jan, 2017

Portaria paralisará demarcações de terras indígenas em fase avançada

À Funai resta apenas o recrudescimento de sua remilitarização, agora com elementos religiosos presentes na equação.

No último dia 18 de janeiro de 2017, o atual titular da pasta do Ministério da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, baixou a portaria nº 68, alterando o processo demarcatório das terras indígenas brasileiras. Ao final de um já longo e demorado processo institucional regulado pelo decreto 1775 de 1996, a referida portaria acrescenta a formação de um “Grupo Técnico Especializado” para “subsidiar” o ministro nas decisões a serem tomadas relativas às demarcações.

Este GTE, afirma o texto, será formado por representantes da FUNAI, da Consultoria Jurídica, da Secretaria Especial de Direitos Humanos e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e terá como prerrogativa a realização de “diligências” acerca de processos demarcatórios em fase avançada. Na prática, porém, o estabelecimento de mais esta instância no processo demarcatório funcionará em moldes semelhantes ao do chamado “grupão”, um grupo de trabalho interministerial que funcionou durante quase toda década de 1980 e que teve como efeito concreto, conforme muitos estudiosos do tema indicam, o virtual congelamento dos processos de reconhecimento territorial indígena no período.

Não se pode dizer que fomos pegos, exatamente, de surpresa. É preciso considerar, primeiramente, que o Congresso Nacional é, há anos, dominado por uma crescente bancada identificada com interesses agropecuários e ligados à indústria da mineração. Ademais, há uma forte bancada evangélica, que também luta por seus interesses e busca ocupar espaços de poder. Nada mais compreensível, portanto, que esses atores encampem uma atroz luta nos bastidores para construir legislações que os favoreçam e que, ainda, sejam os indicados para os postos de comando de instituições relacionadas à agricultura, reforma agrária e energia, por exemplo. A recente nomeação do pastor evangélico Antônio Fernandes Toninho da Costa e do General Franklimberg Rodrigues de Freitas para a presidência e uma diretoria importante da FUNAI são atestados claros dos jogos de poder hoje em curso em Brasília.

Há muitos pontos interessantes no texto da portaria, cuja sutileza é eloquente dos princípios que esposa. Destacarei brevemente apenas dois deles: o primeiro está na exposição de motivos da mesma, que afirma que as demarcações têm efeito “desconstitutivo do domínio privado eventualmente incidente sobre a dita terra”. Nas entrelinhas pode-se ler, de forma velada, que a preocupação maior é que a propriedade privada seja resguardada em qualquer hipótese, mesmo quando incidente de forma legal ou ilegal sobre territórios indígenas.

A Constituição já é clara sobre o que fazer nestes casos: em caso de benfeitorias feitas de boa-fé em território indígena, o proprietário receberá uma indenização compatível com seu investimento; do contrário, não tem direito algum. Por que, então, estipular ainda mais uma revisão dos processos demarcatórios que já foram contestados durante todo o seu decorrer? Mais uma vez, o resultado desse “excesso de zelo” para com o domínio privado “eventualmente incidente sobre a dita terra” será a adição de mais tempo para a conclusão das demarcações.

O segundo ponto se encontra em seu artigo 3º, que estabelece a possibilidade de realização de audiências públicas ou, ainda, a possibilidade de participação das “partes interessadas” quando da apreciação de demarcações no GTE. Ora, o que parece um saudável direcionamento participativo poderá redundar numa armadilha para os povos indígenas. Quem são essas “partes interessadas”? Todos nós já sabemos quem são, não é mesmo? Elas já não puderam contestar o processo demarcatório em outras fases? Por que, após tantas idas e vindas, eles poderão ainda se manifestar e contestar os relatórios antropológicos? Este recurso servirá, ao fim e ao cabo, como mais uma tentativa das tais “partes interessadas” de “ganhar no tapetão” e não como um instrumento de pluralismo democrático.

A portaria 68, portanto, é apenas mais uma das armas de grupos políticos brasileiros em sua longa luta contra os povos indígenas. Os direitos a eles garantidos na Constituição de 1988 estão sob ataque contínuo nas últimas duas décadas, com um recrudescimento visível nos últimos cinco anos.

Em meu ponto de vista, os grupos indígenas só ainda não sofreram perdas ainda maiores devido ao seu crescente poder de mobilização política, realizando ações na maioria dos estados brasileiros e, mais fortemente, no Distrito Federal, conforme demonstramos em nossas pesquisas. A verdade crua é que os aliados dos povos indígenas no Senado e na Câmara Federal não dispõem de força política para barrarem projetos danosos a eles que estão em tramitação. Apenas a demonstração impressionante de organização coletiva dos próprios povos indígenas é que tem adiado a aprovação da famigerada Proposta de Emenda Constitucional 215, para ficarmos em apenas um exemplo.

Desta forma, o que se espera da FUNAI, nos próximos anos, é o recrudescimento de sua remilitarização, agora com elementos religiosos presentes na equação, reeditando a parceira colonial entre missionários religiosos e militares na tutela dos povos indígenas brasileiros. O novo “grupão” terá como efeito a virtual paralização das demarcações em fase avançada, o que não difere muito do padrão dos últimos anos, diga-se de passagem. Em resumo, parece que não sobrará muita alternativa ao que Viveiros de Castro respondeu, numa entrevista concedida à Revista Cult em 2015, quando perguntado sobre o que reserva o futuro para os povos indígenas: “a revolta.”

*Leonardo Barros Soares é mestre e doutorando em ciência política na UFMG, realizando pesquisa comparativa sobre a política indigenista do Brasil e Canadá. Membro do Projeto Democracia Participativa ( Prodep) da UFMG.

Fonte: Brasil de Fato

Apenas 36% dos empregados do agronegócio têm carteira assinada

Pesquisa da Esalq-USP mostra que segmento primário tem 9 milhões dos 19 milhões de trabalhadores; renda mensal na agricultura é de R$ 891

O agro é informal. Uma pesquisa do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq-USP), mostra que, considerando todos os segmentos do agronegócio, apenas 36% dos empregados têm carteira assinada. Um terço do total (33%) “atua por conta própria”. Outros 15% trabalham sem carteira assinada. Somente 4% são empregadores.

A pesquisa relativa ao ano de 2015 foi divulgada nesta quarta-feira (18/01). Nã0 inclui aqueles que produzem para o consumo, os camponeses. O resumo pode ser lido aqui: “Agronegócio emprega 19 milhões de pessoas no Brasil“.

Entre os 19 milhões de trabalhadores do setor, 9 milhões trabalham no segmento primário. Eles possuem uma renda mensal média de R$ 891, no caso da agricultura, e R$ 998, no caso da pecuária.

A pecuária reúne 3,16 milhões desses 9 milhões de trabalhadores. Outros setores de destaque são os grãos (16% ) e o café (12%).

O segmento de serviços emprega 5,67 milhões de trabalhadores agrícolas, segundo o site Universo Agro, em notícia reproduzida no site do Cepea. Outros 4,1 milhões de trabalhadores estão na agroindústria.

Fonte: De Olho nos Ruralistas

jan, 2017

Gigantes do agronegócio: o risco das fusões para a agroecologia

Por Alan Tygel*

Desde o ano passado, o já concentradíssimo mundo das multinacionais dos insumos para o agronegócio parece caminhar rumo a uma concentração ainda maior. As chamadas “6 grandes” do ramo – Syngenta, Bayer, Monsanto, Dow, Basf e Dupont – anunciaram fusões que podem levar a termos em breve apenas “3 gigantes”.

A primeira fusão foi anunciada ainda em dezembro de 2015 entre Dow e Dupont, duas empresas estadunidenses. Juntas possuem um valor de mercado de US$ 129 bilhões, e a fusão torna a nova empresa, DowDuPont, a maior do mundo na indústria química.

Em seguida, no início de 2016, veio a notícia da compra da suíça Syngenta pela ChemChina, estatal chinesa. O valor desta operação é estimado em US$ 43 bilhões. A Syngenta é a maior vendedora de agrotóxicos no Brasil.

Com maior alarde por conta da imagem mais forte das empresas, veio no segundo semestre de 2016 o anúncio da compra da estadunidense Monsanto pela alemã Bayer, no valor de US$ 57 bilhões. Veio à tona obscena imagem da empresa que vende o veneno e depois vende o remédio (que há tempos já era o caso da Bayer, mas agora fica mais explícito).

Neste cenário, os movimentos camponeses poderiam perguntar: qual é a diferença para nós? A concentração hoje já é enorme, e já há diversos acordos de compartilhamento de patentes entre estas empresas. Além disso, movimentos camponeses não querem as sementes nem os agrotóxicos, pois defendem a soberania alimentar e a produção agroecológica com as próprias sementes.

Este raciocínio, no entanto, deixa de fora uma questão central: o poder político que estas empresas representam, e sua capacidade de alterar normas fitossanitárias e de vigilância sanitária, leis de patentes, gastos com infraestrutura, lei trabalhistas, de uso do solo, e assim por diante.

Mais concentração, sob esse ponto de vista, significa mais poder do agronegócio para dificultar a vida da agricultura camponesa e da agroecologia. Exemplos atuais disso são o PL do Veneno e as mudanças na Lei de Cultivares, que tramitam hoje no legislativo, ou a própria destruição do Ministério do Desenvolvimento Agrário pelo governo golpista.

Assim, é fundamental compreender o perigo que representam estas fusões, e o que os movimentos populares podem fazer a esse respeito.

Apesar de anunciadas e acordadas entre os acionistas destas empresas, as fusões ainda precisam percorrer um longo processo regulatório até que sejam efetivadas. Cada país onde as empresas atuam deve aprovar as fusões em seus órgãos de defesa da concorrência (antitruste). No Brasil, este órgão é o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

O Brasil é um país chave para todas estas empresas. Aqui se consome cerca de 20% de todo agrotóxico pulverizado no mundo, e ao contrário dos mercados europeu e estadunidense, a perspectiva é ainda de expansão.

Resistências

A fusão entre Dow e DuPont tem enfrentado sérias resistências na Europa e nos EUA. Mesmo representantes do agronegócio não veem as operações com bons olhos, já que a tendência é sempre de aumento dos preços e redução das opções. No caso dos agrotóxicos, os preços no Brasil aumentaram cerca de 30% desde 2011, com especial alta no último ano, influenciada pelo aumento do dólar.

Em relação à Bayer-Monsanto, o presidente eleito dos EUA Donald Trump deu mais um motivo de revolta aos movimentos populares: reuniu-se na semana passada a portas fechadas com representantes das duas empresas, e mostrou claramente que para ele não haverá limite algum entre o público e o privado em seu governo (se é que havia antes). Na mesma semana, Trump se reuniu com representantes da AT&T, gigante das telecomunicações que está buscando a fusão com a Time Warner.

Olhando para trás, vemos que dos anos 1970 até recentemente a tendência foi a aquisição de empresas de sementes pelas empresas de agrotóxicos. O resultado hoje todos conhecemos: erosão genética (perda de variedades) e sementes projetadas para funcionar apenas com determinados agrotóxicos, das mesmas empresas.

A perspectiva do aumento da concentração nos leva a crer que, em pouco tempo, será a vez das empresas de fertilizantes e máquinas serem fagocitadas. E as consequências, podemos imaginar: cada vez se concentra mais o pacote tecnológico nas mãos de menos empresas, deixando o próprio agronegócio ainda mais dependente destas empresas – todas estrangeiras, diga-se de passagem. E aquele famoso PIB do agronegócio, que “sustenta a economia brasileira”, flui diretamente para o bolso delas.

Pior mesmo fica a situação da parcela da agricultura familiar que ainda depende dos agrotóxicos e sementes compradas para sobreviver. Literalmente a ponta mais fraca, tende a se endividar cada vez mais, e ver mais longe sua chance de transição para o modelo agroecológico.

Neste sentido, a concentração das empresas de agrotóxicos e sementes representa um grande risco ao desenvolvimento da agroecologia, não só enquanto técnica de produção de alimentos sem insumos sintéticos, mas enquanto modelo de desenvolvimento.

Por isso, ainda que saibamos da imensa promiscuidade entre grandes empresas e o governo, é nosso dever pressionar e dificultar a realização destas fusões. Se houvesse ao menos uma burguesia com o mínimo interesse nacional, as fusões seriam barradas pois iriam acabar de vez com qualquer chance de empresas brasileiras. Mas não parece ser o caso por aqui.

Barrar fusões está longe de ser nosso objetivo principal enquanto organizações que lutam contra o agronegócio. Mas a concretização delas certamente deixa nossa luta pela agroecologia e soberania alimentar mais difícil.

* Alan Tygel é da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

Fonte: Brasil de Fato

Nota de Repúdio contra a Portaria nº 68 que muda os procedimentos de demarcação das terras indígenas

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) atendendo o clamor de suas bases manifesta publicamente a sua indignação e repúdio à decisão do governo de facto de Michel Temer de publicar por meio do seu Ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, a Portaria Nº 68, de 14 de janeiro de 2017, através da qual, pretende mudar os procedimentos de demarcação das terras indígenas estabelecidos pelo Decreto 1775 / 96.

O governo, com essa medida, rasga de cara o texto constitucional que reconhece os direitos indígenas, e o Decreto 1775 que embasa a demarcação das terras indígenas.

A Constituição afirma: “São reconhecidos aos índios, sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos seus bens”. A carta magna não diz que os povos indígenas só tem direitos a partir da promulgação da mesma, em 1988. No entanto, os inimigos dos povos indígenas fazem de tudo para negar os direitos originários dos povos indígenas às terras que não só tradicionalmente mas milenarmente lhes pertence mesmo não sendo todas as que possuíam no momento da invasão colonial.

A publicação da Portaria Nº 68, – primeira norma explícita de mudanças nos procedimentos de demarcação das terras indígenas-, como foi no caso das indicações do Presidente e de diretores para a Funai, sob pressão do Partido Social Cristão (PSC) é só mais um indicativo de que o Governo Temer é mesmo subserviente do poder econômico vinculado ao agronegócio e de seus porta-vozes agrupados na bancada ruralista do Congresso Nacional. Nesse sentido, após ter negado a existência de um novo decreto que altera o procedimento de demarcação, publica uma portaria recheada de propostas contidas na minuta desse instrumento vazada pela imprensa a finais de 2016, todas absolutamente inconstitucionais e violadoras dos direitos originários dos povos indígenas.

A portaria manifesta de início preocupação pela desconstituição do “domínio privado” em decorrência das demarcações; deturpa o texto constitucional na tentativa deslegitimar as demandas territoriais dos povos indígenas; manipula o teor do decreto 1775 e da Declaração da ONU sobre os direitos dos povos indígenas, redunda em procedimentos, como o princípio do contraditório já assegurado desde os inícios do processo de demarcação, e institui um Grupo de Trabalho que terá o propósito de “avaliar” os processos de demarcação das terras indígenas, possibilitando que decisão de natureza política prevaleça sobre as conclusões de estudos técnicos e multidisciplinares da Funai; abre as possibilidade da realização de diligências, audiências públicas e meios de participação das “partes interessadas”; e propõe a observância de uma “jurisprudência do STF sobre a demarcação de Terras Indígenas” que não existe.

Contrariamente ao propósito de “conciliar celeridade e segurança jurídica”, o governo Temer cria mais entraves à conclusão dos procedimentos de demarcação, ou seja, quer inviabilizar a demarcação das terras indígenas, o que faz mediante a criação de uma instância política no âmbito do Ministério da Justiça para subsidiar a tomada de decisão sobre os processos de demarcação, enfraquecendo, assim, a já fragilizada Funai e seus análises de mérito sobre o direito territorial dos povos indígenas. Em suma, o governo baixa uma portaria para emperrar ou inviabilizar a demarcação das terras indígenas em favor dos invasores desses territórios.

Mais uma vez esse governo desrespeita a legislação que garante a participação dos povos indígenas na tomada de decisões que os afeta e avança nos seus propósitos de desconstruir os direitos indígenas assegurados pela Constituição e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como a Convenção 169 de Organização Internacional do Trabalho.

Se quiser mesmo dar celeridade às demarcações das terras indígenas e seguridade jurídica aos povos indígenas, o governo Temer, por meio de seu ministro da justiça, deve revogar imediatamente a Portaria 68, a qual constitui notoriamente mais um ataque frontal, flagrante violação aos direitos humanos fundamentais dos povos indígenas que vem sendo denunciada reiteradamente por esses povos e seus aliados, inclusive em foros internacionais.

A APIB e suas organizações não se calarão diante de tamanhas atrocidades, repudiam integralmente o conteúdo da Portaria 68, que constitui mais uma afronta aos povos indígenas, exigem a sua revogação imediata e convocam as suas bases para a primeira mobilização nacional contra essas ameaças. Que a partir da primeira semana de fevereiro estejamos todos juntos e firmes mobilizados na luta nas distintas regiões e na capital federal. Pela garantia dos direitos dos nossos povos.

Brasília – DF, 19 de janeiro de 2017.

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

jan, 2017

FIAN Brasil participa do Fórum Social das Resistências em Porto Alegre

A FIAN Brasil participou nos dias 19 e 20 de janeiro do Fórum Social das Resistências – por democracia e direitos dos povos e do planeta, que acontece em Porto Alegre (RS) desde o dia 17 de janeiro. Na manhã desta quinta-feira (19/01), a organização participou da Plenária de Direitos Humanos, organizada pela Articulação para o Monitoramento dos DH no Brasil, em parceria com a ABONG – Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais e com o PAD – Processo de Articulação e Dialogo Internacional.

A Plenária teve como tema “O avanço da criminalização dos movimentos sociais, das lutas e dos/as defensores/as no Brasil e seus efeitos sobre a democracia” e contou com a participação de diversas organizações e movimentos sociais e populares. Norteada pelas questões “contra que lutamos” e “com quem lutamos”, as discussões da Plenária trataram sobre as lutas das organizações e movimentos como acesso à terra, território e trabalho e anda os retrocessos vivenciados no país no pós-golpe. À tarde, os encaminhamentos da Plenária foram apresentadas na Assembleia dos Povos e Movimentos em Resistências.

Na sexta-feira (20/01) a FIAN Brasil participa da Roda de Diálogo Livre: As perspectivas da cooperação internacional na luta por direitos no atual contexto global e nacional, com a participação de representações da sociedade civil e de organizações/agências que cooperam no Brasil ou que são do mundo da cooperação internacional para tratar do tema. No Fórum a FIAN Brasil é representada pela assessora, Suelen Gonçalves.

Resistências

O Fórum Social das Resistências acontece na mesma data e em contraposição ao Fórum Econômico de Davos, evento que congrega o pensamento neoliberal responsável pela crise civilizatória que a humanidade vive. O Fórum é uma iniciativa de várias organizações e movimentos sociais brasileiros em diálogo com atores e atrizes sociais da América Latina e do Mundo e iniciou no dia 17 de janeiro com a Marcha dos Povos em Resistência, seguida de um Ato por Democracia e Direitos dos Povos. No dia 18 de janeiro foram realizadas duas análises de conjunturas sobre o contexto internacional e da América Latina, que abordaram sobre as dimensões do poder econômico, poder político, poder militar e poder social no mundo.

Ascom FIAN Brasil, com informações do Fórum Social das Resistências

jan, 2017

40 ameaças legislativas aos direitos humanos

O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Padre João (PT-MG), apresenta uma lista de 40 ameaças aos direitos humanos que partem do legislativo. Parte das iniciativas já foi aprovada em 2016, parte ainda tramita. O levantamento foi elaborado em parceria com o Laboratório de Estudos de Mídia e Esfera Pública da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e com apoio de pesquisas realizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, da Conectas Direitos Humanos e do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar. O documento integrará adendo do Presidente da CDHM e da Presidenta da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, Erika Kokay (PT-DF), ao Relatório Periódico Universal do Brasil à ONU.

Fim dos direitos trabalhistas, restrição da fiscalização contra o trabalho escravo, retrocessos na reforma agrária e na função social da propriedade, venda de terras para estrangeiros, monopólio das sementes, liberação ainda maior dos agrotóxicos, fim do licenciamento ambiental, fim das demarcações indígenas, proibição do casamento homoafetivo, restrição ao atendimento de vítimas de estupro, restrição à laicidade do Estado, restrição da liberdade de ensino, redução da maioridade penal, aumento da internação para adolescentes no sistema socioeducativo, exposição de criança e adolescente em conflito com a lei, redução da idade de trabalho, revogação do estatuto do desarmamento, desmonte do Estado e das políticas que garantem direitos sociais, reforma da previdência, privatizações, entrega do Pré-sal, fim da autonomia da EBC e legalização de procedimentos penais de exceção são temas da pauta. Abaixo explicamos tudo.

DIREITO AO TRABALHO

1. REFORMA TRABALHISTA. O Projeto de Lei de autoria do Presidente Michel Temer, apresentado em regime de urgência, deve ser aprovado no primeiro semestre de 2017, segundo o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia. A finalidade deste PL é retirar direitos dos trabalhadores para baratear o custo da força de trabalho. Além disso, as negociações que se sobrepõem a direitos garantidos por lei não precisarão ser feitas pelos sindicatos: podem ser feitas por representantes do conjunto de trabalhadores da empresa, o que torna ainda mais aguda a desigualdade da relação e solapa a lógica da representação sindical. (PL 6787/16)

2. TERCEIRIZAÇÃO. O projeto que permite a terceirização das atividades-fim, e não apenas limpeza, segurança e outras atividades-meio, como atualmente ocorre, foi aprovado pela Câmara e está na ordem do dia do Senado. Essa proposta e o PL 6787 são as maiores investidas da história contra o legado varguista, que instituiu um sistema de proteção aos trabalhadores no Brasil. (PL 4302/1998)

3. TRABALHO ESCRAVO. Em 2014 foi aprovada a emenda constitucional de n° 81, que determina expropriação de áreas nas quais for utilizado trabalho escravo. A emenda precisa ser regulamentada por lei para ser efetiva. Entretanto, a nova regulamentação proposta é um retrocesso, pois inviabiliza a atuação exercida atualmente pelos fiscais do Ministério Público do Trabalho no combate a essa prática. (PLS 432/2013).

DIREITOS AO MEIO AMBIENTE, AO ACESSO À TERRA E À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA

4. DESREFORMA AGRÁRIA. O governo apresentou medida provisória que significa retrocesso em relação às parcas conquistas da reforma agrária. São duas linhas mestras. A primeira tem por finalidade liberar terras para o mercado. A proposta prevê o pagamento em dinheiro de terras adquiridas para a reforma agrária. Ela pretende ainda dar título de propriedade aos assentados, o que é uma janela para a reconcentração fundiária. Hoje, os títulos concedidos aos beneficiários são inegociáveis. A segunda linha é a de fragilizar a organização social no campo. A proposta desconsidera a existência de acampados organizados em movimentos sociais, e prevê abertura de editais amplos para candidatos a beneficiários. (MPV 759/2016)

5. ROTULAGEM DE TRANSGÊNICOS. A Câmara aprovou o fim da exigência do símbolo “T” nos produtos que contêm até 1% de componentes transgênicos. O projeto fere o direito à informação e à escolha a uma alimentação saudável. A proposta está pendente de apreciação pelo Senado. (PLC 34/2015).

6. (DES)FUNÇÃO SOCIAL. Um PL que está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça restringe ainda mais os requisitos da função social da propriedade. Pela proposta, além de a propriedade não precisar cumprir os critérios ambiental e trabalhista, passa a não ser mais necessário o cumprimento simultâneo dos requisitos de “utilização da terra” e de “eficiência na exploração” para comprovação da produtividade da propriedade rural. (PL 5288/2009).

7. VENDA DE TERRAS PARA ESTRANGEIROS. Desde 2015 a proposta que permite a venda de terras para estrangeiros está com urgência aprovada, para que possa ser apreciada pelo Plenário da Câmara. Defendido pela bancada ruralista, o PL viola a soberania nacional. Alexandre Conceição, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, sintetiza: “Numa ponta, nós lutamos pela distribuição de terras para produzir alimento; na outra, eles querem justamente entregar essas terras e jogar as comunidades para as periferias das grandes cidades”, agravando a exclusão social. (PL 4059/2012)

8. MONOPÓLIO DAS SEMENTES. Está prestes a ser votado, em comissão especial, a proposta de proteção de cultivares. O PL restringe a possibilidade de multiplicação de sementes protegidas e exige autorização do detentor da patente para que o agricultor comercialize o produto da colheita. Trata-se de projeto que favorece multinacionais do agronegócio, que concentrarão mais poder sobre a reprodução de sementes. (PL 827/2015).

9. AGROTÓXICOS. Comissão especial da Câmara se debruça sobre proposta de fragilização do processo de controle dos agrotóxicos no Brasil, que já ocupa, mesmo sem essa inovação legislativa, a primeira posição no consumo mundial de veneno na comida. A proposta altera o nome de agrotóxicos para defensivos fitossanitários, restringe a ação do Ministério do Meio Ambiente e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e aumenta o peso dos interesses econômicos contra os direitos à saúde, à alimentação adequada e ao meio ambiente. O Conselho Nacional de Segurança Alimentar se posicionou oficialmente contra a proposta. (PL 6299/2002 e PL 3200/2015)

10. MINERAÇÃO. O projeto de Código da Mineração vai no sentido contrário ao das necessidades indicadas pelo maior desastre ambiental da história do Brasil, provocado pela mineração empresarial: a tragédia de Mariana. O código mais incentiva que regula a mineração. Os substitutivos apresentados – um dos quais escrito no computador de uma mineradora – fragilizam o controle estatal e a capacidade de o Poder Público atuar no planejamento desse setor estratégico. (PL 37/2011).

11. FIM DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária anunciou que acordou com o Governo Federal a aprovação do “auto-licenciamento” ambiental – que permite às empresas obter o licenciamento com o simples preenchimento de um formulário, retirando do Estado o poder de controlar os empreendimentos em prol do meio ambiente. Segundo a mesma fonte, este acordo permitirá, ainda, a dispensa do licenciamento. Outro projeto, apelidado de “fast track” ambiental, simplifica o licenciamento. Além disso, três projetos legislativos apresentados pela bancada ruralista visam a autorizar a construção de hidrovias sem necessidade de licenciamento ambiental, nos rios Tapajós, Tocantins e Araguaia, e Paraguai. A informação é do site Intercept. (PL 3729/2004, PLS 654/2015, PDCs 118, 119 e 120/2015).

DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS

12. FIM DAS DEMARCAÇÕES INDÍGENAS. A Proposta de Emenda à Constituição, que já foi aprovada em Comissão Especial e está pronta para o Plenário da Câmara, prevê a competência do legislativo para demarcar terras – o que impossibilitará, na prática, futuras demarcações. Além disso, transforma as terras tradicionais em equivalentes da propriedade rural: podem ser arrendadas, divididas e permutadas e ainda receber empreendimentos econômicos. Isso permite a investida do agronegócio e das mineradoras sobre terras indígenas homologadas, acabando com a noção de tradicionalidade. A PEC estende o “marco temporal” (necessidade de estar sobre a terra tradicional na data de promulgação da Constituição de 1988) também às comunidades quilombolas. Ou seja, é danosa também para essas comunidades tradicionais. Algumas demandas de ruralistas expressas na PEC 215 foram regulamentadas por Portaria do Ministro da Justiça. A norma, de hierarquia inferior à lei, relativiza o parecer técnico da FUNAI. Agora, o Ministério da Justiça pode rever o procedimento. A Portaria abre espaço para pressão dos ruralistas e para adoção imediata do “marco temporal”. A norma, além de inconstitucional, fere a Convenção 169 da OIT, que determina que os povos indígenas devem ser consultados previamente sobre medidas que os afetem. (PEC 215/2000, Portaria n° 68, de 14 de janeiro de 2017)

13. CPI DO INCRA E DA FUNAI. Tramita, desde novembro de 2015, Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara dos Deputados para investigar as atividades da Fundação Nacional do Índio e do Instituto de Colonização e Reforma Agrária na demarcação de terras indígenas e quilombolas. A CPI está em sua segunda versão, pois foi extinta e recriada na sequência durante esse período. Seu maior objetivo é paralisar o processo de reforma agrária e a demarcação de terras tradicionais. O colegiado, comandado por ruralistas, tem se dedicado a investir contra minorias e trabalhadores do campo, perseguindo, com fundamentos políticos e não técnicos, gestores, lideranças e pesquisadores que atuam em causas relacionadas à questão agrária. Seus trabalhos, conduzidos de forma parcial, arbitrária e atabalhoada, padecem de vícios profundos. As arbitrariedades da CPI podem ser sintetizadas em quatro aspectos: a) falta de fato determinado para a investigação, que é uma exigência constitucional; b) prorrogação do seu funcionamento sem acordo e fora dos requisitos regimentais — em menos de duas semanas a CPI, extinta por ter extrapolado em muito o prazo regimental, foi recriada; c) diligências em terras indígenas sem autorização dos indígenas e com a presença de policiais armados na tomada dos depoimentos; d) quebra do procedimento — em uma CPI, o correto é se aprovar os pedidos de indiciamento após a conclusão dos trabalhos. Nesta, entretanto, aprovou-se solicitação de abertura de inquéritos disciplinares e policiais contra Procuradores Federais, antropólogos, professores e lideranças indígenas, antes do relatório final. Além disso, ocorreu quebra de sigilo de diversas organizações da sociedade civil, inclusive científicas e religiosas, antes do relatório final. Dentre elas, do Conselho Indigenista Missionário, ligado à Igreja Católica, a mais importante organização não-indígena de apoio à causa indígena no Brasil. Foi aprovada também a quebra de sigilo da Associação Brasileia de Antropologia (ABA) – os cientistas têm sido um dos principais alvos da ofensiva ruralista.

DIREITOS DAS MULHERES E DAS PESSOAS LGBT

14. ESTATUTO DA FAMÍLIA. Foi aprovada por Comissão Especial a proposta que retira os casais homoafetivos do conceito de família. Casais formados por pessoas do mesmo gênero, pela proposta, não podem se casar ou estabelecer união estável, tampouco podem adotar. O Brasil já permite o casamento e a adoção por casais homossexuais, a partir de decisão do Supremo Tribunal Federal. É um retrocesso. O Estatuto aguarda apreciação pelo Plenário da Câmara. (PL 6583/2013).

15. RESTRIÇÃO AO ATENDIMENTO DE VÍTIMAS DE ESTUPRO. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara aprovou o projeto que criminaliza quem instiga ao aborto ou quem preste qualquer auxílio ou até mesmo orientação a mulheres para interrupção da gravidez. No caso de estupro o aborto só será permitido com exame de corpo delito. O projeto ainda prevê que “nenhum profissional de saúde ou instituição, em nenhum caso, poderá ser obrigado a aconselhar, receitar ou administrar procedimento ou medicamento que considere abortivo”. Ou seja, o profissional de saúde não é obrigado a dar as devidas orientações para uma vítima caso este profissional considere que pílula do dia seguinte é abortiva ou que aborto em caso de estupro não é adequado. A proposta está pronta para apreciação pelo Plenário da Câmara. (PL 5069/2013).

16. ABORTO COMO CRIME HEDIONDO. Quatro PLs em tramitação pretendem tornar o aborto um crime hediondo – tão grave quanto homicídio praticado por grupo de extermínio e estupro de criança, por exemplo. Os crimes hediondos não são suscetíveis a graça ou indulto. (PL 4703/1998, PL 4917/2001, PL 7443/2006 e PL 3207/2008).

17. NASCITURO. Há diversos projetos que dispõem sobre os direitos do nascituro, que tramitam em conjunto, sob o nome de Estatuto do Nascituro. A proposta já foi aprovada em duas comissões – Finanças e Tributação e Seguridade Social e Família. A proposta dá uma pensão à mãe de filho gerado a partir de um estupro, além de prever direitos de paternidade ao agressor. (PL 478/2007).

18. CONTRA O RECONHECIMENTO DE PESSOAS LGBT. Além do Estatuto da Família, tramitam projetos que propõem a vedação de adoção por casal homoafetivo; a criminalização da “heterofobia”; a criação do “Dia do Orgulho Heterossexual”; a criação de nova causa de anulação do casamento — “a ignorância, anterior ao casamento, da condição de transgenitalização, que por sua natureza, torne insuportável a vida do cônjuge enganado com a impossibilidade fisiológica de constituição de prole”; o cancelamento do decreto sobre o reconhecimento do nome social e da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais, entre outros. (PL 4508/2008, PL 620/2015, PL 7382/2010, PL 1672/2011, PL 3875/2012, PDC 395/2016).

