Realizado entre os dias 11 e 13 de dezembro de 2019, na Universidade de Brasília (UnB), o Seminário Internacional “O Direito Como Liberdade – 30 Anos de O Direito Achado na Rua” tratou sobre diversos temas nos dias de atividades, entre estes o Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (DHANA).

No dia 13 de dezembro, a Fian Brasil em parceria com o Direito Achado na Rua, ministraram a Oficina Enunciados Jurídicos para o DHANA, que teve como objetivo fomentar uma agenda de debate sobre a temática a partir do ponto de vista das suas experiências de (des)encontro com a via judicial e o sistema de justiça.

Além disso, a parceria entre Fian Brasil e Direito Achado na Rua teve como proposta sistematizar experiências e concepções sobre os limites e possibilidades de proteção, garantia e reparação a direitos violados ou ameaçados, efetivação de direitos sonegados, implementação de políticas públicas e reconhecimento jurídico e institucional de modos de ser e viver relacionadas ao DHANA, com especial atenção para o modo como estes direitos são efetivados ou negados, quando se deparam com a via judicial e as diferentes instituições do sistema de justiça.

Para a sistematização das experiências, antes da Oficina, foram realizadas três reuniões com participantes de diversos setores de atuações e regiões do país para tratar sobre o tema. Uma publicação com os enunciados jurídicos será lançada no primeiro semestre de 2020.

Na Oficina, além de acadêmicos, representantes de organizações e movimentos sociais, também participaram Raquel Fajardo do Instituto Internacional de Derecho y Sociedad-IIDS/PER; Gladstone Leonel da Silva Junior da Universidade Federal Fluminense; e Carlos Frederico Marés de Souza Filho (Pontifícia Universidade Católica do Paraná . O coordenador geral do Seminário, José Geraldo de Sousa Júnior, também prestigiou a Oficina.

Representantes de movimentos sociais e comunidades tradicionais alertam especialista da ONU sobre impactos de resíduos tóxicos

A pulverização aérea e terrestre de agrotóxicos é um dos graves problemas que assolam os povos indígenas Guarani e Kaiowá do Mato Grosso do Sul. Além da negligência do Estado sobre a demarcação de suas terras, os indígenas estão cercados por monoculturas de cana e grãos com uso intensivo de agrotóxicos, sofrem com contaminação da água, problemas relacionados à saúde e também com a pulverização intencional em áreas de retomada,  ou seja, agrotóxicos usados como arma química.

Essa e outras denúncias foram apresentadas ao relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para implicações da gestão e eliminação ambientalmente racional de substâncias e resíduos perigosos, Baskut Tuncak, que participou de uma audiência pública sobre Impacto dos resíduos tóxicos para os direitos humanos, na Câmara dos Deputados, no dia 3 de dezembro.

A denúncia dos povos Guarani e Kaiowá, apresentada durante a audiência pública por Jânio Avalo, liderança indígena na região, também faz parte do relatório “Promoção e uso intensivo de organismos geneticamente modificados e agrotóxicos, retrocesso das políticas de transição agroecológica e o seu impacto em comunidades acompanhadas pela Fian Brasil”, entregue pela organização ao relator Baskut Tuncak. (O relatório foi entregue em inglês e em breve estará disponível em português).

“Esse é um momento de clamor, no Mato Grosso do Sul a população indígena está sofrendo e quando se fala em violações de direitos humanos, os povos indígenas do Brasil são os mais afetados. Vivemos numa região de conflito, a maioria de nossas aldeias sofre com o derramamento de agrotóxicos, estamos sobrevivendo a chuvas de agrotóxicos e são muitos os impactos na saúde e na natureza. Nós queremos que o Estado brasileiro respeite a população indígena brasileira e que proíbam o uso de agrotóxicos em nossos territórios”, alertou Jânio.

Relatório

O relatório entregue pela Fian Brasil teve como objetivo subsidiar o Relator Especial sobre as implicações para os direitos humanos da gestão e eliminação ambientalmente saudável de substâncias e resíduos perigosos. Além do caso dos Guarani e Kaiowá, o documento também trata sobre os casos de violações de direitos humanos no território Geraizeiro de Vale das Cancelas, norte de Minas Gerais.

Vale das Cancelas

Atualmente, cerca de 17 grandes empresas atuam na região, dentre elas estão as de reflorestamento, que plantam pinus e eucalipto e mineradoras. As empresas de reflorestamento fazem uso extensivo de agrotóxicos que contaminam o solo, a água e os animais, comprometendo a saúde e a segurança alimentar do povo geraizeiro.

O relatório entregue pela Fian Brasil também aponta que outro tipo de empresa que tem afetado o território do povo geraizeiro de Vale das Cancelas são as mineradoras. A região possui uma jazida de minério de ferro estimada em mais de um bilhão de toneladas.

Para Adair Nenzão, representante do território geraizeiro de Vale das Cancelas, que também participou da audiência pública com o Relator Especial, é necessário que a ONU cobre do governo chinês sanções às empresas chinesas que tem expulsado comunidades tradicionais de seus territórios. “Não é justo que alguns percam a vida para encher os bolsos dos empresários com dinheiro”, destacou.

Agrotóxicos

Representantes de comunidades tradicionais e movimentos sociais também participaram da audiência pública e relataram diversas situações em que os resíduos tóxicos ameaçam a população brasileira, principalmente com impactos sociais, ambientais e econômicos.

Antônia Silva, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), falou sobre os impactos dos agrotóxicos na vida de quem vive no campo e da necessidade de uma nova forma de produção de alimentos, como a agroecológica. “Casos de doenças provocadas pelo uso de agrotóxicos não são isolados, é uma realidade no país. O agrotóxico é o maior indutor de pessoas ao SUS, se o agrotóxico é o que causa mais prejuízo ao Estado, porque ele não é taxado? Em muitos casos a isenção de impostos sobre agrotóxicos é de 100%, outros casos são de 70, 60%, mas em todos os estados têm de certa forma isenção de agrotóxicos, se eu pago imposto pela comida, porque não cobrar quem tá intoxicando o povo?”

A assessora de Direitos Humanos da FIAN Brasil, Nayara Côrtes, alertou que o sistema alimentar  atual é pautado pelo agronegócio e baseado em alimentos com agrotóxicos e transgênicos. “É possível produzir alimentos suficientes sem esses artifícios. Os agrotóxicos violam todas as dimensões do direito humano à alimentação e à nutrição adequadas: a disponibilidade, acesso, adequação e sustentabilidade. Enquanto isso, subsidiam esses produtos em meio a vários cortes no orçamento público. Só em 2018 foram deixados de arrecadar 2 bilhões de reais em isenção de impostos sobre agrotóxicos”.

Saiba mais sobre isenção de agrotóxicos AQUI!

