Assista aos vídeos das sessões sobre impactos da pandemia

Está disponível, no canal da FIAN Brasil no YouTube, a gravação das duas primeiras sessões online Impactos da Pandemia.

Na mais recente, a antropóloga Débora Diniz, professora da Universidade de Brasília (UnB), e a pedagoga Sandra Marli, integrante da Direção Nacional do Movimento de Mulheres Camponesas, conversaram sobre “As mulheres e a Covid-19: cuidado e vulnerabilidades”. Assista!

A reunião, em 26 de maio, discutiu fatores que causam violações aos direitos das mulheres agravados ou decorrentes da pandemia do novo coronavírus, buscando interseções entre as vulnerabilidades vivenciadas por diferentes grupos de mulheres e a relação destas com a fome e insegurança alimentar.

“A (in)segurança alimentar e a pandemia de coronavírus no Distrito Federal” foi o tema da sessão anterior, realizada em 28 de abril.

Clique para assistir

Participaram: a diretora de Alimentação Escolar da Secretaria de Educação do DF, Rosana Mara de Carvalho; a subsecretária de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria de Desenvolvimento Social do DF, Karla Lisboa; o deputado distrital Fábio Félix (Psol); o representante do Projeto Dividir, Lucas Hamu; a integrante da Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do DF Karla Carvalhal; e representante da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF.

As sessões online são uma parceria do Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição (Opsan) da Universidade de Brasília (UnB) com a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável – Núcleo DF e a FIAN Brasil.

Os blocos de debate foram comentados por Elisabetta Recine, da Aliança e do Opsan; Anelise Rizzolo, do Observatório; e Valéria Burity, da FIAN. A moderação ficou por conta de Nayara Côrtes, também da entidade.

https://www.cartacapital.com.br/opiniao/renda-basica-por-um-novo-normal-que-se-oponha-ao-inaceitavel/

Artigo | Renda básica: por um “novo normal” que se oponha ao inaceitável

Francisco Menezes e Valéria Burity
Publicado originalmente no site de Carta Capital, em 11 de junho

“O futuro será dramático se não repensarmos nosso modelo de sociedade e redirecionarmos a atuação do Estado”, alertam o economista Francisco Menezes, ex-presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), a a advogada Valéria Burity, secretária-geral da FIAN Brasil – Organização Pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas.

Eles criticam o fato de que, “mesmo com a calamidade expondo a inconsequência das políticas que incentivam a informalidade”, o governo procura rechaçar a proposta de uma renda básica definitiva, já em em debate ou mesmo em implementação em vários países.

“É talvez o programa mais urgente para conter os impactos da pandemia e restituir o fôlego que ela nos retira”, observam Francisco Menezes e Valéria Burity, destacando as obrigações constitucionais do país como prover à sua população acesso à alimentação adequada. Os autores apontam a possibilidade de financiar a implementação a partir de uma reforma tributária solidária, combinando justiça social, racial, de gênero e ambiental.

Leia o artigo.

Está no ar o curso sobre o direito humano à alimentação e à nutrição adequadas

Comer de maneira adequada é um direito ou um privilégio? Por que comemos o que comemos e da forma como comemos? Quais elementos, instituições e atores sociais definem ou influenciam a forma como comemos? Quais os impactos desse modelo?

Estas provocações fazem parte do conteúdo do primeiro módulo do Curso Básico de Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (Dhana), que a FIAN Brasil – Organização Pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas lança nesta quarta-feira (3).

Clique na imagem para acessar o módulo I!

Online e gratuito, o curso trata o assunto a partir da perspectiva dos direitos humanos (DH). “O direito à alimentação parece tão óbvio que, por vezes, acaba sendo invisibilizado. Isso faz com que sua violação seja naturalizada, e sua realização, percebida como caridade, benevolência”, explica a assessora de Direitos Humanos da FIAN Brasil Nayara Côrtes. Ela acrescenta que conhecer a história de luta por direitos humanos, os pactos, legislações internacionais e nacionais firmados, e os instrumentos para exigir seu cumprimento, oferece outra perspectiva. “Direito não se pede, exige-se, e isso faz muita diferença. O curso tem como objetivo mostrar várias perspectivas desse direito tão fundamental e tão amplo que é o direito a se alimentar de maneira adequada e saudável, e ter uma vida digna.”   

