mar, 2019

‘CDHM deve garantir o direito constitucional da livre manifestação de organizações e movimentos sociais’ aponta Plataforma Dhesca em audiência pública

A Plataforma Dhesca Brasil participou da primeira audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias – CDHM da Câmara dos Deputados, que reuniu movimentos e organizações sociais a fim de pensar caminhos de atuação da Comissão.

No dia 27 de março, aconteceu a primeira audiência pública aberta da CDHM – Comissão de Direitos Humanos e Minorias. O debate que reuniu diversos grupos, movimentos e organizações sociais, servirá de base para a elaboração do plano de trabalho da comissão.

O presidente da CDHM, o deputado Helder Salomão, destacou a importância de se estabelecer uma agenda comum e de se aproximar das instituições comprometidas com os direitos humanos a fim de definir os compromissos e os caminhos da Comissão. Diante de um plenário cheio, a Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, trouxe um alerta sobre o atual cenário político do país.

“O que o governo federal traz é o que chamamos de necropolítica, que é a gestão da vida a partir da morte. Temos um decreto que autoriza a posse de amas e que vai aumentar o feminicídio e, no campo, assassinatos de quilombolas, indígenas e povos tradicionais. Além disso, estimula a violência contra as populações pobres e negros. É a licença para matar”, apontou a procuradora.

A conjuntura de cerceamento e desmonte das estruturas de participação e controle social é uma preocupação. Neste sentido, Darci Frigo, integrante da coordenação da Plataforma de Direitos Humanos, reforçou a importância e a urgência de a Comissão incidir pelo direito constitucional à livre manifestação dos movimentos e organizações da sociedade civil, além de alertar sobre os impactos da Emenda Constitucional 95 nos direitos sociais da população, bem como os prejuízos da reforma trabalhista e da reforma da Previdência e, por fim, sobre a proposta de desvinculação total do orçamento da União.

De encaminhamentos foram sugeridos debates acerca de diversos temas do campo dos direitos humanos, tais como a regularização das pistas de pouso na Amazônia, a criação de uma subcomissão de defesa dos povos tradicionais de matriz africana, a continuidade nas investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco, a reparação aos atingidos por barragens, a desvinculação do orçamento da União, os Projetos de Lei que flexibilizam a definição de terrorismo e criminalizam movimentos sociais e o rebaixamento do Ministério do Trabalho ao status de secretaria. Os movimentos ressaltaram ainda que a cabe à CDHM o papel de facilitar diálogos entre o STF e a sociedade civil.

Além da Plataforma de Direitos Humanos, estiveram presentes Educafro, Movimento dos Trabalhadores 13 de Outubro, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Movimento Social de Luta, Fesabra Sindical, Intervozes, Justiça Global, Conselho dos Povos e Comunidades Tradicionais, Associação das Etnias Ciganas, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Instituto Americano das Cultura Índias do Brasil, Associação Nacional dos Anistiados Políticos, Conselho Federal de Psicologia, Associação dos Perseguidos Políticos Militares, Comunidade Baha’I, Funai, Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana, Conselho Indigenista Missionário, Aldeia Taquari, Anamatra, Instituto Comtemplo, Tupinambás do Sul da Bahia, Advocacy da Conectas Direitos Humanos, Sindicato dos Servidores Públicos da União e Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul. Os deputados Helder Salomão (PT/ES), Paulo Teixeira (PT/SP), Elvino Bonh Gass (PT/RS0, Padre João (PT/MG), Patrus Ananias (PT/MG), Erika Kokay (PT/DF), Talíria Petrone (PSOL/RJ) e Bira do Bindaré (PSB-MA) também compuseram a audiência pública.

Fonte: Plataforma Dhesca

mar, 2019

.

Coalizão Antiausteridade se posiciona criticamente em relação à reforma da previdência e se soma à grande mobilização nacional contra a medida no dia 22 de março

A crise econômica que se abateu sobre o país e as políticas de ajuste fiscal que vêm sendo implementadas desde 2015 têm imposto inúmeros retrocessos aos brasileiros. Tais ajustes surgem em um contexto de crise internacional do capital, que para se sustentar, em um novo ciclo, opera concentrando renda e riqueza nos países ricos e impondo a austeridade econômica solução possível aos países do chamado Sul Global.

A Reforma da Previdência é mais uma etapa deste ajuste e que se insere no pacote das chamadas políticas de austeridade. E, ao contrário do que se dissemina aos quatro cantos do país, essa reforma não prevê mudança para aprimoramento e/ou conservação do sistema previdenciário e, sim, busca desmontá-lo para ser substituído por um novo regime: o de capitalização privada.

Apresentada em fevereiro por Jair Bolsonaro, a atual proposta de reforma da previdência (PEC 6/2019), que se encontra no Congresso Nacional, altera radicalmente a estrutura da previdência pública criada em 1988. Faz isto ao propor substituir o atual regime de repartição, no qual os trabalhadores ativos (geração atual) pagam os benefícios dos inativos (geração passada já aposentada) e, assim, sucessivamente, por um regime de capitalização privada gerido por bancos – a ser detalhado por lei complementar conforme o artigo 201 da PEC.

No atual regime, Estado, trabalhadores e empregadores são corresponsáveis pelo recolhimento das contribuições. Na nova proposta, o trabalhador é individualmente responsável pelas contribuições que serão administradas pelos bancos, a partir de contratos que estão sujeitos a taxas de carregamento e de administração de qualquer outro tipo de investimento privado. O único beneficiário desta reforma da previdência será o setor bancário, que realizará o antigo sonho de abocanhar o lucrativo filão das aposentadorias e pensões de milhões de brasileiros.

LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA AQUI!

mar, 2019

Mais de 2 bilhões de pessoas no mundo são privadas do direito à água

O acesso à água e ao saneamento é reconhecido internacionalmente como um direito humano. Ainda assim, mais de 2 bilhões de pessoas não dispõem dos serviços mais básicos.

O último Relatório Mundial das Nações Unidas sobre Desenvolvimento dos Recursos Hídricos, intitulado “Não deixar ninguém para trás”, explora os sinais de exclusão e investiga formas de superar as desigualdades.

O documento foi lançado nesta terça-feira (19), em Genebra, na Suíça, durante a 40ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos, antes do Dia Mundial da Água, celebrado anualmente no em 22 de março.

Em 2010, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou uma resolução que reconheceu “o direito à água potável segura e limpa e ao saneamento como um direito humano” e, em 2015, o direito humano ao saneamento foi reconhecido de forma explícita como um direito distinto.

Esses direitos obrigam os Estados a agirem rumo à obtenção do acesso universal à água e ao saneamento para todos, sem discriminação, ao mesmo tempo em que devem dar prioridade às pessoas mais necessitadas.

O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 6 da Agenda 2030 também visa garantir a gestão sustentável e o acesso à água e ao saneamento para todos até 2030.

Porém, apesar dos progressos significativos obtidos nos últimos 15 anos, esse objetivo é inalcançável para grande parte da população mundial.

Em 2015, três entre dez pessoas (2,1 bilhões) não tinham acesso à água potável segura, e 4,5 bilhões de pessoas, ou seis entre dez, não tinham instalações sanitárias geridas de forma segura. O mundo ainda está fora do caminho para alcançar esse importante objetivo.

“O acesso à água é um direito vital para a dignidade de todos os seres humanos”, declarou a diretora-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), Audrey Azoulay. “Ainda assim, bilhões de pessoas continuam sendo privadas desse direito”.

“A nova edição do Relatório Mundial das Nações Unidas sobre Desenvolvimento dos Recursos Hídricos mostra que a determinação coletiva para avançar, bem como esforços para incluir aqueles que foram deixados para trás no processo de tomada de decisões, são fatores que podem transformar esse direito em realidade”.

“Os números falam por si. Como mostra o relatório, se a degradação do meio ambiente natural e a pressão insustentável sobre os recursos hídricos mundiais continuarem a ocorrer nas taxas atuais, 45% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial e 40% da produção mundial de grãos estarão em risco até 2050”, disse Gilbert F. Houngbo, diretor da ONU Água e presidente do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA).

“As populações pobres e marginalizadas serão afetadas de forma desproporcional, aumentando ainda mais as desigualdades crescentes (…). O relatório de 2019 fornece evidências da necessidade de se adaptar as abordagens, tanto nas políticas quanto na prática, para tratar das causas da exclusão e da desigualdade”, concluiu.

Grandes disparidades entre ricos e pobres

Esses dados escondem disparidades significativas. Em escala mundial, metade das pessoas que bebem água retirada de fontes não seguras vivem na África. Na África Subsaariana, apenas 24% da população têm acesso à água potável segura, e 28% têm instalações sanitárias básicas que não são compartilhadas com outras residências.

Discrepâncias importantes quanto ao acesso existem até mesmo dentro dos países, de forma clara entre pessoas ricas e pobres. Em áreas urbanas, as pessoas desfavorecidas que vivem em acomodações improvisadas sem água corrente muitas vezes pagam de dez a 20 vezes mais do que seus vizinhos em bairros mais ricos por uma água de qualidade similar ou inferior comprada de vendedores ou de caminhões-pipa.

A Comissão Pastoral da Terra (CPT), todos os anos, divulga os dados sobre conflitos por água no Brasil. Clique aqui e confira as informações.

O direito à água, como explicam os autores do relatório, não pode ser separado de outros direitos humanos. Na verdade, aqueles que são marginalizados ou discriminados por causa de seu gênero, idade, status socioeconômico, ou por sua identidade étnica, religiosa ou linguística, também têm maior probabilidade de ter um acesso limitado a água e saneamento adequados.

Quase metade das pessoas que bebem água retirada de fontes desprotegidas vivem na África Subsaariana, onde o encargo da coleta recai principalmente sobre as mulheres e meninas, muitas das quais gastam mais de 30 minutos em cada viagem para buscar água. Sem água e saneamento seguros e acessíveis, essas pessoas provavelmente enfrentarão múltiplos desafios, incluindo saúde e condições de vida precárias, desnutrição e falta de oportunidades de educação e emprego.

Refugiados são especialmente vulneráveis

Os refugiados e pessoas deslocadas internamente com frequência enfrentam sérios obstáculos para ter acesso ao fornecimento de água e a serviços sanitários, e a quantidade de pessoas nessas situações é mais alta do que nunca.

Em 2017, conflitos e perseguições forçaram 68,5 milhões de pessoas a fugirem de seus lares. Além disso, uma média anual de 25,3 milhões são forçadas a migrar por causa de desastres naturais, o dobro de pessoas na mesma situação no início da década de 1970 – espera-se que esse número aumente ainda mais devido à mudança climática.

