Violências contra povos Guarani e Kaiowá são debatidas em audiência pública em Dourados

“A violência vem de toda parte, do jornal local, do governo local, do governo Temer, da sociedade em geral”. A fala é da indígena Jaqueline Gonçalves ao comentar as violações sofridas pelos povos Guarani e Kaiowá, durante a audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira, 29 de agosto, no auditório do Ministério Público Federal em Dourados (MS), que discutiu o impacto de atividades empresariais nos povos indígenas.

O tema da audiência faz parte de uma pesquisa realizada pela Repórter Brasil, com o apoio da FIAN Internacional, que analisou os impactos de empresas do agronegócio, principalmente multinacionais, ligadas à indústria da soja e da carne nos povos indígenas Guarani e Kaiowá.

“O sistema jurídico internacional não permite, atualmente, que as empresas multinacionais sejam devidamente responsabilizadas por violações de direitos. Isso precisa mudar”, destacou o assessor sênior da FIAN Internacional, Flávio Valente.

A pesquisa aponta que o agronegócio de grãos, no caso a soja, é um dos principais fatores de pressão sobre comunidades guaranis no Mato Grosso do Sul. “São comuns relatos sobre disputa por terras com sojicultores, contaminação de cursos d’água por pesticidas, danos à saúde, mortandade de animais, prejuízos às roças causados pela fumigação aérea de herbicidas, e tráfego de caminhões pesados nas áreas das aldeias”, destaca trecho do documento.

De acordo com a pesquisa, a Coamo, maior cooperativa agroindustrial do país, “mantem entre seus cooperados diversos fazendeiros que possuem terras inseridas em áreas reivindicadas por indígenas”. A Coamo exporta para mais de 20 países e possui entre “seus clientes no estrangeiro, a Amaggi International, subsidiária da trading brasileira Amaggi – que tem entre seus sócios o atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi –, a trading belga Vanden Avenne Commodities, o conglomerado Cofco Group, maior processador de alimentos da China, e a japonesa Zen-Noh , uma das maiores organizações de cooperativas do mundo”. Além destas, companhias dos Estados Unidos e Holanda prestam serviços à Coamo no exterior, entre estas a norte-americana Cargill, que em 2017 “levou os grãos da cooperativa a portos localizados na Alemanha, Estados Unidos, França e Holanda”.

Almudena Abascal, da FIAN Alemanha, falou sobre o Tratado Vinculante sobre Direitos Humanos e Empresas que está em discussão no Conselho de Direitos Humanos da ONU. “Existe um processo ocorrendo em nível internacional para aumentar as responsabilidades de empresas por violações de direitos humanos, e isso não vai parar”.

Almudena Abascal

A audiência pública foi organizada pela Aty Guasu, MPF, CIMI, FIAN Internacional, FIAN Brasil, FIAN Alemanha, Rede Global pelo Direito à Alimentação e à Nutrição Adequadas, Repórter Brasil e Heks/Eper.

Missão

A audiência pública foi uma das atividades da Missão Guarani e Kaiowá realizada pelo CIMI – Conselho Indigenista Missionário, FIAN Internacional, FIAN Brasil, FIAN Alemanha, Repórter Brasil e Heks/Eper, que entre os dias 22 a 29 de agosto percorreu a região para avaliar a situação de violações de direitos humanos  sofridas por estes povos.

 

Ascom FIAN Brasil

 

Relatório Matopiba: quais os custos ambientais e sociais do negócio de terras?

Os impactos da financeirização de terras na região do Matopiba são tema do relatório “Os Custos Ambientais e Humanos do Negócio de Terras”, que descreve e analisa os impactos ambientais e sobre os direitos humanos causados pela expansão do agronegócio e pela especulação de terras na região Norte/Nordeste do Brasil, conhecida como Matopiba, que engloba áreas dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.

“A região tem sido vítima de uma expansão agressiva do agronegócio, em particular de monoculturas de soja, que trazem consigo a expropriação de comunidades rurais e destruição ambiental. A expansão do agronegócio e a crescente especulação de terras têm sido alimentados por fundos vindos de agentes financeiros internacionais, em particular de fundos de pensão dos EUA, Coreia do Sul, Reino Unido, Alemanha, Luxemburgo, Suécia e Holanda”, destaca Flávio Valente.

O Relatório “Os Custos Ambientais e Humanos do Negócio de Terras” é fruto de duas missões de investigação realizadas em setembro de 2017 e janeiro de 2018. A primeira missão documentou as consequências das apropriações de terras para as comunidades no Estado do Piauí e reuniu-se com autoridades do governo brasileiro. A segunda missão ocorreu na Europa e concentrou-se no envolvimento de fundos de pensão da Holanda, Alemanha e Suécia na expansão do agronegócio e nas apropriações de terras na região.

