Foto: Lalo de Almeida/Folhapress

Artigo | A urgência do combate à fome

Elisabetta Recine, Maria Emília Pacheco, Mariana Santarelli, Vanessa Schottz e Valéria Burity

Originalmente publicado na Folha de S.Paulo, em 11 de maio

A pandemia provocada pelo novo coronavírus afeta de forma drástica nossa vida, porém mais ainda a dos que historicamente têm seus direitos violados. A Covid-19 espalha-se num território comandado por um presidente que pouco tempo atrás negou a existência da fome. Que extinguiu o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) em seu primeiro dia à frente da nação e vem desmantelando as políticas que tiraram o Brasil do mapa da fome. A insistência na falsa dicotomia entre vida e economia faz com que as respostas sejam lentas, confusas e muito aquém das necessidades dos que vivem na iminência da fome e que têm na produção familiar de alimentos o seu sustento.

O distanciamento social afeta o sistema alimentar, da produção ao consumo, e em particular seus elos mais frágeis. Numa das pontas está grande parte da população, em sua maioria negra, que se esforça para permanecer em casa sem saber se terá comida na mesa. Na outra, camponesas e camponeses, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, com uma significativa participação de organizações das mulheres, que produzem alimentos frescos e saudáveis e que estão com sua comercialização ameaçada pela interrupção de feiras livres e compras governamentais. Parte da solução pode estar na amarração dessas pontas, o que passa pela ampliação e adaptação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e pelo aumento de recursos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Leia o artigo inteiro na Folha. Ali também é possível acessar reportagens que contextualizam e desdobram o assunto.

Elisabetta Recine
Nutricionista, é ex-presidenta do Consea

Maria Emília Pacheco
Antropóloga, é ex-presidenta do Consea

Mariana Santarelli
Socióloga, é relatora da Plataforma Dhesca

Vanessa Schottz
Nutricionista, é integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar (FBSSAN)

Valéria Burity
Advogada, é secretária-geral da FIAN Brasil

Foto: A desempregada Rosangela da Silva, 36, com seu filho Artur, 3, no Jardim Papai Noel, bairro no extremo sul de São Paulo (SP). (Lalo de Almeida/Folhapress)

FBSSAN contra a extinção do Consea

Em meio às medidas anti-populares e anti-democráticas contidas em sua primeira decisão na forma de uma Medida Provisória (MP Nº 870, de 01/01/2019), o Governo Bolsonaro atingiu, diretamente, o Direito Humano à Alimentação (DHA), assegurado pelo artigo 6º da Constituição Brasileira de 1988, e o cerne da formulação e implementação de políticas participativas, soberanas e intersetoriais de promoção da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (SSAN) da população brasileira.

Esse ataque se deu com a revogação dos capítulos da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan/nº 11.346, de 15/09/2006) que instituíram o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) como órgão de assessoramento direto à Presidência da República. Fica, assim, extinto um Conselho reconhecido no Brasil e no exterior como experiência exemplar de participação social em políticas públicas. É um dos pilares de sustentação do Sistema Nacional de SAN (Sisan) e co-responsável pelos programas públicos que tiraram o Brasil, em 2014, da vergonhosa condição de figurar no Mapa da Fome da FAO.

A MP 870 nega e revoga conquistas. Quer apagar a história e silenciar as múltiplas vozes da sociedade nos mecanismos de controle social, como o Consea. Em 15 anos de existência, desde 2003, o conselho coordenou uma variada representação social e manteve interlocução sistemática, porém, autônoma com os governos, visando a garantia de uma alimentação adequada e saudável, livre de agrotóxicos e transgênicos. Apoiou, decisivamente, os direitos constitucionais dos povos indígenas e comunidades quilombolas, bem como o reconhecimento de sua identidade étnica, ambos  gravemente comprometidos pela mesma MP.

Constava da agenda do Consea, também, o fortalecimento das culturas alimentares em consonância com os biomas e ecossistemas brasileiros, os modos de vida e saberes alimentares tradicionais e populares, e a biodiversidade nos campos, nas águas, nas florestas e nas mesas. As relações que nutrem essa rede de gentes, conhecimentos e práticas expressam um projeto de sociedade inclusiva e diversa, construída com base em ações e políticas, voltadas para fortalecer as capacidades coletivas de populações, povos e comunidades tradicionais.