19. (NÃO) DIVERSIDADE NAS ESCOLAS. Um projeto pretende vetar o debate sobre a igualdade de gênero – ou a promoção da ideologia de gênero — por qualquer meio ou forma do sistema de educação. Outro criminaliza a veiculação “em atos normativos oficiais, em diretrizes, planos e programas governamentais, de termos e expressões como ‘orientação sexual’, ‘identidade de gênero’, ‘discriminação de gênero’, ‘questões de gênero’ e assemelhados, bem como autorizar a publicação dessas expressões em documentos e materiais didático-pedagógicos, com o intuito de disseminar, fomentar, induzir ou incutir a ideologia de gênero”. (PL 2731/2015, PL 3236/2015, PL 3235/2015)

DIREITO À LAICIDADE DO ESTADO

20. EDUCAÇÃO. Tramitam na Câmara algumas propostas dispondo da obrigatoriedade do ensino religioso, da Bíblia ou do criacionismo nas escolas. Hoje a Lei de Diretrizes e Bases estabelece que o ensino religioso é facultativo, devendo ser respeitada a diversidade, sendo vedado o proselitismo. (PL 309/2011, PL 943/2015, PL 8099/2014,).

21. AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE POR ENTIDADES RELIGIOSAS. Foi aprovada por comissão especial a proposta que diz que as Associações Religiosas podem ajuizar ações de inconstitucionalidade no STF. No Brasil um rol de entidades bastante restrito pode ingressar com ação desse tipo. Ao permitir entidades religiosas sem permitir outras de cunho social, a laicidade do Estado é profundamente ferida. A matéria está pronta para apreciação do Plenário. (PEC 99/2011)

DIREITO À EDUCAÇÃO

22. REFORMA EDUCACIONAL. A maior reforma educacional em décadas foi apresentada por meio de Medida Provisória. Quanto ao método, a proposta foi desenhada sem discussão com a sociedade civil organizada, que inclui professores, estudantes, pesquisadores e gestores. Quanto ao rito, uma MP tem trâmite célere, já que seu requisito constitucional é a urgência. Contudo, mudança de tamanha dimensão deveria ser discutida com cuidado, nos detalhes, para que erros sejam evitados e o governo não tenha que voltar atrás no futuro. Quanto ao conteúdo, apesar do recuo anunciado pelo Ministério da Educação, a MP de fato retirou a obrigatoriedade das disciplinas de sociologia e filosofia. Apenas matemática e português continuaram como matérias obrigatórias nos três anos do ensino médio. O objetivo central da proposta é privilegiar a formação técnica, na qual o estudante opta por uma ênfase curricular, em vez de uma formação mais abrangente. Assim, o ensino médio será dividido em dois blocos. O primeiro, chamado “Base Nacional Comum Curricular”, terá no máximo 1.200 horas da carga total, ou seja, pode ocupar no máximo 50% da carga horária atual do ensino médio, ou no máximo 28,5% da carga horária almejada para o ensino médio. O segundo é chamado “Itinerários formativos específicos”, será organizado conforme as seguintes áreas de conhecimento ou de atuação profissional: linguagens; matemática; ciências da natureza; ciências humanas; e formação técnica e profissional. São admitidos profissionais com “notório saber” para ministrar as disciplinas, o que “institucionaliza a precarização da docência e compromete a qualidade do ensino”, conforme pontua o Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio. A proposta, conforme o MNPS, sonega o “direito ao conhecimento e compromete uma formação que deveria ser integral – científica, ética e estética”. A MP está em sintonia com o movimento “Escola sem Partido”, que visa a proibir a veiculação de conteúdos críticos no ensino. Além disso, favorece as corporações do ensino, já que encarece os custos da educação. Ao mesmo tempo em que o governo impõe por media provisória uma reforma educacional caríssima, o executivo patrocinou a PEC do teto de gastos, que prevê a redução sistemática do investimento público em programas sociais. Provavelmente a solução para o paradoxo será transferir a responsabilidade sobre o ensino médio à esfera privada. A Câmara alterou o texto original, que precisa ainda ser apreciado pelo Senado. (MP 746/2016).

23. ESCOLA SEM PARTIDO. O projeto de “Programa Escola sem Partido” inclui, como diretriz da educação nacional, o “respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, tendo os valores de ordem familiar precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa, vedada a transversalidade ou técnicas subliminares no ensino desses temas”. A proposta viola, por isso, a Lei de Diretrizes e Bases, que estabelece a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; e o respeito à liberdade e apreço à tolerância. Foi criada uma comissão especial para analisar o projeto. (PL 867/2015, PL 7180/2014)

DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES

24. REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL. Foi aprovada pelo Plenário da Câmara a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Agora a PEC está no Senado. A idade penal de 18 anos é um direito humano previsto na Constituição e por isso é cláusula pétrea. A Convenção sobre Direitos da Criança da ONU de 1989 também afirma que 18 anos é o marco da idade penal. A Constituição estabelece o direito à proteção especial da criança e do adolescente, que inclui “obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade”. (PEC 115/2015).

25. AUMENTO DA INTERNAÇÃO PARA ADOLESCENTES NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO. O Senado aprovou e a Câmara agora aprecia, em comissão especial, proposta de aumento do tempo de internação para adolescentes em conflito com a lei. “O texto do Senado eleva o tempo máximo de internação de adolescentes de três para dez anos em casos de homicídio doloso (com a intenção de matar) e de atos descritos na lei de crimes hediondos, sempre que cometidos com violência ou grave ameaça (como estupro e latrocínio). A partir dos 18 anos, o adolescente nessa situação deverá ser transferido para uma unidade ou ala separada dos demais”. Para a CONECTAS, é falsa a ideia de que o aumento da sanção pode reduzir a criminalidade – é o caso da ampliação dos crimes hediondos, sem impacto estatístico nos crimes — ou de que os problemas sociais serão solucionados pelo direito penal (PL 7197/2002 e apensos).

26. EXPOSIÇÃO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI. A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou o PL que permite a divulgação de imagem de criança ou adolescente a quem se atribui ato infracional. O Coletivo Intervozes manifestou-se contra a proposta, que foi aprovada sem sequer uma audiência pública para debatê-la. Agora o PL será apreciado pela Comissão de Segurança Pública. (PL 7553/14)

27. REDUÇÃO DA IDADE DE TRABALHO. Está pendente de deliberação a apreciação a PEC que pretende autorizar o trabalho a partir dos 14 anos (hoje a idade mínima é 16). A proposta fere a Constituição e tratados internacionais sobre proteção à adolescência. (PEC 18/2011).

DIREITO À VIDA

28. ARMAMENTO. Comissão especial aprovou o que significa na prática a revogação do Estatuto do Desarmamento. O porte de armas, hoje restrito a policiais e determinadas autoridades como juízes, poderá ser conferido a qualquer pessoa com requisitos mínimos. Há facilitação para o porte rural de arma de fogo, o que deve contribuir para intensificar a violência no campo, particularmente os ataques de milícias rurais a trabalhadores sem-terra e membros de comunidades tradicionais. O projeto está pronto para apreciação pelo Plenário da Câmara. Por outro lado, está parada a ratificação pelo Brasil do Tratado de Comércio de Armas (que regula o comércio internacional de armas para evitar que elas sejam extraviadas e utilizadas para cometer genocídio, crimes contra a humanidade, etc). (PL 3722/2012, PDC 298/2015).

DIREITOS SOCIAIS E BEM-ESTAR

29. DESMONTE DO ESTADO. Foi promulgada, em dezembro, a Emenda Constitucional proposta pelo Presidente Michel Temer, que institui um novo regime fiscal que congela os gastos públicos por 20 anos. Trata-se da medida legislativa com mais impacto social e econômico da história. O estudo “Austeridade e Retrocesso – Finanças Públicas e Política Fiscal no Brasil”, elaborado pelo Fórum 21, pela Fundação Friedrich Ebert Stiftung (FES), pelo GT de Macro da Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP); e Plataforma Política Social, aponta que a emenda comprometerá atividades estatais básicas e as políticas públicas de educação, saúde, assistência social, infraestrutura, transporte, energia, ciência, fomento à agricultura e à indústria, etc. Os impactos devem ser severos para os setores médios e baixos da população, que se utilizam diretamente dos serviços públicos. Por outro lado, a PEC favorece os rentistas, pois juros e amortização da dívida pública não entram no teto. A emenda veda, ainda, políticas anticíclicas, que poderiam ser acionadas em momentos de crise, além de ser indutora de recessão econômica, já que provoca o ciclo vicioso da austeridade. A proposta implica também em redução do valor real do salário mínimo. A PEC tende a fazer terra arrasada de todo o aparato de desenvolvimento e proteção social construído desde a década de 1930. Como aponta o economista Marcelo Zero, o mecanismo previsto “não existe em nenhum lugar do mundo e impõe uma absurda austeridade permanente, que independe do ciclo econômico e do controle democrático”. Pelos cálculos do Conselho Nacional de Saúde (CNS), a mudança deve reduzir em 50% os recursos – já insuficientes – aplicados na área. (EC 95 de 2016)

30. REFORMA DA PREVIDÊNCIA. O governo apresentou proposta de reforma da previdência na qual o trabalhador precisará contribuir por 49 anos para assegurar o recebimento do teto do regime geral da previdência. A proposta estabelece paridade entre homens e mulheres e entre servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. A PEC restringe o BPC (Benefício de Prestação Continuada). A aposentadoria sem contribuição para o trabalhador rural é extinta, assim como a aposentadoria especial de professores. A agenda divulgada do secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda mostra que ele se reuniu dezenas de vezes com empresas de previdência privada, mas com sindicatos representantes dos trabalhadores, apenas no dia em que a proposta foi entregue ao Congresso. Os militares são os únicos poupados pela reforma. Eles, entretanto, são responsáveis por 48% do déficit da previdência, segundo estudo do consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados. A proposta já foi admitida pela Comissão de Constituição e Justiça (PEC 278/2016)

31. ORÇAMENTO. Segundo análise feita pelo site Gestão Pública da proposta orçamentária para este ano, a PEC implicou “em reduções significativas, em comparação ao orçamento do ano passado, em áreas centrais dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, e que devem certamente comprometer a implementação de políticas públicas em todas as esferas da federação, sobretudo, em Estados e municípios: desenvolvimento regional – redução de 81, 2%; moradia digna – redução de 56,7%; reforma agrária– redução de 52,6%; igualdade racial – redução de 42,2%; mulheres e igualdade de gênero– redução de 40%; principais programas sociais – redução de 14%; educação) – redução de 10%; inclusão social e bolsa família – 7,4%; fortalecimento do SUS – redução de 5,6%”. “Por outro lado, a PEC não parece impactar as áreas como investimento militar e o agronegócio, que terão aumento significativo em seu orçamento”. O Projeto de Lei Orçamentária encaminhado pelo Governo para o ano de 2017 tem a redução de R$ 430 milhões nas políticas públicas que atendem a agricultura familiar, a reforma agrária, os povos e as comunidades tradicionais (estudo da Liderança do PT). A proposta estabelece um teto de 110 milhões de reais para despesas discricionárias da Funai. Trata-se do menor valor orçado para a Fundação nos últimos 10 anos (de acordo com A Pública).

32. PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTO (PPI). Foi aprovada a medida provisória de Michel Temer que instituiu o programa de privatizações de seu governo. A proposta, segundo o Deputado Nilto Tatto (PT/SP), é orientada “à expansão da infraestrutura mediante parcerias com a iniciativa privada e às privatizações de empresas e instituições financeiras federais, institui uma governança de camarilha, centralizando decisões e ações em um grupo restrito em torno do presidente da República, e negligencia os princípios que regem as licitações públicas”. A MP traz um apêndice que fragiliza o licenciamento ambiental – que é o principal instrumento de análise dos impactos ambientais de qualquer tipo de empreendimento. (Lei Ordinária 13334/2016)

33. ENTREGA DO PRÉ-SAL. O legislativo aprovou a proposta de autoria do atual Ministro das Relações Exteriores, Senador licenciado José Serra (PSDB/SP), que retira a participação obrigatória da Petrobrás em pelo menos 30% da exploração do Pré-Sal – provavelmente a maior reserva energética do mundo. Conforme apontou a Federação Única dos Petroleiros, trata-se de entregar a reserva às multinacionais, o que significará menos recursos para políticas públicas “e o fim da política de conteúdo nacional, que gera empregos, renda e tecnologia para o nosso país”. (Lei Ordinária 13365/2016)

34. RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS ESTADOS. O Congresso Nacional aprovou o projeto de renegociação da dívida dos Estados. Para aderirem ao programa, os estados devem se submeter, por dois anos, aos requisitos da Emenda do teto de gastos. A Câmara rejeitou, porém, dispositivos inseridos pelo Senado, como aumento da contribuição previdenciária dos servidores. A Câmara ainda inseriu na proposta a possibilidade de ajuda aos estados em situação de calamidade financeira, com o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul. Michel Temer vetou essa ajuda, e pretende apresentar novo projeto sobre o tema em 2017. (PLP 257/2016, Lei Complementar 156/2016)

DIREITO À COMUNICAÇÃO

35. EBC. Michel Temer propôs medida que acaba com a autonomia da Empresa Brasileira de Comunicação. Ela permitirá que o Planalto indique e demita livremente o presidente da EBC. Tal medida vai na contramão das práticas democráticas de comunicação pública mundo afora, segundo as quais se criam empresas públicas de comunicação que não são estatais, ainda que prestem contas ao governo. (MP 744/16).

36. 100 BI ÀS OPERADORAS. Foi aprovado, em sete dias corridos, com apoio do governo Temer e sem debates, em caráter terminativo pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado, um projeto que “transforma as concessões de telecomunicações em autorizações e transfere uma infraestrutura estratégica da União, avaliada em R$ 100 bilhões, para o patrimônio privado das operadoras”. A proposta, como aponta o Intervozes, “resultará no fim da universalização dos serviços de telecomunicações, pode elevar preços de conexão e deixar regiões interioranas desconectadas”. (PLC 79/2016)

DEVIDO PROCESSO LEGAL

37. EXCEÇÃO LEGALIZADA. Foram apresentadas pelo Ministério Público Federal “dez medidas contra a corrupção”. A proposta, na prática, legalizava medidas de exceção como admissão de provas ilícitas, restrição ao habeas corpus, restrição grave à prescrição dos crimes e limitação à defesa e teste de integridade, ampliação excessiva do rol de crimes hediondos, etc. Como aponta o Subprocurador-Geral da República Eugênio Aragão, o que o MPF quer é um projeto de “interesse corporativo”, que expande suas competências, criando obstáculos à defesa. O texto das 10 medidas foi, em seus principais pontos, rejeitado pelo Plenário da Câmara dos Deputados e seguiu agora para o Senado. (PL 4850/2016).

38. TERRORISMO. O legislativo aprovou a lei que tipifica o terrorismo no Brasil. Apesar da ressalva que exclui de seu texto a atuação de movimentos reivindicatórios, a lei é perigosa pois traz conceitos indeterminados. O Conselho Nacional de Direitos Humanos e pelo menos 80 movimentos sociais foram contrários à proposta. (Lei ordinária 13.260 de 2016).

39. CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS. Hoje ao menos dois projetos de lei pretendem agravar a legislação antiterror. Um deles resgata os dispositivos vetados pela então Presidenta da República, Dilma Rousseff. Assim, criminaliza os atos de ato de incendiar, saquear, depredar meios de transporte, agências bancárias, lojas e prédios públicos – o que implica em pena excessiva a condutas contra o patrimônio. Outro inclui a finalidade política como elemento a caracterizar o terrorismo, com o intuito de restringir movimentos reivindicatórios, ferindo a liberdade de expressão e a democracia. (PLS 272/2016 e PL 5065/2016)

DIREITO AO VOTO

40. PARLAMENTARISMO. O Senado aprovou a criação de uma comissão especial para debater a adoção do parlamentarismo, ainda não instalada. Tramita no STF um mandado de segurança (MS 22.972) que questiona se é possível a mudança de um sistema de governo via emenda Constitucional. O MS foi pautado em março, mas não foi ainda julgado. Nas informações que prestou ao STF, o Presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, manifestou-se favorável ao parlamentarismo. Por esse sistema, os cidadãos não têm o direito de voto direto para o cargo de Presidente da República.

Elaboração:

Presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados

Laboratório de Estudos de Mídia e Esfera Pública (LEMEP), IESP-UERJ

Apoio:

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra

Conectas Direitos Humanos

Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar

Fonte: Câmara dos Deputados

jan, 2017

Fome entre os Guarani e Kaiowá: “Criança chora, não aguenta mais. Sofrimento mesmo. Quase comendo terra”

Sem a terra tradicional, resta a fome para ao menos 40 comunidades Guarani e Kaiowá do Mato Grosso do Sul. Em acampamentos improvisados, às margens de rodovias, estradas de terra ou entre lavouras de cana e soja, nas retomadas – áreas não regularizadas e sob conflito – os indígenas não recebem cestas de alimentos desde novembro.

“Criança chora, não aguenta mais. Sofrimento mesmo. Tão fraco mesmo. Quase comendo terra. Precisamos de um apoio. Vou sair pra ver o que consigo porque vai morrer aqui. É desespero, não vai aguentar”, desabafa Gilmar Guarani e Kaiowá, morador da retomada de uma área localizada na Fazenda Madama, em Kurusu Ambá. Por ali vivem cerca de 80 crianças.

Até dezembro de 2014, cerca de 14 mil cestas eram levadas às comunidades por força de um Acordo de Cooperação Técnica do governo federal. Com a não renovação do acordo, desde 2015 o número despencou para no máximo 2 mil. “100% das famílias indígenas do Cone Sul eram atendidas. Não é mais assim”, explica Silvio Raimundo da Silva, agente indigenista da Funai de Dourados.

Hoje se trata de uma ação emergencial tocada pela Conab. “As cestas, na verdade, deveriam ser substituídas por políticas públicas estruturantes. Agricultura, mercado de trabalho, geração de renda. Acontece que a redução das cestas ocorreu, mas não foi acompanhada por outras políticas. Houve um descompasso”, analisa o indigenista.

As lideranças indígenas apontam que este descompasso se dá pela paralisação das demarcações. “Tamo debaixo de lona, entre fazendas de soja, cana e gado. Só o espaço pros barracos. Plantar fica difícil. Dividimos aquilo que conseguimos e quando a fome aperta nas crianças, o jeito é botar pra dormir”, explica Elizeu Guarani e Kaiowá.

Fome e Insegurança Alimentar

Elizeu é membro da Aty Guasu, principal organização política do povo, e mora no tekoha – lugar onde se é – Kurusu Ambá. A comunidade compõe os estudos do relatório Direito Humano à Alimentação Adequada e à Nutrição Guarani e Kaiowá (2016). A pesquisa é da Fian-Brasil com o Cimi e abrange ainda os tekoha Guaiviry e Ypo’i.

“Pedaços de terras que as comunidades ocupam dentro de seus territórios tradicionais estão dominados por monoculturas das fazendas, cujo cultivo demanda o uso excessivo de agrotóxicos (…) risco à saúde, à vida, representando também uma violação ao direito humano à alimentação, nutrição e água”, diz trecho do estudo.

São mais de 100 domicílios nos três tekoha pesquisados – 46% dos moradores e moradores tinham menos de 15 anos. No momento em que os pesquisadores realizaram as entrevistas (2013), em 75 destas casas os jovens residentes dependiam da família para se alimentar.

De acordo com critérios internacionais de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (Dhana), 13,3% dos domicílios (10) apresentaram insegurança alimentar leve; 58,7% (44) insegurança alimentar moderada e 28% (21) insegurança alimentar grave. Conforme o PNAD/IBGE (2013), em domicílios menos de 18 anos a insegurança alimentar grave atinge 4,8% das famílias brasileiras.

“A fome é resultado da expulsão das terras e de outros fatores que são causados pela violência gerada pelo atual modelo de produção de alimentos, enquanto a má nutrição resulta da fome, da baixa qualidade, da redução da diversidade e da contaminação dos alimentos, da inadequação das condições de saneamento”, diz trecho do diagnóstico.

“Não pode plantar” e um TAC do MPF

Gilmar Guarani e Kaiowá explica que a Funai e o Ministério Público Federal (MPF) tentam intermediar um acordo com os proprietários da Fazenda Madama, incidente sobre o território indígena, para que permitam a plantação dos indígenas. “Não pode plantar. Outros lugares não pode pegar água no açude. É assim”, diz o indígena.

“Com a redução no número das cestas de alimentos passamos a indicar como prioridade os lugares com mais vulnerabilidade: as áreas retomadas. Como a recuperação de territórios segue ocorrendo, e a quantidade de cestas diminuindo, tem uma defasagem”, salienta o coordenador da Funai em Dourados, Vander Nishijima.

A distribuição da Conab de cestas ocorre em seis etapas, com um intervalo médio de 60 dias. Com uma quantidade muito menor de cestas, 60 dias viram 120 para a fome de quem está com a barriga vazia. “Existe o entendimento do MPF e nosso, da Funai, de que o estado tem programas para contribuir com a alimentação”, diz Nishijima.

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi celebrado entre o MPF, a Funai e o Governo Estadual do Mato Grosso do Sul, no ano passado. A Secretaria de Assistência Social se comprometeu a pavimentar caminhos para o auxílio e levantar famílias indígenas que já participam do Programa Vale Renda.

Aos não-indígenas, o programa oferece uma ajuda em dinheiro. Para os indígenas, em alimentos. No TAC, a Secretaria se comprometeu a até este mês de janeiro ter tudo detalhado para seguir com o cronograma. “Hoje temos algo temporário, o governo estadual tem condições de levar alimentos de modo permanente”, conclui Nishijima.

Bloqueio de estrada e Consea

Em Naviraí, os Guarani e kaiowá bloquearam por três dias, no final do ano passado, a BR-163. Na pauta a questão da falta de comida e a fome. “A Polícia Federal nos ligou perguntando se tínhamos como levar alimentação. O Cimi e outras entidades arrecadam de forma permanente”, explica Matias Benno, missionário do Cimi.

O indigenista explica que os casos de desnutrição são sistemáticos: “Em Pyelito Kue quase todas as crianças já receberam algum tipo de tratamento envolvendo as consequências da desnutrição. Já houve óbitos. As áreas não regularizadas são disparadas as que mais concentram casos”.

Não há nada de novo ao governo federal. O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) fez dez recomendações aos poderes públicos referentes ao quadro dos Guarani e Kaiowá. As propostas foram elaboradas e aprovadas como resultados da missão ao MS realizada entre agosto e setembro.

“As áreas de retomada e acampamentos estão em situação de maior vulnerabilidade e insegurança alimentar e nutricional grave que as demais da região, visto que as terras não estão demarcadas, não acessam as políticas públicas que dependem da regularização e que não são autorizadas a cultivar plantio de alimentos”, diz o Consea.

Há poucos metros da sala da Presidência da República, no Palácio do Planalto, o Consea abordou o acesso dos Guarani e Kaiowá aos alimentos, os impactos de programas sociais, qualidade, quantidade e regularidade das cestas básicas, o acesso à água, documentação e questões relacionadas à demarcação das terras.

Mobilizações artísticas, políticas e doações de alimentos

Priscila Anzoategui é jornalista, advogada, militante, mãe e integrante do Coletivo Terra Vermelha (CTV), organização de Campo Grande (MS). Ativista da causa indígena, a militante percorreu todas as comunidades Guarani e Kaiowá em situação de fome e insegurança alimentar. Percorreu, inclusive, levando carros e carros com doações.

Não se trata, porém, de assistencialismo. “Lá no Tey’i Jusu, Guaiviry, e outros, a gente sabe que os Guarani e Kaiowá querem plantar e estão fazendo de tudo pra voltar a ter essa independência, mas enquanto fazem essa transição precisam das cestas”, explica Priscila. O diálogo com caciques e lideranças é constante.

“Agora em Kurusu Amba, em especial no acampamento do Gilmar, toda vez que a gente vai é essa situação de miséria. No ano passado quando fui levar os alimentos tava bem frio e as crianças descalças. O CTV leva roupas também, e já ajudamos com material escolar”, afirma.

Para conseguir as doações, de um modo geral, o Coletivo articula apresentações artísticas em Campo Grande, faz intervenções políticas e conta com apoios diversos. “As lideranças entram em contato com a gente e tentamos fazer tudo rápido. Uma arte da campanha, escolhe um ponto de arrecadação e começa a difundir”.

No próximo sábado, 21, por exemplo, o Sesc da capital sul-mato-grossense receberá o espetáculo infantil “Kikio” do Grupo Guavira de Teatro de Bonecos. O artista e integrante do CTV Jorge de Barros, cujo ateliê confecciona os bonecos, traz histórias indígenas na peça. Quem quiser conferir e ajudar os Guarani e Kaiowá, pode levar alimentos para doar.

Por Renato Santana

Publicado originalmente no site do CIMI

jan, 2017

Los hermanos contra os agrotóxicos

Argentinos lutam em várias frentes contra devastação provocada pelos agroquímicos; crianças de escolas rurais são atingidas

Os fatos se sucedem na Argentina, e parecem ter no Tribunal Monsanto um polo irradiador. Depois de denunciada no Tribunal, uma pesquisa que comprova a relação entre câncer e agroquímicos foi censurada e gerou solidariedade em outros países. Estudo da mesma universidade anunciou a comprovação dos efeitos tóxicos do glifosato para o sistema nervoso. Expostas no Tribunal, as fotografias de “O custo humano dos agrotóxicos”, de Pablo Ernesto Piovano, sobre as ‘zonas fumigadas’, ganhou prêmio internacional.

E mais. Uma fábrica da Monsanto foi fechada. Uma caravana contra os agrotóxicos foi armada por vizinhos autoconvocados que se definem como “vítimas de envenenamento por viver em pueblos fumigados com agrotóxicos”. A morte por intoxicação de uma criança está sendo julgada.

CENSURA AOS ACAMPAMENTOS SANITÁRIOS

O médico Damián Verzeñassi acabava de voltar da Holanda, onde relatara ao Tribunal Internacional Monsanto as pesquisas realizadas por sua equipe na Universidade Nacional de Rosário, na Argentina, demonstrando a relação existente entre expansão do uso de agrotóxicos e a tendência a contrair câncer na população rural. Foi quando soube que estava impedido de acessar os dados da pesquisa, trancados com corrente e cadeado pelo decano da Faculdade de Ciências Médicas, à qual ele e sua equipe estão ligados. A reação da comunidade acadêmica e dos movimentos sociais fez os dados serem liberados.

Verzeñassi e sua equipe realizam pesquisas em acampamentos sanitários nas regiões de cultivo de soja transgênicas, fumigadas por agrotóxicos – além da cuenca sojera, as províncias do Chaco, Santiago Del Estero, Salta e Formosa. Desde 2010, já alcançaram com os acampamentos 96.800 pessoas que vivem em 27 localidades de quatro províncias argentinas. Desse encontro entre quem vive nas localidades de menos de 10 mil habitantes e dos estudantes e docentes da universidade pública foram surgindo dados que permitiram à equipe de Verzañassi identificar as enfermidades e seu comportamento nos últimos 20 anos: hipotireoidismo, doenças respiratórias, malformações congênitas, abortos espontâneos, diferentes tipos de câncer.

SOJA EM GRANDE ESCALA

“Quando estudamos o que tinham em comum, vimos que eram vilarejos em regiões onde se começou a produzir soja em grande escala há 20 anos”, diz o médico. Essa foi exatamente a época em que a soja transgênica entrou no país. “As doenças que prevalecem nesses territórios, segundo os dados observados, coincidem com os problemas de saúde associados aos agrotóxicos, de uso obrigatório no pacote de transgênicos”.

O mapa de saúde dos vilarejos fumigados revela grandes diferenças com o mapa epidemiológico nacional da Argentina, demonstra a pesquisa. Em nível nacional, a primeira causa de morte são os problemas cardiovasculares, enquanto nessas regiões um terço dos óbitos ocorre por alguma forma de câncer – o que representa cerca de 50% a mais que no resto do país.

Os últimos dados parciais revelados pela equipe de Verzeñassi, em 2015, sobre a localidade de San Salvador (Entre Ríos), mostram que, entre 2000 e 2014, 80 dos domicílios visitados relataram 84 casos de câncer diagnosticados, dos quais 46,4% ocorridos nos últimos cinco anos.

“Chama a atenção que a escalada de perseguições surja quando estou de licença participando do Tribunal em Haia, e membros da nossa equipe tenham falado aos meios de comunicação sobre o mapa do câncer na região”, observou Verzañassi, que recebeu apoio de vários setores da sociedade argentina e internacional. Seus estudos vêm sendo apresentados como prova em juízo em congressos, nacionais e internacionais, e requisitados por autoridades científicas. O caso repercutiu também na Itália, consumidora da soja argentina.

ESCOLAS RURAIS

As escolas rurais são diretamente afetadas pelas fumigações. Como no Brasil, onde o caso de Rio Verde, a 200 km de Goiânia, foi registrado no filme Pontal do Buriti – brincando na chuva de veneno.

Feitas em horário de aula e sem aviso prévio, causam doenças de pele e das vias respiratórias, vômitos e problemas gastrointestinais em crianças e adultos. Na região de Entre Ríos, as fumigações vêm atingindo 82 escolas, com cerca de 2.500 alunos, 450 professores e 80 funcionários. No departamento de Uruguay são 15 escolas, das 28 pesquisadas. E em Gualeguaychú, 19 entre as 23 escolas visitadas sofreram fumigações. O mesmo ocorre em Córdoba, onde há 1500 escolas a menos de um quilômetro de campos fumigados, com 12 mil alunos e 900 professores. “Parem de fumigar a escolas”, diziam cartazes de associações de docentes, padres e ambientalistas que se mobilizam contra essa prática.

O país é o terceiro maior produtor de soja transgênica do mundo, com 60,8 milhões de toneladas na safra 2014/2015, perdendo apenas para o Brasil (94,5 milhões de toneladas) e os Estados Unidos (108 milhões de toneladas), em números absolutos.

CIENTISTA ESTUDA GLIFOSATO

A Argentina foi o primeiro país latino-americano a aprovar o cultivo de sementes transgênicas. Vinte anos depois, é um dos maiores produtores de soja geneticamente modificada do mundo, e um dos países com mais aplicação de agrotóxicos – atrás apenas dos Estados Unidos e do Brasil. O mais usado é o glifosato, conhecido como “mata mato” ou Roundup , da multinacional Monsanto. É o veneno mais comercializado em escala global, por sua suposta inocuidade.

Contudo, pesquisa desenvolvida pela professora Silvana Rosso na Faculdade de Ciências Bioquímicas e Farmacêuticas da Universidade Nacional de Rosário – a mesma onde os dados dos “acampamentos sanitários” foram censurados – traz luz ao debate acerca dos efeitos sinistros do glifosato para o desenvolvimento animal e humano. Mesmo em doses menores que aquelas a que os humanos estão expostos, o glifosato produz efeitos citotóxicos e altera a constituição do DNA, comprovou o estudo.

Durante cinco anos, a equipe da professora avaliou os efeitos do glifosato sobre o desenvolvimento e função do sistema nervoso de mamíferos expostos ao veneno no período de gestação, usando como modelo animal fêmeas de ratos, cujo sistema nervoso é semelhante ao humano.

“Observamos, por meio de testes comportamentais realizados em laboratório com animais que foram expostos ao glifosato durante o período de gestação, sinais de neurotoxicidade manifestados por alterações na capacidade de respostas reflexas, diminuição na atividade motora, na aprendizagem e na memória, e que essas alterações são irreversíveis”, diz Silvana Rosso.

IMPACTO NA SAÚDE

Em 2015, a Agência Internacional do Câncer (Iarc), que pertence à Organização Mundial de Saúde (OMS), recategorizou o glifosato como “provavelmente cancerígeno”. Mas nesse mesmo ano a Autoridade Europeia de Segurança Alimentar desautorizou a Iarc: considera que o glifosato não é nem carcinogênico nem mutagênico.

Em 29 de junho de 2015, um mês depois que a OMS e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) publicaram um estudo conjunto sustentando que o glifosato não é cancerígeno, a Comissão Europeia renovou a permissão de uso do glifosato no continente até o último dia de 2017. Até então, a Agência Europeia de Produtos Químicos terá, espera-se, uma conclusão definitiva sobre o efeito dessa substância sobre as pessoas.

No Brasil, o Ministério Público Federal reforçou o pedido de banimento do glifosato por ser um produto cancerígeno. O herbicida 2.4D também é proibido em vários países do mundo. Ambos são muito utilizados no Brasil e na Argentina.