Fundos de investimentos internacionais

Um dos apontamentos do documento é o processo de transformação da terra em um bem financeiro. “Agentes financeiros (como bancos, empresas de corretagem, seguradoras, fundos de pensão, fundos de investimento, agências de investimento e fundos de capital de risco), estão, cada vez mais, vendo a terra como uma boa opção de investimento. Esses agentes financeiros canalizam seus fundos para a compra de terras e para atividades relativas ao uso da terra, de forma a diversificar seus investimentos, aumentar os lucros e diminuir os riscos”, aponta Flávio Valente.

O Relatório evidencia que as monoculturas de soja começaram a adentrar na região do Matopiba no início dos anos 2000 e estão se expandindo desde então. “Devido à crise financeira de 2007/2008, o negócio com terras se tornou mais rentável que a produção agrícola. Isso levou à criação de empresas relacionadas à terra que não se envolviam diretamente com a produção, mas se dedicavam completamente à aquisição, venda, arrendamento e/ou administração de terras. A falsificação de títulos de propriedade é uma das características desse negócio. Pois é uma forma de oficializar (ou ao menos simular) a propriedade de terras adquiridas ilegalmente. Os agentes que atuam na região são apoiados por agentes financeiros internacionais que investem grandes quantias no negócio de terras, o que alimenta o atual processo de especulação e consequentemente termina e determina a expulsão violenta da população”.

A pesquisa verificou que o fundo de pensão dos EUA, TIAA, possui quase 300 mil hectares de terra no Brasil, por volta de um terço dessas terras estão nos estados da região do Matopiba. A maior parte dessas terras é administrada por dois fundos dedicados às terras agrícolas, os TIAA-CREF Global Agriculture LLC I e II (TCGA I e II), que somados valem US$ 5 bilhões. A maior parte dos que investem no TCGA I e II são investidores institucionais, fundos de pensão em particular. Dentre eles estão o Ärzteversorgung Westfalen-Lippe (ÄVWL) da Alemanha, que investiu US$ 100 milhões no TCGA I, o ABP da Holanda, que investiu US$ 200 milhões no TCGA II, e o segundo Fundo de Pensão Nacional Sueco (AP2), que investiu um total de US$ 1,2 bilhões no TCGA I e II. O TIAA e esses outros fundos se apresentam como investidores “responsáveis” e são parte de vários esquemas de responsabilidade social corporativa (CSR).

“Esses fundos de pensão operam por meio de complexas redes de investimentos, de forma a contornar as medidas previstas na lei brasileira que limitam a propriedade de terras por empresas estrangeiras”, denuncia Valente.

As violações dos direitos humanos e a destruição ambiental

A missão internacional de investigação de setembro de 2017 documentou os impactos sociais e ambientais causados pela expansão do agronegócio e pela especulação de terras na região do Matopiba em 7 comunidades no sul do Piauí. Os resultados mostraram que a população local sofre com as graves consequências do desmatamento, da perda da biodiversidade e da contaminação generalizada do solo, da água e do gado por agrotóxicos.

Caravana Matopiba – setembro de 2017/ Crédito: Cristiane Machado

“Além disso, o uso de violência contra líderes comunitários está aumentando, assim como as disputas por água, que são agravadas pelas mudanças nos padrões de chuva devido à degradação ambiental. A população local está perdendo suas terras, o que causa a destruição de seus meios de subsistência, rupturas nas comunidades e insegurança alimentar e nutricional. Em muitos casos as pessoas se veem forçadas a migrar para as favelas nas grandes capitais.”, aponta Flávio Valente.

O documento ressalta que o Estado brasileiro – a nível federal, estadual e municipal – violou suas obrigações relativas aos direitos humanos ao promover o avanço do agronegócio na região, ao não proteger a população local das ações dos grileiros locais, das empresas do agronegócio e dos investidores, e ao não estabelecer uma prestação de contas. “Não respeitou e protegeu o direito coletivo à terra da população local e as maneiras específicas com que eles utilizam e administram seus territórios”, comenta Flávio Valente.

Para ter acesso ao documento, clique aqui.

A versão original do relatório, em inglês, foi lançada no dia 4 de julho na Europa.

