CPI que investigará FUNAI e INCRA poderá atingir atores importantes para o desenvolvimento de políticas indigenistas e fundiárias, alerta rede
A Plataforma de Direitos Humanos Dhesca Brasil e suas cerca de 40 afiliadas, além da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), da Rede de Cooperação Amazônica (RCA) e do Iepé – Instituto de Pesquisa e Formação Indígena, assinaram nesta semana um documento enviado conjuntamente para diversos atores-chave das Nações Unidas.
A carta chama atenção para os potenciais efeitos negativos sobre as populações indígenas e sobre grupos de defensores de direitos humanos a partir da votação da CPI da Fundação FUNAI-INCRA, que terá seu relatório votado nesta quarta-feira (10).
A carta foi encaminhada para o relator especial da ONU para a proteção de Defensores de Direitos Humanos, Sr. Michel Forst; para o Representante Regional para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Sr. Amerigo Incalcaterra; e, para o Coordenador Residente das Nações Unidas no Brasil e representante residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Sr. Niky Fabiancic.
Além disso, convoca os parceiros com incidência internacional a se manifestarem publicamente sobre o ataque à direitos promovidos no Congresso Nacional e no Brasil.
O Brasil foi cobrado na sexta-feira 5 pela falta de demarcação de terras indígenas em sabatina de direitos humanos na Organização das Nações Unidas (ONU). Recebeu também recomendações para fortalecer a Funai, manter políticas específicas de saúde e educação indígena, e fazer valer o direito de consulta livre, prévia e informada.
Mais de 30 países mencionaram a questão indígena em seus discursos ao país e vários relacionaram o racismo e a discriminação com a violência e a impunidade praticadas contra lideranças e povos indígenas.
A manifestação internacional se alinha com os encaminhamentos definidos pelos mais de 3600 indígenas que participaram do Acampamento Terra Livre e resultam também de um trabalho de sensibilização feito por organizações indígenas, indigenistas e de direitos humanos no processo de Revisão Periódica Universal durante 2016 e 2017.
Especial preocupação dos países na ONU foi direcionada à inoperância do programa de proteção de defensores de direitos humanos, cujos inscritos são majoritariamente indígenas, ambientalistas e campesinos que enfrentam tentativas de criminalização enquanto defensores de direitos.
O relatório da CPI da Funai e Incra – que promete ser votado esta semana – é um exemplo concreto dessa situação. Seis dos 31 indígenas indiciados junto com servidores do MPF, da Funai e do Incra, por essa CPI – que desde sua criação foi colocada à serviço de interesses anti-indígenas-, estão inscritos no Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos.
Sem conhecimento básico sobre o sistema internacional de direitos humanos, o relatório da CPI também ataca o Itamaraty e a própria ONU a partir de uma retórica alarmista que pelo medo tenta justificar a injustificável negação de direitos fundamentais aos povos e pessoas indígenas.
O que os povos indígenas do Brasil e do mundo querem, e é aceito pela Declaração dos Povos Indígenas da ONU (2007), é continuar a existir de acordo com seus modos de vida e visões de mundo, dentro dos Estados Nacionais e com o devido respeito às suas terras, línguas e culturas. O Brasil e outros 147 países são apoiadores dessa declaração da ONU, que em setembro comemorará dez anos.
Para manter o alerta sobre o possível retorno de práticas de extinção de povos e culturas pela mão do próprio Estado, organizações indígenas vem informando o alto comissariado da ONU sobre a situação. Alertaram recentemente sobre o fato de que, mesmo depois de receber recomendações da Relatora Especial da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas em 2016, o país não está garantindo os direitos humanos dos povos indígenas.
Pelo contrário, em poucos meses, o atual governo consolidou sua estratégia para a extinção da Funai visando cristalizar o quadro de não-demarcação de terras – mesmo sem a aprovação da PEC215 – e incita, a partir de falas de autoridades públicas, o ódio, o racismo e situações de maior conflito, violência e intolerância contra os povos indígenas.
Sem as informações trazidas pelas próprias organizações e lideranças indígenas à ONU, os países teriam apenas as informações parciais trazidas pelo governo e que não refletem a realidade. Por isso mesmo, a posição do Brasil na ONU foi considerada “dissimulada” pela representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Sônia Guajajara.
“Parece que não estamos falando do mesmo país. As questões que são apresentadas como avanço aqui, lá no Brasil, estão sendo desconstruídas, como a demarcação das terras indígenas; a redução de orçamento da Funai e o loteamento de cargos para partidos políticos; o corte de servidores especialmente nas áreas que chegam na ponta (CTLs) e na coordenação de licenciamento ambiental. Tudo isso enfraquece ainda mais a execução da política indigenista e não garante a ocupação e gestão plena das terras como anuncia o governo.”