A EXPLOSÃO DO CONSUMO

O consumo do glifosato na Argentina saltou dos 30 milhões de litros/ano em 1996 – quando foi aprovado o uso de transgênicos no país – para 400 milhões em 2016, apontam estudos da Universidade Nacional da Plata. Foram pulverizados mais de 24,5 milhões de hectares, cerca de 60% da área cultivada do país. Isso significa um aumento de maisde 1000 % em duas décadas.

No Brasil, o aumento foi de um terço em cinco anos, de 120 mil toneladas em 2010 para quase 195 mil em 2014, conforme dados apresentados pela pesquisadora Sonia Corina Hess, professora da UFSC. “Glifosato e transgênico vão juntos. A indústria convenceu todo o mundo que o veneno não é venenoso. Mas quem faz os testes é a indústria”, alertou ela, na Audiência Pública sobre Agrotóxicos que criou o Forum Paulista contra os Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, no fim de agosto.

Também o pesquisador da Fiocruz Marcelo Firpo, que esteve no Tribunal Monsanto representando a Abrasco, alerta para a invisibilidade do problema: “Temos anualmente 400 mil casos de intoxicação e 4 mil mortes relacionadas com os pesticidas no Brasil. O Tribunal é de grande relevância para os países da América Latina”.

Por Inês Castilho

Publicado em De Olho nos Ruralistas

jan, 2017

Fian Brasil inicia diagnóstico sobre situação alimentar em território quilombola e geraizeiro de MG

As violações de direitos e a situação de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (SSAN) e do Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequada (DHANA) no Território Quilombola de Brejo dos Crioulos e no Território Geraizeiro de Vale das Cancelas, ambos localizados na região Norte de Minas Gerais, são foco de dois diagnósticos em elaboração pela Fian Brasil.

“A elaboração destes diagnósticos tem como objetivo analisar de maneira qualitativa a situação do Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (DHANA) nos dois territórios. Devido ao enfoque da Fian, ao tratar do DHANA também abarcamos uma ampla gama de direitos correlatos, como acesso à educação, saúde e cultura, e com base nisso pretendemos fazer uma série de recomendações ao Estado brasileiro sobre o que deve ser feito para alterar essas realidades”, aponta o assessor de direitos humanos da Fian Brasil, Lucas Prates.

A visita em Brejo dos Crioulos para elaboração do diagnóstico foi realizada entre os dias 10 e 13 de janeiro e contou com a participação de cerca de 30 lideranças das comunidades que compõem o território, homens e mulheres. Já no Território Geraizeiro de Vale das Cancelas a visita foi realizada entre os dias 13 a 16 de janeiro, com a participação de cerca de 40 lideranças, entre homens e mulheres.

O processo de coleta de dados foi realizado por meio de entrevistas com lideranças, entrevistas domiciliares e grupos focais, e abordaram três grandes eixos: soberania alimentar, gênero e processo social da alimentação, na perspectiva da indivisibilidade dos direitos humanos.

Grupo focal mulheres Brejo — Grupo focal com mulheres de Brejo dos Crioulos assessorado por Edina Lapa do CAA

Em cada território foi abordada a questão da dimensão territorial e do acesso ao território e o acesso às políticas públicas de fomento à produção alimentar que impactam, diretamente, no acesso à alimentação. Responsável pela elaboração dos diagnósticos, o antropólogo Dr. Júlio César Borges, observa que mesmo com o acesso a cerca de 85% do território garantido, as comunidades de Brejo dos Crioulos sofreram nos últimos 5 anos com uma grave seca na região, que atrapalhou a produção de alimentos. “Aliada à seca, constatamos a presença de uma alimentação comprada, com pouca produção própria – o que não supre as necessidades das famílias. Desta forma restou evidente a atual importância de aposentadorias e do Programa Bolsa Família para a aquisição de alimentos”.

Mesmo com a dificuldade da produção de alimentos no território quilombola, o antropólogo aponta que comparando os dois territórios, a situação de Vale das Cancelas é mais preocupante pois além de “não terem o território garantido, [os/as geraizeiros/as] sofrem com ameaças de empresas de eucalipto, que desde a década de 70 estão acabando com a água e jogando muito agrotóxico na região, e ainda enfrentam problemas com empresas mineradoras e de usinas hidrelétricas”, destaca Júlio César Borges.

IMG_20170115_174943518 — Júlio Borges durante entrevista domiciliar em Vale das Cancelas

As visitas nos territórios contaram com o apoio do CAA – Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas e MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens. Os diagnósticos serão apresentados ainda no primeiro semestre de 2017 e são elaborados com o apoio da Misereor, Pão Para o Mundo e HEKS-EPER.

Brejo dos Crioulos

O Território Quilombola de Brejo dos Crioulos localiza-se na região norte de Minas Gerais, entre os municípios de São João da Ponte, Varzelândia e Verdelândia, e possui cerca de 17.300 hectares. O território divide-se em oito comunidades, reunindo em torno de 500 famílias.

Vale das Cancelas

O Território Tradicional Geraizeiro de Vale das Cancelas abrange um total de 73 localidades dos municípios de Grão Mogol, Padre Carvalho e Josenópolis, onde vivem mais de 1.400 famílias geraizeiras.

FIAN

A FIAN Brasil é uma seção da FIAN Internacional, organização de direitos humanos que trabalha há 30 anos pela realização do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas. No Brasil, a FIAN acompanha e monitora casos de violações deste direito, incidindo sobre o poder público e realizando ações de formação e informação.

Flávia Quirino/Assessoria de Comunicação FIAN Brasil

Desnutrição volta assolar aldeias indígenas de MS

O fantasma da desnutrição volta a “assombrar” o território indígena em Mato Grosso do Sul. Em acampamentos Guarani e Kaiowá de Kurusu Ambá (Coronel Sapucaia) e Pyelito Kuê (Iguatemi), lideranças afirmam que centenas de crianças já apresentam quadro de desnutrição por falta de alimentos e água potável. A cesta básica estaria atrasada desde novembro e água, só de açude.

O guarani kaiuá Elizeu Lopes, diz que a Funai alega insuficiência de recursos por parte da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), não havendo previsão de distribuição de cestas básicas para nenhum acampamento indígena no Estado.

Segundo ele, as famílias pedem socorro. “A gente divide o pouco que se tem, mas quando não há nada, as crianças dormem para esquecer a fome. Nós bebemos água em açudes, junto com o gado, que é melhor tratado no Brasil do que seres humanos”, destaca.

Segundo o guarani, mais de 200 crianças estariam com desnutrição. Ele afirma que cerca de 20 delas chegam a estar acamadas.

O professor da Faculdade Intercultural Indígena da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Neimar Machado de Souza, explica que nessas comunidades, 42% das crianças, menores de cinco anos, sofrem de desnutrição crônica, apresentando baixa estatura e peso para a idade, conforme o relatório da Rede Internacional de Informação e Ação pelo Direito Humano à Alimentação (FIAN 2016).

O professor explica ainda que as causas dessa crise decorrem do fato que estas e outras comunidades indígenas enfrentam histórico abandono e racismo institucional. “A não demarcação dos territórios também afeta diretamente as duas áreas. Medidas paliativas foram tomadas em 2005, quando houve redução, mas não a reversão nos casos de desnutrição. Faltam políticas públicas”, destacou, observando que as crianças para terem acesso a escola precisam andar todos os dias mais de 20 quilômetros.

“O Brasil tem 1.113 terras indígenas, das quais 654 aguardam atos administrativos do Estado para terem seus processos demarcatórios finalizados. Este número corresponde a 58,7% do total das terras indígenas do país”, explica.

O PROGRESSO entrou em contato com a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) que disse que iria mandar uma nota essa semana sobre o caso.

A Conab disse que entregou 200 cestas básicas nas duas comunidades nos dias 01 e 02 de dezembro. “Existe em nossa Unidade Armazenadora em Campo Grande 04 etapas de 1.400 cestas destinadas à Funai em Ponta Porã, responsável pelos acampamentos em questão. As cestas estão à disposição dos parceiros da Ação de Distribuição de Alimentos -ADA. A Conab ressaltou apenas que não há, no momento, previsão de repasse orçamentário/financeiro pela SESAN/MDSA para custeio operacional da Ação de Distribuição de Cestas de Alimentos.

Campanha

Em Dourados,uma campanha arrecada alimentos não perecíveis para essas comunidades indígenas. O ponto de coleta pode ser na recepção do Jornal O PROGRESSO, na Avenida Presidente Vargas 447, em frente a Praça Antônio João. Outro ponto de coleta é na Fadir, da UFGD. Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 2100 – Jardim da Figueira.

Fonte: O Progresso

jan, 2017

Nota da Apib: Recuar jamais na defesa dos direitos conquistados

Nota Pública

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, diante das indicações à presidência e cargos de diretoria na Funai, preenchidas como parte da cota do Partido Social Cristão (PSC) decorrente das articulações do golpe parlamentar que levou Temer à Presidência da República, reafirma publicamente as suas anteriores manifestações nas quais repudiou as tentativas de militarizar e desmontar o órgão indigenista, com a nomeação de militares para presidi-lo, a redução drástica do orçamento e do quadro de servidores, a paralisação das demarcações das terras indígenas, as mudanças por meio de iniciativas legislativas ou medidas administrativas do procedimento de demarcação, a crescente criminalização de lideranças indígenas.

A decisão da Casa Civil de efetivar indicações do PSC não poderia ser diferente, pois esse é o perfil e a cara do ilegítimo Governo Temer, alavancado pelas bancadas ruralista, evangélica, da mineração, do boi, da bala, e assim por diante. Contrariando o entendimento do movimento indígena e de seus aliados, apoiado por amplos setores da opinião pública nacional e internacional, o governo manteve a decisão confrontar os povos indígenas, nomeando para compor a equipe da Funai um diretor militar, o general Franklinberg, rotundamente contestado pelas mobilizações indígenas quando pretendia ser presidente do órgão.

O movimento indígena não pode esquecer que o PSC é parte do batalhão de parlamentares que perseguem suprimir os direitos constitucionais dos povos indígenas: votou a favor da PEC 215, compõe a CPI da Funai / Incra por meio do deputado Bolsonaro filho, e é postulador do projeto de lei do infanticídio voltado a criminalizar os povos indígenas. Ou seja, trata-se de um partido antiindígena. Será que o novo presidente, Antônio Costa, vai conseguir re-erguer a Funai, se contrapondo às diretrizes do seu partido, assegurando a implementação de todas as reivindicações publicamente conhecidas dos povos e organizações indígenas?

A APIB chama a suas bases a estarem vigilantes, fortemente unidos, e a não recuarem jamais na defesa de seus direitos conquistados.

Brasília – DF, 13 de janeiro de 2017.

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

Mobilização Nacional Indígena

jan, 2017

Na Funai e no Incra, governo aposta em pastores e ruralistas

Em poucos dias, o governo de Michel Temeratropelou direitos indígenas e camponeses e provocou um pesadelo histórico: nomeou um pastor para a Funai, indicou um ruralista para o mesmo órgão no Mato Grosso do Sul e, por fim, indicou um grileiro para o Incra.

Dando seguimento ao programa Ponte para o Futuro, que falava em “racionalização de procedimentos burocráticos” para favorecer empresas, “com ênfase nos licenciamentos ambientais”, o governo de Michel Temer realizou tais nomeações estratégicas essa semana.

Entregou a Funai ao PSC e loteou o Incra.

As nomeações de um pastor para a Funai (que tradicionalmente, desde os tempos do SPI, sempre se posicionou de forma republicana em respeito às religiões indígenas); de um ruralista para a Funai no Mato Grosso do Sul e de um grileiro para o INCRA, significam entregar os direitos de populações vulnerabilizadas justamente para aqueles que representam o maior risco contra a sua existência. Essas medidas do golpe que atingem a reforma agrária e os povos indígenas são, antes de tudo, cruéis.

Depois de meses em silêncio e duas tentativas frustradas de militarizar a Funai, o governo Temer nomeou um presidente civil para a fundação: Antônio Toninho Costa.

Costa é dentista, apresenta-se como especialista em saúde indígena, trabalhou na Secretaria de Saúde Indígena, e, atualmente, era assessor parlamentar do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) e pastor evangélico em uma igreja Batista. Ele trabalhou também na Missão Caiua, que tem convênio de saúde com o Ministério da Saúde.

A Funai, desde 1991, não realiza convênios com missões religiosas, data em que expulsou as missões das terras indígenas. A maioria de missionários em missões evangélicas, segundo levantamento da Associação de Missões Transculturais e publicado em reportagem (leia aqui) que escrevi em 2010, é batista.

O PSC ainda emplacou nessa semana o general do exército Franklimberg Ribeiro de Freitas, também evangélico, como novo Diretor de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável.

Ele assume no lugar de Arthur Nobre Mendes, funcionário de carreira da Funai, e que era presidente substituto até setembro, quando a Funai emitiu uma carta de repúdio por ofensa e desrespeito aos povos indígenas no encerramento dos jogos Paraolímpicos no Rio.

Como presidente substituto, Temer havia nomeado o advogado Agostinho Netto. Por trás desse episódio no Rio estava justamente os interesses das missões evangélicas que patrocinam a Lei Muwaji (Projeto de Lei 1057/07), sob o falso pretexto de “combater o infanticídio praticado por povos indígenas”, mas que, na verdade, apenas reforça o racismo, visa favorecer missões proselitistas que atuam nas aldeias e regulariza o tráfico de crianças indígenas roubadas das aldeias.

Essa diretoria, entregue ao militar evangélico, é estratégica: é onde se define investimentos em parcerias (como com ONGs ou, justamente como se teme agora, com missões religiosas) e, sobretudo para os interesses econômicos por trás do golpe, é onde se opera os licenciamentos ambientais.

Nesse sentido, também a diretoria é quem articula a participação da Funai no Congresso em temas como a mineração em terras indígenas, que tem um projeto de lei 1610/96, em andamento, de autoria do senador Romero Jucá, e com possibilidades de ser colocado em votação em breve.

Esse projeto de Jucá, uma das prioridades e Temer e da Agenda 10 de Renan Calheiros, autoriza a mineração em grande escala nas terras indígenas sem o direito à consulta, atinge direitos constitucionais e fere tratados internacionais.

Com a justificativa de acelerar o licenciamento ambiental de obras que afetam terras indígenas, conforme noticiou a Globonews, Temer determinou “resolver essa questão em relação ao comando da Funai” enquanto discutia obras com ministros em reunião de infraestrutura.

Ele tinha sido informado que “algumas obras tinham conflitos com grupos de índios” — como se as “obras” fossem pessoas e sujeitos de direito, e seus direitos estivessem acima dos direitos indígenas.

O general Franklimberg, que será responsável por, suspostamente, defender os direitos indígenas no caso dos licenciamentos, é considerado fraco e despreparado por indígenas.

Na primeira tentativa do PSC de emplacá-lo como presidente, conforme relatei nessa coluna, houve uma grande manifestação contrária do movimento indígena, e ele não soube responder uma pergunta sobre a reestruturação da Funai feita por indígenas:

“Agora essa reestruturação da Funai eu posso dizer para você com certeza: eu não a conheço com profundidade para fazer uma análise e dizer agora para todos.” E o importante xamã do povo Yanomami, Davi Kopenawa, que esteve com ele, me disse: “Ele é muito fraco. Eu não vou falar nada porque ele não vai aguentar a palavra de um xamã Yanomami. Vai desmaiar”

A questão da terra

Ao mesmo tempo, Michel Temer nomeou no Incra um diretor envolvido em escândalos de grilagem de terra e denunciado pelo MPF. Clovis Cardoso, que é presidente do PMDB no Mato Grosso, assume também uma diretoria estratégica, a de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento.

O INCRA responde diretamente à Casa Civil desde 30 de maio. Alexandre Conceição, do MST, declarou que “vê com preocupação esse loteamento do Incra, órgão responsável pela reforma agrária, agora sendo ocupado pelos ruralistas e seus agentes de negócios”.

Essa mudança ao mesmo tempo no Incra e na Funai não deve ser vista como mera coincidência, mas como um plano articulado para favorecer o agronegócio.

Conforme noticiou a agencia Amazônia Real, Temer pretende transferir para a Casa Civil a Diretoria de Proteção Territorial, responsável pelas demarcações das terras indígenas.

Essa mudança viria dentro por um decreto, cuja minuta circulou em 2016 e cujo conteúdo é extremamente agressivo aos direitos territoriais dos povos indígenas. A ação é considerada o “Decreto do Genocídio” por praticamente inviabilizar novas demarcações e abrir a possibilidade de retrocessos e revisões de demarcações realizadas.

Essas mudanças em Brasília tem sido acompanhadas também por mudanças nos estados, onde situações de conflitos são mais acentuadas. Logo no início do ano, servidores da Funai em Campo Grande divulgaram uma carta aberta contra “interferências político-partidárias” nos cargos de chefia da fundação.

Eles criticavam a indicação para assumir a coordenação regional de um assessor do deputado Carlos Marun (PMDB/MS), parlamentar abertamente anti-indígena, que integra a bancada ruralista, é contra as demarcações e ainda integra a polêmica CPI da Funai e do INCRA.

“Lidamos com todo tipo de violência, ameaças e assédios, mas continuamos empenhados no cumprimento de nossas obrigações e permaneceremos leais ao projeto institucional da FUNAI”, escreveram os servidores.

O Mato Grosso do Sul é o estado com os maiores índices de violências contra os povos indígenas e mais intensidade de conflitos por terras, onde a violência do agronegócio é mais visível e escandalosa.

Marun indicou seu ex-assessor, Paulo Rios Junior. Antes, ele havia indicado o coronel Renato Vidal Sant’Anna, que pediu demissão em dezembro, sem ter assumido o cargo, diante de protestos e mobilizações do movimento indígena. Aos indígenas, Marun teria dito que o cargo da Funai lhe pertencia e que caberia a ele fazer a nomeação que bem entendesse.

Expor indígenas a seus algozes e inimigos, como os ruralistas, parece ser mais uma estratégia cruel do atual governo.

Para Lindomar Terena, liderança do movimento indígena no Mato Grosso do Sul, a situação no estado é extremamente difícil, um verdadeiro “trator em cima dos direitos indígenas”.

“O Marun diz que a pasta é dele, e depois disse que o Conselho Terena fez um acordo com ele sobre o nome com uma indicação de um vice. Isso não e verdade. Não temos como negociar com quem é abertamente anti-indígena e o Marun é declaradamente anti-indígena. Como é que nos poderíamos confiar nas suas palavras?”

Luiz Henrique Eloy, outra liderança Terena, advogado da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e doutorando no Museu Nacional/UFRJ, afirma que a pressão do agronegócio no Mato Grosso do Sul tem desgastado o movimento indígena, mas ainda assim os caciques Terena não aceitam a indicação: “a tradição do cargo é ser ocupado por um terena, um direito que foi conquistado com luta e os caciques não querem abrir mão”, diz ele.

Vivendo no Rio de Janeiro para a realização do doutoramento, Eloy vai acompanhar o desfile da escola de samba Imperatriz Leopoldinese, que justamente durante esse período turbulento de mudanças na Funai provocou a ira do agronegócio com o lindo samba-enredo em defesa dos povos indígenas e em homenagem ao Xingu.

Para Eloy, o samba da Imperatriz vai permitir a sociedade brasileira conhecer a realidade dos povos indígenas, e conhecer denúncias que os indígenas vêm fazendo há tempos.

“Caraíba não mede consequências. Acredita na sua ciência, buscando o que chama de progresso. Derruba floresta, espalha veneno e acha o mundo pequeno para semear tanta arrogância. Invade nossas terras, liga a motosserra e no lugar dos troncos sagrados, planta ganância”, canta o samba enredo.

Temer, aliado da bancada Boi, Bíblia e Bala (BBB), tem seguido o script da destruição e, no carnaval, poderia certamente desfilar nas alas “Chegada dos Invasores”, “Olhos da Cobiça”; “Fazendeiros e seus Agrotóxicos”, da Imperatriz Leopoldinense.

Por Felipe Milanez.

Publicado originalmente em Carta Capital.

Comunidades tradicionais são afetadas por uso de agrotóxicos em lavouras de soja

No Dia do Controle da Poluição por Agrotóxicos, o Viva Maria se une a todas as pessoas que estão trabalhando para conscientizar a população sobre os riscos causados pelo uso indiscriminado dos chamados “defensivos agrícolas” que, comprovadamente, comprometem o meio ambiente e a saúde humana.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), até pouco tempo várias doenças como câncer, doenças respiratórias, neurológicas e más-formações congênitas eram tidas como doenças de “causas desconhecidas”.

Entretanto, na área de saúde ambiental, que pesquisa os impactos do meio ambiente na saúde humana, o agrotóxico já é classificado como fator de grande importância no processo de instalação dessas doenças. A saúde das trabalhadoras e trabalhadores rurais que aplicam o agrotóxico é a questão mais preocupante, pois os riscos, sabemos, variam de acordo com o tempo e dose da exposição a diferentes produtos.

Trabalhadoras e trabalhadores podem apresentar desde intoxicações, dores de cabeça, alergias, náuseas e vômitos, a quadros clínicos mais sérios como a infertilidade masculina, má-formação congênita, recém-nascidos com baixo peso e doenças neurológicas.

Cláudia de Pinho, da Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira, ligada à Comissão Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNCTP), conversa com a gente sobre o aumento indiscriminado do uso dos agroquímicos, que têm provocado a contaminação ambiental, com prejuízos para a saúde de agricultores e consumidores.

Viva Maria: Programete que aborda assuntos ligados aos direitos das mulheres e outros aspectos da questão de gênero. É publicado de segunda a sexta-feira. Acesse aqui as edições anteriores.

Fonte: EBC

jan, 2017

Agrotóxicos: o que são e quais os riscos à saúde das pessoas

O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2012, os agricultores brasileiros utilizaram 7 quilogramas de defensivos por hectare plantado. Entre 2000 e 2014, a venda de agrotóxicos no país passou de 313,8 mil toneladas, para 914,2 mil.

Para explicar o que são os agrotóxicos e quais os perigos associados, o Brasil de Fato produziu mais um BdF Explica.

Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mais de 30% dos principais alimentos que estão na mesa dos brasileiros apresentam excesso de agrotóxicos. De cada 100 amostras de alimentos analisados, uma apresenta risco de causar intoxicação aguda por excesso de agrotóxicos.

jan, 2017

Com despejos iminentes, indígenas Guarani Kaiowá afirmam que resistirão nas terras tradicionais

Chega a cinco o número de reintegrações de posse envolvendo três áreas tradicionais Guarani e Kaiowá determinadas pela 2ª Vara da Justiça Federal de Dourados (MS), no final de dezembro. O caso mais urgente, em que a Polícia Federal pode fazer a retirada da comunidade a qualquer momento, é o tekoha – lugar onde se é – Yvu Vera. Na segunda-feira, 9, venceu o prazo para a saída pacífica dos indígenas – entre esta semana e a próxima, a situação se repetirá em Jeroky Guasu e Ñamoy Guavira’y.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF) e a Fundação Nacional do Índio (Funai), Yvu Vera é uma área de quase 20 hectares que integra a Reserva de Dourados e foi invadida por não-indígenas. Cinco “propriedades” passaram a existir e fazem parte da reintegração. Um parecer vinha sendo preparado pelo MPF e Funai para a Justiça Federal, que decidiu não esperá-lo e optar pela expulsão sumária.

Os Guarani e Kaiowá retomaram as “propriedades” em fevereiro do ano passado como forma de realocar famílias que saíram da Reserva por falta de espaço físico. Com quase 3.500 hectares, a área é ocupada por 13.100 indígenas Guarani Kaiowá, Ñandeva e Terena (Funai, 2015). Na metade do século 20, o Estado retirou os indígenas à força das aldeias, jogou-os em reservas e destinou as terras a colonos.

“Não vamos sair porque é terra indígena, do nosso povo. É parte da Reserva, que já tá pequena faz tempo. Tem família que sai porque não tem mais espaço e vamos deixar ruralista aqui dentro? Se tirar a gente, a gente volta a retomar. Tem uma chácara aqui que tava abandonada e agora tem plantação de mandioca, feijão, moradias”, afirma Catalino Guarani e Kaiowá, liderança de Yvu Vera.

Jeroky Guasu e Ñamoy Guavira’y

As demais áreas tradicionais com despejos a serem cumpridos – Jeroky Guasu e Ñamoy Guavira’y – fazem parte da demarcação Dourados Amambai Peguá I. Localizadas no município de Caarapó, em cada uma delas são duas “propriedades” a serem reintegradas. Nas decisões de primeira de instância, a Justiça Federal obriga a Funai a retirar os indígenas dos tekoha em um prazo de cinco dias.

Elson Guarani e Kaiowá, morador do tekoha Kunumi Vera, que teve despejo suspenso pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) pouco antes do Natal, explica que emissários do ministro da Justiça Alexandre Moraes estiveram em Caarapó após assassinato do agente de saúde Guarani e Kaiowá Clodiodi Aquileu de Souza, de 26 anos. Estavam presentes também representantes dos fazendeiros, do Governo Estadual e Funai.

“Se a gente não fizesse mais retomadas, acabariam os ataques de pistoleiros e os pedidos de reintegrações de posse. Esse foi o acordo e não se cumpriu: depois dessa conversa, pistoleiros nos atacaram e tem esses despejos aí que tão pra acontecer”, explica o indígena. Conforme a decisão do juiz Federal Diogo Goes Oliveira, o prazo para a saída pacífica dos indígenas se encerrou.

A estratégia adotada pelo juiz é de pressão sobre a Funai e a Polícia Federal. O coordenador da Funai em Dourados, Vander Nishijima, já recebeu cinco intimações acusando-o de desobediência civil por não cumprir o despejo dos indígenas. No caso de Yvu Vera, se o delegado da Polícia Federal não garantir a retirada das famílias sofrerá multa diária e estará sujeitos a sanções no exercício profissional.

“O STF tem suspendido reintegrações aqui no estado alegando que elas trazem riscos para a ordem pública. Existe uma jurisprudência. Por que o juiz não se atenta a ela? Os indígenas, se despejados, não têm para onde ir. E eles já decidiram que o lugar deles não é na beira da estrada. Despejos só aumentam a violência e a vulnerabilidade”, defende o integrante do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Matias Benno.

Retomadas e autodemarcação

No interior da Dourados Amambai Peguá I estão diversos tekoha retomados pelos Guarani e Kaiowá, nas últimas décadas – Paí Tavy Terã, Ñandeva, Ñamoy Guavira’y, Jeroky Guasu, Tey’Jusu, Kunumi Vera, Guapo’y, Pindo Roky e Itagua. Sem a conclusão do procedimento demarcatório, os indígenas sofrem sucessivos ataques de pistoleiros e fazendeiros, além de despejos judiciais.

“Decidimos pela autodemarcação porque o governo federal não demarca. Isso gera a violência e as reintegrações”, diz Eliseu Guarani e Kaiowá. Integrante da Aty Guasu – Grande Assembleia Guarani e Kaiowá – e membro do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), explicou no final do ano passado que a decisão pelo retorno aos tekoha de onde foram expulsos não tem volta.

No caso da morte de Clodiodi Guarani e Kaiowa, o Ministério Público Federal (MPF) pediu em agosto a prisão preventiva dos fazendeiros envolvidos no assassinato em ataque paramilitar ao Kunumi Vera que deixou outros seis feridos a tiros. Como os nomes dos detidos foram omitidos, não é possível saber se os fazendeiros que pediram as reintegrações de Jeroky Guasu e Ñamoy Guavira’y estão envolvidos.

ONU e União Europeia

A Relatora da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, esteve em visita aos Guarani e Kaiowá em março de 2016. Durante Assembleia da ONU, em outubro, apresentou um relatório recomendando ao governo brasileiro que demarque as terras tradicionais dos Guarani e Kaiowá, além de preocupações com os despejos, suicídios e violência de toda ordem.

Já os eurodeputados estiveram no Mato Grosso do Sul no início de dezembro depois do Parlamento Europeu ter emitido uma Resolução Urgente, em novembro, recomendando aos países membros que insiram em suas políticas comerciais com o Brasil o respeito aos direitos humanos e territoriais dos povos indígenas.

“É urgente dar prioridade à conclusão da demarcação de todos os territórios reivindicados pelos Guarani e Kaiowá. Muitos dos assassinatos se devem a represálias no contexto da reocupação de terras ancestrais”, diz a resolução.

Fonte: CIMI

jan, 2017

Regulamentação da publicidade infantil continua a espera da lei

A demora reflete o poder que as indústrias de brinquedos e de alimentos têm para barrar qualquer iniciativa visando proteger a infância.

Um projeto de lei que regula a propaganda dirigida às crianças completou neste final de ano 15 anos na fila de espera para ser votado na Câmara dos Deputados.

A demora reflete o poder que as indústrias de brinquedos e de alimentos, as agências de publicidade e os veículos de comunicação têm para barrar qualquer iniciativa visando proteger a infância desse tipo de propaganda.

Além dos intrincados trâmites legislativos.

Tornou-se conhecido o caso do menino, na periferia de São Paulo, que ao ser detido pelo segurança de um supermercado tomando um danoninho, disse estar apenas querendo saber que gosto tinha esse produto tão anunciado na televisão.

Situações dramáticas como essa são os aspectos mais visíveis de um cotidiano marcado pelo martelar constante de apelos indiscriminados ao consumo infantil.

Eles estão, todos os dias e todas as horas, nos anúncios impressos, nos comerciais de rádio e TV, em banners na internet, nas embalagens de alimentos e brinquedos, na disposição de produtos nos pontos de venda entre tantas outras formas de sedução para o consumo.

Do lado oposto ao dos defensores da propaganda dirigida às crianças está o Instituto Alana que há dez anos mantém o projeto Criança e Consumo, voltado à defesa do público infantil.

O Instituto lançou o Caderno Legislativo: Publicidade Infantil, uma minuciosa análise do funcionamento do processo legislativo apresentada de forma didática junto com um apanhado atualizado do debate em torno da regulação da publicidade infantil no Brasil e no mundo.

Um dos aspectos centrais desse debate é o da vulnerabilidade das crianças diante dos apelos ao consumo. “A publicidade tem maior possibilidade de induzir ao erro as crianças até os 12 anos, quando não possuem todas as ferramentas necessárias para compreender o real”, diz um parecer do Conselho Federal de Psicologia,

Muitas delas, principalmente as mais novas, não conseguem diferenciar o entretenimento da propaganda.

Disso se vale a publicidade ao misturar nas embalagens de alimentos e brinquedos ídolos e heróis infantis, combinando produtos desses dois tipos na mesma mercadoria oferecida às crianças, realizando a chamada “venda casada”.

Os mais velhos, já entrando na adolescência, são atingidos por outras estratégias publicitárias.

Pesquisa da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) realizada em 23 países, entre eles o Brasil, com 5 mil jovens de 12 anos, mostra a importância dos heróis televisivos e pop stars na imaginação infanto-juvenil.

Muitos deles transformam-se em garotos-propaganda, usando para vender mercadorias a aura conquistada em programas de entretenimento.

Além de estabelecer o consumo como ideal de vida, há outras conseqüências negativas produzidas por essa propaganda.

Duas delas são facilmente perceptíveis: a erotização precoce e a obesidade infantil.

A primeira é resultado da “entrada precoce e artificial no mundo adulto, desrespeitando assim a peculiar fase do desenvolvimento infantil”, diz a publicação do Instituto Alana.

“Conheço meninas de 4 ou 5 anos que só querem comer alface ou rejeitam certos modelos de roupa. Tudo para não parecerem gordas ou distantes das imagens propagadas pela TV e copiadas pelas amiguinhas”, diz a professora Jane Felipe da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, citada na publicação.

Por outro lado cresce a obesidade.

Segundo o Caderno Legislativo “observa-se um cenário assustador de epidemia de obesidade entre as crianças, chegando ao índice alarmante de 30% com sobrepeso e 15% obesas. As causas apontadas vão desde o aumento do consumo de produtos ricos em açucares simples e gorduras à intensa presença de televisão e computador nas residências”.

Embora a promulgação de uma lei que ponha fim a essa situação continue sendo protelada pelo Parlamento brasileiro, parte da sociedade já se deu conta dos malefícios impostos aos seus jovens pela comunicação mercadológica. São várias as entidades da sociedade civil engajadas nesse processo.

A proteção da criança e do adolescente diante da publicidade infantil já está garantida pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, pelo Código de Defesa do Consumidor e por uma resolução de 2014 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).