Caravana

Caravana Matopiba – setembro de 2017/ Crédito: Rosilene Miliotti / FASE

Organizada por FIAN Brasil, FIAN Internacional, Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, a Caravana Matopiba verificou in loco, entre os dias 6 e 11 de setembro de 2017, os indícios de grilagem de terras por empresas nacionais e estrangeiras e as consequentes violações de direitos humanos decorrentes dessas grilagens. A Caravana foi composta por 34 organizações brasileiras e internacionais, que percorreram milhares de quilômetros no sul do Piauí e do Maranhão visitando comunidades impactadas pelo avanço recente do agronegócio na região.

 

Ascom FIAN Brasil

Foto destaque: Rosilene Miliotti / FASE

 

CNDH divulga relatório de missão sobre direito à alimentação em penitenciária feminina do DF

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos realizou em março de 2018 uma missão à Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia. A partir de denúncias feitas pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), a missão teve como foco o direito à alimentação de detentas gestantes, lactantes e com filhos e filhas. Na incursão, o Conselho identificou uma série de violações, que resultaram em um relatório, aprovado na última reunião do pleno do colegiado, realizada no dia oito de agosto.

Foram verificadas as condições gerais de distribuição e consumo da alimentação e da água potável; as condições de gestação, parto e pós-parto (direitos sexuais e reprodutivos); a permanência ou não das crianças na unidade, dentre outros procedimentos.

Entre as conclusões, o grupo observou que a decisão do STF, que determinou a substituição da prisão preventiva pela domiciliar para mulheres grávidas e mães de crianças com até 12 anos, não vinha sendo cumprida. Além disso, as detentas não têm acesso adequado à água potável, são oferecidos alimentos em condições de higiene duvidosas, as refeições são monótonas e incompletas em termos de uma alimentação adequada e saudável, principalmente para gestantes e lactantes. Também foi identificada a inexistência de local apropriado para a realização das refeições, sendo as custodiadas submetidas a situações degradantes para se alimentar.

Quanto à alimentação dos bebês residentes na unidade prisional, foi identificado atraso na entrega da comida, além disso, a alimentação complementar não é feita de forma correta. Os bebês recebem sopa (oferecida pela empresa terceirizada prestadora de serviços de alimentação) ou alimentos trazidos pela família. Ao contrário do que é indicado pelo Ministério da Saúde, as mães são orientadas a iniciar a introdução alimentar antes dos seis meses de idade, pois com essa idade eles são retirados das mães.

A missão, que foi composta apenas por mulheres, contou ainda com a participação de representantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), Ministério da Saúde, Ministério dos Direitos Humanos e Fian Brasil, que integram a Comissão Permanente sobre Direito Humano à Alimentação Adequada do colegiado.

Para Fabiana Severo, Presidenta do Conselho Nacional dos Direitos Humanos e Defensora Pública da União, as violações não estão apenas no cárcere. “Elas começam na decisão do encarceramento, na forma como o sistema de justiça reforça um ciclo de exclusão que atinge não só essas mulheres, mas também seus filhos e filhas. As penas são absolutamente desproporcionais aos delitos”.  Fabiana observou ainda que das mulheres entrevistadas, quase todas eram negras, que, grávidas ou com filhos, viviam num contexto de vulnerabilidade social. “O encarceramento faz parte de um ciclo de violações estruturais na vida dessas mulheres, já que a maioria delas não teve acesso a políticas públicas primárias, como moradia digna, educação, saúde e justiça”.

A presidenta do CNDH avalia ainda como dramática a separação das mães lactantes dos seus bebês aos seis meses. “Aos cinco meses já se retira a amamentação exclusiva e se introduz alimentos, para acelerar a separação. Algumas, que não têm apoio familiar, nem sabem para onde vão os bebês, que são entregues a abrigos ou destinados para adoção. E perdem esse vínculo definitivamente”, relata.

O Conselho decidiu, portanto, encaminhar recomendações a diferentes órgãos públicos responsáveis por garantir o direito à alimentação adequada, bem como os demais direitos humanos dessas mulheres e seus filhos e filhas.

Dentre as recomendações, está a de encaminhamento aos órgãos competentes dos casos em que for adequada a substituição de prisões preventivas por prisões domiciliares, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus (HC 143641). Deve-se também ser garantida, nas hipóteses de separação entre e mães e filhos/as, nos casos em que não caiba a prisão domiciliar, que o procedimento seja acompanhado pelos órgãos de proteção de direitos humanos e de assistência social e psicológica, sendo devidamente respeitados os direitos humanos das custodiadas, bem como o princípio do melhor interesse da criança.

Histórico da missão

O caso foi apresentado à Comissão Permanente Direito Humano à Alimentação Adequada do CNDH em 2017, pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). Na denúncia, o Mecanismo identificava a alimentação como um provável vetor de tortura na Penitenciária.

