 35 mil usuários, entre nutricionistas, estudantes, pesquisadores, professores, gestores e diversos outros profissionais do setor público e privado, além de organizações não governamentais.

A variedade de participantes tem qualificado debates e proposições da rede. Professores podem utilizar o espaço para indicar cursos online, exibir vídeos, analisar casos didáticos, enquanto os alunos têm acesso a diversas publicações recentes e gratuitas. Os gestores e outros profissionais também podem utilizar os recursos da RedeNutri para formação, atualização e educação permanente.

De acordo com a consultora de nutrição da OPAS/OMS no Brasil, Alice Medeiros, a participação é aberta, sendo necessário apenas um cadastro online. “Todos os participantes podem contribuir com a rede, compartilhando suas ideias por meio de textos, notícias, vídeos, relatos de experiências, fóruns, entre outras atividades. Uma equipe de moderação busca garantir que o debate seja sempre respeitoso, democrático e ético”, explicou Alice.

Acesse abaixo as publicações apresentadas pela OPAS/OMS durante o 24º Congresso Brasileiro de Nutrição:

Portofólio da RedeNutri
Perspectivas e desafios no cuidado às pessoas com obesidade no SUS: resultados do Laboratório de Inovação no manejo da obesidade nas Redes de Atenção à Saúde
Modelo de Perfil Nutricional da Organização Pan-Americana da Saúde
Plano de Ação para Prevenção da Obesidade em Crianças e Adolescentes

Fonte: Nações Unidas

Países latino-americanos inserem questão de gênero no combate à fome

Apesar de os países latino-americanos terem avançado no combate à pobreza e à fome nos últimos anos, os benefícios não foram uniformes entre homens e mulheres. Dessa forma, a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), com o apoio da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), elaborou um plano estratégico que insere a igualdade de gênero na luta contra as desigualdades econômicas na região.

Ministras e autoridades dos países da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) aprovaram na semana passada (16) uma estratégia de gênero para o Plano de Segurança Alimentar, Nutrição e Erradicação da Fome 2025 (Plano SAN-CELAC), principal acordo regional da luta contra a fome.

O objetivo é assegurar que a implementação do plano garanta o empoderamento das mulheres, para que os resultados de sua aplicação as alcancem igualmente.

As desigualdades de gênero não apenas limitam o acesso a recursos e a possibilidades de desenvolvimento, mas também afetam o bem-estar das mulheres e de seus lares, especialmente em termos de segurança alimentar e nutricional.

Segundo o documento apresentado na semana passada, isso significa “adotar medidas que combatam as desigualdades em relação às oportunidades de participação e ao acesso aos benefícios derivados da aplicação do plano em favor das mulheres”.

“Apesar de a região ter avançado na redução da pobreza, é muito significativo que essa redução não tenha afetado de igual maneira homens e mulheres. O índice de feminização da pobreza cresceu de forma sustentada nos últimos anos, o que mostra que as estratégias para a superação da pobreza sozinhas não afetam de forma significativa a vida das mulheres”, disse Margarida Fernández, diretora do Instituto Salvadorenho para o Desenvolvimento da Mulher.

A estratégia de gênero foi elaborada por um grupo de trabalho da CELAC, com o apoio da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), apresentada em reunião ministerial da CELAC.

Para a ministra da Mulher da República Dominicana, Janet Camilo, a estratégia permitirá dar início à inclusão das mulheres rurais nas políticas públicas regionais, facilitando seu empoderamento econômico e bem-estar, rumo à plena igualdade de gênero em 2030 — um dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Segundo a FAO, assegurar o sucesso do Plano SAN-CELAC, cuja meta é erradicar a fome na região até 2025, requer uma distribuição de poder equitativa entre homens e mulheres em todas as esferas do desenvolvimento. A estratégia será apresentada aos chefes de Estado da região na próxima cúpula da CELAC, em janeiro de 2017.

Segurança alimentar das mulheres latino-americanas

O percentual de mulheres obesas supera o de homens na região e, em mais de 20 países, a diferença é de mais de 10 pontos percentuais. Em Antígua e Barbuda, a obesidade afeta 38,7% das mulheres, e na Jamaica, 35,7%, na comparação com 18,4% de homens.

A anemia é um problema que persiste, afetando atualmente cerca de 40% das mulheres globalmente e cerca de 25% das mulheres na região da América Latina e Caribe.

A estratégia de gênero apresentada pela FAO destaca a necessidade urgente de produzir estatísticas e indicadores nacionais desagregados por gênero.

“Precisamos saber exatamente como a fome afeta as mulheres da região, e desenvolver políticas que considerem a divisão sexual do trabalho nas zonas rurais”, explicou Claudia Brito, oficial de gênero da FAO.