O Conselho, agora extinto, era composto por um terço de representantes governamentais oriundos de 20 Ministérios, e dois terços de cidadãos e cidadãs com as mais distintas origens sociais, profissionais e regionais, que atuavam de forma voluntária em prol do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e da comida de verdade. A presidência do Consea era exercida por uma representante da sociedade civil. Essas características davam ampla liberdade na definição e debate dos temas de sua agenda e, portanto, na formulação pactuada com os representantes governamentais de proposições de políticas, programas e ações nas mais variadas áreas atinentes à alimentação e nutrição.

Isso pode ser constatado nas inúmeras iniciativas relativas à produção e garantia de acesso à comida de verdade e livre de injustiça socioambiental, à redução de produtos ultraprocessados nas prateleiras do supermercado, ao acesso à informação sobre os alimentos, dentre outras medidas. Todas elas atreladas à manutenção da política de SAN, articulada com outras na área de saúde, agricultura, educação, meio ambiente etc.

O Consea deixa como legado importantes contribuições para toda a sociedade brasileira, entre as quais ressaltamos: inclusão do Direito à Alimentação na Constituição Federal; aprovação da Lei Orgânica, da Política e do Plano Nacional de SAN; proposição inovadora do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (AF);  elaboração do Plano Safra da AF; aperfeiçoamento da Lei de Alimentação Escolar, ao determinar que pelo menos 30% da compra de alimentos para as refeições seja oriundo da AF; aprovação da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo); monitoramento do Programa Um Milhão de Cisternas e Programa Uma terra duas águas no Semiárido; plano Intersetorial de Combate ao Sobrepeso e Obesidade; propostas para um Programa de Redução do Uso dos Agrotóxicos, de Política Nacional de Agricultura Urbana e Política Nacional de Abastecimento Alimentar que não chegaram a concretizar-se.

A extinção do Consea demonstra não haver qualquer grau de tolerância do novo governo para conviver com a participação social autônoma e crítica. A constatação é ainda mais grave em face do que se pode antever nas políticas anunciadas nesta e em outras áreas que importam ao conjunto da população. A adulteração da Losan não revogou a realização de Conferências Nacionais de SAN a cada quatro anos. A quinta conferência aconteceu em 2015 com o tema “Comida de verdade no campo e na cidade: por direitos e soberania alimentar”. No entanto, tudo leva a crer que será também anulada a decisão de ocorrer a sexta conferência em novembro de 2019. Ou, igualmente grave, que venha a ser convocada pelo governo sem a participação da sociedade civil, antes liderada pelo Consea na convocação e mobilização no país.

Ficará, assim, comprometido o papel das Conferências de propor diretrizes e prioridades para a política nacional de SAN, agora sob a gestão do Ministério da Cidadania. Disputa de narrativas em torno da SSAN, concepção tecnocrática e impositiva de políticas, e tentativas de tutela e cooptação parecem compor o cenário futuro provável.

O Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, que atua há 20 anos na defesa de políticas públicas voltadas à garantia do DHA e à SSAN, se orgulha de ter feito parte dessa história. Por meio desta nota quer não apenas manifestar o seu protesto, como reafirmar seu engajamento na resistência aos retrocessos em curso neste e em outros campos das políticas públicas. Estamos guarnecidos de energia e sabedoria para continuar a luta pela garantia do Direito Humano à Alimentação e pela promoção da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional.

O FBSSAN seguirá desempenhando seu papel de fortalecimento e articulação de uma grande rede de solidariedade e mobilização para a defesa dos princípios, direitos e diretrizes acima mencionados. A atuação de cada coletivo, lutador/a e ativista é fundamental e indispensável. Ao lado do enfrentamento dos desafios nacionais, há um vasto campo de atuação nas esferas estaduais e municipais, conforme atestam iniciativas já em curso em diversos estados e municípios no país.

Estejamos juntas/os, sejamos resistência e façamos a resistência porque sem democracia não há Soberania e segurança Alimentar e Nutricional.