“Percebemos que a alimentação das mulheres lactantes era severamente reduzida. Isso, na opinião das próprias mulheres, tinha o propósito de reduzir a produção do leite para que as crianças fossem afastadas de suas mães”, relata Luz Arinda, então perita do Mecanismo, que relatou também diversas outras violações ao direito à alimentação adequada, como falta de acesso à água potável e à alimentação de qualidade em várias porções ao dia.

Também foram identificadas, à época, violações aos direitos sexuais e reprodutivos que impactam no direito à amamentação, como partos desassistidos, partos de mulheres algemadas, e condições violadoras no pós-parto. “Se uma mulher pare em condições de violência, é pouco provável que ela consiga amamentar essa criança”, frisa Luz Arinda, que também participou da missão.

Deise Benedito, uma das peritas do MNPCT que participou da missão, ressalta que a ausência de políticas públicas é determinante para o quadro de violações a que essas mulheres são submetidas, e aponta o racismo como componente que acentua a vulnerabilidade de mulheres negras a práticas de tortura e maus tratos. “A cor da pele define o grau de sofrimento que será imposto a essas mulheres na prisão”, declara.

No início deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus coletivo que determinou a substituição da prisão preventiva pela domiciliar para mulheres grávidas e mães de crianças com até 12 anos. A medida vale para mulheres que não tenham cometido crimes violentos contra os próprios filhos ou que sejam responsáveis por pessoas com deficiência. À época foram dados 60 dias para os tribunais cumprirem integralmente a decisão.

 

Acesse na íntegra o Relatório sobre Direito Humano à Alimentação Adequada na penitenciária feminina do Distrito Federal

 

Fonte: Assessoria de Comunicação do CNDH

Relatório sobre o Matopiba aponta impactos ambientais e sociais da financeirização de terras

Os impactos da financeirização de terras na região do Matopiba são tema do relatório “Os Custos Ambientais e Humanos do Negócio de Terras”, que será lançado nesta quarta-feira, 15, durante a Conferência de Abertura do I Seminário sobre Estrangeirização de Terras e Segurança Alimentar e Nutricional, na Biblioteca Central da Universidade Federal de Pernambuco, em Recife.

O Relatório, que será apresentado pelo assessor sênior da Fian Internacional, Flávio Valente, descreve e analisa os impactos ambientais e sobre os direitos humanos causados pela expansão do agronegócio e pela especulação de terras na região Norte/Nordeste do Brasil, conhecida como Matopiba, que engloba áreas dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.

“A região tem sido vítima de uma expansão agressiva do agronegócio, em particular de monoculturas de soja, que trazem consigo a expropriação de comunidades rurais e destruição ambiental. A expansão do agronegócio e a crescente especulação de terras têm sido alimentados por fundos vindos de agentes financeiros internacionais, em particular de fundos de pensão dos EUA, Coreia do Sul, Reino Unido, Alemanha, Luxemburgo, Suécia e Holanda”, destaca Flávio Valente.

O Relatório “Os Custos Ambientais e Humanos do Negócio de Terras” é fruto de duas missões de investigação realizadas em setembro de 2017 e janeiro de 2018. A primeira missão documentou as consequências das apropriações de terras para as comunidades no Estado do Piauí e reuniu-se com autoridades do governo brasileiro. A segunda missão ocorreu na Europa e concentrou-se no envolvimento de fundos de pensão da Holanda, Alemanha e Suécia na expansão do agronegócio e nas apropriações de terras na região.

Fundos de investimentos internacionais

Um dos apontamentos do documento é o processo de transformação da terra em um bem financeiro. “Agentes financeiros (como bancos, empresas de corretagem, seguradoras, fundos de pensão, fundos de investimento, agências de investimento e fundos de capital de risco), estão, cada vez mais, vendo a terra como uma boa opção de investimento. Esses agentes financeiros canalizam seus fundos para a compra de terras e para atividades relativas ao uso da terra, de forma a diversificar seus investimentos, aumentar os lucros e diminuir os riscos”, aponta Flávio Valente.

O Relatório evidencia que as monoculturas de soja começaram a adentrar na região do Matopiba no início dos anos 2000 e estão se expandindo desde então. “Devido à crise financeira de 2007/2008, o negócio com terras se tornou mais rentável que a produção agrícola. Isso levou à criação de empresas relacionadas à terra que não se envolviam diretamente com a produção, mas se dedicavam completamente à aquisição, venda, arrendamento e/ou administração de terras. A falsificação de títulos de propriedade é uma das características desse negócio. Pois é uma forma de oficializar (ou ao menos simular) a propriedade de terras adquiridas ilegalmente. Os agentes que atuam na região são apoiados por agentes financeiros internacionais que investem grandes quantias no negócio de terras, o que alimenta o atual processo de especulação e consequentemente termina e determina a expulsão violenta da população”.