Falta, no entanto, uma lei específica capaz de esclarecer melhor o debate e garantir a eficácia no seu cumprimento.

É o que se espera do Congresso Nacional.

Por Laurindo Leal Filho.

Fonte: Carta Maior

jan, 2017

CEPAL: autonomia das mulheres é imprescindível para a igualdade de gênero

A autonomia socioeconômica das mulheres é um requisito necessário e imprescindível para alcançar uma verdadeira igualdade de gênero na América Latina e no Caribe, alertou a diretora da divisão de assuntos de gênero da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), María Nieves Rico. Ela lembrou que ao menos 12 mulheres são vítimas de feminicídio por dia na região.

A autonomia das mulheres é um requisito necessário e imprescindível para alcançar uma verdadeira igualdade de gênero na região latino-americana e caribenha, afirmou nesta terça-feira (10) a diretora da divisão de assuntos de gênero da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), María Nieves Rico, no quarto capítulo de “Horizontes CEPAL”, novo programa multimídia desse organismo das Nações Unidas.

Em entrevista, a oficial da ONU abordou o processo de construção da agenda regional de gênero durante as últimas quatro décadas sob o enfoque de direitos humanos, e identificou os principais objetivos relacionados à autonomia das mulheres em três dimensões-chave: física, econômica e na tomada de decisões.

Dados oficiais dos países indicaram que ao menos 12 mulheres são assassinadas em média a cada dia na região só pelo fato de serem mulheres, alertou Rico no programa.

“A América Latina e o Caribe é a região do mundo com maiores avanços em legislação sobre violência contra as mulheres”, mas a vontade política expressada nessas leis não é suficiente para erradicar esse flagelo que se sustenta em padrões culturais patriarcais entranhados nas sociedades latino-americanas e caribenhas, explicou.

A Estratégia de Montevidéu, aprovada durante a XIII Conferência Regional sobre a Mulher de América Latina e Caribe realizada no fim de outubro no Uruguai, identificou essas práticas como um dos nós estruturais da desigualdade de gênero na região, disse a oficial da ONU.

A Estratégia de Montevidéu foi adotada para a implementação da agenda regional de gênero nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e na Agenda 2030.
Durante a entrevista, María Nieves Rico compartilhou alguns dos principais indicadores incluídos no documento “Autonomia das Mulheres e Igualdade na Agenda do Desenvolvimento Sustentável”, apresentado na reunião no Uruguai.

Ela lembrou, por exemplo, que uma em cada três mulheres na região não tem renda própria e que mais da metade (55%) não tem renda própria ou recebe menos que o salário-mínimo mensal de seu país. Entre as que têm renda, 23,6% têm renda pessoal abaixo da linha da pobreza.

A especialista afirmou também que a América Latina e o Caribe foi a primeira região do mundo a ter leis de cotas para aumentar a participação das mulheres nos cargos de representação popular. No entanto, em nenhum nível da tomada de decisões nos poderes do Estado as mulheres superam atualmente 25% (prefeituras e ministérios) ou 30% (parlamentos e tribunais de Justiça) do total, disse.

“A igualdade de gênero não é apenas igualdade de oportunidades, mas também de resultados”, concluiu Rico.

Fonte: ONU Brasil

jan, 2017

Por defesa de indígenas, Imperatriz Leopoldinense atrai a ira do agronegócio

Escola enfrenta críticas de parte do agronegócio por homenagear povos do Xingu; para carnavalesco, ameaças aos índios são parte importante da história brasileira

“O índio luta pela sua terra, da Imperatriz vem o seu grito de guerra! Salve o verde do Xingu”, diz o samba-enredo da Imperatriz Leopoldinense, preparado para o Carnaval deste ano no Rio de Janeiro.

O tema “Xingu, o clamor que vem da floresta” foi criado pelo carnavalesco Cahê Rodrigues, 40, que trabalha há 5 anos com a escola, com o intuito de homenagear os indígenas da região e sua luta pela preservação da floresta e de sua cultura.

A música também critica o extrativismo insustentável, a hidrelétrica de Belo Monte e agradece aos irmãos Villas-Bôas, enquanto as alas mostram a exuberância da cultura indígena e os males que os afetam, como desmatamento, uso agressivo de agrotóxicos, queimadas e poluição.

Uma das fantasias, em especial, desagradou parte do setor do agronegócio.

Ela mostra um fazendeiro, com um símbolo de caveira no peito, a pulverizar agrotóxicos. Em nota de repúdio, a Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ) afirmou ser “inaceitável que a maior festa popular brasileira, que tem a admiração e o respeito da nossa classe, seja palco para um show de sensacionalismo e ataques infundados pela Escola Imperatriz Leopoldinense”. No dia seguinte, a Associação Brasileira dos Criadores de Girolando também se manifestou contra a Leopoldinense.

Embora a fantasia não seja uma crítica direta ao agronegócio, nem generalize o setor, é fato que o Brasil precisa rever suas políticas sobre agrotóxicos.

Mais da metade das substâncias usadas aqui é proibida em países da União Europeia e nos EUA, e os agrotóxicos atingem 70% dos alimentos, segundo um dossiê da Associação Brasileira de Saúde Coletiva. Em um ano, um brasileiro terá consumido cinco litros dessas toxinas, de acordo com o Instituto Nacional do Câncer (INCA).

Responsáveis por 70 mil intoxicações agudas e crônicas anualmente em países desenvolvidos, os agrotóxicos também estão altamente associados à incidência de câncer e outras doenças genéticas, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Para elaborar o tema, o carnavalesco carioca estudou durante quase um ano os povos do Xingu, e passou quatro dias em uma oca, vivendo ao lado deles.

“Eu vi quanto o índio depende da floresta para sobreviver e quão forte é o contato com a terra, com o verde. Logo pela manhã, quando acordei, vi curumins brincando de correr atrás de borboletas, é a brincadeira preferida deles, e subindo em árvores para pegar uma fruta, descascar e comer com a mão. O índio é a própria natureza. E quando você agride a natureza, está agredindo diretamente a vida do índio”, conta Cahê.

O medo e a ameaça de uma nova invasão, de perderem seu espaço de direito, que os índios vivem quase diariamente também marcou Rodrigues. “Pude sentir na pele essa angústia, e a Imperatriz não está inventando nada, faz parte da história do Brasil”.

Para ele, a ABCZ e outras empresas que seguiram a crítica foram precipitadas. “Nunca foi intenção agredir o agronegócio diretamente. A ala que leva o título de “fazendeiros e agrotóxicos”, e aponta o uso indevido da substância que mata os peixes, polui os rios e agride a vida dos índios e a nossa. Estamos falando do caos que cerca a vida do índio”.

Em outra passagem, o samba-enredo diz “o belo monstro rouba as terras dos seus filhos”. Segundo o carnavalesco, é uma analogia à construção da usina hidrelétrica de Belo Monte e à desapropriação de terras de povos indígenas. Para a ABCZ, foi uma crítica a suas práticas: “Chamados de “monstros” pela escola, nós, produtores rurais, respondemos por 22% do PIB Nacional e, historicamente, salvamos o Brasil em termos de geração de renda e empregos”.

*Procurada pela reportagem de CartaCapital, a Associação Brasileira dos Criadores de Zebu não se manifestou até a publicação desta reportagem.

Fonte: Carta Capital

jan, 2017

20 grupos estrangeiros têm 3 milhões de ha de terras no Brasil

Entrada da JBS na Austrália e de várias transnacionais no território brasileiro estão em relatório da Grain sobre mega aquisições globais

Por Alceu Luís Castilho

Pelo mundo, mais de 30 milhões de hectares foram adquiridos por apenas 490 proprietários. Os dados da organização Grain referem-se ao ano de 2016 e contam – ainda que de maneira incompleta – a história recente do land grabbing, um fenômeno mundial que pode ser definido como a mega aquisição de terras por investidores estrangeiros. Grandes corporações, fundos. A Grain avisa: essa tendência continua crescendo.

E o Brasil é um dos principais protagonistas. Principalmente como território dessas aquisições. Mas já aparece também como comprador. O relatório da Grain inclui entre os destaques pelo mundo a expansão do grupo JBS na Austrália. A empresa já tem cinco estabelecimentos com 10 mil hectares, com produção anual de 330 mil cabeças de gado. Somente a JBS australiana exporta para mais de 80 países – o que ilustra bem a escala global do land grabbing.

ÁFRICA E AMÉRICA DO SUL

O agronegócio brasileiro também está presente na Colômbia, com o grupo Mónica Semillas, que leva o nome da empresária matogrossense Mônica Marchett – filha do produtor de soja Sérgio João Marchett, um dos acionistas principais da empresa. A Grain identificou 8.889 hectares de soja e milho da Mónica na Colômbia. Mas a corporação possui ainda 70 mil hectares na Bolívia e terras no Paraguai. Segundo a Grain, a empresa já foi condenada a pagar 2 milhões de pesos por subsídios indevidos, que violam a lei de terras colombiana.

O Paraguai aparece duas vezes com brasileiros no relatório, pelas atividades do Grupo Favero e de Wilmar dos Santos. Ambos sojeiros. O primeiro tem 33.719 hectares. Santos teria 1.000 hectares – o critério da Grain para grandes propriedades é o piso de 500 hectares. O Senado paraguaio expropriou 11 mil hectares de Tranquilo Favero para um parque. Wilmar dos Santos é definido no relatório como um dos muitos brasileiros “colonialistas”, produtores de soja transgênica. Os agrotóxicos de Wilmar dos Santos estariam envenenando animais e cursos d’água utilizados por camponeses.

A Asperbras representa os investimentos brasileiros no Congo, com propriedades que somam 50 mil hectares. O empresário Francisco Colnaghi tem um leque amplo de culturas no país: cana de açúcar, pecuária, soja e milho. O total de área plantada já teria ultrapassado 100 mil hectares. Ainda na África, o Brazil Agrobusiness Group – de Frademir Saccol – aparece no relatório com 8 mil hectares de arroz em Gana. Seiscentos camponeses despejados foram à Justiça contra a empresa.

No Sudão, o Pinesso Group – da família sulmatogrossense Pinesso – possui 12 mil hectares para produção de grãos, em parceria com o governo local. E mira o Moçambique. (No Brasil, em 2015, o grupo tinha 110 mil hectares no Mato Grosso, no Mato Grosso do Sul e no Piauí e estava em recuperação judicial por uma dívida de R$ 571 milhões.)

DE OLHO NO BRASIL

Mas o Brasil aparece bem mais vezes no relatório como alvo dos investidores. E com quantidades de terra – adquiridas ou geridas por estrangeiros – ainda mais fabulosas. Vejamos:

1) A BrasilAgro, com capital da argentina Cresud (que já foi um investimento de George Soros e também tem aporte chinês), possui 166 mil hectares para cana, grãos e pecuária.

2) O fundo canadense Brookfield Asset Management possui 97.127 hectares para produção de soja e cana de açúcar em terras brasileiras. E está de olho na aquisição de mais usinas.

3) A empresa Universo Verde Agronegócios também atende pelo nome de Chongqing Grain Group, a maior empresa estatal chinesa do setor de grãos. No Brasil, segundo o relatório da Grain (a ONG, não a empresa), o grupo possui 100 mil hectares, mais da metade deles “como se fossem de brasileiros”. O MST ocupou em 2015 uma área de 75o hectares em Porto Alegre, definindo-a como improdutiva.

4) Outra empresa estatal chinesa, a Cofco, aparece com 145 mil hectares de cana no relatório. Com direito a capital de Singapura, do fundo de private equity Hopu Investment Management e do Banco Mundial.

5) A francesa Louis Dreyfus Commodities comparece ao relatório sobre land grabbing com nada menos que 430 mil hectares no Brasil. Para cana, arroz, laranjas e laticínios. E ainda opera mais 500 mil hectares, sem direito de propriedade. O grupo controla 10% do mercado mundial de matérias primas agrícolas, informa a Grain. O grupo está em 12 estados brasileiros.

6) A Índia também já se faz presente no Brasil. A Shree Renuka Sugars – aqui, Renuka do Brasil – possui 139 mil hectares de cana de açúcar, a partir da compra, nos últimos anos, de usinas brasileiras. O grupo Equipav possui 49,7% das ações.

7) A japonesa Mitsubishi atua em terras brasileiras pela Agrex do Brasil. São 70 mil hectares de soja nos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Goiás. O brasileiro Paulo Fachin tem 20% de participação no grupo.

8) Mais duas empresas japonesas estão no relatório da Grain. A Sojitz Corporation (aqui, Contagalo) produz 150 mil hectares de soja, milho e trigo. Os planos são de triplicar a produção e adquirir mais 200 mil hectares.

9) A outra empresa japonesa é a Mitsui & Co, com 87 mil hectares de grãos na Bahia, no Maranhão e em Minas Gerais. A face brasileira do grupo é a SLC-MIT Empreendimentos Agrícolas.

10) A Holanda entra na lista com o Grupo Iowa, na matriz BXR Group. São 12 mil hectares de grãos na Bahia. O BXR pertence ao checo Zdenek Bakala (estamos falando de globalização, afinal), em parceria com o Credit Suisse.

11) A Nova Zelândia aparece com discretos 850 hectares em Goiás. Maior exportadora mundial de produtos lácteos, ela abastece com essa atividade a Dairy Partners America, parceria com a suíça Nestlé.

12) A antiga metrópole também faz parte dessa nova colonização: Portugal está na lista brasileira de land grabbing com a Nutre, ou Prio Foods no Brasil, com 29.528 hectares. Um terço dessa área fica no Maranhão, onde a empresa pretende adquirir mais 14 mil hectares.

13) Outro país marcado pelo histórico de metrópole, o Reino Unido, compõe esse cenário com o fundo de investimentos Altima Partners (ou, regionalmente, El Tejar), com 130 mil hectares para pecuária e grãos, principalmente no Mato Grosso.

14) E, falando em investidores estrangeiros, que tal, novamente, o nome de George Soros? O estadunidense – que ilustra a foto principal desta reportagem – controla 127 mil hectares no Brasil, segundo a Grain, por meio da Adecoagro, em parceria com um fundo de pensão holandês. O leque de culturas é variado: café, cana, grãos, pecuária.

15) Os seis últimos investidores da lista são estadunidenses. Comecemos com o Archer Daniels Midland e seus 12 mi hectares para produção de óleo de palma no Pará.

16) Um dos nomes mais conhecidos da lista, a multinacional Bunge administra 230 mil hectares de cana de açúcar no Brasil, por meio de parcerias, e ainda tem 10 mil hectares da usina (o nome não deixa de conter uma ironia) Guarani.

17) E ainda temos 25 mil hectares com o Galtere, um fundo de investimentos criado por ex-vendedor da Cargill, para produção de arroz e soja. O grupo tem na mira mais 22 mil hectares.

18) A cana de açúcar volta a aparecer no relatório com 35 mil hectares da própria Cargill. A Proterra Investiment Partners investiu, em 2015, US$ 175 milhões em usinas no Brasil.

19) O Teachers Insurance and Annuity Association (TIAA), fundo de pensão de professores, administra uma das fatias mais representativas entre os investidores estrangeiros: 424 mil hectares. Em parceria com a brasileira Cosan. Leia mais aqui: “Fundo americano de professores passa a controlar 270 mil hectares no Brasil“.

20) Finalmente, e reiterando que esta lista trata apenas dos investimentos mencionados pela Grain no relatório de 2016, a YBY Agro controla 320 mil hectares de terras no Brasil. A empresa foi criada por dois ex-executivos brasileiros do Bank of America. Mas 45% da companhia pertencem a fundos privados dos Estados Unidos. Outros 35% ficam com o grupo brasileiro Francioni Brothers y Golin. As terras ficam no cerrado.

Total de terras de brasileiros no mundo, conforme a lista parcial da Grain (Oceania, África e América do Sul): 124 mil hectares.

Total de terras controladas no Brasil pelos 20 grupos estrangeiros mencionados: 2,74 milhões de hectares. Um Haiti. Ou metade da Croácia.

Média por grupo: 137 mil hectares.

Fonte: De Olho nos Ruralistas

Índios não existem para a sociedade, diz advogado dos Povos Indígenas

Acampados à beira de estradas ou em fundos de fazendas, sem a certeza de que terão acesso às suas terras de origem, indígenas do Mato Grosso do Sul sentem-se desassistidos pelos governos estadual e federal. Muitos deles nem existem perante a sociedade, já que não possuem registro civil. O alerta é do advogado Luiz Henrique Eloy Terena (povo do qual faz parte), assessor jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e nome importante na defesa dos direitos indigenistas.

Segundo ele, que nasceu na aldeia Ipegue, em Aquidauana (MS), existem hoje cerca de 55 comunidades nestas condições no Estado, com em média 20 famílias por acampamento. “Para os índios que estão nas áreas tomadas [ocupadas], são negados atendimentos básicos, como saúde, educação e direito de cidadania.”

Eles não existem perante a sociedade. São indígenas que estão em áreas de conflito e aguardam a demarcação de suas terras

Um relatório da CPT (Comissão Pastoral da Terra), ligada à Igreja Católica, indica que o Mato Grosso do Sul registrou em 2015 cerca de 12 ocupações, com mais de 630 famílias indígenas envolvidas. O levantamento define as ocupações ou retomadas feitas por índios como ações coletivas “diante da demora do Estado no processo de demarcação das áreas que lhe são asseguradas por direito”.

De acordo com Eloy, o problema foi gerado, principalmente, pelo fato de muitos indígenas terem sido retirados de suas terras no passado e deslocados para reservas perto das cidades. O defensor se refere principalmente ao período da ditadura militar no Brasil, quando foram constatadas inúmeras denúncias de remoções forçadas de comunidades indígenas, principalmente na região Centro-Oeste.

“As ocupações que são feitas pelas comunidades indígenas são a forma de retornar para o seu território tradicional [e protestar]. Temos anciãos que nasceram nas terras, mas no passado foram levados à força para as reservas. É claro que eles querem voltar”, ressalta o representante do povo terena.

Nem da terra, nem da cidade

Meio sem saber se são da reserva ou da cidade, muitos jovens indígenas que vivem perto de comunidades urbanas passaram a não ter perspectiva de vida.

De um lado, não se sentem capacitados para os trabalhos formais praticados pelos não índios. De outro, há o despreparo para desenvolver o cultivo de subsistência ou a falta de espaço para tal.

“As reservas indígenas foram sistematicamente criadas e posicionadas próximas às cidades para que os índios fossem gradativamente inseridos. Saíram ‘catando’ os índios [sem que eles quisessem] e recolhendo para as reservas com o objetivo de liberar espaço para o agronegócio. Crianças e jovens que já nasceram nesta realidade de confinamento não se sentem da terra e nem da cidade. Um dos resultados disso é, sem dúvida, o alto índice de suicídio que temos”, explica.

De acordo com o Cimi (Conselho Indigenista Missionário) –também ligado à Igreja Católica–, o Brasil identificou em 2015 87 suicídios entre os povos indígenas. Não há estudos que comprovem que eles tenham ocorrido pelos motivos destacados acima, mas os números servem como um sinal de alerta para as comunidades.

O levantamento aponta que a faixa etária com maior número de casos foi a dos 15 aos 19 anos (37%). Em segundo lugar, estavam os jovens de 10 a 14 anos (24%), seguido de indígenas de 20 a 29 anos (22%). Mato Grosso do Sul foi o Estado com o maior número de mortes (45).

Quando se analisa o período de 15 anos (2000-2015), o número é ainda mais chocante: 752 suicídios. Os dados foram obtidos junto à Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena) e aos órgãos regionais do Cimi.

Fonte: UOL Notícias

dez, 2016

Discurso de encerramento do mandato de Maria Emília L. Pacheco no Consea

Discurso de encerramento do mandato – Maria Emília L. Pacheco

Encerramos, hoje, nosso mandato da gestão 2012-2016, nesse importante Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, onde cheguei em 2004, conselheira representante do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, e em 2012, fui honrada com a indicação para assumir a presidência que busquei exercer de forma colegiada.

Nos últimos anos, tivemos a melhoria dos indicadores sociais, com a redução da extrema pobreza; a diminuição significativa da insegurança alimentar moderada e grave, da mortalidade infantil e da desnutrição.

A saída do Brasil do Mapa Mundial da Fome da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO-ONU), mostrou o acerto da adoção de estratégias intersetoriais concretizadas em iniciativas políticas como a valorização do salário mínimo, a garantia de emprego, a execução de programas de transferência de renda, como Bolsa Família, e a inovação de programas estruturantes a exemplo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa de Alimentação Escolar ( PNAE), o Programa um milhão de cisternas (P1MC) e Uma terra e duas águas (P1+2), e a aprovação da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, que hoje sofrem fortes ameaças.

Mas no exercício crítico permanente de monitoramento e controle social que caracteriza esse Conselho, problematizamos a situação de insegurança alimentar grave que permanece entre os povos indígenas, segmentos da população negra, comunidades quilombolas. Debatemos sobre os problemas políticos e econômicos que impactam a soberania e segurança alimentar e nutricional, enfatizando que os trabalhadores e pobres não podem arcar com o ônus da crise. Defendemos reiteradamente as políticas redistributivas. Fizemos aflorar diferentes percepções e debates sobre temas controversos de forma democrática, como o impactos dos agrotóxicos e transgênicos, a premência da democratização do acesso à terra e direitos territoriais, e explicitamos alertas sobre os riscos de retrocessos e desconstrução de direitos que já se manifestavam nos governos anteriores nesse período.

Mas hoje, no contexto de ruptura democrática, com indignação constatamos que estamos mais longe da realização do Direito Humano à Alimentação Adequada, inscrito em nossa Constituição, desde 2009, fruto de significativa mobilização social, com ativa participação do Consea em interlocução com a Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional.

Tudo indica que estamos no caminho de volta do país ao Mapa da Fome, setenta anos depois do libelo expresso no livro “Geografia da Fome” de nosso patrono Josué de Castro, sobretudo diante da possibilidade de aprovação, nos próximos dias, no Congresso Nacional, da Proposta de Emenda Constitucional do teto dos gastos públicos (PEC 55) sobre a qual endereçamos, ontem um manifesto ao Senado Federal.

Esse cidadão do mundo, a quem novamente presto a minha homenagem, pelo seu compromisso com a justiça social, pelo seu legado histórico, ensinou-nos que não há exílio das idéias. Em meio às adversidades precisamos resistir.

Celebramos os passos dados até agora na construção do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) como estrutura responsável pela formulação, implementação e gestão participativa da política de Segurança Alimentar e Nutricional em todos os níveis.

Mas como avançar nesse caminho quando se extingue o Ministério do Desenvolvimento Agrário e secretarias voltadas para os Direitos Humanos, Igualdade Racial e Políticas para as Mulheres, numa manifestação de descompromisso dos atuais governantes com os Sujeitos de Direitos, sobretudo nesse contexto de crescimento de onda conservadora nas manifestações de preconceitos, racismo e intolerância. Há muitos desafios também nos estados e municípios. Temos acompanhado com preocupação iniciativas de judicialização de Conseas. O momento atual requer estratégias claras de resistência no plano estadual e municipal. Diante dos grandes desafios, é importante também a construção da interface entre o Sisan e o Sistema Único de Assistencia Social (Suas) e Sistema Único de Saúde (Sus).

Quis a história que as minhas últimas atividades públicas como representante do Consea simbolizassem vários campos de ação do conselho e um chamamento sobre o quadro de ameaças, retrocessos e incertezas que vivemos.

A comitiva liderada pelo Consea, em visita à região dos povos indígenas das etnias Guarani e Kaiowá, no Cone Sul do Mato Grosso do Sul, constatou um quadro de violência com mortes por assassinato, preconceitos, violação de direitos humanos, em especial o Direito Humano à Alimentação Adequada.

Uma verdadeira tragédia humana! Assim podemos sintetizar a dura e dramática realidade de vulnerabilidade social, e de insegurança alimentar e nutricional grave desses povos.

Vare’á continuam gritando, como eu disse no meu discurso de posse em 2012, para falar da ausência do broto da semente; para falar da fome. Continuam vivendo a realidade de negação de seus Tekoha como lugar de pertencimento onde buscam a subsistência, produzem sua cultura, e cultivam a solidariedade e a generosidade. O lugar onde realizam o seu “modo de ser”.

A expansão do agronegócio, com um alto nível de degradação ambiental com contaminação por agrotóxicos do solo e dos mananciais, e o verdadeiro confinamento a que estão submetidos esses povos, estão a exigir dos poderes públicos, com respaldo de manifestação de apoio de órgãos internacionais, enfrentar a raiz dos problemas com o arquivamento da PEC 215 e resposta com demarcação e titulação de terra, a garantia do Direito Humano à Alimentação e acesso às políticas públicas, em conformidade com as cláusulas de nossa Constituição cidadã.

Como resposta emergencial de caráter de ajuda humanitária firmou-se um acordo para distribuição imediata de cesta de alimentos nas áreas de retomada, rompendo-se com o silencio e o descaso do poder público com os gritos da fome. Ao Consea cabe, em diálogo com a Comissão Especial de Violação do DHAA, continuar interpelando o Executivo, Legislativo e Judiciário. E ainda, acompanhar o trabalho do Comitê Técnico de Povos e Comunidades Tradicionais na Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) que, em interação com a mesma instancia no plano estadual, continuará monitorando as violações de direitos desses povos.

Estive no IX EnconAsa, no Semiárido, onde a “vida pulsa e o povo resiste” no ecoar das vozes das organizações da agricultura familiar, das mulheres, dos jovens, dos povos e comunidades tradicionais “construindo e transformando o semiárido”, articulados pela Articulação do Semiárido (ASA). Estratégias e práticas inovadoras, deram origem a um novo paradigma de convivência com o semiárido plasmado em programas e projetos públicos inspirados nas iniciativas das organizações sociais de armazenamento da água de chuva (P1Mc e P1+2), casas de semente, gestão coletiva de fundos e produção de alimentos agroecológicos saudáveis.

Mas lá também ouvi as vozes de protesto contra as ameaças de corte de orçamento, de volta às velhas práticas da industria da seca. Ouvi um apelo que cabe ao Consea encaminhar, uma vez que temos monitorado os Termos de Parceria entre governo e sociedade: que o governo honre os compromissos liberando os recursos firmados em contratos pré-estabelecidos e complete a universalização do acesso à água para consumo humano.

Não posso deixar de registrar o significado político do 2º Encontro Nacional de Pesquisa em SAN que consolidou a criação da Rede Brasileira de Pesquisa em SAN, cuja semente foi lançada neste Conselho. Nesses tempos sombrios e de incertezas representa um precioso espaço para reflexão crítica sobre dilemas, contradições e desafios como o conflito de interesses público-privado no processo de construção da Política e do Sisan no país.

Este é um momento também de agradecimentos.

Expresso meus agradecimentos aos conselheiros e às conselheiras, suas organizações, redes e fóruns, pelos ensinamentos fruto da interlocução sobre as várias dimensões da soberania e san, que requer de nós da sociedade civil uma postura militante da interdisciplinaridade. Peço-lhes licença para sublinhar, sobretudo meus agradecimentos aos (as) profissionais da nutrição e saúde, que me proporcionaram novos aprendizados para a construção de uma visão mais holística de san.

Agradeço também aos presidentes dos conseas estaduais pela atuação significativa na construção do Sisan, chamando-nos para as reflexões sobre as diferentes realidades no país.

Meus agradecimentos aos povos indígenas, povos tradicionais de matriz africana e povos de terreiro, movimento negro, organizações de mulheres, movimentos sociais do campo e da cidade pelo diálogo de saberes e por trazerem com veemência a relação entre o DHAA, e o caráter estrutural das formas de dominação que produzem desigualdades.

Aos gestores e gestoras públicos que praticam os valores republicanos e que zelam pelas suas funções, com inestimáveis contribuições para a soberania e san, os meus sinceros agradecimentos.

Dirijo-me aqui também aos valorosos e às valorosas integrantes da secretaria do Consea, incansáveis na sua dedicação e compromisso de apoiar o Consea no cumprimento de sua missão. O meu muitíssimo, obrigada.

Aos jovens estagiários e às estagiárias que aqui estão e que por aqui passaram meu reconhecimento e a certeza que continuarão militantes pela causa da soberania e san.

Agradeço as organizações observadoras que, com sua presença constante engrandecem o sentido deste conselho.

Quero agradecer também à FASE- Solidariedade e Educação, onde trabalho, ao Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, que representei nesses anos, e à Articulação Nacional de Agroecologia, pelo seu apoio para o exercício dessa nobre missão.

Temos um legado histórico construído coletivamente a ser preservado e renovado com a mobilização social na 5ª Conferencia Nacional de SAN, que inovou em sua metodologia e produziu o manifesto sobre Comida de Verdade, que acena para a importância da dimensão cultural dos sistemas alimentares.

Tivemos conquistas e devemos nos manter com firmeza na defesa da Constituição no que concerne aos direitos, em especial do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e na defesa da implementação do Plano Nacional de SAN.

Importante manter a iniciativa política de interação entre os conselhos como Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf), Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO), Conselhos de Saúde e Assistencia Social, que além de permitir articular posições na conjuntura tem o desafio de influenciar no Plano Plurianual (PPA).

Minha expectativa é que o Consea continue ecoando as vozes do campo, da floresta, das águas e das cidades, expressão de nossa sociobiodiversidade e de uma sociedade pluriétnica; que continue a enfrentar as injustiças combatendo o racismo e o machismo.

Encerro a minha missão no Consea, porém sem abdicar do compromisso cidadão com a firme determinação de continuar atuando em outros espaços em defesa da “comida de verdade no campo e na cidade, por direitos e soberania alimentar”.

Obrigada!

Brasília, 30 de novembro de 2016

dez, 2016

Carta de Solidariedade em memória de Nilce de Solza Magalhães (Nicinha)

A FIAN Brasil expressa por meio desta nota a sua solidariedade à família da defensora de direitos humanos Nilce de Souza Magalhães (Nicinha), bem como aos/às companheiros/as do Movimento dos Atingidos e Atingidas por Barragens (MAB).

Nilce denunciou graves violações de direitos humanos no contexto da instalação da barragem de Jirau, em Rondônia, e era uma figura pública no estado, sendo assassinada por tal razão em janeiro de 2016. Em junho deste ano seu corpo foi encontrado e somente há poucos dias houve o reconhecimento das ossadas.

A luta de Nicinha não foi em vão. Sua trajetória e seu assassinato serão lembrados e só confirmam a necessidade de maior compromisso do Estado brasileiro para com todos os direitos humanos, especialmente no que se refere a violações cometidas no contexto de grandes empreendimentos como o que Nicinha denunciava.

A FIAN Brasil se coloca ao lado da família e dos/as companheiros/as do MAB neste momento difícil, expressando toda a sua solidariedade.

dez, 2016

Pacote de despejos da Justiça Federal leva tensão a aldeias Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul

A 2ª Vara da Justiça Federal de Dourados (MS) determinou o despejo de três tekoha – lugar onde se é – Guarani e Kaiowá da demarcação Dourados Amambai Peguá I. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu no último final de semana a reintegração do tekoha Kunumi Vera, também conhecido como Toro Paso, mas as decisões pela retirada das famílias indígenas dos tekoha Ñamoy Guavira’y e Jeroky Guasu ainda estão mantidas e aguardam recurso da Fundação Nacional do Índio (Funai). As terras ficam entre os municípios de Caarapó e Dourados.

Os pedidos de reintegração foram impetrados por proprietários de fazendas incidentes nas áreas de ocupação tradicional dos Guarani e Kaiowá. Nas decisões de primeira de instância, a Justiça Federal obriga a Funai a retirar os indígenas dos tekoha em um prazo de cinco dias. Caso o órgão indigenista estatal não consiga realizar o despejo, está autorizado o uso de força policial. “Todo mundo tá nervoso porque vem mais violência. Nossa terra é ali e não tem mais pra onde ir. Nosso povo tem o direito e quer viver em paz”, explica Otoniel Ricardo Guarani e Kaiowá.

No caso do tekoha Kunumi Vera, onde o agente de saúde Guarani e Kaiowá Clodiodi Aquileu de Souza, de 26 anos, foi assassinado em 14 de junho deste ano, foi a segunda tentativa de despejo nos últimos seis meses. O Ministério Público Federal (MPF) pediu em agosto a prisão preventiva dos fazendeiros envolvidos no assassinato em ataque paramilitar ao Kunumi Vera que deixou outros seis feridos a tiros. Como os nomes dos detidos foram omitidos por força de segredo de justiça, não é possível saber se os fazendeiros que pediram as reintegrações estão envolvidos na investigação.

