Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas

CNDH recomenda recomposição do Consea

  • 6 de fevereiro de 2019

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) aprovou, no dia 6 de fevereiro, durante a sua 44ª Reunião Plenária, uma recomendação que pede a recomposição do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) para garantia de participação social e efetivo funcionamento da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Segundo a Recomendação n° 01/2019 do CNDH, a Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, que reestruturou a organização do Governo Federal, revogou importantes dispositivos da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN), que culminaram na extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA).

Um dos pontos mais questionados pelo CNDH é o desmantelamento das políticas de participação social na elaboração e acompanhamento das políticas públicas. Leia mais: http://bit.ly/2DVUHgm

Acesse a Recomendação na íntegra:http://bit.ly/2BldboM

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