Entidades propõem medidas para garantir o direito à alimentação e combater a fome em tempos de coronavírus

Texto atualizado em 31 de março de 2020

Diante do contexto da pandemia global provocada pelo novo coronavírus (Covid-19), mais de 140 entidades civis de todas as regiões do país publicaram um apelo para que o direito à saúde e à alimentação da população brasileira seja respeitado, protegido e garantido. O documento conjunto apresenta uma série de propostas de combate à fome a serem implementadas, em caráter urgente e emergencial, pelos governos nas esferas federal, estadual e municipal.

Assinadas por fóruns, redes, articulações, movimentos e organizações da sociedade civil, as proposições incluem a revogação imediata da Emenda Constitucional Nº 95 (EC 95), a criação de Comitês de Emergência para o Combate à Fome e medidas que passam pelo fortalecimento da agricultura familiar, pelos caminhos de distribuição de alimentos para as populações mais vulneráveis, por programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e pelo controle dos estoques e dos preços. 

Ao lado da proposição dessas prioridades, o documento repudia a Medida Provisória (MP) Nº 927 da Presidência da República e se soma à campanha pela renda básica emergencial, articulada pela Rede Brasileira de Renda Básica. 

As organizações alertam para a chegada do novo coronavírus em um momento de estagnação econômica, desmonte dos sistemas de saúde e proteção social e aumento acelerado da pobreza e da extrema pobreza. O texto ressalta, ainda, que a população negra e afro-brasileira, os povos indígenas, os/as que vivem em regiões favelizadas e periféricas e as mulheres de forma geral sentirão de forma ainda mais grave os impactos deste período.

A manifestação se insere no processo de mobilização e organização da Conferência Nacional Popular por Direitos, Democracia, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. 

“A pandemia revela também, a urgência de saídas que coloquem a vida e a dignidade humana no centro das decisões e políticas públicas, enquanto uma abordagem de direitos humanos”, defende o texto. 

Acesse o documento na íntegra.

Segurança Alimentar e Nutricional mobiliza sociedade civil para realização de Conferência Popular em 2020

O contexto de desmantelamento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, dado a cabo nos primeiros dias do governo de Jair Bolsonaro em 2019, deu início ao processo de articulação para a realização da Conferência Nacional, Popular, Autônoma: Por Direitos, Democracia, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, entre os dias 4 a 6 de agosto, em São Luís (MA).

A Conferência Popular surge desse contexto e é um processo autônomo, que envolve diversos atores e coletivos, inclusive a sociedade civil participante dos conselhos e conferências municipais e estaduais que estão ocorrendo em todo o país. Alguns estados já realizaram as etapas estaduais da Conferência, entre eles Tocantins, Ceará, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte, Goiás, Espírito Santo,  Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Até a realização da Conferência Nacional, outras etapas estaduais devem acontecer no Amazonas, Sergipe, Rondônia, Pernambuco, Pará, Bahia, São Paulo e Amapá.

“A convocação da Conferência Popular vem em resposta a um conjunto de retrocessos que estamos vivenciando, que impactam, diretamente, na qualidade de vida e na realização dos direitos da sociedade brasileira e principalmente na vida daqueles que estão em maior vulnerabilidade”, destaca a representante da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, membro da Comissão Organizadora da Conferência Nacional, Elisabetta Recine.

Segundo Recine, a partir do momento que o Consea foi extinto, houve uma desestruturação de um sistema de políticas públicas que era responsável por articular diversos programas direcionados às várias dimensões da segurança alimentar e nutricional. “Com a extinção do Consea inúmeros programas estão praticamente paralisados e outros extintos, houve um corte brutal no orçamento dos programas públicos, assistência técnica, financiamento da agricultura familiar, etc. A Conferência vem pra fazer essa análise e estimular com que a sociedade perceba que esse caminho de desmantelamento das políticas públicas tem consequências na vida de todas as pessoas. É um chamado para discutir, problematizar, compreender e resgatar as boas experiências que estão acontecendo no país, um chamado para compreender nossas realidades e traçar caminhos de ação”.

A Fian Brasil integra Comissão Organizadora da Conferência, que é formada por mais de 20 organizações, entre estas o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), Rede de Mulheres Negras para Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e Via Campesina.

Para a secretária-geral da Fian, Valéria Burity, nesse contexto ultraliberal de retirada de direitos, de desmonte do Estado e de extermínio da vida “a proposta é que a Conferência estimule a construção de uma leitura comum sobre as causas que estruturam essas violações e a partir disso construir uma plataforma de luta pelo direito humano à alimentação, pela soberania alimentar e pela construção de sistemas alimentares sustentáveis e saudáveis”.

Esta será a primeira Conferência nacional, popular sobre soberania e segurança alimentar e nutricional em que a sociedade civil organiza de forma totalmente autônoma. As conferências anteriores eram convocadas e contavam com o apoio do Estado. A última Conferência Nacional foi realizada em 2017 e teve como lema Comida de verdade no campo e na cidade: por direitos e soberania alimentar.

“A realização da Conferência Popular será um grande exercício de autonomia, principalmente para denunciar esse contexto de violações e suas consequências”, aponta Valéria Burity.

Leia aqui a Carta de Convocação da Conferência Popular!