Na quarta-feira (20) a FIAN Brasil enviou ofício ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) requerendo o acompanhamento e providências do órgão Federal para a apuração de todas as violências cometidas contra os indígenas do tekoha Pyelito Kue/Mbaraka’y, bem como contra a antropóloga Carolina Porto e o jornalista Renaud Philippe, registradas no último 22 de novembro.
No documento, a secretaria-geral juntamente com a assessoria de direitos humanos da FIAN Brasil também solicitaram o apoio e acompanhamento do MDHC para que o processo administrativo demarcatório do tekoha Pyelito Kue/Mbaraka’y seja concluído em prazo razoável pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O tekoha Pyelito Kue/Mbaraka’y é uma área reivindicada como território tradicional indígena na cidade de Caarapó, município a cerca de 140 quilômetros de Iguatemi, no estado de Mato Grosso do Sul. A região tem sido palco de conflitos fundiários que envolvem comunidades indígenas e fazendeiros.
A FIAN Brasil tem acompanhado os povos indígenas Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul desde 2005 e, nos últimos anos, fazendeiros da região têm intensificado os graves ataques contra esta população.
O caso também vem sendo acompanhado pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), que em sua 60ª Reunião Plenária Ordinária, aprovou a Recomendação 27/2022, dirigida a diferentes instâncias do Estado brasileiro. No documento, o CNDH argumenta que desde 2015 a Grande Assembleia dos povos Guarani e Kaiowá (Aty Guasu) já contabilizou mais de 40 ataques contra povos indígenas do Mato Grosso do Sul, e afirma que os conflitos em áreas de retomadas não constituem casos isolados, mas fazem parte de uma série de ataques sistemáticos contra esses povos, e que precisam ser devidamente investigados.
A FIAN Brasil – Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas anuncia a abertura de processo seletivo para a contratação temporária de consultor/a para desempenhar atividades de pesquisa, sistematização, revisão bibliográfica e escrita do (i) Protocolo do Programa Nacional de Alimentação Escolar para o judiciário e do (ii) Guia de implementação e exigibilidade do Pnae.
A contratação será na modalidade remota, no período entre fevereiro e agosto de 2024. No entanto, é necessário ter disponibilidade para atividade(s) presencial(is) em Brasília.
As pessoas interessadas em se candidatar devem encaminhar currículo e carta de motivação até 23h59 minutos do dia 28 de dezembro de 2023, para o e-mail indicado no Termo de Referência.
As entrevistas serão realizadas em janeiro e a resposta sobre a contratação está prevista para o dia 29 de janeiro de 2024.
Estamos comprometidos em dar oportunidade igual a todas as pessoas, a partir de critérios que valorizam a diversidade, incentivando particularmente a candidatura de mulheres, negras e negros, indígenas, LGBTQIAPN+ e pessoas portadoras de deficiência.
Acesse todas as informações no Termo de Referência, disponível AQUI.
Os resultados mostram como as iniquidades (as desigualdades injustas e produzidas pela sociedade) contribuem para as diversas violações do direito humano à alimentação e nutrição adequadas (Dhana) vivenciadas por brasileiros e brasileiras. E como marcam, historicamente, os sistemas alimentares e o processo alimentar, afetando de forma mais intensa a vida de pessoas negras, mulheres e crianças, e daqueles/as com mais baixa renda.
O estudo analisa dados quantitativos (numéricos) pré-pandemia (2017-2018) coletados pela Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), do IBGE. Também mergulha em textos públicos de organizações de diferentes setores da sociedade – comercial, movimentos sociais, entidades profissionais e academia, além de uma década de conferências nacionais vinculadas a políticas setoriais.
“Com a leitura integrada desse conjunto amplo de dados pudemos observar como o problema das desigualdades no acesso, no consumo, no produção e no processamentos dos alimentos é tratado de forma generalizada e, em alguns momentos, naturalizada”, comenta a coordenadora da investigação, Veruska Prado Alexandre-Weiss. “Chamou-nos atenção que, mesmo entre setores mais críticos da sociedade, é como se o que vivemos até aqui, na formação do Brasil, estivesse naturalizado a ponto de ser imutável.”