São necessárias políticas inclusivas para se alcançar o ODS 6. Elas também são necessárias para neutralizar conflitos entre diferentes usuários da água. Em um contexto de demanda crescente (1% de crescimento anual desde a década de 1980), o relatório observa um aumento significativo dos conflitos relacionados à água: 94 de 2000 até 2009, e 263 de 2010 até 2018.

O documento também demonstra que investir em fornecimento de água e saneamento faz sentido em termos econômicos. O retorno do investimento é alto em geral e também no caso específico das pessoas vulneráveis e desfavorecidas, especialmente quando são considerados benefícios mais amplos, como saúde e produtividade. O fator multiplicador para o retorno do investimento foi estimado mundialmente em 2 para a água potável, e em 5,5 para o saneamento.

Coordenado e publicado pelo Programa Mundial de Avaliação dos Recursos Hídricos (WWAP) da UNESCO, o Relatório Mundial das Nações Unidas sobre Desenvolvimento dos Recursos Hídricos é o resultado de uma colaboração entre 32 entidades das Nações Unidas e dos 41 parceiros internacionais que compõem a ONU Água. O relatório é publicado todos os anos no Dia Mundial da Água.

Íntegra (em inglês) do Relatório Mundial das Nações Unidas sobre Desenvolvimento dos Recursos Hídricos, “Não deixar ninguém para trás”
Resumo executivo (em português) do Relatório Mundial das Nações Unidas sobre Desenvolvimento dos Recursos Hídricos, “Não deixar ninguém para trás”
Fatos e Dados (em português) do Relatório Mundial das Nações Unidas sobre Desenvolvimento dos Recursos Hídricos, “Não deixar ninguém para trás”

Via CPT – Fonte: ONU Brasil | Imagem: João Zinclar

mar, 2019

A realidade e a atualidade dos direitos humanos no Brasil foi tema de reunião no Palácio das Nações Unidas, em Genebra

O Evento paralelo sobre a situação dos direitos humanos no Brasil aconteceu no Palácio das Nações Unidas em Genebra e contou com participação de pelo menos 50 representantes de organizações brasileiras e internacionais.

A atividade foi organizada a partir de uma mesa de debates coordenada pela Conectas Direitos Humanas com participação: da Articulação para o Monitoramento dos DH no Brasil, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Associação dos Indígenas Tupinambás/ BA; Terra de Direitos; ABGLT, Artigo 19.

A agenda tratou de vários temas sobre a realidade e a atualidade dos direitos humanos no Brasil, com especial atenção para ações que vêm sendo realizadas pelo atual governo, tais como: a MP 870, que ataca frontalmente o direito e a liberdade de organização e associação, tema este visto como uma grande ameaça no país neste momento.

Junto com este tema também está posto o processo de paralisação e extinção de espaços de participação social que são fundamentais para a consecução de políticas e o monitoramento destas políticas, como é o caso, por exemplo da extinção do CONSEA.

Temas como o avanço da violência contra os defensores/as de DH, contra as mulheres, contra a população LGBT, contra os povos e comunidades tradicionais e indígenas, o avanço das milícias nas periferias e também no campo.

A representante da comunidade indígena Tupinambá da Serra do Padeiro/Ba, fez um relato muito forte sobre a situação de ameaça que vive toda sua comunidade e as lideranças do seu povo.

Além de outros temas tratados pelos parceiros brasileiros a Articulação chamou a atenção para a proposta de Reforma da Previdência apresentada ao congresso pelo governo Bolsonaro, manifestando que os pontos centrais e críticos da proposta vão na linha da destruição da proposta de seguridade social prevista pela Constituição Federal de 1988. Para a Articulação:

“A proposta de reforma do governo inaugura uma nova forma de previdência que não é de seguridade, mas de seguro social, numa perspectiva de capitalização e não de direitos. Esta proposta ataca profundamente os mais pobres pois se soma à reforma trabalhista já aprovada que flexibiliza e precariza de modo profundo as relações de trabalho”.

A agenda foi muito positiva porque marca o primeiro evento internacional no âmbito da ONU, onde a sociedade civil brasileira pode levar informações de forma conjunta e ampla sobre como está vendo a atuação em matéria de direitos humanos do atual governo.

A proposta é que possamos intensificar este tipo de eventos, ao menos semestralmente entre parceiros brasileiros, para que possamos também manter a comunidade internacional informada sobre o andamento da agenda de direitos humanos no Brasil, dando visibilidade sobretudo aos retrocessos em matéria de políticas, de legislação e de situações de violações pelas quais as povos, comunidades, grupos e defensores/as de direitos humanos sofrem cotidianamente.

Relato de Enéias da Rosa — Secretário Executivo da Articulação para o Monitoramento dos DHs no Brasil e presidente da FIAN Brasil

Fonte: PAD

mar, 2019

Entidades se reúnem com Michelle Bachelet no Conselho de Direitos Humanos da ONU

A Plataforma Dhesca Brasil e outras entidades se reuniram com Michelle Bachelet, alta-comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, a fim de discutir a situação dos direitos humanos no Brasil. Jair Bolsonaro assumiu a presidência do país há dois meses e o campo dos direitos humanos já sente o ataque das diversas medidas adotadas pelo novo governo.

O encontro aconteceu na 40ª sessão do Conselho de Direitos Humanos em Genebra.

As organizações apresentaram um panorama brasileiro e uma série de denúncias para a alta-comissária, que aguarda mais informações da sociedade civil . Foram abordados temas referentes ao ambiente nocivo que está se constituindo em relação aos direitos humanos no país, o que dificulta a atuação das entidades e defensores deste campo.

