MT regulamenta inscrição estadual de indígenas e quilombolas
A Portaria 131/2025 facilita a emissão de notas fiscais por esses povos. A FIAN Brasil contribuiu para essa conquista coletiva, que atende a uma demanda histórica
Indígenas e quilombolas do estado do Mato Grosso passaram a contar com uma nova norma que facilita a emissão de notas fiscais. A Portaria 131/2025 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) traz um capítulo específico que regulamenta a inscrição estadual por esses povos, condição para obtenção da nota. A FIAN Brasil contribuiu para essa conquista coletiva, que atende a uma demanda histórica.
A medida corrige uma lacuna que até então dificultava a participação de produtores indígenas e quilombolas em programas de compras públicas, como as destinadas à alimentação escolar, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) ou do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Com a nova portaria, Mato Grosso se torna o primeiro estado brasileiro a regulamentar de forma específica inscrição estadual, facilitando a emissão de notas fiscais por povos indígenas e quilombolas.
A mudança resulta de mais de um ano de negociações conduzidas pela Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos no Mato Grosso (Catrapovos-MT), com apoio de instituições como Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Ministério Público Federal (MPF), Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e Secretaria de Estado da Educação do Mato Grosso (Seduc), além de organizações da sociedade civil, como o Instituto Socioambiental (ISA) e o Instituto Centro de Vida (ICV).
“Levamos à Catrapovos-MT a queixa da comunidade Pirineu de Souza, do município de Comodoro, que não conseguia ter acesso a uma alimentação escolar culturalmente adequada nem incluir seus agricultores como fornecedores do Pnae, como prevê a lei”, conta a representante da FIAN Brasil na mesa nacional da Catrapovos, Débora Evellyn Olimpio. O caso chegou à entidade pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
“Essa situação específica contribuiu para a adequação da prática no MT como um todo. Uma medida que a Catrapovos buscará levar a outros estados, além de acompanhar a implementação ali.”
Leia mais no site do ISA ou no do ICV.