De fato, a contradição da posição do Brasil na ONU evidenciou-se ainda mais com a ausência de um representante do Ministério da Justiça durante a sabatina que deu ênfase a pelo menos três temas de competência do Ministério, o tema indígena, o tema da segurança pública e violência policial e o tema do sistema prisional.
Além disso, no mesmo dia em que, em Genebra, a Ministra de Direitos Humanos Luislinda Valois afirmava o compromisso do país com a demarcação das terras indígenas, em Brasília a Funai ficava sem presidente.
Dentre outros motivos, o Ministério da Justiça insinuou entraves na Funai para seguir com projetos em terras indígenas sem qualquer processo de consulta (como o da implantação da linha de Transmissão Manaus-Boa Vista na TI Waimiri Atroari).
Segundo o próprio (agora) ex-presidente da Funai Antonio Costa, o Ministro ruralista da (in)Justiça Osmar Serrraglio coloca a Funai sob risco e forte ingerência política. Um dia antes, o Ministro da Justiça anunciava um “mutirão” para demarcar terras indígenas.
Sem uma Funai operando, com um Ministro da Justiça defensor da retirada de direitos constitucionais indígenas, e sem boa-fé do governo para efetivamente fazer respeitar os direitos territoriais e sobre os recursos naturais dos povos indígenas tal como escritos na Constituição Federal, os trabalhos técnicos de demarcação de terras indígenas não podem ser transformado em mutirões ruralistas sem antes violar vários direitos.
*Erika Yamada é Relatora de Direitos Humanos e Povos Indígenas da Plataforma Dhesca e perita no Mecanismo de Direitos dos Povos Indígenas da ONU.
Conselheiros debateram recentes casos em três estados brasileiros
Os recentes episódios de violência contra trabalhadores rurais nos estados de Mato Grosso, Rondônia e Minas Gerais nas últimas semanas foram foco de debates e deliberações do plenário da 26ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), finalizada em Brasília na última quinta-feira (27).
Em Colniza (MT), a escalada de violência no campo se refletiu, no último dia 19 de abril, no massacre de nove lideranças. Nesse contexto, a Comissão Permanente de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos e Enfrentamento da Criminalização dos Movimentos Sociais do Conselho produzirá uma manifestação pública sobre criminalização dos movimentos sociais e o crescimento da violência no campo, além de cobrar as autoridades federais providências sobre o caso.
Outra deliberação da Comissão acolhida pelo pleno do CNDH foi a sistematização e estudo de ofícios recebidos em resposta às recomendações enviadas pelo Conselho a instâncias públicas sobre o alto índice de conflitos agrários em Rondônia, incluindo o assassinato da militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) Nilce de Souza Magalhães. Nicinha, como era conhecida, desapareceu no dia 7 de janeiro de 2016, em Porto Velho (RO), e seu corpo foi encontrado cinco meses depois no lago da hidrelétrica de Jirau. Além disso, será solicitada a realização de uma audiência pública no estado, com a presença de conselheiros do CNDH.
Na avaliação do pleno do Conselho, a ampliação da violência está diretamente ligada ao gradual desmonte do Estado brasileiro, levado a cabo pelo Executivo federal e pelo poder Legislativo. Um dos principais catalisadores desse processo, segundo os (as) conselheiros (as), é a Medida Provisória 759/16 – que estabelece novas regras para a regularização fundiária urbana, rural e da Amazônia Legal.
“Há várias leituras sobre a Medida Provisória abrir possibilidade de grilagem e certa autorização geral, já que o Ministro da Justiça tem afinidade com o campo do agronegócio. Além disso, há um quadro geral de impunidade”, afirmou o presidente do CNDH e integrante da Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil, Darci Frigo.
Neste contexto, o Conselho aprovou recomendação, direcionada ao Presidente da República, para que retire a MP 759, abrindo um processo de discussão com as instituições e entidades da sociedade civil ligadas à temática. Direciona-se também ao Presidente do Congresso Nacional, para que suspenda, imediatamente, a tramitação do projeto de lei, e ao Ministério Público Federal (MPF), para que fiscalize a legalidade da atuação do Executivo em casos concretos de transferência de domínio de imóveis públicos a terceiros e de regularização fundiária que tenham ocorrido desde a edição da MP 759.
De acordo com a recomendação expedida pelo CNDH, a MP 759 “padece de vícios de inconstitucionalidade formal e material que repercutem diretamente no exercício de direitos essenciais à dignidade humana, o que desafia a atuação deste CNDH na promoção e a defesa dos direitos humanos”.
Violência cresce, proteção diminui
Segundo levantamento do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensoras de Direitos Humanos, que está finalizando a sistematização dos casos em 2016 e 2017, em 2016 houve 70 assassinatos de defensores no país. Para os (as) conselheiros (as) da instância, é preciso combater a retração das políticas de proteção a defensores, como o Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH) da Secretaria Especial de Direitos Humanos. O programa foi criado em 2004 e tem como objetivo a adoção e articulação de medidas que possibilitem garantir a segurança de pessoas que estejam em situação de risco ou ameaça em decorrência de sua atuação na promoção ou defesa dos direitos humanos.