O desmonte da Constituição Federal por meio da adoção de medidas de austeridade, como a Emenda Constitucional 95 — que estabeleceu o congelamento de investimentos por 20 anos —, e, mais recentemente, a proposição do Ministro da Economia para a desvinculação de despesas garantidas pela carta constitucional, também foi pauta da reunião. Além disso, o grupo criticou a Reforma da Previdência apresentada pelo atual governo: um verdadeiro ataque, principalmente, a mulheres, pobres e camponesas.

fev, 2019

Contra a extinção do Consea Banquetaço dá recado: alimentação adequada e saudável e participação social são direitos

Mais do que servir alimento saudável para milhares de pessoas em 40 cidades do país, o Banquetaço, realizado de forma concomitante em 11 estados nesta quarta-feira (27 de fevereiro), foi um instrumento para sensibilizar e educar a população brasileira sobre a importância da alimentação adequada e saudável e de que esse direito está ameaçado com a extinção do Consea – Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

O Banquetaço é um movimento político suprapartidário, que mobiliza a sociedade civil em defesa da boa alimentação. Em um cenário em que aumenta a fome no país, o movimento chamou a atenção da população e dos políticos para a importância da permanência do CONSEA e das demais instâncias do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e dos programas da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que vêm sendo rapidamente desmontadas.

Em Brasília, o Banquetaço serviu mais de 1000 refeições, que envolveu a ação voluntária de 30 cozinheiras e cozinheiros e mais de 50 pessoas na organização geral do ato. Foram preparados cerca de 1 tonelada de alimentos, fruto de doação, e produzidos de forma agroecológica e sem o uso de agrotóxicos.

O ato reuniu representantes de movimentos sociais, produtores agroecológicos, parlamentares e contou com distribuição de mudas de hortaliças e sementes do Cerrado, e apresentações culturais como a cantora regional Martinha do Coco. “Todo esse movimento é uma forma de conscientizar as pessoas para que saibam que alimentação adequada e saudável é possível, é um direito e que a gente pode ter alimento saudável e barato para todo mundo. O Banquetaço também tem o objetivo de mobilizar e levar para dentro do Congresso Nacional esse clamor da sociedade brasileira para que os deputados e deputadas, no momento de analisar a Medida Provisória 870, não aprovem o artigo 85, que é o artigo que extinguiu o Conselho”, aponta a presidenta da última gestão do Consea, Elizabetta Recine.

Para Antônia Ivoneide, da Direção Nacional do MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, a segurança e soberania alimentar é o fator principal da vida do povo brasileiro. “Todo mundo precisa comer, comer bem e saber o que tá comendo. O Consea é importante do ponto de vista da discussão e da participação da sociedade em todo o processo das políticas públicas voltadas para alimentação. Nós sabemos que hoje, cada vez mais a comida está sendo controlada por poucas empresas que monopolizam a questão da agricultura e portanto controlam o processo da alimentação. Para nós do MST toda terra conquistada da reforma agrária tem que ter como função social a produção de alimento e produzir alimento saudável para as famílias assentadas e para as famílias do Brasil, por isso nós achamos fundamental as mobilizações que estão acontecendo em todo país pela manutenção do Consea”.

A Medida Provisória 870 foi umas das primeiras ações do governo de Jair Bolsonaro. “Estamos lutando para derrotar a proposta do governo que acabou com o Consea e para retomarmos o caminho das políticas que combatam a fome e que garantam a soberania alimentar do nosso povo”, destacou o deputado federal Patrus Ananias (PT-MG)

Para a secretária-geral da FIAN Brasil, Valéria Burity, acabar com o Consea é uma forma de retirar direitos, especialmente dos mais pobres. “Essa é uma lógica de acabar com os direitos dos trabalhadores, uma lógica de favorecer quem tem muito privilégio e continuar matando de fome a população brasileira. É muito importante estarmos aqui hoje, fortalecendo esse movimento e exigindo dos nossos parlamentares, dos homens e mulheres que estão no Congresso, que não aprovem a Medida Provisória do Bolsonaro que extinguiu o Consea”.

Desde o anúncio da extinção do Consea, diversas mobilizações nacionais e internacionais têm sido realizadas com o objetivo de reverter essa situação.

Petição internacional

No dia 13 de fevereiro foram protocoladas cópias do abaixo-assinado contra a extinção do Consea à presidência da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e ao Ministro de Estado da Cidadania para serem anexados ao processos de análise da Medida Provisória Nº 870/2019. Promovido pela Fian Internacional e Fian Brasil e em articulação com diversas entidades nacionais e internacionais, o abaixo-assinado reuniu até agora mais de 34 mil assinaturas.

As organizações também enviaram petições à Relatora de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da Organização dos Estados Americanos (OEA) e aos mecanismos de proteção de direitos humanos das Nações Unidas (ONU) informando sobre a extinção do Consea e requerendo medidas para reverter o seu fechamento.

ONU

Relatores Especiais da ONU, dentre eles a Relatora para o Direito à Alimentação, enviaram ao governo brasileiro, no dia 22 de fevereiro, uma carta em que pedem informações sobre a extinção do Consea e afirmam que esta decisão pode ter um impacto negativo severo na realização do direito à alimentação e água no país. Até o momento não se sabe se o governo respondeu a este pedido de informações.