“Afirmar alimentação como direito, em um momento como este que vivemos agora, em que ficam evidentes os impactos do neoliberalismo na vida das pessoas, é de grande importância”, analisa a secretária-geral da FIAN Brasil, Valéria Burity. Ela lembra que o modelo neoliberal como racionalidade está presente não só no mercado ou no Estado, mas também na sociedade, e que uma parcela da população que sofre violações de direitos acaba reforçando pautas opressoras por causa desse pensamento dominante.

“Esperamos com o curso contribuir para a politização de temas como alimentação e nutrição, para criação de uma cultura de direitos e para o fortalecimento dos seus sujeitos. É mais uma ferramenta para as lutas sociais por soberania alimentar”, conclui.

Os módulos seguintes aprofundarão a temática do Dhana pelos recortes do abastecimento, da exigibilidade e da economia.

A iniciativa tem apoio de Pão Para o Mundo (PPM – Brot für die Welt) e Misereor.

Foto: Marcello Casal Jr./ABr

Artigo | O novo veto do Capitão Fome

Francisco Menezes e Valéria Burity

Publicado originalmente no site de Le Monde Diplomatique Brasil, em 22 de maio

Frustram nossa esperança equilibrista, mas estão longe de ser surpresa, os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 873/2020, que foi aprovado pelo Congresso Nacional e incorporava entre os beneficiários do chamado auxílio emergencial diversas categorias ausentes na lei original (13.982). Entre elas, foram vetados os agricultores familiares não inscritos no Cadastro Único, mesmo que se enquadrem nos requisitos, bem como assentados de reforma agrária, extrativistas e pescadores artesanais.

Diante da pandemia do novo coronavírus, a grande maioria dos países atingidos adotou o isolamento social, junto com a testagem mais ampla possível, para o enfrentamento do problema num contexto de inexistência de vacinas e remédios capazes de deterem a expansão explosiva do contágio e das mortes. Essa estratégia exige a coordenação do poder central de cada país, sempre buscando a melhor articulação com os outros níveis de poder. Alguns chefes de Estado relutaram em aceitar que se tratava do único caminho. Premidos pela tragédia que lhes batia à porta, reviram sua posição, alguns tardiamente. 

Sobraram pouquíssimas exceções. Entre elas, o capitão reformado – um negacionista do clima, da ciência em geral e da liturgia republicana e democrática, que também negava a existência da fome até ver nela uma arma potencial a mais.

 Em razão de lutas históricas, contamos com o Sistema Único de Saúde. Um sistema estruturado, apesar das seguidas perdas orçamentárias que sofreu nos últimos anos. Para sorte também do Brasil, o Congresso Nacional, pressionado por uma sociedade mobilizada, aprovou providências para tentar evitar que o país seja dizimado pela Covid-19 e pela irresponsabilidade do governo federal. Entre estas, o estabelecimento de uma renda básica para aqueles mais vulnerabilizados pelos efeitos das medidas indispensáveis de prevenção. 

É importante trazer a verdade dos fatos. Ao contrário do que apregoam, o Planalto e seu fiador ultraneoliberal Paulo Guedes não foram os autores e nem facilitaram a adoção da renda básica, que eles preferiram chamar de auxílio emergencial, tentando cortar pela raiz qualquer reivindicação futura de prolongamento de vigência desse instrumento. Com muita demora, encaminharam ao Legislativo um anteprojeto que estipulava uma ajuda de míseros R$ 200 e, uma vez que esse foi aprovado em valor e condições melhores, vêm retardando e dificultando de todas as formas sua implementação. 

O presidente sem partido – mas sabemos bem qual é o seu “partido” –, obcecado pela ideia de pôr fim ao isolamento social, pratica toda sorte de chantagens contra estados e municípios que procuram viabilizar essa medida, bem como busca criar dificuldades para que a população possa cumpri-la, tendo como alvo preferencial os mais pobres. Enquanto usa a sombra terrível (e real) da insegurança alimentar na sua guerra declarada contra os governadores e governadoras mais cautelosos, na prática age como o verdadeiro Capitão Fome.

Leia o artigo inteiro no site do Le Monde Diplomatique Brasil.