“A Comissão vai reiterar o compromisso da Secretaria de Direitos Humanos para a realização de uma reunião com a antiga composição do PPDDH. É preciso garantir a presença da sociedade civil nos debates para aperfeiçoamento dos programas de proteção, além do amadurecimento maior sobre os processos de inclusão e exclusão de nomes. Temos tomado ciência do desligamento de vários defensores sem compreender os critérios de exclusão”, afirmou a coordenadora da Comissão e representante da Justiça Global, Sandra Carvalho.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) expressa sua preocupação pelos 9 camponeses assassinados no contexto de conflitos pela terra no município rural de Colniza na região de Taquaruçu do Norte (Mato Grosso), Brasil, no dia 19 de abril de 2017.
Relatos indicam que as 9 vítimas, que foram assassinadas por pessoas encapuzadas, eram homens adultos cujos corpos apresentavam marcas de violência, sinais de tortura. Alguns deles foram amarrados e decapitados. De acordo com informações de conhecimento público, as autoridades brasileiras transladaram-se ao local dos acontecimentos, que se encontra em uma zona de difícil acesso, e realizam as investigações correspondentes.
Segundo o registro da Comissão Pastoral da Terra (CPT) da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), seriam 19 as pessoas assassinadas desde o início de 2017 em cinco estados do país devido aos conflitos no campo. Esta cifra se soma aos 61 assassinatos em consequência dos conflitos por terras registrados em 2016. O número de pessoas que recebem ameaças de morte neste contexto de conflito também aumentou em 39%, de 144 em 2015 para 200 em 2016. Além disso, registrou-se um aumento no número de pessoas vítimas de violência física, que passou de 187 em 2015 para 571 em 2016, o que reflete um aumento de 205%. Esta violencia se concentra nos estados das regiões norte e nordeste.
A Comissão observa com preocupação que esses atos formam parte de um contexto caracterizado pelo conflito territorial que envolve o movimento dos trabalhadores rurais sem terra e camponeses despejados. A CIDH chama as autoridades a continuar com a investigação desses fatos e de outros atos de violência contra trabalhadores e trabalhadoras rurais sem terra ou assentados com devida diligência, a fim de identificar e sancionar as pessoas responsáveis e assim combater a impunidade e evitar a repetição de atos similares. Além disso, a CIDH urge ao Estado brasileiro a atender as causas estruturais relacionadas à luta por reforma agraria.
A CIDH também expressa sua profunda preocupação pelo grave problema que enfrentam dezenas de milhares de famílias do campo que ano a ano são deslocadas por ordem judicial das terras que habitam ou coupam. De acordo com a CPT, registrou-se um aumento no número de famílias expulsas dos territórios aonde habitam, passando de 795 em 2015 a 2,639 em 2016, o que representa um crescimento de 232%. Adicionalmente, o relatório da CPT indica que no ano de 2016 12,829 famílias foram despejadas por ordem judicial, e identifica que outras 31,278 famílias correm o risco de enfrentar a mesma situação.
A CIDH insta o Estado brasileiro a formular e implementar medidas imediatas e sustentáveis para solucionar este grave problema, aplicando os standards internacionais sobre deslocamento interno. Nesse sentido, a CIDH urge o Brasil a adotar um marco normativo baseado nos Princípios Orientadores relativos aos Deslocados Internos. A CIDH ressalta também que ante situações deste tipo o Estado brasileiro tem a obrigação de adotar medidas para prevenir o deslocamento, proteger e fornecer assistência aos expulsos e despejados durante o seu deslocamento, prestar e facilitar a assistência humanitária e facilitar soluções duradouras.
A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.
Acampamento Terra Livre, em Brasília, liderado por uma nova geração, foi uma das maiores mobilizações indígenas da história
As bombas jogadas pela polícia contra a marcha pacífica dos indígenas, em 25 de abril, não foram suficientes para abafar os gritos de guerra. As fumaças do gás lacrimogênio não tiravam o fôlego de quem corria pelos gramados da Esplanada, transformados num campo de batalha.
E não escrevo de forma retórica: observei os guerreiros com flechas correndo contra a nuvem tóxica, em direção ao Congresso Nacional. Corriam com flechas apontadas contra revólveres e espingardas. Nesse cenário, vi xavante com o olho ardendo, tossindo, mas gritando de forma contínua e intercalada; um guarani chutando as bombas; um jovem pataxó pegando uma bomba com a mão e lançando contra os novos bugreiros uniformizados; um grupo pankararu cantando e dançando o toré com tanta força espiritual que o lacrimogênio virou gelo seco em frente ao Ministério da (in)Justiça.
A força da mobilização vinha de quem sabe suspender o céu. Do carro de som ecoavam cantos xamânicos, cantos de força espiritual e de proteção, cantos para pacificar os inimigos. Eram velhos xamãs marchando ao lado de jovens guerreiras e guerreiros; avôs e avós de braços dados com seus netos e netas.
Essa foi a mais linda, a mais inspiradora e a mais estimulante de todas as 14 mobilizações do Acampamento Terra Livre (ATL), organizado pela Articulação dos Povos Indígenas (Apib), em Brasília, no Abril Indígena. Este ATL 2017 não foi apenas uma das maiores mobilizações políticas dos povos indígenas, com mais de quatro mil lideranças do País todo, mas a mais jovem e inovadora, liderado por uma terceira geração do movimento.
Na segunda marcha, na quinta-feira 27, todos e todas viram quando um pajé lançou um feitiço que desequilibrou o policial montado num cavalo. A juventude riu do policial, e prestou reverência ao velho pajé. Me parece esse um maravilhoso símbolo dessa construção coletiva do movimento indígena, no qual a nova geração assume o protagonismo com um respeito que é raro de ser observado em outros movimentos sociais.
Com bombas, bala e cassetetes, as agressões físicas do governo Temer não intimidaram quem pertence a essa terra. Apenas serviu para mobilizar e engajar ainda mais a jovem resistência reunida em Brasília. “A bala de borracha e o spray de pimenta que são lançados contra nós, ainda está muito longe de ser, de representar, a violência que a gente vive nas terras indígenas. Todos os dias os ataques, todos os dias os assassinatos”, disse Sonia Guajajara, secretaria-executiva da Apib, em entrevista a Daiara Tukano, da Rádio Yandé, num vídeo que bombou de visualizações nas redes sociais. “A luta é nossa e não vamos recuar”, completou, na entrevista disponível na página da Yandé no Facebook.
Bombas contra os indígenas. Só mais um episódio de violência. Fotos: Felipe Milanez
A Rádio Yandé, aliás, bombou e fez bombar muitas mensagens insurgentes: por Whatsapp desde o campo de batalha, as informações de Daiara, Idjahuri Kadiweu, Anapuaka Tupinamba e Naine Terena eram postadas à distância por Renata Tupinambá, e rapidamente atingiam milhares de visualizações. Que lindo ver indígenas em resistência numa batalha campal, junto de indígenas numa batalha midiática e das narrativas.
Como os velhos ruralistas sentados no poder usurpado irão calá-la se os indígenas que a fazem não dependem de um centavo de anúncio do governo? A lógica da comunicação da Yandé é diferente da lógica da imprensa que divide em anúncios inescrupulosos o bolo do golpe, que se presta a propagandear contra direitos da classe trabalhadora, a favor da reforma trabalhista e do fim da Previdência: a Yandé é o novo jornalismo, descolonial, situado, comprometido. Informa o Brasil desde o ponto de vista do indígena – e não desde o ponto de vista da Casa Grande, do Capital, da linha de cima do racismo, da bolha do confinamento racial do jornalismo brasileiro.
Esse estúpido cenário de guerra produzido pelo autoritarismo do atual governo ao menos serviu para ilustrar, em imagens que giraram o mundo, que vivemos em um Estado de Exceção. Tal como explica Sonia, os povos indígenas vieram a Brasília “dizer o que é uma democracia”. E foram recebidos com covarde truculência.
As bombas que ecoaram na Esplanada assustaram muitos jovens e representaram um rito de iniciação. Foi a primeira vez que Piray, jovem Awa Guajá classificado de “recente contato” pela Funai, saiu do Maranhão. Ele veio para mostrar que aqueles “isolados” ou de pouco contato, também devem ser ouvidos e respeitados.
Geraldino Patté, do povo Laklãnõ/Xokleng, também saiu pela primeira vez do sul do Brasil. Ele sabe muito bem de toda a história da violência dos bugreiros contra seu povo, dos contos de atrocidade do Martinho Bugreiro. E agora, com sua irmã que cursa mestrado na Universidade Federal de Santa Catarina, investigam e denunciam a tentativa de construção de usinas hidrelétricas no seu território. Ele postou uma linda foto sua no Facebook, segurando uma lança: “A batalha é grande, mas eu não desistirei dessa luta. Orgulho de ser indígena. Orgulho de ser Laklãnõ/Xokleng”.
De repente, nesse encontro, eu estava numa roda de conversa entre Geraldino e Auricélia Arapium, que é uma intelectual orgânica do movimento Em Defesa da Vida e da Cultura do Rio Arapiuns, liderança indígena, estudante de direito da Universidade Federal do Oeste do Pará, em Santarém. De norte a sul, era uma luta por direitos, para denunciar o racismo institucional, o apagamento da história. São indígenas que estão conseguindo furar o confinamento racial das universidades brasileiras, e repensando a nossa história para projetar um novo futuro.
Nessa nova geração, emerge ainda um movimento feminista que deve chacoalhar o pensamento no Brasil: são as xinguanas organizadas no movimento Yamarikumã, as mulheres de Roraima, os movimentos com apoio da ONU Mulheres, rodas de debate e plenárias das mulheres. Telma Taurepang, uma das mulheres que lideram essa onda feminista indígena, anunciou a convocação da primeira Marcha das Mulheres Indígenas, que vai acontecer em 8 de março do ano que vem. Anotem na agenda.
Políticos indígenas como o vereador xinguano Mutuá Mehinaku, do povo Kuikuro, de Gaúcha do Norte, que é mestre em linguística pelo Museu Nacional da UFRJ, estão assumindo o poder institucional com o intuito de transformar a representação e radicalizar a democracia: “Temos que ocupar esse espaço da política. Chega de falarem por nós, nunca nos representaram. Somos nós que temos que estar no parlamento nos representando a nós mesmos”, me disse Mutuá.
Quem sabe um dia, em vez de grileiros e ruralistas, os eleitores e as eleitoras do estado do Mato Grosso contribuam para o Brasil elegendo como deputados brilhantes intelectuais indígenas, como Mutuá, para ajudar a construir um país mais igualitário, justo e democrático.
O encontro teve luta em múltiplos sentidos: a luta na Esplanada, a luta intelectual na organização de comissões, de debates, a luta política com deputados, senadores, e a recusa em receber ministros ruralistas do governo Temer. Encontros que cruzavam realidades de Norte a Sul, povos geograficamente distantes mas politicamente muito próximos, epistemologicamente vizinhos, lado a lado a enfrentar o genocídio. Do Xokleng no sul do Brasil, aos povos que vivem no Tapajós e na bacia do Juruena, todos e todas trocavam informações, ideias e estratégias para enfrentar o barramento e morte de seus rios de vida.
Várias lideranças que encontrei e conversei cursam mestrado, falam a língua, aprendem na universidade e valorizam cada vez mais o conhecimento da aldeia. Sabem também que a luta ensina, aprendem com o movimento indígena e com as vozes mais antigas das aldeias. Esse encontro talvez tenha marcado a emergência de uma terceira geração do movimento indígena.
E o que é muito interessante, comentou comigo Ailton Krenak, grande liderança do primeiro movimento nos anos 1980, e que não esteve dessa vez em Brasília, é que todas essas gerações se reconhecem, com empatia, que não é comum, como ocorre muitas vezes que uma nova vem desqualificar os velhos. “Há alguma herança no sentido cultural, que distingue esse movimento indígena de outros movimentos. E essas vozes não vão ser caladas. Não vamos nos calar, nem imobilizar nossa capacidade de luta ante a força bruta dos aparatos de proteção do Estado dominado pelo Capital sem fronteiras”.
Segundo o Valor, além de permitir a troca do salário por remuneração de “qualquer espécie”, texto prevê jornada de até 12 horas e 18 dias consecutivos. Por meio de nota, a Frente Parlamentar da Agricultura afirma que o projeto prevê comida e casa como “acréscimos” ao salário
Após a votação da reforma trabalhista na Câmara, a bancada ruralista se movimenta para alterar as leis que tratam da proteção dos direitos do trabalhador rural. A intenção é restringir o poder da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho e alterar normas para permitir, por exemplo, que o empregador deixe de pagar salário ao empregado do campo. Nesse caso, a remuneração poderá ser feita por “qualquer espécie”, como alimentação e moradia. As informações são do Valor Econômico.
Para não aumentar ainda mais a resistência à sua proposta, o relator da reforma trabalhista, Rogério Marinho (PSDB-RN), deixou de fora 192 mudanças legislativas reivindicadas pela bancada ruralista. Esses itens, agora, serão rediscutidos em um projeto do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), coordenador da frente parlamentar.
Segundo o Valor, o texto aumenta para até 12 horas a jornada diária por “motivos de força maior” e permite a substituição do repouso semanal dos funcionários por um período contínuo, com até 18 dias de trabalho seguidos. Autoriza, ainda, a venda integral das férias dos empregados.
“Existe preconceito muito grande da Justiça do Trabalho com o trabalhador rural”, diz Nilson Leitão. Para ele, as leis trabalhistas e os regulamentos expedidos pelo Ministério do Trabalho são elaborados com base nos conhecimentos adquiridos no meio urbano, desprezando “usos, costumes e a cultura do campo”.
Deputados e entidades ligados à agricultura familiar, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados (Contar) Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (Contag), classificam a proposta como ataque ainda maior aos direitos trabalhistas.
“As normas existentes são esparsas e em grande medida, subjetivas, dependentes das interpretações dadas pelos auditores fiscais do Trabalho e da própria Justiça do Trabalho em determinados casos, o que põe o produtor rural em situação de insegurança jurídica, tornando os altos gastos efetuados para o atendimento destas normas, um investimento de risco”, alega o tucano na justificativa do projeto de lei.
Indígenas
Nilson Leitão é conhecido como um dos principais porta-vozes dos ruralistas no Congresso. No ano passado, foi um dos autores do pedido de criação da CPI da Funai, comissão que relatou. Também foi o presidente da comissão especial que aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC 215) que transfere, do Executivo para o Legislativo, a palavra final sobre o reconhecimento das terras indígenas.
Conforme reportagem da Pública, Nilson angariou R$ 1,43 milhão do setor agropecuário dos R$ 2,46 milhões investidos na campanha.
O deputado é investigado no STF por suspeita de envolvimento com outra quadrilha, acusada de invadir reiteradamente a terra indígena Marãiwatsédé, em Mato Grosso. Em setembro, 13 pessoas do grupo foram denunciadas pelo Ministério Público Federal do estado pelos crimes de invasão de terras públicas, resistência, associação criminosa, incêndio, roubo, corrupção ativa, incitação ao crime e crime de dano. “É terceiro falando pro quarto sobre um quinto”, diz Nilson Leitão, sobre as escutas telefônicas nas quais integrantes do grupo afirmam haver um pedido do deputado por 30 lotes da invasão. “Eu nunca fui lá, nunca pisei lá. Aliás, fui numa comissão externa da Câmara, com outros deputados, ficamos duas horas em cima de um caminhão e voltamos.”
Nota enviada pela Frente Parlamentar da Agricultura sobre PL 4662/2016:
“Sobre notícia publicada nesta terça-feira (02/05) pelo jornal Valor Econômico, “Leis do trabalho rural devem mudar”, é preciso esclarecer, em nome da verdade, que o Projeto de Lei 6442/2016 nunca levantou a hipótese de diminuir o salário em troca de casa e comida. Ao contrário, o que o projeto prevê são acréscimos beneficiando o trabalhador por conta de acordos previamente firmados. Ou seja, só há benefícios ao trabalhador acordados antecipadamente.
Não se mexe no salário. Ele é sagrado. O texto do projeto em nenhum momento prevê a possibilidade de o trabalhador passar a ser remunerado tão somente com o fornecimento de sua habitação e alimentação necessária à sua sobrevivência. Tal possibilidade é fantasiosa.
Observe-se no § 4º, do art. 16 que “a cessão pelo empregador, de moradia e de sua infraestrutura básica, assim como, bens destinados à produção para sua subsistência e de sua família, não integram o salário do trabalhador”. Ou seja, qual é a dúvida que o salário está preservado? E mais, que uma coisa não tem nada a ver com a outra?
Algumas pessoas por incompreensão do texto, ou mesmo por total desconhecimento decorrente da falta de leitura, têm levantado hipóteses que definitivamente não são verdadeiras, como, por exemplo, no possível estabelecimento de jornada de 12 horas diárias. O tema jornada de trabalho está descrito no art. 6º que assim diz: “A duração do trabalho normal não será superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais”. Observe-se ainda que a jornada semanal, por exemplo, está definida na Constituição Federal, logo, seria impossível alterá-la por meio de lei ordinária. Ou seja, faltam com a verdade essas pessoas que se manifestam nesse sentido.
Sobre o trabalho contínuo, conforme consta do projeto, a fim de possibilitar melhor convívio familiar e social, o trabalhador rural que desenvolva sua atividade laboral em local distante de sua residência poderá, mediante solicitação e sujeito à concordância do empregador, usufruir dos descansos semanais remunerados em uma única vez, desde que o período trabalhado consecutivamente não ultrapasse 18 (dezoito) dias. Observe-se que não há supressão alguma do direito atualmente existente, o texto apenas permite que o trabalhador escolha a forma como prefere gozá-lo.
Não se trata de uma premissa impositiva do empregador, mas sim de um benefício que pode estar amparado pela legislação, e só pode ser exercido desde que seja requerido pelo trabalhador, que muitas vezes perde muito tempo – chegando a dias em alguns casos – no deslocamento até sua residência. Hoje, no meio urbano, essa hipótese é socialmente aceita, basta ver o caso dos trabalhadores em plataformas petrolíferas, cruzeiros marítimos, dentre outros.
As propostas legislativas apresentadas por parlamentares, além de serem uma forma de sua legítima atuação mandatária para propor ou mesmo rever determinada legislação que afeta a sociedade, consiste em verdadeiro convite para a promoção do diálogo social dentro do Congresso Nacional, por todos os atores sociais envolvidos ou interessados.
No que se refere ao PL 6442/2016 não é diferente, vários são os dispositivos em que se busca uma necessária atualização ou adequação às necessidades do campo, já que boa parte da legislação aplicável ao setor decorre de normas tipicamente urbanas.
Eventuais ajustes em propostas legislativas complexas, como é o caso, são absolutamente normais, todavia, o que não se pode admitir é a prática de um “terrorismo social” por parte de pessoas que sequer leram o texto, ou por aquelas que dolosamente o desvirtuam como forma de promoção pessoal ou de promoção de discursos de conveniência.”
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), representada por seu presidente, deputado Paulão (PT-AL), embarca hoje de Brasília com destino a Genebra, na Suíça, para participar da Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).
A RPU, como é conhecida essa revisão, é um mecanismo da ONU que monitora a cada quatro anos e meio a situação dos Direitos Humanos nos países membros. A elaboração do relatório brasileiro é responsabilidade do Governo Federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos, e será debatido em sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU na próxima sexta-feira (05.05).
Em janeiro de 2017, a CDHM solicitou à então secretária especial dos Direitos Humanos, Flávia Piovesan, à época autoridade máxima do Executivo na temática, a inclusão no relatório oficial do governo de um documento produzido pela assessoria técnica da Comissão que listava 40 proposições em tramitação no Congresso Nacional que ameaçam a garantia dos Direitos Humanos de parcela significativa da população brasileira.
A CDHM tem contribuído ao processo de Revisão Periódica Universal (RPU), seja produzindo sugestões de conteúdo, seja realizando audiências públicas para debater a versão prévia do relatório do Executivo com participação de representantes do Itamaraty, Ministério de Direitos Humanos, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e de organizações da sociedade civil credenciados junto à ONU.
Em Genebra, o presidente da CDHM pretende contribuir para conscientizar a comunidade internacional sobre o cenário grave de violações de Direitos Humanos recorrentes no território brasileiro, listando temas importantes como o aumento no número de mortes em conflitos agrários, a vulnerabilidade dos povos indígenas, chacinas em presídios e a escalada de violência institucional praticada por agentes do Estado contra manifestantes, bem como a criminalização articulada entre setores estatais de lideranças de movimentos sociais.
O deputado Paulão deverá participar na tarde da sexta-feira de uma sessão paralela à oficial, promovida por organizações da sociedade civil que monitoram os Direitos Humanos no mundo e no Brasil. O parlamentar deverá apresentar sua avaliação divergente da versão do governo Temer, por meio de relatos demonstrando agravamento de conflitos sociais, violações e arbitrariedades praticadas contra a população, em especial as minorias. Com isso, pretende enriquecer a discussão que se dará no âmbito do Conselho de Direitos Humanos da ONU acerca da situação real de ataques aos direitos fundamentais previstos na Constituição do Brasil, tanto os relacionados ao indivíduo como aos que defendem a coletividade.
O retorno da missão está previsto para a noite do sábado, com chegada ao Brasil no domingo (07.05)
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) vem a público repudiar os ataques perpetrados contra o povo Gamela, ocorrido no Povoado de Bahias, município de Viana (MA) no dia 30 de abril de 2017, e mais uma vez denunciar o genocídio que está em trâmite no Estado brasileiro contra os povos indígenas.
As lideranças do Povo Gamela já vinham denunciando os planos de fazendeiros para matar lideranças de seu povo. No entanto, mais uma vez as autoridades competentes se omitiram diante das graves violações praticadas contra os povos indígenas seja por agentes estatais, seja por entes privados com o aval do Estado.
Não admitimos mais a morte de nosso povo e iremos até as instâncias internacionais cobrar a responsabilização daqueles que de forma descarada violam e incitam violências contra nossas comunidades confiando na impunidade de seus atos.
O direito ao território é um direito sagrado e não recuaremos um palmo de terra retomada. O massacre contra o povo Gamela envolvendo inclusive a amputação de membros do corpo de dois indígenas com mãos decepadas, cinco baleados e 13 lideranças feridos a golpes de facão e pauladas, que só não resultou em morte pela proteção de nossos encantados, pois o comando era para matar.
Somos povos originários desta Terra e exigimos respeito! Com tantas omissões e violações sistemáticas o Estado brasileiro declara guerra aos povos originários que lutam por justiça e o direito de viver dignamente como seres humanos.
Conclamamos todos e todas defensores e defensoras dos direitos humanos a cobrar do Estado brasileiro providências, pois basta de genocídio de nosso povo!
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil,
Parem o genocídio dos Povos Indígenas!
Por nenhum direito a menos!
Nós, povos e organizações indígenas do Brasil, mais de quatro mil lideranças de todas as regiões do país, reunidos por ocasião do XIV Acampamento Terra Livre, realizado em Brasília/DF de 24 a 28 de abril de 2017, diante dos ataques e medidas adotadas pelo Estado brasileiro voltados a suprimir nossos direitos garantidos pela Constituição Federal e pelos Tratados internacionais ratificados pelo Brasil, vimos junto à opinião pública nacional e internacional nos manifestar.
Denunciamos a mais grave e iminente ofensiva aos direitos dos povos indígenas desde a Constituição Federal de 1988, orquestrada pelos três Poderes da República em conluio com as oligarquias econômicas nacionais e internacionais, com o objetivo de usurpar e explorar nossos territórios tradicionais e destruir os bens naturais, essenciais para a preservação da vida e o bem estar da humanidade, bem como devastar o patrimônio sociocultural que milenarmente preservamos.
Desde que tomou o poder, o governo Michel Temer tem adotado graves medidas para desmantelar todas as políticas públicas voltadas a atender de forma diferenciada nossos povos, como o subsistema de saúde indígena, a educação escolar indígena e a identificação, demarcação, gestão e proteção das terras indígenas. Além disso, tem promovido o sucateamento dos já fragilizados órgãos públicos, com inaceitáveis cortes orçamentários e de recursos humanos na Fundação Nacional do Índio (Funai) e com nomeações de notórios inimigos dos povos indígenas para cargos de confiança, além de promover o retorno da política assimilacionista e tutelar adotada durante a ditadura militar, responsável pelo etnocídio e genocídio dos nossos povos, em direta afronta à nossa autonomia e dignidade, garantidos expressamente pela Lei Maior.
No Legislativo, são cada vez mais frontais os ataques aos direitos fundamentais dos povos indígenas, orquestrados por um Congresso Nacional dominado por interesses privados imediatistas e contrários ao interesse público, como o agronegócio, a mineração, as empreiteiras, setores industriais e outros oligopólios nacionais e internacionais. Repudiamos com veemência as propostas de emenda constitucional, projetos de lei e demais proposições legislativas violadoras dos nossos direitos originários e dos direitos das demais populações tradicionais e do campo, que tramitam sem qualquer consulta ou debate junto às nossas instâncias representativas, tais como a PEC 215/2000, a PEC 187/2016, o PL 1610/1996, o PL 3729/2004 e outras iniciativas declaradamente anti-indígenas.
Igualmente nos opomos de forma enfática a decisões adotadas pelo Poder Judiciário para anular terras indígenas já consolidadas e demarcadas definitivamente, privilegiando interesses ilegítimos de invasores e promovendo violentas reintegrações de posse, tudo sem qualquer respeito aos mais básicos direitos do acesso à justiça. A adoção de teses jurídicas nefastas, como a do marco temporal, serve para aniquilar nosso direito originário às terras tradicionais e validar o grave histórico de perseguição e matança contra nossos povos e a invasão dos nossos territórios, constituindo inaceitável injustiça, a ser denunciada nacional e internacionalmente visando à reparação de todas as violências sofridas até os dias de hoje.
Soma-se a essa grave onda de ataques aos nossos direitos o aumento exponencial do racismo institucional e a criminalização promovidos em todo o País contra nossas lideranças, organizações, comunidades e entidades parceiras.
Diante desse drástico cenário, reafirmamos que não admitiremos as violências, retrocessos e ameaças perpetrados pelo Estado brasileiro e pelas oligarquias econômicas contra nossas vidas e nossos direitos, assim como conclamamos toda a sociedade brasileira e a comunidade internacional a se unir à luta dos povos originários pela defesa dos territórios tradicionais e da mãe natureza, pelo bem estar de todas as formas de vida.
Unificar as lutas em defesa do Brasil Indígena
Pela garantia dos direitos originários dos nossos povos
Diante dos ataques e medidas adotadas pelo Estado brasileiro voltados a suprimir os direitos dos povos indígenas brasileiros, garantidos pela Constituição Federal e pelos Tratados internacionais ratificados pelo Brasil, Brasília reuniu entre os dias 24 a 28 de abril a maior mobilização indígena dos últimos anos, durante o 14º Acampamento Terra Livre. Organizado pela APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e da Mobilização Nacional Indígena, o ATL reuniu mais de 4 mil indígenas.
A FIAN Brasil participou do Acampamento que contou com uma diversidade de agendas. No dia 25 de abril, a secretária geral da FIAN Brasil, Valéria Burity, participou do debate sobre as ameaças aos direitos indígenas nos três poderes do Estado brasileiro. Na quinta-feira (27/04), a FIAN Brasil também integrou a comitiva, formada por de cerca de 30 indígenas e organizações da sociedade civil, que participou de audiências com ministros e assessores do Supremo Tribunal Federal (STF). A comitiva, composta por lideranças e advogados indígenas, entregou documentos e firmou sua posição contra o Marco Temporal ao ministro Dias Toffoli, à ministra Rosa Weber e aos assessores dos ministros Marco Aurélio de Mello e Luís Roberto Barroso. Na ocasião, os ministros também receberam o diagnóstico sobre a situação alimentar e nutricional dos povos Guarani e Kaiowá.
Campanha Marco Temporal
A FIAN Brasil, em parceria com a APIB, prepara uma campanha de informação sobre a tese Marco Temporal utilizado pelo Poder Judiciário. A campanha terá como principal objetivo informar e apresentar as ameaças que o Marco Temporal representa aos direitos dos povos indígenas e será lançada em meados de junho.