Ascom FIAN Brasil/ Foto destaque: Acervo ISPN/Méle Dornelas

fev, 2019

Um grande banquete pela manutenção do Consea e em defesa da Comida de Verdade

No dia 27 de fevereiro (quarta-feira) será realizado um grande banquete coletivo em mais de 15 cidades de todo o país. Desta vez o Banquetaço vai pedir a manutenção do CONSEA (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), extinto pelo atual governo, através da Medida Provisória Nº 870/2019, no primeiro dia do ano. A iniciativa prevê a distribuição de mais de 15 mil refeições em todo o país, em sua maior parte preparadas com produtos da agricultura familiar e agroecológica.

O Banquetaço é um movimento político suprapartidário, que mobiliza a sociedade civil em defesa da boa alimentação. Em um cenário em que aumenta a fome no país, pretendemos chamar a atenção da população e dos políticos para a importância da permanência do CONSEA e das demais instâncias e programas da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que vêm sendo rapidamente desmontadas. Pretendemos reverter este processo.

Das 541 emendas feitas à MP 870 (que reorganiza a estrutura da presidência e dos ministérios), 66 reivindicam a volta do CONSEA, o que corresponde a 12 % delas. As emendas foram apresentadas por deputados federais e senadores de diferentes partidos que compreenderam que o fim da fome no Brasil e o acesso à alimentação da população deve estar acima de qualquer diferença política. Essa também é a visão de pessoas e organizações do Brasil e todo o mundo. Mais de 30 mil assinaturas, nacionais e internacionais, foram reunidas em um abaixo assinado de iniciativa da FIAN, organização da sociedade civil pelo Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas, contra a extinção do conselho, e entregues à presidência da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e ao Ministro de Estado da Cidadania para serem anexados ao processo de análise da MP.

“O Banquetaço valoriza a importância da participação social, democratizando o acesso à comida de verdade. É um banquete coletivo e solidário, que pretende alertar para a fome, o excesso de agrotóxicos e outras substâncias nocivas”, diz Glenn Makuta, representante da Associação Slow Food Brasil e um dos organizadores do Banquetaço.

Como surgiu o Banquetaço?

Criado em 2017, o Banquetaço é uma resposta à necessidade de defender o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Aconteceu pela primeira vez em São Paulo contra a Farinata/Ração Humana, proposta pelo então prefeito João Doria. Na época, agricultores, nutricionistas, participantes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, cozinheiros e ativistas realizaram um ato de protesto diante do Theatro Municipal de São Paulo, onde foram servidas 2 mil refeições, chamando a atenção da população sobre o DHAA, conforme o artigo 6º da Constituição Brasileira. Os pratos foram preparados com produtos orgânicos locais, doações de temperos e plantas alimentícias não convencionais (PANCs) da Horta da USP, alimentos doados por empresários e legumes, verduras e frutas que, embora com qualidade para o consumo, seriam descartados pelo CEASA.

Agora o movimento se nacionaliza em defesa da participação social na tomada de decisão em políticas alimentares como a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e do Manifesto Comida de Verdade , elaborado durante a 5ª Conferência Nacional de SAN, em 2015.

Sobre o CONSEA

Criado em 1994, durante o governo Itamar Franco e desativado em 1995, o CONSEA voltou a existir em 2003, no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. O conselho atuava como um órgão de assessoramento imediato à Presidência da República e integrava o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Era um espaço institucional para o controle social e participação da sociedade, composto por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representantes governamentais.

Entre suas atribuições estava a participação na formulação, no monitoramento e na avaliação de políticas públicas voltadas para a garantia do DHAA. Dentre as principais conquistas do CONSEA estão: a proposição inovadora do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Cisternas que promove o acesso à água no semiárido brasileiro; a ampliação e aperfeiçoamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com a determinação de que 30% da alimentação seja comprada dos agricultores familiares; a aprovação da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica; a proposição da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PL 6.670/2016); e a rejeição do chamado Pacote do Veneno (PL 6299/02).

“O Consea levava para dentro do governo diferentes demandas, conhecimentos e propostas. A diversidade do conselho estimulava os setores a saírem de suas caixinhas e compreenderem as necessidades e as soluções a partir de outras perspectivas”, explica Elisabetta Recine, presidente do Consea entre 2017 e 2018. Sem ele, a abordagem articulada entre a Segurança Alimentar e Nutricional e os sistemas alimentares com a nutrição se perde. O que resta são ações esparsas, dispersas e assistencialistas que não alteram de maneira sustentável nenhum dos problemas alimentares e nutricionais enfrentados por todas e todos nós.”

Para comer comida de verdade, conheça a verdade sobre a comida!