Para Veruska, a principal contribuição da pesquisa “é um alerta à necessidade de sermos mais específicos em nossas falas sobre desigualdades e iniquidades relacionadas ao acesso à alimentação, assim como a efetivação de todos os demais direitos humanos, uma atitude fundamental neste novo ciclo de gestão pública”.
A coautora Rute Costa avalia que “precisamos avançar na compreensão das interações complexas do racismo e do sexismo no contexto dos sistemas alimentares”. “Essas tecnologias de opressão social produzem profundas desigualdades e insegurança alimentar, mas também um estado de ‘proteção’, a depender do grupo social a que a pssoa pertença”, analisa.
A seu ver, “não é possível superar a insegurança alimentar sem enfrentarmos o racismo e o sexismo, produtores de barreiras à realização do direito humano à alimentação adequada”.
“A narrativa hegemônica da chamada ‘guerra contra a fome’ encobre as desigualdades que estão na base da crise alimentar, baseando-se num antigo diagnóstico de que sua origem está na escassez de alimentos diante do constante aumento populacional,”, alerta a assessora de Políticas Públicas da FIAN Brasil Mariana Santarelli. Ela acrescenta que esse discurso coloca como centro da solução soluções tecnológicas para o aumento da produtividade – na linha “o agro é tech, o agro é pop” – somadas à filantropia.
“Queremos contribuir para a superação desse cenário, na perspectiva da construção coletiva e permanente de um Brasil sem injustiças sociais. E lembrar que se trata de uma obrigação do Estado, que deve ser cumprida – e funciona muito melhor – com participação social.”
Entre as dezenas de propostas aprovadas nas conferências e encontros nacionais analisados no estudo estão:
Promover arranjos locais que facilitem o acesso à alimentação adequada e saudável, como mercados populares com alimentos subsidiados, feiras livres, hortas urbanas coletivas e hortas em ambientes institucionais.
Oportunizar espaços de governança sobre políticas e ações públicas voltadas à população negra e a outros povos e comunidades, pautados na escuta e na participação ativa e efetiva das pessoas nos processos de tomada de decisões.
Equidade e saúde em pauta
O estudo integra o projeto “Equidade e saúde nos sistemas alimentares”, que a FIAN Brasil está concluindo. A iniciativa foi pensada para contribuir com o debate sobre as desigualdades em todas as etapas do processo alimentar – como produção, comercialização, consumo –, bem como para seu enfrentamento.
A ideia é que o conhecimento produzido embase estratégias para incidir nas compras públicas, aquelas realizadas por organizações do Estado. O chamado mercado institucional pode dar lastro a uma série de políticas.
A partir desta segunda-feira (18) até 30 de setembro, dois representantes/líderes dos povos indígenas Guarani e Kaiowá do Mato Grosso do Sul (MS) estarão em viagem pela Europa para chamar a atenção para as violações estruturais de direitos humanos enfrentadas por seus povos e pedir aos formuladores de políticas europeus e aos órgãos de direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) que adotem medidas de apoio à sua luta. Eles estão acompanhados pela FIAN Brasil, FIAN Internacional e pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
Atualmente, no Brasil, 62% das terras indígenas e reivindicações territoriais existentes estão pendentes de regularização administrativa (demarcação). A insegurança fundiária está no centro de várias violações de direitos humanos e de um conflito brutal de terras que registrou 795 assassinatos de indígenas e 535 casos de suicídio nos últimos quatro anos (consulte CIMI, 2023). Os povos Guarani e Kaiowá do MS estão entre as principais vítimas dessa dura realidade.