A pesquisa verificou que o fundo de pensão dos EUA, TIAA, possui quase 300 mil hectares de terra no Brasil, por volta de um terço dessas terras estão nos estados da região do Matopiba. A maior parte dessas terras é administrada por dois fundos dedicados às terras agrícolas, os TIAA-CREF Global Agriculture LLC I e II (TCGA I e II), que somados valem US$ 5 bilhões. A maior parte dos que investem no TCGA I e II são investidores institucionais, fundos de pensão em particular. Dentre eles estão o Ärzteversorgung Westfalen-Lippe (ÄVWL) da Alemanha, que investiu US$ 100 milhões no TCGA I, o ABP da Holanda, que investiu US$ 200 milhões no TCGA II, e o segundo Fundo de Pensão Nacional Sueco (AP2), que investiu um total de US$ 1,2 bilhões no TCGA I e II. O TIAA e esses outros fundos se apresentam como investidores “responsáveis” e são parte de vários esquemas de responsabilidade social corporativa (CSR).

“Esses fundos de pensão operam por meio de complexas redes de investimentos, de forma a contornar as medidas previstas na lei brasileira que limitam a propriedade de terras por empresas estrangeiras”, denuncia Valente.

As violações dos direitos humanos e a destruição ambiental

A missão internacional de investigação de setembro de 2017 documentou os impactos sociais e ambientais causados pela expansão do agronegócio e pela especulação de terras na região do Matopiba em 7 comunidades no sul do Piauí. Os resultados mostraram que a população local sofre com as graves consequências do desmatamento, da perda da biodiversidade e da contaminação generalizada do solo, da água e do gado por agrotóxicos.

Caravana Matopiba – setembro de 2017/ Crédito: Cristiane Machado

“Além disso, o uso de violência contra líderes comunitários está aumentando, assim como as disputas por água, que são agravadas pelas mudanças nos padrões de chuva devido à degradação ambiental. A população local está perdendo suas terras, o que causa a destruição de seus meios de subsistência, rupturas nas comunidades e insegurança alimentar e nutricional. Em muitos casos as pessoas se veem forçadas a migrar para as favelas nas grandes capitais.”, aponta Flávio Valente.

O documento ressalta que o Estado brasileiro – a nível federal, estadual e municipal – violou suas obrigações relativas aos direitos humanos ao promover o avanço do agronegócio na região, ao não proteger a população local das ações dos grileiros locais, das empresas do agronegócio e dos investidores, e ao não estabelecer uma prestação de contas. “Não respeitou e protegeu o direito coletivo à terra da população local e as maneiras específicas com que eles utilizam e administram seus territórios”, comenta Flávio Valente.

Para ter acesso ao documento, clique aqui.

A versão original do relatório, em inglês, foi lançada no dia 4 de julho na Europa.

Caravana

Caravana Matopiba – setembro de 2017/ Crédito: Rosilene Miliotti / FASE

Organizada por FIAN Brasil, FIAN Internacional, Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, a Caravana Matopiba verificou in loco, entre os dias 6 e 11 de setembro de 2017, os indícios de grilagem de terras por empresas nacionais e estrangeiras e as consequentes violações de direitos humanos decorrentes dessas grilagens. A Caravana foi composta por 34 organizações brasileiras e internacionais, que percorreram milhares de quilômetros no sul do Piauí e do Maranhão visitando comunidades impactadas pelo avanço recente do agronegócio na região.

 

Ascom FIAN Brasil

Foto destaque: Rosilene Miliotti / FASE

 

Seminário discute impactos de austeridade em direitos humanos

Nesta quinta-feira, 9, às 18h, será realizado no Auditório 100-A da PUC-SP, o Seminário Impacto de Medidas de Austeridade em Direitos Humanos, que discutirá sobre o impactos de medidas de austeridade nos direitos humanos e na vida das pessoas, tendo em vista ações de governos visando cortar gastos de áreas fundamentais para a sociedade, como saúde e educação.

A atividade contará com a participação de Juan Pablo Bohoslavsky, perito independente da ONU sobre dívida externa e direitos humanos. A FIAN Brasil participa do Seminário representada pela secretária geral, Valéria Burity, que também representará o Consea.