“A gente retomou os tekoha que tão com despejo porque deles que nossos pais e avós foram retirados. Tiraram e colocaram a gente do Tey’Kue. Estamos confinados ali. Funai começou a demarcar, comprovou que é nossas terras tradicionais os tekoha”, explica Otoniel. Entre a primeira e a segunda metade do século 20, as políticas estatais tratavam de retirar à força os Guarani e Kaiowá das aldeias para confina-los em reservas. Uma delas foi Tey’Kue, vizinha ao Tekoha Guasu, como os indígenas chamam a demarcação Dourados Amambai Peguá I.

No interior da Dourados Amambai Peguá I estão diversos tekoha retomados pelos Guarani e Kaiowá nas últimas décadas – Paí Tavy Terã, Ñandeva, Ñamoy Guavira’y, Jeroky Guasu, Tey’Jusu, Kunumi Vera, Guapo’y, Pindo Roky e Itagua. Sem a conclusão do procedimento demarcatório, os indígenas sofrem sucessivos ataques de pistoleiros e fazendeiros, além de despejos judiciais. “Decidimos pela autodemarcação porque o governo federal não demarca. Isso gera a violência e as reintegrações”, diz Eliseu Guarani e Kaiowá.

Integrante da Aty Guasu, Grande Assembleia Guarani e Kaiowá, o indígena é integrante do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) e representando seu povo esteve na Organização das Nações Unidas (ONU) e no Parlamento Europeu denunciando assassinatos, retiradas forçadas e a não garantia dos direitos indígenas regidos pela Constituição Federal e Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Neste ano a gente conseguiu mostrar para o mundo o que acontece com o povo indígena no Brasil”, diz Eliseu.

A Relatora da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, esteve em visita aos Guarani e Kaiowá em março. No dia em que seguiu viagem para visitar o povo Tupinambá, na Bahia, o tekoha Kurusu Ambá, por onde passou, foi atacado por pistoleiros e fazendeiros. Durante Assembleia da ONU, em outubro, apresentou um relatório recomendando ao governo brasileiro que demarque as terras tradicionais dos Guarani e Kaiowá, além de preocupações com os despejos, suicídios e violência de toda ordem.

Já os eurodeputados estiveram no Mato Grosso do Sul no início deste mês depois do Parlamento Europeu ter emitido uma Resolução Urgente, em novembro, recomendando aos países membros que insiram em suas políticas comerciais com o Brasil o respeito aos direitos humanos e territoriais dos povos indígenas. “É urgente dar prioridade à conclusão da demarcação de todos os territórios reivindicados pelos Guarani e Kaiowá. Muitos dos assassinatos se devem a represálias no contexto da reocupação de terras ancestrais”, diz a resolução.

Por Renato Santana, da Assessoria de Comunicação – Cimi

dez, 2016

Posicionamento sobre o decreto que ameaça demarcações de terras indígenas

Na última segunda-feira, dia 12 de dezembro, foi divulgada pela imprensa a minuta da “Proposta de regulamentação da demarcação de terras indígenas”, elaborada pelo Governo Federal, que pretende inviabilizar as demarcações e abrir as terras indígenas para exploração de recursos naturais sem consulta aos indígenas. A medida ganhou o apelido de Decreto do Etnocídio.

O governo não dialogou com o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) e não realizou consulta prévia aos povos indígenas para elaborar a minuta, atendendo apenas aos interesses dos ruralistas. O texto contraria a legislação vigente e princípios internacionais de direitos humanos, e impossibilita a resolução dos conflitos atuais, pelos motivos expostos na “NOTA DE REPÚDIO À PROPOSTA DO GOVERNO TEMER PARA RETIRAR DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS SOBRE SUAS TERRAS” (leia abaixo na íntegra ou aqui).

A Relatoria de Direitos Humanos e Povos Indígenas, da Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil, entende que as consequências deste decreto não serão outras senão alimentar os conflitos no campo e o caos fundiário, desvirtuar a Constituição e abrir as terras indígenas para outros interesses e colocar mais pressão sobre os povos e as comunidades que vivem da terra.

Não obstante a gravidade desta iniciativa, a minuta faz referência a um estudo produzido pela Relatora Erika Yamada, fazendo parecer que ela estaria dando suporte a essa esdrúxula, inconstitucional e desnecessária proposta de alteração do procedimento de demarcações de terras indígenas. Somos terminantemente contra essa medida que fere os direitos indígenas!

A justificativa do decreto deliberadamente omite a informação de que o estudo citado foi feito para a Procuradoria da Funai no ano de 2006. Ou seja, antes da existência da Portaria MJ 2498/11, que regulou a já então existente participação dos entes federados nos processos de demarcação de terras indígenas, que também é mencionada no estudo.

Além disso, a minuta faz referência a algumas jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF), mas omite a existência de (em ainda maior número) decisões favoráveis aos processos de demarcação de terras indígenas naquela corte. Deliberadamente, também desvirtuam o uso da Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos indígenas para forçar a ideia de se legitimar reduções e fracionamentos de terras indígenas. Esbulhos e posses irregulares de não indígenas passariam a ser aceitas, caso tal minuta fosse adiante. Haveria ainda uma suposta oferta de pagamento de compensação ou reparação ao índio ignorando a explicita vedação constitucional de remoção de povos indígenas de suas terras.

“É bom que fique claro: o sentido da Declaração da ONU de nenhuma maneira é legitimar esbulhos e posses irregulares de não indígenas, e muito menos respaldar ações do Estado violadoras de direitos dos povos indígenas”, afirma a Relatora Erika Yamada, que também é Perita do Mecanismo de Direitos dos Povos Indígenas do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Diante da tentativa de se violar direitos constitucionais por decreto presidencial, e da incapacidade do Estado para encarar de fato as questões mais urgentes que precisam ser resolvidas em torno da disputa pela terra no Brasil, como os massacres e etnocídio praticados contra povos e comunidades das florestas e do campo, a Plataforma Dhesca reitera o posicionamento conjunto da sociedade civil que se opõe à proposta do Governo que busca enterrar as políticas de demarcação de terras indígenas, de regularização fundiária, de reforma agrária e ordenamento territorial do país.

Confira a nota repúdio ao decreto assinada por organizações da sociedade civil:

NOTA DE REPÚDIO À PROPOSTA DO GOVERNO TEMER PARA RETIRAR DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS SOBRE SUAS TERRAS

As organizações abaixo assinadas, em apoio aos povos indígenas do Brasil, manifestam repúdio à minuta de “Proposta de regulamentação da demarcação de terras indígenas” que, somada a outras medidas de retrocessos de direitos constitucionais em diversas áreas sociais, estão sendo impostas pelo atual governo à sociedade brasileira à revelia da lei, de maneira atropelada, autoritária e ilegítima.

Sem qualquer diálogo com o Conselho Nacional de Política Indigenista – CNPI, nem consulta prévia aos povos indígenas, a minuta de decreto, que veio à público pela imprensa no dia 12.12.2016, contraria a legislação vigente e a jurisprudência e impossibilita a resolução dos conflitos atuais, pelos motivos que seguem:

Desrespeita a Constituição Federal Brasileira de 1988 ao ignorar o direito originário que os povos indígenas detêm sobre suas terras e recursos naturais, ou seja, direito que antecede à constituição do Estado brasileiro, além de tratar direitos fundamentais como objeto de negociação, desconfigurando a noção de usufruto exclusivo e o caráter imprescritível do direito indígena sobre suas terras.
Desrespeita o direito à consulta livre, prévia e informada, garantida pela Convenção 169/OIT ao preparar um Decreto de extremo impacto sobre os povos indígenas, não apenas sem consultá-los, no apagar das luzes de um ano difícil como o de 2016, numa clara manifestação de má-fé.
Atenta contra direitos constituídos dos povos indígenas, ao reabrir para revisão atos demarcatórios já consolidados, promovendo conflitos em áreas já pacificadas, ao submeter todas as terras indígenas ainda não registradas em cartório ou SPU a novo período de contestação por quaisquer “interessados”.
Viola os princípios de razoabilidade e eficiência da administração pública ao submeter todos os processos de demarcação em curso à estaca zero, independente da fase em que se encontrem, para cumprir novas regras sobre o processo demarcatório, criadas para dar espaço a decisões políticas sem respaldo té.
Distorce os termos da Declaração da ONU sobre o direito à reparação em casos de inconstitucional remoção dos povos indígenas de suas terras tradicionais, ao abrir a possibilidade de substituição da efetivação do direito à terra por indenização em dinheiro e ao legitimar e oficializar crimes de esbulho territorial cometidos no passado recente contra as populações indígenas.
Institui tratamento ainda mais desigual aos povos indígenas perante a Justiça, ao introduzir como regra geral todas as condicionantes definidas especificamente para o julgamento da PET 3388, e aplicar “manifestações individuais de Ministros do STF” para restringir direitos, como se fossem súmulas vinculantes.
Normatiza a inconstitucional aplicação da tese do Marco Temporal para legitimar situações de esbulhos de terras indígenas, posses ilegítimas, irregulares e ilegais e, consequentemente, outras violações de direitos humanos dos povos indígenas.
Transforma a Funai em órgão assistencialista, ao retirar seu papel de órgão de defesa dos direitos indígenas, colocando-a no papel de instância de legitimação de violações de direitos territoriais ou, quando muito, que contabilizaria danos materiais a serem indenizados.
Atende aos interesses de setores que pressionam pela aniquilação da existência dos povos indígenas enquanto povos autônomos e culturalmente diferenciados, ao criar instâncias revisoras no Ministério da Justiça e Cidadania que tendem a reforçar o poder de barganha política sobre os direitos indígenas ultrapassando suas competências legais.
Contraria recomendações ao Brasil da Relatora da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, bem como recente Resolução do Parlamento Europeu sobre o tema, agravando violações de todos os direitos humanos dos povos indígenas já indicadas nestes documentos.

Pelos motivos expostos, entendemos que a minuta de Decreto revela o propósito do atual governo, no sentido de enterrar as políticas de demarcação de terras indígenas, de regularização fundiária, de reforma agrária e ordenamento territorial do país.

Sem legitimidade ou justificativa para criar novos procedimentos de demarcação, a proposta minutada não oferece soluções para os conflitos existentes, cria novos entraves e aprofunda as violações e violências contra os povos indígenas no país. Parece querer voltar no tempo das inaceitáveis políticas de confinamento territorial e de assimilação cultural, que podem levar ao extermínio sociocultural ou etnocídio dos povos indígenas.

Enfim, trata-se de gravíssima situação de retrocessos no campo dos direitos humanos e dos direitos constitucionais, onde o Estado democrático de Direito é mais uma vez colocado à prova.

Esperamos que a referida proposta seja definitivamente arquivada e que sejam tomadas iniciativas a fim de que se cumpram os direitos fundamentais dos povos indígenas às suas terras tradicionais conforme determina a nossa Carta Magna, demais legislação em vigor e os princípios internacionais de direitos humanos.

Conjuntamente e em apoio a Mobilizacao Nacional Indigena/APIB, https://mobilizacaonacionalindigena.wordpress.com/, assinam:

Alternativas para Pequena Agricultura no Estado do Tocantins – APA-TO
Amazônia Real Jornalismo Independente
Articulação de Mulheres Brasileiras -AMB
Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais/ADERE-MG
Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
Associação Brasileira de Antropologia
Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais/ABONG
Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais – AATR
Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária – PR/AMAR
Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida/Apremavi
Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte – PR/APROMAC
Associação de Saúde Ambiental – PR/TOXISPHERA
Associação dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre – AMAAIC
Associação Floresta Protegida
Associação Juízes para a Democracia – AJD
Associação Mulheres pela Paz
Associação Nacional de Direitos Humanos – Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP
Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente/ANCED
Blog Combate Racismo Ambiental
Central Única dos Trabalhadores – CUT Brasil
Centro de Assessoria Multiprofissional/CAMP
Centro de Cultura Linguagens e Tecnologias Aplicadas da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – CECULT/UFRB
Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva – CEDEFES
Centro de Documentación en Derechos Humanos “Segundo Montes Mozo S.J.” (CSMM)/ Quito, Ecuador
Centro de Estudos Bíblicos/CEBI
Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental – CEPEDIS/ PUC PR
Centro de Pesquisa em Etnologia Indígena – CPEI/Unicamp
Centro de Trabalho Indigenista – CTI
Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE
Coletivo de Mulheres Transamazônica e Xingu
Coletivo ENTITLE (Rede Europeia de Ecologia Política)
Coletivo Purus
Coletivo Terra Vermelha
Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos
Comissão Guarani Yvyrupa – CGY
Comissão Pró-Índio de São Paulo – CPI-SP
Comissão Pró-Índio do Acre
Comité Permanente por la Defensa de los Derechos Humanos (CDH) / Guayaquil, Ecuador
Conectas Direitos Humanos
Conselho Indigenista Missionário/CIMI
Conselho Nacional das Populações Tradicionais/CNS
Conselho Pastoral dos Pescadores /CPP
Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins – COEQTO
Cooperativa Kayapó de Produtos da Floresta – CooBaY
Cosmopolíticas – Núcleo de Antropologia/Universidade Federal Fluminense
Departamento de Antropologia da Universidade Federal do Paraná
Divisão de Educação Indígena/SEED – RR – Boa Vista – Roraima
Dom da Terra AfroLGBT
ELO Ligação e Organização
FASE
Federação das Organizações e Comunidades Indígenas do Médio Purus /FOCIMP
Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN
FIAN Brasil
Fórum Paranaense de Religiões de Matrizes Africanas – FPRMA
Greenpeace Brasil
Grupo Carta de Belém
Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais – GESTA-UFMG
Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais – GESTA-UFMG
Grupo de Estudos sobre a Diversidade da Agricultura Familiar – UFPA
Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da Universidade Federal do Maranhão (GEDMMA/UFMA)
Grupo de Pesquisa em Antropologia Jurídica do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina/GPAJU/UFSC
Grupo de Pesquisa Sociedade, Ambiente e Ação Pública – UFPA
Grupo de Trabalho sobre Ecologia Política do Conselho Latino Americano de Ciências Sociais – CLACSO
Grupo Moitará de Pesquisas em Direitos Étnicos -Faculdade de Direito/UnB
Iepé – Instituto de Pesquisa e Formação Indígena
Índio É Nós
Inesc
Iniciativa das Religiões Unidas/URI/Brasília
International Rivers – Brasil
Instituto Autonomia
Instituto de Assessoria às Comunidades Remanescentes de Quilombos – IACOREQ
Instituto de Estudos Jurídicos de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais/Idhes
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM
Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais
Instituto Internacional de Educação do Brasil/IEB
Instituto Madeira Vivo e a Aliança dos Rios da Panamazonia
Instituto Pólis
Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul/Pacs
Instituto Socioambiental – ISA
Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN)
Justiça Global
Koinonia
Laboratório de Estudos e Pesquisas em Movimentos Indígenas, Políticas Indigenistas e Indigenismo – LAEPI-CEPPAC/UnB
Laboratório de Inovações Ameríndias (lina), PPGAS, Museu Nacional
Licenciatura Indígena Políticas Educacionais e Desenvolvimento Sustentável do Instituto de Ciências Humanas e Letras/Universidade Federal do Amazonas
Licenciatura Intercultural Indígena do Sul da Mata Atlântica da UFSC
Mestrado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural (MADER)/UNB
Mestrado Profissional em Desenvolvimento Sustentável, na Área de Concentração em Sustentabilidade junto a Povos e Terras Tradicionais – MESPT/UnB
Movimento Camponês Popular/ MCP
Movimento Cultural Arte Manha
Movimento Cultural de Olho na Justiça
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra/MST
Movimento Nacional de DIreitos Humanos/ MNDH
Movimento Negro de Altamira
Movimento Nossa Belém/Movimento Cidades Sustentáveis/PA
Movimento pela soberania popular na Mineração – MAM
Movimento Xingu Vivo Para Sempre
Museu de Arqueologia e Etnologia da Universidade Federal do Paraná – MAE
Mutirão Pela Cidadania
Núcleo Curupiras: Colonialidades e Outras Epistemologias (Pernambuco)
Núcleo de Antropologia e Saberes Plurais da Universidade Federal de Mato Grosso
Núcleo de Cultura Indígena – NCI
Núcleo de Estudos Ameríndios/UFPR
Núcleo de Estudos sobre Etnicidade – NEPE/UFPE
Núcleo de Pesquisa e Extensão em Agroecologia da FUP/UnB
Núcleo de Pesquisa Ekoa: direito, movimentos sociais e natureza da UFPR
Operação Amazônia Nativa /OPAN
Organização dos Povos Indígenas Apurinã e Jamamadi de Boca do Acre/OPIAJBAM/AM
Organização dos Povos Indígenas Apurinã e Jamamadi de Pauini/OPIAJ
Organização dos Professores Indígenas do Acre – OPIAC
Pastoral da Juventude do Meio Popular/PJMP-Brasil
Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil
Plataforma Interamericana de Derechos Humanos, Democracia y Desarrollo (PIDHDD Regional
Programa de Arqueologia e Antropologia (PAA) da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA)
Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social do Museu Nacional/ UFRJ
Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social/Universidade Federal de São Carlos
Programa de Pós-Graduação em Antropologia/ Universidade Federal de Minas Gerais
Programa de Pós-Graduação em Antropologia/Universidade Federal do Paraná
Projeto ALICE – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Promotoras Legais Populares
Red de Observadores de la Consulta Previa en America Latina – RED OBSERVA
Rede Brasileira de Justiça Ambiental.
Rede de Cooperação Amazônica – RCA
Rede Europeia de Ecologia Política
Rede Faor Rios Livres e sem barragens na Amazônia
Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos/ Regional Minas
Rede Sul-Americana para as Migrações Ambientais – RESAMA
Relatoria de Direitos Humanos e Povos Indígenas
Revista Xapuri
Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH
Terra de Direitos
Tucum Brasil
Uma Gota No Oceano
União de Mulheres de São Paulo
União dos Povos Indígenas do Vale do Javari – UNIVAJA

Fonte: Plataforma Dhesca

dez, 2016

Mais de 250 organizações e movimentos repudiam PL que desmonta licenciamento ambiental

Mais de 250 organizações, movimentos, professores e pesquisadores divulgaram uma nota que repudia o substitutivo do deputado ruralista Mauro Pereira (PMDB-RS) ao Projeto de Lei (PL) 3.729/2004.

O PL desmantela o atual sistema de licenciamento ambiental e está na pauta de votação da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, nesta quarta (14/12). O projeto já foi apelidado nas redes sociais como “fábrica de Marianas” por seu potencial de estimular novos desastres ambientais como o que destruiu o Rio Doce (MG/ES), em novembro de 2015.

“O substitutivo apresentado pelo Deputado Federal Mauro Pereira figura, entre os textos em tramitação, como aquele que pretende impor os mais graves retrocessos à legislação atualmente em vigor, além do notável baixo nível de técnica legislativa, o que prejudica a interpretação dos dispositivos, podendo gerar insegurança jurídica e ampliação de ações judiciais”, afirma o documento.

“Eventual aprovação da referida proposta, ainda mais sem os imprescindíveis debates públicos, geraria inúmeras consequências negativas, como o significativo aumento de risco de ocorrência de desastres socioambientais, a exemplo do rompimento da barragem de rejeitos em Mariana (MG), a ausência de prevenção, mitigação e compensação de impactos decorrentes de empreendimentos, a reiterada violação de direitos das populações atingidas, a ampliação dos conflitos sociais e socioambientais e a absoluta insegurança jurídica aos empreendedores e ao Poder Público”, prossegue a nota.

Clique aqui para ler a nota na íntegra.

dez, 2016

Nota da APIB: Governo Temer insiste em decretar o fim da demarcação das terras indígenas

Nota Pública

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), as organizações indígenas regionais que a compõem e suas distintas associações de base denunciam e repudiam veementemente para a opinião pública nacional e internacional a macabra decisão do governo ilegítimo de Michel Temer de colocar fim à demarcação das terras indígenas, portanto à existência dos povos indígenas, por meio da edição de um Decreto que estabelece novos procedimentos para o ato de demarcação, em substituição do atual Decreto 1.775/96.

Após inconsistentes, retóricas e absurdas justificativas que desvirtuam e anulam de forma escandalosa o espírito do texto constitucional (Artigos 231 e 232), das leis infraconstitucionais e tratados internacionais assinados pelo Brasil – Convenção 169 da OIT e Declaração da ONU sobre os direitos dos povos indígenas – a Minuta de Decreto, vazada por meios impressos de grande circulação, propõe-se claramente a procrastinar ad infinitum, senão enterrar de vez, o direito territorial indígena e a demarcação das terras indígenas, assegurando a prevalência de artimanhas que empurrarão os povos indígenas à remoção, reassentamento ou expulsão, disfarçadas de legalidade, de seus territórios. Tudo com o objetivo de atender vergonhosamente os interesses da bancada ruralista, do agronegócio, a implantação de empreendimentos de infraestrutura e o esbulho e usurpação dos bens naturais preservados milenarmente pelos povos indígenas, numa total negação de seu direito ao usufruto exclusivo previsto na Carta Magna.

A Minuta, reúne para isso, num só instrumento, todas as atrocidades contra o direito territorial dos povos indígenas contidas na PEC 215, nas condicionantes estabelecidas pelo STF estritamente para a Terra Indígena Raposa Serra do Sol e ressuscitadas pela Portaria 303 da AGU, bem como na equivocada tese do marco temporal adotada pela segunda turma da Suprema Corte a respeito deste direito originário fundamental.

A elaboração de um novo Decreto para a Demarcação das terras indígenas soma-se à já denunciada proposta de Decreto de reestruturação da Funai, que reduzindo orçamento e quadro de servidores, no contexto da PEC 55, e o desmonte das instituições e políticas públicas, vem de encontro com os propósitos da bancada ruralista que, por meio de uma CPI, busca desqualificar e fragilizar o papel do órgão indigenista, desmoralizar os povos indígenas e seus aliados, e impedir também a continuação das demarcações.

A APIB entende que contrariamente aos propósitos alegados de que com este Decreto de novos procedimentos para a demarcação estarão sendo superados os conflitos que envolvem povos indígenas e invasores de seus territórios, o governo Temer está nada mais do que decretando o agravamento dos conflitos, da violência, da discriminação, do racismo e da criminalização contra os povos indígenas, secularmente privados de seus direitos mais sagrados à vida, à dignidade, a uma identidade cultural e ao espaço físico e imaterial onde, mesmo com as adversidades, têm resistido secularmente enquanto povos diferenciados.

Pelo visto, em nada adiantam para esse governo as instâncias e mecanismos internacionais de observação e verificação dos direitos humanos, em especial dos direitos dos povos indígenas: a relatoria especial para povos indígenas e o Conselho de Direitos Humanos da ONU, entre outros, que tem alertado para a grave tendência em curso de etnocídio dos povos originários do Brasil.

A APIB e todos os povos e comunidades, organizações e associações que a compõem reafirmam que continuam em pé de luta, e resistirão, até as últimas consequências, contra quaisquer retrocessos em seus direitos que venham a ser propostos ou adotados pelos distintos poderes do Estado Brasileiro.

Pelo direito de viver!

Brasília – DF, 13 de dezembro de 2016.

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

Mobilização Nacional Indígena

Fonte: APIB

dez, 2016

“Relatório parece falar da Suécia, não do Brasil”, diz PFDC sobre documento do Governo Federal acerca da situação dos direitos humanos no País

Texto será apresentado à ONU para avaliar o cumprimento
das recomendações feitas pelo Conselho de Direitos Humanos.
Avaliação será em maio de 2017

O relatório que o Estado brasileiro irá apresentar às Nações Unidas para descrever a situação dos direitos humanos no País foi tema de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

O documento integra o processo da Revisão Periódica Universal (RPU) – mecanismo adotado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU que determina aos 193 Estados-membros das Nações Unidas, incluindo o Brasil, uma revisão periódica acerca de sua situação na área de direitos humanos. A avaliação do relatório brasileiro será em maio de 2017.

Durante a audiência, representantes do Ministério das Relações Exteriores e da Secretaria Especial de Direitos Humanos apresentaram os pontos centrais do documento, que busca avaliar o cumprimento das recomendações do Conselho da ONU ao Brasil, no âmbito do II Ciclo do Mecanismo de Revisão Periódica Universal, realizado em junho de 2012. O texto lista as ações e políticas públicas implantadas pelo País para a promoção e proteção dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e do direito ao desenvolvimento.

O panorama apresentado pelo Governo Federal foi alvo de críticas: “De início, é importante destacar que a grande maioria das recomendações feitas pela ONU ao Brasil no último ciclo da RPU deixou de ser cumprida. Além disso, todos os avanços identificados pelo relatório ocorreram até 2014. Quase nada avançou após esse período”, chamou atenção a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat.

A representante do MPF ressaltou a contradição no destaque dado pelo relatório no que se refere ao combate à pobreza e à promoção da igualdade. Segundo Deborah Duprat, é curioso falar dessas garantias no momento em que o governo apresenta a Proposta de Emenda à Constituição Nº 55, que afeta a espinha dorsal da Constituição Cidadã de 88, cujo projeto é a erradicação da miséria e das desigualdades sociais. “Com o fim do financiamento dessas políticas haverá um impacto muito grande não apenas em direitos como saúde e educação, mas também em áreas como reforma agrária, demarcação de terras indígenas e todo o manancial de direitos humanos garantidos por nossa Constituição”, criticou.

A PFDC também destacou graves problemas na área de direitos humanos, como a violência no campo, a prevenção à tortura, a segurança pública e os direitos de crianças e adolescentes: “No que se refere aos conflitos no campo, 2016 já é apontado como o ano de maior violência, com 54 assassinatos de trabalhadores rurais. Em relação ao trabalho escravo, pela primeira vez o Governo Federal se recusa a publicar em seu site a lista de empregadores flagrados utilizando mão de obra escrava. É preciso dizer, também, que o orçamento destinado à Funai é o menor dos últimos dez anos e que o Comitê Nacional para Prevenção à Tortura está com suas atividades paralisadas desde julho deste ano”.

Deborah Duprat lembrou ainda de propostas legislativas que impõem retrocessos à agenda de direitos humanos – como o Estatuto da Família, o Estatuto do Nascituro e o Escola sem Partido: “são projetos que põem por terra todas as conquistas havidas no plano dos direitos sexuais e da igualdade de gênero”, pontuou.

No relatório, destacou Duprat, foram esquecidas a violência policial durante as manifestações públicas – “atuação que só se viu tão dura durante o período da ditadura militar” – e o fracasso da política nacional de combate às drogas, que faz o País ter a 4ª maior população carcerária do mundo: “Enfim, ao lermos o relatório apresentado pelo Governo Federal para descrever a situação de direitos humanos que se vive no País, há a clara impressão de que o documento fala da Suécia, e não do Brasil”, concluiu a PFDC.

A audiência pública foi proposta pelo Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa (CBDHPE). O Comitê foi criado em 2006 com o objetivo de fortalecer a participação cidadã e o controle democrático da política externa brasileira com impactos na proteção e promoção dos direitos em âmbito nacional e internacional. A coalização congrega entidades da sociedade civil e órgãos do Estado – incluindo a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.

Fonte: Ascom MPF

dez, 2016

Genocídio de povo Guarani-Kaiowá no MS é incontestável, conclui missão do Parlamento Europeu e CDHM

Depois de cinco dias de debates, visitas a aldeias, reuniões de trabalho com o Ministério Público Federal e parlamentares, chegou ao fim a missão conjunta da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e do Parlamento Europeu ao Mato Grosso do Sul para encontrar soluções a um tema que vem ocorrendo de forma sistemática no estado: o genocídio do povo indígena Guarani-Kaiowá.

A delegação brasileira foi liderada pelos deputados federais Padre João (PT-MG), presidente da CDHM; Janete Capiberibe (PSB-AP), Edmílson Rodrigues (PSOL-PA) e Zeca do PT (PT-MS). O senador João Capiberibe (PSB-AP) foi representado por assessores.

A agenda começou com uma audiência pública na segunda-feira (05.12), que reuniu os representantes do Parlamento Europeu, parlamentares brasileiros, organizações que lutam pelos direitos dos povos indígenas, como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), e indígenas de diversas etnias. A vinda da delegação europeia não foi por acaso.

Fruto da resistência dos Guarani-Kaiowá, que denunciaram em organismos internacionais o extermínio a que estão sendo submetidos em suas terras, o tema provocou debates no âmbito do Parlamento Europeu, composto por 751 membros (todos eleitos de forma direta) e que resultaram em uma resolução do órgão condenando os atos de violência contra os integrantes da etnia Guarani-Kaiowá, apelando às autoridades brasileiras para que tomem medidas imediatas de preservação de direitos humanos e de um plano de trabalho que priorize a conclusão da demarcação de todos os territórios reivindicados pelos Guarani-Kaiowá, uma vez que muitos dos assassinatos de indígenas estão relacionados com a ocupação de terras ancestrais por fazendeiros e empresas, algumas delas multinacionais.

O eurodeputado Francisco Assis, de Portugal, que liderou a delegação do Parlamento Europeu, explicou os motivos da missão “Temos boas relações com o estado brasileiro. Não queremos aqui trazer lições, ensinar nada a ninguém ou resolver o problema, pois sabemos que não está no nosso alcance nem é da nossa competência. Viemos trazer nossa solidariedade, dizer que sua luta é a nossa luta, pois é algo que vai além do vosso povo, envolve toda a humanidade. Sejam europeus, asiáticos, americanos e africanos, quem se preocupa com os Direitos Humanos tem que estar ao lado da luta do povo Guarani-Kaiowá.

Ainda de acordo com Francisco Assis, a resolução visa conscientizar a opinião pública europeia sobre o genocídio contra os indígenas. “Nós fizemos essa resolução também para alertar a Europa do que está ocorrendo. Sabemos que temos uma responsabilidade histórica sobre esta questão e que o problema começou no dia em que pisamos aqui. Podem contar com nossas ações políticas, de fazer sentir junto à opinião pública europeia a situação de um povo que tem todo o direito de existir, de ter sua própria visão de mundo. Fui informado que os ruralistas desistiram de conversar conosco, de expor nossos pontos de vista. Vejo nessa atitude uma forma de violência. Quando não buscam o diálogo, legitimam o embate. É no diálogo que certos princípios universais, de justiça, surgem. Quero dizer que podem contar conosco. Presenciamos muitas discussões difíceis e vemos como é difícil lutar por direitos que parecem estar absolutamente conquistados.

Desenvolvimento e sangue

No vôo de ida e no percurso de ônibus, contando com o apoio da Aeronáutica brasileira e da Polícia Rodoviária Federal, a vista da janela do avião impressiona quando a delegação sobrevoa o Mato Grosso do Sul. Os vastos territórios tomados por plantações de soja dão um sinal da pujança do agronegócio brasileiro. No entanto, as boas impressões cedem lugar ao desconforto e à tristeza na primeira parada, a aldeia Kunumi Verá, no município de Caarapó. Em frente ao túmulo do agente de saúde Clodiode Aquileu Rodrigues de Souza, 26 anos, assassinado em junho num ataque perpetrado por fazendeiros, as lideranças da aldeia contam detalhes do atentado que resultou em um morto e dezenas de feridos. “Vinha bala de todo lado. Não tínhamos para onde correr”, relata Uelson, que foi um dos porta-vozes dos Guarani-Kaiowá durante a visita.

Para o deputado Padre João, presidente da CDHM, não se tratava de um local desconhecido. Padre João esteve no enterro de Clodiode e narrou o que foi feito, no âmbito da CDHM, de junho até aqui. “Cobramos do Ministério da Justiça a inclusão de lideranças no programa de proteção à testemunha, e pedimos ao Procurador-Geral da República a continuação do inquérito. Depois do nosso apelo houve prisões, mas infelizmente alguns deles já foram libertados. Vamos continuar acompanhando de perto o inquérito sobre este episódio”. E lembrou a importância da mobilização popular para barrar retrocessos. “A luta de vocês é muito importante, mesmo sendo uma minoria, é fundamental. Atos como o que vocês fizeram de ocupação do plenário, que impediu a votação da PEC 215. Se não fosse isso, talvez ela teria sido aprovada. Essa foi uma conquista de vocês.

Nas visitas às aldeias Guayviry e Aty Guasu, novos relatos vieram se juntar aos episódios conhecidos. A imagem de uma senhora, quase centenária, falando em sua língua guarani da dor e inquietude que sente pelo desaparecimento de seu filho, Nizio Gomes, liderança Guarani-Kaiowá da cidade de Aral Moreira, mostra que o estado de barbárie assola o dia-a-dia das comunidades indígenas. Na aldeia Aty Guasu, a delegação participou de uma assembleia que reuniu parentes de vítimas assassinadas. Segundo informações do Cimi, 426 indígenas foram mortos apenas no Mato Grosso do Sul entre 2003 e 2015.