Além disso, o documento destaca que é necessário analisar a institucionalidade da segurança alimentar para incorporar o enfoque de igualdade de gênero e fortalecer a participação das mulheres no desenho e operação das políticas públicas.

As mulheres também devem ser acesso igualitário aos serviços e programas para a produção, para que não recaiam somente sobre elas tarefas de alimentação e cuidado que reproduzem desigualdades e a distribuição tradicional de papéis de gênero nos lares.

A estratégia destaca a importância de aumentar a alfabetização e o acesso a tecnologias da informação e comunicação para garantir o direito à consulta e ao consentimento livre informado, com ênfase especial em mulheres indígenas e afrodescendentes.

Segundo a FAO, os países devem promover a participação das mulheres nos sistemas agroalimentares e nos processos de elaboração e tomada de decisões de políticas públicas de alimentação e nutrição.

“A voz das mulheres é fundamental para atingir a fome zero em 2025, e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável”, disse Claudia Brito.

Segundo ela, é necessário que os países desenvolvam marcos jurídicos e programas que respondam às necessidades específicas das mulheres indígenas e afrodescendentes, já que muitas delas registram os mais altos índices de insegurança alimentar na região.

A estratégia destaca a necessidade de promover políticas que envolvam intencionalmente as mulheres jovens, considerando seus interesses, condições e necessidades.

Fonte: Nações Unidas

Agência da ONU atualiza site com base de dados global sobre setor agrícola

A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) lançou na semana passada (24) uma nova versão do site FAOSTAT (clique aqui), cujo objetivo é facilitar o acesso a uma ampla base de dados estatísticos sobre alimentação, agricultura, pesca, silvicultura, gestão de recursos naturais e nutrição.

O site é compatível com aparelhos celulares e, segundo a FAO, a atualização oferece novas opções de acesso que melhoram significativamente a experiência do usuário.

Gratuito e com cerca de 200 mil visitas mensais, o FAOSTAT fornece dados estatísticos desde 1961 referentes a 245 países e territórios. Entre seus usuários estão servidores públicos, pesquisadores, trabalhadores do setor privado, de agências internacionais, membros da sociedade civil e de meios de comunicação do mundo todo.

De acordo com a organização, as opções de pesquisa do site foram ampliadas, os filtros aperfeiçoados e a navegação, simplificada. O design também foi atualizado, permitindo a publicação de novos conjuntos de dados mais rapidamente no futuro.

O FAOSTAT oferece um conjunto de indicadores-chave — sobre uso da terra, produção alimentar, acesso a alimentos e orçamentos dos governos destinados à agricultura — que podem ser consultados por país, região ou no âmbito mundial.

Alguns desses indicadores estão sendo utilizados para avaliar e medir o grau de cumprimento dos objetivos fixados na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

A FAO é a responsável por 21 indicadores-chave sobre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), e o FAOSTAT contribuirá para monitorar os compromissos da comunidade internacional para erradicar a pobreza extrema, a fome e a má nutrição em 2030, assim como promover a agricultura sustentável.

Com a entrada em vigor do Acordo de Paris para o clima, as organizações internacionais ajudarão os países a adotar e monitorar medidas nacionais destinadas à adaptação às mudanças climáticas e à mitigação de seus efeitos.

O conjunto de dados do FAOSTAT sobre emissões de gases de efeito estufa já está sendo utilizado para facilitar a identificação das melhores opções de mitigação das cadeias de produção dos sistemas alimentares, ajudando os países e os agricultores a desenvolver estratégias climáticas inteligentes, mais rápidas e específicas, assim como facilitar o acesso ao financiamento internacional para o combate e adaptação às mudanças climáticas.

Fonte: Nações Unidas

Má nutrição afeta um terço da população mundial e custa US$ 3,5 trilhões por ano, diz FAO

Uma em cada três pessoas no mundo não possui uma alimentação adequada, segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Mais de 2 bilhões de indivíduos no planeta sofrem de deficiências nutricionais e cerca de 150 milhões de crianças com menos de cinco anos de idade têm o crescimento atrofiado devido a dietas pobres. Ao mesmo tempo, 1,9 bilhão de indivíduos estão acima do peso ideal.

Um terço da população mundial enfrenta alguma forma de má nutrição, seja subnutrição ou obesidade e sobrepeso, revelou a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) na quinta-feira (1). A alimentação inadequada custa 3,5 trilhões de dólares anuais ao desenvolvimento econômico e aos investimentos em saúde dos países, alertou a agência da ONU.

“A nutrição tem que ser considerada uma questão pública, uma responsabilidade de Estado”, disse o diretor-geral da FAO, José Graziano da Silva, durante a abertura do Simpósio Internacional sobre Sistemas Alimentares Sustentáveis para Dietas Saudáveis e Nutrição Aprimorada, em Roma.