Francisco Menezes, economista, é pesquisador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e foi presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea)

Valéria Burity, advogada, é secretária-geral da FIAN Brasil

Foto: O presidente Jair Bolsonaro observa manifestação de apoiadores da rampa do Palácio do Planalto (Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

Comunidade quilombola de Lagedo (MG). Foto: Delmo Roncarati Vilela/UFMG

MPF cobra apoio federal a povos e comunidades tradicionais durante pandemia

O governo federal deve adotar, nos próximos dias, medidas para garantir a assistência e promoção de serviços essenciais aos povos indígenas e povos e comunidades tradicionais do Brasil no contexto da pandemia da Covid-19. O Ministério Público Federal (MPF) oficializou recomendação nesse sentido, com prazo de dez dias, na última quarta-feira (6).

Na recomendação, a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6ª Câmara – 6CCR) cobra a disponibilização de recursos financeiros, humanos e materiais, além da adoção de medidas e políticas públicas que zelem pela saúde e estabilidade socioeconômica desses povos. O descumprimento sujeitaria os órgãos federais a medidas administrativas e judiciais.

“Esses povos e comunidades enfrentam intensa pressão desde a colonização. O cenário de violações de direitos ao longo de toda nossa história, por conta tanto de ações como de omissões, vem se agravando muito no governo Bolsonaro, com falas que afrontam a dignidade e até a existência desses povos”, ressalta a secretária-geral da FIAN Brasil, Valéria Burity. “Com isso combinado aos modos de vida comunitários e às particularidades imunológicas dessas populações, a Covid-19 pode causar muitas mortes e sofrimento se o poder público não mudar seu patamar de atenção ao problema com toda urgência.” 

A 6CCR afirma que, em razão da histórica ineficiência do poder público, as comunidades “possuem precárias estruturas de água, energia elétrica, saneamento básico e outros serviços públicos essenciais”.

Além dos ministérios da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Agricultura, o documento foi enviado à Caixa Econômica Federal, à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), à Fundação Cultural Palmares, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Na avaliação do MPF, o atual cenário exige ações emergenciais coordenadas e integradas dos órgãos e entes públicos, “sobretudo na prevenção da disseminação da doença, mas também na garantia do pleno atendimento e na tomada de medidas preventivas de contaminação”. Por isso, a 6CCR recomenda o apoio dos órgãos no desenvolvimento de metodologias que garantam o acesso à educação, o fortalecimento das unidades de saúde dentro dos territórios, além da adoção de estratégias diferenciadas para que as comunidades tenham acesso ao cadastramento e utilização do auxílio emergencial do governo.

O MPF pede, ainda, o controle sanitário das pessoas que ingressem nos territórios étnicos; ampliação da política de distribuição de cestas básicas; andamento aos processos de reconhecimento, identificação, delimitação e titulação dos territórios; distribuição de kits de higiene; e ampla propaganda de conscientização dos riscos de contaminação da doença, entre outras medidas.

Leia a recomendação e confira recomendações endereçadas a governos estaduais e prefeituras para assistência a regiões, terras indígenas e comunidades específicas.

Articulação

A articulação com a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (6ª CCR)  do Ministério Público Federal foi uma iniciativa da Rede de Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil apoiada pela FIAN Brasil. “Representantes dos PCTs puderam apresentar suas demandas, e o MPF comprometeu-se a enviar recomendações aos órgãos responsáveis e a acompanhar os desdobramentos”, relata o assessor de Direitos Humanos Paulo Asafe, que participou das tratativas junto com Valéria Burity.

A FIAN também se reuniu, em 28 de abril, com o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e organizações parceiras (Rede Cerrado, Terra de Direitos e Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN) a fim de elaborar estratégias para melhorar a comunicação dos PCTs. “A prioridade imediata é o enfrentamento da Covid-19, mas a iniciativa não se restringe a ela. As lideranças enfatizam a importância de aumentar o fluxo de informações dentro e fora dos territórios durante e depois da pandemia”, explica Asafe.

Foto: Comunidade quilombola de Lagedo (MG). Crédito: Delmo Roncarati Vilela/UFMG

Relatório de Monitoramento do Direito à Alimentação e à Nutrição Durante a Covid-19 – junho/2020

Informe sobre os impactos da pandemia do novo coronavírus na segurança alimentar das populações de todos os continentes. Acesse aqui, em PDF.

Originalmente publicado em inglês com o título Monitoring Report on the Right to Food and Nutrition during covid-19 – june 2020, foi traduzido pela FIAN Brasil com apoio de Flavio Valente.