Também participam da discussão o vice-presidente do CNDH, Darci Frigo; Carmen Silva, da Frente De Luta Por Moradia (FLM); Grazielle C. David, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc); Pedro Rossi, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); Denise Carreira, da Plataforma Dhesca Brasil e da Ação Educativa; Elaini C. G. Silva, da PUC-SP e Camila Lissa Asano, da Conectas Direitos Humanos e também conselheira do CNDH.

Com informações do CNDH

Especialistas debatem trajetória de enfrentamento da pobreza

“A trajetória histórica da segurança alimentar e nutricional e o enfrentamento da fome e da pobreza no Brasil” foi um dos temas em debate na reunião plenária do Conselho Nacional de Alimentar e Nutricional (Consea), realizada nesta quarta-feira (8) em Brasília (DF). Representantes da sociedade civil e do governo fizeram um resgate da construção da política de segurança alimentar e nutricional no país.

Na mesa inaugural de debates, Anna Peliano, pesquisadora do Núcleo de Estudos em Nutrição e Pobreza da Universidade de São Paulo (USP), apresentou o levantamento de informações que foi usado à época da criação do 1° Plano de Combate à Fome e da primeira formação do Consea. Os princípios do plano eram solidariedade, parceria e descentralização. “A alimentação é um direito constitucional. Apesar do histórico de avanço é preciso que a sociedade continue mobilizada para garantir a segurança alimentar e nutricional”, disse ela.

Professor do Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (CPDA/UFRRJ), Renato Maluf, falou sobre a “Politização da fome, mobilização social e construção de um programa de governo”. “Da segunda metade dos anos 80 e início dos anos 90, houve um momento fundamental de contribuição de um número grande de atores sociais para desmontar as visões tecnicistas sobre desnutrição de fome, tanto do ponto de vista da agricultura quanto da saúde e nutrição”, destacou ele, que foi presidente do Consea de 2007 a 2011 e participou como conselheiro até 2016.

A secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social (Sesan/MDS), Lílian Rahal, apresentou a linha do tempo da institucionalização do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e a importância desse mecanismo nos estados e municípios. “A estratégia do ponto de vista do governo federal ao longo desses anos, em paralelo com todos os programas e todas as ações que nós vínhamos implementando, foi criar, fortalecer e estruturar um sistema público de segurança alimentar para poder olhar pra frente e que, numa passagem de governo, nós tenhamos perspectiva de continuar olhando para a segurança alimentar e nutricional como a possibilidade de seguir com esse tema na agenda de uma maneira mais estruturada”, explicou ela.

Fonte: Ascom/Consea

No STF, Caravana Semiárido denuncia a inconstitucionalidade da fome

Desde o dia 27 de julho, Mirtes Silva Pinto, Leonercio da Silva e Jamilton Santos Magalhães deixaram as suas atividades como agricultores e agricultoras familiares e líderes comunitários no Ceará, Pernambuco e Bahia, respectivamente, para se tornarem porta-voz de uma situação iminente no Semiárido: a volta da fome. Depois de percorrer 4,5 mil quilômetros, cortando as regiões Nordeste, Sudeste e Sul, eles e mais 99 pessoas que fazem a Caravana Semiárido contra a Fome chegam na capital federal para denunciar ao Supremo Tribunal Federal a inconstitucionalidade da negação do direito à alimentação e cobrar uma posição do poder judicial que faça valer os direitos constitucionais.

A Caravana, organizada pela Articulação Semiárido (ASA), Via Campesina, Contag e Frente Brasil Popular protocolou nesta Corte, no dia 6 de agosto, um documento de 16 páginas que reúne dados e análises sobre os impactos das medidas de “austeridade e antidemocráticas” adotadas pelo governo Michel Temer. O documento recebeu a colaboração da FIAN Brasil e do Inesc – Instituto de Estudos Socioeconômicos.

Segundo Naidison Baptista, membro da Coordenação Executiva da ASA e do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea Nacional), “a Constituicão brasileira garante, através da EC [Emenda Constitucional] 64 no artigo 6º, o direito à alimentação como um dos direitos básicos dos cidadãos. Deste modo, as medidas restritivas tomadas pelo Governo Federal, tais como cortes no Bolsa Família, cortes radicais no PAA [Programa de Aquisição de Alimentos] e no Programa Cisternas, e a EC 95, que restringe os gastos sociais por 20 anos, violam este direito e são insconstitucionais”.

