Casos

Atualmente a FIAN Brasil, com base em sua metodologia, acompanha 2 casos emblemáticos de violação do Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (DHANA). Além disso, Fian também monitora a situação de Matopiba. Conheça um pouco desses casos/situações:

Povos indígenas Guarani e Kaiowá

Desde 2005 a FIAN Brasil, articulada com o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e também com outras organizações nacionais e internacionais, vem acompanhando os povos indígenas Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul.

Os Guarani e Kaiowá são o segundo maior povo indígena do Brasil atualmente, com cerca de 60 mil habitantes que se concentram principalmente no cone sul do estado do Mato Grosso do Sul. Expulsos de suas terras pelo avanço da colonização promovida pelo Estado Brasileiro principalmente após a Guerra do Paraguai, os Guarani e Kaiowá encontram-se hoje vivendo, em sua maioria, em reservas criadas pelo então SPI (Serviço de Proteção ao Índio) no início do século XX.

São poucas as reservas que existem e elas possuem alta densidade demográfica, não permitindo, portanto, a manutenção do modo de vida tradicional Guarani e Kaiowá. Alguns, em razão da precariedade de condições de vida nas reservas, voltam a lutar por suas terras o que gera inúmeros conflitos na região. Nos últimos anos fazendeiros da região têm intensificado graves ataques contra estes povos indígenas. Diversos são os casos de milícias cometendo assassinatos, tortura, ameaças dos mais diferentes tipos e, inclusive, despejo de agrotóxicos em cima dos tekohas (territórios tradicionais) com o uso de aviões. Além disso, são vítimas de preconceito e discriminação por parte da sociedade do Estado de Mato Grosso do Sul.

Desta forma, percebemos a ausência de demarcação de seus territórios tradicionais, mas também a omissão do Estado em relação à segurança pública, saúde, alimentação, educação, questões ambientais, justiça e promoção de outras políticas públicas que permitam os Guarani e Kaiowá desenvolver alternativas econômicas auto-sustentáveis.

A FIAN Brasil vem assessorando essas lutas sociais dos Guarani e Kaiowá focada no acompanhamento de cinco tekohas principais: Kurusu Ambá, Ypo’i, Guaiviry,  Apyka’i e Nhanderu Marangatu. Nos últimos anos, por exemplo, realizamos uma pesquisa-diagnóstico sobre a situação do DHANA, aplicando a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar Indígena (EBIA-I) e analisando as mais diversas violações de direitos humanos relacionadas à atual situação dos Guarani e Kaiowá. Esta pesquisa foi lançada em agosto de 2016 e comprovou que, nas comunidades pesquisadas, o índice de insegurança alimentar e nutricional era de 100%.

Aldeia Guaiviry. Foto: Fernanda Menna

Também temos realizado diversas atividades constantes de incidência política junto ao Estado Brasileiro, Estados Estrangeiros e Organizações Internacionais, a exemplo da Organização das Nações Unidas (ONU), da União Europeia (UE) e da Organização dos Estados Americanos (OEA), defendendo os direitos destes povos com base nas legislações em vigor. Neste sentido, por exemplo, em 2016 a FIAN Brasil protocolou, em parceria com a Aty Guasu, a FIAN Internacional, o CIMI e a Justiça Global, uma petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, deman. Em síntese, esta petição demanda do Estado Brasileiro a efetivação dos direitos humanos dos Guarani e Kaiowá.

Geraizeiros/as de Vale das Cancelas

Desde 2016 a FIAN Brasil acompanha a situação das comunidades geraizeiras de Vale das Cancelas, na região norte do estado de Minas Gerais. Este trabalho se dá em parceria com a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e com o Centro de Agricultura Alternativa (CAA) do Norte de Minas, bem como com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

As comunidades geraizeiras constituem um povo tradicional, reconhecido pelo Decreto Nº 8.750 de 2016, caracterizado principalmente pelo uso coletivo de áreas dos “Gerais” – regiões que compreendem chapadas, baixões, veredas, vazantes e outras formações características desta parte do Cerrado Brasileiro. Reproduzem seus modos de vida tradicionais há centenas de anos na região.

Historicamente, a Lei de Terras de 1850 iniciou um processo por todo o Brasil de venda de terras devolutas – as terras que originalmente não pertenciam a ninguém, pertencendo, portanto, ao Estado Brasileiro. Esse processo ocorreu em Minas Gerais, com milhares de hectares sendo vendidos a particulares desde então.

Desse modo, uma expropriação ocorreu com os/as geraizeiros/as, o que fez com que ficassem fora de seu território tradicional, criando uma situação de insegurança jurídica da posse. Em outras palavras, as famílias geraizeiras que permaneceram em seus territórios não têm, atualmente, a titulação de suas terras, vivendo em situação de insegurança territorial a qual, por sua vez, impacta diretamente em vários direitos, dentre eles o Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (DHANA).

Aproveitando-se desse processo, nas últimas décadas o agronegócio se espalhou por toda a região, com as monoculturas de pinus e eucaliptos dominando a paisagem atual e causando diversos impactos negativos, como o sumiço das águas subterrâneas, a contaminação das comunidades por agrotóxicos e a diminuição da agrobiodiversidade.

Efeitos negativos também vêm sendo causados na região por empresas de mineração, as quais pretendem instalar, por exemplo, um mega-projeto referente extração de ferro, com uma usina de tratamento de minério e com um mineroduto entre os estados de Minas Gerais e Bahia.

Outros grandes projetos, como uma usina hidrelétrica e uma unidade de conservação, também têm afetado os direitos das comunidades de Vale das Cancelas nos últimos anos.

Atualmente os geraizeiros de Vale das Cancelas reivindicam uma área de aproximadamente 228 mil hectares, sendo contabilizadas cerca de 1800 famílias espalhadas em diversas comunidades. Com algumas destas a FIAN Brasil vêm realizando atividades formativas sobre direitos humanos e territoriais, austeridade fiscal e temas correlatos; também realizamos, durante 2017, uma pesquisa-diagnóstico sobre violações de direitos humanos, a ser publicada em breve, além de atividades de incidência e advocacy em Belo Horizonte, Brasília e também fora do país.

Além desses dois casos, Fian Brasil tem acompanhado a situação de Matopiba.

Povos e Comunidades Tradicionais do MATOPIBA

MATOPIBA é um acrônimo usado para se referir à área englobada pelos estados de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Trata-se de uma região onde o agronegócio tem se expandido muito nos últimos anos, especialmente com a cultura da soja.

