Nesta segunda-feira, 27 de fevereiro, diversas cidades celebraram a reinstalação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). A partir do chamado feito pelo Coletivo Banquetaço, o Banquetaço no DF foi realizado na Praça do Povo, no Setor Comercial Sul, em Brasília.
A programação começou com a distribuição de mudas de hortaliças como alface e rúcula, seguida por uma mesa de debate com representantes de movimentos, organizações sociais, parlamentares e pessoas que atuam com o tema de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. Ao todo, foram distribuídas 600 marmitas, feitas com alimentos doados por agricultoras e agricultores familiares do DF e entorno.
O preparo e acondicionamento das refeições aconteceu na cozinha solidária do Instituto Girassol, com a participação de voluntárias e voluntários dos movimentos e entidades, que também cuidaram do transporte e da distribuição. A atividade cultural ficou por conta do coletivo de artistas do Coco de Quebrada.
Essa foi a primeira de uma série de atividades relacionadas à volta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o que inclui a cerimônia oficial em que o presidente Lula reconduz Elisabetta Recine à presidência do Consea e o retorno das conselheiras e conselheiros nacionais aos seus assentos. A FIAN Brasil é uma das entidades que integram o Consea.
Para Recine, o Banquetaço é um exemplo da diversidade da sociedade civil e de sua capacidade de superação. “A volta do Consea não é começar do zero, pelo contrário. Significa continuar o que sempre fizemos, porém agora, tendo clareza de que precisamos continuar absurdamente mobilizadas e mobilizados”.
É hora de celebrar essa vitória e lutar por uma alimentação saudável e sustentável para todas as pessoas!
Fotos de Marlene Didonet, Osiyallê Akanni, Thaynara Dias, Márcia Gomes, Izabel Alexandre, Rogério Barba e Natalícia Santana. Arte de Patricia Nardini.
Estamos felizes em anunciar a abertura da nossa conta no Twitter (@FIANBrasil) como mais um canal de comunicação com a sociedade.
Vamos utilizar essa rede social para divulgar nossas atualizações, noticiário, ações de advocacy, campanhas, análises e documentos técnicos, sempre buscando fortalecer o debate e a conscientização em torno dos direitos humanos, em especial, do direito humano à alimentação e à nutrição adequadas (Dhana).
Além do nosso site e da nova conta no Twitter, também estamos presentes no Instagram (@FIANBrasil) e no Facebook (@FIANnoBrasil). Por isso, convidamos a todas, todes e todos os interessados em discutir e contribuir para garantir a exigibilidade do direito à alimentação a nos seguirem em nossas redes sociais e a participarem das discussões, atividades e campanhas noticiadas.
O Coletivo Banquetaço está convocando ativistas e defensores do direito humano à alimentação adequada e saudável para participar da próxima edição nacional, no dia 27 de fevereiro, que celebra a volta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Conselheiros e conselheiras dos Conseas locais, nutricionistas, cozinheiros e cozinheiras, pesquisadoras e pesquisadores, agricultores, artistas, representantes de organizações não-governamentais e demais ativistas podem organizar ações em suas cidades ou se integrar aos grupos que já estão planejando ações – como eventos de distribuição de alimentos, rodas de debate, atividades artísticas e culturais e atos públicos.
O Banquetaço 2023, que tem clima de comemoração, acontece na semana da posse dos conselheiros e conselheiras do Consea Nacional, que será transmitida ao vivo no dia 28 de fevereiro. E exatamente quatro anos depois da primeira edição nacional, realizada em 2019, em que ações e eventos em mais de 40 cidades se mobilizaram contra a extinção do conselho. Para se voluntariar e ser integrado aos grupos locais que estão realizando ações, ou para mais informações sobre o Banquetaço 2023, acesse a página do coletivo nacional no Instagram ou busque pelo perfil do Banquetaço no seu estado. Outra forma de contato é pelo e-mail [email protected] , ou por mensagem de Whatsapp para Clau Gavioli (11 99161 2835) ou Simone (11 95655 9694).