Cenário desolador

Para a procuradora dos Direitos dos Cidadãos do Ministério Público Federal, Deborah Duprat, numa sociedade, historicamente, tão desigual como é a sociedade brasileira, em que seis pessoas ganham o correspondente a mais da metade da sociedade, também os danos e o ônus ambientais se distribuem muito desigualmente. “Provavelmente, vamos ter os centros oligárquicos consumindo produtos orgânicos, livres de poluição, com seus aspectos paisagísticos muito preservados. No entanto, se formos para as periferias das grandes cidades vamos ver a absoluta ausência de equipamentos públicos, a poluição e principalmente, as periferias são os locais eleitos para o depósito de todo o lixo produzido por aquilo que se chama de desenvolvimento”.

Segundo Duprat, é preciso chamar atenção de fato para o que se passa no Brasil porque o cenário, em termos ambientais, é desolador. “Não adianta dizermos que os indígenas são protetores da floresta, os quilombolas, que os trabalhadores rurais sem terra, porque estão sufocados por uma sociedade que produz em larga escala, que consome e produz lixo em larga escala e que avança sobre esses povos em larga escala”, apontou.

Desregulação é um mito

Ao falar sobre a toxicidade da sociedade, incluindo o perigo dos agrotóxicos, o relator Baskut Tuncak destacou que as vantagens sobre a desregulação nos negócios é um mito. “Na minha visão a desregulação não é boa para os negócios, pois promove modelos insustentáveis com padrões de atividade econômica obsoletos que fazem as sociedades recuarem ao invés de avançarem com a tecnologia e progredir com métodos de produção mais avançados”.

Tuncak está em visita ao Brasil no período de 02 a 13 de dezembro para avaliar a situação do país em relação a substâncias e resíduos perigosos. Além de Brasília, o relator também cumpriu agendas em Minas Gerais, Maranhão e Pernambuco, onde se encontrou com representantes do governo, sociedade civil e da comunidade empresarial.

No dia 13 de dezembro, Tuncak fará uma coletiva de imprensa em Brasília, com suas observações preliminares sobre a visita ao Brasil. O Relator Especial apresentará um relatório completo com sua análise e recomendações ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em setembro de 2020.

Confira o vídeo completo da audiência pública.

Após intensa mobilização da Rede Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil, Fian Brasil e outras organizações parceiras, parlamentares da Câmara e do Senado protocolaram na tarde desta quarta-feira (11/12) a fundação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais com Participação Popular.

“Hoje formalizar a criação da Frente é sinal da nossa capacidade de lutar e se organizar. Em 2020 faremos uma grande atividade de lançamento da Frente e vamos construir um calendário conjunto, porque esse é um espaço de construção coletiva e força mútua”, destacou a coordenadora geral da Frente, a deputada federal Áurea Carolina (PSOL/MG). A coordenação da Frente é composta por 17 parlamentares de todas as regiões do país.

Entre as principais finalidades da Frente está a proposição e acompanhamento de “políticas públicas referente a Povos e Comunidades Tradicionais, manifestando-se quanto aos aspectos mais importantes de sua aplicabilidade, execução e orçamento”, conforme Estatuto.

“Esse é um momento muito importante para os PCT’s, abrimos um diálogo para que nos conheçam e a partir de agora essa Casa não pode ignorar a existência desses grupos étnicos, aqui estamos numa pequena representação, mas somos mais de 80 grupos, ocupamos ¼ do território nacional e isso tem que ser transparecido nesse espaço”, apontou Cláudia Sala de Pinho, da Rede de PCT’s do Brasil.

Para o deputado federal Túlio Gadelha (PDT/PE) a Frente será um espaço de escuta e resistência, “principalmente diante desse governo que vem promovendo diversos ataques aos povos e comunidades tradicionais desse país”, o parlamentar destacou que centenas de deputados e senadores envolvidos na construção da Frente. Também participaram da formalização da Frente a deputada federal Talíria Petrone (PSOL/RJ), Dagoberto PDT/MS e Edmilson Rodrigues PSOL/PA.

O lançamento oficial da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais com Participação Popular acontecerá em março de 2020.

Conseguimos retirar da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o Projeto de Lei 5.695/2019, que coloca em risco os programas nacionais de alimentação escolar, do livro e materiais didáticos e do transporte escolar. Precisamos ainda que o Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), autor do projeto, retire de vez o projeto de tramitação.

Organizações do campo da educação, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, saúde, agricultura familiar, agroecologia e outras se mobilizaram rápida e fortemente para evitar a aprovação do PL e os retrocessos nas políticas de educação e Segurança Alimentar e Nutricional.

Mais de cem entidades assinaram a Carta em defesa da educação e da alimentação escolar, entregue aos senadores e senadoras nesta segunda-feira, dia 18/11, durante a audiência para debater o PL, na Comissão de Assuntos Econômicos.

Porém, a luta agora continua e se amplia. As propostas que combatemos neste PL estão também presentes na PEC do Pacto Federativo (PEC 188/2019), à qual se soma um artigo que prevê a desobrigação do poder público de expandir rede de escolas.

Seguimos mobilizados e ampliando nossa resistência! Educação pública e gratuita, e alimentação nas escolas são direitos de todo(a)s!

Fonte: FBSSAN

A Fian Brasil – Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas lança nesta quarta-feira (20/11), em João Pessoa (PB), o Informe DHANA 2019: autoritarismo, negação de direitos e fome. O evento acontece às 16 horas, no auditório CCSA-11 da Universidade Federal da Paraíba.

Participam do debate de lançamento da publicação, Gilmar Vicente, militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); Roselita Albuquerque, membro da coordenação política do Polo Sindical da Borborema e, Nayara Côrtes, assessora de Direitos Humanos da FIAN Brasil.

O Informe DHANA 2019 apresenta um olhar para a grave crise que se passa no país, desde a perspectiva do Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (DHANA) e da soberania alimentar.

Na publicação foram analisados criticamente as duas dimensões do DHANA: o direito de não sofrer fome e do direito de produzir e consumir alimentos de forma sustentável e saudável os retrocessos nas áreas de proteção social e combate à fome, de produção e consumo de alimentos sustentáveis.

O Informe DHANA 2019 é uma iniciativa da FIAN Brasil, em parceria com o FBSSAN – Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, e com o apoio de Pão Para o Mundo (PPM), MISEREOR e HEKS.

Conferência Estadual

O lançamento do Informe DHANA 2019 antecede a  5ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, que acontece na Capital paraibana nos dias 21 e 22 de novembro, com o tema “Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional: Direito de Todas e Todos”.

Serviço

Lançamento Informe DHANA 2019: autoritarismo, negação de direitos e fome

20 de novembro

Às 16h

Local: Auditório CCSA-11 (UFPB)

Caso foi apresentado ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos (OEA), e pede a condenação do Brasil por falha sistemática na fiscalização e reparação aos atingidos.

Entidades pedem que o Brasil seja condenado pelas violações ao direito à vida, às garantias processuais e à proteção judicial, à liberdade de associação, ao direito à propriedade privada e coletiva, à igualdade perante a lei e ao direito a uma vida digna, segundo o disposto na Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Quatro anos após o rompimento da barragem de rejeitos da Samarco, em Mariana, entidades e movimentos ingressaram com um caso perante a Comissão e Corte Interamericana de Direitos Humanos (OEA). O objetivo é a condenação do Estado Brasileiro pelas violações de direitos humanos cometidas ao longo da Bacia do Rio Doce. A iniciativa inédita foi uma articulação do Centro de Direitos Humanos e Empresas (HOMA – UFJF), FIAN Brasil,  Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais (GEPSA), Justiça Global, Movimento dos Atingidos e Atingidas por Barragens (MAB), e Núcleo de Direitos Humanos da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP).

