Audiência Pública: participantes defendem mecanismo de reajuste para alimentação escolar

A FIAN Brasil participou, na última terça-feira (2 de junho), de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados para debater a criação de um mecanismo de reajuste anual automático para os repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A audiência foi requerida pelo deputado Padre João (PT-MG) a partir de articulação da sociedade civil, da qual a FIAN Brasil foi parte ativa. 

O debate reuniu perspectivas do campo técnico-nutricional, da pesquisa em sistemas alimentares e da gestão pública. Além da FIAN Brasil e Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ), a audiência contou com a participação de representantes do Conselho Federal de Nutrição (CFN), da ACT Promoção da Saúde e do Ministério da Educação, por meio da coordenação-geral do PNAE. 

O PNAE é hoje um dos maiores programas de alimentação escolar do mundo e uma política central para a garantia do DHANA de crianças e adolescentes na rede pública de ensino. Para 2026, o orçamento do programa é de R$6,8 bilhões — dos quais cerca de R$3,3 bilhões já foram repassados a estados e municípios. Neste ano, o governo federal implementou um reajuste de 14,35%, com base na inflação acumulada entre 2023 e 2025. O problema é que esse tipo de correção tem sido pontual e politicamente variável, deixando o programa vulnerável à corrosão do poder de compra ao longo do tempo.

Dados apresentados na audiência pela organização ACT Promoção da Saúde ilustram a gravidade do cenário: o que custava R$100 em alimentos há vinte anos hoje é adquirido por apenas R$24, uma perda de poder de compra muito mais acentuada do que a inflação geral no período.

A coordenadora-geral do PNAE, Karine Santos, informou que a criação de um mecanismo de correção já está prevista no novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2026–2036. O desafio, segundo ela, está em definir um indexador que incorpore as desigualdades regionais e garanta a viabilidade fiscal de longo prazo.

Para Mariana Santarelli, do ÓAÊ, a alimentação escolar não pode continuar dependendo de decisões políticas circunstanciais. “A alimentação escolar precisa ter um mecanismo próprio criado, instituído por lei, para que, no mínimo, a cada ano a gente possa acompanhar a inflação dos alimentos”, defendeu.

A presidente da FIAN Brasil, Mariza Rios, situou o debate em um contexto mais amplo de disputa por recursos públicos e destacou o papel insubstituível da sociedade civil no controle social da política. “É um momento de celebração, mas também de preocupação. Tivemos um investimento de mais de R$500 bilhões para o agronegócio, enquanto apenas R$89 bilhões foram destinados à agricultura familiar, que é quem sustenta a alimentação escolar. Esse é um desafio que precisamos enfrentar. É também um momento de reafirmar o protagonismo da sociedade civil, pois fazer esse trabalho de monitoramento e controle social nos municípios, em comunidades quilombolas e indígenas, é muito difícil e muito necessário”, afirmou.

Próximos passos

As contribuições da audiência serão encaminhadas ao relator dos projetos de lei sobre o tema na Comissão de Educação, deputado Rogério Correia (PT-MG). A FIAN Brasil segue acompanhando o processo legislativo e reafirma seu compromisso com a garantia do DHANA.