Metodologia e história do Banquetaço
Banquetaço é um coletivo de ação direta, formado pela sociedade civil organizada, para fortalecer a defesa do direito humano à alimentação adequada e saudável. Por meio de banquetes públicos e intervenções, visa sensibilizar a sociedade sobre a importância da comida – no campo, na cidade, nas florestas e nas águas – promovendo debates e agendas que envolvem os diversos atores dessa ampla cadeia: quem planta e colhe cuidando do meio ambiente e produzindo comida, quem cozinha, quem pesquisa e todos os que agem social, econômica e politicamente nessa relação com os alimentos. Banquetaço é uma ferramenta de ação e mobilização política em prol da Soberania e Segurança Alimentar Nutricional (SSAN) para toda a população (Clique aqui para acessar e conhecer um caderno de metodologias de ação do Banquetaço).
“O coletivo Banquetaço entende que este é um tempo oportuno para ativar o diálogo com a sociedade civil, bem como aproveitar para compartilhar informações sobre a importância desses conselhos e da participação cidadã para todo o povo brasileiro. Nos últimos anos, vimos o Brasil retroceder ao mapa da fome e serem desmontados projetos em diversas fases de execução, alguns embrionários, outros em implantação e também aqueles já maduros e com resultados favoráveis à população, devido a decisões políticas que impactaram diretamente no fomento e na articulação de suas atividades”, afirma o coletivo, em texto de divulgação.
Observando as ações do Banquetaço numa linha do tempo, desde 2017, quando se posicionou contra a política da farinata, a discussão sobre a comida, a fome e a necessidade de políticas públicas voltadas ao tema nunca deixaram de fazer parte das atividades em diversas frentes. Veja a seguir:
A Defensoria Pública da União – DPU, em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH, produziu um relatório de acompanhamento em que aponta violações generalizadas e sistemáticas de direitos humanos contra os povos indígenas Yanomami e Ye’kwana.
O relatório é fruto da missão realizada entre os dias 25 e 27 de janeiro de 2023, no estado de Roraima e reúne 46 recomendações para órgãos do poder público com medidas para enfrentar a crise humanitária vivida pelos povos indígenas em razão do garimpo ilegal.
Em 15 de dezembro de 2022, a FIAN Brasil encaminhou à Defensoria Pública da União e ao Ministério Público Federal – MPF uma petição em que solicita providências urgentes quanto ao cumprimento das obrigações do Estado brasileiro para com o povo indígena Yanomami (nota e petição estão disponíveis no nosso site).
Em resposta, a DPU apresentou o relatório de acompanhamento acima mencionado; e destacou a participação no Grupo de Trabalho de Segurança Alimentar e Nutricional em dois espaços: na Sala de Situação instituída com fundamento na Portaria Conjunta MS/FUNAI 4.094/2018; e no âmbito do Centro de Operações de Emergências.
Valéria Burity encerra o ciclo de quase oito anos como secretária-geral da FIAN Brasil e assume a Secretaria Extraordinária de Combate à Fome do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Neste momento, em que o número de pessoas sem ter o que comer no nosso país é desolador, Valéria irá conduzir uma agenda urgente e necessária para a garantia do direito humano à alimentação: gerir o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e facilitar as articulações necessárias para a integração da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
É comum a todas, todes e todos reconhecer que Valéria contribuiu para que a FIAN desse um extraordinário salto qualitativo, constituindo-se hoje como organização de referência no campo do direito humano à alimentação e à nutrição adequadas (Dhana), nos âmbitos nacional e internacional. Sempre assumiu grandes desafios e os transformou em ações norteadoras, bem ancoradas, agregadoras e resolutivas. São marcos de sua história a seriedade, a competência e imensa sensibilidade.