As entidades pedem a condenação do Estado Brasileiro em medidas de não repetição, em medidas reparatórias direcionadas à população atingida pelo rompimento da barragem de Fundão e também ao meio ambiente.  Passados quatro anos desde o desastre, poucas medidas de reparação foram efetivamente tomadas para reparar os direitos violados da população que habita a bacia do Rio Doce. O rompimento de uma nova barragem de rejeitos da Vale, em Brumadinho, também demonstra de maneira evidente que o Estado Brasileiro tem falhado no seu dever de fiscalização.

Raphaela Lopes, advogada da Justiça Global, aponta que o Estado Brasileiro tem responsabilidade direta no rompimento da barragem da Samarco, controlada pelas mineradoras Vale e BHP. “A responsabilização do Estado em relação ao rompimento da barragem de Fundão surge a partir de dois fundamentos. O primeiro diz respeito às medidas que não foram tomadas devidamente para prevenir que o desastre acontecesse. Isso tem a ver com o próprio licenciamento da barragem de rejeitos, que não foi feito de modo diligente, e também com o processo de monitoramento do funcionamento dessa barragem. O segundo fundamento decorre da falha sistemática do Estado em reparar os danos oriundo do rompimento da barragem de Fundão”, afirma Raphaela.

A petição apresenta uma série de violações que ainda hoje persistem ao longo da Bacia do Rio Doce. Famílias atingidas ainda não foram reassentadas, relatos de tratamento diferenciado entre atingidos – em especial em relação às mulheres, que sofrem discriminação nos processos decisórios e no acesso à reparação -, grande incerteza com relação à qualidade da agua, o que prejudica tanto o consumo da água em cidades ao longo da Bacia do Rio Doce, quanto a pesca e as lavouras que dependem do abastecimento do rio, são algumas das violações citadas no documento.

“O Estado Brasileiro tem sido negligente com suas obrigações tanto de assegurar a proteção social como ambiental no caso das barragens de rejeitos, e frente a isso estamos vivendo tristes cenários. Passados 4 anos, vivenciamos a completa falência do sistema judicial na reparação aos danos causados pelo rompimento da barragem de rejeitos de Fundão, sem a efetivação de garantias de acesso à justiça das famílias atingidas. Esperamos que a Corte possa analisar essa caso, tão emblemático para a história brasileira, mas também para toda a realidade da mineração na América Latina. As comunidades atingidas depositam muita esperança no sistema interamericano para acessar seus direitos, na data de hoje”, afirma Tchenna Maso, da Coordenação Nacional do MAB.

As entidades pedem que o Brasil seja condenado pelas violações ao direito à vida, às garantias processuais e à proteção judicial, à liberdade de associação, ao direito à propriedade privada e coletiva, à igualdade perante a lei e ao direito a uma vida digna, segundo o disposto na Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

“Esperamos que venha a condenação do Brasil ao final desse processo, e que a Corte imponha sanções ao Estado. Além das medidas de reparação, há as chamadas medidas de não repetição, que podem incluir inclusive alterações legislativas, além da necessidade de o país avançar em uma política de reparação a atingidos por grandes desastres socioambientais, como foi o caso de Fundão”, aponta Raphaela.

Para as entidades, o ingresso deste caso perante o Sistema Interamericano também se relaciona com o desmonte da política ambiental brasileira e seus órgãos de proteção. “O óleo que se alastra pelas praias do Nordeste, as queimadas na Amazônia e no Pantanal, o rompimento da barragem de rejeitos da Vale em Brumadinho, todos esses episódios não são acidentais, são produto de uma escolha política deliberada que inclui a flexibilização da legislação e a fragilização orçamentária e institucional dos órgãos ambientais”, salienta Melisanda Trentin, coordenadora da Justiça Global. “Esperamos que esse caso possa fortalecer os movimentos sociais, os povos e populações atingidas que lutam contra esses retrocessos na seara ambiental”, finaliza Raphaela.

Fonte: Justiça Global

O sociólogo português Boaventura de Sousa Santos realizará no próximo sábado (26) a palestra da aula magna do Programa de Doutorado em Direitos Humanos da Universidade de Brasília (PPGDH/UnB) em evento que comemora também os 30 anos do movimento “Direito Achado Na Rua”. Com tema “Da expansão judicial à decadência de um modelo de Justiça”, o professor falará sobre contexto atual do fenômeno de judicialização e de lawfare no país. Acontece no Centro Cultural da ADUnB.

“Boaventura fala da expansão da Justiça, porém dentro de um modelo que está como que esgotado. Repensa a Justiça, a forma de organização e aquilo que se institucionaliza como poder político. Ele fala da ação sindical, da ação mobilizadora, das formas e estratégias de reivindicação de direitos que os protagonistas sociais trazem para a agenda hoje com grande intensidade no mundo e na América Latina. Tudo isso num quadro em que a Universidade está no epicentro”, diz o professor José Geraldo de Sousa Junior (Faculdade de Direito/UnB), um dos organizadores do evento.

No sábado, a aula magna contará ainda com o lançamento da Revista do CEAM, periódico científico editado pelas Programas de Pós-Graduação do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (CEAM/UnB). A Universidade comemorará ainda os 30 anos do “Direito achado na rua”, concepção teórica e movimento político-teórico e sociológico-jurídico que hoje abrange o tripé da universidade, de ensino, pesquisa e extensão para o diálogo com movimentos sociais na área jurídica dos direitos humanos. É oferecido como disciplina ao Programa do PPGDH, no CEAM/UnB, e certificado pela plataforma do CNPq, como linha de pesquisa.

A palestra é realizada pelo PPGDH, pelo “Direito Achado na Rua” e a ADUnB, com o apoio do Núcleo de Estudos para a Paz e dos Direitos Humanos, do IESB Centro Universitário, do Instituto de Ciências Humanas (UnB), da Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (FIAN Brasil) e do CEAM/UnB.

Volta à ADUnB, PerifaTalk e debate na Câmara Legislativa

Em sua passagem por Brasília, Santos lança vários livros e realiza palestras. Na quinta (24), faz debate com o lançamento do livro “Esquerdas do mundo, uni-vos!”, às 18h30, no auditório da Câmara Legislativa do DF. Ele falará sobre os possíveis rumos da esquerda e os caminhos para uma luta unificada internacional, em um panorama crítico pós-crise de 2008.

Na sexta (25), participa de debate na terceira edição do evento PerifaTalk, em Ceilândia, com a apresentação do poeta e happer GOG. No evento, que acontece às 19h na Praça do Cidadão, o professor também lançará o livro Rap Global, da editora Confraria do Vento.