No terceiro dia da diligência, a delegação foi recebida pelo procurador da República no Mato Grosso do Sul, Marco Antônio Delfino, que mostrou iniciativas do órgão na defesa dos interesses dos indígenas.

A reunião com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul foi reveladora dos dois pontos de vista dissonantes em relação ao genocídio de indígenas. De um lado, a argumentação dos ruralistas, expressa na figura da deputada estadual Mara Caseiro, de que não existe extermínio dos índios e que o motivo de tantas mortes é que eles próprios se matam nas aldeias, acusando o Cimi de estimular o confronto entre indígenas e brancos, manipulando a audiência. Do outro, a perspectiva dos parlamentares brasileiros da diligência, que receberam os apelos das comunidades após dois dias de relatos e recebimento de denúncias.

“Os parlamentares europeus levarão uma mensagem de que a soja produzida no Brasil, assim como o milho e o etanol, e que são exportadas para a Europa, tem marcas de sangue indígena”, aponta o deputado Padre João.

Agendas institucionais

De volta à Brasília, a delegação europeia se reuniu com a presidenta do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Ivana Farina, que narrou os esforços do espaço de representação da sociedade civil na garantia dos direitos dos indígenas, e estiveram com o subprocurador-geral da República, Rogério de Paiva Navarro, que externou os retrocessos em curso relacionados à questão indígena, como a PEC 215.

Por intermédio do senador João Capiberibe, os representantes do Parlamento Europeu teve um encontro com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL). O senador alagoano se comprometeu a acompanhar o caso de perto e se dispôs a inclusive visitar o Mato Grosso do Sul para contribuir com a resolução do genocídio.

Encaminhamentos

A representação europeia, que esteve no Brasil até sábado (10.12), produzirá um relatório com as denúncias de violações de Direitos Humanos recebidas com o intuito de sensibilizar o restante do Parlamento Europeu, bem como o conjunto da sociedade do continente, para o genocídio dos Guarani-Kaiowá.

O chefe da missão, Francisco Assis, reiterou que os eurodeputados presentes no Brasil não podem regimentalmente propor sanções comerciais ao país em função do genocídio, mas que a omissão e a falta de medidas urgentes de proteção aos direitos indígena pode ter um impacto comercial negativo para o estado do Mato Grosso do Sul, sobretudo para as commodities do agronegócio.

Assis sinalizou a intenção de promover uma missão oficial do Parlamento Europeu ao Brasil em 2017 com o objetivo de averiguar os avanços na proteção dos direitos dos povos indígenas, com ênfase à situação do Mato Grosso do Sul.

Fonte: CDHM

dez, 2016

Brasil: teto de 20 anos para o gasto público violará direitos humanos, alerta relator da ONU

Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55 foi considerada pelo relator especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alston, uma medida ‘radical’ e sem ‘compaixão’, que vai atar as mãos dos futuros governantes e que terá impactos severos sobre os brasileiros mais vulneráveis, além de constituir uma violação de obrigações internacionais do Brasil.

Para especialista independente, debate sobre a PEC no Congresso Nacional foi conduzido apressadamente pelo novo governo e não contemplou de forma adequada os que serão mais afetados pelo congelamento dos gastos públicos. Alston lembrou que a medida vem de um governo que chegou ao poder após um impeachment e que, portanto, jamais apresentou seu programa a um eleitorado.

Os planos do governo de congelar o gasto social no Brasil por 20 anos são inteiramente incompatíveis com as obrigações de direitos humanos do Brasil, disse nesta sexta-feira (9) o relator especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alston.

Segundo o especialista independente, o efeito principal e inevitável da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, elaborada para forçar um congelamento orçamentário como demonstração de prudência fiscal, será o prejuízo aos mais pobres pelas próximas décadas. A emenda deverá ser votada pelo Senado no dia 13 de dezembro.

“Se adotada, essa emenda bloqueará gastos em níveis inadequados e rapidamente decrescentes na saúde, educação e segurança social, colocando, portanto, toda uma geração futura em risco de receber uma proteção social muito abaixo dos níveis atuais”, afirmou Alston.

O relator especial nomeado pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas recomendou ao governo brasileiro que garanta um debate público apropriado sobre a PEC 55; que estime seu impacto sobre os segmentos mais pobres da sociedade; e que identifique outras alternativas para atingir os objetivos de austeridade.

“Uma coisa é certa”, acrescentou o especialista independente. “É completamente inapropriado congelar somente o gasto social e atar as mãos de todos os próximos governos por outras duas décadas. Se essa emenda for adotada, colocará o Brasil em uma categoria única em matéria de retrocesso social.”

O plano de mudar a Constituição para os próximos 20 anos vem de um governo que chegou ao poder depois de um impeachment e que, portanto, jamais apresentou seu programa a um eleitorado. Isso levanta preocupações ainda maiores sobre a proposta de amarrar as mãos de futuros governantes, afirmou Alston.

O Brasil é a maior economia da América Latina e sofre sua mais grave recessão em décadas, com níveis de desemprego que quase dobraram desde o início de 2015.

O governo alega que um congelamento de gastos estabelecido na Constituição deverá aumentar a confiança de investidores, reduzindo a dívida pública e a taxa de juros, e que isso, consequentemente, ajudará a tirar o país da recessão. A medida, porém, terá um impacto severo sobre os mais pobres, alerta o relator especial.

“Essa é uma medida radical, desprovida de toda nuance e compaixão”, disse. “Vai atingir com mais força os brasileiros mais pobres e mais vulneráveis, aumentando os níveis de desigualdade em uma sociedade já extremamente desigual e, definitivamente, assinala que para o Brasil os direitos sociais terão uma prioridade muito baixa nos próximos vinte anos.”

Alston lembrou que “isso evidentemente viola as obrigações do Brasil de acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que o pais ratificou em 1992 e que veda a adoção de ‘medidas deliberadamente regressivas’ a não ser que não exista nenhuma outra alternativa e que uma profunda consideração tenha sido feita dada de modo a garantir que as medidas adotadas sejam necessárias e proporcionais”.

O especialista independente apontou que, ao longo das últimas décadas, o Brasil estabeleceu um impressionante sistema de proteção social voltado para a erradicação da pobreza e o reconhecimento dos direitos à educação, saúde, trabalho e segurança social.

“Essas políticas contribuíram substancialmente para reduzir os níveis de pobreza e desigualdade no país. Seria um erro histórico atrasar o relógio nesse momento,” disse.

O Plano Nacional de Educação no Brasil exige um aumento anual de 37 bilhões de reais para prover uma educação de qualidade para todos os estudantes, ao passo que a PEC reduzirá o gasto planejado em 47 bilhões de reais nos próximos oito anos. Com mais de 3,8 milhões de crianças fora da escola, o Brasil não pode ignorar o direito deles de ir à escola, nem o direito de todas as crianças a uma educação de qualidade, afirmou o relator.

O especialista afirmou que o debate sobre a PEC 55 foi conduzido apressadamente no Congresso Nacional pelo novo governo com a limitada participação dos grupos afetados e sem considerar seu impacto sobre os direitos humanos. Um estudo recente sugere que 43% dos brasileiros não conhecem a emenda e, entre aqueles que conhecem, a maioria se opõe a ela.

O relator especial, que está em contato com o governo brasileiro para entender melhor o processo e o conteúdo da emenda proposta, ressaltou ainda que “mostrar prudência econômica e fiscal e respeitar as normas internacionais de direitos humanos não são objetivos mutuamente excludentes, já que ambos focam na importância de medidas cuidadosamente concebidas para evitar ao máximo consequências negativas para as pessoas”.

“Efeitos diretamente negativos têm que ser equilibrados com potenciais ganhos a longo prazo, assim como esforços para proteger os mais vulneráveis, especialmente os mais pobres, na sociedade”, afirmou Alston.

“Estudos econômicos internacionais, incluindo pesquisas do Fundo Monetário internacional, mostram que a consolidação fiscal tipicamente tem efeitos de curto prazo como redução da renda, aumento do desemprego e da desigualdade de renda. E a longo prazo, não existe evidência empírica que sugira que essas medidas alcançarão os objetivos sugeridos pelo governo”, salientou o especialista independente.

O apelo do relator especial às autoridades brasileiras foi endossado também pela relatora especial sobre o Direito à Educação, Koumbou Boly Barry.

Os Relatores Especiais são parte do que é conhecido como Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos. Procedimentos Especiais, o maior corpo de peritos independentes do sistema ONU para Direitos Humanos, é o nome dado aos mecanismos independentes para monitoramento do Conselho.

Relatores especiais são especialistas em direitos humanos apontados pelo Conselho de Direitos Humanos para tratar de questões específicas de país ou temáticas em todo o mundo. Eles não são funcionários da ONU e são independentes de qualquer governo ou organização.

Eles servem em capacidade individual e não recebem salário por seu trabalho. Para mais informações, clique aqui.

Fonte: ONU Brasil

Consumo crônico de agrotóxicos por meio de alimentos é realidade alarmante

No prato, arroz, feijão, carne, salada e também um pouco de carbofurano e carbendazim. Estranho reconhecer esses últimos? Não se considerar que, muito além do que é visto a olho nu, os alimentos que chegam ao prato do brasileiro concentram resquícios de agrotóxicos, que são consumidos diariamente em dosagens e tipificações diversas. Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), cada habitante no país consome uma média de cinco litros de agrotóxico por ano. Dados tão alarmantes, quanto reais.

Agrotóxicos são produtos utilizados na agricultura para controlar insetos, doenças, ou plantas daninhas que causam danos às plantações. Em recente relatório divulgado pelo Programa de Acompanhamento de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), da Anvisa, referente ao período entre 2013 e 2015, as amostras recolhidas apontaram irregularidade em 19,7% dos produtos avaliados.

As análises passam por alimentos como laranja, abacaxi, couve, uva, alface, mamão, morango, pepino, feijão, repolho, maça, entre outros. Itens comuns no cardápio de grande parte da população brasileira, que tem sido exposta, de forma silenciosa, aos efeitos que, a curto e longo prazo, os defensivos agrícolas podem causar.

O alface é o líder dos alimentos mais expostos a agrotóxicos (Foto: Arquivo O Dia)

De acordo com o ‘Dossiê Abrasco – um alerta sobre o impacto dos agrotóxicos na saúde’, 70% dos alimentos in natura consumidos no país estão contaminados por agrotóxicos, sendo o uso dessas substâncias altamente associado à incidência de doenças como o câncer e outras genéticas.

No Piauí, os dados não são menos preocupantes. Os últimos dados divulgados pela Diretoria de Vigilância Sanitária do Piauí (Divisa), em 2012, apontam a alface como líder dos produtos mais expostos a agrotóxicos, com índice 100% insatisfatório. Em seguida, o pimentão com 83,3% e o tomate com 66,7%. O pepino e a cenoura tiveram 50% de índice insatisfatório.

“Antigamente, acreditava-se que o uso de agrotóxico interferia mais em culturas como morango, uva, tomate, mas hoje em dia sabemos que existe a possibilidade de contaminação praticamente generalizada. Praticamente todos os vegetais estão expostos e nós estamos consumindo uma dose tóxica diariamente difícil até de ser mensurada”, destaca a professora da Universidade Federal do Piauí (Ufpi) com pós-doutorado em Química de Alimentos, Alessandra Braga Ribeiro.

Desde 2008, o Brasil ocupa o primeiro lugar no ranking mundial de consumo de agrotóxicos. Em nível mundial, o mercado do setor de defensivos cresceu 93%, mas, no Brasil, esse crescimento foi de 190%.

“Com certeza estamos mais expostos do que se detecta nas pesquisas”, afirma pesquisadora

A exposição a resíduos de agrotóxicos em alimentos representa um mal invisível à sociedade. Pesquisas realizadas pela Anvisa tentam traçar um espectro do nível e tipificações dos defensivos agrícolas presentem em itens comercializados e consumidos no Brasil. No entanto, os estudos podem apresentar uma realidade menos impactante do que acontece na realidade. É o que considera a professora com pós-doutorado em Química de Alimentos, Alessandra Braga Ribeiro.

“Se fizermos uma análise crítica, hoje, o que temos conhecimento de pesquisa é feita por uma amostragem, que não analisa todos os produtos de todas as regiões. A verdade é que estamos muito mais expostos do que se detecta na pesquisa”, alerta.

Os agroquímicos são permitidos até certo limite, já que são eles os responsáveis por controlar insetos, doenças ou plantas daninhas que causam danos às plantações. Mas acontece que, com o uso indiscriminado e sem supervisão, os produtores contrariam regras estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, fazendo com que cheguem à mesa produtos tó- xicos para consumo.

^{Alessandra Braga acredita que a população está muito mais exposta do que se detecta nas pesquisas por amostragem}

“Hoje, os agrotóxicos podem ser encontrados nos produtos vegetais, em praticamente todos, nas frutas, leguminosas, vegetais folhosos. O paradoxo maior é que temos cada vez de forma mais intensa essa preocupação do consumo de frutas, de vegetais para melhorar a aporte de nutrientes do organismo, mas, por outro lado, estamos expostos a uma quantidade não identificada de agrotóxicos, porque depende muito da região do país onde aquele alimento vai ser produzido”, destaca. Penalidades

Conforme a Lei 7.802, de 1989, que regula toda a cadeia de fabricação, circulação e aplicação de agrotóxicos no Brasil, o uso abusivo de agroquímicos pode ocasionar multa e até pena de reclusão. A regra é estabelecida no artigo 15º. “Aquele que produzir, comercializar, transportar, aplicar, prestar serviço, der destinação a resíduos e embalagens vazias de agrotóxicos, seus componentes e afins, em descumprimento às exigências estabelecidas na legislação pertinente, estará sujeito à pena de reclusão, de dois a quatro anos, além de multa”. Danos

Alessandra destaca os danos causados pelo consumo dos alimentos que apresentam ní- veis tóxicos, podendo ser classificados em duas maneiras: danos agudos ou danos crônicos. Os agudos se manifestam até 24 horas com contato, quem sofre com esse problema de saúde, geralmente, são os agricultores.

“Temos um viés muito preocupante em relação a saúde humana, que são as intoxicações crônicas, que é a que a maioria dos consumidores sofrem, porque acontece de você consumir um produto contaminado hoje, amanhã e essa exposição vai sendo cumulativa. A pessoa pode não consumir morango, mas consome arroz, alface e os tóxicos vão se acumulando e misturando no organismo”, considera.

Fiscalização ‘do campo à mesa’ é essencial

Para a pesquisadora Alessandra Braga Ribeiro, uma fiscalização efetiva poderia reduzir drasticamente os índices de culturas comercializados com altos níveis de intoxica- ção. “No Brasil, os agricultores utilizam agrotóxicos que são proibidos, que são banidos, que não deveriam nem entrar no país porque são neurotó- xicos relacionados a casos de Parkinson, causam alteração hormonal e outros. Como isso acontece? É porque a fiscaliza- ção não é efetiva como deveria ser”, alerta.

O artigo 18º do Código de Defesa do Consumidor estabelece a responsabilidade solidá- ria “pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo”. Com isso, toda a cadeia, desde o produtor até o comerciante, poderá responder pela contaminação de hortifrutigranjeiros.

Alessandra defende uma fiscalização ‘do campo à mesa’, que não aconteça apenas com a análise do produto já nas bandejas de mercados e centrais de abastecimentos, mas ainda no início da produção.

Vigilância Sanitária no Piauí não se pronuncia

Procurados pela reportagem de ODIA para comentar o trabalho realizado com a supervisão e controle da utilização de agrotóxicos presentes nos alimentos comercializados no Estado, a Diretoria de Vigilância Sanitária do Piauí (Divisa) preferiu não conceder entrevista sobre o tema alegando não haver a mensuração recente de dados sobre o tema.

No Piauí, é de responsabilidade da Vigilância coordenar, supervisionar, controlar e executar atividades relacionadas ao registro, informa- ção, inspeção e controle de riscos. Dentre as ações que o órgão tem de desenvolver estão visitas de campo, com orientações e coleta de material biológico nos municípios, o monitoramento da água e as condições de trabalho.

Na Central de Abastecimento do Piauí (Ceapi), onde são comercializadas 35 mil toneladas de alimentos mensalmente, segundo a supervisora da Diretoria de Programas e Projetos Especiais, Sandra Vieira, os produtos são acompanhados com periodicidade por meio do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos – PARA.

A maior parte dos alimentos comercializados na Ceapi vem de outros Estados, como Ceará, Bahia, Goiás, Espirito Santos, São Paulo e outros. Apenas de 10% a 15% são de origem piauiense.

Por: Glenda Uchôa – Jornal O Dia

dez, 2016

Por falta de demarcação de terras e violações de direitos humanos, povo Guarani e Kaiowá protocola petição contra Estado brasileiro na OEA

“Tudo que quero são os ossos e a cabeça do meu filho para poder enterrar ele”.

whatsapp-image-2016-12-09-at-15-15-17 — Mãe do cacique Nízio Gomes, assassinado em 2011

O pedido emocionado é da mãe do cacique Nízio Gomes, liderança Guarani e Kaiowá, assassinado no dia 18 de novembro de 2011, no acampamento da retomada do Tekoha Guaiviry. Após cinco anos, o corpo de Nízio ainda não foi localizado.

A fala da mãe do Cacique desaparecido aconteceu durante a visita de uma comissão de deputados do Parlamento Europeu e do Parlamento Brasileiro a comunidades indígenas da região, realizada no dia 6 de dezembro. Além de ouvir as denúncias das graves violências sofridas pelos Guarani e Kaiowá, também puderam acompanhar a Assembleia Aty Guasu – Grande Assembleia Guarani e Kaiowá, que protocolou online na mesma tarde uma petição à CIDH – Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA).

A denúncia contra o Estado brasileiro protocolada na CIDH é apresentada pelo Conselho da Aty Guasu Guarani e Kaiowá, Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Fian Internacional, Fian Brasil e Justiça Global ,em representação das comunidades indígenas Guarani e Kaiowá de Apyka’i, Guaiviry, Ypo’i, Ñhanderu Marangatu e Kurusu Ambá, por violações aos direitos previstos na Convenção Americana de Direitos Humanos, no Protocolo de San Salvador e na Convenção de Belém do Pará.

“Além das mortes, denunciamos a falta completa de demarcação das nossas terras tradicionais. Isso motiva toda uma série de graves violações que geram o genocídio do nosso povo”, explica Eliseu Guarani e Kaiowá.

No Mato Grosso do Sul está a segunda maior população indígena do país e um dos piores índices de terras indígenas demarcadas pelo Estado brasileiro. A população indígena da região enfrenta dois problemas centrais: a morosidade nas demarcações de seus territórios e os violentos ataques de milícias contratadas por fazendeiros da região.

Na petição, as organizações reforçam que sem o acesso ao território e com os ataques os Guarani e Kaiowá encontram-se em situação de extrema vulnerabilidade para suprir as suas necessidades culturais e socioeconômicas. Nesse sentido, os casos emblemáticos escolhidos confirmam que, uma vez que o direito à vida e ao território são violados, todos os direitos humanos que dependem de tais fatores são também desrespeitados, como o direito humano à alimentação e à nutrição adequadas, saúde, educação, entre outros.

“O fato dos Guarani e Kaiowá não terem acesso a suas terras tradicionais os levam a viverem em condições miseráveis e nós esperamos que o governo brasileiro preste conta junto à OEA de sua omissão e, portanto, sejam obrigados a tomar medidas enérgicas no sentido de demarcar essas terras. Caso a petição seja aceita poderá ser um marco importante na luta de todos os povos indígenas brasileiros”, destaca o assessor sênior da FIAN Internacional, Flávio Valente.

Demarcação de terras

A morosidade na demarcação de terras indígenas no país também foi apontada recentemente pela relatora especial da ONU sobre os direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz. “Um refrão recorrente entre os povos indígenas por todo o país era a urgente necessidade de concluir os processos de demarcação de terras, fundamental para todos os seus outros direitos. Povos indígenas do país inteiro repetidamente enfatizaram que, devido à ausência prolongada de uma proteção eficaz do Estado, eles se veem forçados a retomar suas terras para garantir sua sobrevivência. Muitos até declararam que, caso recebam ordens de despejo ou reintegração de posse, não deixarão suas terras e, se necessário, morrerão por isso”, aponta um dos trechos do relatório apresentado em setembro no Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Desnutrição

A insegurança alimentar e nutricional do povo Guarani e Kaiowá é outra grave violação de direitos apresentada na petição. Se em todo o país o índice de insegurança alimentar e nutricional em qualquer grau, que mede a dificuldade de acesso a alimentos em quantidade e qualidade adequadas, é de 22,6%, em três comunidades Guarani e Kaiowá pesquisadas pela FIAN Brasil tal índice é de 100%. A informação consta no documento “O Direito Humano à Alimentação Adequada e à Nutrição do povo Guarani e Kaiowá – um enfoque holístico”.

Violências

O assassinato de Nízio Gomes integra os números alarmantes de violências sofridas pelo povo Guarani e Kaiowá no estado do Mato Grosso do Sul. Esta situação destaca-se hoje como uma das mais flagrantes violações de direitos humanos, que em síntese são protegidos por normas nacionais e internacionais.

Nos últimos 12 anos foram registrados mais de 400 homicídios de indígenas no estado do Mato Grosso do Sul; o estado concentra, dessa forma, mais de 60% dos casos de assassinatos de indígenas do país.

Panamá

Ainda no início do mês, antes do protocolo da petição, a FIAN Brasil, CIMI e representantes da Aty Guasu estiveram no Panamá para participar do 159º Período de Sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e sensibilizar a própria Comissão da situação de violações de direitos contra os povos Guarani e Kaiowá.

“A petição é mais um instrumento que reforça a luta direta dos povos Guarani e Kaiowá, essa luta que é a grande responsável pela resistência histórica que eles apresentam às grandes sistêmicas violações contra seus direitos e contra suas vidas. Esperamos que esse instrumento comprove também que os Guarani e Kaiowá só partem para uma exigibilidade direta de seus direitos, quando a omissão do Estado brasileiro leva os indígenas brasileiros a lutarem por suas terras e por causa dessa luta são perseguidos, criminalizados, torturados e assassinados. Nós esperamos que a petição pressione o governo brasileiro a pagar sua dívida histórica com os povos indígenas e com os povos Guarani e Kaiowá”, ressalta a Secretária-Geral da FIAN Brasil, Valéria Burity.

CIDH

Mediante a apresentação de uma petição perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), as pessoas que sofreram violações a seus direitos humanos podem obter ajuda. A Comissão investiga a situação e pode formular recomendações ao Estado responsável para que se restabeleça o gozo dos direitos, para que situações similares não ocorram novamente no futuro e para que os fatos ocorridos sejam investigados e reparados.

Ascom FIAN Brasil (com informações do CIMI)

Estado Brasileiro vai ao Panamá responder por grave situação no Sistema Socioeducativo cearense

As graves violações de direitos humanos no Sistema Socioeducativo cearense serão debatidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), durante seu 159º Período Ordinário de Sessões, que ocorre de 29 de novembro a 7 de dezembro de 2016, no Panamá. Os peticionários[1] CEDECA Ceará, Fórum DCA Ceará e ANCED/Seção DCI Brasil, e representantes do governo brasileiro, participarão de reunião de trabalho na segunda (05), quando deverão apresentar o atual contexto do Socioeducativo no Ceará para a Comissão.

Em 31 de dezembro de 2015, a CIDH solicitou, por meio da Resolução 71/15, a adoção de Medidas Cautelares pelo Estado Brasileiro a favor da vida e da integridade física dos adolescentes internos no Centro Educacional São Miguel, Centro Educacional Dom Bosco, Centro Educacional Patativa do Assaré e aqueles transferidos provisoriamente ao Presídio Militar de Aquiraz. Entre as medidas solicitadas pela Comissão destacam-se a garantia de infraestrutura, pessoal suficiente e idôneo, adequação das condições de higiene, alimentação, educação e tratamento médico, redução do número de detidos e que as medidas adotadas pelo Estado Brasileiro sejam coordenadas com os beneficiários (adolescentes) e seus representantes (organizações da sociedade civil).

As organizações peticionarias, no entanto, constatam a permanência da situação de gravidade, urgência e risco irreparável à integridade física e aos direitos dos adolescentes, bem como um agravamento das violações ocorridas no que tange à ocorrência de tortura, maus tratos, tratamento cruel, desumano e degradante, ausência de atividades educativas, confinamento permanente, utilização do isolamento compulsório como sanção disciplinar, bem como restrição ao acesso à água, à alimentação e a condições de salubridade. Na ocasião da reunião, os peticionários apresentarão uma série de ações e propostas para o Estado necessárias para fazer cumprir a Medida Cautelar, além de solicitar a manutenção e ampliação da mesma para os adolescentes internos nas demais[2] Unidades cearenses, por também expressarem situação de gravidade, urgência e risco de danos irreparáveis para os adolescentes.

Além das organizações peticionarias, a delegação contará com a presença da mãe de um dos adolescentes beneficiários quando da outorga das Medidas Cautelares. O adolescente (nome preservado), foi vítima de tortura em várias Unidades do Sistema por onde passou e, em fevereiro de 2016, depois de seguidos maus tratos e permanência de condições insalubres, fugiu do Centro Educacional Patativa do Assaré. Cerca de uma semana depois, no dia 25/02/2016, foi assassinado aos 17 anos, no bairro onde morava sua família, restando ainda desconhecidas as circunstâncias e autoria do homicídio.

Comissão Interamericana de Direitos Humanos

A CIDH, criada em 1959, é o órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA) que, juntamente com a Corte Interamericana de Direitos Humanos, compõe o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos (SIDH). Com atribuições sancionatórias, o Sistema Interamericano tem atribuições de promoção e proteção dos direitos humanos no continente americano.

MAIS INFORMAÇÕES

Comunicado da e Resolução 71/2015 da CIDH resumo da decisão.

Comissão Interamericana de Direitos Humanos manifesta preocupação com atos de violência no Sistema Socioeducativo cearense em comunicado:http://goo.gl/xYT5w3

Comissão Interamericana de Direitos Humanos aprova decisão cautelar contra o Brasil por violações no Socioeducativo cearense:http://goo.gl/g5aSfW

________________________________

[1] Em março de 2015, o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA Ceará), o Fórum Permanente das ONGs de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA Ceará) e a Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED/Seção DCI Brasil), apresentaram Petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos denunciando gravíssimas violações de direitos humanos nas Unidades cearenses.

[2] Ampliação das Medidas Cautelares para contemplar o Centro Educacional São Francisco e Centro Educacional do Passaré, ambos provisoriamente desativados à época da outorga da Medida em 31 de dezembro de 2015, e para o Centro Educacional Canindezinho e Centro Educacional Cardeal Aloísio Lorcshaider.

dez, 2016

1º Circuito de Feiras e Mostras Culturais da Reforma Agrária do DF e Entorno oferta variedade de alimentos agroecológicos e debates sobre relação campo e cidade

Região concentra progressivo aumento de intoxicação alimentar por consumo de agrotóxicos.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) do Distrito Federal e Entorno realiza nos dias 09 a 11 de dezembro o 1º Circuito de feiras e mostras culturais do DF e Entorno. A atividade instalada na Praça São Sebastião, no centro histórico de Planaltina-DF, reúne mais de 500 agricultores oriundos do Distrito Federal, noroeste mineiro e nordeste goiano na comercialização de alimentos de base agroecológica.

Além de alternativa aos altos preços e à péssima qualidade dos alimentos dos mercados hegemônicos, a produção de base agroecológica faz uso de fertilizantes naturais e mantém o solo vivo, em oposição ao modelo convencional de agricultura sustentado no uso de fertilizantes industriais, na compactação do solo pelo uso excessivo de máquinas e químicos, e no controle imposto pela indústria da alimentação transgênica, que juntos causam o progressivo empobrecimento e contaminação da terra, dos lençóis freáticos e dos alimentos.

Para debater com a população urbana sobre a importância da produção e consumo de alimentos saudáveis, o Circuito também oferece debates sobre direito humano à alimentação, consumo de alimentos contaminados, a importância da produção de informação de interesse popular para os temas da alimentação e reforma agrária e o papel das mulheres e juventude na estruturação de um campo fortalecido para a produção de alimentos.

Contaminação por agrotóxicos
A atividade está alinhada às denúncias de aumento da intoxicação da população do DF por agrotóxicos. Em sessão para o tema realizada no dia 01 de dezembro na Assembleia Legislativa do Distrito Federal, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) revelou que o uso de agrotóxicos por unidade plantada (hectare) no DF subiu 63%, ao mesmo tempo em que o registro de intoxicações a cada 100 mil pessoas cresceu 3.519% entre 2008 e 2013.

De acordo com a organização, registra-se uma variedade de impactos à saúde humana pela contaminação por agrotóxicos, tanto do trabalhador do campo quanto o consumidor. Os efeitos agudos tratam-se de irritação nos olhos, vômitos, diarreia, dificuldade respiratórias, convulsões, entre outros. Já o contato frequente com as agrotóxicos pode gerar infertilidade, impotência, abortos, malformações, desregulação hormonal, efeitos sobre sistema imunológico, câncer, etc. Para o meio ambiente as consequências da contaminação por uso de agrotóxicos são desequilíbrio biológico amplo, além da intoxicação de animais.

O Brasil é o maio consumidor de agrotóxicos desde 2009. Na análise de amostras coletadas em todas as 26 Unidades Federadas do Brasil, realizada pelo Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) da Anvisa (2011) um terço dos alimentos consumidos cotidianamente pelos brasileiros está contaminado pelos agrotóxicos,

Decreto nº 37.583/16

De acordo com a coordenação do MST no DF e Entorno, o Decreto 37.583, promulgado pelo Governo do Distrito Federal em 30 de agosto deste ano, terá impactos na produção de alimentos para consumo pelo brasileiro. O Decreto trata da regulamentação da Lei nº 1572, que institui o Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (PRAT). Na avaliação do MST, ao desconsiderar as organizações sociais na defesa da Reforma Agrária, a normativa privilegia os interesses dos setores ligados ao agronegócio na produção de commodities (soja, milho, arroz, trigo) para exportação.

De acordo com o extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário a pequena agricultura – representada por agricultores de pequeno porte, agricultores assentados pela reforma agrária, acampados e da agroecologia – são responsáveis pela produção de 70% dos alimentos consumidos pela população brasileira.

Atividades culturais
O 1ª Circuito inclui também manifestações culturais diversas, entre elas a exibição de filmes, oficinas de stencil e percussão e apresentações musicais de viola, samba de roda, rap e coco.

Fonte: Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do Distrito Federal e Entorno

dez, 2016

Nenhum direito a menos em nossa comida

Manifesto da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida no dia Mundial de Luta Contra os Agrotóxicos

No mundo inteiro, celebra-se neste dia 3 de dezembro o Dia Mundial de Luta Contra os Agrotóxicos. Nesta data, em 1984, em pleno auge da Revolução Verde na Índia, um vazamento na fábrica de agrotóxicos da empresa estadunidense Union Carbide provocou a morte de mais de 15.000 moradores da cidade de Bhopal, e a intoxicação de mais de 300.000.

Mas o que significa lutar contra os agrotóxicos hoje, 32 anos após a tragédia de Bhopal?

Não há dúvidas de que há uma profunda crise no sistema de alimentação mundial. Por um lado, a subnutrição atinge 11% da população, enquanto 8% sofre de obesidade, o que representa 1,4 bilhões de pessoas doentes por má alimentação.

Por outro lado, o sistema alimentar dominado pelas corporações faz com que 78% da produção agrícola mundial se concentre em apenas 7 culturas: cana de açúcar, milho, arroz, trigo, batata, soja e palma. Milhares de alimentos ligados à cultura dos povos são ignoradas, pelo simples fato de não serem comercializados nas bolsas de valores.

A sustentação deste modelo se dá a partir de uma série de elementos, entre ele o domínio privado das sementes e a produção de agrotóxicos. Neste sentido, Bhopal ainda está presente.

A Union Carbide, responsável pela tragédia, cuja área até hoje não foi descontaminada, foi comprada pela Dow Chemical, que acaba de se fundir com a Dupont. Ainda em 2016, Monsanto e Bayer, e Syngenta e ChemChina comunicam suas fusões, tornando o mercado de agrotóxicos e sementes mais concentrado do que nunca.

Sofrem os trabalhadores da fábricas de veneno, agricultores forçados a aplicar agrotóxicos, camponeses pulverizados e a Humanidade com suas sementes roubadas e sabedoria tradicional destruída. Sofre a população mundial, com a monotonia alimentar, o veneno no seu prato, e a soberania alimentar cada vez mais distante.

No Brasil, o golpe sofrido este ano vem acelerar drasticamente a movimentação ruralista para retirada de direitos e flexibilização das leis. A extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário atingiu em cheio os avanços que vinham ocorrendo no campo de agroecologia, e o PL do Veneno pode ferir gravemente nosso Direito Humano à Alimentação Saudável, facilitando ainda mais o registro e uso de agrotóxicos no Brasil. Os transgênicos, mais do que nunca, estão sendo aprovados de forma quase instantânea pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).

A resistência é nossa principal arma de luta. O desenvolvimento da agroecologia é um caminho sem volta, com ou sem apoio do governo, e a população já sabe disso. No campo legislativo, é urgente a implementação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA), proposta por diversas organizações da sociedade. Ao mesmo tempo, entendemos como fundamental o trabalho que vem sendo realizado pelas organizações de base no desenvolvimento da reforma agrária e agroecologia.

Neste dia 3 de dezembro de 2016, estaremos nas ruas em várias cidades do Brasil, e exigimos:

Não à PEC55 e nenhum direito a menos para nossa saúde e alimentação;
Suspensão da aprovação de sementes transgênicas;
Arquivamento do PL do Veneno (PL6299/2002); e
Implementação imediata da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos.

Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

e as 198 organizações abaixo-assinadas:

AAIGV – Associação do Assentamento Itamarati Gerando Vidas
ACAM – Associação dos Criadores de Abelha do Amazonas
AGAPAN – Associacao Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural
Aliança em Prol da APA da Pedra Branca (MG)
AMA – Associação Comunitária Amigos do Meio Ambiente pela Ecologia, o Desenvolvimento e o Turismo Sustentáveis (Garopaba/SC)
AMA – Associação dos Amigos do Meio Ambiente de Gravatá (PE)
AMAR – Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária (PR)
AMAU – Articulação Metropolitana da Agricultura Urbana (Belo Horizonte/MG)
AMECA – Associação Movimento Ecológico Carijós
Amigos da Terra Brasil
ANAMA – Ação Nascente Maquiné (RS)
AOPA – Associação para o Desenvolvimento da Agoecologia (Região Sul)
APA
APA-TO – Alternativas para Pequena Agricultura no Tocantins
APESAN – Associação de Pesquisadores e Extensionistas em Segurança Alimentar e Nutricional
APOMM – Associação Permacultural Montanhas da Mantiqueira (Sul de Minas)
APROMAC – Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte
Articulaçao Mineira de Agroecologia
AS-PTA – Agricultura Familiar e Agroecologia
ASAMIL – Associação do Semi-Árido da Microrregião de Livramento (BA)
ASPA – Associação dos Apicultores do Sertão da Paraíba
ASSESOAR – Associação de Estudos, Orientação e Assistência Rural (PR)
Assessoria Interdisciplinar em Saúde e Cidadania a Movimentos Populares (RJ)
Associação Amanu – Educação, Ecologia e Solidariedade (MG)
Associação Cantalomba (Lomba Grande/RS)
Associação Casa do Adalto (Joinville/SC)
Associação Comunitária da Guarda do Embaú (SC)
Associação de Agricultores Alternativos (AL)
Associação de Lideranças, Organizaçoes, Agricultores e Agricultoras Familiares do Cariri Paraibano
Associação dos Amigos do Centro Livre de Arte (Goiânia/GO)
Associação dos Geógrafos Brasileiros – Seção Local Porto Alegre
Associação Dos Moradores da 3ª Etapa de Rio Doce (Olinda/PE)
Associação dos Produtores Orgânicos do Vale do Café (RJ)
Associação Nheengatu (SC)
Associação Oportunidade (Caldas/MG)
Associação Piracaia Orgânica (SP)
Associação Rádio Comunitária de Altamira (PA)
Associação Rio Cachoeira do Norte (SC)
AUÊ! – Estudo em Agricultura Urbana UFMG
Avesso e Radical – Blog
Balaio Cerrado – Coletivo Independente (GO)
Cáritas Arquidiocesana de Brasília
Casa de Cultura da Terra (Novo Hamburgo/RS)
Casa dos Saberes (Nova Friburgo/RJ))
CAV – Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica (MG)
CCLF – Centro de Cultura Luiz Freire (PE)
CEBI – Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos
CEDEFES – Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva
CEDENPA – Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará
Central de Associações de Agricultores Orgânicos do Sul de Minas
Centro Acadêmico de Nutrição – FURB (SC)
Centro Acadêmico Iara Barreto (Nutrição/UFG)
Centro de Ação Cultural (PB)
Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia
Centro de Convivência e Desenvolvimento Agroecológivo do Sudoeste da Bahia – CEDASB
Centro de Estudos e Pesquisa Ruy Mauro Marini (DF)
Centro de Informações Toxicológicas (SC)
Centro de Pesquisa Rene Rachou – Fiocruz/MG
Centro de Pesquisa sobre Bem Estar, Saúde, Sociedade e Meio Ambiente (Montreal/Canadá)
Centro Ecológico (RS)
Centro TIÊ de Agroecologia
Centro Universitário Barão de Mauá (Ribeirão Preto/SP)
Centro Vida Orgânica (SC)
CEOP – Centro de Educação e Organização Popular (PB)
CEPEDES – Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul (BA)
CEREST Concórdia (SC)
Clímax Brasil
COEP – Rede de Mobilizadores (GO)
Coletivo Agroecológico Cantadores de Sementes (SP)
Coletivo Cerradão
Com-versar (SP)
Comeras (SP)
ComerAtivaMente (SP)
Comissão da Produção Orgânica – CPOrg Goiás
Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil
Comitê MS Contra os Agrotóxicos
Companhia Gourmet Ltda
CONEGeA – Coordenação Nacional de Estudantes de Gestão Ambiental
Conselho Estadual de Combate à Pirataria – CECOP
Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Piauí
Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais
Consulta Popular
Coohabitar
Cooperativa Amaranto Orgânicos (Sorocaba/SP)
Cooperativa Dos Povos Tradicionais De Mostardas (RS)
Cooperativa dos Produtores Rurais de Pernambuco e Região (PE)
Cooperativa EITA – Educação, Informação e Tecnologias para Autogestão
Covisa – SMS
CPT – Comissão Pastoral da Terra
CRN10 – Conselho Regional de Nutricionistas Décima Região
CUT – Central Única dos Trabalhadores
Departamento de Estudos Sócio-Econômicos Rurais (PR)
Departamento de.Nutrição – UFPR
Deputado Estadual Professor Lemos (PR)
EMATER-MG
ENEN – Executiva Nacional dos Estudantes de Nutrição
Escola De Formação Paulo De Tarso (PI)
Faculdade de Nutrição – UFG
Faculdade de Nutrição da Universidade Federal de Goiás
Família Orgânica
FASE BAHIA
FASE Espírito Santo
Fazenda Cachoeira (MG)
FECEAGRO (RN)
Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais- N´golo
Feira Agroecologica de Campo Grande (RJ)
FESSAN/ES – Fórum de Segurança Alimentar e Nutricional do Espírito Santo
FESSAN/PR – Fórum Estadual de Segurança e Soberania Alimentar (PR)
Festival Imaginário – Sementes Livres (ES)
FIAN Brasil
FMCJS – Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
Fórum Amazonense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos
Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
Fórum da Agricultura Familiar da Região Sul do Rio Grande do Sul
Fórum Estadual de Economia Solidária do Estado do Rio de Janeiro
Frente Ativista de Botucatu
Fundação Vida e Meio Ambiente
Gabinete do Deputado João Daniel (SE)
Garupá Orgânicos (RS)
GECA – Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação, Escola do Campo e Agroecologia / UFSC
GEPEC – Grupo de Ensino e Pesquisa em Pediemiologia do Câncer/UERJ
GESAN – Grupo de Estudos em Segurança Alimentar e Nutricional Prof. Pedro Kitoko (ES)
GESTRU – Grupo de Estudos de Saúde e Trabalho Rural – UFMG
Grupo Carta de Belém
Grupo de Abastecimento e Consumo de Novo Hamburgo (RS)
Grupo de Consumo Responsável
Grupo Ecológico Água – GEA (SP)
Grupo Temático Promoção da Saúde e Desenvolvimento Sustentável/ Associação Brasileira de Saúde Coletiva (GT PSDS/ ABRASCO)
GSANPA – Grupo de Segurança Alimentar e Nutricional de Paulista (PE)
GT de Agroecologia – USP
GT Soberania Alimentar e Campesinato – Associação Brasileira de Agroecologia
HOSi
Ingá – Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (RS)
INHAH – Instituto Harpia Harpya (MG)
Instituto de Permacultura EcoVida São Miguel (MG)
Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia
Instituto OMA (SC)
Instituto Pacs – Políticas Alternativas para o Cone Sul (RJ)
Instituto Terra Viva Brasil de Agroecologia (SP)
Jaca Verde Panc (MG)
Jubileu Sul Brasil
LECERA – Laboratório de Educação do Campo e Estudos da Reforma Agrária / CCA-UFSC
MAB – Movimento Dos Atingidos Por Barragens
MAM – Movimento pela Soberania Popular na Mineração
Mapa do Consumo Solidário (SP)
Marcha Mundial das Mulheres
MMC – Movimento De Mulheres Camponesas
MoGDeMA – Movimento Gaúcho Em Defesa do Meio Ambiente
Mogico – Monte de Gente Interessado em Cultivo Orgânico
Movimento Other Food
Movimento Satya & Satsanga – Araruama (RJ)
MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
Mulheres Negras Dandara no Cerrado (GO)
Mutirão Agroflorestal (SP)
Naac Apetê Caapuã (SP)
NAAU – Núcleo de Agroecologia do Alto Uruguai (RS)
NEA Campo Largo – Núcleo de Estudos em Agroecologia e Produção Orgânica (PR)
Neast/UFMT – Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador da Universidade Federal de Mato Grosso
NEPPAG Ayni – Núcleo de Educação, Pesquisas e Práticas em Agroecologia e Geografia
NESC – Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva – UFPR
Núcleo de Agroecologia da Universidade Federal do Amazonas
Nucleo de Direitos Humanos de Rio Verde (GO)
Núcleo de Ecojornalistas do RS
Núcleo de Socioeconomia da Universidade Federal do Amazonas
Núcleo do Cebes – Cascavel (PR)
ONG ECOBÉ (RS)
Ong Map na Terra (DF)
OPSAN – Obervatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição / UnB
PJR – Pastoral da Juventude Rural
Preserva Belém Novo (RS)
RAMA – Rede Agroecológica da Mantiqueira
REAPI – Rede Ambiental do Piauí
Red de Acción en Plaguicidas de Chile
Red de Acción en Plaguicidas y sus alternativas de América Latina
Rede de Agroecologia da Unicamp (SP)
Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas (MG)
Rede Diálogos em Humanidade
Rede Ecológica Rio (RJ)
Rede Ecovida de Agroecologia
Rede Guandu – Produção e Consumo Responsável
Rede Guarani/Serra Geral
REGA Brasil – Rede de Grupos de Agroecologia do Brasil
RELIPLAM – Rede Latino-Americana Interdisciplinar de Plantas Medicinais
RENDA – Rede Nordeste de Núcleos de Agroecologia
RPPN Estância Jatobá
SASOP – Serviço de Assessoria a Organizações Populares Rurais (BA)
Sapucaiaços (MG)
Seção Sindical Sinpaf Amazonas
Sindicato dos Bancários Pelotas e Região (RS)
Sindicato Dos Trabalhadores Rurais De Mostardas (RS)
Sitio Agroecologico Renata Alves (PE)
Sítio Geranium (DF)
Sociedade Brasileira de Etnobiologia e Etnoecologia
Tarcisio Zimmermann – Deputado Estadual do Rio Grande do Sul
Terra de Direitos
TOXISPHERA Associação de Saúde Ambiental
UNICAFES/PR – União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (PR)
Verdeperto Comunicação
Voluntários Greenpeace Porto Alegre
Zotter Brasil

Seminário pelo Direito à Alimentação propõe articulação institucional para barrar retrocessos nas políticas de combate à fome

O segundo dia do Seminário Nacional sobre o Direito Humano à Alimentação, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) em parceria com a Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional, apontou que a articulação institucional, por meio de frentes parlamentares e atuação dos conselhos de segurança alimentar, são uma frente de resistência significativa aos retrocessos nas políticas públicas de combate à fome e acesso à alimentação.

O evento, realizado entre os dias 30 de novembro e 1º de dezembro, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu movimentos sociais, organizações que atuam no tema da segurança alimentar, representantes dos conselhos estaduais e do Consea – Conselho Nacional de Segurança Alimentar, parlamentares e acadêmicos.

Ana Cláudia Lima e Silva, representante do Movimento Camponês Popular, apontou que o camponês é tratado como criminoso historicamente, e que a violência contra o povo do campo apresenta novas formas, como a proibição do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) pelo Tribunal de Contas da União, que praticamente inviabiliza a produção de alimentos pela agricultura familiar visando a comercialização, uma vez que ao exigir o domínio de toda cadeia produtiva, impede aos pequenos agricultores o fornecimento de alimentos, pois a escala menor de produção leva à especialização em determinado produto.

“Temos uma série de formas em que a violência chega no campo e camponeses não conseguem fornecer alimentação saudável. Diante de toda essa problemática gostaríamos de reafirmar a produção familiar, para garantir a diversidade local, o acesso aos mercados locais, fornecendo alimentação saudável na cidade e no campo. Fortalecer a produção de produtos agroecológicos e que aperfeiçoem os marcos da agroindústria. Perpetua-se a concentração fundiária, a reforma agrária vive retrocessos, e sem terra não há produção de alimentos”, defendeu.

A extinção de mecanismos de participação social na definição de políticas públicas e a criminalização os movimentos que constroem estes processos são decisões políticas que mostram as dificuldades em qualquer avanço no debate sobre acesso à alimentação saudável e livre de agrotóxicos, aponta Gil Marcos Carvalho, presidente da Comissão dos Presidentes dos Conseas Estaduais. Gil denunciou que os conselhos estaduais estão sofrendo severas pressões do Estado visando sua desarticulação, desde investigações policiais, acusações indevidas e ameaças do Poder Judiciário. Nos estados do Amapá e Espírito Santo, por exemplo, os Conseas são “triturados” pelo poder político e econômico, apontou.

Nesse contexto de ausência de diálogo, sobretudo no plano federal, a articulação institucional torna-se fundamental. É o exemplo do Mato Grosso, citado por Aída Dinucci, presidenta do Consea mato-grossense. A Frente Parlamentar do estado buscou fortalecer projetos que atendessem aos anseios representados pela sociedade civil por meio do Consea.

O deputado Padre João (PT-MG), que preside a CDHM e a Frente Parlamentar pela Segurança Alimentar e Nutricional da Câmara dos Deputados, reforçou a necessidade dessa articulação. “ Precisamos provocar os legislativos estaduais e municipais a se comprometerem com essa questão. Há promotores muito comprometidos com a causa, e se em cada município tivermos um vereador sensibilizado ao tema da alimentação saudável, avançaremos muito. É importante identificar parceiros na sociedade civil, nos demais conselhos e organizações inter-relacionadas”.

Para Denildo Rodrigues, coordenador nacional da Confederação Nacional Quilombola, as conquistas estão muito distantes para seu povo. “São mais de 5 mil comunidades quilombolas no Brasil, desse total, não há nem 200 com titulação de propriedade. Dessas 200 o título ainda não foi homologado. Isso causa conflito e segurança alimentar em nossos territórios. Mesmo que tenhamos o documento de posse, se os fazendeiros não foram indenizados eles permanecem no território, e promovem ameaças às lideranças quilombolas. O acesso às políticas públicas é restrito. Aquelas universais chegam, mas as específicas para a comunidade, com o recorte quilombola, a dificuldade é muito grande. Isso está muito vinculado ao racismo que temos nos órgãos institucionais. Isso causa insegurança alimentar nos territórios quilombolas, pois vivemos da terra e não sabemos se nela vamos permanecer”, salientou.

Fruto das discussões nos dois dias do Seminário, as 29 entidades presentes construíram uma carta pela formação de frentes parlamentares de segurança alimentar e nutricional, lida e aprovada por todos os presentes no plenário.

Fonte: CDHM/Câmara dos Deputados

dez, 2016

CDHM e Parlamento Europeu fazem missão conjunta ao MS para apurar violações de DH dos Guarani-Kaiowá

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realiza, na próxima semana, uma diligência ao Mato Grosso do Sul para apurar violações de Direitos Humanos do povo indígena Guarani-Kaiowá. Além dos deputados federais que estarão na diligência, uma missão do Parlamento Europeu viajará com a delegação para conversar com lideranças e visitar aldeias do povo Guarani-Kaiowá com o objetivo de verificar denúncias de mortes, ameaças e ataques contra as comunidades indígenas.

Em 24 de novembro, o extermínio de indígenas no Brasil foi tema de debate no Parlamento Europeu, que aprovou uma resolução sobre o assunto. Os eurodeputados condenaram os atos de violência contra os Guarani-Kaiowá e apelaram às autoridades brasileiras para que tomem medidas imediatas de resguardo dos direitos humanos dos indígenas.

Os eurodeputados pediram também que seja elaborado um plano de trabalho que priorize a demarcação de territórios reivindicados pelos Guarani-Kaiowá.

Participam da missão conjunta eurodeputados de seis países: Francisco Assis (Portugal), chefe da delegação europeia, Marisa Matias (Portugal), Julie Ward (Reino Unido), Estefania Torres Martínez (Espanha), Lilith Verstrynge (França), Giuseppe Lo Monaco (Itália), Francesco Giorgi (Itália), Umberto Gambini (Itália), Fernando Burgés (Espanha) e Lukas Van Diermen (Holanda). Os eurodeputados Ignazio Corrao (Itália), Pier Antonio Panzeri (Itália) e Ramon Tremosa i Balcells (Espanha) estarão representados por assessores.

Representando a Câmara dos Deputados, participam o presidente da CDHM, deputado Padre João (PT-MG), Edmílson Rodrigues (PSOL-PA), Janete Capiberibe (PSB-AP) e Zeca do PT (PT-MT).

Confira a agenda dos eurodeputados no Brasil:

Segunda-Feira (05/12)

10h – Reunião dos eurodeputados com representantes das Embaixadas europeias. Local: Delegação da União Europeia no Brasil

12h – Almoço. Local: Delegação da União Europeia no Brasil

14h – Audiência Pública dos eurodeputados com entidades defensoras dos povos indígenas (CIMI e APIB), lideranças indígenas e parlamentares. Local: Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados

19h – Deslocamento para Dourados (MS) – Base Aérea de Brasília

21h – Chegada em Dourados (MS)

Terça-feira (06/12)

08h – Visita à aldeia Kunumi Verá (Massacre de Caarapó)

10h30 – Visita à Guayviry

13h – Assembleia na aldeia Aty Guasu

18h – Saída para Dourados

Quarta-feira (07/12)

10h – Reunião com movimentos sociais e MPF-MS. Local: Auditório do MPF em Campo Grande (MS)

14h – Audiência com Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul

16h – Audiência com governador do Mato Grosso do Sul

19h – Viagem de Campo Grande para Brasília

21h – Chegada em Brasília

Quinta-feira e Sexta-feira (08 e 09/12)

Audiências com Presidência do Senado Federal, Presidência da Câmara dos Deputados, Funai, Conselho Nacional de Direitos Humanos, Presidente do Supremo Tribunal Federal. Horário e local a definir.

Fonte: Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados

dez, 2016

Má nutrição afeta um terço da população mundial e custa US$ 3,5 trilhões por ano, diz FAO

Uma em cada três pessoas no mundo não possui uma alimentação adequada, segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Mais de 2 bilhões de indivíduos no planeta sofrem de deficiências nutricionais e cerca de 150 milhões de crianças com menos de cinco anos de idade têm o crescimento atrofiado devido a dietas pobres. Ao mesmo tempo, 1,9 bilhão de indivíduos estão acima do peso ideal.

Um terço da população mundial enfrenta alguma forma de má nutrição, seja subnutrição ou obesidade e sobrepeso, revelou a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) na quinta-feira (1). A alimentação inadequada custa 3,5 trilhões de dólares anuais ao desenvolvimento econômico e aos investimentos em saúde dos países, alertou a agência da ONU.

“A nutrição tem que ser considerada uma questão pública, uma responsabilidade de Estado”, disse o diretor-geral da FAO, José Graziano da Silva, durante a abertura do Simpósio Internacional sobre Sistemas Alimentares Sustentáveis para Dietas Saudáveis e Nutrição Aprimorada, em Roma.

Mais de 2 bilhões de pessoas no planeta sofrem de deficiências nutricionais que afetam a saúde e cerca de 150 milhões de crianças com menos de cinco anos de idade têm o crescimento atrofiado devido a dietas pobres. Ao mesmo tempo, 1,9 bilhão de indivíduos estão acima do peso ideal. Desse contingente, 600 milhões são classificados como obesos.

Enfatizando que nenhum país está “imune” à má nutrição”, Graziano afirmou que “consumidores devem ser empoderados para escolher alimentos e dietas saudáveis”, através de iniciativas de proteção social, educação para a nutrição e rotulagens e propagandas verdadeiras e precisas.

O dirigente acrescentou que a FAO está comprometida em apoiar Estados-membros para lidar com desafios em toda a cadeia produtiva de alimentos e disse ainda que governos devem estimular a diversificação da agricultura e facilitar o acesso a mercados pelas famílias de agricultores mais pobres.

Também presente no evento, o diretor da área de Nutrição para Saúde e Desenvolvimento da Organização Mundial da Saúde (OMS), Francesco Branca, transmitiu o posicionamento de Margaret Chan, a chefe do organismo internacional, sobre o tema.

“A nutrição é um desafio para todos os países. Seja o nanismo, o desperdício, anemia ou obesidade, nenhum país está livre. Com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, estamos comprometidos em acabar com todas as formas de má nutrição até 2030”, disse Francesco.

O simpósio internacional reuniu especialistas e representantes dos Estados-membros até sexta-feira (2) para debater problemas nacionais e também experiências de sucesso que melhoraram sistemas de venda, processamento e também de marketing de alimentos.

Fonte: Nações Unidas

dez, 2016

The realisation of the human right to adequate food and nutrition and the principle of prohibition of social regression as an argument for social struggles

O artigo The realisation of the human right to adequate food and nutrition and the principle of prohibition of social regression
as an argument for social struggles (traduzido livremente para “A realização do direito humano à alimentação e nutrição adequadas e a princípio da proibição da regressão social como um argumento para lutas sociais”), de autoria de Valéria Burity, secretária-geral da Fian Brasil, está publicado na edição de outubro de 2016 da Revista Policy in Focus.

O artigo completo (em inglês) está disponível AQUI.

Para acessar o conteúdo completo da Policy in Focus acesse o link.

dez, 2016

Revista Policy in Focus – outubro 2016

Revista Policy in Focus – “Food and nutrition security: towards the full realisation of human rights”

13º Volume

Outubro de 2016

Policy in Focus é a publicação mais importante do IPC-IG. A revista tem o objetivo de sintetizar os debates e discussões em políticas públicas, educar e aumentar a conscientização sobre temas específicos de desenvolvimento. A cada edição, uma ampla gama de perspectivas e opiniões sobre um assunto específico é reunida em uma coleção de artigos escritos por especialistas. Os temas abrangem assuntos diversos como a crescente classe média no mundo em desenvolvimento, as Mulheres Protagonistas e Juventude e Emprego nos países BRICS.

A revista completa está disponível para download (em inglês) AQUI

Carta pela formação de frentes parlamentares de segurança alimentar e nutricional

As entidades presentes no Seminário Nacional sobre o Direito Humano à Alimentação, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias e pela Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional da Câmara dos Deputados em 30 de novembro e 1° de dezembro de 2016, estimulam a criação de frentes parlamentares estaduais e municipais com foco na segurança alimentar e nutricional. Leia.

O direito humano à alimentação adequada está previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no Pacto de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e, desde 2010, está expresso como direito fundamental no artigo 6° da Constituição da República.

De acordo com a ONU, o direito à alimentação adequada realiza-se quando a pessoa tem acesso físico e econômico, ininterruptamente, à alimentação adequada ou aos meios para sua obtenção. Esse direito é ligado à dignidade inerente à pessoa humana e é indispensável para a realização de outros direitos humanos. Ele é também inseparável da justiça social, requerendo a adoção de políticas socioeconômicas e ambientais, orientadas para a erradicação da fome, da pobreza e para a realização dos direitos humanos para todos.

O direito humano à alimentação adequada está relacionado a um modelo de desenvolvimento inclusivo, socialmente justo, ambientalmente responsável e sustentável e que respeite as culturas locais, a pluralidade de modos de vida e a biodiversidade.

O Brasil conquistou nos últimos anos diversos avanços em indicadores de segurança alimentar e nutricional, com o ápice na saída do mapa da fome. Isso foi resultado da criação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e de políticas públicas de reforma agrária, acesso à terra, à saúde, à educação e ao alimento; políticas que incentivaram a agricultura familiar e camponesa, a agroecologia, a garantia territorial dos povos e comunidades tradicionais e o fortalecimento da participação social dos territórios rurais e dos diferentes segmentos sociais.

Hoje esses avanços, que ainda são insuficientes, estão ameaçados pelo desmonte do Estado brasileiro promovido pelo grupo que se apoderou do governo. Além dos retrocessos em curso, há problemas persistentes: a concentração fundiária, o modelo de desenvolvimento centrado na monocultura e no interesse de corporações transnacionais, o uso de agrotóxicos, a crescente liberação dos transgênicos, a irresponsabilidade ambiental, a desvalorização de alimentos tradicionais e regionais, a ausência de regulação de produtos ultraprocessados não saudáveis e suas agressivas estratégias de marketing, bem como a presença de “desertos alimentares” – regiões que não possuem oferta acessível de alimentos variados, frescos e livres de veneno.

A atuação organizada de parlamentares engajados na efetividade do direito humano à alimentação é importantíssima, seja pela necessidade de produção normativa, seja pelo papel de fiscalização que o poder legislativo exerce. A formação de frentes parlamentares é um importante mecanismo de catalisação desses esforços em torno da proteção e da promoção de direitos.

A grande maioria das assembleias legislativas e câmaras de vereadores, porém, ainda não conta com frentes parlamentares de segurança alimentar e nutricional. Frentes parlamentares nos estados e municípios são espaços de diálogo com a sociedade e de organizar temáticas e demandas que devem ser regulamentadas localmente. Além disso, têm o papel de monitorar a implantação do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e de contribuir na elaboração e efetivação dos respectivos planos estaduais e municipais.

Nesse sentido, as entidades presentes no Seminário Nacional sobre o Direito Humano à Alimentação, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias e pela Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional da Câmara dos Deputados em 30 de novembro e 1° de dezembro de 2016, estimulam a criação de frentes parlamentares estaduais e municipais com foco na segurança alimentar e nutricional, criando uma rede de resistência para evitar retrocessos e para lutar por avanços no campo dos direitos humanos econômicos, sociais, ambientais e culturais.

Brasília, 1° de dezembro de 2016.

Agentes de Pastoral Negros do Brasil

Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo

Associação Brasileira de Agroecologia

Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Maranhão

Associação Rede de Pesquisadores e Extensionistas em Segurança Alimentar e Nutricional

Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

Centro Nordestino de Medicina Popular

Comissão Permanente de Presidentes Estaduais de CONSEAS

Confederação Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ

Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura

Conselho Federal de Nutricionistas

Conselho Indigenista Missionário

Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

Federação Nacional das Associações de Celíacos do Brasil

FIAN – Rede de Informação e Ação pelo Direito a se Alimentar

Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional

Fórum de Segurança Alimentar e Nutricional do Espírito Santo

Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana – FONSANPOTMA

Greenpeace

Grupo de Estudos em Segurança Alimentar e Nutricional Professor Kitoko

Grupo de Trabalho Educação do Movimento Slow Food Brasil

Movimento Camponês Popular

Movimento dos Pequenos Agricultores

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra

Rede de Mulheres Negras para Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional

Rede Nacional de Colegiados Territoriais

Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Fundação Oswaldo Cruz

Via Campesina

dez, 2016

Nota da Apib: Pela paralisação imediata do novo processo de reestruturação da Funai

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) diante da sucessão de ilegalidades cometidas pelo governo Temer relacionadas entre outras com o desmonte da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), a paralisação das demarcações de terras indígenas, a tentativa de acabar com o subsistema de saúde indígena e a crescente criminalização de lideranças indígenas, manifesta de público a sua veemente indignação e repúdio contra esses ataques sistemáticos que vem na contramão do chamado de instâncias nacionais (Ministério Público Federal, entre outros) e internacionais (Relatoria Especial e Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas) a que o Estado brasileiro adote medidas que impeçam o avanço desse cenário de racismo, etnocídio e genocídio em curso contra os povos originários do Brasil.

Na última semana, o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), instância paritária e consultiva, no entanto responsável pela elaboração, acompanhamento e implementação de políticas públicas voltadas aos povos indígenas, no exercício de suas atribuições, durante a sua 3ª Reunião Ordinária, ocorrida em Brasília – DF nos dias 24 e 25 passado, foi informado por representante do Ministério da Justiça e Cidadania (MJC) de que o governo estaria preparando um novo decreto de reestruturação da FUNAI, num contexto de corte anunciado no orçamento da instituição. Imediatamente, lideranças indígenas e representantes de entidades indigenistas encaminharam a aprovação de uma resolução do CNPI condenando a iniciativa.

A resolução, que foi aprovada com 13 votos da bancada indígena e indigenista, 2 abstenções e 4 votos contrários à forma do texto, por parte da bancada governamental, afirma: 1) Repudiar o desrespeito desse Governo para com o Conselho e os povos indígenas ao tomar esta medida que descumpre a Convenção da 169 da OIT que garante a esses povos o direito à consulta livre, prévia e informada aos primeiros interessados; 2) Propor, no intuito de assegurar o respeito aos povos e ao CNPI a imediata paralisação da tramitação do processo em curso relativo a este Decreto de reestruturação do órgão indigenista e de qualquer outra iniciativa análoga, com abertura imediata de um diálogo por parte do governo com este Conselho e com os Povos Indígenas do Brasil a fim de que o direito de Consulta seja devidamente respeitado e atendido; 3) Instar o Ministério Público Federal para que, no exercício de suas atribuições constitucionais, tome as medidas cabíveis para salvaguardar os povos indígenas diante da violação de seus direitos.

A informação sobre reestruturação da Funai que envolve cortes de cargos comissionados e um novo arranjo na estrutura do órgão para ajustar os gastos do Governo Federal veio após o conhecimento de que 19 terras indígenas retornaram da Casa Civil e do MJC à fundação, com intuito de proceder novas análises e verificação de algum óbice jurídico. Ou seja, terras sem nenhum empecilho jurídico legal, que estavam já finalizadas e aptas para publicação de Portaria Declaratória no MJC ou de assinatura de Decreto de Homologação na Presidência da República foram devolvidas para novos estudos.

Esta informação reforça os propósitos escusos do governo Temer de alterar os procedimentos de demarcação das terras indígenas assegurados pelo Decreto 1775/96, atendendo com isso os anseios de uma de suas bases aliadas, a bancada ruralista, que protagoniza uma das piores ofensivas aos direitos fundamentais dos povos indígenas, no âmbito do legislativo, da administração pública e nos territórios, com racismo e violência, inclusive por meio de milícias particulares contra os povos e comunidades indígenas.

A APIB, diante dessas medidas reforça sua indignação e repúdio quanto a essas iniciativas e reforça a exigência de imediata paralisação desse e de quaisquer outros processos em curso, que tenham o claro objetivo de fragilizar os direitos e as políticas públicas voltadas aos povos indígenas; e reafirmamos que continuamos vigilantes e informando as nossas bases, as quais estão de prontidão e dispostas a se mobilizar e lutar incansavelmente, nas distintas regiões e em nível nacional, para impedir os retrocessos pautados por esse usurpador governo.

Brasília – DF, 30 de novembro de 2016.

