Consea: FIAN Brasil contribui para o fortalecimento da agenda do direito humano à alimentação
Recomendações estratégicas foram aprovadas para avaço da garantia de direitos
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) realizou, nos dias 10 e 11 de março, em Brasília, sua primeira reunião de 2026, reunindo representantes do governo federal e da sociedade civil para debater prioridades da agenda de segurança alimentar e nutricional no país. O encontro teve como eixo central a transição justa dos sistemas alimentares, o fortalecimento do controle social e a articulação de políticas públicas estruturantes no enfrentamento da fome.
Entre os principais encaminhamentos da reunião, destacam-se a aprovação de recomendações estratégicas e o avanço de debates relevantes para a agenda de direitos. Foi aprovada em plenária recomendação para elaboração de política de saúde e saneamento básico para povos indígenas. Também avançaram discussões sobre uma nova resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a alimentação escolar, que seguirá em pauta nas próximas reuniões. Outro destaque foi a elaboração de recomendação sobre a interferência de empresários do ramo do agronegócio em livros escolares.
Na Comissão Permanente 6, sobre Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Indígenas, a FIAN Brasil participou da discussão sobre a ausência de políticas públicas de saneamento básico para mais de 7 mil aldeias indígenas no país. A partir desse diagnóstico, a Comissão elaborou um documento que apresenta duas recomendações principais: ao Ministério da Saúde, que realize o lançamento oficial do Programa Nacional de Saneamento Indígena (PNSI) durante o Acampamento Terra Livre (ATL) 2026; e ao Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), que assegure a destinação de recursos públicos para sua execução no próximo exercício financeiro. A recomendação foi defendida em plenário e aprovada pelo Conselho, evidenciando a centralidade do tema para a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada.
A FIAN Brasil também contribuiu na proposta de recomendação que aborda a interferência do lobby do agronegócio na produção de livros didáticos, especialmente no tratamento de temas como agrotóxicos e mudanças climáticas. A recomendação alerta para abordagens que tendem a suavizar os impactos desses temas e defende a necessidade de garantir conteúdos baseados em evidências científicas.
O Consea é um órgão de participação e controle social que assessora a Presidência da República na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas voltadas ao combate à fome e promoção da alimentação adequada. Composto por representantes da sociedade civil e do governo, o Consea atua na articulação entre diferentes setores e níveis federativos, propondo diretrizes e recomendações para o fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
A FIAN Brasil, além de ser uma das organizações titulares da sociedade civil, conta com representações estratégicas em diferentes espaços do CONSEA, o que fortalece sua incidência contínua na agenda de segurança alimentar e nutricional. Na Comissão Permanente 1 (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Monitoramento e Agenda Internacional de SAN), a entidade é representada pela diretora- presidenta, Mariza Rios. Na Comissão Permanente 6 (Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Indígenas), a representação se dá por meio do secretário-geral, Adelar Cupsinski. Já na Comissão de Presidentes dos Conseas Estaduais e Distrital (CPCE), a FIAN Brasil é representada pela diretora vice-presidenta, Norma Sueli Alberto, contribuindo para a articulação entre os níveis nacional e estadual do controle social.