As atuais violações de direitos humanos, os conflitos socioterritoriais e as inseguranças vivenciadas pelos Guarani e Kaiowá são motivados por invasões de seus territórios tradicionais por empresas agroindustriais, latifundiários, condomínios de luxo, prisões ilegais e a expansão de megaprojetos de infraestrutura para o transporte de commodities. Os conflitos se materializam em ataques de milícias armadas formadas pelos próprios fazendeiros e seus sindicatos rurais, ações paramilitares e operações militares sem autorização judicial, promovidas pelas forças de segurança pública estaduais ou pela Força Nacional.
As violações dos direitos dos Guarani e Kaiowá à alimentação e nutrição adequadas têm origem na desapropriação histórica de suas terras ancestrais, das quais foram – e continuam sendo – expulsos; na exploração predatória de seus recursos naturais, incluindo a contaminação por agrotóxicos de seus rios, terra e ar; e na negação de praticamente todos os seus direitos humanos. Desde a dificuldade de acesso à documentação e aos serviços públicos, passando pela violência psicológica e física resultante do racismo generalizado, até a dependência de cestas básicas entregues irregularmente, todas essas violações culminam em índices alarmantes de insegurança alimentar e fome. A situação já terrível piorou consideravelmente durante os anos do regime de Bolsonaro e seu desmantelamento sistemático de políticas, programas e estruturas sociais, além da promoção de políticas e princípios anti-indígenas.
Estudo da FIAN Brasil e da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), a ser lançado em breve, realizado em cinco comunidades guarani e kaiowá, constatou que 77% das famílias vivem com algum nível de insegurança alimentar, enquanto 33,6% das famílias não têm alimentos suficientes para a alimentação.
Durante a missão de defesa de seus direitos, os líderes guarani e kaiowá se reunirão com membros do Parlamento Europeu, com o Serviço de Ação Externa da Comissão Europeia, bem como com representantes de órgãos de direitos humanos e missões diplomáticas em Genebra. Eles também participarão da 54ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos e da análise do Brasil pelo Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. A FIAN Brasil, juntamente com outras organizações da sociedade civil, apresentou um relatório sobre a situação dos direitos econômicos, sociais e culturais no país.
Haverá também um evento público em conjunto com várias outras organizações e redes brasileiras de direitos humanos para chamar a atenção para a situação dos povos indígenas e o contexto mais amplo dos direitos econômicos, sociais e culturais pós-Bolsonaro.
Inaye Gomes Lopes, moradora da comunidade Ñanderu Marangatu – um dos locais participante da pesquisa e da petição apresentada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) – e vereadora no município de Antônio João, no Mato Grosso do Sul, relata que a viagem à Europa tem como objetivo “exigir a demarcação de nossas terras, o reconhecimento das terras tradicionais, a homologação das terras, para dar voz aos jovens, às mulheres, aos nossos idosos. Clamar para que o mundo saiba como vivemos, como estamos vivendo no estado do Mato Grosso do Sul, como estamos sendo assassinados, como estamos sendo violados, massacrados, pelos próprios poderes do Estado brasileiro”.
Lopes espera que os funcionários da ONU/União Europeia notifiquem e exijam das autoridades brasileiras a implementação de seus direitos territoriais segundo estabelece a Constituição Federal. E que denunciem “como nossos direitos estão sendo violados, continuam sendo violados e estão sendo massacrados”.
Entre as reivindicações centrais estão a proteção efetiva dos povos indígenas contra os ataques violentos que sofrem nas retomadas de suas terras ancestrais, a conclusão dos processos de demarcação de seus territórios, além da rejeição da tese do “marco temporal” e do Projeto de Lei 2.903/23 (para obter mais informações, consulte o comunicado de imprensa da FIAN Brasil sobre a declaração de Francisco Cali a esse respeito).