Fórum apresenta carta política do 8º Encontro

Sem democracia não há Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional

O FBSSAN divulga a carta política do 8ª Encontro Nacional, realizado entre os dias 12 e 14 de novembro. Cerca de 80 participantes de organizações e movimentos sociais das cinco regiões do Brasil se reuniram no Rio de Janeiro para debater o tema “Como (não) falar de comida de verdade se a fome está de volta?

As cirandas, as mãos dadas e os afetos deram ritmo e voz aos diálogos. Expressaram a importância vital do ativismo brasileiro articulado, e bem entrelaçado, em rede de saberes e solidariedades. Os fios desta trama tece a vigilante luta pela Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e pela democracia.

Em 2018, o Fórum completou 20 anos de atuação vigorosa e ininterrupta na construção de políticas públicas no campo da alimentação e nutrição. Com a legitimidade conferida por uma ampla rede de atores sociais, o FBSSAN renova seu compromisso de fortalecer as lutas gerais da sociedade brasileira por democracia e liberdade de expressão e manifestação.

De acordo com o documento, a defesa da pluralidade e diversidade é estratégia essencial para o enfrentamento das desigualdades. Sistemas alimentares mais justos, saudáveis e equitativos são viáveis e absolutamente necessários, apoiados na construção de novas relações campo-cidade. As denúncias, alertas e caminhos apontados na carta constituem um chamado à mobilização sob o lema “Sem democracia não há Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional”.

Confira a Carta Política do 8º Encontro Nacional do FBSSAN.

 

Fonte: FBSSAN

FIAN Brasil apresenta versão preliminar de estudo sobre o DHANA no Brasil

A FIAN Brasil prepara estudo sobre a realização do Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (DHANA) no Brasil que visa registrar avanços estratégicos  desde a promulgação da Constituição de 1988, bem como lacunas e retrocessos e o agravamento destes retrocesso e involuções em um contexto de ruptura democrática evidenciando violações de direitos de responsabilidade dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo que impactam a realização deste direito no Brasil.

O conteúdo da publicação vai abranger os retrocessos na capacidade do estado de prover proteção social e combater a fome; retrocessos na capacidade do estado de  promover a produção e o consumo de alimentos de forma sustentável e nutricionalmente adequada e em relação à exigibilidade de direitos, violência e criminalização de movimentos sociais. “Esse estudo é um instrumento de iniciativa da FIAN Brasil, mas com o apoio e a participação de outras organizações e coletivos que servirá como denúncia e também como estratégia de incidência para evitar que se instalem mais retrocessos no Brasil, como por exemplo a proposta de reforma na previdência social que vai significar um grande retrocesso na realização do direito humano à alimentação e nutrição adequadas, atingindo sobretudo as mulheres, de uma forma geral, mas também trabalhadoras e trabalhadores rurais”, aponta a secretária geral da FIAN Brasil, Valéria Burity.

A versão preliminar do estudo, que está em fase de elaboração, foi apresentada durante o Seminário Desafios e perspectivas de enfrentamento dos retrocessos: pela garantia da soberania alimentar e do direito humano à alimentação adequada, realizado no dia 9 de fevereiro, durante reunião ampliada do FBSSAN – Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, no Rio de Janeiro. O lançamento da publicação está previsto para meados de junho de 2017 e tem apoio da Pão Para o Mundo (PPM) e Misereor.

Seminário

O Seminário Desafios e perspectivas de enfrentamento dos retrocessos: pela garantia da soberania alimentar e do direito humano à alimentação adequada (DHAA) foi realizado durante a reunião ampliada do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) nos dias 9 e 10 de fevereiro, no  Rio de Janeiro.

A reunião contou com a parceria do Centro de Referência em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (CERESAN) e da FIAN Brasil, e teve como objetivo de  promover o debate sobre os desafios e perspectivas da conjuntura política atual em virtude das ameaças nacionais e internacionais às recentes conquistas brasileiras no campo das políticas de enfrentamento da fome e de promoção da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (SSAN) e do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).

 

Por Flávia Quirino, da Assessoria de Comunicação da FIAN Brasil, com informações do FBSSAN.