Como legado, Valéria deixa na FIAN Brasil uma equipe profissionalizada, ampliada, confiante e que segue serena, repleta de orgulho e alegria por tudo o que certamente virá neste novo tempo.
Valéria leva consigo nosso amor, traduzido em apoio, admiração, esperança e sincera gratidão. Seguimos na mesma estrada.
O presidente Lula assinou nesta terça-feira (31) dois decretos com o objetivo reabrir o diálogo popular participativo nas decisões do governo. O primeiro decreto (11.406/2023) criou o Conselho de Participação Social que irá reunir, a cada três meses, 68 representantes da sociedade civil, de entidades e movimentos sociais.
O segundo decreto (11.407/2023) criou o Sistema de Participação Social Interministerial, em que cada um dos 37 ministérios vai ter uma assessoria de participação social e diversidade, que ficará responsável pelo recebimento de demandas de toda a sociedade civil e movimentos sociais, bem como pela gestão das instâncias participativas relacionadas ao órgão.
A coordenação dessas instâncias de interlocução com movimentos populares e organizações da sociedade civil no processo de elaboração e avaliação de políticas públicas será feita pela Secretaria-Geral da Presidência da República.
O Parlamento Europeu expressou a sua solidariedade com o presidente democraticamente eleito Lula da Silva, o seu governo e as instituições brasileiras. Uma Resolução sobre a invasão das instituições democráticas, aprovada na última quinta-feira (19) pelos parlamentares, “condena com veemência as ações criminosas cometidas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, incitando-os a aceitar o resultado da eleição de 30 de outubro de 2022”.
No documento, os eurodeputados apoiam os esforços para assegurar uma investigação “rápida, imparcial, séria e eficaz, a fim de identificar, processar judicialmente e responsabilizar todos os envolvidos, incluindo os instigadores, os organizadores e os financiadores, bem como as instituições estatais que nada fizeram para impedir os ataques”.
Também realçam a decisão do Supremo Tribunal Federal de aprovar o pedido dos procuradores federais para investigar o ex-presidente Bolsonaro, na medida em que este “pode ter contribuído, de forma muito relevante, para a ocorrência de atos criminosos e terroristas”.
O Parlamento Europeu alerta que os acontecimentos em Brasília em 8 de janeiro de 2023, a invasão do Capitólio nos EUA em janeiro de 2021 e a detenção de 25 pessoas por tentarem restabelecer o Reich alemão em dezembro de 2022, estão ligados ao fascismo, extremismo e racismo. E destacam a importância de regular as plataformas de comunicação social para prevenir a propagação da desinformação e do discurso de ódio.
Os eurodeputados Maria Manuel Leitão Marques (S&D), Marisa Matias (GUE), João Albuquerque (S&D), Francisco Guerreiro (Verdes) e Sandra Pereira (GUE) foram os porta-vozes da Resolução, que recebeu 319 votos a favor, 46 contra e 74 abstenções.
O ano de 2023 abre novas perspectivas para a realização do direito humano à alimentação e à nutrição adequadas (#Dhana) no nosso país. Nós, que integramos a FIAN Brasil, esperamos que o quadro de desigualdades de classe, raça e gênero nos sistemas alimentares e de crise ambiental no país volte a ser combatido.
Não vamos nos esquecer dos 33 milhões de brasileiros e brasileiras que passam fome, ou dos 125 milhões de pessoas vivendo sob insegurança alimentar – mais da metade da população. E que é urgente olhar para os grupos como mulheres negras e povos indígenas, que são os mais afetados. Chamam atenção a violência contra os Guarani e Kaiowá e a fome extrema que afeta o povo Yanomami.
Mas também não nos esqueceremos de seguir a nossa luta ancorados nos diálogos ampliados, na retomada da democracia, impulsionados pela potência do nosso povo e pela força da nossa participação e mobilização social. Não nos esqueceremos, especialmente, de trabalhar por um Brasil sem fome.