Além disso, os legisladores e os formuladores de políticas europeus serão instados a garantir que os acordos comerciais existentes e atualmente negociados, bem como os investimentos e as ações das empresas sediadas ou com vínculos com a União Europeia e seus estados-membros, não alimentem o conflito fundiário nem contribuam para violações dos direitos do povo Guarani e Kaiowá. A proibição das exportações de agrotóxicos nocivos, proibidos na UE, para o Brasil e outros países é outra demanda fundamental.
A FIAN Brasil e a FIAN Internacional acompanham os Guarani e Kaiowá desde 2005. Juntamente com a Aty Guasu, o Cimi e a Justicia Global, eles têm uma petição pendente de admissão na Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Na próxima terça-feira, 19 de setembro, às 16h, a FIAN Brasil lança, em evento virtual e aberto ao público, o sumário e o livro Prato do Dia: Desigualdades. Raça, Gênero e Classe Social nos Sistemas Alimentares.
Realizada entre 2022 e 2023, a investigação analisa como diferentes segmentos da sociedade civil expressam as desigualdades, especialmente de gênero, raça e classe, no processo alimentar no Brasil, e como estas desigualdades emergem dos dados coletados na Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF 2017/2018).
“Nossa expectativa é desnaturalizar e retirar da invisibilidade mecanismos estruturantes como o machismo, o racismo e o classismo, de forma a contribuir com a construção de um Brasil sem injustiças sociais e com direitos humanos plenamente realizados”, registram as publicações que estarão em breve disponíveis aqui mesmo, no nosso site.
O estudo integra o projeto “Equidade e saúde nos sistemas alimentares”, realizado pela FIAN Brasil com apoio da Global Health Advocacy Incubator (GHAI).
Salve a data, garanta sua inscrição (vagas limitadas) e participe conosco.
Serviço
Lançamento: Prato do Dia: Desigualdades. Raça, Gênero e Classe Social nos Sistemas Alimentares
Trabalho conduzido em 2022 e 2023 por três pesquisadoras e dois pesquisadores, sob supervisão da FIAN Brasil, que investiga narrativas e dados sobre a forma como as iniquidades se expressam ao longo do processo alimentar.
Participaram como consultores/as Veruska Prado Alexandre-Weiss (coordenadora), Rute Costa, Patrícia Mourão, Pedro Rossi e Arthur Welle.
Entre as metas do Plano Brasil sem Fome estão a contínua redução das taxas totais de pobreza e da insegurança alimentar e nutricional, especialmente a insegurança alimentar grave
Fotos: MDS
“A fome não é homogênea, não se expressa uniformemente. A fome é complexa. Podemos dizer das fomes, a fome da cidade, do campo, das águas, das florestas, a fome das crianças, das mulheres, a fome das mulheres negras, dos povos indígenas, a fome daqueles que estão nas ruas, daqueles que plantam comida, a fome daqueles que entregam comida nas casas, a fome de quem prepara a comida”.
A reflexão abre nota da presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Elisabetta Recine, sobre o Plano Brasil Sem Fome, lançado pelo governo brasileiro no último dia 31, na cidade de Teresina (PI).
Em 2014 o Brasil havia saído do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas, porém retornou em 2022. O mapa apresenta o número de pessoas em situação de fome e de insegurança alimentar pelo mundo e o objetivo do país é sair novamente da ferramenta por meio do plano nacional que é transversal, envolve os diversos setores e instâncias públicas e reabre a participação no governo da sociedade organizada.
“Precisamos e temos em nossas mãos todos os instrumentos para a implementação coordenada e uma governança participativa e intersetorial das soluções necessárias para superação definitiva da fome e de todas as formas de má nutrição”, pontuou Recine.
Segundo o governo, as principais estratégias do Brasil sem Fome irão incidir sobre o aumento da renda disponível das famílias para comprar alimentos; mapear e identificar pessoas em insegurança alimentar para inclusão em políticas de proteção social e acesso à alimentação; e mobilizar governos, poderes públicos e sociedade civil para integrar esforços e iniciativas de combate à fome.