A FIAN Brasil acompanha as lutas sociais das comunidades rurais do MATOPIBA desde 2016, em especial nas regiões sul do Piauí e do Maranhão, onde vivem há centenas de anos diversas comunidades de agricultores/as familiares, quilombolas e indígenas. O nosso acompanhamento se dá com a parceria de dezenas de organizações e movimentos sociais, do Brasil e do mundo, a exemplo da FIAN Internacional, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, Via Campesina, entre outros.

Assim como nos outros casos que acompanhamos, a questão da terra pode ser apontada como a base dos problemas com os quais as comunidades rurais do MATOPIBA vivem. Em específico, percebemos que a chamada financeirização das terras é um fenômeno que tem causado a espoliação das famílias que tradicionalmente habitavam o território, empurrando-as para localidades secundárias e não valorizadas pelo agronegócio, como é o caso dos chamados baixões (áreas baixas com relevo mais acidentado).

O mecanismo básico da financeirização, explicado detalhadamente em nossa recente publicação, consiste na compra, por parte de grandes corporações e fundos de investimentos estrangeiros, de terras provenientes dos grileiros da região (frutos, portanto, da grilagem), por meio de empresas intermediárias com sede no Brasil. Burla-se, assim, a Lei Nº 5.709 de 1971, que regula a estrangeirização de terras no país.

A financeirização tem também causado diversos outros impactos na vida das comunidades do MATOPIBA. Seu acesso à água, ao meio ambiente equilibrado, à segurança, à escolas e hospitais têm sido violado, muitas vezes com anuência do poder público. São assim violados, portanto, diversos direitos humanos. Essas e outras constatações foram verificadas em uma Caravana Internacional durante setembro de 2017, a qual foi coordenada por, dentre outras entidades, a FIAN Brasil.

Sendo assim, a FIAN Brasil tem acompanhado a situação da região, realizando ações de incidência junto ao poder público e a instâncias internacionais de direitos humanos, sempre em prol dos direitos das comunidades rurais tradicionais do MATOPIBA.


FIAN Brasil e CNPCT apontam sugestões para Tratado Vinculante sobre Direitos Humanos e Empresas na ONU

Em Missão Internacional, a FIAN Brasil e a sociedade civil do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) participaram, entre os dias 13 a 19 de outubro, de rodadas de discussões do Tratado Vinculante sobre Direitos Humanos e Empresas das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça. O Tratado está sendo discutido desde 2014 pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Além de participar das discussões sobre o Tratado, um dos objetivos da missão foi apresentar as principais demandas do CNPCT no sistema internacional de direitos humanos. “A FIAN Brasil trabalha há mais de um ano com a sociedade civil do CNPCT com o objetivo de formação em direitos humanos e exigibilidade nacional e internacional desses direitos. Parte das demandas do CNPCT tem relação com a temática deste Tratado, uma vez que grande parte das violações de direitos que os atingem tem origem em atividades empresariais, na maioria multinacionais”, aponta o assessor de direitos humanos da FIAN Brasil, Lucas Prates, que participou da missão.

O CNPCT foi representado por sua presidenta, Cláudia Sala de Pinho. Entre as agendas, Cláudia participou de reuniões com as assessorias de diferentes relatores de direitos humanos da organização, tais como os relatores responsáveis para a temática da pobreza, para o direito à alimentação e o experto independente para os efeitos das dívidas externas.

Na rodada de discussões sobre o atual esboço do Tratado Vinculante sobre Direitos Humanos e Empresas, a Presidenta do CNPCT falou sobre o direito de consulta livre, prévia e informada e fez três sugestões a respeito do tema no Tratado: a necessidade de se ter um conceito mais adequado sobre o direito à consulta das populações afetadas, mudando “consulta significativa” para “consulta livre, prévia e informada”; a necessidade de se garantir que as comunidades afetadas sejam respeitadas para que tenham autonomia de decidir sobre suas vidas; e, ainda com relação ao direito à consulta, a urgência de uma disposição evidenciando que tais procedimentos devem ser implementados pelos Estados e não pelas empresas, seguindo os protocolos estabelecidos pelas próprias comunidades.

A FIAN Brasil também apresentou suas contribuições baseadas no trabalho que tem sido realizado pela organização. Entre as sugestões, a FIAN defendeu a inclusão de referências expressas às estatais, assim como instituições financeiras internacionais e instituições filantrópicas vinculadas a atividades empresariais transnacionais. “Isso é muito importante porque em algumas situações mais emblemáticas de violações de direitos que acompanhamos, como o caso do MATOPIBA, o que existe é uma relação muito forte e complexa entre corporações nacionais, fundos de pensão estrangeiros e instituições financeiras internacionais, como o Banco Mundial”, destacou Lucas Prates.

A missão internacional da FIAN Brasil e sociedade civil do CNPCT também contou com a participação de Altamiran Ribeiro, da CPT-PI, que acompanha a situação do MATOPIBA. Durante as negociações do Tratado, dentre outras questões, Altamiran apresentou a necessidade de se constar no texto do documento menções expressas aos povos e comunidades tradicionais, entendidos como alguns dos principais afetados por empresas transnacionais. Além disso, defendeu um maior direito à informação das vítimas, bem como o reconhecimento da possibilidade de estas demandarem por meio de medidas cautelares os seus direitos reconhecidos no Tratado.

Tratado Vinculante

As discussões para a elaboração do Tratado Vinculante de Direitos Humanos e Empresas tiveram origem em junho de 2014 quando o Conselho de Direitos Humanos da ONU adotou a Resolução 26/9 de junho de 2014. O Tratado é elaborado por um grupo de trabalho intergovernamental e trata sobre a responsabilidade das empresas transnacionais sobre direitos humanos. Ele tem como objetivo evitar as violações de direitos humanos cometidas por empresas transnacionais que podem ficar impunes devido à capacidade das empresas de escapar às jurisdições dos países que regulam suas atividades. A FIAN Brasil vem acompanhando esta temática nos últimos anos junto com a FIAN Internacional, com a Campanha Global pelo Desmantelamento do Poder Corporativo e com a Aliança pelo Tratado.

 

Entrevista: Flávio Valente detalha sobre o papel dos fundos de pensão na especulação de terras na região do Matopiba

Lançado no Brasil em meados de agosto, o relatório “Os Custos Ambientais e Humanos do Negócio de Terras descreve e analisa os impactos ambientais e sobre os direitos humanos causados pela expansão do agronegócio e pela especulação de terras na região Norte/Nordeste do Brasil, conhecida como Matopiba.