Mais de 2 bilhões de pessoas no planeta sofrem de deficiências nutricionais que afetam a saúde e cerca de 150 milhões de crianças com menos de cinco anos de idade têm o crescimento atrofiado devido a dietas pobres. Ao mesmo tempo, 1,9 bilhão de indivíduos estão acima do peso ideal. Desse contingente, 600 milhões são classificados como obesos.

Enfatizando que nenhum país está “imune” à má nutrição”, Graziano afirmou que “consumidores devem ser empoderados para escolher alimentos e dietas saudáveis”, através de iniciativas de proteção social, educação para a nutrição e rotulagens e propagandas verdadeiras e precisas.

O dirigente acrescentou que a FAO está comprometida em apoiar Estados-membros para lidar com desafios em toda a cadeia produtiva de alimentos e disse ainda que governos devem estimular a diversificação da agricultura e facilitar o acesso a mercados pelas famílias de agricultores mais pobres.

Também presente no evento, o diretor da área de Nutrição para Saúde e Desenvolvimento da Organização Mundial da Saúde (OMS), Francesco Branca, transmitiu o posicionamento de Margaret Chan, a chefe do organismo internacional, sobre o tema.

“A nutrição é um desafio para todos os países. Seja o nanismo, o desperdício, anemia ou obesidade, nenhum país está livre. Com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, estamos comprometidos em acabar com todas as formas de má nutrição até 2030”, disse Francesco.

O simpósio internacional reuniu especialistas e representantes dos Estados-membros até sexta-feira (2) para debater problemas nacionais e também experiências de sucesso que melhoraram sistemas de venda, processamento e também de marketing de alimentos.

Fonte: Nações Unidas

Fome persiste em zonas de conflito apesar de fortes colheitas globais, diz agência da ONU

Relatório da FAO apontou que cerca de 37 países precisam de ajuda externa na área de alimentação. Na lista estão 28 Estados africanos que continuam enfrentando os efeitos das secas provocadas pelo fenômeno climático El Niño no ano passado.

FAO revela que aumento da produção de cereais foi muito acentuado em 2016. Foto: FAO
FAO revela que aumento da produção de cereais foi muito acentuado em 2016. Foto: FAO

Novo relatório da ONU lançado na semana passada apontou que, apesar de condições robustas no abastecimento de alimentos em nível global, o acesso à comida baixou dramaticamente em áreas onde ocorrem conflitos civis. A seca também piorou a segurança alimentar em várias áreas da África Oriental.

“Essa é uma situação sem precedentes. Nunca antes havíamos confrontado quatro ameaças de fome em vários países simultaneamente”, disse o diretor-geral adjunto da Organização da ONU para Alimentação e Agricultura (FAO), Kostas Stamoulis, observando que a fome já foi declarada oficial no Sudão do Sul e que a situação de segurança alimentar é grande preocupação no norte da Nigéria, na Somália e no Iêmen.

O relatório ‘Perspetivas de Colheitas e Situação Alimentar’ apontou que cerca de 37 países precisam de ajuda externa para alimentação. Na lista estão 28 Estados africanos que continuam enfrentando os efeitos das secas provocadas pelo fenômeno climático El Niño no ano passado.

Cerca de 100 mil sul-sudaneses enfrentam fome no estado de Unity e outras áreas do país enfrentam um ‘risco elevado’. Atualmente, 4,9 milhões de pessoas estão em ‘situação de crise, emergência ou fome’, um número que nos próximos três meses pode aumentar para 5,5 milhões.

No Iêmen, 17 milhões de pessoas, ou dois terços da população do país, estão em situação de insegurança alimentar. O relatório destacou que há um risco muito alto “de declarar fome no país”.

Na região norte da Nigéria, 8,1 milhões de pessoas estão enfrentando condições críticas de fome, e, na Somália, cerca de 2,9 milhões estão em insegurança alimentar há seis meses.

Os conflitos e os distúrbios civis no Afeganistão, no Burundi, República Centro-Africana, República Democrática do Congo, Iraque, Mianmar e Síria também estão piorando as condições de insegurança alimentar de milhões de pessoas e afetando os países vizinhos que acolhem refugiados.

Condições globais de abastecimento alimentar foram robustas

Quanto às tendências globais, o aumento da produção de cereais foi muito acentuado em 2016. O destaque vai para a recuperação recorde na América Central e o aumento de culturas de cereais na Ásia, Europa e América do Norte.

As perspetivas para 2017 da safra de milho são favoráveis no Brasil e na Argentina, bem como para os grãos em todo o Hemisfério Sul. A FAO destaca que ainda é muito cedo fazer previsões sólidas para várias principais culturas do mundo.

A FAO prevê uma queda da produção global de trigo de 1,8% este ano em relação ao recorde de 2016. Nos Estados Unidos, a área semeada de trigo baixou 20% no inverno, o nível mais baixo em mais de 100 anos.

Fonte: ONU Brasil