Sobre o assunto, a ex-secretária geral da FIAN Brasil e atual secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Valéria Burity, destaca em entrevista que “a fome e a segurança alimentar são multisetoriais. Se você quiser combater a fome, você tem que garantir o acesso à renda, à informação, à terra, garantir a produção e oferta de alimentos adequados e saudáveis e que esses alimentos tenham um preço justo”.
O Brasil Sem Fome apresenta 80 ações e programas, distribuídos em 3 eixos: Acesso à renda, redução da pobreza e promoção da cidadania; Alimentação adequada e saudável, da produção ao consumo; e Mobilização para o combate à Fome. São mais de 100 metas propostas pelos 24 ministérios que integram a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), dentre as quais, a contínua redução das taxas totais de pobreza e da insegurança alimentar e nutricional, especialmente a insegurança alimentar grave.
Em parceria com o MPPE, FIAN Brasil conduz a “Oficina Direito Humano à Alimentação: Marco Legal, Agrotóxicos e Programa Nacional de Alimentação Escolar”
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (Dhana) Josué de Castro, promove a partir desta terça-feira (29) a Semana de Segurança Alimentar e Nutricional, com atividades presenciais (no Recife/PE) e híbridas, parte reservada ao órgão estadual e outras abertas ao público.
Em parceria com o MPPE a FIAN Brasil conduz, hoje e amanhã, por meio da coordenadora colegiada Mariana Santarelli e da assessora de sistemas alimentares Ladyane Souza, a “Oficina Direito Humano à Alimentação: Marco Legal, Agrotóxicos e Programa Nacional de Alimentação Escolar”.
Com 50 vagas reservadas ao MPPE, a oficina apresenta os marcos legais do Dhana, aprofunda os conhecimentos sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e sobre o uso de agrotóxicos na produção de alimentos. O objetivo é capacitar as/os participantes na identificação de casos de violação do direito à alimentação em seus territórios e que estejam instrumentalizadas/os para conduzir um processo de exigibilidade política, extrajudicial ou judicial.
Confira a programação da Semana de SAN:
🗓️ 29 e 30 de agosto, das 9h às 17h (terça e quarta-feira)
Oficina Direito Humano à Alimentação: Marco Legal, Agrotóxicos e Programa Nacional de Alimentação Escolar
Auditório da Escola Superior do MPPE – Presencial, público interno
🗓️ 31 de agosto, das 9h às 17h (quinta-feira)
Abertura da Exposição de painéis “Josué de Castro”
Hall da Sede do MPPE – Presencial, aberto ao público
🗓️ 1° de setembro, 15h (sexta-feira)
Lançamento Virtual do Painel de acompanhamento dos Comsea municipais de Pernambuco
Virtual, público interno
🗓️ 4 de setembro, 15h (segunda-feira)
Solenidade de celebração do Termo de Cooperação Técnica entre a Fetape e o Núcleo Dhana
Sala de audiência A-19 do Edf. Paulo Cavalcanti – Híbrido, aberto ao público
🗓️ 5 de setembro, das 9h às 13h (terça-feira)
Evento – Atualidade do pensamento de Josué de Castro: a fome como uma questão política
Auditório Ênio Guerra – Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco – Presencial, aberto ao público
🗓️ 6 de setembro, das 11 às 13h (quarta-feira)
Feira Agroecológica
Pátio interno do Edf. Paulo Cavalcanti – Presencial, aberto ao público
FIAN Brasil, com informações do Ministério Público de Pernambuco
Secretária-geral da FIAN Brasil, Nayara Côrtes, falou sobre os impactos da indústria de alimentos na promoção da alimentação saudável e saúde da população
“Se cada 10% dos hectares que produzem folhas de tabaco produzissem vegetais diversos, poderíamos ter um acréscimo de 857,2 mil toneladas de vegetais. Seria trocar um produto que causa doenças, mortes e impacto no meio ambiente, como o cigarro, por comida de verdade e oferecer à população uma melhor qualidade de vida”.