A região que engloba áreas dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia “tem sido vítima de uma expansão agressiva do agronegócio, em particular de monoculturas de soja, que trazem consigo a expropriação de comunidades rurais e destruição ambiental”, é o que aponta o assessor sênior da FIAN Internacional, Flávio Valente, um dos responsáveis pela publicação.

Um dos apontamentos do documento é o processo de transformação da terra em um bem financeiro. “Agentes financeiros (como bancos, empresas de corretagem, seguradoras, fundos de pensão, fundos de investimento, agências de investimento e fundos de capital de risco), estão, cada vez mais, vendo a terra como uma boa opção de investimento. Esses agentes financeiros canalizam seus fundos para a compra de terras e para atividades relativas ao uso da terra, de forma a diversificar seus investimentos, aumentar os lucros e diminuir os riscos”, aponta Flávio Valente.

A pesquisa verificou que o fundo de pensão dos EUA, TIAA, possui quase 300 mil hectares de terra no Brasil, por volta de um terço dessas terras estão nos estados da região do Matopiba. A maior parte dessas terras é administrada por dois fundos dedicados às terras agrícolas, os TIAA-CREF Global Agriculture LLC I e II (TCGA I e II), que somados valem US$ 5 bilhões. A maior parte dos que investem no TCGA I e II são investidores institucionais, fundos de pensão em particular. Dentre eles estão o Ärzteversorgung Westfalen-Lippe (ÄVWL) da Alemanha, que investiu US$ 100 milhões no TCGA I, o ABP da Holanda, que investiu US$ 200 milhões no TCGA II, e o segundo Fundo de Pensão Nacional Sueco (AP2), que investiu um total de US$ 1,2 bilhões no TCGA I e II. O TIAA e esses outros fundos se apresentam como investidores “responsáveis” e são parte de vários esquemas de responsabilidade social corporativa (CSR).

Nesta entrevista, Flávio Valente detalha ainda mais sobre o papel dos fundos de pensão na especulação de terras na região do Matopiba e nas consequências desta ação para a população local.

FIAN Brasil – O Relatório Matopiba aponta que os fundos de pensão internacionais estão entre os principais grupos envolvidos neste contexto de financeirização da terra e apropriações de terras, no papel de grandes agentes financeiros, na região do Matopiba. De que forma esses fundos são atraídos para a região?

Flávio Valente – Os fundos são atraídos pra região do Matopiba porque existe todo um incentivo do governo estadual e federal a esse tipo de investimento, com isenção de impostos, construção de estradas para que possam escoar seus produtos e além do mais, as terras são de baixo custo. Pois geralmente, é uma terra que grande parte dela foi grilada, ou seja, o custo é na realidade zero e o que o grileiro tira é lucro, não paga nada pra ninguém. É uma terra de alta qualidade de fronteira agrícola com toda capacidade de escoamento.

FIAN Brasil – Como esses fundos internacionais conseguem adquirir tantas terras e assim burlar a legislação brasileira?

Flávio Valente – Esses fundos de pensão operam por meio de complexas redes de investimentos, de forma a contornar as medidas previstas na lei brasileira que limitam a propriedade de terras por empresas estrangeiras e continuam negando que estejam cometendo qualquer irregularidade, dizem que fazem tudo dentro dos parâmetros estabelecidos. O que precisa ser feito agora com base neste Relatório é aumentar a pressão e denunciar efetivamente o grau de violência que está sendo cometido contra as populações e atribuir a responsabilidade aos fundos, diretamente, dizendo que são responsáveis sim ao que está acontecendo no Brasil em termos de destruição da natureza, sofrimento e destruição da capacidade humana. É um momento crítico na história dessas populações e é preciso denunciar isto.

FIAN Brasil – Internacionalmente, o Relatório Matopiba foi lançado no início de julho. Já é possível destacar algum reflexo deste documento nos países de origem dos fundos de pensão?

Flávio Valente – É pouco tempo para termos uma ideia do que pode acontecer com base nesse segundo Relatório, temos a impressão que se desmontou alguns mitos, entre eles de que o desenvolvimento sustentável poderia ser feito de maneira a não causar prejuízos a ninguém. O que fica evidente é que não existe uma situação totalmente neutra, sempre há prejuízos para alguns setores sociais e benefícios para outros. Por exemplo, os fundos, tanto o dos Estados Unidos, quanto os da Europa dizem que não causam nenhum desmatamento e nós documentamos que existe desmatamento nas terras que eles compraram, além disso, eles não têm ações de preservação de biodiversidade. Com esse Relatório começamos a apontar essas contradições e diminuir a legitimidade destes fundos de investimentos em seus países de origem.

FIAN Brasil – Os Estados tem obrigação de respeitar, proteger e realizar os direitos humanos além de suas fronteiras. Como lidar com essa situação de violação de direitos? Existe algum mecanismo que garanta a punição de estados que violem os Direitos Humanos em outros países?

Flávio Valente – Os Estados têm obrigação de respeitar, realizar e proteger os Direitos Humanos além de suas fronteiras. Como lidar com essa situação é um grande desafio, porque devido à correlação de forças internacional nesse momento, os países ricos não se sentem obrigados a fazer essa regulação de suas multinacionais em outros países, porque a correlação de forças é extremamente favorável a eles neste momento. Temos que mudar essa maré, transformar esse investimento aqui em um ônus muito grande para que revejam essa posição. Isso só será possível se conseguirmos avançar por meio de um apoio direto a estruturação dos movimentos nacionais, a articulação das agendas entre esses diferentes movimentos e numa ação de incidência comum forçando os governos a sentar para discutir estes problemas. Quando o povo coloca na rua a sua pauta é que a maré muda e é esse o sentido do que está acontecendo no Matopiba.

FIAN Brasil – Quais os principais impactos ambientais e sociais provocados pela especulação de terras na região?