Saiba mais no evento que foi criado no Facebook para o Banquetaço do dia 27:

http://bit.ly/BanquetacoConsea

Veja a página do Banquetaço:

http://bit.ly/ConseaBanquetaco
http://bit.ly/BanquetacoConsea

Confira os estados e estados com locais e horários já confirmados para o evento do dia 27 de fevereiro:

ALAGOAS

BANQUETAÇO PRÓ CONSEA – MACEIÓ
9h – 13h
Local: Praça D. Pedro II (Praça da Assembleia Legislativa – Centro)

AMAZONAS

BANQUETAÇO PRÓ-CONSEA – MANAUS
17h – 21h
Local: Largo São Sebastião, Rua Dez de Julho

BAHIA

BANQUETAÇO PRÓ CONSEA – PORTO SEGURO

12h – 15h

Local: Reserva Indígena Pataxó da Jaqueira

BANQUETAÇO PRÓ CONSEA – SALVADOR
08h – 12h
Local: Praia Porto da Barra – Casa Ninja Bahia

CEARÁ

BANQUETAÇO PRÓ CONSEA – FORTALEZA
08h – 10h
Local: Rua Azevedo Bolão, 2300 Loja 02 – Bairro Parquelândia

09h – 11h
Local: Praça Mano Albano – em frente ao Restaurante Popular – Bairro Parangaba

BANQUETAÇO PRÓ CONSEA – JUAZEIRO DO NORTE
10h – 12h
Local: Em frente ao Restaurante Popular de Juazeiro do Norte

DISTRITO FEDERAL

BANQUETAÇO PRÓ CONSEA – BRASÍLIA
12h – 14h
Local: Calçada entre o CONIC e o CONJ NACIONAL

ESPÍRITO SANTO

BANQUETAÇO PRÓ CONSEA – VITÓRIA
10h – 13h
Local: Praça Costa Pereira (Centro)

GOIÁS

BANQUETAÇO PRÓ CONSEA – GOIANA
09h – 14h
Local: Em frente ao Grande Hotel, na Avenida Goiás, Centro

MARANHÃO

BANQUETAÇO PRÓ CONSEA – SÃO LUIS
12h – 14h
Local: Em frente à Igreja Santo Expedito, Bairro Liberdade

MATO GROSSO DO SUL

BANQUETAÇO PRÓ CONSEA – CAMPO GRANDE
11h – 13h
Local: Em frente à Praça do Radio Clube Cidade

MINAS GERAIS

BANQUETAÇO PRÓ CONSEA – BELO HORIZONTE
12h – 16h
Local: Embaixo do Viaduto Santa Tereza

BANQUETAÇO PRÓ CONSEA – JUIZ DE FORA
12h – 15h
Local: Em frente ao Cine Teatro Central

BANQUETAÇO PRÓ CONSEA – LAVRAS
11h – 13h
Local: Praça Dr. Augusto Silva

BANQUETAÇO PRÓ CONSEA – POÇOS DE CALDAS
11h – 13h
Local: Em frente ao Itaú da Assis

BANQUETAÇO PRÓ CONSEA – SÃO JOÃO DEL-REI

17h – 18h

Local:Praça do Coreto, Avenida Tancredo Neves, Centro

BANQUETAÇO PRÓ CONSEA – VIÇOSA
17h – 20h
Local: Feira da Economia Solidária e Agricultura Familiar – Quintal Solidário

PARAÍBA

BANQUETAÇO PRÓ CONSEA – CAMPINA GRANDE
08h – 12h
Local: Parque Solon de Lucena (Lagoa)

BANQUETAÇO PRÓ CONSEA – JOÃO PESSOA
10h – 12h
Local: Praça da Bandeira

PARÁ

BANQUETAÇO PRÓ CONSEA – BELÉM
14h – 19h
Local: Teatro Gasômetro, Parque da Residência – Av Magalhães Barata s/n

PARANÁ

BANQUETAÇO PRÓ CONSEA – CURITIBA
09h – 14h
Local: ALEP (9h), Praça Nossa Sra Salete – Centro Cívico (11h30)

PERNAMBUCO

BANQUETAÇO PRÓ CONSEA – RECIFE
12h – 15h
Local: Em frente ao Armazém do Campo, Av Martins de Barros, 387

RIO GRANDE DO NORTE

BANQUETAÇO PRÓ CONSEA – NATAL
12h – 17h
Local: CECAFES – Central de Com da Agric Fam. e EcoSol
(Jaguarari x Mor Gouveia)

RIO GRANDE DO SUL

BANQUETAÇO PRÓ CONSEA – CAXIAS DO SUL
12h – 14h
Local: Praça Dante Alighieri

BANQUETAÇO PRÓ CONSEA – PORTO ALEGRE
12h – 15h
Local: Praça da Matriz

BANQUETAÇO PRÓ CONSEA – SANTA MARIA
10h – 14h
Local: Praça Saldanha Marinho

RIO DE JANEIRO

BANQUETAÇO PRÓ CONSEA – RIO DE JANEIRO
11h – 16h
Local: Largo da Carioca

SANTA CATARINA

BANQUETAÇO PRÓ CONSEA – FLORIANÓPOLIS
12h – 17h
Local: Largo da Catedral Metropolitana

SÃO PAULO

BANQUETAÇO PRÓ CONSEA – BOTUCATU
12h – 14h
Local: Praça do Bosque, Rua Armando de Barros

BANQUETAÇO PRÓ CONSEA – GUARUJÁ
10h – 12h
Local: Praça 14 Bis, Vicente de Carvalho

BANQUETAÇO PRÓ CONSEA – RIBEIRÃO PRETO
09h – 12h
Local: Praça XV

BANQUETAÇO PRÓ CONSEA – SANTO ANTONIO DO PINHAL
12h às 15h
Local: Praça do Artesão

BANQUETAÇO PRÓ CONSEA – SANTOS

10h – 12h
Local: Praça Mauá – Centro

BANQUETAÇO PRÓ CONSEA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
12h – 15h
Local: Centro, lado da Igreja S. Benedito/Praça Afonso Pena

BANQUETAÇO PRÓ CONSEA – SÃO PAULO
12h – 15h
Local: Praça da República

SERGIPE

BANQUETAÇO PRÓ CONSEA – ARACAJU

10h – 14h
Local: Praça Fausto Cardoso

fev, 2019

Geraizeiros do Vale das Cancelas (MG) fazem ato público contra a mineração

Moradores de várias comunidades tradicionais geraizeiras do grande território de Vale das Cancelas fizeram, na manhã de sábado (16), um ato público contra a mineração. Foi um momento em que os presentes demonstraram sua solidariedade com as vítimas do crime da Vale em Brumadinho/MG, mas também dialogaram com a comunidade sobre os impactos que serão ocasionados pelo projeto Bloco 8, que a empresa Sul Americana de Metais S/A pretende implantar na região.