A carta-denúncia apresenta 4 eixos:

1. “Direito Humano à Alimentação Adequada – Lacunas, avanços e retrocessos da Constituição de 1988 aos nossos dias”, que faz um embasamento deste direito em tratados internacionais e evidencia as conquistas de marcos legais e institucionais construídos no Brasil na última década com a participação ativa da sociedade civil organizada;

2. “Violações de Direitos Humanos e retrocessos sociais em razão da política de Austeridade”, que pontua todos os mecanismos de violação dos direitos adotados pelo governo Temer e Congresso Federal, citando em primeiro lugar a EC 95, conhecida como a PEC da Morte;

3. “Alternativas menos restritivas de direitos”, que apresenta outras formas de diminuir a crise interna produzindo justiça social e trata das reformas estruturais tão necessárias ao Brasil como a Reforma Tributária;

4. “A Posição de Órgãos dos Sistemas Internacionais, Regionais e Nacionais de Proteção de Direitos Humanos sobre Crises Econômicas e Adoção de Políticas de Austeridade”, que já começa assim: “A política econômica não pode ser fator de violação de direitos e, da mesma forma, uma crise econômica não autoriza um Estado a violar ou agravar violações de direitos, permissão dessa natureza seria completa inversão dos pactos políticos internacionais, bem como de todos os valores que inspiraram o Poder Constituinte e que estão inscritos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988”.

A parte final do documento, intitulada Pedidos da Caravana ao Supremo Tribunal Federal, reúne três recomendações aos ministros: 1. Que permaneçam atentos aos graves retrocessos em curso no Brasil para que possam fazer valer os direitos previstos na Constituição Federal, especialmente, o direito à liberdade, à alimentação, à água, ao meio ambiente e à vida; 2. Que sejam consideradas procedentes as ações diretas de inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 95 em trâmite no STF; 3. Que se posicionem contra qualquer ato de criminalização dos movimentos sociais na sua luta por direitos.

Denúncia ao STF – A Carta da Caravana Semiárido contra a Fome é o segundo manifesto encaminhado a este Tribunal denunciando a situação de miséria de milhares de famílias brasileiras. Leia na íntegra. No final de julho (31), um manifesto foi protocolado no STF pelas organizações dos grevistas (MST, MPA e CMP) alertando para as inúmeras violações de direitos básicos que brasileiros e brasileiras enfrentam devido a retirada dos pobres do orçamento da União e a destruição das políticas públicas e medidas de proteção social.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação ASA

Segundo volume de ‘Austeridade e Retrocesso’ é lançado em Comissão de Direitos Humanos no Senado

Lançado em 2016, o primeiro volume de Austeridade e Retrocesso se dedicou à análise da política fiscal e de finanças no Brasil, e às prováveis consequências das medidas de austeridade  adotadas. Dois anos depois, as previsões se concretizaram e, para dar continuidade ao estudo, nasce o segundo volume: “Austeridade e Retrocesso: Impactos Sociais da Política Fiscal no Brasil”, que será lançado em audiência pública do Senado Federal no dia 07 de agosto

Coordenado pelos economistas Pedro Rossi, Esther Dweck e Ana Luiza Matos de Oliveira, o documento associa a gestão orçamentária com os direitos sociais, assim como analisa os impactos sociais que uma agenda de austeridade fiscal permanente proporciona ao país. Austeridade e Retrocesso  é resultado do trabalho coletivo de autoras e autores de áreas diversas – dentre os quais está Denise Carreira, integrante da coordenação da Plataforma DHESCA e coordenadora executiva da Ação Educativa.

A obra é baseada no livro Economia para Poucos: Impactos Sociais da Austeridade e Alternativas para o Brasil e apresenta uma perspectiva pouco comum na literatura especializada ao fazer uma análise que unifica o enfoque macroeconômico, que considera o orçamento público, o regime e a política fiscal, e o enfoque  social, em que se enquadram as políticas setoriais e financiamento de programas específicos.

O lançamento do segundo volume Austeridade e Retrocesso acontece na Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado – CDH, dia 7 de agosto às 14h30.

Fonte: Plataforma Dhesca

Relatores dizem que Brasil tem que priorizar direitos das crianças em vez de austeridade

Sete especialistas independentes da ONU* enviaram um comunicado interno ao governo federal recomendando que o Brasil reconsidere seu programa de austeridade econômica e coloque os direitos humanos da população, “que tem sofrido severas consequências”, no centro de suas políticas econômicas.

documento de 18 páginas foi enviado em maio deste ano e só agora tornado público, após resposta do governo, considerada insatisfatória.  Além das recomendações, traz um diagnóstico da situação dos direitos humanos no Brasil, com base em relatórios e estudos, entre eles o “Direitos humanos em tempos de austeridade”, produzido pelo Inesc, em parceria com a Oxfam Brasil e o Centro para os Direitos Econômicos e Sociais (CESR, na sigla em inglês), sobre os efeitos negativos do “teto dos gastos” no Brasil.