Flávio Valente – Os impactos ambientais e sociais causados por esse tipo de especulação de terras são enormes, primeiro, impedem que as populações tradicionais tenham a reprodução saudável e sustentável de suas atividades econômicas, sociais e políticas, impedem que as comunidades convivam com o cerrado como faziam antes, isso faz com que elas acabem tendo seu modo de vida inviabilizado, porque já não tem condições de sobreviver sem a parte que foi tirada pela grilagem. A segunda questão, é que a exploração das fazendas como está sendo feita pelo agronegócio utiliza uma quantidade enorme de agrotóxicos que contamina o ambiente, o lençol freático, os rios, elimina a biodiversidade e causa problemas aos pequenos agricultores, pois acabam sofrendo os impactos da utilização excessiva de pesticidas por exemplo, e isso leva a pestes diferentes que não conseguem ser tratadas sem a forma química. A outra questão é o desmatamento que leva a perda da capacidade do Cerrado de recarregar os seus aquíferos, levando a uma diminuição da água disponível, principalmente para as bacias hidrográficas isso afeta a Bacia Amazônica, do São Francisco e bacias de outros rios da região. Não é por acaso que mais de 130 rios já desapareceram. Outro impacto é a questão da biodiversidade, na região já se aponta o desaparecimento de espécies vegetais e animais e isso é irreversível para um bioma como o Cerrado.

FIAN Brasil – Como isso impacta e interfere no direito humano à alimentação e à nutrição adequadas das comunidades locais?

Flávio Valente – Na medida em que as populações tradicionais que vivem na região estão sendo impedidas de fazer sua produção e as áreas que tem para produzir são contaminadas com agrotóxicos ou mesmo com o assoreamento dos rios isso vai dificultando ainda mais a sobrevivência destas populações, isso leva com que progressivamente não tenham mais condições nem de produzir alimento e nem de comprar alimento, porque não tem recursos para isso, lembrando que essas populações também não tem acesso à água, estrada e tem ainda que arcar com todo o ônus da escoar sua produção, o que é totalmente diferente do que acontece com as empresas. Ou seja, nesta situação existe uma incidência muito forte sobre o Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas dessas comunidades tanto do ponto de vista da quantidade, como do ponto de vista da qualidade dos alimentos, seja em termos de diversidade ou em termos de contaminação.

Foto de José Cícero da Silva/A. Pública

FIAN Brasil – Diante deste cenário, que medidas devem ser tomadas pelo governo brasileiro e instituições internacionais para assegurar os Direitos Humanos das comunidades?

Flávio Valente A Fian Internacional e suas parceiras internacionais e nacionais não tem ilusão de que esse governo fará as mudanças necessárias para garantir o DHANA das populações tradicionais no Matopiba, isso porque eles não têm nem a vontade política e nem o compromisso, estão comprometidos com o agronegócio e com a expansão da utilização de veneno. Então a saída é apelar para os organismos internacionais como o Comitê de Direitos Humanos da ONU, por intermédio de seus relatores. Hoje dependemos de uma forte aliança internacional, entre essas entidades e os movimentos sociais para fazer pressão sob todos os governos e fundos de pensão. Para que as mudanças aconteçam a única maneira é envergonhar o Brasil diante da comunidade internacional cobrando a sua coerência em relação a esse tema.

 

 

Ascom FIAN Brasil/ Foto destaque: Caravana Matopiba – setembro de 2017 – Crédito: Cristiane Machado

Relatório Matopiba será lançado em evento do MPF, na terça (11/09)

Os impactos da financeirização de terras na região do Matopiba são tema do relatório “Os Custos Ambientais e Humanos do Negócio de Terras”, que será lançado na terça-feira (11/09), durante a 1ª Capacitação Intercameral para Preservação da Terra e da Água do Cerrado Brasileiro”, realizada pelo Ministério Público Federal em Brasília. O objetivo da atividade é subsidiar os participantes para atuar na defesa e preservação da terra e da água do bioma que é considerado a caixa d’água do Brasil.

O curso faz parte do projeto MPF Cidadão 30 anos e será realizado das 14h às 20h, no Memorial do MPF, na sede da Procuradoria-Geral da República, e vai discutir as principais ameaças ao cerrado e as formas de combatê-las em dois minicursos. O primeiro vai tratar de questões relativas à terra, como os processos de grilagem, especulação imobiliária, estrangeirização de áreas e sustentabilidade do agronegócio. Os ministradores são Heliomar Ferreria, juiz no Tribunal de Justiça do Piauí; Lorena Izá Pereira, da Universidade Estadual Paulista; Lucas Prates, da organização não-governamental FoodFirst Information and Action Network (Fian); e Fabrício Adorna Campos, da ONG WWF.

O segundo minicurso terá como temas a proteção dos recursos hídricos, a campanha “Sem Cerrado, Sem Água, Sem Vida”, o combate ao desmatamento ilegal e a contaminação por agrotóxicos. Os ministradores são Luciana Khoury, promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia; Isolete Wichinieski, da Comissão Pastoral da Terra de Goiás; Frederico Machado, da ONG WWF; e o procurador regional do Trabalho Pedro Luiz Serafim da Silva. A mediação será do procurador da República Marco Antonio Delfino.

Relatório

O Relatório descreve e analisa os impactos ambientais e sobre os direitos humanos causados pela expansão do agronegócio e pela especulação de terras na região Norte/Nordeste do Brasil, conhecida como Matopiba, que engloba áreas dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.

Um dos apontamentos do documento é o processo de transformação da terra em um bem financeiro  que evidencia que as monoculturas de soja começaram a adentrar na região do Matopiba no início dos anos 2000 e estão se expandindo desde então.

O Relatório “Os Custos Ambientais e Humanos do Negócio de Terras” é fruto de duas missões de investigação realizadas em setembro de 2017 e janeiro de 2018. A primeira missão documentou as consequências das apropriações de terras para as comunidades no Estado do Piauí e reuniu-se com autoridades do governo brasileiro. Os resultados mostraram que a população local sofre com as graves consequências do desmatamento, da perda da biodiversidade e da contaminação generalizada do solo, da água e do gado por agrotóxicos. A segunda missão ocorreu na Europa e concentrou-se no envolvimento de fundos de pensão da Holanda, Alemanha e Suécia na expansão do agronegócio e nas apropriações de terras na região.

BAIXE O RELATÓRIO

Com informações do MPF

Relatório Matopiba: quais os custos ambientais e sociais do negócio de terras?

Os impactos da financeirização de terras na região do Matopiba são tema do relatório “Os Custos Ambientais e Humanos do Negócio de Terras”, que descreve e analisa os impactos ambientais e sobre os direitos humanos causados pela expansão do agronegócio e pela especulação de terras na região Norte/Nordeste do Brasil, conhecida como Matopiba, que engloba áreas dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.

“A região tem sido vítima de uma expansão agressiva do agronegócio, em particular de monoculturas de soja, que trazem consigo a expropriação de comunidades rurais e destruição ambiental. A expansão do agronegócio e a crescente especulação de terras têm sido alimentados por fundos vindos de agentes financeiros internacionais, em particular de fundos de pensão dos EUA, Coreia do Sul, Reino Unido, Alemanha, Luxemburgo, Suécia e Holanda”, destaca Flávio Valente.

O Relatório “Os Custos Ambientais e Humanos do Negócio de Terras” é fruto de duas missões de investigação realizadas em setembro de 2017 e janeiro de 2018. A primeira missão documentou as consequências das apropriações de terras para as comunidades no Estado do Piauí e reuniu-se com autoridades do governo brasileiro. A segunda missão ocorreu na Europa e concentrou-se no envolvimento de fundos de pensão da Holanda, Alemanha e Suécia na expansão do agronegócio e nas apropriações de terras na região.

Fundos de investimentos internacionais

Um dos apontamentos do documento é o processo de transformação da terra em um bem financeiro. “Agentes financeiros (como bancos, empresas de corretagem, seguradoras, fundos de pensão, fundos de investimento, agências de investimento e fundos de capital de risco), estão, cada vez mais, vendo a terra como uma boa opção de investimento. Esses agentes financeiros canalizam seus fundos para a compra de terras e para atividades relativas ao uso da terra, de forma a diversificar seus investimentos, aumentar os lucros e diminuir os riscos”, aponta Flávio Valente.

O Relatório evidencia que as monoculturas de soja começaram a adentrar na região do Matopiba no início dos anos 2000 e estão se expandindo desde então. “Devido à crise financeira de 2007/2008, o negócio com terras se tornou mais rentável que a produção agrícola. Isso levou à criação de empresas relacionadas à terra que não se envolviam diretamente com a produção, mas se dedicavam completamente à aquisição, venda, arrendamento e/ou administração de terras. A falsificação de títulos de propriedade é uma das características desse negócio. Pois é uma forma de oficializar (ou ao menos simular) a propriedade de terras adquiridas ilegalmente. Os agentes que atuam na região são apoiados por agentes financeiros internacionais que investem grandes quantias no negócio de terras, o que alimenta o atual processo de especulação e consequentemente termina e determina a expulsão violenta da população”.

A pesquisa verificou que o fundo de pensão dos EUA, TIAA, possui quase 300 mil hectares de terra no Brasil, por volta de um terço dessas terras estão nos estados da região do Matopiba. A maior parte dessas terras é administrada por dois fundos dedicados às terras agrícolas, os TIAA-CREF Global Agriculture LLC I e II (TCGA I e II), que somados valem US$ 5 bilhões. A maior parte dos que investem no TCGA I e II são investidores institucionais, fundos de pensão em particular. Dentre eles estão o Ärzteversorgung Westfalen-Lippe (ÄVWL) da Alemanha, que investiu US$ 100 milhões no TCGA I, o ABP da Holanda, que investiu US$ 200 milhões no TCGA II, e o segundo Fundo de Pensão Nacional Sueco (AP2), que investiu um total de US$ 1,2 bilhões no TCGA I e II. O TIAA e esses outros fundos se apresentam como investidores “responsáveis” e são parte de vários esquemas de responsabilidade social corporativa (CSR).

“Esses fundos de pensão operam por meio de complexas redes de investimentos, de forma a contornar as medidas previstas na lei brasileira que limitam a propriedade de terras por empresas estrangeiras”, denuncia Valente.

As violações dos direitos humanos e a destruição ambiental

A missão internacional de investigação de setembro de 2017 documentou os impactos sociais e ambientais causados pela expansão do agronegócio e pela especulação de terras na região do Matopiba em 7 comunidades no sul do Piauí. Os resultados mostraram que a população local sofre com as graves consequências do desmatamento, da perda da biodiversidade e da contaminação generalizada do solo, da água e do gado por agrotóxicos.

Caravana Matopiba – setembro de 2017/ Crédito: Cristiane Machado

“Além disso, o uso de violência contra líderes comunitários está aumentando, assim como as disputas por água, que são agravadas pelas mudanças nos padrões de chuva devido à degradação ambiental. A população local está perdendo suas terras, o que causa a destruição de seus meios de subsistência, rupturas nas comunidades e insegurança alimentar e nutricional. Em muitos casos as pessoas se veem forçadas a migrar para as favelas nas grandes capitais.”, aponta Flávio Valente.

O documento ressalta que o Estado brasileiro – a nível federal, estadual e municipal – violou suas obrigações relativas aos direitos humanos ao promover o avanço do agronegócio na região, ao não proteger a população local das ações dos grileiros locais, das empresas do agronegócio e dos investidores, e ao não estabelecer uma prestação de contas. “Não respeitou e protegeu o direito coletivo à terra da população local e as maneiras específicas com que eles utilizam e administram seus territórios”, comenta Flávio Valente.

Para ter acesso ao documento, clique aqui.

A versão original do relatório, em inglês, foi lançada no dia 4 de julho na Europa.

Caravana

Caravana Matopiba – setembro de 2017/ Crédito: Rosilene Miliotti / FASE

Organizada por FIAN Brasil, FIAN Internacional, Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, a Caravana Matopiba verificou in loco, entre os dias 6 e 11 de setembro de 2017, os indícios de grilagem de terras por empresas nacionais e estrangeiras e as consequentes violações de direitos humanos decorrentes dessas grilagens. A Caravana foi composta por 34 organizações brasileiras e internacionais, que percorreram milhares de quilômetros no sul do Piauí e do Maranhão visitando comunidades impactadas pelo avanço recente do agronegócio na região.

 

Ascom FIAN Brasil

Foto destaque: Rosilene Miliotti / FASE

 

Relatório sobre o Matopiba aponta impactos ambientais e sociais da financeirização de terras

Os impactos da financeirização de terras na região do Matopiba são tema do relatório “Os Custos Ambientais e Humanos do Negócio de Terras”, que será lançado nesta quarta-feira, 15, durante a Conferência de Abertura do I Seminário sobre Estrangeirização de Terras e Segurança Alimentar e Nutricional, na Biblioteca Central da Universidade Federal de Pernambuco, em Recife.

O Relatório, que será apresentado pelo assessor sênior da Fian Internacional, Flávio Valente, descreve e analisa os impactos ambientais e sobre os direitos humanos causados pela expansão do agronegócio e pela especulação de terras na região Norte/Nordeste do Brasil, conhecida como Matopiba, que engloba áreas dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.

“A região tem sido vítima de uma expansão agressiva do agronegócio, em particular de monoculturas de soja, que trazem consigo a expropriação de comunidades rurais e destruição ambiental. A expansão do agronegócio e a crescente especulação de terras têm sido alimentados por fundos vindos de agentes financeiros internacionais, em particular de fundos de pensão dos EUA, Coreia do Sul, Reino Unido, Alemanha, Luxemburgo, Suécia e Holanda”, destaca Flávio Valente.

O Relatório “Os Custos Ambientais e Humanos do Negócio de Terras” é fruto de duas missões de investigação realizadas em setembro de 2017 e janeiro de 2018. A primeira missão documentou as consequências das apropriações de terras para as comunidades no Estado do Piauí e reuniu-se com autoridades do governo brasileiro. A segunda missão ocorreu na Europa e concentrou-se no envolvimento de fundos de pensão da Holanda, Alemanha e Suécia na expansão do agronegócio e nas apropriações de terras na região.

Fundos de investimentos internacionais

Um dos apontamentos do documento é o processo de transformação da terra em um bem financeiro. “Agentes financeiros (como bancos, empresas de corretagem, seguradoras, fundos de pensão, fundos de investimento, agências de investimento e fundos de capital de risco), estão, cada vez mais, vendo a terra como uma boa opção de investimento. Esses agentes financeiros canalizam seus fundos para a compra de terras e para atividades relativas ao uso da terra, de forma a diversificar seus investimentos, aumentar os lucros e diminuir os riscos”, aponta Flávio Valente.

O Relatório evidencia que as monoculturas de soja começaram a adentrar na região do Matopiba no início dos anos 2000 e estão se expandindo desde então. “Devido à crise financeira de 2007/2008, o negócio com terras se tornou mais rentável que a produção agrícola. Isso levou à criação de empresas relacionadas à terra que não se envolviam diretamente com a produção, mas se dedicavam completamente à aquisição, venda, arrendamento e/ou administração de terras. A falsificação de títulos de propriedade é uma das características desse negócio. Pois é uma forma de oficializar (ou ao menos simular) a propriedade de terras adquiridas ilegalmente. Os agentes que atuam na região são apoiados por agentes financeiros internacionais que investem grandes quantias no negócio de terras, o que alimenta o atual processo de especulação e consequentemente termina e determina a expulsão violenta da população”.

A pesquisa verificou que o fundo de pensão dos EUA, TIAA, possui quase 300 mil hectares de terra no Brasil, por volta de um terço dessas terras estão nos estados da região do Matopiba. A maior parte dessas terras é administrada por dois fundos dedicados às terras agrícolas, os TIAA-CREF Global Agriculture LLC I e II (TCGA I e II), que somados valem US$ 5 bilhões. A maior parte dos que investem no TCGA I e II são investidores institucionais, fundos de pensão em particular. Dentre eles estão o Ärzteversorgung Westfalen-Lippe (ÄVWL) da Alemanha, que investiu US$ 100 milhões no TCGA I, o ABP da Holanda, que investiu US$ 200 milhões no TCGA II, e o segundo Fundo de Pensão Nacional Sueco (AP2), que investiu um total de US$ 1,2 bilhões no TCGA I e II. O TIAA e esses outros fundos se apresentam como investidores “responsáveis” e são parte de vários esquemas de responsabilidade social corporativa (CSR).

“Esses fundos de pensão operam por meio de complexas redes de investimentos, de forma a contornar as medidas previstas na lei brasileira que limitam a propriedade de terras por empresas estrangeiras”, denuncia Valente.

As violações dos direitos humanos e a destruição ambiental

A missão internacional de investigação de setembro de 2017 documentou os impactos sociais e ambientais causados pela expansão do agronegócio e pela especulação de terras na região do Matopiba em 7 comunidades no sul do Piauí. Os resultados mostraram que a população local sofre com as graves consequências do desmatamento, da perda da biodiversidade e da contaminação generalizada do solo, da água e do gado por agrotóxicos.

Caravana Matopiba – setembro de 2017/ Crédito: Cristiane Machado

“Além disso, o uso de violência contra líderes comunitários está aumentando, assim como as disputas por água, que são agravadas pelas mudanças nos padrões de chuva devido à degradação ambiental. A população local está perdendo suas terras, o que causa a destruição de seus meios de subsistência, rupturas nas comunidades e insegurança alimentar e nutricional. Em muitos casos as pessoas se veem forçadas a migrar para as favelas nas grandes capitais.”, aponta Flávio Valente.

O documento ressalta que o Estado brasileiro – a nível federal, estadual e municipal – violou suas obrigações relativas aos direitos humanos ao promover o avanço do agronegócio na região, ao não proteger a população local das ações dos grileiros locais, das empresas do agronegócio e dos investidores, e ao não estabelecer uma prestação de contas. “Não respeitou e protegeu o direito coletivo à terra da população local e as maneiras específicas com que eles utilizam e administram seus territórios”, comenta Flávio Valente.

Para ter acesso ao documento, clique aqui.

A versão original do relatório, em inglês, foi lançada no dia 4 de julho na Europa.

Caravana

Caravana Matopiba – setembro de 2017/ Crédito: Rosilene Miliotti / FASE

Organizada por FIAN Brasil, FIAN Internacional, Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, a Caravana Matopiba verificou in loco, entre os dias 6 e 11 de setembro de 2017, os indícios de grilagem de terras por empresas nacionais e estrangeiras e as consequentes violações de direitos humanos decorrentes dessas grilagens. A Caravana foi composta por 34 organizações brasileiras e internacionais, que percorreram milhares de quilômetros no sul do Piauí e do Maranhão visitando comunidades impactadas pelo avanço recente do agronegócio na região.

 

Ascom FIAN Brasil

Foto destaque: Rosilene Miliotti / FASE

 

Lançado o relatório da Caravana MATOPIBA (em inglês)

 

Foi lançado ontem (04/07) na Europa o relatório da Caravana MATOPIBA*, realizada em setembro de 2017 e co-organizada por FIAN Brasil, FIAN Internacional, Comissão Pastoral da Terra (CPT), CPT-PI e Rede Social de Justiça e Direitos Humanos.

Participaram da Caravana cerca de 30 organizações brasileiras e internacionais, que percorreram milhares de quilômetros no sul do Piauí e do Maranhão visitando comunidades impactadas pelo avanço recente do agronegócio na região. Para além de descrever detalhadamente as violações de direitos humanos encontradas, o relatório analisa o desenvolvimento da chamada financeirização da terra na região indicando, ao final, recomendações para o poder público e os agentes privados responsáveis.

Você pode acessar a versão em inglês do relatório aqui

Nas próximas semanas será lançada, no Brasil, a versão em português do relatório. Fique atenta/o às redes sociais da FIAN Brasil para conferir data e local.

*MATOPIBA é o acrônimo que designa um conjunto de áreas rurais localizadas entre os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, no norte e nordeste brasileiros, onde o avanço do agronegócio tem se intensificado nos últimos anos, gerando diversas violações de direitos.

Nota Pública: No Cerrado piauiense, comunidades sofrem violências e perdem seus territórios

As entidades que compõem a Articulação dos Povos Impactados pelo Matopiba e a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, apoiadas por movimentos e organizações nacionais e internacionais, vêm novamente a público denunciar o alarmante aumento da violência e de violações de direitos às comunidades do Cerrado no Piauí, presentes na região de implementação do Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Matopiba (PDA MATOPIBA).

Desde o ano passado, as comunidades tradicionais dos municípios de Baixa Grande do Ribeiro, Santa Filomena, Gilbués e Bom Jesus vivem sob fortes ameaças e diversos tipos de violência. Grupos armados têm ameaçado lideranças e moradores/as de comunidades em luta contra megaempreendimentos do agronegócio na região.

Em setembro de 2017, por exemplo, entidades que subscrevem esta Nota já haviam denunciado as ameaças de morte sofridas pelo senhor Adaildo Alves da Silva, que vive sob a tensão de perder sua terra, ocupada há anos, no município de Gilbués. Em dezembro, funcionários de empresas agrícolas da região visitaram as comunidades, e questionaram sobre a Caravana Internacional do Matopiba, realizada no mês de setembro na região. Já na semana passada, Adaildo e membros da Comunidade Salto foram abordados por dois homens armados que, de acordo com os próprios trabalhadores, estavam a serviço do suposto proprietário da fazenda, Bauer Souto Santos.

Pressionada pelo Ministério Público Estadual e Federal, a Polícia Civil foi até a Comunidade Salto para averiguar as ameaças, porém não efetuou nenhuma prisão e se negou a procurar pelos pistoleiros. A investigação não saiu do lugar. No próprio ato de registrar um Boletim de Ocorrência fica evidente o total descaso da polícia em relação a violência enfrentada pelas comunidades, pois os membros das comunidades muitas vezes se deparam com dificuldades para registrar as denúncias.

A expansão do agronegócio no Cerrado do Piauí é caracterizada por investimentos financeiros de Fundos de Pensão estrangeiros, como o TIAA-Cref (dos Estados Unidos), o que tem propiciado grande especulação imobiliária por terras griladas por empresários e fazendeiros. Mas são nesses pedaços de chão, como na Comunidade Salto, que homens e mulheres vivem há anos, e utilizam dos “baixões” e das Chapadas para plantar e criar seus animais. Espaços de vida que foram sendo tomados à força pelos “projeteiros”, como são denominados os grileiros pelas comunidades.

Para verificar e denunciar as violações de direitos e violências sofridas pelas comunidades rurais da região sul do Piauí, em setembro de 2017 a Caravana Internacional do Matopiba (composta por membros de entidades e movimentos sociais brasileiros e internacionais, pesquisadores e jornalistas) percorreu estas áreas ao longo de onze dias. Como desdobramento dessa ação, representantes de organizações brasileiras, como Comissão Pastoral da Terra (CPT), FIAN, e Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, visitaram países da Europa e os Estados Unidos para publicizar estas situações encontradas pela Caravana no Piauí. Denúncias foram apresentadas, por exemplo, a representantes de governos europeus e ao Parlamento Europeu. Nos EUA, ocorreu um seminário sobre a problemática na Universidade de Nova York. E o Relatório sobre a Caravana Internacional do Matopiba será lançado ainda neste semestre.

Além da investida estrangeira no Piauí, a Regularização Fundiária Estadual, proposta na Lei 6709/2017, agrava mais essa situação conflituosa, pois desconsidera o território onde as comunidades vivem, e privilegia o título individual e a regularização em primeiro momento das terras invadias pelos fazendeiros e empresas. Lembramos que esse processo de regularização é financiado pelo Banco Mundial.

Os povos e comunidades piauienses, bem como as organizações e movimentos sociais que os acompanham, têm realizado inúmeras denúncias nacionais e internacionais, todavia, percebe-se que a ausência do Estado brasileiro na prevenção e resolução dos conflitos agrários contribui para o aumento da violência e para a legitimação das ações criminosas de fazendeiros e empresas.

Diante deste cenário, manifestamos nossa solidariedade e apoio às comunidades ameaçadas e em luta na defesa de seus territórios. Exigimos ações imediatas das autoridades públicas para impedir mais mortes anunciadas de camponeses e camponesas. Exigimos ainda que a Vara Agrária do Piauí, o Instituto de Terras do Piauí (Interpi) e o Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça do Piauí revisem a Lei 6.709/2017 e que esse processo revisional conte com ampla participação das comunidades impactadas, como está garantido na Convenção 169 da OIT, e a garantia primeira da destinação das terras às comunidades, que há anos vivem e convivem com estes territórios.

Brasília, 22 de fevereiro de 2018.

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Public Note: In the Cerrado of Piaui, Brazil, communities suffer violations and lose their land

The entities that make up the Articulation of the Populations Impacted by Matopiba and the National Campaign in Defense of the Cerrado, supported by national and international movements and organizations, are once again publicly denouncing the alarming increase in violence and violations of rights of the communities in the Cerrado in Piauí, part of the region where the federal government is implementing its Matopiba Agricultural Development Plan (MATOPIBA PDA).

Since last year, traditional communities in the municipalities of Baixa Grande do Ribeiro, Santa Filomena, Gilbués and Bom Jesus have been living under strong threats and various types of violence. Armed groups have threatened leadership and community dwellers struggling against large agribusiness ventures in the region.

In September 2017, for example, entities that subscribe to this note had already denounced the death threats suffered by Mr. Adaildo Alves da Silva, who is being pressured to leave the land he has occupied for years, in the municipality of Gilbués. In December, officials from the region’s agricultural companies visited the communities and questioned them about the Matopiba International Caravan held in September in the region. Last week, Adaildo and members of the Morro D’água community were approached by two armed men who, according to the workers themselves, were in the service of the alleged owner of the farm, Bauer Souto Santos.

Pressed by the State and Federal Public Prosecutor’s Office, the Civil Police went to the Salto Community to investigate the threats, but did not make any arrests and refused to look for the gunmen. The investigation did not advance in any way. In the very act of recording an Occurrence Bulletin, the police’s total lack of awareness of the violence faced by the communities was evident, making it difficult for community members to record their complaints.

The expansion of agribusiness in the Cerrado do Piauí is funded by financial investments of foreign pension funds, such as TIAA, from the United States, which has speculated in real estate acquired illegally by entrepreneurs and farmers. But it is on these pieces of ground, like the Salto Community, that men and women have lived for years, and they use the lowlands and the bluffs to plant and raise their animals – spaces of life that have been taken by force by the “projectors”, as the land grabbers are called by the communities.

In order to verify and denounce violations of human rights and violence suffered by rural communities in the southern region of Piauí, the Matopiba International Caravan (composed of members of Brazilian and international organizations and movements, researchers and journalists) visited affected communities over eleven days in September 2017. After the caravan representatives of Brazilian organizations, such as the Pastoral Land Commission (CPT), FIAN, and the Social Network of Justice and Human Rights, visited countries in Europe and the United States to publicize the situations encountered by the Caravan in Piauí. Complaints have been made, for example, to representatives of European governments and the European Parliament. In the USA, a seminar on the problem at New York University took place. And the Matopiba International Caravan Report will be released later this semester.

In addition to increasing foreign investment in Piauí, the Land State Regularization, proposed in Law 6709/2017, further aggravates this conflictive situation, since it disregards the territory where the communities live, and privileges individual titles and the regularization of land soon after being invaded by farmers and companies. We remind you that this regularization process is financed by the World Bank.

The peoples and communities of Piaui, as well as the organizations and social movements that accompany them, have made innumerable national and international denunciations, however, it is noticed that the absence of the Brazilian State in the prevention and resolution of agrarian conflicts contributes to the increase of violence and to legitimize the criminal actions of farmers and companies.

Given this scenario, we express our solidarity and support to threatened communities struggling to defend their territories. We demand immediate actions by public authorities to prevent further announced deaths of peasants. We also demand that the Agrarian Branch of Piauí, the Institute of Land of Piauí (Interpi) and the Nucleus of Land Regularization of the General Corregedoria of Justice of Piauí review Law 6,709 / 2017. This review process should have wide participation of impacted communities, as guaranteed by the ILO Convention 169, as well as guarantee that land be allocated to the communities that have lived in these territories for many years.

Brasília, February 22, 2018.

Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia (AATR/BA)

ActionAid Brasil

Associação Agroecológica Tijupá

Alternativa para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA/TO)

Cáritas Brasileira

Cáritas Regional Piauí

Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag)

Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ)

Conselho Indigenista Missionário (Cimi)

Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP)

Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC)

Coletivo Acadêmico de Educação do Campo/PI

Escola de Formação Paulo de Tarso

Federação da Agricultura Familiar do Piauí (FAF-PI)

Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Piauí (FETAG-PI)

Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE)

FIAN Internacional

FIAN Brasil

Grassroots International

Grupo de Estudos sobre Geografia, Território e Sociedades, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFMA)

Grupo de Estudos sobre Mudanças Sociais, Agronegócio e Políticas Públicas (GEMAP) do Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade (CPDA/UFRRJ)

Grupo de Pesquisa ReExisTerra – Resistências e Reexistencias na Terra (NAEA/UFPA)

Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN)

Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS)

Maryknoll Office for Global Concerns

Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)

Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP)

Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Campo (MTC)

Núcleo de Agroecologia e Educação do Campo (GWATÁ/UEG)

Obras Kolping/PI

Rede Social de Justiça e Direitos Humanos

Rede de Mulheres Negras para Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Redessan)

Serviço Pastoral do Migrante (SPM)

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* Crédito imagem: Caravana Internacional do Matopiba – Piauí Set.2017

Regularização Fundiária do Piauí: MPF expede recomendação ao Interpi e Banco Mundial sobre a região Matopiba

Órgão recomenda que Lei Estadual nº 6.709/2015 seja suspensa nas áreas ocupadas por comunidades tradicionais na região

O Ministério Público Federal (MPF) quer a suspensão da aplicação da Lei Estadual nº 6.709/2015 (Lei de Regularização Fundiária do Estado do Piauí), em relação às áreas ocupadas por povos e comunidades tradicionais na região que compreende o bioma cerrado dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia (Matopiba). Por isso, expediu recomendação ao diretor-geral do Instituto de Terras do Piauí (Interpi), Herbert Buenos Aires, e ao diretor do Banco Mundial para o Brasil, Martin Raiser, para que suspendam a execução da lei nessas áreas.

No documento, os membros do MPF também recomendam que seja realizado estudo antropológico prévio de identificação, delimitação e avaliação da forma de ocupação das terras, de modo a garantir, efetivamente, os direitos das comunidades que as ocupam. O órgão recomenda ainda que o Interpi e o Banco Mundial realizem consulta livre e informada aos povos e comunidades tradicionais diretamente afetados pela Lei Estadual nº 6.709/2015, assegurando-lhes o direito de manifestar-se sobre a forma pela qual exercem a posse atual de seus territórios e de que forma pretendem a regularização fundiária das terras devolutas e outras terras sob domínio do estado que ocupam.

A recomendação é resultado da audiência pública, realizada em 29 de novembro do ano passado, no município de Corrente (PI), que contou com a participação de autoridades do MPF, vinculadas ao Grupo de Trabalho “GT Cerrado”, do juiz da Vara Agrária de Bom Jesus, representante do governo estadual, entidades da sociedade civil e ampla participação de cidadãos, onde destacou-se a necessidade de a Lei de Regularização Fundiária do Piauí dispor sobre algum tipo de titulação coletiva, que seja adequada ao uso coletivo das terras por comunidades tradicionais.

O documento à Interpi e ao Banco Mundial foi expedido pelo MPF, em 12 de dezembro, por meio da Procuradoria da República no Estado do Piauí, do Grupo de Trabalho Cerrado da 4CCR, do Grupo de Trabalho Comunidades Tradicionais da 6ª CCR e do Grupo de Trabalho Terras Públicas.

As instituições têm o prazo de 30 dias para informarem ao MPF/PI as providências adotadas.

Confira a recomendação na íntegra.

 

Fonte: Ascom MPF