(CPT Minas Gerais)

Com bandeiras, cartazes e muita disposição e alegria, os cerca de 120 participantes, que vieram de várias comunidades e municípios da região, marcharam pelo distrito de Vale das Cancelas entoando cantos, distribuindo panfletos e cartilhas e dialogando com aqueles que saíam de suas casas para ver a marcha. O objetivo era sensibilizá-los para os perigos que um projeto grandioso como o Bloco 8 trará para a região.

“O ato foi importante para o esclarecimento de muitas dúvidas que o povo tinha, para mostrar para o povo o que o MAB está fazendo e também as parcerias com outras entidades, além de mostrar o estrago que esse projeto vai causar nas comunidades geraizeiras”, apontou Juvenal Gouveia, geraizeiro, militante do MAB e morador de Vale das Cancelas.

O ato, organizado pelo Movimento dos Atingidos por Barragens e pela Comissão Pastoral da Terra, e que faz parte de um conjunto de medidas tomadas pelas comunidades e organizações parceiras para impedir a implantação do projeto, contou com o apoio do Sind-Ute e da Campanha do Cerrado, que a CPT faz parte, bem como com a presença de representantes do Centro de Referência em Direitos Humanos, Rede Igreja e Mineração, Sindicato de Trabalhadores Rurais de Salinas, Josenópolis, Riacho dos Machados e Fruta de Leite, Paróquia Santo Antônio de Salinas e do mandato da Deputada Estadual Leninha.

Entendendo o caso

Desde 2010 a Sul Americana de Metais S/A (SAM) vem realizando estudos e tentando obter licenciamento ambiental para o Projeto Vale do Rio Pardo. Após o IBAMA recusar o licenciamento alegando a inviabilidade do empreendimento, a proposta passou, em 2017, por um processo de reestruturação dando origem ao Projeto Bloco 8.

O empreendimento, que conta com um amplo complexo minerário, tem gerando grande apreensão nos geraizeiros em função do seu tamanho e dos impactos que gerará. Serão produzidos 27,5 milhões de toneladas de minério por ano. Ao fim dos 18 anos de operação prevista da mina, o projeto terá gerado 1 bilhão e 500 milhões de toneladas de rejeito de minério, que serão armazenadas em duas barragens de rejeitos: a Barragem 1, que terá 216 hectares e altura final máxima de 165 m, e a Barragem 2, que terá 545,9 hectares e altura final máxima de 133 m.

Além disso a SAM estima que o projeto gerará 54 impactos prováveis, 87% dos quais são negativos e incluem: alteração das propriedades físicas e químicas do solo, assoreamento dos cursos d’água, alteração na qualidade da água e do ar, rebaixamento do nível das águas subterrâneas, perdas na fauna e flora, dispersão forçada de animais, redução da cobertura vegetal nativa, alteração dos modos de vida das comunidades no que diz respeito ao uso e ocupação do solo e da água, remoção das pessoas, isolamento das comunidades, e agravamento das tensões sociais. O projeto está, atualmente, em fase de licenciamento na Superintendência de Projetos Prioritários (SUPPRI) do Governo do Estado de Minas Gerais.

Fonte: CPT

fev, 2019

A extinção do CONSEA aumenta as ameaças contra a alimentação adequada e saudável da população brasileira. Foto: EBC

Abaixo-assinado contra extinção do CONSEA é protocolado no Congresso Nacional e no Ministério da Cidadania

Documento contém mais de 30 mil assinaturas de todo o mundo contra a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), prevista na Medida Provisória n.º 870. O abaixo-assinado continua aberto a adesões.

Brasília, 14 de fevereiro de 2019

Foram protocoladas ontem (13/02) cópias do abaixo-assinado, promovido pela FIAN (Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas) em articulação com diversas entidades nacionais e internacionais, contra a extinção do CONSEA – Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Mais de 30 mil assinaturas reunidas nos documentos foram entregues à presidência da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e ao Ministro de Estado da Cidadania para serem anexados ao processos de análise da Medida Provisória Nº 870/2019.

A petição “Demand BOLSONARO to Bring Back the Brazilian Council for Food Security and Nutrition” pede que seja revista a decisão de extinção do CONSEA pela Medida Provisória Nº 870/2019. “O CONSEA precisa continuar seu trabalho nesta Década de Ação sobre Nutrição, que foi proclamada na Assembléia Geral da ONU em 2016, graças ao papel de liderança do Brasil”, destaca trecho do documento que, ao final, pede assinaturas em apoio à causa.

Apesar do protocolo, o abaixo-assinado continua aberto a adesões e são previstos novos atos políticos nas próximas semanas – momento em que o Congresso Nacional analisará a Medida Provisória. Ainda há tempo para quem quiser assinar o abaixo-assinado e/ou participar dos eventos, incluindo um Banquetaço (mais informações aqui) no dia 27 de fevereiro para lembrar aos/às congressistas brasileiros/as a importância de se manter o CONSEA ativo e funcionando.