No dia 28, a ADUnB recebe o professor em sua última atividade no Distrito Federal. Ele participa do evento “As epistemologias do sul e a refundação da democracia”, onde serão lançados os livros “O fim do império cognitivo” (2019), “O Pluriverso dos Direitos Humanos” (2019) e “Demodiversidade: Imaginar novas possibilidades democráticas” (2018). Acontece às 19h, também no Centro Cultural da ADUnB. A organização é do Instituto de Ciências Humanas da UnB.

Serviço

Aula Magna do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania (PPGDH/UnB)

Comemoração 30 anos “Direito Achado Na Rua” e Lançamento da Revista CEAM

Centro Cultural da ADUnB, dia 26, sábado às 10 h

“Esquerda do mundo, uni-vos!”

Debate e lançamento do livro “Esquerdas do mundo, uni-vos!”, dia 24, às 18h30, no auditório da Câmara Legislativa do DF.

PerifaTalk com Boaventura

Lançamento do livro Rap Global e debate com a presença do poeta e happer GOG

Praça do Cidadão, dia 25 às 19h

As epistemologias do sul e a refundação da democracia

Lançamento dos livros “O fim do império cognitivo” (2019), “O Pluriverso dos Direitos Humanos” (2019) e “Demodiversidade: Imaginar novas possibilidades democráticas” (2018)

Centro Cultural da ADUnB, às 19h

Sobre Boaventura

Boaventura de Sousa Santos é professor catedrático jubilado da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e Distiguished Legal Scholar da Faculdade de Direito da Universidade de Wisconsin-Madison e Global Legal Scholar da Universidade de Warnick. Diretor Emérito do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e Coordenador Científico do Observatório Permanente da Justiça.

De 2011 a 2016, dirigiu o projeto de investigação ALICE – Espelhos Estranhos, lições imprevistas: definindo para a Europa um novo modo de partilhar experiências do mundo, um projeto financiado pela ERC, um dos mais prestigiados e competitivos financiamentos internacionais para a investigação científica. Seus trabalhos encontram-se traduzidos para o espanhol, inglês, italiano, francês, alemão, chinês e romeno.

Fonte: ADUnB

Conflito explode no Norte de Minas: empresa Mantiqueira invade Território Tradicional

No dia 20 de outubro de 2019 a empresa Mantiqueira invadiu novamente o Território das Populações Tradicionais Geraizeiras no Vale das Cancelas. A comunidade mobilizou-se para impedir que a empresa implantasse os cabos das linhas de transmissão de energia elétrica.

A empresa Mantiqueira, grupo Brookfield, já tinha invadido a comunidade e implantado várias torres de transmissão de energia – LT 230 Kv Irapé – Araçuaí 2 C2 e SE 230/ 138 Kv Janaúba 3. Entretanto, sem considerar a comunidade, invadiu a área sem negociação, sem autorização judicial e violando o direito à consulta e ao Território garantidos em normas internacionais de direitos humanos.

Além das fragilidades do licenciamento ambiental, a empresa também violou a condicionante 2.11 da Licença de Instalação 1210/2018 publicada pelo IBAMA. A comunidade tentou um diálogo com a empresa Mantiqueira, mas ela continuou com a mesma postura: ignorar o território tradicional. A comunidade Buriti/São Lourenço, que pertence ao núcleo Tinguí, do Território Vale das Cancelas, município de Grão Mogol, Norte de Minas Gerais, fez diversas denúncias, mas os órgãos do Estado responsáveis para resolver o conflito nada fizeram.

Esperamos que agora o Estado possa agir pra evitar que o conflito se agrave e as famílias possam viver em paz. O clima de tensão é muito grande no local. As famílias estão mobilizadas e indignadas com a situação, que apesar das denúncias, nada é resolvido. Exigimos que as autoridades responsáveis tomem as devidas providências.

Grão Mogol, 21 de outubro de 2019.

Comunidades Tradicionais Geraizeiras do Vale das Cancelas

Cáritas Arquidiocesana de Montes Claros

Centro de Referência em Direitos Humanos – CRDH Norte

Comissão Pastoral da Terra

Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular

FIAN Brasil

Frente Parlamentar Mineira em Defesa dos Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais

Instituto DH: Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania

Mandato da Deputada Estadual Leninha

Mandato do Deputado Estadual Patrus Ananias

Movimento dos Atingidos por Barragens

Nesta segunda-feira (21/10), às 10 horas, acontece um debate interativo sobre o Observatório do Direito à Alimentação e à Nutrição 2019 , que este ano tem como tema “O poder das mulheres na luta pela soberania alimentar” .

Este webinar é organizado pela FIAN International em nome da Rede Global para o Direito à Alimentação e à Nutrição e é aberto ao público (inscrições abertas e gratuitas).

Inscreva-se aqui https://register.gotowebinar.com/register/6090498772764255235.

Painelistas:

·         Iridiani Graciele Seibert, Movimento de Mulheres Camponesas (Brasil) / La Vía Campesina

·         Sílvia Ernestina Dywili , Fórum Mulher, Marcha Mundial das Mulheres Moçambique, Movfemme

·         Célia Wandi Sapalo Sampaio, ADRA/Rede das Margaridas da CPLP

·         Joana Rocha Dias, ACTUAR

·         Nayara Côrtes Rocha, FIAN Brasil

·         Victoria Medina, Rede das Margaridas da CPLP

Lançada em um contexto de crescente fome e crise ecológica, esta edição do Observatório aborda questões-chave que envolvem as relações de poder e expõe a violência estrutural que explora as mulheres e o meio ambiente. Neste webinar queremos discutir e refletir com você sobre os desafios e sobre como podemos avançar nestas temáticas. Dentre as painelistas, estão autoras desta edição do Observatório. Junte-se e discuta conosco!

Haverá outros seminários online em inglês (22/10) e espanhol (24/10).

O Observatório é a principal publicação da Rede Global pelo Direito à Alimentação e à Nutrição, que reúne cerca de 50 organizações da sociedade civil e movimentos sociais de todas as regiões do mundo.

A ACT Promoção da Saúde e a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável participam de uma audiência pública no dia 17 de outubro, às 10h, no Plenário 7 da Câmara dos Deputados (Anexo II), com o objetivo de discutir o problema da obesidade e outras doenças relacionadas ao consumo excessivo de bebidas açucaradas e apresentar algumas alternativas, como a proibição da venda de refrigerantes nas escolas.

Entre os especialistas, estarão a médica Laura Ohana Marques Coelho de Carvalho, Sociedade de Pediatria do Rio de Janeiro; Rita de Cássia Frumento, do Conselho Federal de Nutricionistas; Desirée Ruas, do Movimento BH pela Infância, Ana Paula Bortoletto, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, e  Paula Johns, da ACT.

A ACT acredita que crianças e adolescentes têm prioridade absoluta no atendimento de suas necessidades e que a escola exerce papel importante para a formação de hábitos alimentares mais saudáveis, sendo, portanto, dever do Estado protegê-los em relação à saúde e à alimentação.  Por isso, apoia o projeto de lei 1755/2007, que proíbe a venda de refrigerantes nas escolas de educação básica. O projeto tem tramitação avançada e depende apenas dos líderes partidários e do presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Rodrigo Maia, para ser votado no plenário.

Para mais informações, acesse:

Dados sobre obesidade

O consumo em excesso de bebidas açucaradas contribui para obesidade, diabetes, hipertensão e outras doenças cardiovasculares e câncer. Obesidade, hipertensão e cáries são doenças relacionadas ao seu consumo e aparecem já na infância. No Brasil, a proporção de açúcares adicionados em alimentos ultraprocessados vem crescendo. Em pouco mais de 20 anos (de 1987 a 2009), a participação dos açúcares de alimentos ultraprocessados na dieta do brasileiro passou de 18% para 36%. No caso dos refrigerantes, triplicou, passando de 5,6% para 15,5%.

Crianças obesas têm mais chances de se tornarem adultos obesos, com doenças associadas, como diabetes e hipertensão. Além dos custos diretos com as doenças precoces, teremos custos indiretos relacionados à absenteísmo no trabalho e aposentadoria precoce, além de problemas de concentração e qualidade da entrega do trabalho.

Serviço

Local: Câmara dos Deputados – Anexo 2, Plenário 7

Data: 17 de outubro, 10h

Fonte: ACT Promoção da Saúde

Lista de liberações publicada no Diário Oficial desta quinta (3) traz 57 novos registros, incluindo velhos conhecidos cancerígenos como Glifosato e 2,4-D

O esforço do Ministério da Agricultura em inundar o mercado brasileiro com mais agrotóxicos segue a todo vapor. Nesta quinta-feira (3), o Diário Oficial publicou o registro de mais 57 agrotóxicos, totalizando 410 registros somente em 2019. O número já ultrapassa o total de todos os anos anteriores, exceto 2018, quando o número foi de 450.

Contrariando o argumento do Ministério d Agricultura de que os novos registros seriam de substâncias menos nocivas, a lista de hoje traz velhos conhecidos tóxicos do mercado brasileiro. Glifosato, glufosinato, atrazina, 2,4-D, mancozebe, clorpirifós, fipronil e diurom são alguns dos princípios ativos já registrados há anos no Brasil e que compõe a lista.

A novidade desta publicação é o uso da nova classificação feita pela Anvisa em agosto. Pela nova regra, diversos agrotóxicos que eram considerados extremamente e altamente tóxicos por causar cegueira e corrosão da pele se tornaram “improváveis de causar danos agudos”. Um exemplo é o Piriproxifem, que antes da mudança era classificado como “Extremamente Tóxico”, e agora aparece em uma mistura com Dinotefuram classificado como “Improvável de Causar Dano Agudo”.

Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

A última possibilidade de reverter a extinção do Consea – Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, foi eliminada na última semana (24/09), quando o Congresso Nacional manteve o veto do presidente Jair Bolsonaro aos artigos relativos ao CONSEA. No total 162 parlamentares, entre deputados e senadores, foram contrários e 299 foram a favor do veto. Como a decisão caberia ao voto da maioria absoluta do plenário, o conselho foi extinto definitivamente.

“A intenção política do Governo de extinguir o Consea veio logo no seu primeiro dia de mandato isso é uma prova evidente de como lidamos com um governo antidemocrático. É lamentável que o Congresso brasileiro não tenha revertido essa situação. Um dos cernes da democracia é de fato o espaço para a luta por direitos. Então a extinção de um conselho, como o Consea, significa um ataque a luta pelo direito humano à alimentação e ao direito à participação”, aponta a secretária geral da FIAN Brasil, Valéria Burity.

A extinção do Consea, colegiado de reconhecimento, nacional e internacional, reafirma a pouca importância dada pelo Governo às ações para promoção do direito humano à alimentação e à nutrição adequadas. De outro lado, ações que violam esse direito são realizadas a passos largos. Um exemplo disso é o recorde de liberação de uso de agrotóxicos, só este ano já foram liberados mais de 350 agrotóxicos. Dos produtos liberados, 38% estão nos mais altos níveis de toxicidade à saúde humana (extremamente ou altamente tóxicos).

Desde o anúncio da extinção do Consea, em janeiro, foram diversas movimentações da sociedade civil em todo o país contrárias a essa medida. Promovido pela Fian Internacional e Fian Brasil e em articulação com diversas entidades nacionais e internacionais, uma petição internacional reuniu mais de 45 mil assinaturas.  As organizações também enviaram petições à Relatora de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da Organização dos Estados Americanos (OEA) e aos mecanismos de proteção de direitos humanos das Nações Unidas (ONU) informando sobre a extinção do Consea e requerendo medidas para reverter o seu fechamento.

Informe DHANA 2019

O Informe Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (DHANA)  2019: autoritarismo, negação de direitos e fome, apresenta um olhar sobre o atual contexto, desde a perspectiva do Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (DHANA) e da soberania alimentar.

A publicação é dividida em quatro capítulos O que é o direito humano à alimentação e à nutrição adequadas?; Contexto econômico e político e a (não) realização do Dhana no Brasil; Retrocesso na realização do direito humano à alimentação e à nutrição adequadas, e da soberania e segurança alimentar e nutricional, em tempos de autoritarismo e crise da democracia e Análise das ações governamentais e violações das obrigações do Estado para a garantia do Dhana no Brasil.

“Temos muita preocupação com o agravamento do quadro de violações do direitos humanos no Brasil, que inclui o direito humano à alimentação. Este informe sobre o DHANA não se restringe ao período do  governo Bolsonaro, mas também apresenta dados gerais de como estão se agravando violações a esse direito no Brasil desde as eleições de 2018”, destaca Burity.

Conferências Populares

No contexto de desmantelamento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, várias articulações se concentram nas mobilizações para a realização da Conferência Popular pela Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, que deve acontecer no 1º semestre de 2020.

Confira a carta convocatória da Conferência AQUI!

Consea

Criado em 1994, durante o governo Itamar Franco e desativado em 1995, o CONSEA voltou a existir em 2003, no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. O conselho atuava como um órgão de assessoramento imediato à Presidência da República e integrava o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Era um espaço institucional para o controle social e participação da sociedade, composto por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representantes governamentais, com presidência da sociedade civil. Entre suas atribuições estava a participação na formulação, no monitoramento e na avaliação de políticas públicas voltadas para a garantia do DHAA.

Entre os dias 16 a 20 de setembro, foi realizada a VII Grande Assembleia das Mulheres Kaiowá e Guarani do Cone Sul de Mato Grosso Do Sul. Mais de 600 pessoas se reuniram na terra indígena Yvy Katu Potrerito, localizada na fronteira entre Brasil e Paraguai, no município de Japorã (MS), para discutir diversos assuntos que impactam e influenciam a qualidade de vida das mulheres indígenas.

Na pauta da Assembleia, as indígenas discutiram sobre a demarcação e homologação de terras, acesso à educação, saúde, segurança, proteção do meio ambiente, efetivação e garantia dos programas sociais, saúde, violência entre outros temas, todos discutidos a partir do olhar da mulher Guarani e Kaiowá e suas necessidades.

Várias organizações participaram da Assembleia das Mulheres Guarani e Kaoiwá, entre elas a FIAN Brasil que facilitou no dia 18 de setembro uma oficina sobre Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas com o objetivo de abrir espaço para reflexões sobre o DHANA, a partir da alimentação realizada nas aldeias, relacionando fatores estruturais como a regularização do território, autonomia do povo, políticas de assistência técnica rural adequada e cultivo de alimentos.

A VIII Grande Assembleia das Mulheres Kaiowá e Guarani será realizada em setembro de 2020 no Tekohá Pirakua.

Foto destaque: Mídia Ninja

Nos dias 14 e 15 de agosto, novo grupo de especialistas tomou posse e planejou as próximas missões da Plataforma Dhesca. Estiveram presentes no evento representantes da coordenação e das organizações filiadas da Plataforma, do CNDH, da PFDC-MPF e da CDHM.

Em uma semana de importantes mobilizações pelos direitos humanos no Distrito Federal, como a Marcha das Margaridas, a Plataforma Dhesca Brasil realizou o Seminário de Posse das Relatorias de Direitos Humanos.  

O encontro propôs momentos para apresentar aos relatores que chegam para o mandato 2019-2020 o trabalho da Plataforma Dhesca Brasil, bem como a metodologia das relatorias de direitos humanos. Contando com a presença da coordenação e de representações das organizações filiadas, os grupos desenvolveram o planejamento das próximas missões da Dhesca.

Os eixos foram definidos, anteriormente, pela rede de filiadas: Racismo, Segurança Pública e  Violência, Austeridade e Seguridade Social e Territórios, Atingidos, Direitos Humanos Ambientais & Soberania Alimentar. Ao todo foram 57 pessoas interessadas em fazer parte do grupo de relatores nacionais. Foram oito os selecionados e selecionadas neste processo seletivo e, dos antigos, sete relatores tiveram seu mandato revalidado para 2019-2020.

A cerimônia de boas-vindas a Carlos Vainer, Dandara Rudsan Sousa, Isadora Salomão, Jaqueline de Oliveira, Laura Tavares, Luiz Paiva, Mariana Santarelli e Udinaldo Francisco e a recondução dos antigos relatorescontou com a presença de lideranças e movimentos fundamentais na luta pelos direitos humanos no país.

O Comitê de Seleção representado por Deborah Duprat, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão; Leonardo Pinho e Sandra Carvalho, do Conselho Nacional de Direitos Humanos; e Benilda Brito, da Articulação das Mulheres Negras do Brasil e do Instituto Odara, também fez parte da solenidade de posse do novo grupo de relatoras e relatores nacionais. Marina Lacerda também participou da mesa representando o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Helder Salomão (PT/ES).

CERIMÔNIA DE POSSE

A  Cerimônia de Posse das Relatorias Nacionais em Direitos Humanos aconteceu no Ministério Público Federal, sede da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, em Brasília, na noite de 14 de agosto.

Na ocasião, o Comitê de Seleção do Edital de Relatores/as salientou a importância das relatorias como instrumento para denúncia e, principalmente, para a luta pela consolidação dos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais. As parcerias e articulações dos movimentos da sociedade civil com organismos do estado que estejam comprometidos com a pauta também foram ressaltadas.

Em seu discurso, a procuradora federal Deborah Duprat reconheceu a relevância da parceria histórica com a Plataforma Dhesca Brasil. “Termos um Termo de Cooperação significa que a PFDC reconhece que a luta por direitos só é possível se os próprios movimentos se fizerem presentes e organizarem o que, para nós, é a compreensão do que é a luta por direitos.” salientou a procuradora federal dos direitos do cidadão.

Em um contexto de sucessivos retrocessos aos direitos humanos, as missões para investigar e denunciar violações são urgentes, principalmente, para apontar caminhos para supera-las. “A gente conta com as relatoras e os relatores para que, juntos, possamos enfrentar o discurso oficial do estado brasileiro que, agora, é o da violação de direitos humanos. Da sua inexistência. Precisamos garantir os direitos humanos, efetivando realmente a democracia e os princípios constitucionais no Brasil.”, pontuou o presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Leonardo Pinho.

Benilda Brito, representante das filiadas, destacou a diversidade do grupo de relatores/as que compõe a Plataforma Dhesca Brasil neste novo momento. “São pessoas preparadas que passaram pelo processo seletivo: que tem passagem pela academia, que tem produção científica e tem movimento social, sim. Tem movimento social que pensa, que escreve, que elabora, que discute, que pesquisa e tem vários referenciais teóricos também.”

Com os desafios de realizar missões em um contexto de profunda desesperança, Benilda ressalta, ainda, que é possível pensar potências. “Esse grupo vai trabalhar com muitas dores, porque não é fácil este lugar dos direitos humanos e, ao mesmo tempo, que vai trabalhar as violências nos territórios, vai ter que fortalecer, apontar ou instigar para que se perceba que existem possibilidades.” finaliza.

Fonte: Plataform DHESCA

IPCC, composto por especialistas da organização, alerta que só o desperdício de alimentos é responsável por 10% de todas as emissões humanas de gases do efeito estufa

Por Manuel Planelles/El País

A crise climática alcançou tal dimensão e rapidez — 2019 encadeia recordes de temperaturas mês após mês, enquanto se sucedem ondas de calor e secas — que já não basta se fixar em apenas um setor para tentar manter o aquecimento dentro de limites manejáveis. Não será suficiente, por exemplo, que o setor energético reduza suas emissões de gases do efeito estufa, que segundo a maioria dos cientistas estão por trás da mudança climática. São necessárias mudanças profundas em outras áreas, como a da produção global de alimentos e a gestão dos solos. E também nos hábitos alimentares.

Essa conclusão permeia todo o relatório especial sobre mudança climática e terra do IPCC, o painel internacional de especialistas que assessoram a ONU. A análise, apresentada nesta quinta-feira em Genebra (Suíça), teve a participação de 107 especialistas de 52 países, apontando a necessidade de mudanças para combater o desmatamento, a desertificação e o desperdício. O estudo ressalta que este último, sozinho, é responsável por entre 8% e 10% de todas as emissões de gases do efeito estufa geradas pelo ser humano. Entre 25% e 30% do total de alimentos produzidos no mundo se perde ou se desperdiça, ressaltam os especialistas da ONU em seu relatório.

O IPCC observa que “dietas equilibradas”, baseadas em alimentos de origem vegetal, como cereais secundários, grãos, frutas e verduras, são benéficas para a luta contra a mudança climática. Incluem-se também alimentos de origem animal, mas produzidos de maneira sustentável, com baixas emissões. “Algumas opções dietéticas exigem mais terra e água”, disse Debra Roberts, uma das cientistas que coordenaram o estudo, “e provocam mais emissões de gases”.

Há 10 meses, em outubro de 2018, outro relatório do IPCC sacudiu o mundo. Porque os cientistas alertavam que o ser humano estava ficando sem tempopara cumprir o Acordo de Paris, que estabelece como meta limitar o aquecimento médio até o final do século em até dois graus Celsius acima dos níveis pré-industriais (final do século XIX) — e na medida do possível mantê-lo em menos e 1,5 grau. Com um aumento que já ronda um grau Celsius e a acumulação de CO2 na atmosfera em níveis nunca vistos, aquele relatório do IPCC advertia para a necessidade de uma redução sem precedentes e em curtíssimo prazo das emissões de gases de efeito estufa se o mundo quiser realmente cumprir os compromissos de Paris.

Agora, a análise monotemática do IPCC sobre o uso da terra no planeta ressalta a importância do setor alimentar nesta luta e a necessidade de tomar medidas urgentes: “Agir agora pode evitar ou reduzir os riscos e prejuízos e gerar benefícios para a sociedade”, afirma o texto. “As rápidas ações de adaptação e mitigação climáticas, alinhadas à gestão sustentável da terra e ao desenvolvimento sustentável (…), poderiam reduzir o risco para milhões de pessoas expostas a fenômenos extremos do clima, desertificação, degradação da terra e insegurança alimentar”.

Porque a terra, com o uso que o ser humano lhe dá, é ao mesmo tempo uma vítima da mudança climática e uma causa desse aquecimento. O crescimento da população mundial e as mudanças nas dietas e no consumo desde meados do século passado levaram a “taxas sem precedentes de uso da terra e da água”, aponta o IPCC. Por exemplo, cerca de 70% do consumo mundial de água doce se destina à agricultura. “Estas mudanças contribuíram para o aumento total de emissões de gases de efeito estufa, perda de ecossistemas naturais e diminuição da biodiversidade.” O relatório recorda que desde meados do século passado o consumo per capita de gorduras vegetais, carnes e calorias disparou. Essas mudanças nos padrões alimentares levaram à existência de dois bilhões de pessoas com obesidade ou sobrepeso no planeta.

O relatório estabelece que 23% de todos os gases do efeito estufa emitidos pelo homem provêm da agropecuária, a silvicultura e o uso da terra. Mas, incluindo-se outras emissões associadas à produção mundial de alimentos, essa cifra pode chegar a 37%. “Prevê-se que as emissões pela produção agropecuária subam, impulsionadas pelo crescimento da população e da renda e pelas mudanças nos padrões de consumo”, adverte o relatório.

Impactos

O IPCC ressalta que a mudança climática já impacta a segurança alimentar, ao alterar os padrões pluviais e aumentar a frequência e intensidade de fenômenos extremos que danificam as lavouras. E as projeções não são boas: “Prevê-se que a frequência e intensidade das secas cresçam particularmente na região mediterrânea e na África meridional”.

Mas se prevê que um impacto planetário: na Ásia e África haverá mais pessoas submetidas a desertificação; na América, Mediterrâneo, sul da África e Ásia Central se preveem mais incêndios florestais; nos trópicos e subtrópicos cairá o rendimento dos cultivos… Além disso, estas consequências, que podem incrementar as migrações associadas a fatores ambientais, serão maiores à medida que o aquecimento aumentar.

Soluções

O relatório aponta a algumas soluções, como mudanças nas dietas e no consumo. Ou ações de maior envergadura, como os “muros verdes” com espécies vegetais nativas que sejam protegidas para frear a desertificação. Os cientistas do IPCC explicam que há ações com “impactos imediatos” positivos, como a conservação de ecossistemas em turfeiras, pântanos, pradarias, mangues e florestas, que armazenam enormes quantidades de gases do efeito estufa, as quais são liberadas quando ocorre o desmatamento, contribuindo para o aquecimento. Outras intervenções, como o reflorestamento, exigem décadas para serem efetivas.

Em todo caso, o IPCC recorda que a terra tem que continuar sendo “produtiva para manter a segurança alimentar”, dado o aumento da população previsto e os impactos negativos do aquecimento. “Isto significa que há um limite para a contribuição da terra na luta contra a mudança climática”, observa o painel de especialistas, que adverte para os riscos que a bioenergia pode causar para a “segurança alimentar, a biodiversidade e a degradação da terra”.

O IPCC propõe a necessidade de uma resposta rápida ao desafio da mudança climática: “Retardar a ação (…) poderia dar lugar a alguns impactos irreversíveis em alguns ecossistemas”. E isto por sua vez geraria mais gases do efeito estufa, que aqueceriam ainda mais o planeta.

Fonte: El País

Está convocada a Conferência Nacional, Popular, Autônoma: por Direitos, Democracia e Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional a ser realizada no primeiro semestre de 2020.

 convocação da conferênia foi decidida coletivamente durante a “Oficina de Mobilização em Defesa da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (SSAN)”, realizada entre os dias 01 e 03 de julho, no Rio de Janeiro. 

Na interseção entre a continuidade (re)existente do processo de participação social institucional, protagonizado pelos Conseas estaduais e municipais, e o processo de mobilização autônoma dos diversos movimentos em defesa da soberania alimentar e do Consea, 55 organizações, coletivos, redes e movimentos fazem esse chamado à sociedade brasileira.

Confira a carta convocatória na íntegra ou acesse aqui para Baixar o documento

Entre os dias 01 e 03 de julho de 2019, o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) promoveu, na cidade do Rio de Janeiro, a Oficina de Mobilização em Defesa da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (SSAN), com o objetivo de analisar a conjuntura, refletir sobre incidência política, e facilitar o debate estratégico sobre a realização de uma Conferência Nacional, autônoma, democrática e popular em defesa da SSAN.

Estavam presentes cerca de 60 representantes de organizações e movimentos da sociedade civil e ativistas, que expressam a diversidade de grupos sociais de todas as regiões do país, dentre os quais quatro ex-presidentes(as) do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e sete presidentes (as) de conselhos estaduais de SAN.

Reafirmam-se e agravam-se as previsões contidas na Carta Política do 8º Encontro Nacional do FBSSAN^[1], realizado em novembro de 2018, que já identificavam o aumento da pobreza e da fome, graves ataques aos Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DHESCA), o aumento da violência e a criminalização de movimentos sociais, e o agravamento dos impactos da austeridade fiscal sobre as políticas que garantem direitos.

Com o início do atual governo acentua-se o poder das corporações e do agronegócio, o que se revela em um ataque frontal à política ambiental, à reforma agrária e aos direitos territoriais dos povos originários e comunidades tradicionais. Acelera-se também a liberação de registros de agrotóxicos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente; o desmantelamento dos sistemas de proteção social e das políticas públicas que compõem o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan) e o Plano Nacional de Agroecologia, sobretudo os destinados à agricultura familiar e camponesa, povos indígenas e aos povos e comunidades tradicionais (PCTs); para além da adoção de propostas que aprofundam o racismo, a misoginia e a LGBTfobia.  