Agradecemos, celebramos as conquistas democráticas e desejamos um 2023 leve e especial para cada uma e cada um de vocês. A máxima da vida é a renovação.
Pedro Vasconcelos (2o à esq.) no Parlamento alemão com Almudena Abascal (FIAN Alemanha), Silke Bollmohr (PAN Alemanha) e Marian Henn (FIAN Alemanha)
O assessor de Advocacy da FIAN Brasil, Pedro Vasconcelos, esteve na Alemanha em outubro para atividades de incidência internacional no tema dos agrotóxicos. Participou de articulações e expôs a situação brasileira, com ênfase nas contradições entre a postura dos fabricantes europeus em seus países e em outros mercados – o chamado “duplo padrão” (double standards).
Ao lado da seção Ásia e Pacífico da Pesticides Action Network (PAN) – principal rede mundial da área –, a FIAN Brasil liderou a elaboração de carta de 274 entidades do Sul global em apoio à proposta alemã de proibir a exportação de “agrotóxicos altamente perigosos” (hazardous pesticides).
Chama-se de incidência o conjunto de ações dirigidas pela sociedade civil ao Estado para que cumpra suas obrigações em relação a direitos. A viagem foi apoiada pela FIAN Alemanha.
“Além de apoiar a proposição legislativa, as atividades em Berlim tiveram como principais objetivos apresentar o estado do direito humano à alimentação e à nutrição adequadas [Dhana] no Brasil, com ênfase nessa questão, para parlamentares, membros do governo federal e organizações parceiras; e estreitar as relações com essas entidades”, explica Vasconcelos. Leia entrevista à Fundação Heinrich Böll.
Com membros da FIAN Alemanha, da PAN Alemanha e da Inkotta Netzwerk, o assessor participou de reunião no Parlamento alemão com parlamentares e assessorias dos Partido Socila-Democrata (SPD) e dos Verdes, que compõem a atual coalizão governamental.
“Apresentei preocupações relatadas no Brasil com as violações de direitos humanos associadas ao uso indiscriminado de agrotóxicos”, conta Vasconcelos. “Ressaltei o peso político ruralista e os efeitos disso para leis e políticas públicas, incluindo o lobby que exercem, com o apoio de empresas alemãs, por meio de institutos e confederações.” Os interlocutores e interlocutoras comprometeram-se a pressionar por uma maior transparência da atuação de suas transacionais no Brasil, bem como uma contestação pública do projeto de lei conhecido como “Pacote do Veneno” (PL 1.459/2022).
A resistência à proposição, encabeçada pela Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, conseguiu evitar a votação no plenário do Senado este ano. O PL foi aprovado na Câmara dos Deputados e pelos senadores/as da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Agenda com ministérios
Pedro Vasconcelos também se reuniu com representantes de três ministérios alemães: Agricultura (BMEL), Relações Exteriores (AA) e Cooperação e Desenvolvimento (BMZ).
Aproveitando a presença de responsável pelo Brasil na pasta alemã de Relações Exteriores, o representante abordou o estado do direito à alimentação e à nutrição adequadas e os impactos dos agrotóxicos altamente perigosos no país.
“Fomos questionados sobre eventuais aplicações errôneas das substâncias tóxicas e sobre a necessidade de regular isso. Argumentamos que estamos em processo de regular práticas como a pulverização aérea, mas que a responsabilidade também é de quem exporta substâncias perigosas sabendo como elas são utilizadas”, relata o assessor.
“Ressaltamos que o problema geral está relacionado ao modelo agroexportador, exigente em insumos e com impactos severos no meio ambiente e na saúde. Este modelo gera benefícios e prejuízos desiguais entre Norte e Sul global, levantando questões fundamentais de justiça e responsabilidade. Desta constatação reafirmamos a importância de levar adiante e incentivar transições justas nos sistemas alimentares.”