FIAN participa de apelo contra calote brasileiro à Opas

A importância da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) para o Sistema Único de Saúde (SUS) é o ponto central de carta aberta lançada por dezenas de organizações da sociedade civil, entre elas a FIAN Brasil – Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas. Trata-se de um alerta para os prejuízos na saúde pública do país, principalmente num momento de pandemia, se os governos Bolsonaro e Trump levarem adiante as ameaças de retirada e desfinanciamento – já em curso, na prática, na forma de diversos calotes aplicados nas instituições da Organização das Nações Unidas, o Sistema ONU.

O documento aponta o risco de insolvência da Opas, escritório regional da Organização Mundial da Saúde (OMS), e a possibilidade de que deixe de intermediar aquisição de vacinas e medicamentos para o enfrentamento da Covid-19 nas Américas. Assinada inicialmente por 27 instituições, a manifestação pública já soma mais de 40 signatários, entre organizações não governamentais (ONGs), seções universitárias, fóruns e conselhos – como o Conselho Nacional de Saúde (CNS), que congrega dezenas de entidades.

Dirigido à sociedade, aos gestores da saúde pública e ao Legislativo, o apelo destaca que a atuação do organismo das Nações Unidas e a participação brasileira nele permitem que nossa população tenha acesso a diversos medicamentos a preços reduzidos, a pesquisas de excelência e aos resultados da cooperação de nossas universidades com centros de estudos de outros países. O grupo lembra que as compras intermediadas pela entidade são um possível caminho para solucionar a falta de anestésicos para entubamento de pacientes de Covid-19 nos estados.

“Qualquer agressão à Organização é uma ameaça ao sistema público brasileiro, especialmente para usuários em tratamento de câncer, de doenças autoimunes, de doenças reumáticas, de certas hepatites virais, assim como para o fornecimento de vacina”, enfatizam as signatárias.

Trabalho na Amazônia e arrecadação para combate à pandemia

A mensagem à sociedade e às autoridades públicas lembra o papel de destaque da Opas na cooperação regional e sua contribuição em vitórias para a saúde mundial como a erradicação do sarampo, da varíola, da rubéola e da poliomielite.

O braço regional da OMS anunciou recentemente, por exemplo, que trabalhará para intensificar o combate à Covid-19 em áreas indígenas da Amazônia com a coordenação de Organizações Indígenas da Bacia do Rio Amazonas (Coica), que inclui organizações indígenas da selva peruana, do leste da Bolívia, da Amazônia brasileira, equatoriana e colombiana. Para mobilizar mais recursos voltados a ações como essa, a Opas colocou no ar um novo portal de doações ao Fundo de Resposta à Covid-19.

As Américas são hoje o epicentro da pandemia. O novo coronavírus propagou-se para todos os 54 países e territórios do hemisfério.

Alimentação adequada e saudável na promoção de saúde

A carta assinada pela FIAN aponta, ainda, como fundamental sua importância na promoção de uma alimentação adequada e saudável. “É sabido que o avanço das doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs), como diabetes e hipertensão, tem como fatores de risco as diferentes formas de má alimentação. O agravo das DCNTs é também uma das principais causas de mortes evitáveis no país, o que por sua vez, implica não apenas o comprometimento da qualidade de vida dos cidadãos brasileiros, mas traz impactos diretos ao SUS.”

As organizações ressaltam a necessidade de assegurar uma agenda de promoção da saúde para reverter as atuais tendências crescentes dos fenômenos elencados.

“Neste sentido, a Opas vem contribuindo ao longo das décadas com relatórios técnicos e recomendações, liderando discussões regionais e realizando ações concretas para a promoção de ambientes mais saudáveis”, sublinham. “Estes perpassam pelo fomento à amamentação nos primeiros anos de vida e estímulo ao consumo de alimentos in natura como fatores protetivos, até as diversas medidas para restrição ao consumo de ultraprocessados, com quantidades elevadas de sal, gorduras, açúcar e aditivos químicos, assim como seus estímulos pela publicidade excessiva ou ausência de rótulos informativos.”

Para saber mais sobre as relações entre sistemas alimentares, meio ambiente, cultura e saúde/doença, baixe gratuitamente o módulo 1 do nosso Curso Básico sobre o Direito Humano À Alimentação e à Nutrição Adequadas (Dhana). A publicação em formato PDF mostra as conquistas, os desafios e a base jurídico-constitucional desse direito humano fundamental.

Foto destacada: Opas

Foto: Lalo de Almeida/Folhapress

Artigo | A urgência do combate à fome

Elisabetta Recine, Maria Emília Pacheco, Mariana Santarelli, Vanessa Schottz e Valéria Burity

Originalmente publicado na Folha de S.Paulo, em 11 de maio

A pandemia provocada pelo novo coronavírus afeta de forma drástica nossa vida, porém mais ainda a dos que historicamente têm seus direitos violados. A Covid-19 espalha-se num território comandado por um presidente que pouco tempo atrás negou a existência da fome. Que extinguiu o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) em seu primeiro dia à frente da nação e vem desmantelando as políticas que tiraram o Brasil do mapa da fome. A insistência na falsa dicotomia entre vida e economia faz com que as respostas sejam lentas, confusas e muito aquém das necessidades dos que vivem na iminência da fome e que têm na produção familiar de alimentos o seu sustento.

O distanciamento social afeta o sistema alimentar, da produção ao consumo, e em particular seus elos mais frágeis. Numa das pontas está grande parte da população, em sua maioria negra, que se esforça para permanecer em casa sem saber se terá comida na mesa. Na outra, camponesas e camponeses, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, com uma significativa participação de organizações das mulheres, que produzem alimentos frescos e saudáveis e que estão com sua comercialização ameaçada pela interrupção de feiras livres e compras governamentais. Parte da solução pode estar na amarração dessas pontas, o que passa pela ampliação e adaptação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e pelo aumento de recursos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Leia o artigo inteiro na Folha. Ali também é possível acessar reportagens que contextualizam e desdobram o assunto.

Elisabetta Recine
Nutricionista, é ex-presidenta do Consea

Maria Emília Pacheco
Antropóloga, é ex-presidenta do Consea

Mariana Santarelli
Socióloga, é relatora da Plataforma Dhesca

Vanessa Schottz
Nutricionista, é integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar (FBSSAN)

Valéria Burity
Advogada, é secretária-geral da FIAN Brasil

Foto: A desempregada Rosangela da Silva, 36, com seu filho Artur, 3, no Jardim Papai Noel, bairro no extremo sul de São Paulo (SP). (Lalo de Almeida/Folhapress)

Fachada do Supremo Tribunal Federal. Foto: Divulgação/STF

Quase 200 entidades apelam ao STF pelo fim do Teto de Gastos

Pôr fim imediatamente à Emenda do Teto de Gastos (EC 95/2016) para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus e do cenário pós-pandemia. É o apelo público lançado por uma coalizão de 192 organizações, entre elas a FIAN Brasil, aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Documento que analisa os efeitos da Emenda Constitucional 95 foi protocolado na Suprema Corte pelo grupo, composto de organizações e redes de sociedade civil, conselhos nacionais de direitos, entidades sindicais e instituições acadêmicas das várias áreas sociais, na quinta-feira (7). A manifestação será ainda enviada à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Organização dos Estados Americanos (OEA).

“O subfinanciamento constitucionalizado pela EC já inviabilizava as políticas públicas necessárias ao cumprimento dos direitos previstos na Constituição de 88”, observa a secretária-geral da FIAN, Valéria Burity. “Com a pandemia e os gravíssimos cenários que se desenham também para depois dela, o mundo inteiro está debatendo soluções no sentido oposto.” Como integrante da Plataforma Dhesca, a entidade integrou o grupo que redigiu o documento.

Mais drástica do planeta

Aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2016, durante o governo de Michel Temer, a Emenda do Teto de Gastos é considerada pela ONU a medida econômica mais drástica contra direitos sociais do planeta ao acarretar cortes de gastos sociais e ambientais. A ministra Rosa Weber é a relatora das seis ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo que pedem o fim da EC.

No dia 18 de março, a Coalizão Direitos Valem Mais apresentou a Weber um pedido de suspensão imediata da Emenda. A ministra apresentou, então, um pedido de informações ao governo federal no âmbito da ADI 5.715 sobre o impacto da EC 95 no enfrentamento da Covid-19. Além de responder com dados às perguntas da magistrada, o documento protocolado em maio pela Coalizão, elaborado por um grupo de pesquisadoras e pesquisadores de várias áreas sociais, analisa os efeitos do Teto de Gastos em diversas áreas; argumentos jurídicos, sociais e econômicos pelo fim da Emenda; e alternativas concretas para que o Estado brasileiro supere o quadro de acentuado subfinanciamento das políticas públicas que tanto fragilizou a “imunidade” do país no enfrentamento da Covid-19.

Junto com os dados, o documento traz relatos de casos de violação de direitos de indivíduos e coletivos.

Retomar a Constituição para enfrentar a recessão

No apelo público aos ministros do Supremo Tribunal Federal, as instituições chamam a atenção para o cenário pós-pandemia, marcado pela perspectiva de uma brutal recessão econômica global.

Destacam que o fim da Emenda Constitucional 95 representa a possibilidade de ampliar as chances de lidar com as consequências, aumentando as chances de sobrevivência de grande parte da população diante da doença, da fome e da miséria que crescem vertiginosamente, afetando principalmente a população pobre, negra, indígena e do campo.

“Significa retomar o projeto Constituinte e o caminho rumo ao fortalecimento da capacidade do Estado e das políticas públicas de garantir direitos; melhorar as precárias condições de vida da gigantesca maioria da população; enfrentar as profundas e históricas desigualdades brasileiras; diminuir a drenagem de recursos públicos das políticas sociais para setores financeiros; e preparar o país para o contexto de aceleradas mudanças climáticas e de riscos de novas pandemias globais como alertado pela Organização Mundial de Saúde (OMS)”, explica o texto.

O apelo público ressalta a importância do investimento em políticas sociais e ambientais como forma de dinamizar a economia nesse contexto de profunda crise global – caminho para fortalecimento que está em pauta em vários países e blocos econômicos do mundo. As entidades destacam que existem alternativas, as chamadas regras fiscais de segunda geração, que mantêm a responsabilidade fiscal sem deixar de lado a responsabilidade e a justiça social. Saiba mais sobre o histórico dessa reivindicação e os impactos da EC ou baixe o documento técnico.

Especialistas da ONU pedem que Brasil abandone políticas de austeridade imediatamente

Abandonar imediatamente políticas de austeridade que estão colocando milhões de vidas em risco e aumentar os gastos para combater a desigualdade e a pobreza exacerbadas pela pandemia da Covid-19. É o apelo de dois especialistas em direitos humanos (DHs) da Organização das Nações Unidas (ONU) ao Brasil.

Juan Pablo Bohoslavsky, especialista independente em direitos humanos e dívida externa, e Philip Alston, relator especial sobre pobreza extrema, descrevem como “dramaticamente visíveis na crise atual” os impactos adversos da Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Sociais (EC 95).

Nota distribuída à imprensa hoje (29) alerta que só 10% dos municípios brasileiros contam com leitos de terapia intensiva e o Sistema Único de Saúde (SUS) não tem nem a metade do número de leitos hospitalares recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

“Os cortes de financiamento governamentais violaram os padrões internacionais de direitos humanos, inclusive na educação, moradia, alimentação, água e saneamento e igualdade de gênero”, denuncia a declaração, endossada por cinco relatores especiais de DHs – entre eles e elas, Hilal Elver, responsável pelo tema do direito à alimentação – e pelo grupo de trabalho sobre discriminação contra mulheres e meninas.

“Economia para quem?”, questionam Bohoslavsky e Alston. “Não é permitido pôr em risco a vida e a saúde das pessoas, incluindo os profissionais de saúde, pelos interesses financeiros de alguns.”

Os dois também perguntam quem será responsabilizado quando pessoas morrerem por decisões políticas contrárias à ciência e ao aconselhamento médico especializado. E elogiam medidas adotadas pelo governo – por pressão popular, institucional e de parte da classe política – como a renda básica emergencial e o distanciamento social para evitar ou retardar o contágio.

“A crise da Covid-19 deve ser uma oportunidade para os Estados repensarem suas prioridades, por exemplo, introduzindo e melhorando os sistemas universais de saúde e proteção social, bem como implementando reformas tributárias progressivas”, defenderam os especialistas da ONU. “Os Estados de todo o mundo devem construir um futuro melhor para suas populações, e não valas comuns.”

Leia a declaração e saiba sobre a petição que pede a suspensão da EC 95 ao Supremo Tribunal Federal (STF), da qual a FIAN Brasil participa.