Em despedida, Maria Emília celebra avanços e alerta sobre “risco de retrocessos”

A última reunião plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) deste ano, realizada nesta quarta-feira (30/11), em Brasília, também foi a sessão de despedida da gestão 2012/2016. Cerca de 30% das organizações da sociedade civil e 65% de seus representantes deixarão o conselho para o biênio 2017/2018 – o mandato no Consea, de acordo com a lei 11.346, é de dois anos, renovável por um período.

Entre as pessoas que estão saindo do conselho está Maria Emília Pacheco, que atuou como conselheira desde 2004 e, entre 2012 e 2016, exerceu a presidência do órgão. Em discurso de despedida, nesta sexta, ela fez um rápido balanço de sua atuação, celebrando avanços e chamando a atenção para “riscos de retrocessos”.

“Nos últimos anos, tivemos a melhoria dos indicadores sociais, com a redução da extrema pobreza, a diminuição significativa da insegurança alimentar moderada e grave, da mortalidade infantil e da desnutrição”, disse ela.

Segundo a agora ex-presidenta, um exemplo das melhorias sociais que o país experimentou foi a saída do Brasil do Mapa da Fome, de acordo com relatório de 2014 a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).

“A saída do Brasil do Mapa da Fome mostrou o acerto da adoção de estratégias intersetoriais concretizadas em iniciativas políticas como a valorização do salário mínimo, a garantia de emprego, a execução de programas de transferência de renda, como Bolsa Família, e a inovação de programas estruturantes, a exemplo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa de Cisternas e a aprovação da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica”, exemplificou ela.

“No exercício crítico permanente de monitoramento e controle social que caracteriza este conselho, problematizamos a situação de insegurança alimentar grave que permanece entre os povos indígenas, segmentos da população negra e comunidades quilombolas”, ressaltou Maria Emília.

Ela lembrou que o Consea debateu os problemas políticos e econômicos que impactam a soberania e segurança alimentar e nutricional, enfatizando que “os trabalhadores e pobres não podem arcar com o ônus da crise”.

“Defendemos reiteradamente políticas redistributivas, fizemos aflorar diferentes percepções e debates sobre temas controversos, como o impacto dos transgênicos e dos agrotóxicos, a democratização do acesso à terra e explicitamos os riscos de retrocessos e desconstrução de direitos que já se manifestavam nos governos anteriores”, enfatizou.

O mandato de presidente e dos demais conselheiros venceu em abril deste ano e foi prorrogado até esta sexta-feira (30/11). Uma lista com novos nomes de instituições e seus representantes já foi entregue pelo Consea ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA). A lista precisa de homologação da pasta, que em seguida submete os nomes para nomeação ou não da Presidência da República. O processo deverá ser concluído no início de 2017.

Fonte: Ascom/Consea

dez, 2016

Acesse o documento “O Direito Humano à Alimentação Adequada e à Nutrição do povo Guarani e Kaiowá”

Se em todo o país o índice de insegurança alimentar, que mede a dificuldade de acesso a alimentos em quantidade e qualidade adequadas, é de 22,6%, em três comunidades Guarani e Kaiowá pesquisadas pela FIAN Brasil esse índice é de 100%. A informação consta no documento “O Direito Humano à Alimentação Adequada e à Nutrição do povo Guarani e Kaiowá – um enfoque holístico”, cujo Resumo Executivo será lançado no dia 16 de agosto, às 14 horas, no auditório 1 da Faculdade de Ciências da Saúde, da UnB, em Brasília.

O documento traz a análise das violações de direitos e suas diferentes causas, que são responsáveis pela situação de insegurança alimentar e nutricional dos Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul. Iniciada em 2013, a pesquisa socioeconômica e nutricional, com abordagem em direitos humanos, foi realizada em 96 domicílios de três comunidades indígenas: Kurusu Ambá, Ypo’i e Guaiviry.

A pesquisa e a releitura levaram cerca de três anos para serem concluídas, resultando em um trabalho extenso. O Resumo Executivo é uma forma mais amigável de apresentar os principais resultados deste trabalho.

Uma das constatações da pesquisa é a realidade alimentar de crianças e jovens Guarani e Kaiowá. Em 76% dos domicílios a pessoa entrevistada afirmou que, no mês anterior a setembro de 2013, houve ocasião em que crianças e jovens da casa passaram um dia todo sem comer e foram dormir com fome, porque não havia comida na casa. Já em 82% dos domicílios havia a afirmação de que esse grupo comeu menos quantidade de comida do que julgava ser necessário, porque não dispunham de recursos para obter alimentos.

Ainda, outro dado aponta que as famílias procuram proteger suas crianças desta terrível situação: em cerca de 80% das residências a pessoa entrevistada afirma ter comido menos para deixar comida para as crianças.

As causas das violações identificadas na pesquisa estão assentadas, além da negação do direito ao território e as disputas que daí decorrem, na discriminação que o povo Guarani e Kaiowá sofre. “Geralmente, as violações de direitos dos povos indígenas acontecem em razão de sua identidade cultural. Esta violação abre portas para negação de outros direitos, incluindo o direito à alimentação e à nutrição adequadas. Estas violações são históricas, estão associadas ao processo de exploração econômica do Estado e são de responsabilidade das três funções do Estado brasileiro, como procuramos evidenciar no documento”, ressalta a secretária geral da FIAN Brasil, Valéria Burity.

Acesse a publicação completa AQUI

nov, 2016

Agência da ONU atualiza site com base de dados global sobre setor agrícola

A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) lançou na semana passada (24) uma nova versão do site FAOSTAT (clique aqui), cujo objetivo é facilitar o acesso a uma ampla base de dados estatísticos sobre alimentação, agricultura, pesca, silvicultura, gestão de recursos naturais e nutrição.

O site é compatível com aparelhos celulares e, segundo a FAO, a atualização oferece novas opções de acesso que melhoram significativamente a experiência do usuário.

Gratuito e com cerca de 200 mil visitas mensais, o FAOSTAT fornece dados estatísticos desde 1961 referentes a 245 países e territórios. Entre seus usuários estão servidores públicos, pesquisadores, trabalhadores do setor privado, de agências internacionais, membros da sociedade civil e de meios de comunicação do mundo todo.

De acordo com a organização, as opções de pesquisa do site foram ampliadas, os filtros aperfeiçoados e a navegação, simplificada. O design também foi atualizado, permitindo a publicação de novos conjuntos de dados mais rapidamente no futuro.

O FAOSTAT oferece um conjunto de indicadores-chave — sobre uso da terra, produção alimentar, acesso a alimentos e orçamentos dos governos destinados à agricultura — que podem ser consultados por país, região ou no âmbito mundial.

Alguns desses indicadores estão sendo utilizados para avaliar e medir o grau de cumprimento dos objetivos fixados na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

A FAO é a responsável por 21 indicadores-chave sobre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), e o FAOSTAT contribuirá para monitorar os compromissos da comunidade internacional para erradicar a pobreza extrema, a fome e a má nutrição em 2030, assim como promover a agricultura sustentável.

Com a entrada em vigor do Acordo de Paris para o clima, as organizações internacionais ajudarão os países a adotar e monitorar medidas nacionais destinadas à adaptação às mudanças climáticas e à mitigação de seus efeitos.

O conjunto de dados do FAOSTAT sobre emissões de gases de efeito estufa já está sendo utilizado para facilitar a identificação das melhores opções de mitigação das cadeias de produção dos sistemas alimentares, ajudando os países e os agricultores a desenvolver estratégias climáticas inteligentes, mais rápidas e específicas, assim como facilitar o acesso ao financiamento internacional para o combate e adaptação às mudanças climáticas.

Fonte: Nações Unidas

nov, 2016

Parlamento Europeu apela às autoridades brasileiras pela proteção e demarcação das terras Guarani e Kaiowá

O Parlamento Europeu aprovou uma Resolução Urgente onde “condena” e “deplora” a violência e as violações de direitos humanos sofridas pelo povo Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul. Em apelo dirigido às autoridades brasileiras, os eurodeputados pedem medidas imediatas para a proteção, segurança e demarcação das terras dos povos indígenas.

“Convictos”, os eurodeputados dizem: “As empresas deveriam prestar contas por qualquer dano ambiental e por quaisquer violações dos direitos humanos e a União Europeia e os Estados-Membros deveriam consagrar esta condição como princípio fundamental, tornando-o uma disposição vinculativa em todas as políticas comerciais”.

A resolução foi publicada no início da noite desta quinta-feira, 24, e norteará as relações políticas e comerciais dos países que compõem o Parlamento Europeu com o Brasil. Conforme os eurodeputados, o direito originário dos povos indígenas ao território tradicional, presente na Constituição brasileira, é um dever do Estado de proteger – o que não ocorre.

Para os eurodeputados, é urgente um “plano de trabalho visando dar prioridade à conclusão da demarcação de todos os territórios reivindicados pelos Guarani-Kaiowá e criar as condições técnicas operacionais para o efeito, tendo em conta que muitos dos assassinatos se devem a represálias no contexto da reocupação de terras ancestrais”.

Diante da iniciativa do governo brasileiro de congelar gastos primários pelos próximos 20 anos com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, “recomenda que as autoridades brasileiras assegurem um orçamento suficiente para as atividades da Funai”. A resolução apresenta preocupações com medidas dos poderes Executivo e Legislativo.

Naquilo que entende como “direitos opostos aos dos índios”, o Parlamento Europeu afirma que a PEC 215, se for aprovada, irá ameaçar os direitos à terra, permitindo um bloqueio do reconhecimento dos novos territórios indígenas. O marco temporal também foi condenado como interpretação limitada da Constituição brasileira.

O Parlamento Europeu recordou às autoridades brasileiras, em trecho da resolução, a obrigação do país de ” respeitar o direito internacional no domínio dos direitos humanos no que diz respeito às populações indígenas, tal como estabelecido, em especial, pela Constituição Federal Brasileira e a Lei 6.001/73 sobre «o Estatuto do Índio»”.

Ressaltou: “O Ministério Público Federal e a Fundação Nacional do Índio(FUNAI) assinaram em 2007 o Compromisso de Ajustamento de Conduta, a fim de identificar e demarcar 36 territórios da comunidade Guarani-Kaiowá até 2009”. O que não ocorreu, conforme atestou a Organização das Nações Unidas (ONU).

kaiowa — Velório de Clodiodi Guarani e Kaiowá. Crédito: Ana Mendes/Cimi

Relatoria da ONU: demarcação de terras

A Relatora Especial das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas Victoria Tauli-Corpuz esteve no Brasil em março. Visitou os Guarani e Kaiowá (MS), os Tupinambá (BA) e esteve junto às comunidades impactadas pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA). Produziu um relatório e o apresentou na última Assembleia da ONU, em outubro.

O Parlamento Europeu tomou por base o pronunciamento de Victoria: ”Considerando que, de acordo com a Relatora Especial das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas, nos últimos oito anos tem-se registado uma preocupante ausência de progressos na implementação das recomendações da ONU”.

Comunidade do tekoha Apykai. Crédito: Ruy Sposati/Cimi

Estado integrante da ONU, o Brasil tem o dever de seguir suas resoluções e executar recomendações. Tanto Victoria como seu antecessor, James Anaya, que esteve no Brasil em 2008, apresentaram preocupações quanto a demarcação dos territórios tradicionais, assim como a crescente deterioração da proteção dos direitos dos povos indígenas.

Longe de suas terras, os povos amargaram toda sorte de privações e violências. No Brasil, não é novidade que os Guarani e Kaiowá são um trágico símbolo de desgraças variadas levando o povo a ser considerado por organismos internacionais como um dos casos mais graves envolvendo populações indígenas no mundo.

Dados oficiais do governo brasileiro respaldam a tese e a resolução do Parlamento Europeu: “De acordo com os dados da Secretaria Especial da Saúde Indígena (SESAI) e do Distrito Sanitário Especial Indígena de Mato Grosso do Sul (DSEI-MS), nos últimos 14 anos foram assassinados pelo menos 400 indígenas e 14 líderes indígenas”.

Simeão Vilharva e Clodiodi de Souza, assassinados durante ataques de fazendeiros, são citados nominalmente. A resolução apela “às autoridades brasileiras para que tomem medidas imediatas para proteger a segurança dos povos indígenas e garantir a realização de inquéritos independentes sobre os assassinatos e os ataques”.

Segurança alimentar e suicídios

Longe das terras tradicionais, abandonados pelo Estado brasileiro na proteção e garantia de direitos, os Guarani e Kaiowá, conforme estudo recente da FIAN Brasil e do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), vivem em grave situação de insegurança alimentar e nutricional.

O estudo, citado pelo Parlamento Europeu, registra que o índice de desnutrição crônica para crianças menores de 5 anos é de 42% em três comunidades Guarani e Kaiowá pesquisadas. Uma das fontes do estudo foi o Inquérito Nacional de Saúde e Nutrição dos Povos Indígenas realizado em 2009, também citado pelo Parlamento Europeu na resolução de ontem: “[…] a taxa de subnutrição crônica entre as crianças indígenas [no Brasil] é de 26 %, em comparação com a média de 5,9 % registada entre as crianças não indígenas”.

A subnutrição deixa os Guarani e Kaiowá mais expostos a todo tipo de doença, desde crônicas a simples diarreias não tratadas que levam crianças ao óbito. Mortes, abandono, falta de perspectiva de vida: o resultado é um aumento chocante de suicídios que acometem sobretudo a população mais jovem, algo não registrado em relatos históricos.

Para o Parlamento Europeu, a “falta de prestação de cuidados de saúde, educação e serviços sociais e a ausência de demarcação das terras indígenas têm tido repercussões no suicídio de jovens e na mortalidade infantil”. Novamente a resolução faz uso de dados oficiais e do Relatório de Violências Contra os Povos Indígenas, do Cimi.

“Nos últimos 15 anos, pelo menos 750 pessoas, na sua maioria jovens, cometeram suicídio e que mais de 600 crianças com menos de 5 anos de idade morreram, na maior parte dos casos por doenças tratáveis e facilmente evitáveis”, pontua o documento dos eurodeputados.

A resolução mais uma vez recorda ao governo brasileiro: “A responsabilidade que lhes incumbe de manter e aplicar integralmente à população Guarani-Kaiowá as disposições da Constituição brasileira relativas à proteção dos direitos individuais e aos direitos das minorias e dos grupos étnicos indefesos”.

Conquista dos Guarani e Kaiowá

Há três anos a Aty Guasu – Grande Assembleia Guarani e Kaiowá – realiza incidências na ONU, Parlamento Europeu e Organização dos Estados Americanos (OEA). “No Brasil cansou da gente falar e nada ser feito. Morreu e morre parente nosso de todo jeito. Então ficamos felizes que esse trabalho tenha dado certo”, explica Elizeu Guarani e Kaiowá (na foto, em incidência na ONU).

A liderança indígena tem a cabeça a prêmio no Cone Sul do Mato Grosso do Sul. “Toda vez que eu voltava de fora do Brasil, vindo da ONU nessas denúncias, tinha uma nova ameaça. É complicado viver assim, né. Mas a Aty Guasu resolveu e das nossas terras a gente não desiste. Agora é seguir na luta”, frisa o Guarani e Kaiowá.

Para o indígena, no Brasil os Guarani e Kaiowá conseguiram “mostrar o que acontece no Mato Grosso do Sul, mas no estado o racismo, preconceito é grande. Tem comércio em Dourados que não deixa nem a gente entrar”, diz. “É um estado que um boi e um saco de soja valem mais que um indígena”, conclui.

Elizeu acredita que quando os europeus se derem conta que a carne, o açúcar e a soja do Mato Grosso do Sul são frutos do “sangue indígena” indígena sobre territórios tradicionais tomados pelos latifúndios, os fazendeiros e empresas que mantêm os Guarani e Kaiowá na situação em que se encontram vão sentir no bolso – e só assim para algo mudar.

“O povo Guarani e Kaiowá espera agora que o governo brasileiro leia a resolução e tome providências. Sobretudo sobre a demarcação de terras. Tendo nossos tekoha – lugar onde se é – podemos plantar comida e floresta. Viver em harmonia com nossos antepassados. Vamos deixa de morrer e passar a viver”, afirma o Guarani e Kaiowá.

A Aty Guasu, composta por caciques, professores e lideranças Guarani e Kaiowá, construiu aliados durante esses três anos no Brasil e no mundo. Portanto, a resolução do Parlamento Europeu é apenas o começo de uma série de ações, até mesmo dos próprios eurodeputados, para sensibilizar o Estado brasileiro a garantir os direitos indígenas.

“A Resolução é mais um instrumento para reforçar a legítima luta do Povo Guarani e Kaiowá, e tal documento ganha especial importância em um momento de ruptura democrática e criminalização das lutas sociais no Brasil”, afirma Valéria Burity, Secretária-Geral da FIAN Brasil.

“Com a resolução, o Parlamento Europeu se torna mais um organismo internacional a condenar a crise humanitária junto aos Guarani. Além de se comprometer com soluções que efetivamente resolvam uma das situações mais dramáticas em se tratando de povos indígenas. É sem dúvida uma vitória importante dos Kaiowá que ao longo de 3 anos bateram de porta em porta de europarlamentares, testemunhando o genocídio silencioso a que esse povo está submetido. Em tudo os Guarani Kaiowá pediam a condenação do Estado Brasileiro, por acreditar ser este o maior responsável de suas dores e violência”, destaca Flávio Vicente Machado, do Cimi.

Por Renato Santana/ Da página do CIMI

Mudança climática ameaça segurança das mulheres, diz UNESCO

Neste Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) chamou atenção para a mudança climática e os recursos escassos como fatores que alimentam a violência contra as mulheres — em casa, nas ruas e durante desastres naturais causados pelo clima.

A mudança climática é um multiplicador de ameaças — pode agravar a migração e o deslocamento de populações, assim como contribuir para problemas nas colheitas ou inundações, aumentando assim a pressão nos lares e nos meios de subsistência, disse em mensagem a diretora-executiva da UNESCO, Irina Bokova.

Estudos mostram que as mulheres são responsáveis por 65% da produção alimentar doméstica na Ásia, por 75% na África Subsaariana e por 45% na América Latina. Com frequência, são os papéis tradicionais das mulheres que as colocam em maiores riscos derivados da mudança climática – elas se tornam vulneráveis à violência ao ter de andar dezenas de quilômetros todos os dias para garantir comida, água e lenha, ou após serem deslocadas ou empobrecidas por desastres.

“A perda dos meios de subsistência e a pobreza também podem aumentar a violência doméstica por causa de pressões econômicas, e devido a práticas persistentes de mutilação genital feminina e casamento infantil”, disse Bokova.

Nesse contexto, a UNESCO ajuda a fortalecer a resiliência diante da mudança climática, integrando uma abordagem de gênero em todas as suas ações. Tomando como ponto de partida parcerias e iniciativas, a agência da ONU leva adiante a ideia de que mulheres e meninas são essenciais para se enfrentar a mudança climática, especialmente, por exemplo, no gerenciamento de recursos hídricos e na prontidão para riscos de desastres.

“Sabemos que as emissões de gases de efeito estufa causam impactos no planeta. Também devemos reconhecer que a mudança climática provoca impactos na vida de meninas e mulheres em todo o mundo”, declarou Bokova.

“Estamos diante da entrada em vigor do Acordo de Paris para o clima e nos preparamos para uma realização bem-sucedida da COP22 em Marrakech – por isso, não devemos nos esquecer de metade da nossa população e do enorme potencial que essa parcela representa. As mulheres devem estar no centro de todas as soluções dos efeitos da mudança climática.”

Fonte: Nações Unidas

nov, 2016

Países latino-americanos inserem questão de gênero no combate à fome

Apesar de os países latino-americanos terem avançado no combate à pobreza e à fome nos últimos anos, os benefícios não foram uniformes entre homens e mulheres. Dessa forma, a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), com o apoio da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), elaborou um plano estratégico que insere a igualdade de gênero na luta contra as desigualdades econômicas na região.

Ministras e autoridades dos países da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) aprovaram na semana passada (16) uma estratégia de gênero para o Plano de Segurança Alimentar, Nutrição e Erradicação da Fome 2025 (Plano SAN-CELAC), principal acordo regional da luta contra a fome.

O objetivo é assegurar que a implementação do plano garanta o empoderamento das mulheres, para que os resultados de sua aplicação as alcancem igualmente.

As desigualdades de gênero não apenas limitam o acesso a recursos e a possibilidades de desenvolvimento, mas também afetam o bem-estar das mulheres e de seus lares, especialmente em termos de segurança alimentar e nutricional.

Segundo o documento apresentado na semana passada, isso significa “adotar medidas que combatam as desigualdades em relação às oportunidades de participação e ao acesso aos benefícios derivados da aplicação do plano em favor das mulheres”.

“Apesar de a região ter avançado na redução da pobreza, é muito significativo que essa redução não tenha afetado de igual maneira homens e mulheres. O índice de feminização da pobreza cresceu de forma sustentada nos últimos anos, o que mostra que as estratégias para a superação da pobreza sozinhas não afetam de forma significativa a vida das mulheres”, disse Margarida Fernández, diretora do Instituto Salvadorenho para o Desenvolvimento da Mulher.

A estratégia de gênero foi elaborada por um grupo de trabalho da CELAC, com o apoio da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), apresentada em reunião ministerial da CELAC.

Para a ministra da Mulher da República Dominicana, Janet Camilo, a estratégia permitirá dar início à inclusão das mulheres rurais nas políticas públicas regionais, facilitando seu empoderamento econômico e bem-estar, rumo à plena igualdade de gênero em 2030 — um dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Segundo a FAO, assegurar o sucesso do Plano SAN-CELAC, cuja meta é erradicar a fome na região até 2025, requer uma distribuição de poder equitativa entre homens e mulheres em todas as esferas do desenvolvimento. A estratégia será apresentada aos chefes de Estado da região na próxima cúpula da CELAC, em janeiro de 2017.

Segurança alimentar das mulheres latino-americanas

O percentual de mulheres obesas supera o de homens na região e, em mais de 20 países, a diferença é de mais de 10 pontos percentuais. Em Antígua e Barbuda, a obesidade afeta 38,7% das mulheres, e na Jamaica, 35,7%, na comparação com 18,4% de homens.

A anemia é um problema que persiste, afetando atualmente cerca de 40% das mulheres globalmente e cerca de 25% das mulheres na região da América Latina e Caribe.

A estratégia de gênero apresentada pela FAO destaca a necessidade urgente de produzir estatísticas e indicadores nacionais desagregados por gênero.

“Precisamos saber exatamente como a fome afeta as mulheres da região, e desenvolver políticas que considerem a divisão sexual do trabalho nas zonas rurais”, explicou Claudia Brito, oficial de gênero da FAO.

Além disso, o documento destaca que é necessário analisar a institucionalidade da segurança alimentar para incorporar o enfoque de igualdade de gênero e fortalecer a participação das mulheres no desenho e operação das políticas públicas.

As mulheres também devem ser acesso igualitário aos serviços e programas para a produção, para que não recaiam somente sobre elas tarefas de alimentação e cuidado que reproduzem desigualdades e a distribuição tradicional de papéis de gênero nos lares.

A estratégia destaca a importância de aumentar a alfabetização e o acesso a tecnologias da informação e comunicação para garantir o direito à consulta e ao consentimento livre informado, com ênfase especial em mulheres indígenas e afrodescendentes.

Segundo a FAO, os países devem promover a participação das mulheres nos sistemas agroalimentares e nos processos de elaboração e tomada de decisões de políticas públicas de alimentação e nutrição.

“A voz das mulheres é fundamental para atingir a fome zero em 2025, e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável”, disse Claudia Brito.

Segundo ela, é necessário que os países desenvolvam marcos jurídicos e programas que respondam às necessidades específicas das mulheres indígenas e afrodescendentes, já que muitas delas registram os mais altos índices de insegurança alimentar na região.

A estratégia destaca a necessidade de promover políticas que envolvam intencionalmente as mulheres jovens, considerando seus interesses, condições e necessidades.

Fonte: Nações Unidas

Publicação aborda questões regionais e globais sobre o direito à alimentação

Quem deve controlar os recursos naturais como sementes, terra, água, pesca e florestas? Quem deve ter acesso aos recursos, em quais condições e com qual finalidade? Qual deve ser a função desses recursos na nossa sociedade? Estas e outras questões são abordadas na mais nova publicação do Observatório do Direito à Alimentação e à Nutrição, lançado na última quarta-feira, na Fiocruz, em Brasília.

A publicação reúne pontos de vista e experiências das organizações da sociedade civil, movimentos sociais e academia, descrevendo como as empresas transnacionais tentam privatizar, monopolizar e controlar as sementes, patentes e codificar esta fonte de vida à custa dos direitos humanos dos povos e da manutenção da biodiversidade.

Veiculado pela primeira vez em 2008, o Observatório do Direito à Alimentação e à Nutrição é uma publicação anual que monitora as políticas, processos e questões-chave relacionadas com o direito à alimentação e à nutrição adequadas em níveis global, regional, nacional e local. E atua como uma ferramenta de monitoramento, que contribui para dar visibilidade às lutas dos povos sobre o tema.

A publicação é dividida em duas seções temáticas, a primeira explora as conexões entre sementes, biodiversidade e o direito à alimentação e à nutrição. A segunda seção está organizada por região geográfica e apresenta avanços importantes em torno do direito à alimentação e à nutrição nos níveis local e nacional.

Clique aqui para baixar e imprimir a publicação.

Fonte: Ascom/Consea

nov, 2016

Relatório internacional aponta preocupação com povo Guarani-Kaiowá

Um estudo feito pela Foodfirst Information and Action Network (FIAN) em parceria com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) constatou que o grau de insegurança alimentar de três comunidades da etnia Guarani-Kaiowá que habitam o Mato Grosso do Sul está em 100%. Para se ter uma ideia, no estado, por exemplo, esse índice é de 18,2% e, no caso da população brasileira em geral, a insegurança é de 22,6%.

A pesquisa é a versão em português da 8ª edição do “Observatório do Direito à Alimentação e à Nutrição”, e foi lançada nesta quarta (16) pela FIAN, organização que reúne internacionalmente diversos movimentos sociais e entidades, em Brasília (DF). Com periodicidade anual, a publicação monitora o cenário da segurança alimentar em diversas partes do mundo.

Os pesquisadores apontam que a falta de proteção e promoção da identidade cultural indígena é um fator preponderante no processo de ameaça a outros direitos, o que impacta no acesso à alimentação e à nutrição adequadas.

“O dado mais grave que identificamos é a desnutrição crônica, que afeta crianças menores de 5 anos. A média das comunidades avaliadas foi de 42%, o que significa que as crianças não estão crescendo como deveriam. Esse mesmo índice é de 26% para crianças indígenas no país, de modo geral, e de 6% para crianças não indígenas”, acrescenta a secretária-geral da FIAN Brasil, Valéria Burity.

O estudo teve início em 2013 e verificou a situação de cerca de 400 pessoas (96 domicílios) nas três comunidades analisadas.

Demarcações

O monitoramento feito pela FIAN assinala ainda a questão territorial como um ponto central do aspecto alimentar e nutricional das comunidades. A ocupação geopolítica dos espaços, em especial com o fenômeno da colonização agropecuária, resultou, historicamente, em um processo acentuado de violação de direitos.

O Mato Grosso do Sul, por exemplo, tem a segunda maior população indígena do país e amarga um dos piores índices de reconhecimento territorial, com apenas 1,8% de áreas indígenas demarcadas.

“No processo de exploração econômica, os Guarani-Kaiowá foram tirados de suas terras e confinados em reservas. Um relatório feito pela Comissão Nacional da Verdade [CNV] identificou que isso resultou de um processo de liberação das áreas para o poder econômico do estado. Essas reservas foram feitas sem qualquer respeito à identidade cultural deles. Há, nesse processo, todo um contexto de conflito de terras, violência e discriminação que dificulta o acesso à alimentação adequada”, analisa Burity.

Ela acrescenta ainda que o cenário de violações é diretamente responsável pelo índice de suicídios, que chega a um caso por semana entre as comunidades da etnia, segundo dados do Cimi. “Esse é mais um indicador da grave situação que afeta os Guarani-Kaiowá”, afirmou a secretária-geral.

As três comunidades contempladas no estudo têm casos de lideranças que foram assassinadas no processo de luta pela terra.

“Elas vivem cercadas pela monocultura e pelo agronegócio, num ambiente de muita hostilidade. (…) Sofrem ações judiciais de despejo, ataques militares ilegais e outras violências, num verdadeiro processo de massacre”, destacou Burity.

Sociologia e meio ambiente

Para os movimentos da causa agrária, a situação da etnia Guarani-Kaiowá e dos povos do campo em geral está diretamente associada ao caráter social da terra.

“Trata-se de uma questão de olhar para o território além dos seus aspectos produtivos ou além do espaço da terra em si, porque é algo maior do que a visão da terra como espaço de produção de comida. Os povos sentem uma necessidade de recuperar o processo histórico de enraizamento das comunidades no seu território tradicional, de acordo com sua cultura. O debate em relação aos Guarani-Kaiowá passa diretamente por isso. É a reivindicação do papel sociológico da terra”, analisa Cléber Folgado, membro do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida.

Ao retratar as questões políticas atuais e o relatório deste ano, o representante da FIAN Internacional que esteve no lançamento, Flávio Valente, inseriu o contexto da luta pela terra no processo global de avanço conservador.

“O Brasil está passando por uma crise terrível. A magnitude do que está ocorrendo é do nível de um genocídio, uma agressão bárbara. Mas é preciso assinalar que não é só aqui. Há uma ofensiva global, com desdobramentos na Europa, nos Estados Unidos, na Ásia, na África e aqui. Precisamos trabalhar muito e unificar as agendas pra superar este momento difícil”, afirmou Valente.

por Cristiane Sampaio/ Brasil de Fato

nov, 2016

Observatório do Direito à Alimentação e à Nutrição 2016 disponível para download

Manter as sementes nas mãos dos povos. É este o título do Observatório do Direito à Alimentação e à Nutrição 2016, lançado no dia 16 de novembro, no auditório interno da Fiocruz Brasília, com a presença do assessor sênior da Fian Internacional, Flavio Valente, da pesquisadora do Observatório Brasileiro de Hábitos Alimentares da Fiocruz, Denise Oliveira, e Cleber Folgado militante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida.

A publicação, reconhecida internacionalmente, reúne pontos de vista e experiências das organizações da sociedade civil, movimentos sociais e academia, descrevendo como as empresas transnacionais tentam privatizar, monopolizar e controlar as sementes, patentes e codificar esta fonte de vida à custa dos direitos humanos dos povos e manutenção da biodiversidade.

Publicado pela primeira vez em 2008, o Observatório do Direito à Alimentação e à Nutrição é uma publicação anual que monitora as políticas, processos e questões-chave relacionadas com o direito à alimentação e à nutrição adequadas em níveis global, regional, nacional e local. E atua como uma ferramenta de monitoramento, que contribui para dar visibilidade às lutas dos povos sobre o tema.

É nesta seção que se apresenta o artigo “Grande Povo Guarani e Kaiowá e a sua luta por direitos e pela vida no Brasil”, de autoria de Valéria Burity, Secretária Geral da Fian Brasil, Flávio Machado, missionário do Cimi – Conselho Indigenista Missionário e Adelar Cupsinski, assessor jurídico do Cimi, que traz um retrato do direito humano à alimentação e à nutrição adequadas no Brasil e a luta das comunidades indígenas Guarani e Kaiowá pelo seu direito à terra e ao território, aos alimentos e à vida.

O Observatório é resultado do esforço coletivo da Rede Global para o Direito à Alimentação e à Nutrição, que atualmente inclui 24 organizações da sociedade civil e movimentos sociais que reconhecem a necessidade de agir em conjunto para a realização de tal direito humano.

No Brasil, a publicação é lançada pela FIAN Brasil e FIAN Internacional com o apoio da Fiocruz Brasília.

Acesse a publicação em português pelo link: https://goo.gl/vCV6Ev

FIAN

Autor: Flávia Quirino

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À Funai resta apenas o recrudescimento de sua remilitarização, agora com elementos religiosos presentes na equação.

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DIREITO AO TRABALHO

DIREITOS AO MEIO AMBIENTE, AO ACESSO À TERRA E À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA

DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS

DIREITOS DAS MULHERES E DAS PESSOAS LGBT

DIREITO À LAICIDADE DO ESTADO

DIREITO À EDUCAÇÃO

DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES

DIREITO À VIDA

DIREITOS SOCIAIS E BEM-ESTAR

DIREITO À COMUNICAÇÃO

DEVIDO PROCESSO LEGAL

DIREITO AO VOTO

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Sociologia e meio ambiente

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