Regulação das transnacionais
O assessor de Advocacy também participou, na Suíca, de discussões voltadas à criação de um instrumento legalmente vinculante (LBI) que regule internacionalmente as relações entre empresas, principalmente transnacionais, e os direitos humanos. Leia mais.
De 22 a 29 de outubro, a FIAN Internacional, a FIAN Brasil e outras seções nacionais participaram de discussões voltadas à criação de um instrumento legalmente vinculante (LBI) que regule internacionalmente as relações entre empresas, principalmente transnacionais, e os direitos humanos. As atividades foram realizadas em Genebra, Suíça.
A proposta é discutida desde 2014 no Grupo de Trabalho (GT) para um Tratado Internacional Vinculante para Empresas e Direitos Humanos, instância intergovernamental atualmente presidida por uma delegação do Equador, em que a FIAN Internacional tem status consultivo.
Dezenas de organizações da sociedade civil estiveram presentes e ativas na 8ª sessão de negociação do GT. Debates e acordos de definição da incidência das diferentes coalizões ocorreram previamente, com encontros presenciais nos dias 22 e 23.
Sucessivos abusos e violações de direitos humanos ocorrem em todo o mundo pela ação de empresas transnacionais. Abarcando diversas atividades em extensas cadeias de valor, a responsabilização dessas corporações e a resposta às demandas de comunidades afetadas representam desafios de regulação nos planos nacional e internacional.
“O principal instrumento internacional vigente para prevenir e reparar este tipo de violação são os Princípios Orientadores da ONU para Empresas e Direitos Humanos [UNGPs], balizados pelo mote de ’proteger, respeitar e reparar’”, explica o assessor de Advocacy Pedro Vasconcelos, que representou a FIAN Brasil. “Em sentido semelhante, alguns Estados têm implementado medidas orientadoras no âmbito da responsabilidade corporativa, como exemplificam o surgimento de cada vez mais leis nacionais de devida diligência – due diligence. Entretanto, entende-se em diferentes contextos que o fato de muitas destas regulações serem apenas orientadoras e não vinculantes dificulta sua efetiva implementação.”
Durante a 8ª sessão, ao lado de representantes de outras seções da FIAN, Vasconcelos trabalhou na elaboração de pareceres para declarações em cada discussão de acordo com decisões internas e deliberações das três redes de que a entidade participa: Global Campaign, Treaty Alliance e Escr-Net. Participou também de eventos paralelos temáticos (side events) e de reuniões com cada rede.
O assessor também leu uma declaração de contribuição para o preâmbulo do instrumento vinculante, ressaltando a primazia dos direitos humanos sobre outros acordos internacionais. A manifestação também defendeu a inclusão da Declaração da ONU sobre os Direitos dos Camponeses (Undrop, na sigla em inglês) como exemplo de parâmetro de legislação internacional democraticamente adotada. Enfatizou, ainda, a importância da cooperação internacional no tema, citando como exemplo a atuação de empresas produtoras de agrotóxicos que afetam comunidades em outros países.
“Articulei, pela FIAN Brasil, uma declaração conjunta com Cimi [Conselho Indigenista Missionário], FIAN Internacional, Apib [Articulação dos Povos Indígenas do Brasil], Red Iglesias y Mineria e Campanha Global para o Artigo 6º”, acrescenta Vasconcelos. “A declaração afirma a importância de incorporar a aplicação do princípio da precaução como chave na relação entre Estados, empresas e direitos humanos, atentando principalmente para povos indígenas, povos e comunidades tradicionais [PCTs], camponeses e riscos de degradação ambiental.”
Agrotóxicos
O assessor de Advocacy também esteve na Alemanha para atividades de incidência internacional no tema dos agrotóxicos. Participou de articulações e expôs a situação brasileira, com ênfase nas contradições entre a postura dos fabricantes europeus em seus países e em outros mercados. Leia mais.