A participação social em conselhos e comissões para o monitoramento e aprimoramento das políticas públicas em diferentes áreas foi severamente atacada, com a extinção de instâncias ou limitação de funções e condições de funcionamento. Em 1º de janeiro de 2019 foi editada a Medida Provisória (MP) 870 que propôs uma nova estrutura para o governo federal. Entre as medidas contidas nesta MP desestruturou-se a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan, nº 11.346/2006) e, consequentemente, o próprio Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) ao revogar itens que definiam a localização do Consea, suas funções, composição e presidência. Imediatamente após a divulgação desta proposta a sociedade civil nacional e internacional e diversas instituições iniciaram uma ampla mobilização.

Esse processo culminou em um número significativo de emendas à MP para restauração do texto original da Lei, que foram acatadas no relatório da Comissão Especial, e aprovadas nos dois plenários do Congresso Nacional. No entanto, o item que restabelecia o Consea no Ministério da Cidadania foi vetado, no ato de sanção, pelo Presidente da República. Enquanto se aguarda a apreciação do Congresso aos vetos, aumenta-se a fragilização do Sisan. Apesar de não oficialmente extinta, a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) está desativada e as ações do Plano Nacional de SAN estagnadas.

Na ausência do Consea foi interrompido o processo de organização e comprometidas as condições de realização da 6ª Conferência Nacional, que já havia sido convocada pelo conselho, com previsão de realização em novembro de 2019. A definição de prioridades para o 3º Plano Nacional de SAN (2020-2024) estava entre seus objetivos. As decisões arbitrárias do atual governo não deixam dúvidas quanto a intenção de brutal desmantelamento da política e do sistema nacional de SAN.

Neste contexto desafiador seguimos atentas(os) e mobilizadas(os), em pleno processo de re-existência. Nosso movimento se fortaleceu com a ampla mobilização do Banquetaço contra o fim do Consea e em defesa de “Comida de Verdade”^[2], da produção agroecológica e da alimentação adequada e saudável. O Banquetaço aconteceu de forma sincronizada, em 28 de fevereiro, em mais de 40 cidades, distribuindo mais de 20 mil refeições e fortalecendo fóruns e coletivos locais de SAN. 

Os Conseas estaduais e municipais seguem ativos no processo institucional, realizando suas conferências, com importante protagonismo da Comissão de Presidentes de Conseas Estaduais (CPCE). As conferências estaduais irão analisar a conjuntura local e nacional, monitorar programas e ações, deliberar propostas que deverão ser encaminhadas aos governos estaduais e federal.

Movimentos sociais, do campo e da cidade, resistem e se manifestam em processos nacionais de mobilização, como é o caso do Acampamento Terra Livre, realizado em abril; do movimento indígena; da 6ª Marcha das Margaridas, das mulheres trabalhadoras do campo, da floresta e das águas, com o lema: “Na luta por um Brasil com Soberania Popular, Democracia, Justiça, Igualdade e Livre de Violência”; da Marcha das Mulheres Indígenas, ambas a serem realizadas em agosto de 2019; e da Feira Nacional da Reforma Agrária.

É na interseção entre a continuidade (re)existente do processo de participação social institucional, protagonizado pelos Conseas estaduais e municipais, e o processo de mobilização autônoma dos diversos movimentos em defesa da soberania alimentar e do Conesa, que discutimos e aprovamos a realização de uma Conferência nacional, popular, autônoma: por direitos, democracia e Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional.

A Conferência popular, autônoma e democrática já está em movimento a partir desta reunião ampliada do Fbssan. Constitui-se, em todas as suas etapas, em um processo amplo e descentralizado de mobilização, articulação e formação, que culminará em uma grande atividade no primeiro semestre de 2020. Convocam esta Conferência as organizações, coletivos, redes e movimentos que estiveram presentes na oficina (listados abaixo).

O convite a este amplo chamado se estende aos demais coletivos e organizações que já realizam ou desejam realizar ações de promoção e exigibilidade do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) em seus territórios. Nossa agenda seguirá alinhada e progressivamente construída a partir dos subsídios gerados nas conferências estaduais, e nas diversas manifestações e pautas dos principais movimentos sociais, fóruns e articulações nacionais que mantém viva a agenda da SSAN e do DHAA.

Reafirmamos nossos lemas: “Sem democracia não há Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional” e “Comida de Verdade, no Campo e na Cidade” como também nosso compromisso com o combate à fome e à miséria e a defesa da Losan e do Sisan. Não aceitaremos de forma passiva a interrupção autoritária desta trajetória de construção participativa de políticas públicas, que gerou importantes resultados e tem amplo reconhecimento internacional. Nós, defensoras e defensores do DHAA, estamos firmes, fortes e resilientes e não vamos nos render. Estamos presentes nas cidades, nos campos, nas florestas e nas águas, ocupando espaços institucionais e não institucionais e mobilizando a sociedade em prol da agenda de SSAN, em defesa da democracia e pela realização de direitos.

 Comissão Organizadora:

Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Fbssan)

Comissão de presidentes de Conselhos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional

Coletivo de Ex-Presidentes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável

Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)

Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA)

Ação da Cidadania

Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APN)

Banquetaço

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG)

Conselho Federal de Nutricionistas (CFN)

Coletivo Indígena

Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE)

FIAN Brasil

Instituto Polis

Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)

Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (RBPSSAN)

Rede de Mulheres Negras para Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional

Slow Food

Via Campesina

 Organizações, coletivos, redes e movimentos presentes na oficina:

ACT Promoção da Saúde

Articulação dos povos e organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espiríto Santo (APOIMNE)

Articulação de Agroecologia do Rio de Janeiro

Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida

Centro de Ação Comunitária (CEDAC)

Centro de Ação Cultural (CENTRAC)

Centro de Ciência e Tecnologia pela SSAN e DHAA

Centro de Terapia Holística Arco-íris

Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (CITA)

Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB)

Consea/RJ

Cooperativa Cedro/RJ

Coletivo de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional/RJ

Fórum Catarinense de Economia Solidária (FCES)

Fórum Estadual de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional/SC

Fórum Estadual de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional/PE

Fórum Estadual de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional/CE

Fórum Estadual de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional/PR

Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Santa Catarina  (FETRAF – SC)

Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE)

Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor  (IDEC)

Instituto Insikiran de Formação Superior Indígena – Universidade Federal Rural de Roraima (UFRR)

Instituto NEASSAN Karu Porâ – Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS)

Centro de Referência em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (CERESSAN) – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)

Centro Regional de C&T em SSAN Nordeste – Universidade de Pernambuco (UPE)

Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição (OPSAN) – Universidade de Brasília (UnB)

Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)

Movimento Comer para Quê? – Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)

Ponto de cultura alimentar Instituto IACITATA

Rede de Mulheres de Terreiro

Serviço de Assistência Rural e Urbano (SAR)

Serviços de Assessoria a Organizações Populares Rurais (SASOP)

Tear SAN

Tenda Josué de Castro

Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)

^[1] Disponível em: https://bit.ly/2FIB9Pd

^[2] Manifesto Comida de Verdade”, elaborado coletivamente durante a 5 Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, em 2015. Disponível em: https://bit.ly/2Md6Jqf.