Mais informações abaixo.

Abaixo-assinado é protocolado na Câmara dos Deputados. Foto: FIAN Brasil.

Relembre o caso

No dia 1º de janeiro de 2019, ao tomar posse, o presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro, editou a Medida Provisória nº 870 que, entre inúmeras decisões, revogou disposições constantes na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), aprovada pelo Congresso Nacional em 2006.

Essa revogação parcial da LOSAN provocou uma enorme e grave alteração no Consea. Dentre outras modificações, ela excluiu a descrição do Conselho como um componente do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e, além disso, excluiu sua forma de composição de 1/3 de governo e 2/3 de sociedade civil, com presidência da sociedade civil.

O CONSEA era um espaço institucional para o controle social e participação da sociedade na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, com vistas a promover a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada.

Quem promove o abaixo-assinado

A FIAN é um organização internacional de direitos humanos focada no direito à alimentação e à nutrição adequadas. Fundada em 1986 ela está presente atualmente em cerca de 50 países. Em mais de 30 anos de história, a FIAN trabalhou diretamente com mais de 700 casos ao redor do planeta, assessorando agricultores/as familiares, povos e comunidades tradicionais e movimentos populares na busca pela realização dos direitos humanos, em especial do Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (DHANA). A FIAN tem escritório no Brasil desde o ano 2000.

Juntamente com a FIAN, diversas organizações e movimentos sociais historicamente atuantes no tema do direito humano à alimentação também estão coletando assinaturas para este abaixo-assinado. Este coletivo de entidades também está promovendo nacionalmente o Banquetaço (mais informações aqui) no dia 27 de fevereiro para lembrar aos/às congressistas brasileiros/as a importância de se manter o CONSEA ativo e funcionando.

Leia abaixo a versão da petição em português >>>> E assine aqui!

Aos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado e ao Ministro de Estado da Cidadania do Brasil

No dia 1 de janeiro de 2019, o presidente eleito do Brasil, Exmo Sr. Jair Bolsonaro, ao tomar posse editou a Medida Provisória nº 870 que, entre inúmeras decisões, revoga, disposições constantes na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), aprovada pelo Congresso Nacional em 2006. A Losan tem como objetivo fundamental estruturar um sistema nacional de políticas públicas para a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada.

As alterações ferem profundamente a lógica de funcionamento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), ao extinguir o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA).

Ao longo de sua história, o Conselho tem sido um exemplo de representação dos mais diferentes setores da sociedade brasileira, principalmente aqueles que mais sofrem as consequências da insegurança alimentar. As demandas, as experiências e as propostas desses setores contribuíram de maneira decisiva para o aprimoramento e proposição de novas políticas públicas.

É no CONSEA que vem ocorrendo de maneira legítima e institucional o diálogo entre a sociedade civil e governo para a formulação de políticas públicas para a garantia de uma alimentação saudável para toda a população, podendo ser citadas as seguintes conquistas: a inclusão do direito à alimentação na Constituição Federal Brasileira, a aprovação da Lei Orgânica, da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o Plano Safra da Agricultura Familiar, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Programa de Aquisição de Alimentos e as compras de alimentos da agricultura familiar do Programa Nacional de Alimentação Escolar e de outros órgãos públicos.

Os resultados desse processo levaram a melhorias importantes na qualidade de vida da população brasileira, principalmente os mais vulnerabilizados, e retiraram o Brasil do Mapa da Fome da FAO no ano de 2014. Paralelamente ao enfrentamento do problema da fome, também têm sido realizadas ações para se lidar com o aumento da obesidade e de doenças crônicas não transmissíveis, que representam questões sérias no Brasil. Por isso, o modelo de governança em Segurança Alimentar e Nutricional e a experiência do CONSEA têm sido reconhecidos internacionalmente e servido de inspiração para vários países.

Assim, cientes do papel do CONSEA nessas conquistas, defensores que somos de espaços democráticos para a formulação de políticas públicas, pedimos que seja revista a decisão de extinção deste conselho. O CONSEA precisa continuar seu trabalho nesta Década de Ação sobre Nutrição, que foi proclamada na Assembléia Geral da ONU em 2016, graças ao papel de liderança do Brasil.

ASSINE AQUI!

—

Fotos: EBC e FIAN Brasil.

fev, 2019

Organizações participam de encontro com Delegação da União Europeia

A Delegação da União Europeia no Brasil realizou uma reunião com cerca de 60 parceiros e organizações que possuem projetos apoiados pela entidade, no dia 08 de fevereiro, em Brasília. O encontro foi proposto pela Abong e pela Plataforma do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) para pensar a atuação estratégica na atual conjuntura de retrocesso e criminalização das organizações da sociedade civil e movimentos sociais.

Fonte: Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil

Autor: Flávia Quirino

mar, 2019

mar, 2019

mar, 2019

mar, 2019

mar, 2019

fev, 2019

fev, 2019

fev, 2019

fev, 2019

Documento contém mais de 30 mil assinaturas de todo o mundo contra a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), prevista na Medida Provisória n.º 870. O abaixo-assinado continua aberto a adesões.

Relembre o caso

Quem promove o abaixo-assinado

Leia abaixo a versão da petição em português >>>> E assine aqui!

fev, 2019

Apoiadores: