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jan, 2017

Na Funai e no Incra, governo aposta em pastores e ruralistas

Em poucos dias, o governo de Michel Temeratropelou direitos indígenas e camponeses e provocou um pesadelo histórico: nomeou um pastor para a Funai, indicou um ruralista para o mesmo órgão no Mato Grosso do Sul e, por fim, indicou um grileiro para o Incra.

Dando seguimento ao programa Ponte para o Futuro, que falava em “racionalização de procedimentos burocráticos” para favorecer empresas, “com ênfase nos licenciamentos ambientais”, o governo de Michel Temer realizou tais nomeações estratégicas essa semana.

Entregou a Funai ao PSC e loteou o Incra.

As nomeações de um pastor para a Funai (que tradicionalmente, desde os tempos do SPI, sempre se posicionou de forma republicana em respeito às religiões indígenas); de um ruralista para a Funai no Mato Grosso do Sul e de um grileiro para o INCRA, significam entregar os direitos de populações vulnerabilizadas justamente para aqueles que representam o maior risco contra a sua existência. Essas medidas do golpe que atingem a reforma agrária e os povos indígenas são, antes de tudo, cruéis.

Depois de meses em silêncio e duas tentativas frustradas de militarizar a Funai, o governo Temer nomeou um presidente civil para a fundação: Antônio Toninho Costa.

Costa é dentista, apresenta-se como especialista em saúde indígena, trabalhou na Secretaria de Saúde Indígena, e, atualmente, era assessor parlamentar do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) e pastor evangélico em uma igreja Batista. Ele trabalhou também na Missão Caiua, que tem convênio de saúde com o Ministério da Saúde.

A Funai, desde 1991, não realiza convênios com missões religiosas, data em que expulsou as missões das terras indígenas. A maioria de missionários em missões evangélicas, segundo levantamento da Associação de Missões Transculturais e publicado em reportagem (leia aqui) que escrevi em 2010, é batista.

O PSC ainda emplacou nessa semana o general do exército Franklimberg Ribeiro de Freitas, também evangélico, como novo Diretor de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável.

Ele assume no lugar de Arthur Nobre Mendes, funcionário de carreira da Funai, e que era presidente substituto até setembro, quando a Funai emitiu uma carta de repúdio por ofensa e desrespeito aos povos indígenas no encerramento dos jogos Paraolímpicos no Rio.

Como presidente substituto, Temer havia nomeado o advogado Agostinho Netto. Por trás desse episódio no Rio estava justamente os interesses das missões evangélicas que patrocinam a Lei Muwaji (Projeto de Lei 1057/07), sob o falso pretexto de “combater o infanticídio praticado por povos indígenas”, mas que, na verdade, apenas reforça o racismo, visa favorecer missões proselitistas que atuam nas aldeias e regulariza o tráfico de crianças indígenas roubadas das aldeias.

Essa diretoria, entregue ao militar evangélico, é estratégica: é onde se define investimentos em parcerias (como com ONGs ou, justamente como se teme agora, com missões religiosas) e, sobretudo para os interesses econômicos por trás do golpe, é onde se opera os licenciamentos ambientais.

Nesse sentido, também a diretoria é quem articula a participação da Funai no Congresso em temas como a mineração em terras indígenas, que tem um projeto de lei 1610/96, em andamento, de autoria do senador Romero Jucá, e com possibilidades de ser colocado em votação em breve.

Esse projeto de Jucá, uma das prioridades e Temer e da Agenda 10 de Renan Calheiros, autoriza a mineração em grande escala nas terras indígenas sem o direito à consulta, atinge direitos constitucionais e fere tratados internacionais.

Com a justificativa de acelerar o licenciamento ambiental de obras que afetam terras indígenas, conforme noticiou a Globonews, Temer determinou “resolver essa questão em relação ao comando da Funai” enquanto discutia obras com ministros em reunião de infraestrutura.

Ele tinha sido informado que “algumas obras tinham conflitos com grupos de índios” — como se as “obras” fossem pessoas e sujeitos de direito, e seus direitos estivessem acima dos direitos indígenas.

O general Franklimberg, que será responsável por, suspostamente, defender os direitos indígenas no caso dos licenciamentos, é considerado fraco e despreparado por indígenas.

Na primeira tentativa do PSC de emplacá-lo como presidente, conforme relatei nessa coluna, houve uma grande manifestação contrária do movimento indígena, e ele não soube responder uma pergunta sobre a reestruturação da Funai feita por indígenas:

“Agora essa reestruturação da Funai eu posso dizer para você com certeza: eu não a conheço com profundidade para fazer uma análise e dizer agora para todos.” E o importante xamã do povo Yanomami, Davi Kopenawa, que esteve com ele, me disse: “Ele é muito fraco. Eu não vou falar nada porque ele não vai aguentar a palavra de um xamã Yanomami. Vai desmaiar”

A questão da terra

Ao mesmo tempo, Michel Temer nomeou no Incra um diretor envolvido em escândalos de grilagem de terra e denunciado pelo MPF. Clovis Cardoso, que é presidente do PMDB no Mato Grosso, assume também uma diretoria estratégica, a de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento.

O INCRA responde diretamente à Casa Civil desde 30 de maio. Alexandre Conceição, do MST, declarou que “vê com preocupação esse loteamento do Incra, órgão responsável pela reforma agrária, agora sendo ocupado pelos ruralistas e seus agentes de negócios”.

Essa mudança ao mesmo tempo no Incra e na Funai não deve ser vista como mera coincidência, mas como um plano articulado para favorecer o agronegócio.

Conforme noticiou a agencia Amazônia Real, Temer pretende transferir para a Casa Civil a Diretoria de Proteção Territorial, responsável pelas demarcações das terras indígenas.

Essa mudança viria dentro por um decreto, cuja minuta circulou em 2016 e cujo conteúdo é extremamente agressivo aos direitos territoriais dos povos indígenas. A ação é considerada o “Decreto do Genocídio” por praticamente inviabilizar novas demarcações e abrir a possibilidade de retrocessos e revisões de demarcações realizadas.

Essas mudanças em Brasília tem sido acompanhadas também por mudanças nos estados, onde situações de conflitos são mais acentuadas. Logo no início do ano, servidores da Funai em Campo Grande divulgaram uma carta aberta contra “interferências político-partidárias” nos cargos de chefia da fundação.

Eles criticavam a indicação para assumir a coordenação regional de um assessor do deputado Carlos Marun (PMDB/MS), parlamentar abertamente anti-indígena, que integra a bancada ruralista, é contra as demarcações e ainda integra a polêmica CPI da Funai e do INCRA.

“Lidamos com todo tipo de violência, ameaças e assédios, mas continuamos empenhados no cumprimento de nossas obrigações e permaneceremos leais ao projeto institucional da FUNAI”, escreveram os servidores.

O Mato Grosso do Sul é o estado com os maiores índices de violências contra os povos indígenas e mais intensidade de conflitos por terras, onde a violência do agronegócio é mais visível e escandalosa.

Marun indicou seu ex-assessor, Paulo Rios Junior. Antes, ele havia indicado o coronel Renato Vidal Sant’Anna, que pediu demissão em dezembro, sem ter assumido o cargo, diante de protestos e mobilizações do movimento indígena. Aos indígenas, Marun teria dito que o cargo da Funai lhe pertencia e que caberia a ele fazer a nomeação que bem entendesse.

Expor indígenas a seus algozes e inimigos, como os ruralistas, parece ser mais uma estratégia cruel do atual governo.

Para Lindomar Terena, liderança do movimento indígena no Mato Grosso do Sul, a situação no estado é extremamente difícil, um verdadeiro “trator em cima dos direitos indígenas”.

“O Marun diz que a pasta é dele, e depois disse que o Conselho Terena fez um acordo com ele sobre o nome com uma indicação de um vice. Isso não e verdade. Não temos como negociar com quem é abertamente anti-indígena e o Marun é declaradamente anti-indígena. Como é que nos poderíamos confiar nas suas palavras?”

Luiz Henrique Eloy, outra liderança Terena, advogado da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e doutorando no Museu Nacional/UFRJ, afirma que a pressão do agronegócio no Mato Grosso do Sul tem desgastado o movimento indígena, mas ainda assim os caciques Terena não aceitam a indicação: “a tradição do cargo é ser ocupado por um terena, um direito que foi conquistado com luta e os caciques não querem abrir mão”, diz ele.

Vivendo no Rio de Janeiro para a realização do doutoramento, Eloy vai acompanhar o desfile da escola de samba Imperatriz Leopoldinese, que justamente durante esse período turbulento de mudanças na Funai provocou a ira do agronegócio com o lindo samba-enredo em defesa dos povos indígenas e em homenagem ao Xingu.

Para Eloy, o samba da Imperatriz vai permitir a sociedade brasileira conhecer a realidade dos povos indígenas, e conhecer denúncias que os indígenas vêm fazendo há tempos.

“Caraíba não mede consequências. Acredita na sua ciência, buscando o que chama de progresso. Derruba floresta, espalha veneno e acha o mundo pequeno para semear tanta arrogância. Invade nossas terras, liga a motosserra e no lugar dos troncos sagrados, planta ganância”, canta o samba enredo.

Temer, aliado da bancada Boi, Bíblia e Bala (BBB), tem seguido o script da destruição e, no carnaval, poderia certamente desfilar nas alas “Chegada dos Invasores”, “Olhos da Cobiça”; “Fazendeiros e seus Agrotóxicos”, da Imperatriz Leopoldinense.

Por Felipe Milanez.

Publicado originalmente em Carta Capital.

Comunidades tradicionais são afetadas por uso de agrotóxicos em lavouras de soja

No Dia do Controle da Poluição por Agrotóxicos, o Viva Maria se une a todas as pessoas que estão trabalhando para conscientizar a população sobre os riscos causados pelo uso indiscriminado dos chamados “defensivos agrícolas” que, comprovadamente, comprometem o meio ambiente e a saúde humana.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), até pouco tempo várias doenças como câncer, doenças respiratórias, neurológicas e más-formações congênitas eram tidas como doenças de “causas desconhecidas”.

Entretanto, na área de saúde ambiental, que pesquisa os impactos do meio ambiente na saúde humana, o agrotóxico já é classificado como fator de grande importância no processo de instalação dessas doenças. A saúde das trabalhadoras e trabalhadores rurais que aplicam o agrotóxico é a questão mais preocupante, pois os riscos, sabemos, variam de acordo com o tempo e dose da exposição a diferentes produtos.

Trabalhadoras e trabalhadores podem apresentar desde intoxicações, dores de cabeça, alergias, náuseas e vômitos, a quadros clínicos mais sérios como a infertilidade masculina, má-formação congênita, recém-nascidos com baixo peso e doenças neurológicas.

Cláudia de Pinho, da Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira, ligada à Comissão Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNCTP), conversa com a gente sobre o aumento indiscriminado do uso dos agroquímicos, que têm provocado a contaminação ambiental, com prejuízos para a saúde de agricultores e consumidores.

Viva Maria: Programete que aborda assuntos ligados aos direitos das mulheres e outros aspectos da questão de gênero. É publicado de segunda a sexta-feira. Acesse aqui as edições anteriores.

Fonte: EBC

jan, 2017

Agrotóxicos: o que são e quais os riscos à saúde das pessoas

O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2012, os agricultores brasileiros utilizaram 7 quilogramas de defensivos por hectare plantado. Entre 2000 e 2014, a venda de agrotóxicos no país passou de 313,8 mil toneladas, para 914,2 mil.

Para explicar o que são os agrotóxicos e quais os perigos associados, o Brasil de Fato produziu mais um BdF Explica.

Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mais de 30% dos principais alimentos que estão na mesa dos brasileiros apresentam excesso de agrotóxicos. De cada 100 amostras de alimentos analisados, uma apresenta risco de causar intoxicação aguda por excesso de agrotóxicos.

jan, 2017

Com despejos iminentes, indígenas Guarani Kaiowá afirmam que resistirão nas terras tradicionais

Chega a cinco o número de reintegrações de posse envolvendo três áreas tradicionais Guarani e Kaiowá determinadas pela 2ª Vara da Justiça Federal de Dourados (MS), no final de dezembro. O caso mais urgente, em que a Polícia Federal pode fazer a retirada da comunidade a qualquer momento, é o tekoha – lugar onde se é – Yvu Vera. Na segunda-feira, 9, venceu o prazo para a saída pacífica dos indígenas – entre esta semana e a próxima, a situação se repetirá em Jeroky Guasu e Ñamoy Guavira’y.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF) e a Fundação Nacional do Índio (Funai), Yvu Vera é uma área de quase 20 hectares que integra a Reserva de Dourados e foi invadida por não-indígenas. Cinco “propriedades” passaram a existir e fazem parte da reintegração. Um parecer vinha sendo preparado pelo MPF e Funai para a Justiça Federal, que decidiu não esperá-lo e optar pela expulsão sumária.

Os Guarani e Kaiowá retomaram as “propriedades” em fevereiro do ano passado como forma de realocar famílias que saíram da Reserva por falta de espaço físico. Com quase 3.500 hectares, a área é ocupada por 13.100 indígenas Guarani Kaiowá, Ñandeva e Terena (Funai, 2015). Na metade do século 20, o Estado retirou os indígenas à força das aldeias, jogou-os em reservas e destinou as terras a colonos.

“Não vamos sair porque é terra indígena, do nosso povo. É parte da Reserva, que já tá pequena faz tempo. Tem família que sai porque não tem mais espaço e vamos deixar ruralista aqui dentro? Se tirar a gente, a gente volta a retomar. Tem uma chácara aqui que tava abandonada e agora tem plantação de mandioca, feijão, moradias”, afirma Catalino Guarani e Kaiowá, liderança de Yvu Vera.

Jeroky Guasu e Ñamoy Guavira’y

As demais áreas tradicionais com despejos a serem cumpridos – Jeroky Guasu e Ñamoy Guavira’y – fazem parte da demarcação Dourados Amambai Peguá I. Localizadas no município de Caarapó, em cada uma delas são duas “propriedades” a serem reintegradas. Nas decisões de primeira de instância, a Justiça Federal obriga a Funai a retirar os indígenas dos tekoha em um prazo de cinco dias.

Elson Guarani e Kaiowá, morador do tekoha Kunumi Vera, que teve despejo suspenso pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) pouco antes do Natal, explica que emissários do ministro da Justiça Alexandre Moraes estiveram em Caarapó após assassinato do agente de saúde Guarani e Kaiowá Clodiodi Aquileu de Souza, de 26 anos. Estavam presentes também representantes dos fazendeiros, do Governo Estadual e Funai.

“Se a gente não fizesse mais retomadas, acabariam os ataques de pistoleiros e os pedidos de reintegrações de posse. Esse foi o acordo e não se cumpriu: depois dessa conversa, pistoleiros nos atacaram e tem esses despejos aí que tão pra acontecer”, explica o indígena. Conforme a decisão do juiz Federal Diogo Goes Oliveira, o prazo para a saída pacífica dos indígenas se encerrou.

A estratégia adotada pelo juiz é de pressão sobre a Funai e a Polícia Federal. O coordenador da Funai em Dourados, Vander Nishijima, já recebeu cinco intimações acusando-o de desobediência civil por não cumprir o despejo dos indígenas. No caso de Yvu Vera, se o delegado da Polícia Federal não garantir a retirada das famílias sofrerá multa diária e estará sujeitos a sanções no exercício profissional.

“O STF tem suspendido reintegrações aqui no estado alegando que elas trazem riscos para a ordem pública. Existe uma jurisprudência. Por que o juiz não se atenta a ela? Os indígenas, se despejados, não têm para onde ir. E eles já decidiram que o lugar deles não é na beira da estrada. Despejos só aumentam a violência e a vulnerabilidade”, defende o integrante do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Matias Benno.

Retomadas e autodemarcação

No interior da Dourados Amambai Peguá I estão diversos tekoha retomados pelos Guarani e Kaiowá, nas últimas décadas – Paí Tavy Terã, Ñandeva, Ñamoy Guavira’y, Jeroky Guasu, Tey’Jusu, Kunumi Vera, Guapo’y, Pindo Roky e Itagua. Sem a conclusão do procedimento demarcatório, os indígenas sofrem sucessivos ataques de pistoleiros e fazendeiros, além de despejos judiciais.

“Decidimos pela autodemarcação porque o governo federal não demarca. Isso gera a violência e as reintegrações”, diz Eliseu Guarani e Kaiowá. Integrante da Aty Guasu – Grande Assembleia Guarani e Kaiowá – e membro do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), explicou no final do ano passado que a decisão pelo retorno aos tekoha de onde foram expulsos não tem volta.

No caso da morte de Clodiodi Guarani e Kaiowa, o Ministério Público Federal (MPF) pediu em agosto a prisão preventiva dos fazendeiros envolvidos no assassinato em ataque paramilitar ao Kunumi Vera que deixou outros seis feridos a tiros. Como os nomes dos detidos foram omitidos, não é possível saber se os fazendeiros que pediram as reintegrações de Jeroky Guasu e Ñamoy Guavira’y estão envolvidos.

ONU e União Europeia

A Relatora da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, esteve em visita aos Guarani e Kaiowá em março de 2016. Durante Assembleia da ONU, em outubro, apresentou um relatório recomendando ao governo brasileiro que demarque as terras tradicionais dos Guarani e Kaiowá, além de preocupações com os despejos, suicídios e violência de toda ordem.

Já os eurodeputados estiveram no Mato Grosso do Sul no início de dezembro depois do Parlamento Europeu ter emitido uma Resolução Urgente, em novembro, recomendando aos países membros que insiram em suas políticas comerciais com o Brasil o respeito aos direitos humanos e territoriais dos povos indígenas.

“É urgente dar prioridade à conclusão da demarcação de todos os territórios reivindicados pelos Guarani e Kaiowá. Muitos dos assassinatos se devem a represálias no contexto da reocupação de terras ancestrais”, diz a resolução.

Fonte: CIMI

jan, 2017

Regulamentação da publicidade infantil continua a espera da lei

A demora reflete o poder que as indústrias de brinquedos e de alimentos têm para barrar qualquer iniciativa visando proteger a infância.

Um projeto de lei que regula a propaganda dirigida às crianças completou neste final de ano 15 anos na fila de espera para ser votado na Câmara dos Deputados.

A demora reflete o poder que as indústrias de brinquedos e de alimentos, as agências de publicidade e os veículos de comunicação têm para barrar qualquer iniciativa visando proteger a infância desse tipo de propaganda.

Além dos intrincados trâmites legislativos.

Tornou-se conhecido o caso do menino, na periferia de São Paulo, que ao ser detido pelo segurança de um supermercado tomando um danoninho, disse estar apenas querendo saber que gosto tinha esse produto tão anunciado na televisão.

Situações dramáticas como essa são os aspectos mais visíveis de um cotidiano marcado pelo martelar constante de apelos indiscriminados ao consumo infantil.

Eles estão, todos os dias e todas as horas, nos anúncios impressos, nos comerciais de rádio e TV, em banners na internet, nas embalagens de alimentos e brinquedos, na disposição de produtos nos pontos de venda entre tantas outras formas de sedução para o consumo.

Do lado oposto ao dos defensores da propaganda dirigida às crianças está o Instituto Alana que há dez anos mantém o projeto Criança e Consumo, voltado à defesa do público infantil.

O Instituto lançou o Caderno Legislativo: Publicidade Infantil, uma minuciosa análise do funcionamento do processo legislativo apresentada de forma didática junto com um apanhado atualizado do debate em torno da regulação da publicidade infantil no Brasil e no mundo.

Um dos aspectos centrais desse debate é o da vulnerabilidade das crianças diante dos apelos ao consumo. “A publicidade tem maior possibilidade de induzir ao erro as crianças até os 12 anos, quando não possuem todas as ferramentas necessárias para compreender o real”, diz um parecer do Conselho Federal de Psicologia,

Muitas delas, principalmente as mais novas, não conseguem diferenciar o entretenimento da propaganda.

Disso se vale a publicidade ao misturar nas embalagens de alimentos e brinquedos ídolos e heróis infantis, combinando produtos desses dois tipos na mesma mercadoria oferecida às crianças, realizando a chamada “venda casada”.

Os mais velhos, já entrando na adolescência, são atingidos por outras estratégias publicitárias.

Pesquisa da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) realizada em 23 países, entre eles o Brasil, com 5 mil jovens de 12 anos, mostra a importância dos heróis televisivos e pop stars na imaginação infanto-juvenil.

Muitos deles transformam-se em garotos-propaganda, usando para vender mercadorias a aura conquistada em programas de entretenimento.

Além de estabelecer o consumo como ideal de vida, há outras conseqüências negativas produzidas por essa propaganda.

Duas delas são facilmente perceptíveis: a erotização precoce e a obesidade infantil.

A primeira é resultado da “entrada precoce e artificial no mundo adulto, desrespeitando assim a peculiar fase do desenvolvimento infantil”, diz a publicação do Instituto Alana.

“Conheço meninas de 4 ou 5 anos que só querem comer alface ou rejeitam certos modelos de roupa. Tudo para não parecerem gordas ou distantes das imagens propagadas pela TV e copiadas pelas amiguinhas”, diz a professora Jane Felipe da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, citada na publicação.

Por outro lado cresce a obesidade.

Segundo o Caderno Legislativo “observa-se um cenário assustador de epidemia de obesidade entre as crianças, chegando ao índice alarmante de 30% com sobrepeso e 15% obesas. As causas apontadas vão desde o aumento do consumo de produtos ricos em açucares simples e gorduras à intensa presença de televisão e computador nas residências”.

Embora a promulgação de uma lei que ponha fim a essa situação continue sendo protelada pelo Parlamento brasileiro, parte da sociedade já se deu conta dos malefícios impostos aos seus jovens pela comunicação mercadológica. São várias as entidades da sociedade civil engajadas nesse processo.

A proteção da criança e do adolescente diante da publicidade infantil já está garantida pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, pelo Código de Defesa do Consumidor e por uma resolução de 2014 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).

Falta, no entanto, uma lei específica capaz de esclarecer melhor o debate e garantir a eficácia no seu cumprimento.

É o que se espera do Congresso Nacional.

Por Laurindo Leal Filho.

Fonte: Carta Maior

jan, 2017

CEPAL: autonomia das mulheres é imprescindível para a igualdade de gênero

A autonomia socioeconômica das mulheres é um requisito necessário e imprescindível para alcançar uma verdadeira igualdade de gênero na América Latina e no Caribe, alertou a diretora da divisão de assuntos de gênero da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), María Nieves Rico. Ela lembrou que ao menos 12 mulheres são vítimas de feminicídio por dia na região.

A autonomia das mulheres é um requisito necessário e imprescindível para alcançar uma verdadeira igualdade de gênero na região latino-americana e caribenha, afirmou nesta terça-feira (10) a diretora da divisão de assuntos de gênero da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), María Nieves Rico, no quarto capítulo de “Horizontes CEPAL”, novo programa multimídia desse organismo das Nações Unidas.

Em entrevista, a oficial da ONU abordou o processo de construção da agenda regional de gênero durante as últimas quatro décadas sob o enfoque de direitos humanos, e identificou os principais objetivos relacionados à autonomia das mulheres em três dimensões-chave: física, econômica e na tomada de decisões.

Dados oficiais dos países indicaram que ao menos 12 mulheres são assassinadas em média a cada dia na região só pelo fato de serem mulheres, alertou Rico no programa.

“A América Latina e o Caribe é a região do mundo com maiores avanços em legislação sobre violência contra as mulheres”, mas a vontade política expressada nessas leis não é suficiente para erradicar esse flagelo que se sustenta em padrões culturais patriarcais entranhados nas sociedades latino-americanas e caribenhas, explicou.

A Estratégia de Montevidéu, aprovada durante a XIII Conferência Regional sobre a Mulher de América Latina e Caribe realizada no fim de outubro no Uruguai, identificou essas práticas como um dos nós estruturais da desigualdade de gênero na região, disse a oficial da ONU.

A Estratégia de Montevidéu foi adotada para a implementação da agenda regional de gênero nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e na Agenda 2030.
Durante a entrevista, María Nieves Rico compartilhou alguns dos principais indicadores incluídos no documento “Autonomia das Mulheres e Igualdade na Agenda do Desenvolvimento Sustentável”, apresentado na reunião no Uruguai.

Ela lembrou, por exemplo, que uma em cada três mulheres na região não tem renda própria e que mais da metade (55%) não tem renda própria ou recebe menos que o salário-mínimo mensal de seu país. Entre as que têm renda, 23,6% têm renda pessoal abaixo da linha da pobreza.

A especialista afirmou também que a América Latina e o Caribe foi a primeira região do mundo a ter leis de cotas para aumentar a participação das mulheres nos cargos de representação popular. No entanto, em nenhum nível da tomada de decisões nos poderes do Estado as mulheres superam atualmente 25% (prefeituras e ministérios) ou 30% (parlamentos e tribunais de Justiça) do total, disse.

“A igualdade de gênero não é apenas igualdade de oportunidades, mas também de resultados”, concluiu Rico.

Fonte: ONU Brasil

jan, 2017

Por defesa de indígenas, Imperatriz Leopoldinense atrai a ira do agronegócio

Escola enfrenta críticas de parte do agronegócio por homenagear povos do Xingu; para carnavalesco, ameaças aos índios são parte importante da história brasileira

“O índio luta pela sua terra, da Imperatriz vem o seu grito de guerra! Salve o verde do Xingu”, diz o samba-enredo da Imperatriz Leopoldinense, preparado para o Carnaval deste ano no Rio de Janeiro.

O tema “Xingu, o clamor que vem da floresta” foi criado pelo carnavalesco Cahê Rodrigues, 40, que trabalha há 5 anos com a escola, com o intuito de homenagear os indígenas da região e sua luta pela preservação da floresta e de sua cultura.

A música também critica o extrativismo insustentável, a hidrelétrica de Belo Monte e agradece aos irmãos Villas-Bôas, enquanto as alas mostram a exuberância da cultura indígena e os males que os afetam, como desmatamento, uso agressivo de agrotóxicos, queimadas e poluição.

Uma das fantasias, em especial, desagradou parte do setor do agronegócio.

Ela mostra um fazendeiro, com um símbolo de caveira no peito, a pulverizar agrotóxicos. Em nota de repúdio, a Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ) afirmou ser “inaceitável que a maior festa popular brasileira, que tem a admiração e o respeito da nossa classe, seja palco para um show de sensacionalismo e ataques infundados pela Escola Imperatriz Leopoldinense”. No dia seguinte, a Associação Brasileira dos Criadores de Girolando também se manifestou contra a Leopoldinense.

Embora a fantasia não seja uma crítica direta ao agronegócio, nem generalize o setor, é fato que o Brasil precisa rever suas políticas sobre agrotóxicos.

Mais da metade das substâncias usadas aqui é proibida em países da União Europeia e nos EUA, e os agrotóxicos atingem 70% dos alimentos, segundo um dossiê da Associação Brasileira de Saúde Coletiva. Em um ano, um brasileiro terá consumido cinco litros dessas toxinas, de acordo com o Instituto Nacional do Câncer (INCA).

Responsáveis por 70 mil intoxicações agudas e crônicas anualmente em países desenvolvidos, os agrotóxicos também estão altamente associados à incidência de câncer e outras doenças genéticas, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Para elaborar o tema, o carnavalesco carioca estudou durante quase um ano os povos do Xingu, e passou quatro dias em uma oca, vivendo ao lado deles.

“Eu vi quanto o índio depende da floresta para sobreviver e quão forte é o contato com a terra, com o verde. Logo pela manhã, quando acordei, vi curumins brincando de correr atrás de borboletas, é a brincadeira preferida deles, e subindo em árvores para pegar uma fruta, descascar e comer com a mão. O índio é a própria natureza. E quando você agride a natureza, está agredindo diretamente a vida do índio”, conta Cahê.

O medo e a ameaça de uma nova invasão, de perderem seu espaço de direito, que os índios vivem quase diariamente também marcou Rodrigues. “Pude sentir na pele essa angústia, e a Imperatriz não está inventando nada, faz parte da história do Brasil”.

Para ele, a ABCZ e outras empresas que seguiram a crítica foram precipitadas. “Nunca foi intenção agredir o agronegócio diretamente. A ala que leva o título de “fazendeiros e agrotóxicos”, e aponta o uso indevido da substância que mata os peixes, polui os rios e agride a vida dos índios e a nossa. Estamos falando do caos que cerca a vida do índio”.

Em outra passagem, o samba-enredo diz “o belo monstro rouba as terras dos seus filhos”. Segundo o carnavalesco, é uma analogia à construção da usina hidrelétrica de Belo Monte e à desapropriação de terras de povos indígenas. Para a ABCZ, foi uma crítica a suas práticas: “Chamados de “monstros” pela escola, nós, produtores rurais, respondemos por 22% do PIB Nacional e, historicamente, salvamos o Brasil em termos de geração de renda e empregos”.

*Procurada pela reportagem de CartaCapital, a Associação Brasileira dos Criadores de Zebu não se manifestou até a publicação desta reportagem.

Fonte: Carta Capital

jan, 2017

20 grupos estrangeiros têm 3 milhões de ha de terras no Brasil

Entrada da JBS na Austrália e de várias transnacionais no território brasileiro estão em relatório da Grain sobre mega aquisições globais

Por Alceu Luís Castilho

Pelo mundo, mais de 30 milhões de hectares foram adquiridos por apenas 490 proprietários. Os dados da organização Grain referem-se ao ano de 2016 e contam – ainda que de maneira incompleta – a história recente do land grabbing, um fenômeno mundial que pode ser definido como a mega aquisição de terras por investidores estrangeiros. Grandes corporações, fundos. A Grain avisa: essa tendência continua crescendo.

E o Brasil é um dos principais protagonistas. Principalmente como território dessas aquisições. Mas já aparece também como comprador. O relatório da Grain inclui entre os destaques pelo mundo a expansão do grupo JBS na Austrália. A empresa já tem cinco estabelecimentos com 10 mil hectares, com produção anual de 330 mil cabeças de gado. Somente a JBS australiana exporta para mais de 80 países – o que ilustra bem a escala global do land grabbing.

ÁFRICA E AMÉRICA DO SUL

O agronegócio brasileiro também está presente na Colômbia, com o grupo Mónica Semillas, que leva o nome da empresária matogrossense Mônica Marchett – filha do produtor de soja Sérgio João Marchett, um dos acionistas principais da empresa. A Grain identificou 8.889 hectares de soja e milho da Mónica na Colômbia. Mas a corporação possui ainda 70 mil hectares na Bolívia e terras no Paraguai. Segundo a Grain, a empresa já foi condenada a pagar 2 milhões de pesos por subsídios indevidos, que violam a lei de terras colombiana.

O Paraguai aparece duas vezes com brasileiros no relatório, pelas atividades do Grupo Favero e de Wilmar dos Santos. Ambos sojeiros. O primeiro tem 33.719 hectares. Santos teria 1.000 hectares – o critério da Grain para grandes propriedades é o piso de 500 hectares. O Senado paraguaio expropriou 11 mil hectares de Tranquilo Favero para um parque. Wilmar dos Santos é definido no relatório como um dos muitos brasileiros “colonialistas”, produtores de soja transgênica. Os agrotóxicos de Wilmar dos Santos estariam envenenando animais e cursos d’água utilizados por camponeses.

A Asperbras representa os investimentos brasileiros no Congo, com propriedades que somam 50 mil hectares. O empresário Francisco Colnaghi tem um leque amplo de culturas no país: cana de açúcar, pecuária, soja e milho. O total de área plantada já teria ultrapassado 100 mil hectares. Ainda na África, o Brazil Agrobusiness Group – de Frademir Saccol – aparece no relatório com 8 mil hectares de arroz em Gana. Seiscentos camponeses despejados foram à Justiça contra a empresa.

No Sudão, o Pinesso Group – da família sulmatogrossense Pinesso – possui 12 mil hectares para produção de grãos, em parceria com o governo local. E mira o Moçambique. (No Brasil, em 2015, o grupo tinha 110 mil hectares no Mato Grosso, no Mato Grosso do Sul e no Piauí e estava em recuperação judicial por uma dívida de R$ 571 milhões.)

DE OLHO NO BRASIL

Mas o Brasil aparece bem mais vezes no relatório como alvo dos investidores. E com quantidades de terra – adquiridas ou geridas por estrangeiros – ainda mais fabulosas. Vejamos:

1) A BrasilAgro, com capital da argentina Cresud (que já foi um investimento de George Soros e também tem aporte chinês), possui 166 mil hectares para cana, grãos e pecuária.

2) O fundo canadense Brookfield Asset Management possui 97.127 hectares para produção de soja e cana de açúcar em terras brasileiras. E está de olho na aquisição de mais usinas.

3) A empresa Universo Verde Agronegócios também atende pelo nome de Chongqing Grain Group, a maior empresa estatal chinesa do setor de grãos. No Brasil, segundo o relatório da Grain (a ONG, não a empresa), o grupo possui 100 mil hectares, mais da metade deles “como se fossem de brasileiros”. O MST ocupou em 2015 uma área de 75o hectares em Porto Alegre, definindo-a como improdutiva.

4) Outra empresa estatal chinesa, a Cofco, aparece com 145 mil hectares de cana no relatório. Com direito a capital de Singapura, do fundo de private equity Hopu Investment Management e do Banco Mundial.

5) A francesa Louis Dreyfus Commodities comparece ao relatório sobre land grabbing com nada menos que 430 mil hectares no Brasil. Para cana, arroz, laranjas e laticínios. E ainda opera mais 500 mil hectares, sem direito de propriedade. O grupo controla 10% do mercado mundial de matérias primas agrícolas, informa a Grain. O grupo está em 12 estados brasileiros.

6) A Índia também já se faz presente no Brasil. A Shree Renuka Sugars – aqui, Renuka do Brasil – possui 139 mil hectares de cana de açúcar, a partir da compra, nos últimos anos, de usinas brasileiras. O grupo Equipav possui 49,7% das ações.

7) A japonesa Mitsubishi atua em terras brasileiras pela Agrex do Brasil. São 70 mil hectares de soja nos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Goiás. O brasileiro Paulo Fachin tem 20% de participação no grupo.

8) Mais duas empresas japonesas estão no relatório da Grain. A Sojitz Corporation (aqui, Contagalo) produz 150 mil hectares de soja, milho e trigo. Os planos são de triplicar a produção e adquirir mais 200 mil hectares.

9) A outra empresa japonesa é a Mitsui & Co, com 87 mil hectares de grãos na Bahia, no Maranhão e em Minas Gerais. A face brasileira do grupo é a SLC-MIT Empreendimentos Agrícolas.

10) A Holanda entra na lista com o Grupo Iowa, na matriz BXR Group. São 12 mil hectares de grãos na Bahia. O BXR pertence ao checo Zdenek Bakala (estamos falando de globalização, afinal), em parceria com o Credit Suisse.

11) A Nova Zelândia aparece com discretos 850 hectares em Goiás. Maior exportadora mundial de produtos lácteos, ela abastece com essa atividade a Dairy Partners America, parceria com a suíça Nestlé.

12) A antiga metrópole também faz parte dessa nova colonização: Portugal está na lista brasileira de land grabbing com a Nutre, ou Prio Foods no Brasil, com 29.528 hectares. Um terço dessa área fica no Maranhão, onde a empresa pretende adquirir mais 14 mil hectares.

13) Outro país marcado pelo histórico de metrópole, o Reino Unido, compõe esse cenário com o fundo de investimentos Altima Partners (ou, regionalmente, El Tejar), com 130 mil hectares para pecuária e grãos, principalmente no Mato Grosso.

14) E, falando em investidores estrangeiros, que tal, novamente, o nome de George Soros? O estadunidense – que ilustra a foto principal desta reportagem – controla 127 mil hectares no Brasil, segundo a Grain, por meio da Adecoagro, em parceria com um fundo de pensão holandês. O leque de culturas é variado: café, cana, grãos, pecuária.

15) Os seis últimos investidores da lista são estadunidenses. Comecemos com o Archer Daniels Midland e seus 12 mi hectares para produção de óleo de palma no Pará.

16) Um dos nomes mais conhecidos da lista, a multinacional Bunge administra 230 mil hectares de cana de açúcar no Brasil, por meio de parcerias, e ainda tem 10 mil hectares da usina (o nome não deixa de conter uma ironia) Guarani.

17) E ainda temos 25 mil hectares com o Galtere, um fundo de investimentos criado por ex-vendedor da Cargill, para produção de arroz e soja. O grupo tem na mira mais 22 mil hectares.

18) A cana de açúcar volta a aparecer no relatório com 35 mil hectares da própria Cargill. A Proterra Investiment Partners investiu, em 2015, US$ 175 milhões em usinas no Brasil.

19) O Teachers Insurance and Annuity Association (TIAA), fundo de pensão de professores, administra uma das fatias mais representativas entre os investidores estrangeiros: 424 mil hectares. Em parceria com a brasileira Cosan. Leia mais aqui: “Fundo americano de professores passa a controlar 270 mil hectares no Brasil“.

20) Finalmente, e reiterando que esta lista trata apenas dos investimentos mencionados pela Grain no relatório de 2016, a YBY Agro controla 320 mil hectares de terras no Brasil. A empresa foi criada por dois ex-executivos brasileiros do Bank of America. Mas 45% da companhia pertencem a fundos privados dos Estados Unidos. Outros 35% ficam com o grupo brasileiro Francioni Brothers y Golin. As terras ficam no cerrado.

Total de terras de brasileiros no mundo, conforme a lista parcial da Grain (Oceania, África e América do Sul): 124 mil hectares.

Total de terras controladas no Brasil pelos 20 grupos estrangeiros mencionados: 2,74 milhões de hectares. Um Haiti. Ou metade da Croácia.

Média por grupo: 137 mil hectares.

Fonte: De Olho nos Ruralistas

Índios não existem para a sociedade, diz advogado dos Povos Indígenas

Acampados à beira de estradas ou em fundos de fazendas, sem a certeza de que terão acesso às suas terras de origem, indígenas do Mato Grosso do Sul sentem-se desassistidos pelos governos estadual e federal. Muitos deles nem existem perante a sociedade, já que não possuem registro civil. O alerta é do advogado Luiz Henrique Eloy Terena (povo do qual faz parte), assessor jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e nome importante na defesa dos direitos indigenistas.

Segundo ele, que nasceu na aldeia Ipegue, em Aquidauana (MS), existem hoje cerca de 55 comunidades nestas condições no Estado, com em média 20 famílias por acampamento. “Para os índios que estão nas áreas tomadas [ocupadas], são negados atendimentos básicos, como saúde, educação e direito de cidadania.”

Eles não existem perante a sociedade. São indígenas que estão em áreas de conflito e aguardam a demarcação de suas terras

Um relatório da CPT (Comissão Pastoral da Terra), ligada à Igreja Católica, indica que o Mato Grosso do Sul registrou em 2015 cerca de 12 ocupações, com mais de 630 famílias indígenas envolvidas. O levantamento define as ocupações ou retomadas feitas por índios como ações coletivas “diante da demora do Estado no processo de demarcação das áreas que lhe são asseguradas por direito”.

De acordo com Eloy, o problema foi gerado, principalmente, pelo fato de muitos indígenas terem sido retirados de suas terras no passado e deslocados para reservas perto das cidades. O defensor se refere principalmente ao período da ditadura militar no Brasil, quando foram constatadas inúmeras denúncias de remoções forçadas de comunidades indígenas, principalmente na região Centro-Oeste.

“As ocupações que são feitas pelas comunidades indígenas são a forma de retornar para o seu território tradicional [e protestar]. Temos anciãos que nasceram nas terras, mas no passado foram levados à força para as reservas. É claro que eles querem voltar”, ressalta o representante do povo terena.

Nem da terra, nem da cidade

Meio sem saber se são da reserva ou da cidade, muitos jovens indígenas que vivem perto de comunidades urbanas passaram a não ter perspectiva de vida.

De um lado, não se sentem capacitados para os trabalhos formais praticados pelos não índios. De outro, há o despreparo para desenvolver o cultivo de subsistência ou a falta de espaço para tal.

“As reservas indígenas foram sistematicamente criadas e posicionadas próximas às cidades para que os índios fossem gradativamente inseridos. Saíram ‘catando’ os índios [sem que eles quisessem] e recolhendo para as reservas com o objetivo de liberar espaço para o agronegócio. Crianças e jovens que já nasceram nesta realidade de confinamento não se sentem da terra e nem da cidade. Um dos resultados disso é, sem dúvida, o alto índice de suicídio que temos”, explica.

De acordo com o Cimi (Conselho Indigenista Missionário) –também ligado à Igreja Católica–, o Brasil identificou em 2015 87 suicídios entre os povos indígenas. Não há estudos que comprovem que eles tenham ocorrido pelos motivos destacados acima, mas os números servem como um sinal de alerta para as comunidades.

O levantamento aponta que a faixa etária com maior número de casos foi a dos 15 aos 19 anos (37%). Em segundo lugar, estavam os jovens de 10 a 14 anos (24%), seguido de indígenas de 20 a 29 anos (22%). Mato Grosso do Sul foi o Estado com o maior número de mortes (45).

Quando se analisa o período de 15 anos (2000-2015), o número é ainda mais chocante: 752 suicídios. Os dados foram obtidos junto à Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena) e aos órgãos regionais do Cimi.

Fonte: UOL Notícias

dez, 2016

Carta de Solidariedade em memória de Nilce de Solza Magalhães (Nicinha)

A FIAN Brasil expressa por meio desta nota a sua solidariedade à família da defensora de direitos humanos Nilce de Souza Magalhães (Nicinha), bem como aos/às companheiros/as do Movimento dos Atingidos e Atingidas por Barragens (MAB).

Nilce denunciou graves violações de direitos humanos no contexto da instalação da barragem de Jirau, em Rondônia, e era uma figura pública no estado, sendo assassinada por tal razão em janeiro de 2016. Em junho deste ano seu corpo foi encontrado e somente há poucos dias houve o reconhecimento das ossadas.

A luta de Nicinha não foi em vão. Sua trajetória e seu assassinato serão lembrados e só confirmam a necessidade de maior compromisso do Estado brasileiro para com todos os direitos humanos, especialmente no que se refere a violações cometidas no contexto de grandes empreendimentos como o que Nicinha denunciava.

A FIAN Brasil se coloca ao lado da família e dos/as companheiros/as do MAB neste momento difícil, expressando toda a sua solidariedade.

dez, 2016

Pacote de despejos da Justiça Federal leva tensão a aldeias Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul

A 2ª Vara da Justiça Federal de Dourados (MS) determinou o despejo de três tekoha – lugar onde se é – Guarani e Kaiowá da demarcação Dourados Amambai Peguá I. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu no último final de semana a reintegração do tekoha Kunumi Vera, também conhecido como Toro Paso, mas as decisões pela retirada das famílias indígenas dos tekoha Ñamoy Guavira’y e Jeroky Guasu ainda estão mantidas e aguardam recurso da Fundação Nacional do Índio (Funai). As terras ficam entre os municípios de Caarapó e Dourados.

Os pedidos de reintegração foram impetrados por proprietários de fazendas incidentes nas áreas de ocupação tradicional dos Guarani e Kaiowá. Nas decisões de primeira de instância, a Justiça Federal obriga a Funai a retirar os indígenas dos tekoha em um prazo de cinco dias. Caso o órgão indigenista estatal não consiga realizar o despejo, está autorizado o uso de força policial. “Todo mundo tá nervoso porque vem mais violência. Nossa terra é ali e não tem mais pra onde ir. Nosso povo tem o direito e quer viver em paz”, explica Otoniel Ricardo Guarani e Kaiowá.

No caso do tekoha Kunumi Vera, onde o agente de saúde Guarani e Kaiowá Clodiodi Aquileu de Souza, de 26 anos, foi assassinado em 14 de junho deste ano, foi a segunda tentativa de despejo nos últimos seis meses. O Ministério Público Federal (MPF) pediu em agosto a prisão preventiva dos fazendeiros envolvidos no assassinato em ataque paramilitar ao Kunumi Vera que deixou outros seis feridos a tiros. Como os nomes dos detidos foram omitidos por força de segredo de justiça, não é possível saber se os fazendeiros que pediram as reintegrações estão envolvidos na investigação.

“A gente retomou os tekoha que tão com despejo porque deles que nossos pais e avós foram retirados. Tiraram e colocaram a gente do Tey’Kue. Estamos confinados ali. Funai começou a demarcar, comprovou que é nossas terras tradicionais os tekoha”, explica Otoniel. Entre a primeira e a segunda metade do século 20, as políticas estatais tratavam de retirar à força os Guarani e Kaiowá das aldeias para confina-los em reservas. Uma delas foi Tey’Kue, vizinha ao Tekoha Guasu, como os indígenas chamam a demarcação Dourados Amambai Peguá I.

No interior da Dourados Amambai Peguá I estão diversos tekoha retomados pelos Guarani e Kaiowá nas últimas décadas – Paí Tavy Terã, Ñandeva, Ñamoy Guavira’y, Jeroky Guasu, Tey’Jusu, Kunumi Vera, Guapo’y, Pindo Roky e Itagua. Sem a conclusão do procedimento demarcatório, os indígenas sofrem sucessivos ataques de pistoleiros e fazendeiros, além de despejos judiciais. “Decidimos pela autodemarcação porque o governo federal não demarca. Isso gera a violência e as reintegrações”, diz Eliseu Guarani e Kaiowá.

Integrante da Aty Guasu, Grande Assembleia Guarani e Kaiowá, o indígena é integrante do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) e representando seu povo esteve na Organização das Nações Unidas (ONU) e no Parlamento Europeu denunciando assassinatos, retiradas forçadas e a não garantia dos direitos indígenas regidos pela Constituição Federal e Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Neste ano a gente conseguiu mostrar para o mundo o que acontece com o povo indígena no Brasil”, diz Eliseu.

A Relatora da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, esteve em visita aos Guarani e Kaiowá em março. No dia em que seguiu viagem para visitar o povo Tupinambá, na Bahia, o tekoha Kurusu Ambá, por onde passou, foi atacado por pistoleiros e fazendeiros. Durante Assembleia da ONU, em outubro, apresentou um relatório recomendando ao governo brasileiro que demarque as terras tradicionais dos Guarani e Kaiowá, além de preocupações com os despejos, suicídios e violência de toda ordem.

Já os eurodeputados estiveram no Mato Grosso do Sul no início deste mês depois do Parlamento Europeu ter emitido uma Resolução Urgente, em novembro, recomendando aos países membros que insiram em suas políticas comerciais com o Brasil o respeito aos direitos humanos e territoriais dos povos indígenas. “É urgente dar prioridade à conclusão da demarcação de todos os territórios reivindicados pelos Guarani e Kaiowá. Muitos dos assassinatos se devem a represálias no contexto da reocupação de terras ancestrais”, diz a resolução.

Por Renato Santana, da Assessoria de Comunicação – Cimi

dez, 2016

Posicionamento sobre o decreto que ameaça demarcações de terras indígenas

Na última segunda-feira, dia 12 de dezembro, foi divulgada pela imprensa a minuta da “Proposta de regulamentação da demarcação de terras indígenas”, elaborada pelo Governo Federal, que pretende inviabilizar as demarcações e abrir as terras indígenas para exploração de recursos naturais sem consulta aos indígenas. A medida ganhou o apelido de Decreto do Etnocídio.

O governo não dialogou com o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) e não realizou consulta prévia aos povos indígenas para elaborar a minuta, atendendo apenas aos interesses dos ruralistas. O texto contraria a legislação vigente e princípios internacionais de direitos humanos, e impossibilita a resolução dos conflitos atuais, pelos motivos expostos na “NOTA DE REPÚDIO À PROPOSTA DO GOVERNO TEMER PARA RETIRAR DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS SOBRE SUAS TERRAS” (leia abaixo na íntegra ou aqui).

A Relatoria de Direitos Humanos e Povos Indígenas, da Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil, entende que as consequências deste decreto não serão outras senão alimentar os conflitos no campo e o caos fundiário, desvirtuar a Constituição e abrir as terras indígenas para outros interesses e colocar mais pressão sobre os povos e as comunidades que vivem da terra.

Não obstante a gravidade desta iniciativa, a minuta faz referência a um estudo produzido pela Relatora Erika Yamada, fazendo parecer que ela estaria dando suporte a essa esdrúxula, inconstitucional e desnecessária proposta de alteração do procedimento de demarcações de terras indígenas. Somos terminantemente contra essa medida que fere os direitos indígenas!

A justificativa do decreto deliberadamente omite a informação de que o estudo citado foi feito para a Procuradoria da Funai no ano de 2006. Ou seja, antes da existência da Portaria MJ 2498/11, que regulou a já então existente participação dos entes federados nos processos de demarcação de terras indígenas, que também é mencionada no estudo.

Além disso, a minuta faz referência a algumas jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF), mas omite a existência de (em ainda maior número) decisões favoráveis aos processos de demarcação de terras indígenas naquela corte. Deliberadamente, também desvirtuam o uso da Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos indígenas para forçar a ideia de se legitimar reduções e fracionamentos de terras indígenas. Esbulhos e posses irregulares de não indígenas passariam a ser aceitas, caso tal minuta fosse adiante. Haveria ainda uma suposta oferta de pagamento de compensação ou reparação ao índio ignorando a explicita vedação constitucional de remoção de povos indígenas de suas terras.

“É bom que fique claro: o sentido da Declaração da ONU de nenhuma maneira é legitimar esbulhos e posses irregulares de não indígenas, e muito menos respaldar ações do Estado violadoras de direitos dos povos indígenas”, afirma a Relatora Erika Yamada, que também é Perita do Mecanismo de Direitos dos Povos Indígenas do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Diante da tentativa de se violar direitos constitucionais por decreto presidencial, e da incapacidade do Estado para encarar de fato as questões mais urgentes que precisam ser resolvidas em torno da disputa pela terra no Brasil, como os massacres e etnocídio praticados contra povos e comunidades das florestas e do campo, a Plataforma Dhesca reitera o posicionamento conjunto da sociedade civil que se opõe à proposta do Governo que busca enterrar as políticas de demarcação de terras indígenas, de regularização fundiária, de reforma agrária e ordenamento territorial do país.

Confira a nota repúdio ao decreto assinada por organizações da sociedade civil:

NOTA DE REPÚDIO À PROPOSTA DO GOVERNO TEMER PARA RETIRAR DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS SOBRE SUAS TERRAS

As organizações abaixo assinadas, em apoio aos povos indígenas do Brasil, manifestam repúdio à minuta de “Proposta de regulamentação da demarcação de terras indígenas” que, somada a outras medidas de retrocessos de direitos constitucionais em diversas áreas sociais, estão sendo impostas pelo atual governo à sociedade brasileira à revelia da lei, de maneira atropelada, autoritária e ilegítima.

Sem qualquer diálogo com o Conselho Nacional de Política Indigenista – CNPI, nem consulta prévia aos povos indígenas, a minuta de decreto, que veio à público pela imprensa no dia 12.12.2016, contraria a legislação vigente e a jurisprudência e impossibilita a resolução dos conflitos atuais, pelos motivos que seguem:

Desrespeita a Constituição Federal Brasileira de 1988 ao ignorar o direito originário que os povos indígenas detêm sobre suas terras e recursos naturais, ou seja, direito que antecede à constituição do Estado brasileiro, além de tratar direitos fundamentais como objeto de negociação, desconfigurando a noção de usufruto exclusivo e o caráter imprescritível do direito indígena sobre suas terras.
Desrespeita o direito à consulta livre, prévia e informada, garantida pela Convenção 169/OIT ao preparar um Decreto de extremo impacto sobre os povos indígenas, não apenas sem consultá-los, no apagar das luzes de um ano difícil como o de 2016, numa clara manifestação de má-fé.
Atenta contra direitos constituídos dos povos indígenas, ao reabrir para revisão atos demarcatórios já consolidados, promovendo conflitos em áreas já pacificadas, ao submeter todas as terras indígenas ainda não registradas em cartório ou SPU a novo período de contestação por quaisquer “interessados”.
Viola os princípios de razoabilidade e eficiência da administração pública ao submeter todos os processos de demarcação em curso à estaca zero, independente da fase em que se encontrem, para cumprir novas regras sobre o processo demarcatório, criadas para dar espaço a decisões políticas sem respaldo té.
Distorce os termos da Declaração da ONU sobre o direito à reparação em casos de inconstitucional remoção dos povos indígenas de suas terras tradicionais, ao abrir a possibilidade de substituição da efetivação do direito à terra por indenização em dinheiro e ao legitimar e oficializar crimes de esbulho territorial cometidos no passado recente contra as populações indígenas.
Institui tratamento ainda mais desigual aos povos indígenas perante a Justiça, ao introduzir como regra geral todas as condicionantes definidas especificamente para o julgamento da PET 3388, e aplicar “manifestações individuais de Ministros do STF” para restringir direitos, como se fossem súmulas vinculantes.
Normatiza a inconstitucional aplicação da tese do Marco Temporal para legitimar situações de esbulhos de terras indígenas, posses ilegítimas, irregulares e ilegais e, consequentemente, outras violações de direitos humanos dos povos indígenas.
Transforma a Funai em órgão assistencialista, ao retirar seu papel de órgão de defesa dos direitos indígenas, colocando-a no papel de instância de legitimação de violações de direitos territoriais ou, quando muito, que contabilizaria danos materiais a serem indenizados.
Atende aos interesses de setores que pressionam pela aniquilação da existência dos povos indígenas enquanto povos autônomos e culturalmente diferenciados, ao criar instâncias revisoras no Ministério da Justiça e Cidadania que tendem a reforçar o poder de barganha política sobre os direitos indígenas ultrapassando suas competências legais.
Contraria recomendações ao Brasil da Relatora da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, bem como recente Resolução do Parlamento Europeu sobre o tema, agravando violações de todos os direitos humanos dos povos indígenas já indicadas nestes documentos.

Pelos motivos expostos, entendemos que a minuta de Decreto revela o propósito do atual governo, no sentido de enterrar as políticas de demarcação de terras indígenas, de regularização fundiária, de reforma agrária e ordenamento territorial do país.

Sem legitimidade ou justificativa para criar novos procedimentos de demarcação, a proposta minutada não oferece soluções para os conflitos existentes, cria novos entraves e aprofunda as violações e violências contra os povos indígenas no país. Parece querer voltar no tempo das inaceitáveis políticas de confinamento territorial e de assimilação cultural, que podem levar ao extermínio sociocultural ou etnocídio dos povos indígenas.

Enfim, trata-se de gravíssima situação de retrocessos no campo dos direitos humanos e dos direitos constitucionais, onde o Estado democrático de Direito é mais uma vez colocado à prova.

Esperamos que a referida proposta seja definitivamente arquivada e que sejam tomadas iniciativas a fim de que se cumpram os direitos fundamentais dos povos indígenas às suas terras tradicionais conforme determina a nossa Carta Magna, demais legislação em vigor e os princípios internacionais de direitos humanos.

Conjuntamente e em apoio a Mobilizacao Nacional Indigena/APIB, https://mobilizacaonacionalindigena.wordpress.com/, assinam:

Alternativas para Pequena Agricultura no Estado do Tocantins – APA-TO
Amazônia Real Jornalismo Independente
Articulação de Mulheres Brasileiras -AMB
Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais/ADERE-MG
Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
Associação Brasileira de Antropologia
Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais/ABONG
Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais – AATR
Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária – PR/AMAR
Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida/Apremavi
Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte – PR/APROMAC
Associação de Saúde Ambiental – PR/TOXISPHERA
Associação dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre – AMAAIC
Associação Floresta Protegida
Associação Juízes para a Democracia – AJD
Associação Mulheres pela Paz
Associação Nacional de Direitos Humanos – Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP
Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente/ANCED
Blog Combate Racismo Ambiental
Central Única dos Trabalhadores – CUT Brasil
Centro de Assessoria Multiprofissional/CAMP
Centro de Cultura Linguagens e Tecnologias Aplicadas da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – CECULT/UFRB
Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva – CEDEFES
Centro de Documentación en Derechos Humanos “Segundo Montes Mozo S.J.” (CSMM)/ Quito, Ecuador
Centro de Estudos Bíblicos/CEBI
Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental – CEPEDIS/ PUC PR
Centro de Pesquisa em Etnologia Indígena – CPEI/Unicamp
Centro de Trabalho Indigenista – CTI
Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE
Coletivo de Mulheres Transamazônica e Xingu
Coletivo ENTITLE (Rede Europeia de Ecologia Política)
Coletivo Purus
Coletivo Terra Vermelha
Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos
Comissão Guarani Yvyrupa – CGY
Comissão Pró-Índio de São Paulo – CPI-SP
Comissão Pró-Índio do Acre
Comité Permanente por la Defensa de los Derechos Humanos (CDH) / Guayaquil, Ecuador
Conectas Direitos Humanos
Conselho Indigenista Missionário/CIMI
Conselho Nacional das Populações Tradicionais/CNS
Conselho Pastoral dos Pescadores /CPP
Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins – COEQTO
Cooperativa Kayapó de Produtos da Floresta – CooBaY
Cosmopolíticas – Núcleo de Antropologia/Universidade Federal Fluminense
Departamento de Antropologia da Universidade Federal do Paraná
Divisão de Educação Indígena/SEED – RR – Boa Vista – Roraima
Dom da Terra AfroLGBT
ELO Ligação e Organização
FASE
Federação das Organizações e Comunidades Indígenas do Médio Purus /FOCIMP
Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN
FIAN Brasil
Fórum Paranaense de Religiões de Matrizes Africanas – FPRMA
Greenpeace Brasil
Grupo Carta de Belém
Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais – GESTA-UFMG
Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais – GESTA-UFMG
Grupo de Estudos sobre a Diversidade da Agricultura Familiar – UFPA
Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da Universidade Federal do Maranhão (GEDMMA/UFMA)
Grupo de Pesquisa em Antropologia Jurídica do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina/GPAJU/UFSC
Grupo de Pesquisa Sociedade, Ambiente e Ação Pública – UFPA
Grupo de Trabalho sobre Ecologia Política do Conselho Latino Americano de Ciências Sociais – CLACSO
Grupo Moitará de Pesquisas em Direitos Étnicos -Faculdade de Direito/UnB
Iepé – Instituto de Pesquisa e Formação Indígena
Índio É Nós
Inesc
Iniciativa das Religiões Unidas/URI/Brasília
International Rivers – Brasil
Instituto Autonomia
Instituto de Assessoria às Comunidades Remanescentes de Quilombos – IACOREQ
Instituto de Estudos Jurídicos de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais/Idhes
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM
Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais
Instituto Internacional de Educação do Brasil/IEB
Instituto Madeira Vivo e a Aliança dos Rios da Panamazonia
Instituto Pólis
Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul/Pacs
Instituto Socioambiental – ISA
Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN)
Justiça Global
Koinonia
Laboratório de Estudos e Pesquisas em Movimentos Indígenas, Políticas Indigenistas e Indigenismo – LAEPI-CEPPAC/UnB
Laboratório de Inovações Ameríndias (lina), PPGAS, Museu Nacional
Licenciatura Indígena Políticas Educacionais e Desenvolvimento Sustentável do Instituto de Ciências Humanas e Letras/Universidade Federal do Amazonas
Licenciatura Intercultural Indígena do Sul da Mata Atlântica da UFSC
Mestrado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural (MADER)/UNB
Mestrado Profissional em Desenvolvimento Sustentável, na Área de Concentração em Sustentabilidade junto a Povos e Terras Tradicionais – MESPT/UnB
Movimento Camponês Popular/ MCP
Movimento Cultural Arte Manha
Movimento Cultural de Olho na Justiça
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra/MST
Movimento Nacional de DIreitos Humanos/ MNDH
Movimento Negro de Altamira
Movimento Nossa Belém/Movimento Cidades Sustentáveis/PA
Movimento pela soberania popular na Mineração – MAM
Movimento Xingu Vivo Para Sempre
Museu de Arqueologia e Etnologia da Universidade Federal do Paraná – MAE
Mutirão Pela Cidadania
Núcleo Curupiras: Colonialidades e Outras Epistemologias (Pernambuco)
Núcleo de Antropologia e Saberes Plurais da Universidade Federal de Mato Grosso
Núcleo de Cultura Indígena – NCI
Núcleo de Estudos Ameríndios/UFPR
Núcleo de Estudos sobre Etnicidade – NEPE/UFPE
Núcleo de Pesquisa e Extensão em Agroecologia da FUP/UnB
Núcleo de Pesquisa Ekoa: direito, movimentos sociais e natureza da UFPR
Operação Amazônia Nativa /OPAN
Organização dos Povos Indígenas Apurinã e Jamamadi de Boca do Acre/OPIAJBAM/AM
Organização dos Povos Indígenas Apurinã e Jamamadi de Pauini/OPIAJ
Organização dos Professores Indígenas do Acre – OPIAC
Pastoral da Juventude do Meio Popular/PJMP-Brasil
Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil
Plataforma Interamericana de Derechos Humanos, Democracia y Desarrollo (PIDHDD Regional
Programa de Arqueologia e Antropologia (PAA) da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA)
Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social do Museu Nacional/ UFRJ
Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social/Universidade Federal de São Carlos
Programa de Pós-Graduação em Antropologia/ Universidade Federal de Minas Gerais
Programa de Pós-Graduação em Antropologia/Universidade Federal do Paraná
Projeto ALICE – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Promotoras Legais Populares
Red de Observadores de la Consulta Previa en America Latina – RED OBSERVA
Rede Brasileira de Justiça Ambiental.
Rede de Cooperação Amazônica – RCA
Rede Europeia de Ecologia Política
Rede Faor Rios Livres e sem barragens na Amazônia
Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos/ Regional Minas
Rede Sul-Americana para as Migrações Ambientais – RESAMA
Relatoria de Direitos Humanos e Povos Indígenas
Revista Xapuri
Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH
Terra de Direitos
Tucum Brasil
Uma Gota No Oceano
União de Mulheres de São Paulo
União dos Povos Indígenas do Vale do Javari – UNIVAJA

Fonte: Plataforma Dhesca

dez, 2016

Mais de 250 organizações e movimentos repudiam PL que desmonta licenciamento ambiental

Mais de 250 organizações, movimentos, professores e pesquisadores divulgaram uma nota que repudia o substitutivo do deputado ruralista Mauro Pereira (PMDB-RS) ao Projeto de Lei (PL) 3.729/2004.

O PL desmantela o atual sistema de licenciamento ambiental e está na pauta de votação da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, nesta quarta (14/12). O projeto já foi apelidado nas redes sociais como “fábrica de Marianas” por seu potencial de estimular novos desastres ambientais como o que destruiu o Rio Doce (MG/ES), em novembro de 2015.

“O substitutivo apresentado pelo Deputado Federal Mauro Pereira figura, entre os textos em tramitação, como aquele que pretende impor os mais graves retrocessos à legislação atualmente em vigor, além do notável baixo nível de técnica legislativa, o que prejudica a interpretação dos dispositivos, podendo gerar insegurança jurídica e ampliação de ações judiciais”, afirma o documento.

“Eventual aprovação da referida proposta, ainda mais sem os imprescindíveis debates públicos, geraria inúmeras consequências negativas, como o significativo aumento de risco de ocorrência de desastres socioambientais, a exemplo do rompimento da barragem de rejeitos em Mariana (MG), a ausência de prevenção, mitigação e compensação de impactos decorrentes de empreendimentos, a reiterada violação de direitos das populações atingidas, a ampliação dos conflitos sociais e socioambientais e a absoluta insegurança jurídica aos empreendedores e ao Poder Público”, prossegue a nota.

Clique aqui para ler a nota na íntegra.

dez, 2016

Nota da APIB: Governo Temer insiste em decretar o fim da demarcação das terras indígenas

Nota Pública

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), as organizações indígenas regionais que a compõem e suas distintas associações de base denunciam e repudiam veementemente para a opinião pública nacional e internacional a macabra decisão do governo ilegítimo de Michel Temer de colocar fim à demarcação das terras indígenas, portanto à existência dos povos indígenas, por meio da edição de um Decreto que estabelece novos procedimentos para o ato de demarcação, em substituição do atual Decreto 1.775/96.

Após inconsistentes, retóricas e absurdas justificativas que desvirtuam e anulam de forma escandalosa o espírito do texto constitucional (Artigos 231 e 232), das leis infraconstitucionais e tratados internacionais assinados pelo Brasil – Convenção 169 da OIT e Declaração da ONU sobre os direitos dos povos indígenas – a Minuta de Decreto, vazada por meios impressos de grande circulação, propõe-se claramente a procrastinar ad infinitum, senão enterrar de vez, o direito territorial indígena e a demarcação das terras indígenas, assegurando a prevalência de artimanhas que empurrarão os povos indígenas à remoção, reassentamento ou expulsão, disfarçadas de legalidade, de seus territórios. Tudo com o objetivo de atender vergonhosamente os interesses da bancada ruralista, do agronegócio, a implantação de empreendimentos de infraestrutura e o esbulho e usurpação dos bens naturais preservados milenarmente pelos povos indígenas, numa total negação de seu direito ao usufruto exclusivo previsto na Carta Magna.

A Minuta, reúne para isso, num só instrumento, todas as atrocidades contra o direito territorial dos povos indígenas contidas na PEC 215, nas condicionantes estabelecidas pelo STF estritamente para a Terra Indígena Raposa Serra do Sol e ressuscitadas pela Portaria 303 da AGU, bem como na equivocada tese do marco temporal adotada pela segunda turma da Suprema Corte a respeito deste direito originário fundamental.

A elaboração de um novo Decreto para a Demarcação das terras indígenas soma-se à já denunciada proposta de Decreto de reestruturação da Funai, que reduzindo orçamento e quadro de servidores, no contexto da PEC 55, e o desmonte das instituições e políticas públicas, vem de encontro com os propósitos da bancada ruralista que, por meio de uma CPI, busca desqualificar e fragilizar o papel do órgão indigenista, desmoralizar os povos indígenas e seus aliados, e impedir também a continuação das demarcações.

A APIB entende que contrariamente aos propósitos alegados de que com este Decreto de novos procedimentos para a demarcação estarão sendo superados os conflitos que envolvem povos indígenas e invasores de seus territórios, o governo Temer está nada mais do que decretando o agravamento dos conflitos, da violência, da discriminação, do racismo e da criminalização contra os povos indígenas, secularmente privados de seus direitos mais sagrados à vida, à dignidade, a uma identidade cultural e ao espaço físico e imaterial onde, mesmo com as adversidades, têm resistido secularmente enquanto povos diferenciados.

Pelo visto, em nada adiantam para esse governo as instâncias e mecanismos internacionais de observação e verificação dos direitos humanos, em especial dos direitos dos povos indígenas: a relatoria especial para povos indígenas e o Conselho de Direitos Humanos da ONU, entre outros, que tem alertado para a grave tendência em curso de etnocídio dos povos originários do Brasil.

A APIB e todos os povos e comunidades, organizações e associações que a compõem reafirmam que continuam em pé de luta, e resistirão, até as últimas consequências, contra quaisquer retrocessos em seus direitos que venham a ser propostos ou adotados pelos distintos poderes do Estado Brasileiro.

Pelo direito de viver!

Brasília – DF, 13 de dezembro de 2016.

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

Mobilização Nacional Indígena

Fonte: APIB

dez, 2016

“Relatório parece falar da Suécia, não do Brasil”, diz PFDC sobre documento do Governo Federal acerca da situação dos direitos humanos no País

Texto será apresentado à ONU para avaliar o cumprimento
das recomendações feitas pelo Conselho de Direitos Humanos.
Avaliação será em maio de 2017

O relatório que o Estado brasileiro irá apresentar às Nações Unidas para descrever a situação dos direitos humanos no País foi tema de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

O documento integra o processo da Revisão Periódica Universal (RPU) – mecanismo adotado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU que determina aos 193 Estados-membros das Nações Unidas, incluindo o Brasil, uma revisão periódica acerca de sua situação na área de direitos humanos. A avaliação do relatório brasileiro será em maio de 2017.

Durante a audiência, representantes do Ministério das Relações Exteriores e da Secretaria Especial de Direitos Humanos apresentaram os pontos centrais do documento, que busca avaliar o cumprimento das recomendações do Conselho da ONU ao Brasil, no âmbito do II Ciclo do Mecanismo de Revisão Periódica Universal, realizado em junho de 2012. O texto lista as ações e políticas públicas implantadas pelo País para a promoção e proteção dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e do direito ao desenvolvimento.

O panorama apresentado pelo Governo Federal foi alvo de críticas: “De início, é importante destacar que a grande maioria das recomendações feitas pela ONU ao Brasil no último ciclo da RPU deixou de ser cumprida. Além disso, todos os avanços identificados pelo relatório ocorreram até 2014. Quase nada avançou após esse período”, chamou atenção a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat.

A representante do MPF ressaltou a contradição no destaque dado pelo relatório no que se refere ao combate à pobreza e à promoção da igualdade. Segundo Deborah Duprat, é curioso falar dessas garantias no momento em que o governo apresenta a Proposta de Emenda à Constituição Nº 55, que afeta a espinha dorsal da Constituição Cidadã de 88, cujo projeto é a erradicação da miséria e das desigualdades sociais. “Com o fim do financiamento dessas políticas haverá um impacto muito grande não apenas em direitos como saúde e educação, mas também em áreas como reforma agrária, demarcação de terras indígenas e todo o manancial de direitos humanos garantidos por nossa Constituição”, criticou.

A PFDC também destacou graves problemas na área de direitos humanos, como a violência no campo, a prevenção à tortura, a segurança pública e os direitos de crianças e adolescentes: “No que se refere aos conflitos no campo, 2016 já é apontado como o ano de maior violência, com 54 assassinatos de trabalhadores rurais. Em relação ao trabalho escravo, pela primeira vez o Governo Federal se recusa a publicar em seu site a lista de empregadores flagrados utilizando mão de obra escrava. É preciso dizer, também, que o orçamento destinado à Funai é o menor dos últimos dez anos e que o Comitê Nacional para Prevenção à Tortura está com suas atividades paralisadas desde julho deste ano”.

Deborah Duprat lembrou ainda de propostas legislativas que impõem retrocessos à agenda de direitos humanos – como o Estatuto da Família, o Estatuto do Nascituro e o Escola sem Partido: “são projetos que põem por terra todas as conquistas havidas no plano dos direitos sexuais e da igualdade de gênero”, pontuou.

No relatório, destacou Duprat, foram esquecidas a violência policial durante as manifestações públicas – “atuação que só se viu tão dura durante o período da ditadura militar” – e o fracasso da política nacional de combate às drogas, que faz o País ter a 4ª maior população carcerária do mundo: “Enfim, ao lermos o relatório apresentado pelo Governo Federal para descrever a situação de direitos humanos que se vive no País, há a clara impressão de que o documento fala da Suécia, e não do Brasil”, concluiu a PFDC.

A audiência pública foi proposta pelo Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa (CBDHPE). O Comitê foi criado em 2006 com o objetivo de fortalecer a participação cidadã e o controle democrático da política externa brasileira com impactos na proteção e promoção dos direitos em âmbito nacional e internacional. A coalização congrega entidades da sociedade civil e órgãos do Estado – incluindo a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.

Fonte: Ascom MPF

dez, 2016

Genocídio de povo Guarani-Kaiowá no MS é incontestável, conclui missão do Parlamento Europeu e CDHM

Depois de cinco dias de debates, visitas a aldeias, reuniões de trabalho com o Ministério Público Federal e parlamentares, chegou ao fim a missão conjunta da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e do Parlamento Europeu ao Mato Grosso do Sul para encontrar soluções a um tema que vem ocorrendo de forma sistemática no estado: o genocídio do povo indígena Guarani-Kaiowá.

A delegação brasileira foi liderada pelos deputados federais Padre João (PT-MG), presidente da CDHM; Janete Capiberibe (PSB-AP), Edmílson Rodrigues (PSOL-PA) e Zeca do PT (PT-MS). O senador João Capiberibe (PSB-AP) foi representado por assessores.

A agenda começou com uma audiência pública na segunda-feira (05.12), que reuniu os representantes do Parlamento Europeu, parlamentares brasileiros, organizações que lutam pelos direitos dos povos indígenas, como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), e indígenas de diversas etnias. A vinda da delegação europeia não foi por acaso.

Fruto da resistência dos Guarani-Kaiowá, que denunciaram em organismos internacionais o extermínio a que estão sendo submetidos em suas terras, o tema provocou debates no âmbito do Parlamento Europeu, composto por 751 membros (todos eleitos de forma direta) e que resultaram em uma resolução do órgão condenando os atos de violência contra os integrantes da etnia Guarani-Kaiowá, apelando às autoridades brasileiras para que tomem medidas imediatas de preservação de direitos humanos e de um plano de trabalho que priorize a conclusão da demarcação de todos os territórios reivindicados pelos Guarani-Kaiowá, uma vez que muitos dos assassinatos de indígenas estão relacionados com a ocupação de terras ancestrais por fazendeiros e empresas, algumas delas multinacionais.

O eurodeputado Francisco Assis, de Portugal, que liderou a delegação do Parlamento Europeu, explicou os motivos da missão “Temos boas relações com o estado brasileiro. Não queremos aqui trazer lições, ensinar nada a ninguém ou resolver o problema, pois sabemos que não está no nosso alcance nem é da nossa competência. Viemos trazer nossa solidariedade, dizer que sua luta é a nossa luta, pois é algo que vai além do vosso povo, envolve toda a humanidade. Sejam europeus, asiáticos, americanos e africanos, quem se preocupa com os Direitos Humanos tem que estar ao lado da luta do povo Guarani-Kaiowá.

Ainda de acordo com Francisco Assis, a resolução visa conscientizar a opinião pública europeia sobre o genocídio contra os indígenas. “Nós fizemos essa resolução também para alertar a Europa do que está ocorrendo. Sabemos que temos uma responsabilidade histórica sobre esta questão e que o problema começou no dia em que pisamos aqui. Podem contar com nossas ações políticas, de fazer sentir junto à opinião pública europeia a situação de um povo que tem todo o direito de existir, de ter sua própria visão de mundo. Fui informado que os ruralistas desistiram de conversar conosco, de expor nossos pontos de vista. Vejo nessa atitude uma forma de violência. Quando não buscam o diálogo, legitimam o embate. É no diálogo que certos princípios universais, de justiça, surgem. Quero dizer que podem contar conosco. Presenciamos muitas discussões difíceis e vemos como é difícil lutar por direitos que parecem estar absolutamente conquistados.

Desenvolvimento e sangue

No vôo de ida e no percurso de ônibus, contando com o apoio da Aeronáutica brasileira e da Polícia Rodoviária Federal, a vista da janela do avião impressiona quando a delegação sobrevoa o Mato Grosso do Sul. Os vastos territórios tomados por plantações de soja dão um sinal da pujança do agronegócio brasileiro. No entanto, as boas impressões cedem lugar ao desconforto e à tristeza na primeira parada, a aldeia Kunumi Verá, no município de Caarapó. Em frente ao túmulo do agente de saúde Clodiode Aquileu Rodrigues de Souza, 26 anos, assassinado em junho num ataque perpetrado por fazendeiros, as lideranças da aldeia contam detalhes do atentado que resultou em um morto e dezenas de feridos. “Vinha bala de todo lado. Não tínhamos para onde correr”, relata Uelson, que foi um dos porta-vozes dos Guarani-Kaiowá durante a visita.

Para o deputado Padre João, presidente da CDHM, não se tratava de um local desconhecido. Padre João esteve no enterro de Clodiode e narrou o que foi feito, no âmbito da CDHM, de junho até aqui. “Cobramos do Ministério da Justiça a inclusão de lideranças no programa de proteção à testemunha, e pedimos ao Procurador-Geral da República a continuação do inquérito. Depois do nosso apelo houve prisões, mas infelizmente alguns deles já foram libertados. Vamos continuar acompanhando de perto o inquérito sobre este episódio”. E lembrou a importância da mobilização popular para barrar retrocessos. “A luta de vocês é muito importante, mesmo sendo uma minoria, é fundamental. Atos como o que vocês fizeram de ocupação do plenário, que impediu a votação da PEC 215. Se não fosse isso, talvez ela teria sido aprovada. Essa foi uma conquista de vocês.

Nas visitas às aldeias Guayviry e Aty Guasu, novos relatos vieram se juntar aos episódios conhecidos. A imagem de uma senhora, quase centenária, falando em sua língua guarani da dor e inquietude que sente pelo desaparecimento de seu filho, Nizio Gomes, liderança Guarani-Kaiowá da cidade de Aral Moreira, mostra que o estado de barbárie assola o dia-a-dia das comunidades indígenas. Na aldeia Aty Guasu, a delegação participou de uma assembleia que reuniu parentes de vítimas assassinadas. Segundo informações do Cimi, 426 indígenas foram mortos apenas no Mato Grosso do Sul entre 2003 e 2015.

No terceiro dia da diligência, a delegação foi recebida pelo procurador da República no Mato Grosso do Sul, Marco Antônio Delfino, que mostrou iniciativas do órgão na defesa dos interesses dos indígenas.

A reunião com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul foi reveladora dos dois pontos de vista dissonantes em relação ao genocídio de indígenas. De um lado, a argumentação dos ruralistas, expressa na figura da deputada estadual Mara Caseiro, de que não existe extermínio dos índios e que o motivo de tantas mortes é que eles próprios se matam nas aldeias, acusando o Cimi de estimular o confronto entre indígenas e brancos, manipulando a audiência. Do outro, a perspectiva dos parlamentares brasileiros da diligência, que receberam os apelos das comunidades após dois dias de relatos e recebimento de denúncias.

“Os parlamentares europeus levarão uma mensagem de que a soja produzida no Brasil, assim como o milho e o etanol, e que são exportadas para a Europa, tem marcas de sangue indígena”, aponta o deputado Padre João.

Agendas institucionais

De volta à Brasília, a delegação europeia se reuniu com a presidenta do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Ivana Farina, que narrou os esforços do espaço de representação da sociedade civil na garantia dos direitos dos indígenas, e estiveram com o subprocurador-geral da República, Rogério de Paiva Navarro, que externou os retrocessos em curso relacionados à questão indígena, como a PEC 215.

Por intermédio do senador João Capiberibe, os representantes do Parlamento Europeu teve um encontro com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL). O senador alagoano se comprometeu a acompanhar o caso de perto e se dispôs a inclusive visitar o Mato Grosso do Sul para contribuir com a resolução do genocídio.

Encaminhamentos

A representação europeia, que esteve no Brasil até sábado (10.12), produzirá um relatório com as denúncias de violações de Direitos Humanos recebidas com o intuito de sensibilizar o restante do Parlamento Europeu, bem como o conjunto da sociedade do continente, para o genocídio dos Guarani-Kaiowá.

O chefe da missão, Francisco Assis, reiterou que os eurodeputados presentes no Brasil não podem regimentalmente propor sanções comerciais ao país em função do genocídio, mas que a omissão e a falta de medidas urgentes de proteção aos direitos indígena pode ter um impacto comercial negativo para o estado do Mato Grosso do Sul, sobretudo para as commodities do agronegócio.

Assis sinalizou a intenção de promover uma missão oficial do Parlamento Europeu ao Brasil em 2017 com o objetivo de averiguar os avanços na proteção dos direitos dos povos indígenas, com ênfase à situação do Mato Grosso do Sul.

Fonte: CDHM

dez, 2016

Brasil: teto de 20 anos para o gasto público violará direitos humanos, alerta relator da ONU

Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55 foi considerada pelo relator especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alston, uma medida ‘radical’ e sem ‘compaixão’, que vai atar as mãos dos futuros governantes e que terá impactos severos sobre os brasileiros mais vulneráveis, além de constituir uma violação de obrigações internacionais do Brasil.

Para especialista independente, debate sobre a PEC no Congresso Nacional foi conduzido apressadamente pelo novo governo e não contemplou de forma adequada os que serão mais afetados pelo congelamento dos gastos públicos. Alston lembrou que a medida vem de um governo que chegou ao poder após um impeachment e que, portanto, jamais apresentou seu programa a um eleitorado.

Os planos do governo de congelar o gasto social no Brasil por 20 anos são inteiramente incompatíveis com as obrigações de direitos humanos do Brasil, disse nesta sexta-feira (9) o relator especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alston.

Segundo o especialista independente, o efeito principal e inevitável da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, elaborada para forçar um congelamento orçamentário como demonstração de prudência fiscal, será o prejuízo aos mais pobres pelas próximas décadas. A emenda deverá ser votada pelo Senado no dia 13 de dezembro.

“Se adotada, essa emenda bloqueará gastos em níveis inadequados e rapidamente decrescentes na saúde, educação e segurança social, colocando, portanto, toda uma geração futura em risco de receber uma proteção social muito abaixo dos níveis atuais”, afirmou Alston.

O relator especial nomeado pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas recomendou ao governo brasileiro que garanta um debate público apropriado sobre a PEC 55; que estime seu impacto sobre os segmentos mais pobres da sociedade; e que identifique outras alternativas para atingir os objetivos de austeridade.

“Uma coisa é certa”, acrescentou o especialista independente. “É completamente inapropriado congelar somente o gasto social e atar as mãos de todos os próximos governos por outras duas décadas. Se essa emenda for adotada, colocará o Brasil em uma categoria única em matéria de retrocesso social.”

O plano de mudar a Constituição para os próximos 20 anos vem de um governo que chegou ao poder depois de um impeachment e que, portanto, jamais apresentou seu programa a um eleitorado. Isso levanta preocupações ainda maiores sobre a proposta de amarrar as mãos de futuros governantes, afirmou Alston.

O Brasil é a maior economia da América Latina e sofre sua mais grave recessão em décadas, com níveis de desemprego que quase dobraram desde o início de 2015.

O governo alega que um congelamento de gastos estabelecido na Constituição deverá aumentar a confiança de investidores, reduzindo a dívida pública e a taxa de juros, e que isso, consequentemente, ajudará a tirar o país da recessão. A medida, porém, terá um impacto severo sobre os mais pobres, alerta o relator especial.

“Essa é uma medida radical, desprovida de toda nuance e compaixão”, disse. “Vai atingir com mais força os brasileiros mais pobres e mais vulneráveis, aumentando os níveis de desigualdade em uma sociedade já extremamente desigual e, definitivamente, assinala que para o Brasil os direitos sociais terão uma prioridade muito baixa nos próximos vinte anos.”

Alston lembrou que “isso evidentemente viola as obrigações do Brasil de acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que o pais ratificou em 1992 e que veda a adoção de ‘medidas deliberadamente regressivas’ a não ser que não exista nenhuma outra alternativa e que uma profunda consideração tenha sido feita dada de modo a garantir que as medidas adotadas sejam necessárias e proporcionais”.

O especialista independente apontou que, ao longo das últimas décadas, o Brasil estabeleceu um impressionante sistema de proteção social voltado para a erradicação da pobreza e o reconhecimento dos direitos à educação, saúde, trabalho e segurança social.

“Essas políticas contribuíram substancialmente para reduzir os níveis de pobreza e desigualdade no país. Seria um erro histórico atrasar o relógio nesse momento,” disse.

O Plano Nacional de Educação no Brasil exige um aumento anual de 37 bilhões de reais para prover uma educação de qualidade para todos os estudantes, ao passo que a PEC reduzirá o gasto planejado em 47 bilhões de reais nos próximos oito anos. Com mais de 3,8 milhões de crianças fora da escola, o Brasil não pode ignorar o direito deles de ir à escola, nem o direito de todas as crianças a uma educação de qualidade, afirmou o relator.

O especialista afirmou que o debate sobre a PEC 55 foi conduzido apressadamente no Congresso Nacional pelo novo governo com a limitada participação dos grupos afetados e sem considerar seu impacto sobre os direitos humanos. Um estudo recente sugere que 43% dos brasileiros não conhecem a emenda e, entre aqueles que conhecem, a maioria se opõe a ela.

O relator especial, que está em contato com o governo brasileiro para entender melhor o processo e o conteúdo da emenda proposta, ressaltou ainda que “mostrar prudência econômica e fiscal e respeitar as normas internacionais de direitos humanos não são objetivos mutuamente excludentes, já que ambos focam na importância de medidas cuidadosamente concebidas para evitar ao máximo consequências negativas para as pessoas”.

“Efeitos diretamente negativos têm que ser equilibrados com potenciais ganhos a longo prazo, assim como esforços para proteger os mais vulneráveis, especialmente os mais pobres, na sociedade”, afirmou Alston.

“Estudos econômicos internacionais, incluindo pesquisas do Fundo Monetário internacional, mostram que a consolidação fiscal tipicamente tem efeitos de curto prazo como redução da renda, aumento do desemprego e da desigualdade de renda. E a longo prazo, não existe evidência empírica que sugira que essas medidas alcançarão os objetivos sugeridos pelo governo”, salientou o especialista independente.

O apelo do relator especial às autoridades brasileiras foi endossado também pela relatora especial sobre o Direito à Educação, Koumbou Boly Barry.

Os Relatores Especiais são parte do que é conhecido como Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos. Procedimentos Especiais, o maior corpo de peritos independentes do sistema ONU para Direitos Humanos, é o nome dado aos mecanismos independentes para monitoramento do Conselho.

Relatores especiais são especialistas em direitos humanos apontados pelo Conselho de Direitos Humanos para tratar de questões específicas de país ou temáticas em todo o mundo. Eles não são funcionários da ONU e são independentes de qualquer governo ou organização.

Eles servem em capacidade individual e não recebem salário por seu trabalho. Para mais informações, clique aqui.

Fonte: ONU Brasil

Consumo crônico de agrotóxicos por meio de alimentos é realidade alarmante

No prato, arroz, feijão, carne, salada e também um pouco de carbofurano e carbendazim. Estranho reconhecer esses últimos? Não se considerar que, muito além do que é visto a olho nu, os alimentos que chegam ao prato do brasileiro concentram resquícios de agrotóxicos, que são consumidos diariamente em dosagens e tipificações diversas. Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), cada habitante no país consome uma média de cinco litros de agrotóxico por ano. Dados tão alarmantes, quanto reais.

Agrotóxicos são produtos utilizados na agricultura para controlar insetos, doenças, ou plantas daninhas que causam danos às plantações. Em recente relatório divulgado pelo Programa de Acompanhamento de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), da Anvisa, referente ao período entre 2013 e 2015, as amostras recolhidas apontaram irregularidade em 19,7% dos produtos avaliados.

As análises passam por alimentos como laranja, abacaxi, couve, uva, alface, mamão, morango, pepino, feijão, repolho, maça, entre outros. Itens comuns no cardápio de grande parte da população brasileira, que tem sido exposta, de forma silenciosa, aos efeitos que, a curto e longo prazo, os defensivos agrícolas podem causar.

O alface é o líder dos alimentos mais expostos a agrotóxicos (Foto: Arquivo O Dia)

De acordo com o ‘Dossiê Abrasco – um alerta sobre o impacto dos agrotóxicos na saúde’, 70% dos alimentos in natura consumidos no país estão contaminados por agrotóxicos, sendo o uso dessas substâncias altamente associado à incidência de doenças como o câncer e outras genéticas.

No Piauí, os dados não são menos preocupantes. Os últimos dados divulgados pela Diretoria de Vigilância Sanitária do Piauí (Divisa), em 2012, apontam a alface como líder dos produtos mais expostos a agrotóxicos, com índice 100% insatisfatório. Em seguida, o pimentão com 83,3% e o tomate com 66,7%. O pepino e a cenoura tiveram 50% de índice insatisfatório.

“Antigamente, acreditava-se que o uso de agrotóxico interferia mais em culturas como morango, uva, tomate, mas hoje em dia sabemos que existe a possibilidade de contaminação praticamente generalizada. Praticamente todos os vegetais estão expostos e nós estamos consumindo uma dose tóxica diariamente difícil até de ser mensurada”, destaca a professora da Universidade Federal do Piauí (Ufpi) com pós-doutorado em Química de Alimentos, Alessandra Braga Ribeiro.

Desde 2008, o Brasil ocupa o primeiro lugar no ranking mundial de consumo de agrotóxicos. Em nível mundial, o mercado do setor de defensivos cresceu 93%, mas, no Brasil, esse crescimento foi de 190%.

“Com certeza estamos mais expostos do que se detecta nas pesquisas”, afirma pesquisadora

A exposição a resíduos de agrotóxicos em alimentos representa um mal invisível à sociedade. Pesquisas realizadas pela Anvisa tentam traçar um espectro do nível e tipificações dos defensivos agrícolas presentem em itens comercializados e consumidos no Brasil. No entanto, os estudos podem apresentar uma realidade menos impactante do que acontece na realidade. É o que considera a professora com pós-doutorado em Química de Alimentos, Alessandra Braga Ribeiro.

“Se fizermos uma análise crítica, hoje, o que temos conhecimento de pesquisa é feita por uma amostragem, que não analisa todos os produtos de todas as regiões. A verdade é que estamos muito mais expostos do que se detecta na pesquisa”, alerta.

Os agroquímicos são permitidos até certo limite, já que são eles os responsáveis por controlar insetos, doenças ou plantas daninhas que causam danos às plantações. Mas acontece que, com o uso indiscriminado e sem supervisão, os produtores contrariam regras estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, fazendo com que cheguem à mesa produtos tó- xicos para consumo.

^{Alessandra Braga acredita que a população está muito mais exposta do que se detecta nas pesquisas por amostragem}

“Hoje, os agrotóxicos podem ser encontrados nos produtos vegetais, em praticamente todos, nas frutas, leguminosas, vegetais folhosos. O paradoxo maior é que temos cada vez de forma mais intensa essa preocupação do consumo de frutas, de vegetais para melhorar a aporte de nutrientes do organismo, mas, por outro lado, estamos expostos a uma quantidade não identificada de agrotóxicos, porque depende muito da região do país onde aquele alimento vai ser produzido”, destaca. Penalidades

Conforme a Lei 7.802, de 1989, que regula toda a cadeia de fabricação, circulação e aplicação de agrotóxicos no Brasil, o uso abusivo de agroquímicos pode ocasionar multa e até pena de reclusão. A regra é estabelecida no artigo 15º. “Aquele que produzir, comercializar, transportar, aplicar, prestar serviço, der destinação a resíduos e embalagens vazias de agrotóxicos, seus componentes e afins, em descumprimento às exigências estabelecidas na legislação pertinente, estará sujeito à pena de reclusão, de dois a quatro anos, além de multa”. Danos

Alessandra destaca os danos causados pelo consumo dos alimentos que apresentam ní- veis tóxicos, podendo ser classificados em duas maneiras: danos agudos ou danos crônicos. Os agudos se manifestam até 24 horas com contato, quem sofre com esse problema de saúde, geralmente, são os agricultores.

“Temos um viés muito preocupante em relação a saúde humana, que são as intoxicações crônicas, que é a que a maioria dos consumidores sofrem, porque acontece de você consumir um produto contaminado hoje, amanhã e essa exposição vai sendo cumulativa. A pessoa pode não consumir morango, mas consome arroz, alface e os tóxicos vão se acumulando e misturando no organismo”, considera.

Fiscalização ‘do campo à mesa’ é essencial

Para a pesquisadora Alessandra Braga Ribeiro, uma fiscalização efetiva poderia reduzir drasticamente os índices de culturas comercializados com altos níveis de intoxica- ção. “No Brasil, os agricultores utilizam agrotóxicos que são proibidos, que são banidos, que não deveriam nem entrar no país porque são neurotó- xicos relacionados a casos de Parkinson, causam alteração hormonal e outros. Como isso acontece? É porque a fiscaliza- ção não é efetiva como deveria ser”, alerta.

O artigo 18º do Código de Defesa do Consumidor estabelece a responsabilidade solidá- ria “pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo”. Com isso, toda a cadeia, desde o produtor até o comerciante, poderá responder pela contaminação de hortifrutigranjeiros.

Alessandra defende uma fiscalização ‘do campo à mesa’, que não aconteça apenas com a análise do produto já nas bandejas de mercados e centrais de abastecimentos, mas ainda no início da produção.

Vigilância Sanitária no Piauí não se pronuncia

Procurados pela reportagem de ODIA para comentar o trabalho realizado com a supervisão e controle da utilização de agrotóxicos presentes nos alimentos comercializados no Estado, a Diretoria de Vigilância Sanitária do Piauí (Divisa) preferiu não conceder entrevista sobre o tema alegando não haver a mensuração recente de dados sobre o tema.

No Piauí, é de responsabilidade da Vigilância coordenar, supervisionar, controlar e executar atividades relacionadas ao registro, informa- ção, inspeção e controle de riscos. Dentre as ações que o órgão tem de desenvolver estão visitas de campo, com orientações e coleta de material biológico nos municípios, o monitoramento da água e as condições de trabalho.

Na Central de Abastecimento do Piauí (Ceapi), onde são comercializadas 35 mil toneladas de alimentos mensalmente, segundo a supervisora da Diretoria de Programas e Projetos Especiais, Sandra Vieira, os produtos são acompanhados com periodicidade por meio do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos – PARA.

A maior parte dos alimentos comercializados na Ceapi vem de outros Estados, como Ceará, Bahia, Goiás, Espirito Santos, São Paulo e outros. Apenas de 10% a 15% são de origem piauiense.

Por: Glenda Uchôa – Jornal O Dia

dez, 2016

Por falta de demarcação de terras e violações de direitos humanos, povo Guarani e Kaiowá protocola petição contra Estado brasileiro na OEA

“Tudo que quero são os ossos e a cabeça do meu filho para poder enterrar ele”.

whatsapp-image-2016-12-09-at-15-15-17 — Mãe do cacique Nízio Gomes, assassinado em 2011

O pedido emocionado é da mãe do cacique Nízio Gomes, liderança Guarani e Kaiowá, assassinado no dia 18 de novembro de 2011, no acampamento da retomada do Tekoha Guaiviry. Após cinco anos, o corpo de Nízio ainda não foi localizado.

A fala da mãe do Cacique desaparecido aconteceu durante a visita de uma comissão de deputados do Parlamento Europeu e do Parlamento Brasileiro a comunidades indígenas da região, realizada no dia 6 de dezembro. Além de ouvir as denúncias das graves violências sofridas pelos Guarani e Kaiowá, também puderam acompanhar a Assembleia Aty Guasu – Grande Assembleia Guarani e Kaiowá, que protocolou online na mesma tarde uma petição à CIDH – Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA).

A denúncia contra o Estado brasileiro protocolada na CIDH é apresentada pelo Conselho da Aty Guasu Guarani e Kaiowá, Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Fian Internacional, Fian Brasil e Justiça Global ,em representação das comunidades indígenas Guarani e Kaiowá de Apyka’i, Guaiviry, Ypo’i, Ñhanderu Marangatu e Kurusu Ambá, por violações aos direitos previstos na Convenção Americana de Direitos Humanos, no Protocolo de San Salvador e na Convenção de Belém do Pará.

“Além das mortes, denunciamos a falta completa de demarcação das nossas terras tradicionais. Isso motiva toda uma série de graves violações que geram o genocídio do nosso povo”, explica Eliseu Guarani e Kaiowá.

No Mato Grosso do Sul está a segunda maior população indígena do país e um dos piores índices de terras indígenas demarcadas pelo Estado brasileiro. A população indígena da região enfrenta dois problemas centrais: a morosidade nas demarcações de seus territórios e os violentos ataques de milícias contratadas por fazendeiros da região.

Na petição, as organizações reforçam que sem o acesso ao território e com os ataques os Guarani e Kaiowá encontram-se em situação de extrema vulnerabilidade para suprir as suas necessidades culturais e socioeconômicas. Nesse sentido, os casos emblemáticos escolhidos confirmam que, uma vez que o direito à vida e ao território são violados, todos os direitos humanos que dependem de tais fatores são também desrespeitados, como o direito humano à alimentação e à nutrição adequadas, saúde, educação, entre outros.

“O fato dos Guarani e Kaiowá não terem acesso a suas terras tradicionais os levam a viverem em condições miseráveis e nós esperamos que o governo brasileiro preste conta junto à OEA de sua omissão e, portanto, sejam obrigados a tomar medidas enérgicas no sentido de demarcar essas terras. Caso a petição seja aceita poderá ser um marco importante na luta de todos os povos indígenas brasileiros”, destaca o assessor sênior da FIAN Internacional, Flávio Valente.

Demarcação de terras

A morosidade na demarcação de terras indígenas no país também foi apontada recentemente pela relatora especial da ONU sobre os direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz. “Um refrão recorrente entre os povos indígenas por todo o país era a urgente necessidade de concluir os processos de demarcação de terras, fundamental para todos os seus outros direitos. Povos indígenas do país inteiro repetidamente enfatizaram que, devido à ausência prolongada de uma proteção eficaz do Estado, eles se veem forçados a retomar suas terras para garantir sua sobrevivência. Muitos até declararam que, caso recebam ordens de despejo ou reintegração de posse, não deixarão suas terras e, se necessário, morrerão por isso”, aponta um dos trechos do relatório apresentado em setembro no Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Desnutrição

A insegurança alimentar e nutricional do povo Guarani e Kaiowá é outra grave violação de direitos apresentada na petição. Se em todo o país o índice de insegurança alimentar e nutricional em qualquer grau, que mede a dificuldade de acesso a alimentos em quantidade e qualidade adequadas, é de 22,6%, em três comunidades Guarani e Kaiowá pesquisadas pela FIAN Brasil tal índice é de 100%. A informação consta no documento “O Direito Humano à Alimentação Adequada e à Nutrição do povo Guarani e Kaiowá – um enfoque holístico”.

Violências

O assassinato de Nízio Gomes integra os números alarmantes de violências sofridas pelo povo Guarani e Kaiowá no estado do Mato Grosso do Sul. Esta situação destaca-se hoje como uma das mais flagrantes violações de direitos humanos, que em síntese são protegidos por normas nacionais e internacionais.

Nos últimos 12 anos foram registrados mais de 400 homicídios de indígenas no estado do Mato Grosso do Sul; o estado concentra, dessa forma, mais de 60% dos casos de assassinatos de indígenas do país.

Panamá

Ainda no início do mês, antes do protocolo da petição, a FIAN Brasil, CIMI e representantes da Aty Guasu estiveram no Panamá para participar do 159º Período de Sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e sensibilizar a própria Comissão da situação de violações de direitos contra os povos Guarani e Kaiowá.

“A petição é mais um instrumento que reforça a luta direta dos povos Guarani e Kaiowá, essa luta que é a grande responsável pela resistência histórica que eles apresentam às grandes sistêmicas violações contra seus direitos e contra suas vidas. Esperamos que esse instrumento comprove também que os Guarani e Kaiowá só partem para uma exigibilidade direta de seus direitos, quando a omissão do Estado brasileiro leva os indígenas brasileiros a lutarem por suas terras e por causa dessa luta são perseguidos, criminalizados, torturados e assassinados. Nós esperamos que a petição pressione o governo brasileiro a pagar sua dívida histórica com os povos indígenas e com os povos Guarani e Kaiowá”, ressalta a Secretária-Geral da FIAN Brasil, Valéria Burity.

CIDH

Mediante a apresentação de uma petição perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), as pessoas que sofreram violações a seus direitos humanos podem obter ajuda. A Comissão investiga a situação e pode formular recomendações ao Estado responsável para que se restabeleça o gozo dos direitos, para que situações similares não ocorram novamente no futuro e para que os fatos ocorridos sejam investigados e reparados.

Ascom FIAN Brasil (com informações do CIMI)

Estado Brasileiro vai ao Panamá responder por grave situação no Sistema Socioeducativo cearense

As graves violações de direitos humanos no Sistema Socioeducativo cearense serão debatidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), durante seu 159º Período Ordinário de Sessões, que ocorre de 29 de novembro a 7 de dezembro de 2016, no Panamá. Os peticionários[1] CEDECA Ceará, Fórum DCA Ceará e ANCED/Seção DCI Brasil, e representantes do governo brasileiro, participarão de reunião de trabalho na segunda (05), quando deverão apresentar o atual contexto do Socioeducativo no Ceará para a Comissão.

Em 31 de dezembro de 2015, a CIDH solicitou, por meio da Resolução 71/15, a adoção de Medidas Cautelares pelo Estado Brasileiro a favor da vida e da integridade física dos adolescentes internos no Centro Educacional São Miguel, Centro Educacional Dom Bosco, Centro Educacional Patativa do Assaré e aqueles transferidos provisoriamente ao Presídio Militar de Aquiraz. Entre as medidas solicitadas pela Comissão destacam-se a garantia de infraestrutura, pessoal suficiente e idôneo, adequação das condições de higiene, alimentação, educação e tratamento médico, redução do número de detidos e que as medidas adotadas pelo Estado Brasileiro sejam coordenadas com os beneficiários (adolescentes) e seus representantes (organizações da sociedade civil).

As organizações peticionarias, no entanto, constatam a permanência da situação de gravidade, urgência e risco irreparável à integridade física e aos direitos dos adolescentes, bem como um agravamento das violações ocorridas no que tange à ocorrência de tortura, maus tratos, tratamento cruel, desumano e degradante, ausência de atividades educativas, confinamento permanente, utilização do isolamento compulsório como sanção disciplinar, bem como restrição ao acesso à água, à alimentação e a condições de salubridade. Na ocasião da reunião, os peticionários apresentarão uma série de ações e propostas para o Estado necessárias para fazer cumprir a Medida Cautelar, além de solicitar a manutenção e ampliação da mesma para os adolescentes internos nas demais[2] Unidades cearenses, por também expressarem situação de gravidade, urgência e risco de danos irreparáveis para os adolescentes.

Além das organizações peticionarias, a delegação contará com a presença da mãe de um dos adolescentes beneficiários quando da outorga das Medidas Cautelares. O adolescente (nome preservado), foi vítima de tortura em várias Unidades do Sistema por onde passou e, em fevereiro de 2016, depois de seguidos maus tratos e permanência de condições insalubres, fugiu do Centro Educacional Patativa do Assaré. Cerca de uma semana depois, no dia 25/02/2016, foi assassinado aos 17 anos, no bairro onde morava sua família, restando ainda desconhecidas as circunstâncias e autoria do homicídio.

Comissão Interamericana de Direitos Humanos

A CIDH, criada em 1959, é o órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA) que, juntamente com a Corte Interamericana de Direitos Humanos, compõe o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos (SIDH). Com atribuições sancionatórias, o Sistema Interamericano tem atribuições de promoção e proteção dos direitos humanos no continente americano.

MAIS INFORMAÇÕES

Comunicado da e Resolução 71/2015 da CIDH resumo da decisão.

Comissão Interamericana de Direitos Humanos manifesta preocupação com atos de violência no Sistema Socioeducativo cearense em comunicado:http://goo.gl/xYT5w3

Comissão Interamericana de Direitos Humanos aprova decisão cautelar contra o Brasil por violações no Socioeducativo cearense:http://goo.gl/g5aSfW

________________________________

[1] Em março de 2015, o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA Ceará), o Fórum Permanente das ONGs de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA Ceará) e a Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED/Seção DCI Brasil), apresentaram Petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos denunciando gravíssimas violações de direitos humanos nas Unidades cearenses.

[2] Ampliação das Medidas Cautelares para contemplar o Centro Educacional São Francisco e Centro Educacional do Passaré, ambos provisoriamente desativados à época da outorga da Medida em 31 de dezembro de 2015, e para o Centro Educacional Canindezinho e Centro Educacional Cardeal Aloísio Lorcshaider.

dez, 2016

1º Circuito de Feiras e Mostras Culturais da Reforma Agrária do DF e Entorno oferta variedade de alimentos agroecológicos e debates sobre relação campo e cidade

Região concentra progressivo aumento de intoxicação alimentar por consumo de agrotóxicos.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) do Distrito Federal e Entorno realiza nos dias 09 a 11 de dezembro o 1º Circuito de feiras e mostras culturais do DF e Entorno. A atividade instalada na Praça São Sebastião, no centro histórico de Planaltina-DF, reúne mais de 500 agricultores oriundos do Distrito Federal, noroeste mineiro e nordeste goiano na comercialização de alimentos de base agroecológica.

Além de alternativa aos altos preços e à péssima qualidade dos alimentos dos mercados hegemônicos, a produção de base agroecológica faz uso de fertilizantes naturais e mantém o solo vivo, em oposição ao modelo convencional de agricultura sustentado no uso de fertilizantes industriais, na compactação do solo pelo uso excessivo de máquinas e químicos, e no controle imposto pela indústria da alimentação transgênica, que juntos causam o progressivo empobrecimento e contaminação da terra, dos lençóis freáticos e dos alimentos.

Para debater com a população urbana sobre a importância da produção e consumo de alimentos saudáveis, o Circuito também oferece debates sobre direito humano à alimentação, consumo de alimentos contaminados, a importância da produção de informação de interesse popular para os temas da alimentação e reforma agrária e o papel das mulheres e juventude na estruturação de um campo fortalecido para a produção de alimentos.

Contaminação por agrotóxicos
A atividade está alinhada às denúncias de aumento da intoxicação da população do DF por agrotóxicos. Em sessão para o tema realizada no dia 01 de dezembro na Assembleia Legislativa do Distrito Federal, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) revelou que o uso de agrotóxicos por unidade plantada (hectare) no DF subiu 63%, ao mesmo tempo em que o registro de intoxicações a cada 100 mil pessoas cresceu 3.519% entre 2008 e 2013.

De acordo com a organização, registra-se uma variedade de impactos à saúde humana pela contaminação por agrotóxicos, tanto do trabalhador do campo quanto o consumidor. Os efeitos agudos tratam-se de irritação nos olhos, vômitos, diarreia, dificuldade respiratórias, convulsões, entre outros. Já o contato frequente com as agrotóxicos pode gerar infertilidade, impotência, abortos, malformações, desregulação hormonal, efeitos sobre sistema imunológico, câncer, etc. Para o meio ambiente as consequências da contaminação por uso de agrotóxicos são desequilíbrio biológico amplo, além da intoxicação de animais.

O Brasil é o maio consumidor de agrotóxicos desde 2009. Na análise de amostras coletadas em todas as 26 Unidades Federadas do Brasil, realizada pelo Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) da Anvisa (2011) um terço dos alimentos consumidos cotidianamente pelos brasileiros está contaminado pelos agrotóxicos,

Decreto nº 37.583/16

De acordo com a coordenação do MST no DF e Entorno, o Decreto 37.583, promulgado pelo Governo do Distrito Federal em 30 de agosto deste ano, terá impactos na produção de alimentos para consumo pelo brasileiro. O Decreto trata da regulamentação da Lei nº 1572, que institui o Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (PRAT). Na avaliação do MST, ao desconsiderar as organizações sociais na defesa da Reforma Agrária, a normativa privilegia os interesses dos setores ligados ao agronegócio na produção de commodities (soja, milho, arroz, trigo) para exportação.

De acordo com o extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário a pequena agricultura – representada por agricultores de pequeno porte, agricultores assentados pela reforma agrária, acampados e da agroecologia – são responsáveis pela produção de 70% dos alimentos consumidos pela população brasileira.

Atividades culturais
O 1ª Circuito inclui também manifestações culturais diversas, entre elas a exibição de filmes, oficinas de stencil e percussão e apresentações musicais de viola, samba de roda, rap e coco.

Fonte: Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do Distrito Federal e Entorno

dez, 2016

Nenhum direito a menos em nossa comida

Manifesto da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida no dia Mundial de Luta Contra os Agrotóxicos

No mundo inteiro, celebra-se neste dia 3 de dezembro o Dia Mundial de Luta Contra os Agrotóxicos. Nesta data, em 1984, em pleno auge da Revolução Verde na Índia, um vazamento na fábrica de agrotóxicos da empresa estadunidense Union Carbide provocou a morte de mais de 15.000 moradores da cidade de Bhopal, e a intoxicação de mais de 300.000.

Mas o que significa lutar contra os agrotóxicos hoje, 32 anos após a tragédia de Bhopal?

Não há dúvidas de que há uma profunda crise no sistema de alimentação mundial. Por um lado, a subnutrição atinge 11% da população, enquanto 8% sofre de obesidade, o que representa 1,4 bilhões de pessoas doentes por má alimentação.

Por outro lado, o sistema alimentar dominado pelas corporações faz com que 78% da produção agrícola mundial se concentre em apenas 7 culturas: cana de açúcar, milho, arroz, trigo, batata, soja e palma. Milhares de alimentos ligados à cultura dos povos são ignoradas, pelo simples fato de não serem comercializados nas bolsas de valores.

A sustentação deste modelo se dá a partir de uma série de elementos, entre ele o domínio privado das sementes e a produção de agrotóxicos. Neste sentido, Bhopal ainda está presente.

A Union Carbide, responsável pela tragédia, cuja área até hoje não foi descontaminada, foi comprada pela Dow Chemical, que acaba de se fundir com a Dupont. Ainda em 2016, Monsanto e Bayer, e Syngenta e ChemChina comunicam suas fusões, tornando o mercado de agrotóxicos e sementes mais concentrado do que nunca.

Sofrem os trabalhadores da fábricas de veneno, agricultores forçados a aplicar agrotóxicos, camponeses pulverizados e a Humanidade com suas sementes roubadas e sabedoria tradicional destruída. Sofre a população mundial, com a monotonia alimentar, o veneno no seu prato, e a soberania alimentar cada vez mais distante.

No Brasil, o golpe sofrido este ano vem acelerar drasticamente a movimentação ruralista para retirada de direitos e flexibilização das leis. A extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário atingiu em cheio os avanços que vinham ocorrendo no campo de agroecologia, e o PL do Veneno pode ferir gravemente nosso Direito Humano à Alimentação Saudável, facilitando ainda mais o registro e uso de agrotóxicos no Brasil. Os transgênicos, mais do que nunca, estão sendo aprovados de forma quase instantânea pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).

A resistência é nossa principal arma de luta. O desenvolvimento da agroecologia é um caminho sem volta, com ou sem apoio do governo, e a população já sabe disso. No campo legislativo, é urgente a implementação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA), proposta por diversas organizações da sociedade. Ao mesmo tempo, entendemos como fundamental o trabalho que vem sendo realizado pelas organizações de base no desenvolvimento da reforma agrária e agroecologia.

Neste dia 3 de dezembro de 2016, estaremos nas ruas em várias cidades do Brasil, e exigimos:

Não à PEC55 e nenhum direito a menos para nossa saúde e alimentação;
Suspensão da aprovação de sementes transgênicas;
Arquivamento do PL do Veneno (PL6299/2002); e
Implementação imediata da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos.

Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

e as 198 organizações abaixo-assinadas:

AAIGV – Associação do Assentamento Itamarati Gerando Vidas
ACAM – Associação dos Criadores de Abelha do Amazonas
AGAPAN – Associacao Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural
Aliança em Prol da APA da Pedra Branca (MG)
AMA – Associação Comunitária Amigos do Meio Ambiente pela Ecologia, o Desenvolvimento e o Turismo Sustentáveis (Garopaba/SC)
AMA – Associação dos Amigos do Meio Ambiente de Gravatá (PE)
AMAR – Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária (PR)
AMAU – Articulação Metropolitana da Agricultura Urbana (Belo Horizonte/MG)
AMECA – Associação Movimento Ecológico Carijós
Amigos da Terra Brasil
ANAMA – Ação Nascente Maquiné (RS)
AOPA – Associação para o Desenvolvimento da Agoecologia (Região Sul)
APA
APA-TO – Alternativas para Pequena Agricultura no Tocantins
APESAN – Associação de Pesquisadores e Extensionistas em Segurança Alimentar e Nutricional
APOMM – Associação Permacultural Montanhas da Mantiqueira (Sul de Minas)
APROMAC – Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte
Articulaçao Mineira de Agroecologia
AS-PTA – Agricultura Familiar e Agroecologia
ASAMIL – Associação do Semi-Árido da Microrregião de Livramento (BA)
ASPA – Associação dos Apicultores do Sertão da Paraíba
ASSESOAR – Associação de Estudos, Orientação e Assistência Rural (PR)
Assessoria Interdisciplinar em Saúde e Cidadania a Movimentos Populares (RJ)
Associação Amanu – Educação, Ecologia e Solidariedade (MG)
Associação Cantalomba (Lomba Grande/RS)
Associação Casa do Adalto (Joinville/SC)
Associação Comunitária da Guarda do Embaú (SC)
Associação de Agricultores Alternativos (AL)
Associação de Lideranças, Organizaçoes, Agricultores e Agricultoras Familiares do Cariri Paraibano
Associação dos Amigos do Centro Livre de Arte (Goiânia/GO)
Associação dos Geógrafos Brasileiros – Seção Local Porto Alegre
Associação Dos Moradores da 3ª Etapa de Rio Doce (Olinda/PE)
Associação dos Produtores Orgânicos do Vale do Café (RJ)
Associação Nheengatu (SC)
Associação Oportunidade (Caldas/MG)
Associação Piracaia Orgânica (SP)
Associação Rádio Comunitária de Altamira (PA)
Associação Rio Cachoeira do Norte (SC)
AUÊ! – Estudo em Agricultura Urbana UFMG
Avesso e Radical – Blog
Balaio Cerrado – Coletivo Independente (GO)
Cáritas Arquidiocesana de Brasília
Casa de Cultura da Terra (Novo Hamburgo/RS)
Casa dos Saberes (Nova Friburgo/RJ))
CAV – Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica (MG)
CCLF – Centro de Cultura Luiz Freire (PE)
CEBI – Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos
CEDEFES – Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva
CEDENPA – Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará
Central de Associações de Agricultores Orgânicos do Sul de Minas
Centro Acadêmico de Nutrição – FURB (SC)
Centro Acadêmico Iara Barreto (Nutrição/UFG)
Centro de Ação Cultural (PB)
Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia
Centro de Convivência e Desenvolvimento Agroecológivo do Sudoeste da Bahia – CEDASB
Centro de Estudos e Pesquisa Ruy Mauro Marini (DF)
Centro de Informações Toxicológicas (SC)
Centro de Pesquisa Rene Rachou – Fiocruz/MG
Centro de Pesquisa sobre Bem Estar, Saúde, Sociedade e Meio Ambiente (Montreal/Canadá)
Centro Ecológico (RS)
Centro TIÊ de Agroecologia
Centro Universitário Barão de Mauá (Ribeirão Preto/SP)
Centro Vida Orgânica (SC)
CEOP – Centro de Educação e Organização Popular (PB)
CEPEDES – Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul (BA)
CEREST Concórdia (SC)
Clímax Brasil
COEP – Rede de Mobilizadores (GO)
Coletivo Agroecológico Cantadores de Sementes (SP)
Coletivo Cerradão
Com-versar (SP)
Comeras (SP)
ComerAtivaMente (SP)
Comissão da Produção Orgânica – CPOrg Goiás
Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil
Comitê MS Contra os Agrotóxicos
Companhia Gourmet Ltda
CONEGeA – Coordenação Nacional de Estudantes de Gestão Ambiental
Conselho Estadual de Combate à Pirataria – CECOP
Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Piauí
Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais
Consulta Popular
Coohabitar
Cooperativa Amaranto Orgânicos (Sorocaba/SP)
Cooperativa Dos Povos Tradicionais De Mostardas (RS)
Cooperativa dos Produtores Rurais de Pernambuco e Região (PE)
Cooperativa EITA – Educação, Informação e Tecnologias para Autogestão
Covisa – SMS
CPT – Comissão Pastoral da Terra
CRN10 – Conselho Regional de Nutricionistas Décima Região
CUT – Central Única dos Trabalhadores
Departamento de Estudos Sócio-Econômicos Rurais (PR)
Departamento de.Nutrição – UFPR
Deputado Estadual Professor Lemos (PR)
EMATER-MG
ENEN – Executiva Nacional dos Estudantes de Nutrição
Escola De Formação Paulo De Tarso (PI)
Faculdade de Nutrição – UFG
Faculdade de Nutrição da Universidade Federal de Goiás
Família Orgânica
FASE BAHIA
FASE Espírito Santo
Fazenda Cachoeira (MG)
FECEAGRO (RN)
Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais- N´golo
Feira Agroecologica de Campo Grande (RJ)
FESSAN/ES – Fórum de Segurança Alimentar e Nutricional do Espírito Santo
FESSAN/PR – Fórum Estadual de Segurança e Soberania Alimentar (PR)
Festival Imaginário – Sementes Livres (ES)
FIAN Brasil
FMCJS – Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
Fórum Amazonense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos
Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
Fórum da Agricultura Familiar da Região Sul do Rio Grande do Sul
Fórum Estadual de Economia Solidária do Estado do Rio de Janeiro
Frente Ativista de Botucatu
Fundação Vida e Meio Ambiente
Gabinete do Deputado João Daniel (SE)
Garupá Orgânicos (RS)
GECA – Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação, Escola do Campo e Agroecologia / UFSC
GEPEC – Grupo de Ensino e Pesquisa em Pediemiologia do Câncer/UERJ
GESAN – Grupo de Estudos em Segurança Alimentar e Nutricional Prof. Pedro Kitoko (ES)
GESTRU – Grupo de Estudos de Saúde e Trabalho Rural – UFMG
Grupo Carta de Belém
Grupo de Abastecimento e Consumo de Novo Hamburgo (RS)
Grupo de Consumo Responsável
Grupo Ecológico Água – GEA (SP)
Grupo Temático Promoção da Saúde e Desenvolvimento Sustentável/ Associação Brasileira de Saúde Coletiva (GT PSDS/ ABRASCO)
GSANPA – Grupo de Segurança Alimentar e Nutricional de Paulista (PE)
GT de Agroecologia – USP
GT Soberania Alimentar e Campesinato – Associação Brasileira de Agroecologia
HOSi
Ingá – Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (RS)
INHAH – Instituto Harpia Harpya (MG)
Instituto de Permacultura EcoVida São Miguel (MG)
Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia
Instituto OMA (SC)
Instituto Pacs – Políticas Alternativas para o Cone Sul (RJ)
Instituto Terra Viva Brasil de Agroecologia (SP)
Jaca Verde Panc (MG)
Jubileu Sul Brasil
LECERA – Laboratório de Educação do Campo e Estudos da Reforma Agrária / CCA-UFSC
MAB – Movimento Dos Atingidos Por Barragens
MAM – Movimento pela Soberania Popular na Mineração
Mapa do Consumo Solidário (SP)
Marcha Mundial das Mulheres
MMC – Movimento De Mulheres Camponesas
MoGDeMA – Movimento Gaúcho Em Defesa do Meio Ambiente
Mogico – Monte de Gente Interessado em Cultivo Orgânico
Movimento Other Food
Movimento Satya & Satsanga – Araruama (RJ)
MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
Mulheres Negras Dandara no Cerrado (GO)
Mutirão Agroflorestal (SP)
Naac Apetê Caapuã (SP)
NAAU – Núcleo de Agroecologia do Alto Uruguai (RS)
NEA Campo Largo – Núcleo de Estudos em Agroecologia e Produção Orgânica (PR)
Neast/UFMT – Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador da Universidade Federal de Mato Grosso
NEPPAG Ayni – Núcleo de Educação, Pesquisas e Práticas em Agroecologia e Geografia
NESC – Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva – UFPR
Núcleo de Agroecologia da Universidade Federal do Amazonas
Nucleo de Direitos Humanos de Rio Verde (GO)
Núcleo de Ecojornalistas do RS
Núcleo de Socioeconomia da Universidade Federal do Amazonas
Núcleo do Cebes – Cascavel (PR)
ONG ECOBÉ (RS)
Ong Map na Terra (DF)
OPSAN – Obervatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição / UnB
PJR – Pastoral da Juventude Rural
Preserva Belém Novo (RS)
RAMA – Rede Agroecológica da Mantiqueira
REAPI – Rede Ambiental do Piauí
Red de Acción en Plaguicidas de Chile
Red de Acción en Plaguicidas y sus alternativas de América Latina
Rede de Agroecologia da Unicamp (SP)
Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas (MG)
Rede Diálogos em Humanidade
Rede Ecológica Rio (RJ)
Rede Ecovida de Agroecologia
Rede Guandu – Produção e Consumo Responsável
Rede Guarani/Serra Geral
REGA Brasil – Rede de Grupos de Agroecologia do Brasil
RELIPLAM – Rede Latino-Americana Interdisciplinar de Plantas Medicinais
RENDA – Rede Nordeste de Núcleos de Agroecologia
RPPN Estância Jatobá
SASOP – Serviço de Assessoria a Organizações Populares Rurais (BA)
Sapucaiaços (MG)
Seção Sindical Sinpaf Amazonas
Sindicato dos Bancários Pelotas e Região (RS)
Sindicato Dos Trabalhadores Rurais De Mostardas (RS)
Sitio Agroecologico Renata Alves (PE)
Sítio Geranium (DF)
Sociedade Brasileira de Etnobiologia e Etnoecologia
Tarcisio Zimmermann – Deputado Estadual do Rio Grande do Sul
Terra de Direitos
TOXISPHERA Associação de Saúde Ambiental
UNICAFES/PR – União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (PR)
Verdeperto Comunicação
Voluntários Greenpeace Porto Alegre
Zotter Brasil

Seminário pelo Direito à Alimentação propõe articulação institucional para barrar retrocessos nas políticas de combate à fome

O segundo dia do Seminário Nacional sobre o Direito Humano à Alimentação, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) em parceria com a Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional, apontou que a articulação institucional, por meio de frentes parlamentares e atuação dos conselhos de segurança alimentar, são uma frente de resistência significativa aos retrocessos nas políticas públicas de combate à fome e acesso à alimentação.

O evento, realizado entre os dias 30 de novembro e 1º de dezembro, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu movimentos sociais, organizações que atuam no tema da segurança alimentar, representantes dos conselhos estaduais e do Consea – Conselho Nacional de Segurança Alimentar, parlamentares e acadêmicos.

Ana Cláudia Lima e Silva, representante do Movimento Camponês Popular, apontou que o camponês é tratado como criminoso historicamente, e que a violência contra o povo do campo apresenta novas formas, como a proibição do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) pelo Tribunal de Contas da União, que praticamente inviabiliza a produção de alimentos pela agricultura familiar visando a comercialização, uma vez que ao exigir o domínio de toda cadeia produtiva, impede aos pequenos agricultores o fornecimento de alimentos, pois a escala menor de produção leva à especialização em determinado produto.

“Temos uma série de formas em que a violência chega no campo e camponeses não conseguem fornecer alimentação saudável. Diante de toda essa problemática gostaríamos de reafirmar a produção familiar, para garantir a diversidade local, o acesso aos mercados locais, fornecendo alimentação saudável na cidade e no campo. Fortalecer a produção de produtos agroecológicos e que aperfeiçoem os marcos da agroindústria. Perpetua-se a concentração fundiária, a reforma agrária vive retrocessos, e sem terra não há produção de alimentos”, defendeu.

A extinção de mecanismos de participação social na definição de políticas públicas e a criminalização os movimentos que constroem estes processos são decisões políticas que mostram as dificuldades em qualquer avanço no debate sobre acesso à alimentação saudável e livre de agrotóxicos, aponta Gil Marcos Carvalho, presidente da Comissão dos Presidentes dos Conseas Estaduais. Gil denunciou que os conselhos estaduais estão sofrendo severas pressões do Estado visando sua desarticulação, desde investigações policiais, acusações indevidas e ameaças do Poder Judiciário. Nos estados do Amapá e Espírito Santo, por exemplo, os Conseas são “triturados” pelo poder político e econômico, apontou.

Nesse contexto de ausência de diálogo, sobretudo no plano federal, a articulação institucional torna-se fundamental. É o exemplo do Mato Grosso, citado por Aída Dinucci, presidenta do Consea mato-grossense. A Frente Parlamentar do estado buscou fortalecer projetos que atendessem aos anseios representados pela sociedade civil por meio do Consea.

O deputado Padre João (PT-MG), que preside a CDHM e a Frente Parlamentar pela Segurança Alimentar e Nutricional da Câmara dos Deputados, reforçou a necessidade dessa articulação. “ Precisamos provocar os legislativos estaduais e municipais a se comprometerem com essa questão. Há promotores muito comprometidos com a causa, e se em cada município tivermos um vereador sensibilizado ao tema da alimentação saudável, avançaremos muito. É importante identificar parceiros na sociedade civil, nos demais conselhos e organizações inter-relacionadas”.

Para Denildo Rodrigues, coordenador nacional da Confederação Nacional Quilombola, as conquistas estão muito distantes para seu povo. “São mais de 5 mil comunidades quilombolas no Brasil, desse total, não há nem 200 com titulação de propriedade. Dessas 200 o título ainda não foi homologado. Isso causa conflito e segurança alimentar em nossos territórios. Mesmo que tenhamos o documento de posse, se os fazendeiros não foram indenizados eles permanecem no território, e promovem ameaças às lideranças quilombolas. O acesso às políticas públicas é restrito. Aquelas universais chegam, mas as específicas para a comunidade, com o recorte quilombola, a dificuldade é muito grande. Isso está muito vinculado ao racismo que temos nos órgãos institucionais. Isso causa insegurança alimentar nos territórios quilombolas, pois vivemos da terra e não sabemos se nela vamos permanecer”, salientou.

Fruto das discussões nos dois dias do Seminário, as 29 entidades presentes construíram uma carta pela formação de frentes parlamentares de segurança alimentar e nutricional, lida e aprovada por todos os presentes no plenário.

Fonte: CDHM/Câmara dos Deputados

dez, 2016

CDHM e Parlamento Europeu fazem missão conjunta ao MS para apurar violações de DH dos Guarani-Kaiowá

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realiza, na próxima semana, uma diligência ao Mato Grosso do Sul para apurar violações de Direitos Humanos do povo indígena Guarani-Kaiowá. Além dos deputados federais que estarão na diligência, uma missão do Parlamento Europeu viajará com a delegação para conversar com lideranças e visitar aldeias do povo Guarani-Kaiowá com o objetivo de verificar denúncias de mortes, ameaças e ataques contra as comunidades indígenas.

Em 24 de novembro, o extermínio de indígenas no Brasil foi tema de debate no Parlamento Europeu, que aprovou uma resolução sobre o assunto. Os eurodeputados condenaram os atos de violência contra os Guarani-Kaiowá e apelaram às autoridades brasileiras para que tomem medidas imediatas de resguardo dos direitos humanos dos indígenas.

Os eurodeputados pediram também que seja elaborado um plano de trabalho que priorize a demarcação de territórios reivindicados pelos Guarani-Kaiowá.

Participam da missão conjunta eurodeputados de seis países: Francisco Assis (Portugal), chefe da delegação europeia, Marisa Matias (Portugal), Julie Ward (Reino Unido), Estefania Torres Martínez (Espanha), Lilith Verstrynge (França), Giuseppe Lo Monaco (Itália), Francesco Giorgi (Itália), Umberto Gambini (Itália), Fernando Burgés (Espanha) e Lukas Van Diermen (Holanda). Os eurodeputados Ignazio Corrao (Itália), Pier Antonio Panzeri (Itália) e Ramon Tremosa i Balcells (Espanha) estarão representados por assessores.

Representando a Câmara dos Deputados, participam o presidente da CDHM, deputado Padre João (PT-MG), Edmílson Rodrigues (PSOL-PA), Janete Capiberibe (PSB-AP) e Zeca do PT (PT-MT).

Confira a agenda dos eurodeputados no Brasil:

Segunda-Feira (05/12)

10h – Reunião dos eurodeputados com representantes das Embaixadas europeias. Local: Delegação da União Europeia no Brasil

12h – Almoço. Local: Delegação da União Europeia no Brasil

14h – Audiência Pública dos eurodeputados com entidades defensoras dos povos indígenas (CIMI e APIB), lideranças indígenas e parlamentares. Local: Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados

19h – Deslocamento para Dourados (MS) – Base Aérea de Brasília

21h – Chegada em Dourados (MS)

Terça-feira (06/12)

08h – Visita à aldeia Kunumi Verá (Massacre de Caarapó)

10h30 – Visita à Guayviry

13h – Assembleia na aldeia Aty Guasu

18h – Saída para Dourados

Quarta-feira (07/12)

10h – Reunião com movimentos sociais e MPF-MS. Local: Auditório do MPF em Campo Grande (MS)

14h – Audiência com Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul

16h – Audiência com governador do Mato Grosso do Sul

19h – Viagem de Campo Grande para Brasília

21h – Chegada em Brasília

Quinta-feira e Sexta-feira (08 e 09/12)

Audiências com Presidência do Senado Federal, Presidência da Câmara dos Deputados, Funai, Conselho Nacional de Direitos Humanos, Presidente do Supremo Tribunal Federal. Horário e local a definir.

Fonte: Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados

dez, 2016

Má nutrição afeta um terço da população mundial e custa US$ 3,5 trilhões por ano, diz FAO

Uma em cada três pessoas no mundo não possui uma alimentação adequada, segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Mais de 2 bilhões de indivíduos no planeta sofrem de deficiências nutricionais e cerca de 150 milhões de crianças com menos de cinco anos de idade têm o crescimento atrofiado devido a dietas pobres. Ao mesmo tempo, 1,9 bilhão de indivíduos estão acima do peso ideal.

Um terço da população mundial enfrenta alguma forma de má nutrição, seja subnutrição ou obesidade e sobrepeso, revelou a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) na quinta-feira (1). A alimentação inadequada custa 3,5 trilhões de dólares anuais ao desenvolvimento econômico e aos investimentos em saúde dos países, alertou a agência da ONU.

“A nutrição tem que ser considerada uma questão pública, uma responsabilidade de Estado”, disse o diretor-geral da FAO, José Graziano da Silva, durante a abertura do Simpósio Internacional sobre Sistemas Alimentares Sustentáveis para Dietas Saudáveis e Nutrição Aprimorada, em Roma.

Mais de 2 bilhões de pessoas no planeta sofrem de deficiências nutricionais que afetam a saúde e cerca de 150 milhões de crianças com menos de cinco anos de idade têm o crescimento atrofiado devido a dietas pobres. Ao mesmo tempo, 1,9 bilhão de indivíduos estão acima do peso ideal. Desse contingente, 600 milhões são classificados como obesos.

Enfatizando que nenhum país está “imune” à má nutrição”, Graziano afirmou que “consumidores devem ser empoderados para escolher alimentos e dietas saudáveis”, através de iniciativas de proteção social, educação para a nutrição e rotulagens e propagandas verdadeiras e precisas.

O dirigente acrescentou que a FAO está comprometida em apoiar Estados-membros para lidar com desafios em toda a cadeia produtiva de alimentos e disse ainda que governos devem estimular a diversificação da agricultura e facilitar o acesso a mercados pelas famílias de agricultores mais pobres.

Também presente no evento, o diretor da área de Nutrição para Saúde e Desenvolvimento da Organização Mundial da Saúde (OMS), Francesco Branca, transmitiu o posicionamento de Margaret Chan, a chefe do organismo internacional, sobre o tema.

“A nutrição é um desafio para todos os países. Seja o nanismo, o desperdício, anemia ou obesidade, nenhum país está livre. Com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, estamos comprometidos em acabar com todas as formas de má nutrição até 2030”, disse Francesco.

O simpósio internacional reuniu especialistas e representantes dos Estados-membros até sexta-feira (2) para debater problemas nacionais e também experiências de sucesso que melhoraram sistemas de venda, processamento e também de marketing de alimentos.

Fonte: Nações Unidas

Carta pela formação de frentes parlamentares de segurança alimentar e nutricional

As entidades presentes no Seminário Nacional sobre o Direito Humano à Alimentação, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias e pela Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional da Câmara dos Deputados em 30 de novembro e 1° de dezembro de 2016, estimulam a criação de frentes parlamentares estaduais e municipais com foco na segurança alimentar e nutricional. Leia.

O direito humano à alimentação adequada está previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no Pacto de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e, desde 2010, está expresso como direito fundamental no artigo 6° da Constituição da República.

De acordo com a ONU, o direito à alimentação adequada realiza-se quando a pessoa tem acesso físico e econômico, ininterruptamente, à alimentação adequada ou aos meios para sua obtenção. Esse direito é ligado à dignidade inerente à pessoa humana e é indispensável para a realização de outros direitos humanos. Ele é também inseparável da justiça social, requerendo a adoção de políticas socioeconômicas e ambientais, orientadas para a erradicação da fome, da pobreza e para a realização dos direitos humanos para todos.

O direito humano à alimentação adequada está relacionado a um modelo de desenvolvimento inclusivo, socialmente justo, ambientalmente responsável e sustentável e que respeite as culturas locais, a pluralidade de modos de vida e a biodiversidade.

O Brasil conquistou nos últimos anos diversos avanços em indicadores de segurança alimentar e nutricional, com o ápice na saída do mapa da fome. Isso foi resultado da criação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e de políticas públicas de reforma agrária, acesso à terra, à saúde, à educação e ao alimento; políticas que incentivaram a agricultura familiar e camponesa, a agroecologia, a garantia territorial dos povos e comunidades tradicionais e o fortalecimento da participação social dos territórios rurais e dos diferentes segmentos sociais.

Hoje esses avanços, que ainda são insuficientes, estão ameaçados pelo desmonte do Estado brasileiro promovido pelo grupo que se apoderou do governo. Além dos retrocessos em curso, há problemas persistentes: a concentração fundiária, o modelo de desenvolvimento centrado na monocultura e no interesse de corporações transnacionais, o uso de agrotóxicos, a crescente liberação dos transgênicos, a irresponsabilidade ambiental, a desvalorização de alimentos tradicionais e regionais, a ausência de regulação de produtos ultraprocessados não saudáveis e suas agressivas estratégias de marketing, bem como a presença de “desertos alimentares” – regiões que não possuem oferta acessível de alimentos variados, frescos e livres de veneno.

A atuação organizada de parlamentares engajados na efetividade do direito humano à alimentação é importantíssima, seja pela necessidade de produção normativa, seja pelo papel de fiscalização que o poder legislativo exerce. A formação de frentes parlamentares é um importante mecanismo de catalisação desses esforços em torno da proteção e da promoção de direitos.

A grande maioria das assembleias legislativas e câmaras de vereadores, porém, ainda não conta com frentes parlamentares de segurança alimentar e nutricional. Frentes parlamentares nos estados e municípios são espaços de diálogo com a sociedade e de organizar temáticas e demandas que devem ser regulamentadas localmente. Além disso, têm o papel de monitorar a implantação do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e de contribuir na elaboração e efetivação dos respectivos planos estaduais e municipais.

Nesse sentido, as entidades presentes no Seminário Nacional sobre o Direito Humano à Alimentação, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias e pela Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional da Câmara dos Deputados em 30 de novembro e 1° de dezembro de 2016, estimulam a criação de frentes parlamentares estaduais e municipais com foco na segurança alimentar e nutricional, criando uma rede de resistência para evitar retrocessos e para lutar por avanços no campo dos direitos humanos econômicos, sociais, ambientais e culturais.

Brasília, 1° de dezembro de 2016.

Agentes de Pastoral Negros do Brasil

Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo

Associação Brasileira de Agroecologia

Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Maranhão

Associação Rede de Pesquisadores e Extensionistas em Segurança Alimentar e Nutricional

Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

Centro Nordestino de Medicina Popular

Comissão Permanente de Presidentes Estaduais de CONSEAS

Confederação Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ

Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura

Conselho Federal de Nutricionistas

Conselho Indigenista Missionário

Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

Federação Nacional das Associações de Celíacos do Brasil

FIAN – Rede de Informação e Ação pelo Direito a se Alimentar

Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional

Fórum de Segurança Alimentar e Nutricional do Espírito Santo

Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana – FONSANPOTMA

Greenpeace

Grupo de Estudos em Segurança Alimentar e Nutricional Professor Kitoko

Grupo de Trabalho Educação do Movimento Slow Food Brasil

Movimento Camponês Popular

Movimento dos Pequenos Agricultores

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra

Rede de Mulheres Negras para Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional

Rede Nacional de Colegiados Territoriais

Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Fundação Oswaldo Cruz

Via Campesina

dez, 2016

Nota da Apib: Pela paralisação imediata do novo processo de reestruturação da Funai

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) diante da sucessão de ilegalidades cometidas pelo governo Temer relacionadas entre outras com o desmonte da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), a paralisação das demarcações de terras indígenas, a tentativa de acabar com o subsistema de saúde indígena e a crescente criminalização de lideranças indígenas, manifesta de público a sua veemente indignação e repúdio contra esses ataques sistemáticos que vem na contramão do chamado de instâncias nacionais (Ministério Público Federal, entre outros) e internacionais (Relatoria Especial e Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas) a que o Estado brasileiro adote medidas que impeçam o avanço desse cenário de racismo, etnocídio e genocídio em curso contra os povos originários do Brasil.

Na última semana, o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), instância paritária e consultiva, no entanto responsável pela elaboração, acompanhamento e implementação de políticas públicas voltadas aos povos indígenas, no exercício de suas atribuições, durante a sua 3ª Reunião Ordinária, ocorrida em Brasília – DF nos dias 24 e 25 passado, foi informado por representante do Ministério da Justiça e Cidadania (MJC) de que o governo estaria preparando um novo decreto de reestruturação da FUNAI, num contexto de corte anunciado no orçamento da instituição. Imediatamente, lideranças indígenas e representantes de entidades indigenistas encaminharam a aprovação de uma resolução do CNPI condenando a iniciativa.

A resolução, que foi aprovada com 13 votos da bancada indígena e indigenista, 2 abstenções e 4 votos contrários à forma do texto, por parte da bancada governamental, afirma: 1) Repudiar o desrespeito desse Governo para com o Conselho e os povos indígenas ao tomar esta medida que descumpre a Convenção da 169 da OIT que garante a esses povos o direito à consulta livre, prévia e informada aos primeiros interessados; 2) Propor, no intuito de assegurar o respeito aos povos e ao CNPI a imediata paralisação da tramitação do processo em curso relativo a este Decreto de reestruturação do órgão indigenista e de qualquer outra iniciativa análoga, com abertura imediata de um diálogo por parte do governo com este Conselho e com os Povos Indígenas do Brasil a fim de que o direito de Consulta seja devidamente respeitado e atendido; 3) Instar o Ministério Público Federal para que, no exercício de suas atribuições constitucionais, tome as medidas cabíveis para salvaguardar os povos indígenas diante da violação de seus direitos.

A informação sobre reestruturação da Funai que envolve cortes de cargos comissionados e um novo arranjo na estrutura do órgão para ajustar os gastos do Governo Federal veio após o conhecimento de que 19 terras indígenas retornaram da Casa Civil e do MJC à fundação, com intuito de proceder novas análises e verificação de algum óbice jurídico. Ou seja, terras sem nenhum empecilho jurídico legal, que estavam já finalizadas e aptas para publicação de Portaria Declaratória no MJC ou de assinatura de Decreto de Homologação na Presidência da República foram devolvidas para novos estudos.

Esta informação reforça os propósitos escusos do governo Temer de alterar os procedimentos de demarcação das terras indígenas assegurados pelo Decreto 1775/96, atendendo com isso os anseios de uma de suas bases aliadas, a bancada ruralista, que protagoniza uma das piores ofensivas aos direitos fundamentais dos povos indígenas, no âmbito do legislativo, da administração pública e nos territórios, com racismo e violência, inclusive por meio de milícias particulares contra os povos e comunidades indígenas.

A APIB, diante dessas medidas reforça sua indignação e repúdio quanto a essas iniciativas e reforça a exigência de imediata paralisação desse e de quaisquer outros processos em curso, que tenham o claro objetivo de fragilizar os direitos e as políticas públicas voltadas aos povos indígenas; e reafirmamos que continuamos vigilantes e informando as nossas bases, as quais estão de prontidão e dispostas a se mobilizar e lutar incansavelmente, nas distintas regiões e em nível nacional, para impedir os retrocessos pautados por esse usurpador governo.

Brasília – DF, 30 de novembro de 2016.

Em despedida, Maria Emília celebra avanços e alerta sobre “risco de retrocessos”

A última reunião plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) deste ano, realizada nesta quarta-feira (30/11), em Brasília, também foi a sessão de despedida da gestão 2012/2016. Cerca de 30% das organizações da sociedade civil e 65% de seus representantes deixarão o conselho para o biênio 2017/2018 – o mandato no Consea, de acordo com a lei 11.346, é de dois anos, renovável por um período.

Entre as pessoas que estão saindo do conselho está Maria Emília Pacheco, que atuou como conselheira desde 2004 e, entre 2012 e 2016, exerceu a presidência do órgão. Em discurso de despedida, nesta sexta, ela fez um rápido balanço de sua atuação, celebrando avanços e chamando a atenção para “riscos de retrocessos”.

“Nos últimos anos, tivemos a melhoria dos indicadores sociais, com a redução da extrema pobreza, a diminuição significativa da insegurança alimentar moderada e grave, da mortalidade infantil e da desnutrição”, disse ela.

Segundo a agora ex-presidenta, um exemplo das melhorias sociais que o país experimentou foi a saída do Brasil do Mapa da Fome, de acordo com relatório de 2014 a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).

“A saída do Brasil do Mapa da Fome mostrou o acerto da adoção de estratégias intersetoriais concretizadas em iniciativas políticas como a valorização do salário mínimo, a garantia de emprego, a execução de programas de transferência de renda, como Bolsa Família, e a inovação de programas estruturantes, a exemplo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa de Cisternas e a aprovação da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica”, exemplificou ela.

“No exercício crítico permanente de monitoramento e controle social que caracteriza este conselho, problematizamos a situação de insegurança alimentar grave que permanece entre os povos indígenas, segmentos da população negra e comunidades quilombolas”, ressaltou Maria Emília.

Ela lembrou que o Consea debateu os problemas políticos e econômicos que impactam a soberania e segurança alimentar e nutricional, enfatizando que “os trabalhadores e pobres não podem arcar com o ônus da crise”.

“Defendemos reiteradamente políticas redistributivas, fizemos aflorar diferentes percepções e debates sobre temas controversos, como o impacto dos transgênicos e dos agrotóxicos, a democratização do acesso à terra e explicitamos os riscos de retrocessos e desconstrução de direitos que já se manifestavam nos governos anteriores”, enfatizou.

O mandato de presidente e dos demais conselheiros venceu em abril deste ano e foi prorrogado até esta sexta-feira (30/11). Uma lista com novos nomes de instituições e seus representantes já foi entregue pelo Consea ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA). A lista precisa de homologação da pasta, que em seguida submete os nomes para nomeação ou não da Presidência da República. O processo deverá ser concluído no início de 2017.

Fonte: Ascom/Consea

nov, 2016

Agência da ONU atualiza site com base de dados global sobre setor agrícola

A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) lançou na semana passada (24) uma nova versão do site FAOSTAT (clique aqui), cujo objetivo é facilitar o acesso a uma ampla base de dados estatísticos sobre alimentação, agricultura, pesca, silvicultura, gestão de recursos naturais e nutrição.

O site é compatível com aparelhos celulares e, segundo a FAO, a atualização oferece novas opções de acesso que melhoram significativamente a experiência do usuário.

Gratuito e com cerca de 200 mil visitas mensais, o FAOSTAT fornece dados estatísticos desde 1961 referentes a 245 países e territórios. Entre seus usuários estão servidores públicos, pesquisadores, trabalhadores do setor privado, de agências internacionais, membros da sociedade civil e de meios de comunicação do mundo todo.

De acordo com a organização, as opções de pesquisa do site foram ampliadas, os filtros aperfeiçoados e a navegação, simplificada. O design também foi atualizado, permitindo a publicação de novos conjuntos de dados mais rapidamente no futuro.

O FAOSTAT oferece um conjunto de indicadores-chave — sobre uso da terra, produção alimentar, acesso a alimentos e orçamentos dos governos destinados à agricultura — que podem ser consultados por país, região ou no âmbito mundial.

Alguns desses indicadores estão sendo utilizados para avaliar e medir o grau de cumprimento dos objetivos fixados na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

A FAO é a responsável por 21 indicadores-chave sobre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), e o FAOSTAT contribuirá para monitorar os compromissos da comunidade internacional para erradicar a pobreza extrema, a fome e a má nutrição em 2030, assim como promover a agricultura sustentável.

Com a entrada em vigor do Acordo de Paris para o clima, as organizações internacionais ajudarão os países a adotar e monitorar medidas nacionais destinadas à adaptação às mudanças climáticas e à mitigação de seus efeitos.

O conjunto de dados do FAOSTAT sobre emissões de gases de efeito estufa já está sendo utilizado para facilitar a identificação das melhores opções de mitigação das cadeias de produção dos sistemas alimentares, ajudando os países e os agricultores a desenvolver estratégias climáticas inteligentes, mais rápidas e específicas, assim como facilitar o acesso ao financiamento internacional para o combate e adaptação às mudanças climáticas.

Fonte: Nações Unidas

nov, 2016

Parlamento Europeu apela às autoridades brasileiras pela proteção e demarcação das terras Guarani e Kaiowá

O Parlamento Europeu aprovou uma Resolução Urgente onde “condena” e “deplora” a violência e as violações de direitos humanos sofridas pelo povo Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul. Em apelo dirigido às autoridades brasileiras, os eurodeputados pedem medidas imediatas para a proteção, segurança e demarcação das terras dos povos indígenas.

“Convictos”, os eurodeputados dizem: “As empresas deveriam prestar contas por qualquer dano ambiental e por quaisquer violações dos direitos humanos e a União Europeia e os Estados-Membros deveriam consagrar esta condição como princípio fundamental, tornando-o uma disposição vinculativa em todas as políticas comerciais”.

A resolução foi publicada no início da noite desta quinta-feira, 24, e norteará as relações políticas e comerciais dos países que compõem o Parlamento Europeu com o Brasil. Conforme os eurodeputados, o direito originário dos povos indígenas ao território tradicional, presente na Constituição brasileira, é um dever do Estado de proteger – o que não ocorre.

Para os eurodeputados, é urgente um “plano de trabalho visando dar prioridade à conclusão da demarcação de todos os territórios reivindicados pelos Guarani-Kaiowá e criar as condições técnicas operacionais para o efeito, tendo em conta que muitos dos assassinatos se devem a represálias no contexto da reocupação de terras ancestrais”.

Diante da iniciativa do governo brasileiro de congelar gastos primários pelos próximos 20 anos com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, “recomenda que as autoridades brasileiras assegurem um orçamento suficiente para as atividades da Funai”. A resolução apresenta preocupações com medidas dos poderes Executivo e Legislativo.

Naquilo que entende como “direitos opostos aos dos índios”, o Parlamento Europeu afirma que a PEC 215, se for aprovada, irá ameaçar os direitos à terra, permitindo um bloqueio do reconhecimento dos novos territórios indígenas. O marco temporal também foi condenado como interpretação limitada da Constituição brasileira.

O Parlamento Europeu recordou às autoridades brasileiras, em trecho da resolução, a obrigação do país de ” respeitar o direito internacional no domínio dos direitos humanos no que diz respeito às populações indígenas, tal como estabelecido, em especial, pela Constituição Federal Brasileira e a Lei 6.001/73 sobre «o Estatuto do Índio»”.

Ressaltou: “O Ministério Público Federal e a Fundação Nacional do Índio(FUNAI) assinaram em 2007 o Compromisso de Ajustamento de Conduta, a fim de identificar e demarcar 36 territórios da comunidade Guarani-Kaiowá até 2009”. O que não ocorreu, conforme atestou a Organização das Nações Unidas (ONU).

kaiowa — Velório de Clodiodi Guarani e Kaiowá. Crédito: Ana Mendes/Cimi

Relatoria da ONU: demarcação de terras

A Relatora Especial das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas Victoria Tauli-Corpuz esteve no Brasil em março. Visitou os Guarani e Kaiowá (MS), os Tupinambá (BA) e esteve junto às comunidades impactadas pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA). Produziu um relatório e o apresentou na última Assembleia da ONU, em outubro.

O Parlamento Europeu tomou por base o pronunciamento de Victoria: ”Considerando que, de acordo com a Relatora Especial das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas, nos últimos oito anos tem-se registado uma preocupante ausência de progressos na implementação das recomendações da ONU”.

Comunidade do tekoha Apykai. Crédito: Ruy Sposati/Cimi

Estado integrante da ONU, o Brasil tem o dever de seguir suas resoluções e executar recomendações. Tanto Victoria como seu antecessor, James Anaya, que esteve no Brasil em 2008, apresentaram preocupações quanto a demarcação dos territórios tradicionais, assim como a crescente deterioração da proteção dos direitos dos povos indígenas.

Longe de suas terras, os povos amargaram toda sorte de privações e violências. No Brasil, não é novidade que os Guarani e Kaiowá são um trágico símbolo de desgraças variadas levando o povo a ser considerado por organismos internacionais como um dos casos mais graves envolvendo populações indígenas no mundo.

Dados oficiais do governo brasileiro respaldam a tese e a resolução do Parlamento Europeu: “De acordo com os dados da Secretaria Especial da Saúde Indígena (SESAI) e do Distrito Sanitário Especial Indígena de Mato Grosso do Sul (DSEI-MS), nos últimos 14 anos foram assassinados pelo menos 400 indígenas e 14 líderes indígenas”.

Simeão Vilharva e Clodiodi de Souza, assassinados durante ataques de fazendeiros, são citados nominalmente. A resolução apela “às autoridades brasileiras para que tomem medidas imediatas para proteger a segurança dos povos indígenas e garantir a realização de inquéritos independentes sobre os assassinatos e os ataques”.

Segurança alimentar e suicídios

Longe das terras tradicionais, abandonados pelo Estado brasileiro na proteção e garantia de direitos, os Guarani e Kaiowá, conforme estudo recente da FIAN Brasil e do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), vivem em grave situação de insegurança alimentar e nutricional.

O estudo, citado pelo Parlamento Europeu, registra que o índice de desnutrição crônica para crianças menores de 5 anos é de 42% em três comunidades Guarani e Kaiowá pesquisadas. Uma das fontes do estudo foi o Inquérito Nacional de Saúde e Nutrição dos Povos Indígenas realizado em 2009, também citado pelo Parlamento Europeu na resolução de ontem: “[…] a taxa de subnutrição crônica entre as crianças indígenas [no Brasil] é de 26 %, em comparação com a média de 5,9 % registada entre as crianças não indígenas”.

A subnutrição deixa os Guarani e Kaiowá mais expostos a todo tipo de doença, desde crônicas a simples diarreias não tratadas que levam crianças ao óbito. Mortes, abandono, falta de perspectiva de vida: o resultado é um aumento chocante de suicídios que acometem sobretudo a população mais jovem, algo não registrado em relatos históricos.

Para o Parlamento Europeu, a “falta de prestação de cuidados de saúde, educação e serviços sociais e a ausência de demarcação das terras indígenas têm tido repercussões no suicídio de jovens e na mortalidade infantil”. Novamente a resolução faz uso de dados oficiais e do Relatório de Violências Contra os Povos Indígenas, do Cimi.

“Nos últimos 15 anos, pelo menos 750 pessoas, na sua maioria jovens, cometeram suicídio e que mais de 600 crianças com menos de 5 anos de idade morreram, na maior parte dos casos por doenças tratáveis e facilmente evitáveis”, pontua o documento dos eurodeputados.

A resolução mais uma vez recorda ao governo brasileiro: “A responsabilidade que lhes incumbe de manter e aplicar integralmente à população Guarani-Kaiowá as disposições da Constituição brasileira relativas à proteção dos direitos individuais e aos direitos das minorias e dos grupos étnicos indefesos”.

Conquista dos Guarani e Kaiowá

Há três anos a Aty Guasu – Grande Assembleia Guarani e Kaiowá – realiza incidências na ONU, Parlamento Europeu e Organização dos Estados Americanos (OEA). “No Brasil cansou da gente falar e nada ser feito. Morreu e morre parente nosso de todo jeito. Então ficamos felizes que esse trabalho tenha dado certo”, explica Elizeu Guarani e Kaiowá (na foto, em incidência na ONU).

A liderança indígena tem a cabeça a prêmio no Cone Sul do Mato Grosso do Sul. “Toda vez que eu voltava de fora do Brasil, vindo da ONU nessas denúncias, tinha uma nova ameaça. É complicado viver assim, né. Mas a Aty Guasu resolveu e das nossas terras a gente não desiste. Agora é seguir na luta”, frisa o Guarani e Kaiowá.

Para o indígena, no Brasil os Guarani e Kaiowá conseguiram “mostrar o que acontece no Mato Grosso do Sul, mas no estado o racismo, preconceito é grande. Tem comércio em Dourados que não deixa nem a gente entrar”, diz. “É um estado que um boi e um saco de soja valem mais que um indígena”, conclui.

Elizeu acredita que quando os europeus se derem conta que a carne, o açúcar e a soja do Mato Grosso do Sul são frutos do “sangue indígena” indígena sobre territórios tradicionais tomados pelos latifúndios, os fazendeiros e empresas que mantêm os Guarani e Kaiowá na situação em que se encontram vão sentir no bolso – e só assim para algo mudar.

“O povo Guarani e Kaiowá espera agora que o governo brasileiro leia a resolução e tome providências. Sobretudo sobre a demarcação de terras. Tendo nossos tekoha – lugar onde se é – podemos plantar comida e floresta. Viver em harmonia com nossos antepassados. Vamos deixa de morrer e passar a viver”, afirma o Guarani e Kaiowá.

A Aty Guasu, composta por caciques, professores e lideranças Guarani e Kaiowá, construiu aliados durante esses três anos no Brasil e no mundo. Portanto, a resolução do Parlamento Europeu é apenas o começo de uma série de ações, até mesmo dos próprios eurodeputados, para sensibilizar o Estado brasileiro a garantir os direitos indígenas.

“A Resolução é mais um instrumento para reforçar a legítima luta do Povo Guarani e Kaiowá, e tal documento ganha especial importância em um momento de ruptura democrática e criminalização das lutas sociais no Brasil”, afirma Valéria Burity, Secretária-Geral da FIAN Brasil.

“Com a resolução, o Parlamento Europeu se torna mais um organismo internacional a condenar a crise humanitária junto aos Guarani. Além de se comprometer com soluções que efetivamente resolvam uma das situações mais dramáticas em se tratando de povos indígenas. É sem dúvida uma vitória importante dos Kaiowá que ao longo de 3 anos bateram de porta em porta de europarlamentares, testemunhando o genocídio silencioso a que esse povo está submetido. Em tudo os Guarani Kaiowá pediam a condenação do Estado Brasileiro, por acreditar ser este o maior responsável de suas dores e violência”, destaca Flávio Vicente Machado, do Cimi.

Por Renato Santana/ Da página do CIMI

Mudança climática ameaça segurança das mulheres, diz UNESCO

Neste Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) chamou atenção para a mudança climática e os recursos escassos como fatores que alimentam a violência contra as mulheres — em casa, nas ruas e durante desastres naturais causados pelo clima.

A mudança climática é um multiplicador de ameaças — pode agravar a migração e o deslocamento de populações, assim como contribuir para problemas nas colheitas ou inundações, aumentando assim a pressão nos lares e nos meios de subsistência, disse em mensagem a diretora-executiva da UNESCO, Irina Bokova.

Estudos mostram que as mulheres são responsáveis por 65% da produção alimentar doméstica na Ásia, por 75% na África Subsaariana e por 45% na América Latina. Com frequência, são os papéis tradicionais das mulheres que as colocam em maiores riscos derivados da mudança climática – elas se tornam vulneráveis à violência ao ter de andar dezenas de quilômetros todos os dias para garantir comida, água e lenha, ou após serem deslocadas ou empobrecidas por desastres.

“A perda dos meios de subsistência e a pobreza também podem aumentar a violência doméstica por causa de pressões econômicas, e devido a práticas persistentes de mutilação genital feminina e casamento infantil”, disse Bokova.

Nesse contexto, a UNESCO ajuda a fortalecer a resiliência diante da mudança climática, integrando uma abordagem de gênero em todas as suas ações. Tomando como ponto de partida parcerias e iniciativas, a agência da ONU leva adiante a ideia de que mulheres e meninas são essenciais para se enfrentar a mudança climática, especialmente, por exemplo, no gerenciamento de recursos hídricos e na prontidão para riscos de desastres.

“Sabemos que as emissões de gases de efeito estufa causam impactos no planeta. Também devemos reconhecer que a mudança climática provoca impactos na vida de meninas e mulheres em todo o mundo”, declarou Bokova.

“Estamos diante da entrada em vigor do Acordo de Paris para o clima e nos preparamos para uma realização bem-sucedida da COP22 em Marrakech – por isso, não devemos nos esquecer de metade da nossa população e do enorme potencial que essa parcela representa. As mulheres devem estar no centro de todas as soluções dos efeitos da mudança climática.”

Fonte: Nações Unidas

nov, 2016

Países latino-americanos inserem questão de gênero no combate à fome

Apesar de os países latino-americanos terem avançado no combate à pobreza e à fome nos últimos anos, os benefícios não foram uniformes entre homens e mulheres. Dessa forma, a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), com o apoio da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), elaborou um plano estratégico que insere a igualdade de gênero na luta contra as desigualdades econômicas na região.

Ministras e autoridades dos países da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) aprovaram na semana passada (16) uma estratégia de gênero para o Plano de Segurança Alimentar, Nutrição e Erradicação da Fome 2025 (Plano SAN-CELAC), principal acordo regional da luta contra a fome.

O objetivo é assegurar que a implementação do plano garanta o empoderamento das mulheres, para que os resultados de sua aplicação as alcancem igualmente.

As desigualdades de gênero não apenas limitam o acesso a recursos e a possibilidades de desenvolvimento, mas também afetam o bem-estar das mulheres e de seus lares, especialmente em termos de segurança alimentar e nutricional.

Segundo o documento apresentado na semana passada, isso significa “adotar medidas que combatam as desigualdades em relação às oportunidades de participação e ao acesso aos benefícios derivados da aplicação do plano em favor das mulheres”.

“Apesar de a região ter avançado na redução da pobreza, é muito significativo que essa redução não tenha afetado de igual maneira homens e mulheres. O índice de feminização da pobreza cresceu de forma sustentada nos últimos anos, o que mostra que as estratégias para a superação da pobreza sozinhas não afetam de forma significativa a vida das mulheres”, disse Margarida Fernández, diretora do Instituto Salvadorenho para o Desenvolvimento da Mulher.

A estratégia de gênero foi elaborada por um grupo de trabalho da CELAC, com o apoio da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), apresentada em reunião ministerial da CELAC.

Para a ministra da Mulher da República Dominicana, Janet Camilo, a estratégia permitirá dar início à inclusão das mulheres rurais nas políticas públicas regionais, facilitando seu empoderamento econômico e bem-estar, rumo à plena igualdade de gênero em 2030 — um dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Segundo a FAO, assegurar o sucesso do Plano SAN-CELAC, cuja meta é erradicar a fome na região até 2025, requer uma distribuição de poder equitativa entre homens e mulheres em todas as esferas do desenvolvimento. A estratégia será apresentada aos chefes de Estado da região na próxima cúpula da CELAC, em janeiro de 2017.

Segurança alimentar das mulheres latino-americanas

O percentual de mulheres obesas supera o de homens na região e, em mais de 20 países, a diferença é de mais de 10 pontos percentuais. Em Antígua e Barbuda, a obesidade afeta 38,7% das mulheres, e na Jamaica, 35,7%, na comparação com 18,4% de homens.

A anemia é um problema que persiste, afetando atualmente cerca de 40% das mulheres globalmente e cerca de 25% das mulheres na região da América Latina e Caribe.

A estratégia de gênero apresentada pela FAO destaca a necessidade urgente de produzir estatísticas e indicadores nacionais desagregados por gênero.

“Precisamos saber exatamente como a fome afeta as mulheres da região, e desenvolver políticas que considerem a divisão sexual do trabalho nas zonas rurais”, explicou Claudia Brito, oficial de gênero da FAO.

Além disso, o documento destaca que é necessário analisar a institucionalidade da segurança alimentar para incorporar o enfoque de igualdade de gênero e fortalecer a participação das mulheres no desenho e operação das políticas públicas.

As mulheres também devem ser acesso igualitário aos serviços e programas para a produção, para que não recaiam somente sobre elas tarefas de alimentação e cuidado que reproduzem desigualdades e a distribuição tradicional de papéis de gênero nos lares.

A estratégia destaca a importância de aumentar a alfabetização e o acesso a tecnologias da informação e comunicação para garantir o direito à consulta e ao consentimento livre informado, com ênfase especial em mulheres indígenas e afrodescendentes.

Segundo a FAO, os países devem promover a participação das mulheres nos sistemas agroalimentares e nos processos de elaboração e tomada de decisões de políticas públicas de alimentação e nutrição.

“A voz das mulheres é fundamental para atingir a fome zero em 2025, e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável”, disse Claudia Brito.

Segundo ela, é necessário que os países desenvolvam marcos jurídicos e programas que respondam às necessidades específicas das mulheres indígenas e afrodescendentes, já que muitas delas registram os mais altos índices de insegurança alimentar na região.

A estratégia destaca a necessidade de promover políticas que envolvam intencionalmente as mulheres jovens, considerando seus interesses, condições e necessidades.

Fonte: Nações Unidas

Publicação aborda questões regionais e globais sobre o direito à alimentação

Quem deve controlar os recursos naturais como sementes, terra, água, pesca e florestas? Quem deve ter acesso aos recursos, em quais condições e com qual finalidade? Qual deve ser a função desses recursos na nossa sociedade? Estas e outras questões são abordadas na mais nova publicação do Observatório do Direito à Alimentação e à Nutrição, lançado na última quarta-feira, na Fiocruz, em Brasília.

A publicação reúne pontos de vista e experiências das organizações da sociedade civil, movimentos sociais e academia, descrevendo como as empresas transnacionais tentam privatizar, monopolizar e controlar as sementes, patentes e codificar esta fonte de vida à custa dos direitos humanos dos povos e da manutenção da biodiversidade.

Veiculado pela primeira vez em 2008, o Observatório do Direito à Alimentação e à Nutrição é uma publicação anual que monitora as políticas, processos e questões-chave relacionadas com o direito à alimentação e à nutrição adequadas em níveis global, regional, nacional e local. E atua como uma ferramenta de monitoramento, que contribui para dar visibilidade às lutas dos povos sobre o tema.

A publicação é dividida em duas seções temáticas, a primeira explora as conexões entre sementes, biodiversidade e o direito à alimentação e à nutrição. A segunda seção está organizada por região geográfica e apresenta avanços importantes em torno do direito à alimentação e à nutrição nos níveis local e nacional.

Clique aqui para baixar e imprimir a publicação.

Fonte: Ascom/Consea

nov, 2016

Relatório internacional aponta preocupação com povo Guarani-Kaiowá

Um estudo feito pela Foodfirst Information and Action Network (FIAN) em parceria com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) constatou que o grau de insegurança alimentar de três comunidades da etnia Guarani-Kaiowá que habitam o Mato Grosso do Sul está em 100%. Para se ter uma ideia, no estado, por exemplo, esse índice é de 18,2% e, no caso da população brasileira em geral, a insegurança é de 22,6%.

A pesquisa é a versão em português da 8ª edição do “Observatório do Direito à Alimentação e à Nutrição”, e foi lançada nesta quarta (16) pela FIAN, organização que reúne internacionalmente diversos movimentos sociais e entidades, em Brasília (DF). Com periodicidade anual, a publicação monitora o cenário da segurança alimentar em diversas partes do mundo.

Os pesquisadores apontam que a falta de proteção e promoção da identidade cultural indígena é um fator preponderante no processo de ameaça a outros direitos, o que impacta no acesso à alimentação e à nutrição adequadas.

“O dado mais grave que identificamos é a desnutrição crônica, que afeta crianças menores de 5 anos. A média das comunidades avaliadas foi de 42%, o que significa que as crianças não estão crescendo como deveriam. Esse mesmo índice é de 26% para crianças indígenas no país, de modo geral, e de 6% para crianças não indígenas”, acrescenta a secretária-geral da FIAN Brasil, Valéria Burity.

O estudo teve início em 2013 e verificou a situação de cerca de 400 pessoas (96 domicílios) nas três comunidades analisadas.

Demarcações

O monitoramento feito pela FIAN assinala ainda a questão territorial como um ponto central do aspecto alimentar e nutricional das comunidades. A ocupação geopolítica dos espaços, em especial com o fenômeno da colonização agropecuária, resultou, historicamente, em um processo acentuado de violação de direitos.

O Mato Grosso do Sul, por exemplo, tem a segunda maior população indígena do país e amarga um dos piores índices de reconhecimento territorial, com apenas 1,8% de áreas indígenas demarcadas.

“No processo de exploração econômica, os Guarani-Kaiowá foram tirados de suas terras e confinados em reservas. Um relatório feito pela Comissão Nacional da Verdade [CNV] identificou que isso resultou de um processo de liberação das áreas para o poder econômico do estado. Essas reservas foram feitas sem qualquer respeito à identidade cultural deles. Há, nesse processo, todo um contexto de conflito de terras, violência e discriminação que dificulta o acesso à alimentação adequada”, analisa Burity.

Ela acrescenta ainda que o cenário de violações é diretamente responsável pelo índice de suicídios, que chega a um caso por semana entre as comunidades da etnia, segundo dados do Cimi. “Esse é mais um indicador da grave situação que afeta os Guarani-Kaiowá”, afirmou a secretária-geral.

As três comunidades contempladas no estudo têm casos de lideranças que foram assassinadas no processo de luta pela terra.

“Elas vivem cercadas pela monocultura e pelo agronegócio, num ambiente de muita hostilidade. (…) Sofrem ações judiciais de despejo, ataques militares ilegais e outras violências, num verdadeiro processo de massacre”, destacou Burity.

Sociologia e meio ambiente

Para os movimentos da causa agrária, a situação da etnia Guarani-Kaiowá e dos povos do campo em geral está diretamente associada ao caráter social da terra.

“Trata-se de uma questão de olhar para o território além dos seus aspectos produtivos ou além do espaço da terra em si, porque é algo maior do que a visão da terra como espaço de produção de comida. Os povos sentem uma necessidade de recuperar o processo histórico de enraizamento das comunidades no seu território tradicional, de acordo com sua cultura. O debate em relação aos Guarani-Kaiowá passa diretamente por isso. É a reivindicação do papel sociológico da terra”, analisa Cléber Folgado, membro do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida.

Ao retratar as questões políticas atuais e o relatório deste ano, o representante da FIAN Internacional que esteve no lançamento, Flávio Valente, inseriu o contexto da luta pela terra no processo global de avanço conservador.

“O Brasil está passando por uma crise terrível. A magnitude do que está ocorrendo é do nível de um genocídio, uma agressão bárbara. Mas é preciso assinalar que não é só aqui. Há uma ofensiva global, com desdobramentos na Europa, nos Estados Unidos, na Ásia, na África e aqui. Precisamos trabalhar muito e unificar as agendas pra superar este momento difícil”, afirmou Valente.

por Cristiane Sampaio/ Brasil de Fato

nov, 2016

Observatório do Direito à Alimentação e à Nutrição 2016 disponível para download

Manter as sementes nas mãos dos povos. É este o título do Observatório do Direito à Alimentação e à Nutrição 2016, lançado no dia 16 de novembro, no auditório interno da Fiocruz Brasília, com a presença do assessor sênior da Fian Internacional, Flavio Valente, da pesquisadora do Observatório Brasileiro de Hábitos Alimentares da Fiocruz, Denise Oliveira, e Cleber Folgado militante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida.

A publicação, reconhecida internacionalmente, reúne pontos de vista e experiências das organizações da sociedade civil, movimentos sociais e academia, descrevendo como as empresas transnacionais tentam privatizar, monopolizar e controlar as sementes, patentes e codificar esta fonte de vida à custa dos direitos humanos dos povos e manutenção da biodiversidade.

Publicado pela primeira vez em 2008, o Observatório do Direito à Alimentação e à Nutrição é uma publicação anual que monitora as políticas, processos e questões-chave relacionadas com o direito à alimentação e à nutrição adequadas em níveis global, regional, nacional e local. E atua como uma ferramenta de monitoramento, que contribui para dar visibilidade às lutas dos povos sobre o tema.

É nesta seção que se apresenta o artigo “Grande Povo Guarani e Kaiowá e a sua luta por direitos e pela vida no Brasil”, de autoria de Valéria Burity, Secretária Geral da Fian Brasil, Flávio Machado, missionário do Cimi – Conselho Indigenista Missionário e Adelar Cupsinski, assessor jurídico do Cimi, que traz um retrato do direito humano à alimentação e à nutrição adequadas no Brasil e a luta das comunidades indígenas Guarani e Kaiowá pelo seu direito à terra e ao território, aos alimentos e à vida.

O Observatório é resultado do esforço coletivo da Rede Global para o Direito à Alimentação e à Nutrição, que atualmente inclui 24 organizações da sociedade civil e movimentos sociais que reconhecem a necessidade de agir em conjunto para a realização de tal direito humano.

No Brasil, a publicação é lançada pela FIAN Brasil e FIAN Internacional com o apoio da Fiocruz Brasília.

Acesse a publicação em português pelo link: https://goo.gl/vCV6Ev

FIAN

A FIAN Brasil é uma seção da FIAN Internacional, organização de direitos humanos que trabalha há 30 anos pela realização do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas. No Brasil, a FIAN acompanha e monitora casos de violações deste direito, incidindo sobre o poder público e realizando ações de formação e informação.

nov, 2016

CNDH elege organizações da sociedade civil para próximo biênio

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) realizou nesta quinta-feira (10) o Encontro Nacional que elegeu organizações da sociedade civil para o biênio 2016-2018.

Ao todo, 34 organizações foram habilitadas a participar do processo eleitoral, sendo que 32 votaram. Foram escolhidas 9 organizações titulares e 9 suplentes.

O conselheiro Darci Frigo, representante da Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil no CNDH, faz um balanço positivo do mandato que está se encerrando. “Apesar das grandes dificuldades institucionais, de transição no âmbito da Secretaria e do Ministério de Direitos Humanos e também na conjuntura política com o advento do golpe, o Conselho conseguiu ter posturas bastante firmes na defesa, promoção e garantia dos direitos humanos no país, sem se confundir com uma grande ONG, com o parlamento e o Governo, tendo seu espaço próprio, buscando garantir sua autonomia”, destaca.

Ainda segundo Frigo, “o processo conseguiu reunir um conjunto de organizações representativas das redes e movimentos sociais que cada vez mais colocam os direitos humanos em suas pautas e eleger um conjunto de organizações que são representativas de diferentes segmentos que pode continuar uma atuação firme para que o Conselho de fato seja o grande guardião dos direitos humanos no país”.

A Plataforma Dhesca reúne mais de 40 organizações de direitos humanos de todo o país e foi reeleita para mais um mandato. “O saldo da eleição foi positivo, a Plataforma recebeu um apoio bastante significativo e como rede vai continuar procurando tanto fortalecer a atuação da sociedade civil no Conselho, criar espaços como a plenária nacional, onde de forma plural a gente possa reunir o conjunto das organizações de direitos humanos do país”, conclui Frigo.

Organizações filiadas à Plataforma Dhesca também foram eleitas ou reeleitas para o próximo mandato: Conselho Indigenista Missionário – CIMI, Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Justiça Global e Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua – MNMMR. O Conselho Federal de Psicologia integra a rede por meio de sua Comissão de Direitos Humanos.

Conheça todas as organizações da sociedade civil que irão compor o CNDH no mandato 2016-2018:

Titulares

1. Conselho Indigenista Missionário – CIMI
2. Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil
3. Central Única dos Trabalhadores – CUT
4. Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
5. Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT
6. Justiça Global
7. Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil – UNISOL Brasil
8. Conselho Federal de Psicologia – CFP
9. Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua – MNMMR

Suplentes

1. União Brasileira de Mulheres – UBM
2. Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH
3. Central de Trabalhadores do Brasil – CTB
4. Movimento Nacional da População de Rua – MNPR
5. Coletivo Nacional de Juventude Negra – Enegrecer
6. Associação Nacional dos Atingidos por Barragens – ANAB
7. Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
8. Associação Direitos Humanos em Rede – Conectas Direitos Humanos
9. Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente – ANCED

Fonte: Plataforma Dhesca

nov, 2016

ONU aponta preocupação com situação de indígenas no Brasil

Instituições, entidades e diversas lideranças estiveram reunidas numa audiência pública nesta quinta-feira (10) na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília (DF), para debater a situação dos povos indígenas no Brasil.

Os debates adotaram como ponto de partida um relatório produzido este ano pela Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o tema. O documento foi elaborado após uma missão da relatora especial sobre os direitos dos povos indígenas da ONU, Victoria Tauli-Corpuz, que esteve no país de 7 a 17 de março.

O representante da ONU que participou da audiência, Davide Zaru, explicou que a proposta do trabalho é qualificar a luta pelos direitos dos indígenas e identificar áreas de preocupação, com o objetivo de engajar as autoridades brasileiras em relação à temática.

A demarcação de terras, a violência e o racismo institucional figuram entre as principais preocupações que vêm sendo apontadas pelo órgão e pelos demais atores da rede de proteção às comunidades tradicionais.

“A prioridade é a necessidade de assegurar medidas de urgência relativas à violência e à discriminação das comunidades. É preciso fazer referência também à falta de confiança que os povos indígenas têm no Estado e na polícia. A nossa relatora retrata, inclusive, movimentos de policiais federais em episódios de agressão e afirma que essas pessoas precisam dar conta do que fizeram”, destacou Zaru.

Os debatedores salientaram ainda que a violência tem um caráter multifacetado. Segundo dados oficiais do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), em 2015 foram notificados 725 casos de violência contra o patrimônio, 182 ocorrências de violência contra a pessoa idosa e 137 casos de violência por omissão do poder público, entre outras ocorrências.

Demarcações

Uma das principais recomendações feitas pela ONU ao Estado brasileiro após a produção do relatório diz respeito à continuidade das demarcações de terras. “Há falhas no processo, e o desafio nessa área vem de vários fatores, como a sensibilidade política do tema e a baixa capacidade de atender as demandas. É preciso dar continuidade às demarcações no Brasil”, defendeu Zaru.

Segundo dados divulgados há poucos dias pela Advocacia-Geral da União (AGU), cerca de 200 terras estão em alguma das fases do processo de demarcação, mas há 475 territórios ainda sem apreciação por parte da Fundação Nacional do Índio (Funai).

“E há também casos de reivindicações fundiárias que precisam apenas de decisão final, mas as portarias não são assinadas pelo Ministério da Justiça por decisão política. (..) O Estado brasileiro ainda precisa tomar iniciativas muito mais efetivas no sentido de garantir todos os direitos indígenas”, avalia Buzato.

Participação

A ONU apontou ainda grande preocupação com a falta de consulta aos povos indígenas em relação às decisões públicas que dizem respeito aos direitos das comunidades. “É o caso da PEC [Proposta de Emenda Constitucional] 215, por exemplo. Essa proposta vai minar de uma forma geral os direitos garantidos na Constituição Federal, além dos processos de demarcação”, projetou o representante da ONU.

De interesse da bancada ruralista, a PEC 215 transfere do Poder Executivo para o Legislativo a competência sobre as demarcações. Na avaliação das comunidades e das entidades que atuam na causa, a medida tende a deixar as populações tradicionais ainda mais vulneráveis ao jogo político.

Líderes indígenas que compareceram à audiência relataram preocupação com o fato de não estarem sendo ouvidos pelo poder público. “Isso é um desrespeito à Convenção 169, da OIT [Organização Internacional do Trabalho], que nos garante o direito de veto em relação a projetos que tratam dos nossos interesses”, afirmou Dinamam Tuxá, da comunidade homônima, localizada na Bahia.

Suicídio

Ele ressaltou ainda que a violência constante contra a cultura indígena é diretamente responsável pelos casos de suicídio, que no ano passado somaram 87 registros em todo o país, segundo relatório do Cimi.

“É algo que ocorre principalmente entre a juventude, o que é ainda mais grave. Os jovens muitas vezes saem das suas terras e vão para as cidades em busca de outros mecanismos de sobrevivência, mas lá não são reconhecidos como cidadãos. Como consequência, voltam pra comunidade, mas já com uma cultura urbanizada, e não são aceitos. Isso gera uma confusão mental que provoca o suicídio”, explica Dinamam Tuxá.

MPF

Na ocasião, o procurador da República Luciano Maia conversou com o Brasil de Fato e disse que o relatório da ONU tende a qualificar a atuação dos diversos atores do poder público e das entidades e lideranças da rede de proteção aos indígenas.

“Vamos elevar o nosso nível de conhecimento e de consciência sobre esses direitos e a violação deles. Como consequência, é algo que vai gerar mais unidade na defesa dos índios em relação às políticas públicas. O relatório servirá de estímulo ao diálogo interno entre os vários segmentos”, projetou.

Legislativo

Os debatedores mencionaram também a ressonância que a violência contra os indígenas tem no Poder Legislativo. “Há um preconceito enorme com a nossa cultura, causando danos irreparáveis às populações, e isso muitas vezes vem das pessoas que deveriam promover os nossos direitos, como os membros do Congresso Nacional. Muitos dos jagunços e fazendeiros que atacam as comunidades bancam os congressistas”, afirma Tuxá.

No âmbito do Congresso, os deputados federais Patrus Ananias (PT-MG) e Erika Kokay (PT-DF) mencionaram a preocupação com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O colegiado foi instalado pela segunda vez esta semana na Câmara Federal, como resultado de articulações da bancada ruralista.

“Essa CPI tem como objetivo impedir a demarcação de novas terras e ainda retroceder em relação a essa questão, colocando as reservas indígenas no mercado de terras. (…) Além disso, é pra impedir a discussão e a implementação da reforma agrária no Brasil, para dificultar a efetivação do princípio da função social da terra, que os indígenas tão bem compreendem e praticam”, criticou Patrus.

Governo

Durante a audiência, por diversas vezes os grupos indígenas fizeram severas críticas e manifestações contrárias ao atual governo, sobretudo nas questões relativas ao reconhecimento de territórios. Entre outras coisas, as lideranças se queixaram que a Funai não tem recebido as lideranças para tratar da respectiva pauta.

“Estão matando nossas famílias e, amanhã ou depois, podemos ser expulsos do nosso território”, gritou do auditório um manifestante, embalado por gritos de apoio dos demais grupos étnicos presentes.

Na ocasião, o presidente interino da Funai, Agostinho de Nascimento Neto, disse que tem conversado “com cerca de 40, 50 pessoas” e que há um esforço institucional no sentido de articular as demandas indígenas.

Por Cristiane Sampaio/ Brasil de Fato

Crédito foto: Antonio Augusto/Secom/PGR

nov, 2016

Campanha Mais Direitos, Mais Democracia

A campanha nacional “Mais Direitos, Mais Democracia” é uma iniciativa construída coletivamente por redes, entidades e movimentos sociais que tem como objetivo fazer uma disputa de valores no campo dos direitos humanos e da garantia e ampliação da democracia no Brasil. Ela nasce da necessidade de se promover o enfrentamento da perda de direitos historicamente conquistados, que vem sendo bancada por uma parte significativa dos políticos brasileiros ligados à chamada bancada conservadora.

A crise econômica que se abateu sobre o país, somada à desestabilização política, à eleição de um Congresso conservador e ao recente processo de impeachment aberto contra a presidenta da República Dilma Rousseff, contribui para o agravamento dos retrocessos. Além disso, a própria democracia como um princípio norteador do Estado brasileiro vem sendo posta à prova, com ações que priorizam a moral privada em detrimento da ética pública e que escancaram, no cotidiano, o fascismo, o machismo e o racismo presentes na sociedade.

A partir desta perspectiva, buscando uma ampla articulação entre parceiros nacionais, regionais e locais, que atuam em diferentes esferas de promoção e defesa de direitos, a campanha pretende sensibilizar a sociedade sobre o que são direitos
humanos e sua conexão direta com a democracia. Pretende, ainda, afirmar a identidade e a autonomia de grupos oprimidos e marginalizados, bem como promover a mobilização e a formação destes grupos para uma atuação de convergência que vise o alargamento da democracia.

Todos os direitos para todas as pessoas!

Saiba mais no link.

RPU: Situação dos Direitos Humanos no Brasil será avaliada pela ONU

Em 2017, o Brasil será submetido pela terceira vez à Revisão Periódica Universal (RPU) do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Este é um mecanismo pelo qual os Estados-membros da ONU são avaliados por seus pares quanto à situação de proteção aos direitos humanos no país.

O processo de avaliação da RPU toma por base três tipos de documentações distintas. O primeiro é o relatório produzido pelo país em avaliação, no qual o Estado aponta a situação dos direitos humanos no contexto atual, sobretudo desde a última rodada de avaliação a qual foi submetido. O segundo é a documentação produzida pelos órgãos e mecanismos especiais das Nações Unidas sobre a situação dos direitos humanos naquele Estado. O terceiro rol de documentos consiste em compilações preparadas pelas Nações Unidas a partir dos relatórios-sombra enviados pela sociedade civil sobre o Estado em avaliação.

É, portanto, de grande importância a contribuição de organizações, coletivos, redes e movimentos da sociedade civil no processo de Revisão Periódica Universal ao qual o Brasil irá se submeter. O trabalho e as análises feitas por essas entidades são fundamentais para a efetiva caracterização do contexto de violações de direitos humanos que ocorre no Brasil, sendo fundamentais para embasar as recomendações que os demais Estados-Membros farão ao Brasil, com o objetivo de aumentar o grau de proteção existente no país.

Com o propósito de incidir no próximo período de Revisão Periódica Universal, a Justiça Global enviou, durante o mês de outubro, cinco relatórios-sombra ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Os documentos foram escritos em parceria com diversas organizações e redes, e abordam a crítica situação de violação de direitos humanos hoje no país, em quatro temas distintos: Justiça Juvenil, Sistema Prisional, Direitos Indígenas e Defensores de Direitos Humanos. Os relatórios também trazem recomendações ao Estado Brasileiro, como forma de embasar a atuação dos Estados-Membros da ONU que estarão encarregados de formular as suas próprias recomendações ao Brasil. Para acessar todas as recomendações e documentos clique AQUI.

A seguir, as recomendações enviadas sobre o tema de Direitos Indígenas, e acesse os documentos na íntegra:

Recomendações enviadas pelo Conselho Indigenista Missionário – CIMI, FIAN Brasil, JUSTIÇA GLOBAL e Associação dos Juízes pela Democracia.

Acesse o documento na íntegra

1. O Estado Brasileiro deve pôr fim à morosidade administrativa dos processos de demarcação das terras indígenas, fator que impede a realização dos demais direitos humanos de tais povos e é o fator principal na relação do aumento da criminalização e violência contra os povos indígenas de todo o país.

2. O Estado Brasileiro deve focar na efetiva investigação e punição dos culpados pelos violentos ataques a que têm sido submetidos os povos indígenas no país, bem como na proteção direta aos indígenas, quando se mostrem necessários.

3. As invasões de Terras Indígenas já demarcadas, bem como a retirada de bens comuns de tais territórios (a exemplo de madeira e minerais) demonstram a omissão do Estado Brasileiro, que deve oferecer proteção direta, imediata e real aos povos indígenas e às terras indígenas, sempre que se apresentar risco e tendo em vista a natureza destas invasões.

4. Assegurar aos povos indígenas o direito de participarem de todos os processos judiciais em curso e futuros, que possam impactar seus direitos, particularmente o concernente ao direito à terra, ao território e recursos tradicionais.

5. Assegurar que órgão próprio do Estado/Judiciário (CNJ) estabeleça metas de atuação para todo o Brasil, priorizando os processos que tratam dos povos indígenas, especialmente os referentes às demarcações de terras, tendo em vista, o evidente retardo na prestação jurisdicional.

6. Assegurar que todos os operadores do Sistema de Justiça, especialmente os magistrados, sejam capacitados a atuar na temática de direitos humanos dos povos indígenas, levando-se em conta a normativa internacional e regional, realizando capacitação permanente, através da Escola do Poder Judiciário, campanhas do CNJ, e outras vias e, especialmente, para que a aplicação do direito seja compatível com o regramento de proteção aos povos indígenas.

7. Recomendar que sejam realizadas campanhas, no mínimo anuais, de informação e esclarecimento à população do país, sobre os povos indígenas, com a participação deles, como contra cultura ao clima de ódio que se instaura e para combater o racismo estrutural e estruturante do Estado Brasileiro.

Recomendações enviadas pelas articulações Associação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, RCA – Rede de Cooperação Amazônica e Plataforma de Direitos Humanos – DHesca Brasil.

Acesse o documento na íntegra

Aceitação de normas internacionais

1. Ratificar a Convenção de Minamata e incluir o levantamento de dados específicos sobre os efeitos adversos do mercúrio para a saúde indígena e o meio ambiente das terras indígenas.

2. Manter diálogos com países fronteiriços para evitar a contaminação por mercúrio nos rios da bacia amazônica.

Cooperação com outros mecanismos internacionais e instituições

3. Implementar as recomendações da Relatora Especial da ONU sobre os direitos dos povos indígenas e estabelecer mecanismos de monitoramento com a participação dos povos indígenas e da sociedade civil.

4. Elaborar um Plano Nacional de Ação para a implementação e monitoramento dos compromissos relativos ao resultado da Conferência Mundial sobre Direitos Indígenas em diálogo com os povos indígenas, Fundação Nacional do Índio, Conselho Nacional de Direitos Humanos e com o Conselho Nacional de Política Indigenista.

Cooperação inter-estatal e assistência para o desenvolvimento

5. Compartilhar boas práticas e dialogar com países vizinhos para a implementação de ações e políticas de proteção de ações transfronteiriças de promoção e defesa dos direitos indígenas com especial atenção para a situação de povos indígenas isolados e de recente contato.

6. Garantir a participação indígena, por meio de suas organizações representativas, nos espaços bilaterais de negociação do Brasil com os países de fronteira.

Estrutura Constitucional e Legislativa

7. Garantir a manutenção e o fortalecimento dos direitos constitucionais indígenas respeitando os padrões internacionais de proteção dos direitos humanos.

8. Não revogar atos e normativas de reconhecimento de direitos territoriais indígenas.

9. Garantir que eventual regulamentação dos processos de consulta não restrinja o exercício do direito, nem seja contrária aos princípios de pluralidade e autonomia dos povos indígenas, quilombolas e tradicionais.

10. Garantir que a discussão sobre a regulamentação ou normatização do direito de consulta aos povos indígenas seja dialogada e devidamente consultada, priorizando a orientação à administração para gerar melhores condições para a efetiva implementação do direito, e de modo a respeitar a autonomia dos povos indígenas e quilombolas, inclusive quanto a seus protocolos de consulta quando for o caso.

Instituições e políticas públicas

11. Incluir a temática indígena nos relatórios de direitos humanos em diálogo com o Conselho Nacional de Política Indigenista e o Conselho Nacional de Direitos Humanos.

12. Incentivar e e fortalecer a atuação do Conselho Nacional de Política Indigenista e do Conselho Nacional de Direitos Humanos, garantindo a participação de representantes indígenas para monitorar, avaliar e aprimorar políticas que garantam o cumprimento das obrigações de direitos humanos e observando as especificidades dos povos indígenas.

13. Priorizar o fortalecimento das ações e do órgão indigenista federal (FUNAI) e do Ministério Público Federal (MPF) para a promoção e defesa dos direitos humanos dos povos indígenas com especial atenção para os direitos territoriais e para a autonomia dos povos indígenas e sua colaboração no monitoramento nacional e internacional de direitos humanos.

14. Garantir condições institucionais e adotar medidas urgentes e programas específicos contínuos para a proteção aos defensores de direitos humanos indígenas, com especial atenção para a situação dos defensores de direitos humanos em estados que não integraram ao Programa Federal de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.

15. Avançar para a superação de posturas tutelares e coloniais do Estado com relação aos povos indígenas por meio da implementação de planos nacionais e ações que visem a proteção de direitos e a a adequação de política sociais, econômicas e ambientais de modo a fazer respeitar as línguas, culturas e modos de vidas diferenciados dos povos indígenas.

16. Estabelecer mecanismos e cooperações para produzir regularmente dados, estatísticas e análises específicas sobre as realidades e os contextos de vulnerabilidade dos povos indígenas nas diferentes regiões do país.

17. Ampliar o conhecimento das diferentes instituições de governo sobre direitos indígenas e adotar medidas que reconheçam e garantam os direitos indígenas no contexto de grandes empreendimentos e exploração de recursos naturais.

18. Implementar as recomendações do Conselho Nacional de Direitos Humanos, particularmente relacionadas à situação de violação de direitos humanos no caso da UHE Belo Monte/PA, da Barragem de Saramago em Mariana/MG e dos povos indígenas da região sul do Brasil/RS, SC e PR.

Educação em Direitos Humanos

19. Oferecer treinamentos sistemáticos a juízes, promotores e defensores sobre direitos indígenas, inclusive sobre direitos territoriais, direito à convivência familiar e comunitária e sobre a implementação do direito de participação, consulta, autonomia e desenvolvimento.

20. Implementar campanhas de educação e conscientização contra o racismo e a discriminação e sobre os direitos dos povos indígenas e adotar legislações específicas de proteção desses direitos alinhadas com as proteções internacionais de direitos humanos.

21. Promover ações de aproximação e aprofundamento do conhecimento de Ministros e Juízes sobre os direitos específicos dos povos indígenas e as proteções de direitos humanos considerando os contextos locais e regionais.

22. Garantir orientações nacionais sobre direitos indígenas para a educação em direitos humanos nas escolas e repartições públicas buscando participação e cooperação com organizações e povos indígenas.

Não-discriminação

23. Atender às recomendações da OIT para dar continuidade aos esforços de garantir plena igualdade de oportunidade e tratamento para mulheres, afro-descendentes e pessoas indígenas, bem como combater e punir a discriminação.

24. Combater a desigualdade no acesso de pessoas indígenas a empregos e condições de trabalhos, especialmente com relação à contratação de professores e outros profissionais indígenas nas diferentes áreas, de acordo com a realidade local.

25. Criar programas específicos para incentivar empresas e órgãos públicos a contratar mulheres, afrodescendentes e indígenas.

26. Garantir políticas públicas e o atendimento de qualidade aos povos indígenas no acesso a todos os seus direitos econômicos, sociais e culturais, independentemente da situação de regularização fundiária de seus territórios.

Discriminação Racial

27. Implementar sanções administrativas, políticas, civis e criminais a parlamentares ou figuras públicas que cometam atos de discriminação e racismo contra indígenas.

28. Adotar medidas contínuas para prevenir e punir discursos e ações racistas por parte de autoridades públicas contra povos indígenas, com especial atenção para as regiões Sul, Centro-Oeste e Nordeste do país.

29. Investigar e punir sistematicamente os casos de racismos e de violências fundada em racismo praticados contra pessoas e comunidades indígenas.

30. Atuar junto a autoridades estaduais e municipais para o enfrentamento do racismo e da discriminação contra povos indígenas em localidades que já apresentaram casos emblemáticos de racismo.

Direito à vida, execuções, desaparecimentos forçados, tortura e tratamentos cruéis e degradantes

31. Adotar medidas integradas entre governos estaduais e federal para garantir maior responsabilização para prevenir mortes e homicídios com especial atenção para a situação no campo e dos povos indígenas.

32. Adotar medidas urgentes e efetivas em nível federal e estadual para conter a ação de grupos armados ou milícias que atacam comunidades indígenas, com especial atenção para a situação no Mato Grosso do Sul, Paraná e Bahia.

33. Adotar medidas para prevenir e combater a tortura nos níveis estadual e federal e adotar medidas de reparação e retração pelas comprovadas violências e torturas cometidas pelo Estado contra pessoas e povos indígenas.

34. Investigar e punir casos de mortes de lideranças indígenas em contexto de disputa territorial.
Adotar medidas específicas para combater a impunidade em casos de agressão e morte de pessoas indígenas.

Justiça e impunidade

35. Criar mecanismos para recebimento de denúncias e condução de investigações imparciais de casos de prisões arbitrárias, atos de racismo e mortes de indígenas resultando na efetiva responsabilização de agentes públicos envolvidos.

36. Dar seguimento e consequências aos processos de busca da verdade e da justiça de transição envolvendo violações de direitos cometidas contra pessoas e povos indígenas e adotar medidas para prevenir, reparar e compensar violações de direitos humanos cometidas contra pessoas e povos indígenas, implementando as recomendações da Comissão Nacional da Verdade.

37. Adotar medidas para reparar e compensar violações de direitos humanos contra os povos indígenas Guarani, Cinta Larga, Waimiri-Atroari,Tapayuna, Yanomami, Xetá, Panará, Parakanã, Xavante de Marãiwatsédé, Araweté e Arara, tal como identificadas pela Comissão Nacional da Verdade.

38. Adotar medidas urgentes para prevenir, punir e reparar ataques violentos e ou racistas contra comunidades indígenas, com especial atenção para os estados da Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

39. Responsabilizar administrativa, civil e criminalmente os agentes de Estado que deliberadamente ou sem justificativa retraem os procedimentos de demarcação de terras indígenas.

Violações de direitos humanos por agentes de Estado

40. Apurar a responsabilidade administrativa, civil e criminal de agentes públicos envolvidos em ações e omissões que violam direitos humanos dos povos indígenas, inclusive colocando comunidades indígenas em situação de vulnerabilidade extrema.

Condições das prisões

41. Identificar a situação da população carcerária indígena no país e adotar medidas que garantam condições adequadas de detenção; o devido processo legal; e a defesa de pessoas e comunidades indígenas, inclusive com a garantia de representantes indígenas em júris criminais.

42. Monitorar a situação de criminalização e encarceramento de lideranças indígenas no contexto de luta por direitos territoriais.

43. Aplicar penas alternativas a réus indígenas e regimes especiais de cumprimento de pena nos termos da lei e de modo a considerar a organização social, os usos e os costumes dos povos indígenas.

Proibição da escravidão e tráfico de pessoas

44. Estabelecer a cooperação nacional entre atores relevantes, bem como a cooperação internacional, a fim de combater tanto o tráfico interno e internacional quanto a exploração sexual de mulheres e crianças com especial atenção para a situação de pessoas indígenas e na faixa de fronteira.

45. Investigar, punir e adotar campanhas para prevenir casos e situações de escravidão praticada contra pessoas indígenas.

46. Criar órgãos ou mecanismos específicos nos órgãos já existentes para a fiscalização, prevenção e combate à exploração do trabalho, turismo sexual e tráfico de pessoas indígenas, especialmente em zonas rurais e regiões de fronteira.

Administração da Justiça e acesso à justiça

47. Facilitar o acesso à justiça dos povos indígenas na defesa de seus direitos individuais e coletivos adotando medidas específicas para o atendimento em áreas rurais inclusive garantindo o uso das línguas indígenas.

48. Assegurar a atuação de Defensores Públicos Federais na defesa de pessoas e comunidades indígenas e particularmente para a garantia do devido processo legal em casos criminais envolvendo pessoas indígenas.

49. Garantir a disponibilidade de defensores públicos federais a fim de reforçar as garantias do devido processo legal para povos indígenas em processos envolvendo direitos territoriais e outros direitos humanos.

50. Avaliar a situação e adotar medidas para garantir o acesso à Justiça aos povos indígenas promovendo ações de conscientização de operadores de direito sobre as especificidades dos povos indígenas.

51. Democratizar o poder judiciário garantindo o acesso dos povos indígenas às carreiras jurídicas por meio de ações afirmativas.

52. Revogar a Portaria nº. 303 e subsequentes da AGU e retomar os processos de demarcação de terras indígenas com a devida defesa dos direitos indígenas pelas Procuradorias Federais Especializadas da Funai.

53. Adotar medidas para impedir a criminalização e encarceramento de lideranças indígenas.

54. Revisar a legislação que ampara o uso de recursos como a suspensão de liminar e antecipação de tutela comprometendo a aplicação do direito de consulta dos povos indígenas nas decisões administrativas que os afetam.

55. Reconhecer, reparar e indenizar as violações de direitos humanos dos povos indígenas decorrentes da ação, atraso ou omissão do Estado, inclusive do sistema de justiça, relacionados à proteção de direitos territoriais indígenas.

56. Reconhecer sistemas de justiça e de resolução de conflitos próprios dos povos indígenas quando existentes.

Liberdade de opinião e expressão. Liberdade de associação, crença e religião

57. Destinar recursos para e implementar ações de prevenção de práticas de racismo e discriminação racial contra povos indígenas.

58. Estabelecer procedimentos oportunos e proporcionais para garantir o direito de resposta e a liberdade de opinião e expressão dos povos indígenas junto aos meios de comunicação.

59. Garantir direito de uso das línguas indígenas em espaços públicos ou privados, como forma de liberdade de expressão dos povos indígenas.

60. Além de ampliar as ações de registro e documentação de línguas indígenas, desenvolver mecanismos e ações para fortalecer e proteger as línguas indígenas contra o risco de perda ou extinção.

61. Respeitar e proteger o uso da língua indígena nas escolas indígenas.

62. Garantir o acesso dos povos indígenas aos recursos naturais necessários às suas práticas espirituais, religiosas e culturais.

63. Demarcar e proteger as terras indígenas e lugares sagrados necessários a suas práticas espirituais, religiosas e culturais.

Direitos relacionados à identidade, nacionalidade e documentação civil

64. Dar continuidade às ações e políticas para garantir o direito de documentação básica de pessoas indígenas, garantindo-se o uso de nomes indígenas de acordo com seus costumes e tradições.

65. Garantir o direito de registro de nascimento de crianças indígenas que nascem em terras indígenas e o registro tardio de nascimento de adultos indígenas.

Direito de participação na vida pública e direito de voto

66. Adotar políticas de ação afirmativa para ampliar a representação indígena, inclusive de mulheres indígenas, nos poderes executivo, legislativo e judiciário em todos os níveis da federação.

67. Garantir a participação efetiva de representantes dos povos indígenas nos espaços colegiados de consulta e deliberação do poder executivo em todos os níveis de governo.

Direitos econômicos, sociais e culturais

68. Demonstrar avanços no programa de reforma agrária e aos processos de demarcação de terras indígenas em todo o país e com especial atenção às regiões centro-sul e nordeste do país.

69. Evitar sobreposições de assentamentos de reforma agrária e demarcação de terras indígenas de forma a prevenir conflitos no campo.

70. Coordenar os processos de reconhecimento de direitos territoriais e demarcação de terras indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais de modo a evitar conflitos no campo.

71. Garantir os direitos econômicos sociais e culturais dos povos indígenas por meio da implementação de políticas públicas de proteção territorial, e de respeito e fortalecimento socio-cultural e ambiental nas terras indígenas.

Direito a um padrão de vida adequado

72. Aplicar indicadores social e culturalmente adequados para aprimorar políticas de redução da pobreza voltadas a povos indígenas, garantindo o acesso dos povos às terras indígenas e protegendo-os de intimidações, ameaças, mortes e despejos.

73. Garantir a adequação cultural de programas sociais, como o Bolsa família, contemplando a participação dos povos indígenas na sua formulação, execução e avaliação.

74. Reconhecer e valorizar modos de vidas indígenas na concepção de programas de inclusão social.

75. Continuar os esforços para demarcar as terras indígenas e eliminar as vulnerabilidades de povos indígenas em situação de extrema pobreza.

Direito à alimentação e moradia adequados

76. Adotar medidas urgentes para a garantia da segurança alimentar dos povos indígenas com particular atenção para os casos de insegurança alimentar causados pela falta de demarcação de terras indígenas.

77. Adotar medidas urgentes para a garantia da segurança alimentar dos povos indígenas em terras demarcadas mas sem condições adequadas de sustentação física e cultural.

78. Adotar medidas urgentes para a garantia da segurança alimentar dos povos indígenas afetados e pela expansão de monoculturas no entorno de terras indígenas, inclusive com envenenamento se águas, solos e ar.
79. Reduzir os índices de mortalidade e desnutrição infantil indígena e a disparidade entre os índices da população indígena e não-indígena.

80. Garantir o direito à moradia culturalmente adequada para a população indígena que mora nas áreas urbanas e garantir que os programas de habitação popular urbana contemplem as especificidades dos povos indígenas.

81. Garantir condições de moradia adequada a povos indígenas com especial atenção à situação de vulnerabilidade de comunidades indígenas em acampamentos aguardando a demarcação de terras indígenas.

82. Acelerar os processos de demarcação de terras indígenas de comunidades que se encontram em situação de vulnerabilidade devido à falta de acesso ao direito de moradia adequada.

Direito à saúde

83. Garantir efetivamente serviços de saúde gratuitos, de qualidade, específicos e diferenciados para povos indígenas por meio do Sub-sistema de Saúde Indígena, fortalecendo a Secretaria Especial de Saúde.

84. Indígena e o Sistema Único de Saúde para o atendimento de média e alta complexidade de pessoas indígenas e ampliar a cobertura de vacinas na população indígena.

85. Reduzir mortalidade infantil e materna promovendo medidas de assistência médica pré-natal e no momento do parto que sejam social e culturalmente adequadas às mulheres indígenas, sem a imposição da realização de cirurgias cesarianas.

86. Demonstrar avanços no sentido de reconhecer, valorizar e incorporar as práticas e conhecimentos tradicionais dos povos indígenas nos processos de atendimento médico e de saúde e avançar na implementação de saneamento básico em terras indígenas considerando as especificidades culturais dos povos.

87. Desenvolver um programa específico para atendimento à saúde de mulheres indígenas considerando suas especificidades culturais.

88. Fortalecer a Secretaria Especial de Saúde Indígena e adotar medidas para garantir a participação indígena autônoma no mecanismo de controle social das políticas de saúde indígena sem interferências política partidária.

89. Garantir o acesso à saúde de indígenas nas cidades e em seus territórios, independente da situação fundiária em que se encontre.

90. Adotar programas de formação de indígenas em ciências da saúde para atuar dentro de seus territórios.

Direito à educação

91. Respeitar os modos de vidas e os projetos político-pedagógicos dos povos indígenas.

92. Garantir o cumprimento da legislação nacional de educação escolar indígena por meio da implementação efetiva dos territórios etnoeducacionais; monitoramento e controle social dos recursos aplicados na educação escolar indígena; e contratação de professores indígenas por meio de concursos diferenciados.

93. Adotar medidas administrativas e legislativas para garantir direitos trabalhistas e isonomia salarial para professores indígenas.

94. Demonstrar avanços na oferta de matrículas no ensino médio bilíngue e intercultural nas escolas das aldeias indígenas.

95. Demonstrar avanços nos programas e projetos de elaboração e publicação de materiais didáticos bilíngues, valorizando as línguas, culturas e conhecimentos tradicionais dos povos indígenas.

96. Adotar medidas urgentes para oferecer e adequar estruturas físicas para o funcionamento das escolas nas aldeias indígenas.

Discriminação e violência contra mulheres

97. Adotar medidas legais e práticas para eliminar a violência e discriminação contra mulheres indígenas, particularmente em contexto de luta por direitos territoriais, bem como de empreendimentos e grandes obras que impactam os territórios.

98. Adotar mecanismo específico para receber denúncias e adotar providências céleres para prevenir, apurar e reverter casos de discriminação racial e violência praticada contra povos indígenas.

99. Assegurar políticas de acesso dos povos indígenas, especialmente das mulheres indígenas, a serviços de saúde, educação, emprego, moradia e assistência social.

Direitos das Crianças

100. Garantir nas políticas públicas e planos nacionais as especificidades relacionadas à de jovens e crianças indígenas de modo a não reforçar estereótipos e preconceitos contra os povos indígenas, mas efetivamente proteger seus direitos, observando-se o respeito às formas de organização social dos povos indígenas.

101. Impedir a retirada de crianças indígenas do convívio familiar e comunitário fundadas em discriminação racial, étnica e socioeconômica.

Direitos dos Povos Indígenas

102. Estabelecer procedimentos necessários para a administração pública de modo a garantir a implementação e o monitoramento do direito dos povos indígenas serem consultados nos termos da Convenção 169 da OIT.

103. Garantir a proteção e promoção dos direitos indígenas, especialmente com relação a suas terras, territórios tradicionais e recursos naturais; e direito de serem consultados.

104. Consultar os povos indígenas e quilombolas sobre quaisquer medidas que visem regulamentar o direito de consulta garantindo o reconhecimento dos protocolos de consultas de povos indígenas sem impor restrições ao direito de consulta e consentimento previstos na Convenção 169 da OIT.

105. Garantir a adequada consulta e a plena participar!ao dos povos indígenas em todas as medidas legislativas e administrativas que os afetem, particularmente para prevenir retrocessos na defesa e promoção dos direitos humanos dos povos indígenas.

106. Respeitar e garantir, inclusive com previsão de alocação orçamentária, processos indígenas de elaboração autônoma de protocolos de participação, consulta e consentimento conforme as formas de organização social dos povos indígenas e das comunidades tradicionais.

107. Assegurar a participação efetiva e qualificada dos povos e organizações indígenas na formulação, implementação e avaliação de políticas ou medidas mitigatórias ou compensatórias relacionadas a empreendimentos que impactam seus territórios.

108. Atualizar os limites das terras indígenas delimitadas antes de 1988 e que não atendem às prescrições constitucionais, submetendo-as a novos procedimentos demarcatórios.

109. Garantir que os povos indígenas possam defender sem discriminação seus direitos territoriais e de consulta relacionados a obras e projetos de desenvolvimento que afetem seus territórios, recursos naturais e formas de organização social.

110. Concluir os processos de demarcação pendentes, em especial aqueles relacionados aos Guaranii, Kaiowá, Terena, Kaingang , Pataxó e Tupinambá, como forma de solucionar graves conflitos que assolam esses povos.

111. Dar mais atenção, em todos os níveis da administração, à promoção dos direitos dos povos indígenas e evitar retrocessos, especialmente garantindo a demarcação de terras indígenas nas regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste.

Defensores de Direitos Humanos

112. Avaliar e fortalecer o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos com especial atenção para o atendimento de defensores de direitos humanos indígenas.

113. Aprimorar a proteção de defensores de direitos humanos indígenas, especialmente lideranças indígenas que lutam por direitos de suas comunidades e investigar as causas do aumento do número de casos de ameaças, violências e mortes de lideranças indígenas nos últimos 04 anos.

114. Adotar medidas em nível federal que sejam protetivas e eficazes para as comunidades em situação de conflito e para as lideranças indígenas ameaçadas.

115. Tomar medidas necessárias e específicas para garantir a integridade física de lideranças indígenas especialmente no contexto de defesa de seus direitos coletivos.

Meio Ambiente

116. Proteger as terras e territórios indígenas contra o desmatamento e a degradação ambiental e reconhecer a contínua proteção dos povos indígenas ao meio ambiente.

117. Garantir dotação orçamentária para implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental enquanto política de Estado.

118. Respeitar o direitos dos povos indígenas de dizer não sobre medidas administrativas e legislativas que os afetem.

119. Garantir que os processos de implementação do direito à consulta a povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais acerca de obras e projetos de desenvolvimento que os afetem diretamente seja considerado em todas as etapas de tomada de decisão pública desde o planejamento, o licenciamento, a execução e o monitoramento das obras.

120. Reconhecer, reparar, compensar e indenizar casos de violações de direitos socioambientais decorrentes da não-realização, do atraso ou de outros vícios relacionados à implementação de processos de consultas efetivamente livres, prévias e informadas.

121. Adotar medidas de maneira consultada para efetivamente proteger as terras indígenas e as áreas sagradas contra a exploração de recursos naturais e degradação ambiental.

122. Proteger as terras indígenas dos efeitos negativos das mudanças climáticas, reconhecer e fortalecer os conhecimentos indígenas sobre seu meio ambiente e para o combate ao aquecimento global.

123. Respeitar os direitos e os interesses dos povos indígenas protegidos constitucional e internacionalmente e consultá-los em temas relacionados a suas terras, autonomia, línguas, meio ambiente e projetos de desenvolvimento.

124. Fortalecer as legislações nacionais sobre meio ambiente considerando os direitos humanos dos povos indígenas com especial atenção para o direito ao ambiente saudável, direito à saúde e à consulta livre, prévia e informada.

125. Avançar no reconhecimento e na proteção de terras indígenas como áreas ambientalmente protegidas e significativas para a preservação da sociobiodiversidade e do desenvolvimento sustentável.

126. Promover estudos e levantamentos sobre as formas que os povos indígenas estão se adaptando às mudanças climáticas e apoiar suas iniciativas.

Direito ao Desenvolvimento, Direitos Humanos e Empresas

127. Implementar as recomendações do Grupo de Trabalho de Empresas e Direitos Humanos com relação à proteção de direitos territoriais, ambientais e de consulta e autonomia dos povos indígenas.

128. Monitorar o impacto e adotar medidas para reverter ou compensar danos ambientais e situações de violações de direitos humanos dos povos indígenas por particulares, empresas e empreendimentos.

129. Garantir a participação e o reconhecimento da contribuição dos povos indígenas na construção de uma nova matriz e perspectiva de desenvolvimento econômico, social, político e cultural do país.

130. Respeitar a autonomia dos povos indígenas na definição de seus planos de desenvolvimento de acordo com seus modos de vida e visões de mundo.

Fonte: Plataforma Dhesca

nov, 2016

Edição de outubro da revista Policy in Focus trata sobre segurança alimentar e nutricional

Os desafios envolvidos na realização do desenvolvimento Direito à Alimentação e à Nutrição Adequadas (DHANA) e soberania e segurança alimentar e nutricional nos países da África e no Brasil, compreendem diferentes elementos, mas também compartilham várias semelhanças. Embora haja evidência de uma redução significativa da fome e desnutrição em todo o mundo, observa-se que esta fenômeno não ocorreu no mesmo ritmo em determinados países da África e em algumas regiões do Brasil. Ao mesmo tempo, houve um rápido aumento das taxas sobrepeso, obesidade e doenças relacionadas, como diabetes, doenças cardíacas, vários tipos de câncer, etc.

Esta é a síntese do 13º volume da revista Policy in Focus de outubro de 2016, publicada pelo PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Nesta edição, a publicação apresenta vários artigos, entre eles “The realisation of the human right to adequate food and nutrition and the principle of prohibition of social regression as an argument for social struggles” de autoria da secretária geral da FIAN Brasil, Valéria Burity, que trata da realização do direito humano à alimentação e à nutrição adequadas e o princípio da proibição da regressão social como argumento para as lutas sociais.

Policy in Focus é a publicação mais importante do IPC-IG. A revista tem o objetivo de sintetizar os debates e discussões em políticas públicas, educar e aumentar a conscientização sobre temas específicos de desenvolvimento. A cada edição, uma ampla gama de perspectivas e opiniões sobre um assunto específico é reunida em uma coleção de artigos escritos por especialistas. Os temas abrangem assuntos diversos como a crescente classe média no mundo em desenvolvimento, as Mulheres Protagonistas e Juventude e Emprego nos países BRICS.

A revista está disponível para download (em inglês) AQUI.

nov, 2016

A extinção do CONSEA aumenta as ameaças contra a alimentação adequada e saudável da população brasileira. Foto: EBC

Agência da ONU lança espaço virtual para troca de informações sobre alimentação e nutrição

A Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) lançou um espaço virtual para a troca de informações e experiências sobre alimentação e nutrição.

A Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) lançou no sábado (29) em Porto Alegre um espaço virtual (clique aqui) para a troca de informações e experiências sobre alimentação e nutrição.

Resultado de uma parceria entre OPAS/OMS, Ministério da Saúde e o Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição (da Universidade de Brasília), o portfólio da Rede de Alimentação e Nutrição do Sistema Único de Saúde (RedeNutri) foi apresentado durante o 24º Congresso Brasileiro de Nutrição (CONBRAN). O material faz parte da Biblioteca Virtual de Saúde, operada pelo Centro Latino Americano de Informação em Ciências da Saúde (BIREME).

Atualmente, a RedeNutri tem mais de 35 mil usuários, entre nutricionistas, estudantes, pesquisadores, professores, gestores e diversos outros profissionais do setor público e privado, além de organizações não governamentais.

A variedade de participantes tem qualificado debates e proposições da rede. Professores podem utilizar o espaço para indicar cursos online, exibir vídeos, analisar casos didáticos, enquanto os alunos têm acesso a diversas publicações recentes e gratuitas. Os gestores e outros profissionais também podem utilizar os recursos da RedeNutri para formação, atualização e educação permanente.

De acordo com a consultora de nutrição da OPAS/OMS no Brasil, Alice Medeiros, a participação é aberta, sendo necessário apenas um cadastro online. “Todos os participantes podem contribuir com a rede, compartilhando suas ideias por meio de textos, notícias, vídeos, relatos de experiências, fóruns, entre outras atividades. Uma equipe de moderação busca garantir que o debate seja sempre respeitoso, democrático e ético”, explicou Alice.

Acesse abaixo as publicações apresentadas pela OPAS/OMS durante o 24º Congresso Brasileiro de Nutrição:

Portofólio da RedeNutri
Perspectivas e desafios no cuidado às pessoas com obesidade no SUS: resultados do Laboratório de Inovação no manejo da obesidade nas Redes de Atenção à Saúde
Modelo de Perfil Nutricional da Organização Pan-Americana da Saúde
Plano de Ação para Prevenção da Obesidade em Crianças e Adolescentes

Fonte: Nações Unidas

nov, 2016

Nota da FIAN Brasil sobre recente decisão judicial que proíbe a entrada de alimentos em escola ocupada do DF

A FIAN Brasil manifesta por meio desta nota seu repúdio à decisão de 30 de Outubro de 2016 do Poder Judiciário do Distrito Federal e Territórios, referente ao Processo nº 2016.01.3.011286-6, que determina a desocupação do Centro de Ensino Asa Branca de Taguatinga. Na citada decisão o magistrado Alex Costa de Oliveira autoriza o uso dos mais diversos meios para a desocupação, incluindo o impedimento da entrada de alimentos na escola, bem como o corte dos fornecimentos de água, energia elétrica e gás, e “o uso de instrumentos sonoros contínuos, direcionados ao local da ocupação, para impedir o período de sono”.

Em nossa visão a decisão atenta diretamente contra diversos direitos humanos consolidados na legislação nacional e internacional, dentre eles o Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (DHANA). Isto se dá pela explícita autorização para o impedimento, com o uso de força policial, da entrada de alimentos na citada ocupação, bem como pelo corte de serviços essenciais que garantem direitos humanos correlatos, como a água.

A FIAN Brasil lembra que o Direito Humano à Alimentação é previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e em diversos outros instrumentos legais internacionais em vigor e ratificados pelo Brasil – todos eles com força de norma constitucional, conforme determinação expressa do art. 5º, § 3º de nossa Constituição Federal. Tal direito humano, assim como todos os demais, é inalienável a todos os seres humanos, não podendo ser limitado devido a quaisquer razões, incluindo as políticas. Neste sentido e para além da legislação internacional, o art. 6º caput da Constituição Federal, bem como a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei nº 11.346/2006) e outros instrumentos normativos internos também garantem como responsabilidade do Estado Brasileiro o respeito, a proteção, a promoção e a provisão do Direito Humano à Alimentação de todos/as os/as cidadãos/ãs.

Sendo assim, a FIAN Brasil entende que a citada decisão não só criminaliza os/as estudantes em suas lutas sociais, como também atenta contra o Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas de tais estudantes, impedindo diretamente processos de exigibilidade de direitos humanos.

Brasília, 01 de Novembro de 2016.

Plataforma Dhesca debate conjuntura e estratégias da rede e elege nova coordenação

Representantes de organizações filiadas à Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil e de entidades parceiras se reuniram em Brasília nos dias 27 e 28 de outubro para a 6ª Assembleia Geral Ordinária da rede. Foram dois dias de ricos debates sobre a conjuntura nacional e de deliberações sobre as estratégias para os próximos dois anos. Entre os participantes também esteve a Relatora de Direitos Humanos e Povos Indígenas da Plataforma Dhesca, Erika Yamada.

A mesa de abertura apresentou um panorama da conjuntura nacional e os desafios para a defesa dos direitos humanos no país. Na avaliação de Leandro Scalabrin, coordenador da Plataforma Dhesca e representante do Movimento dos Atingidos Por Barragens – MAB, vivenciamos o final de um ciclo que tinha uma política de conciliação de classe, e que o novo cenário apresenta um quadro em que as correntezas contrárias têm atuado de forma mais intensa. “Atualmente o Brasil vive um estado de exceção, uma ditadura constitucional. Neste cenário qual o ideário aglutinador? Nenhum direito a menos!”, concluiu Leandro.

A Subprocuradora-geral da República e Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Dr.ª Deborah Duprat, destacou a atuação da Procuradoria na defesa dos direitos constitucionais e dos direitos humanos. Dentre as ameaças aos direitos destacou o fato em que um conjunto de produtores rurais chegou a fazer um leilão com o objetivo de arrecadar recursos para contratação de milícia armada para atacar indígenas, e que isso tem sido replicado nacionalmente. Por outro lado, fez menção à recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que rejeitou o enquadramento de movimentos sociais na lei de organização criminosa, ressalvando que os movimentos não podem ser criminalizados. “O momento é de atuar em rede. Temos que perceber as dinâmicas de atuação em uma luta comum, reconhecendo as nossas diferenças. Este é um momento de judicializar a disputa e questionar a perda de direitos”, avaliou.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Padre João Carlos Siqueira, falou sobre o cenário de retrocessos na Câmara. Segundo ele, projetos que tramitavam há anos agora ganham força e estão sendo retomados, numa estratégia que significa retirar direitos e deixar morrer por inanição políticas de direitos humanos. “Nunca iremos avançar sem ir além do executivo e legislativo. É preciso enfrentar o debate junto com o judiciário e também setores do Ministério Público que têm atuado a serviço da retirada de direitos”, afirmou Pe. João.

Márcio Barreto, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, destacou a criminalização contra movimentos sociais e defensores de direitos humanos. “O processo de criminalização não vem apenas das forças repressivas. Nunca houve na história uma composição congresso tão conservador. Este ofensiva tem sido homologada pelo judiciário, inclusive por ministros que foram nomeados com apoio dos movimentos sociais”, afirmou. Para Márcio, o desafio é a luta por mais direitos e mais democracia, lutar nas ruas, apoiar os movimentos estudantis.

Desafios da Rede

As reflexões feitas a partir do diálogo realizado na mesa de abertura permearam os debates durante todo o evento. A conjuntura política nacional exige da Plataforma Dhesca Brasil e de suas filiadas ações que respondam ao quadro de graves violações de direitos humanos no país, combinadas com o fortalecimento do campo das organizações que atuam na defesa dos direitos humanos, na luta por mais direitos e mais democracia.

Neste contexto, o papel das Relatorias em Direitos Humanos – criadas em 2002 com o desafio de diagnosticar, relatar e recomendar soluções para violações apontadas pela sociedade civil – segue sendo fundamental. Para o próximo período a assembleia propôs as seguintes agendas prioritárias: genocídio da juventude negra, temáticas ligadas ao Direito à Cidade, criminalização dos movimentos sociais, acesso à justiça, privação de liberdade e os temas que já vinham sendo abordados no último ano pelas Relatorias – Povos Indígenas e Laicidade do Estado, com recortes transversais de gênero e raça e modelo de desenvolvimento.

Além de manter o formato de Relatorias temáticas com mandato definido, como já acontece desde que foram criadas, o projeto poderá contar com um Grupo de Relatoras/es que atuem em demandas emergenciais – como no caso recente das ocupações de escolas, onde tem acontecido flagrantes de violações de direitos. Isto possibilitará maior velocidade de resposta à conjuntura e ao contexto, dando às Relatorias mais flexibilidade a agilidade. A metodologia de trabalho das próximas Relatorias será debatida num seminário de avaliação e planejamento.

Outro ponto importante discutido foi a necessidade de busca por mais adesões da Campanha Mais Direitos Mais Democracia. Criada a partir de um amplo debate realizado pela Plataforma Dhesca e Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil e respectivos movimentos e organizações filiadas e parceiras, a campanha tem como objetivo fazer uma disputa de valores no campo dos direitos humanos e da garantia e ampliação da democracia no Brasil. Ela é fruto da necessidade de se combater a perda de direitos conquistados, que vem sendo promovida pela soma das parcelas de políticos ligados à chamada bancada conservadora e fundamentalista.

Adesão de novas organizações e eleição da nova Coordenação

Além de discutir as estratégias e ações políticas para os próximos anos, a assembleia elegeu a nova Coordenação Colegiada para um mandato de dois anos. As organizações eleitas foram: Ação Educativa, Cfemea – Centro Feminista de Estudos e Assessoria, Geledés – Instituto da Mulher Negra, Intervozes Coletivo Brasil de Comunicação, Justiça Global, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e Terra de Direitos.

Foram aprovadas, ainda, a adesão de duas novas entidades à rede: o Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH e o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. Além destas, duas outras organizações manifestaram seu interesse em integrar a Plataforma e encaminharão as solicitações de adesão, o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente – Cedeca Ceará e a Via Campesina.

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Fonte: Plataforma Dhesca

out, 2016

FIAN Brasil participa de 2º ENPSAN em Brasília

A Fian Brasil e Fian Internacional participaram entre os dias 5 e 7 de outubro do 2º Encontro Nacional de Pesquisa em Segurança Alimentar e Nutricional (Enpsan), que reuniu pesquisadores, especialistas, professores e profissionais do Brasil e do exterior. O evento contou com cerca de 270 pessoas e foi realizado na sede da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no campus da Universidade de Brasília (UnB).

O assessor de Direitos Humanos da Fian Brasil, Lucas Prates, o assessor sênior da Fian Internacional, Flávio Valente, e a professora da UFT e membro da Agentes Pastoral Negros, Ana Lúcia Pereira, participaram do painel sobre o Direito Humano à Alimentação, do Encontro Nacional de Pesquisa em Segurança Alimentar e Nutricional.

Além do debate e da troca de experiências sobre direito humano à alimentação adequada e a soberania e segurança alimentar e nutricional, entre outros temas, o Encontro debateu a criação de uma rede nacional de pesquisa envolvendo esse campo científico. No encontro serão propostos instrumentos de integração de pesquisadores, a fim de estimular o intercâmbio e a interação entre as agências de fomento e instituições públicas relacionadas com os temas desse segmento.

set, 2016

Conselho de Direitos Humanos da ONU faz recomendações ao Estado brasileiro para superar violações contra os direitos dos povos indígenas

Durante a 33ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU (UNHRC) em Genebra, a Relatora Especial da ONU para os Direitos dos Povos Indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, apresentou o relatório da missão ao Brasil com conclusões e recomendações visando à superação do quadro de violações dos direitos humanos dos povos indígenas.

A relatora identificou situações de não cumprimento de obrigações internacionais de direitos humanos tomando por base: visitas às aldeias indígenas Guarani-Kaiowá, Tupinambá e Juruna; conversas com lideranças indígenas da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e de organizações regionais e locais de pelo menos 13 estados da federação e organizações da sociedade civil, dentre elas a Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil; e reuniões com representantes do Ministério Público Federal e autoridades dos três poderes, incluindo o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e Ministros de Estado.

Victoria ressaltou que o Estado brasileiro já foi líder mundial no tema da demarcação de terras indígenas, mas deixou nos últimos oitos anos – desde a última visita da ONU ao Brasil – um legado marcado por profundas ameaças de retrocessos à proteção de direitos destes povos.

Visita da relatora da ONU a comunidade Guarani e Kaiowa no Mato Grosso do Sul. Foto: Ruy Sposati/Cimi

A Relatora destacou casos emblemáticos que indicam como as violações sistemáticas de direitos podem levar a situações que se assemelham ao genocídio. Ela apontou particular preocupação com a falta de adequada mitigação de impactos de grandes empreendimentos como o da Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte e a inobservância do direito de consulta e consentimento livre, prévio e informado como no caso das UHEs na bacia do rio Tapajós e do Projeto de hidrelétrica São Luiz do Tapajós. A situação de insegurança, violência e discriminação associada à luta pela terra dos povos indígenas nos estados do Mato Grosso do Sul, Bahia, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul também foi destacada por apontar os elementos estruturantes da violação dos direitos humanos dos povos indígenas no Brasil.

O documento cita que “a concentração de poder econômico e político nas mãos de um pequeno segmento da sociedade brasileira contribuiu historicamente para a exploração de terras e recursos dos povos indígenas, sem consideração com seus direitos ou bem-estar. Durante sua visita, a Relatora Especial repetidamente ouviu relatos de que ganhos políticos e econômicos individuais têm contribuído para o racismo institucional, para a violação de direitos dos povos indígenas e para os conflitos, inclusive no contexto de decisões relativas a megaprojetos e exploração de recursos naturais em terras indígenas”.

No caso dos estados do sul, o Conselho Nacional de Direitos Humanos produziu um relatório detalhado reportando casos de racismo, discriminação e de violação de diversos outros direitos fundamentais. O relatório nacional também apresenta recomendações aos órgãos públicos e foi entregue à Relatora da ONU.

Relatora da ONU, Victoria Tauli-Corpuz, durante sua visita aos Tupinambá, na Bahia. foto: Renato Santana/Cimi

A indígena Sonia Guajajara, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – Apib, participou da Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU e falou sobre contexto das violações no país. “Nossa situação piorou. Nossos direitos não são respeitados. Temos denunciado numerosos casos de violações relacionados com a falta de demarcação de nossas terras, de criminalização, prisão e assassinato de líderes indígenas assim como dos impactos provocados pelos megaprojetos, entre outras atividades ilegais de exploração de madeira e mineração. Esperamos um compromisso concreto do Brasil para implementação das recomendações da Relatora Especial. Seguimos nossa luta por tempos melhores, por uma sociedade justa, plural e verdadeiramente democrática”, enfatizou Sonia.

Recomendações

Corroborando as denúncias feitas por organizações indígenas e indigenistas ao longo dos anos, especialmente na última década, a Relatora da ONU recomenda ao Estado Brasileiro:

Enfrentar a violência e discriminação contra os povos indígenas;
Fortalecimento de instituições públicas como a FUNAI;
Capacitação de autoridades públicas, inclusive altas autoridades do poder Executivo e juízes de primeiro grau, considerando sua inapropriada aplicação de doutrinas que negam direitos;
Redobrar esforços na demarcação e proteção de terras;
Alocar recursos para melhorar o acesso à justiça;
Garantir significativa participação e consulta prévia, livre, informada e de boa-fé dos povos indígenas com relação a grandes ou impactantes projetos de desenvolvimento e respeitar protocolos indígenas próprios para consulta e consentimento com relação a assuntos de desenvolvimento;
E assegurar, de maneira participativa, estudos de impacto e compensações para os danos causados.

O tema da demarcação é uma das preocupações centrais trazidas no relatório. A paralisação das demarcações tem implicado no acirramento dos conflitos rurais. Perseguição, ameaças e execução de indígenas assumiram proporções singularmente perigosas para a própria sobrevivência destas comunidades. A finalização de processos de demarcação pendentes no Ministério da Justiça, em especial aqueles impactados por projetos desenvolvimentista no Brasil, está entre as recomendações da Relatora da ONU.

O judiciário brasileiro também é analisado. A Relatora recomenda a formação e capacitação de juízes de primeiro grau “considerando sua inapropriada aplicação de doutrinas que negam direitos”. Sugere, ainda processos de reconciliação do Estado com os povos indígenas e a verdade como por meio de um Inquérito Nacional para averiguar as denúncias de violação dos direitos dos povos indígenas, “bem como promover conscientização, reconhecer erros do Estado e oferecer reparação para violações de direitos humanos”.

Em reunião com a Missão Brasileira na ONU, os representantes indígenas e da sociedade civil apresentaram suas preocupações à Embaixadora Regina Dunlop. A APIB e Plataforma Dhesca explicaram aos representantes do Ministério das Relações Exteriores a importância de se colocar o relatório em discussão na pauta do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), de modo a garantir consequências concretas às recomendações da ONU.

Além de representações indígenas e de organizações indigenistas brasileiras, a Relatora de Direitos Humanos e Povos Indígenas da Plataforma Dhesca e Expert da ONU sobre Direitos dos Povos Indígenas, Drª Erika Yamada, também esteve na apresentação do relatório. Erika manifestou à Embaixadora seu entendimento de que casos emblemáticos como da terra indígena Raposa Serra do Sol e da UHE São Luiz Tapajós precisam ser analisados e divulgados com cautela, posto que, apesar de terminarem com resultados favoráveis a algumas demandas dos povos indígenas diretamente interessados, acabam gerando precedentes que violam direitos dos povos indígenas de modo geral. No caso Raposa Serra do Sol, as condicionantes impostas pelo STF passam a alterar a proteção de direito originário dos povos indígenas sobre suas terras em todo o Brasil. No caso Tapajós, em que pese o arquivamento do empreendimento, o Governo segue negando o direito de consulta ao não reconhecer os protocolos próprios dos Munduruku.

Resposta do Governo brasileiro

Em resposta ao relatório apresentado pela relatora da ONU o Estado brasileiro se manifestou afirmando que, no que tange às demarcações, “entre a visita do Relator Especial James Anaya, em agosto de 2008, e de Victoria Tauli-Corpuz em março de 2016, 35 novas terras indígenas foram demarcadas pelo Decreto Presidencial, cobrindo uma área de 9,1 milhões de hectares, uma superfície combinada aproximadamente equivalente ao de Portugal. No mesmo período, Portarias Ministeriais foram emitidas para 47 terras indígenas adicionais com uma área total de 2,9 milhões de hectares.”

O governo brasileiro apresenta uma série de informações relativas à educação indígena, desenvolvimento sustentável, acesso à justiça e outros. Os comentários trazidos pelo Estado brasileiro, quando espelhados à realidade vivenciada pelos povos indígenas, apresentam um conjunto de inconsistências nas mais diversas esferas. Um exemplo disso é a afirmação de que a incorporação do Ministério das Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos pelo Ministério da Justiça e Cidadania é parte de uma “reforma notável” e significa “um desenvolvimento positivo para os povos indígenas, uma vez que reúne em uma única instituição várias funções-chave do governo”. Tal fusão demonstra, a bem da verdade, a falta de prioridade com as questões relacionadas aos direitos humanos e, particularmente, aos povos indígenas.

Para Erika Yamada, o recebimento pelo Brasil das recomendações da Relatora da ONU no Conselho de Direitos Humanos indica que o relatório pode ser um importante instrumento de defesa dos direitos indígenas no país. “Apesar de não abordar os temas mais polêmicos em plenária, o Governo brasileiro contestou alguns pontos do relatório em documento por escrito. Nesse documento o Brasil apresentou o que chamou de avanços que não foram aprofundados pela Relatora, como a realização da I Conferência Nacional de Política Indigenista, a criação do Conselho Nacional de mesmo nome e da promissora implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental (PNGATI). No entanto, segue demonstrando entendimento equivocado com relação ao direito de consulta livre prévio e informado ao afirmar que teria sido realizada consulta com o povo Munduruku no caso do projeto UHE São Luiz do Tapajós. Além disso, afirma que e as medidas de mitigação da UHE Belo Monte foram adequadas e tempestivas, relevando o fato de que, por exemplo, a homologação da terra indígena Cachoeira Seca se deu apenas em 2016, apesar de 30 anos de conflito e de ser uma condição prévia ao empreendimento”, avaliou.

* Por Relatoria de Direitos Humanos e Povos Indígenas da Plataforma Dhesca Brasil e Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

Fonte: Plataforma Dhesca

Campanha em Defesa do Cerrado será lançada nesta terça-feira, 27, em Brasília

A Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, que tem como tema “Cerrado, Berço das Águas: Sem Cerrado, Sem Água, Sem Vida”, será lançada durante coletiva de imprensa, às 14 horas desta terça-feira, dia 27, na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília. Após coletiva, os/as participantes promoverão um debate sobre o Cerrado.

“A Campanha, que já conta com a participação de 36 organizações, é fundamental para que todos conheçam o patrimônio histórico, cultural e biológico do Cerrado – seus povos, sua biodiversidade, e sua importância para a vida na terra –, já que sem Cerrado não há água e nem vida”, destaca Isolete Wichinieski, da Comissão Pastoral da Terra (CPT) – uma das entidades que faz parte da Campanha.

Participarão da mesa de lançamento a antropóloga e professora da Universidade de Brasília (UNB), Mônica Nogueira; o indígena Elson Guarani Kaiowá; a liderança do Movimento Quilombola do Maranhão (Moquibom), Zilmar Pinto Mendes; Pedro Alves dos Santos, da Articulação Camponesa do Tocantins; e Isolete Wichinieski, da CPT.

Sabia que 52% do Cerrado já foram destruídos? A Campanha tem como objetivo também alertar a sociedade e denunciar a destruição do Cerrado e as violências contra os povos e comunidades que vivem neste espaço. Zilmar e Pedro, por exemplo, são de estados atingidos pelo Plano de Desenvolvimento Agropecuário do MATOPIBA. E o indígena Elson, Guarani Kaiowá do Mato Grosso Sul, denunciará as inúmeras violências e violações contra seu povo.

Água – A água é o tema central da Campanha. Mas por que essa escolha? O Cerrado é conhecido como a “caixa d´água do Brasil” e “berço das águas”, pois é neste espaço territorial onde nascem as três maiores bacias hidrográficas da América do Sul, Amazônica/Tocantins, São Francisco e Prata. “Nós dependemos de água para viver. 70% do nosso corpo é agua”, ressalta Isolete. “Defender o Cerrado é preservar as águas, é preservar a vida e todos e todas são responsáveis por isso”, completa.

A Campanha – A campanha é promovida por 36 organizações, movimentos sociais, e entidades religiosas, como a CNBB. Esse grupo, em sintonia com povos e comunidades do Cerrado, tem olhado com preocupação para o bioma, que tem sofrido ações devastadoras nos últimos tempos, assim como as pessoas que vivem nesse espaço.

“A campanha tem várias dimensões. Uma primeira é dar visibilidade à presença da diversidade humana, cultural e natural do Cerrado. Outra é visibilizar a importância do bioma para o conjunto da vida em outras regiões, isso quanto à questão da água, por exemplo. E ainda, por outro lado, mostrar como tudo isso está em risco. Por isso não é só uma campanha dos povos e organizações do Cerrado, mas de todos brasileiros”, destaca Gilberto Vieira, membro do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), organização que também compõe a Campanha.

Objetivos da Campanha – Pautar e conscientizar a sociedade, em nível nacional e internacional, sobre a importância do Cerrado e os impactos dos grandes projetos do agronegócio, da mineração e de infraestrutura; dar visibilidade à realidade das Comunidades e Povos do Cerrado, como representantes da sociobiodiversidade, conhecedores e guardiões do patrimônio ecológico e cultural dessa região; fortalecer a identidade dos Povos do Cerrado, envolvendo a população na defesa do bioma e na luta pelos seus direitos; e manter intercâmbio entre as comunidades dos Cerrados brasileiros com as comunidades de Moçambique, na África, impactadas pelos projetos do Programa Pró-Savana.

Fonte: Plataforma Dhesca

set, 2016

Itamaraty extingue departamento de cooperação internacional para combate à fome

Ministério diz que funções da CGFOME foram redistribuídas; coordenador-geral do programa havia sido exonerado em junho.
O Itamaraty extinguiu a CGFOME (Coordenação-Geral de Cooperação Humanitária e Combate à Fome), órgão criado em 2004 para coordenar ações do governo brasileiro de combate à fome no âmbito internacional. A informação foi revelada pelo jornal O Globo na terça-feira (13) e confirmada por Opera Mundi.

Na última terça-feira (13), a reportagem de Opera Mundi tentou entrar em contato com a CGFOME por meio dos telefones que continuam disponíveis no site oficial do órgão, mas não foi atendida.

A reportagem ligou então para diversos números disponibilizados no site do Ministério e foi atendida pela Ouvidoria Consular, que afirmou que a CGFOME foi de fato extinta há cerca de dois meses.

Procurada por Opera Mundi, a assessoria do Itamaraty disse que a “extinção da Coordenação se deu no âmbito da reorganização administrativa e redistribuição de competências do MRE, refletidas no Decreto 8.817, de 21 de julho de 2016 e decorrentes do Decreto 8.785, de 10 de junho de 2016, que determinou o enxugamento da estrutura e a devolução de 46 cargos em comissão do MRE”.

A assessoria do Itamaraty afirmou que as funções realizadas anteriormente pela CGFOME “foram atribuídas a outras unidades do MRE a fim de se manter a continuidade, sendo as operações de cooperação humanitária assumidas pela Agência Brasileira de Cooperação e as atividades de coordenação política assumidas pela Divisão de Temas Sociais”.

A CGFOME foi criada em 2004 como desdobramento do programa Fome Zero, inciativa de 2003 do governo Lula para combater a fome e a miséria no Brasil. O órgão promovia o combate à fome no cenário internacional a partir da experiência brasileira, tratando das ações de cooperação humanitária internacional do governo.

Em junho, o Ministério das Relações Exteriores já havia exonerado o diplomata Milton Rondó Filho, coordenador-geral de Ações Internacionais de Combate à Fome da Secretaria Geral de Relações Exteriores, após ele ter enviado em março uma série de telegramas a embaixadas e representações brasileiras no exterior alertando para a possibilidade de um golpe de Estado no Brasil.

Na época, o Itamaraty afirmou que as mensagens haviam sido enviadas sem autorização superior. Buscado por Opera Mundi na ocasião para esclarecimentos com relação à exoneração de Rondó, a pasta informou que se trata de “substituição natural de um ocupante de cargo em confiança, e da movimentação habitual de membro do Serviço Exterior Brasileiro”.

Fonte: Opera Mundi

set, 2016

Direitos Humanos de Povos Indígenas: Perspectivas em tempos de retrocessos e violência no Brasil

Como foi noticiado pela Relatora Especial da ONU, a situação dos direitos humanos dos povos indígenas não avançou, mas piorou no Brasil nos últimos anos. Na verdade, os povos indígenas têm enfrentado um processo ainda mais lento de demarcação de terras, o aumento da violência e projetos voltados à agroindústria que passam como rolo compressor sobre seus direitos.

Apenas em 2014, 128 indígenas morreram e 785 crianças com menos de 5 anos morreram devido à falta de assistência à saúde e condições de vida inadequadas. Havia pelo menos 221 casos de violência contra indígenas em conflitos relacionados à direitos territoriais, invasões, exploração ilegal de recursos naturais e danos materiais, além da falta de observância do direito à livre consulta prévia e informada.

Durante a 33ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU em Genebra, a Relatora Especial Victoria Tauli-Corpuz apresentará o relatório de sua visita ao Brasil, realizada em março deste ano a pedido dos povos indígenas e com aceitação do Estado.

A apresentação acontecerá no dia 20 de setembro, de acordo com a agenda oficial da 33ª Sessão, e trará novas recomendações da ONU para o Governo brasileiro e aos diferentes estados envolvidos, organizações governamentais e atores da sociedade civil para garantir a proteção dos direitos dos povos indígenas.

Organizações e representantes indígenas do Brasil se reunirão em Genebra, no dia 21 de setembro (quarta-feira), para analisar a questão. Contando com a presença da Relatora Especial da ONU, irão apresentar as suas perspectivas em tempos de retrocesso no país.

set, 2016

Representantes da sociedade debatem temas prioritários para a 23º Reunião Plenária

Os representantes da sociedade civil que integram o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) reuniram-se nesta terça-feira(13/9), em Brasília, para analisar os principais temas que devem ser debatidos na 23º Reunião Plenária, que acontece nesta quarta-feira (14/9), no auditório do Anexo I do Palácio do Planalto.

A reunião foi conduzida pela assessora técnica e secretária-executiva do Consea, Mirlane Klimach, ao lado dos conselheiros Renato Sérgio Maluf, Elisabetta Recine e Edgard Aparecido de Moura (Amaral).

Os conselheiros fizeram uma ampla análise de conjuntura interna e externa ao Consea e debaterem sobre temas que consideram prioritário no atual cenário político e econômico do país. Nesse sentido, afirmaram ser necessário o fortalecimento dos Conseas estaduais, bem como uma melhor integração entre eles e o Consea nacional.

Defenderam ainda a manutenção das conquistas já obtidas pelo Brasil e amplamente reconhecidas em diversos foros internacionais, bem como a ampliação do diálogo entre os conselhos e a sociedade.

Vários conselheiros destacaram a importância de manter a participação na entidade, já que é um espaço relevante de cidadania e de defesa da dignidade e do direito humano à alimentação adequada e saudável, além de ser um foro onde têm voz representantes de alguns dos segmentos mais vulneráveis da sociedade brasileira, como quilombolas, mulheres e indígenas.

Fonte: Ascom/Consea

set, 2016

Proibido o uso de agrotóxicos com parationa metílica no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a utilização da parametamorfótica no Brasil. A Resolução 2.297 determina o cancelamento dos informes de avaliação toxicológica de todos os produtos agrotóxicos a base do ingrediente ativo parationa metílica desde o dia 1º de setembro deste ano.

De acordo com a avaliação da Anvisa, o ingrediente ativo preenche os seguintes critérios proibitivos de registro previstos na legislação brasileira: é mutagênico; causa danos ao sistema reprodutor; é mais perigoso para o homem do que demonstrado em testes com animais de laboratório; possui indícios de causar distúrbios hormonais.

A determinação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) doa dia 29 de agosto de 2016.

Fonte: com informações da Anvisa

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