A reflexão conduz a narrativa do 4º episódio do podcast Ciência Suja, ‘Menos fumo, mais comida no campo’, lançado recentemente para falar sobre a importância de priorizar o cultivo de alimentos e não o de culturas como o tabaco.
Dividindo participação com o economista Valter Palmieri Júnior (Comida e Economia) e o engenheiro Marcelo Moreno (Fiocruz), a nutricionista e secretária-geral da FIAN Brasil, Nayara Côrtes, falou sobre a importância de políticas públicas que promovam maior tributação de produtos agropecuários como agrotóxicos e fertilizantes e que fortaleçam a agricultura familiar e a promoção da agroecologia.
“A indústria de produtos ultraprocessados atua de uma forma muito parecida com a indústria do tabaco. Ambas usam o discurso da liberdade de escolha, ou a afirmação de que não há evidências sobre prejuízos à alimentação das pessoas, sendo que há diversos estudos que comprovam o quanto os ultraprocessados são um problema, principalmente quando pensamos nas políticas públicas de alimentação, nutrição e nos impactos à saúde global”, afirmou a secretária-geral.
Para ela, “a discussão da reforma tributária é fundamental para que a população acesse alimentos de qualidade. Produtos ultraprocessados, como refrigerantes e salgadinhos, estão disponíveis em todos os lugares, são infinitamente mais baratos e não produzem saúde. Ao contrário, estão diretamente relacionados com o aumento de doenças crônicas não transmissíveis na população e na redução da qualidade e do tempo de vida das pessoas”.
Ao reivindicar a criação do imposto seletivo sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, maior tributação de agrotóxicos e do plantio de culturas como o tabaco, Côrtes evidenciou que sem a reforma tributária o Brasil continuará abrindo espaço para que produtos alimentícios que fazem mal à saúde fiquem cada vez mais baratos e acessíveis.
“A indústria de refrigerantes recebe subsídios do governo para produzir produtos que irão causar mal à saúde das pessoas. Os custos desse prejuízo voltam para o Estado, para o SUS [Sistema Único de Saúde], em forma de doenças crônicas decorrentes do consumo de ultraprocessados”, explicou Côrtes.
A secretária-geral defende que, além do imposto seletivo para a indústria de ultraprocessados, é importante prever alíquota zero para alimentos saudáveis, “o que beneficia o acesso da população à alimentação adequada e melhorias na renda do produtor familiar”, finaliza.
Apresentado por Theo Ruprecht, o 4º episódio do podcast Ciência Suja, ‘Menos fumo, mais comida no campo’, teve apoio da ACT Promoção da Saúde e está disponível nas plataformas digitais. Você também pode conferir em bit.ly/mesacast4.
A Defensoria Pública da União (DPU) atua na promoção dos direitos humanos fundamentais e isto inclui o direto humano à alimentação e à nutrição adequadas (Dhana). Significa que um dos compromissos da instituição é prestar assistência jurídica, judicial e extrajudicial, gratuita, individual ou coletiva, para garantir uma alimentação em quantidade e qualidade suficiente para todas as pessoas por meio, por exemplo, de diálogos com a administração pública e os movimentos sociais.
Para falar sobre essa atuação, o Grupo de Trabalho para a Garantia à Segurança Alimentar e Nutricional (GTSAN) da DPU lançou este ano a cartilha Segurança Alimentar e Nutricional: uma abordagem para a Defensoria Pública, em que trata dos principais conceitos relacionados ao tema; quais são os direitos da população em relação à SAN; contextualiza a situação da fome e da insegurança alimentar e nutricional; apresenta a legislação e as obrigações do Estado brasileiro em relação à temática; e fornece orientações para a garantia de direitos relacionados à SAN.
Parceira da DPU, a FIAN Brasil é uma das fontes citadas na cartilha, disponível nos sites das duas entidades.