A Emenda Constitucional n° 95, também conhecida como do “Teto dos Gastos”, que limita os gastos públicos nos próximos 20 anos, “não deixa qualquer esperança de melhoras no curto prazo. Esse fato torna ainda mais necessária a revisão das políticas econômicas pela lente dos direitos humanos”, constataram os especialistas, em comunicado divulgado à imprensa nesta sexta-feira (03).

Entre os diversos pontos levantados no estudo do Inesc, CESR e Oxfam Brasil e destacados no comunicado dos especialistas da ONU, está que os déficits fiscais no Brasil não têm como causa principal um gasto social excessivo. “Pelo contrário, uma série de medidas pelo lado da receita pública poderia ser adotada, como taxar na média global os lucros e dividendos, que no Brasil não são taxados, combater a evasão fiscal e realizar uma reforma tributária progressiva”, explicou a assessora política do Inesc, Grazielle David.

O comunicado também destaca as análises sobre os efeitos dos cortes orçamentários em políticas públicas específicas, como políticas para mulheres e combate à violência; segurança alimentar e nutricional, saúde, habitação, educação e saneamento.

Os especialistas ressaltam ainda que medidas de austeridade deveriam apenas ser adotadas depois de uma análise cuidadosa de seus impactos, particularmente na medida em que afetam os indivíduos e grupos mais desassistidos. “O Brasil já está violando princípios internacionais de direitos humanos com a Emenda Constitucional 95, pois ela não é temporária, não considerou as alternativas menos danosas ao social, nem garantiu envolvimento dos mais afetados na tomada de decisão”, reforça a assessora do Inesc, Grazielle David.

No início do ano, o governo brasileiro suspendeu a visita oficial de um dos especialistas, Juan Pablo Bohoslavsky, que ocorreria entre os dias 18 e 30 de março. Ele faria um exame do impacto das medidas de austeridade implementadas pelo governo nas áreas sociais, de educação e de saúde. Na ocasião, 50 organizações, entre elas o Inesc, repudiaram a decisão e exigiram que o governo garantisse a vinda do especialista independente da ONU o mais rápido possível – o que não aconteceu até o momento.

 

*Assinaram o comunicado os especialistas independentes da ONU: Sr. Juan Pablo Bohoslavsky (Argentina), Expert independente em dívida externa e direitos humanos; Sr. Léo Heller (Brasil), Relator Especial sobre os direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário; Sra. Ivana Radačić (Croácia), Presidenta do Grupo de Trabalho na questão da discriminação contra a mulher na lei e na prática, Sra. Hilal Elver (Turquia), Relatora Especial para o direito humano à alimentação, Sra. Leilani Farha (Canadá), Relatora Especial para o direito humano à habitação adequada, Sr. Dainius Pūras (Lituânia), Relator Especial para o direito humano à saúde física e mental; Sra. Koumbou Boly Barry(Burquina Fasso), Relatora Especial para o direito humano à educação.

 

Com informações da ONU News

 

Fonte: Inesc

Brasil é líder no ranking de assassinatos de defensoras e defensores de direitos humanos

A Global Witness lançou o Relatório “A que preço?” que trata do impacto dos grandes negócios sobre os direitos humanos: “A comida em nossos pratos, os anéis em nossos dedos e os móveis de madeira em nossas casas: muitas vezes há uma realidade violenta por trás dos utensílios domésticos do nosso cotidiano.”

O relatório traz dados graves sobre o Brasil. Dentre as 10 principais constatações do relatório está a que o nosso país “teve o maior número de mortes já registrado em um ano que em qualquer  outro país” e que em números absolutos “o Brasil tem sido o país mais perigoso para os defensores da terra ou do meio ambiente na última década, com uma média de 42 mortes por ano desde 2012”. O documento também aponta que as reformas legislativas e orçamentárias “severas a favor das grandes empresas ameaçam deixar os povos indígenas e ativistas do direito à terra mais vulneráveis do que nunca” e  que  o “presidente Michel Temer e os legisladores brasileiros estão ativamente enfraquecendo as leis e as instituições destinadas a proteger os direitos à terra e os povos indígenas. Ao mesmo tempo, eles decidiram tornar mais fácil para as grandes empresas – aparentemente imperturbáveis pelo devastador custo humano e ambiental de suas atividades – intensificarem a exploração de ecossistemas frágeis”.

Mais informações em: https://www.globalwitness.org/pt/campaigns/environmental-activists/a-que-pre%C3%A7o/