Em nota mais de 230 organizações sociais e redes manifestam rechaço à manobra do procurador-geral da República, Augusto Aras
Um conjunto de 232 organizações sociais, movimentos populares e redes de defesa dos direitos humanos manifestaram em nota, nesta terça-feira (03), rechaço à manobra do procurador-geral da República, Augusto Aras, para tomar frente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).
Aras destituiu a Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), Deborah Duprat, do assento e cargo de vice-presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). Em ofício divulgado nesta segunda-feira, Aras informou ao Conselho que ele representará o Ministério Público Federal (MPF) no colegiado.
No documento o coletivo de assinantes destaca que “Na eleição de presidente e vice-presidente [do CNDH] ocorre a eleição do conselheiro e conselheira e não da entidade a qual ele ou ela representam. Desta forma, o plenário elegeu Deborah Duprat como vice-presidente do CNDH, a qual assumiria a presidência em 2020, e não a PGR”, aponta um trecho. A Terra de Direitos assina o documento.
“Não é natural extinguir conselhos de participação; não é natural cassar mandatos de conselheiros; não é natural nomear presidentes biônicos para presidência de conselhos; não é natural preterir os eleitos; não é natural cassar o mandato de uma conselheira eleita vice-presidente com mandato vigente – mesmo que tudo isso tente se passar como algo natural ou formalmente com aparência de legalidade”, destaca outro trecho.
Em razão de sua atuação em defesa dos direitos humanos a subprocuradora tem sido alvo de investidas de campos conservadores.
Acesse abaixo a íntegra da nota.
Nota da sociedade civil sobre mudanças no CNDH
As organizações abaixo assinadas manifestam publicamente seu rechaço à manobra realizada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para tomar a frente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) – órgão que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos.
Aras retirou a titularidade no órgão, como representante da PGR, da subprocuradora Deborah Duprat, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC). Nesta segunda (2/12), o PGR enviou um ofício ao presidente do Conselho, Leonardo Pinho, informando que a partir de agora ele próprio será o representante do MPF junto ao Conselho e, em sua ausência, Ailton Benedito, secretário de Direitos Humanos da referida procuradoria.
Segundo a lei que criou o conselho e seu regimento interno, o plenário do CNDH elege o presidente e o vice-presidente, um representado a sociedade civil e outro o Estado, para mandato de dois anos, sendo que na metade do mesmo há alternância entre presidente e vice-presidente. Na eleição de presidente e vice-presidente ocorre a eleição do conselheiro e conselheira e não da entidade a qual ele ou ela representam. Desta forma, o plenário elegeu Deborah Duprat como vice-presidente do CNDH, a qual assumiria a presidência em 2020, e não a PGR.
Não é natural extinguir conselhos de participação; não é natural cassar mandatos de conselheiros; não é natural nomear presidentes biônicos para presidência de conselhos; não é natural preterir os eleitos; não é natural cassar o mandato de uma conselheira eleita vice-presidente com mandato vigente – mesmo que tudo isso tente se passar como algo natural ou formalmente com aparência de legalidade.
A sociedade civil não aceitará este ato autoritário e irá resistir de todas as formas contra a tirania deste governo.
Assinam:
. ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos
2. ABL – Articulação Brasileira de Lésbicas
3. Abong
a. Abrasco – Associação Brasileira de Saúde Coletiva
4. ABRES – Associação Brasileira de Economia da Saúde
5. Ação da Cidadania SP
6. Ação Educativa
7. Ação Social Arquidiocesana – ASA
8. Agentes de Pastoral Negros do Brasil
9. Amarc Brasil
10. AMNB
11. ANDI – comunicação e direitos
12. ANTRA — Associação Nacional de Travestis Transexuais
13. APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
14. APSP Associação paulista de saúde pública
15. ARCA – Articulação das Carreiras Públicas pelo Desenvolvimento Sustentável
16. ART GAY – Articulação Brasileira de Gays
17. Articulação Brasileira de Jovens Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – (ArtJovem LGBT)
18. Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB
19. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
20. Articulação Sul
21. Artigo 19
22. ASSEBEPI
23. Associação Brasileira de Saúde Mental
24. Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – AATR
25. Associação de Microcrédito Popular e Solidário (ACREDISOL), RS
26. Associação Inclui Mais
27. Associação Lésbica Feminista de Brasília – Coturno de Vênus
28. Associação Nacional de Ação Indigenista
29. Associação Nacional de Educadores e Educadoras Sociais – ANEES
30. Associação Paraibana de Imprensa
31. Associação Viva a Diversidade LGBT Diadema
32. Associação Xaraiés
33. Banquetaço – São Paulo
34. CAMTRA
35. CAPINA
36. CDDH Dom Tomás Balduíno de Marapé ES
37. Cebes
38. CENARAB
39. Central de Movimentos Populares
40. Central Única dos Trabalhadores
41. Centro Burnier Fé e Justiça, CBFJ
42. Centro de Apoio a Projetos de Ação Comunitária – CEAPAC
43. Centro de Assessoria Multiprofissional (CAMP)
44. Centro de Defesa da Criança e Adolescentes do Ceará – CEDECA Ceará
45. Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan – CEDECA/BA
46. Centro de Defesa de Direitos Heróis do Jenipapo, PI
47. Centro de Defesa de Direitos Humanos Nenzinha Machado, PI
48. Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis, RJ
49. Centro de Direitos Humano de Londrina, PR
50. Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennès – CDHDMB
51. Centro de Direitos Humanos Dom Pedro Casaldáliga
52. Centro de Direitos Humanos e Memória Popular (CDHMP), RN
53. Centro de Direitos Humanos Henrique Trindade – CDHHT
54. Centro de Educação Cidadã e Direitos Humanos
55. Centro de Educação e Assessoria Popular (CEDAP)
56. Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará – CEDENPA
57. Centro de Estudos, Pesquisa e Ação Cultural (CENARTE). RN
58. Centro de Estudos, Pesquisa e Direitos Humanos de Caxias do Sul (CEPDH), RS
59. Centro Dom José Brandão de Castro (CDJBC)
60. Centro dos Direitos Humanos de Joinville, SC
61. Centro Pastoral para Migrantes – CPM MT
62. Centro Popular de Formação da Juventude do DF
63. Centro Popular do Audiovisual – CPA
64. Centro Santo Dias de Direitos Humanos
65. CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço
66. CFEMEA
67. Cimi Norte II
68. Coletivo carnavalesco e Ponto de Cultura Tá Pirando, Pirado, Pirou! Folia, Arte e Cidadania
69. Coletivo de Entidades Negras – CEN
70. Coletivo de Mulheres do Xingu
71. Coletivo de Mulheres Jornalistas do DF
72. Coletivo de Mulheres Negras Ayomidê Yalodê
73. Coletivo Nacional de Lésbicas Negras Feministas Autônomas- CANDACES
74. Coletivo Participa-Ação de Usuários e Familiares da Saúde Mental do Rio de Janeiro
75. Coletivo Proteja Amazônia
76. Coletivo Transforma MP
77. Comissão de Direito Ambiental da OAB/CE
78. Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo, RS
79. Comissão de Direitos Humanos, Seccional Maranhão
80. Comissão Justiça e Paz de Brasília
81. Comissão Justiça e Paz do Xingu
82. Comissão Pastoral da Terra – CPT – MT
83. Comissão Pastoral da Terra – CPT
84. Comissão Pró-Índio de São Paulo
85. Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos, PI
86. Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino
87. Conectas Direitos Humanos
88. CONIC -Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil
89. Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos da Bahia
90. Conselho Indigenista Missionário – CIMI-MT
91. Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo – COMUSAN-SP
92. Conselho regional de fisioterapia e terapia ocupacional 3
93. Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro
94. Contag
95. CONTEE
96. Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE)
97. Criola
98. Diretoria de Direitos Humanos da UNE
99. EACT Brasil – Fórum Ecumênico ACT Brasil
100. Encontro Nacional de Educação Social – ENES
101. EQUIP Escola de Formação dos Palmares
102. FAOR
103. Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE
104. FENAPSI
105. Fian Brasil
106. FLD – Fundação Luterana de Diaconia
107. FMM Seção Lages
108. FNDC
109. FOPIR
110. Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
111. Fórum de Mulheres do DF e Entorno
112. Fórum Direitos Humanos e da Terra – FDHT- Mato Grosso
113. Fórum em Defesa de Altamira
114. Fórum Gaúcho de Saúde Mental
115. Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento – FORMAD
116. FÓRUM MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE CAMPINAS
117. Fórum Nacional de Reforma Urbana
118. Fórum Teles Pires – FTP
119. Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo
120. Frente Nacional em defesa do Suas
121. Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de São Paulo
122. Geledes Instituto da Mulher Negra
123. Grito dos Excluídos/as Continental
124. Grupo Curumim – Gestação e Parto
125. Grupo de Apoio e Prevenção à Aids da Bahia – GAPA-BAHIA
126. Grupo de Defesa da Amazônia – GDA
127. Grupo Somos Todas Marias – Fortaleza-CE
128. Grupo Tortura Nunca Mais
129. Grupo Tortura Nunca Mais – BAHIA – GTNM-BA
130. IBASE
131. IDEAS – Assessoria Popular
132. IDENTIDADE – Grupo de Luta Pela Diversidade Sexual – Campinas
133. Inesc
134. Iniciativa das Religiões Unidas
135. Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas – INNPD
136. Instituto Akani, RS
137. Instituto Brasil Central IBRACE
138. Instituto Caracol – IC
139. Instituto Dakini
140. Instituto de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (IDhESCA), RS
141. Instituto IDhES
142. Instituto Paulo Freire
143. Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS
144. Instituto PRIOS de Políticas Públicas e Direitos Humanos DF
145. Instituto Samara Sena, PI
146. Instituto Socioambiental
147. Instituto Universidade Popular – UNIPOP
148. INTERJUS – Instituto Territórios e Justiça
149. Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
150. Iser Assessoria
151. Jovens para os Diretos Humanos Internacional, PI
152. Judeus pela Democracia SP
153. Justiça Global
154. KOINONIA – Presença Ecumênica e Serviço
155. Laboratório de Antropologias da T/terra
156. LaiLai Apejo
157. LBL – Liga Brasileira de Lésbicas
158. MCCE
159. MMM-SC
160. Movimento Ação da Cidadania contra a fome, a miséria e pela vida São Paulo
161. Movimento Baía Viva – RJ
162. Movimento de Atingidos por Barragens (MAB)
163. Movimento de Mulheres Camponesas -MMC
164. Movimento de Mulheres Judias Me dê sua mão
165. Movimento de Organização Comunitária – MOC
166. Movimento do Espírito Lilás (MEL)
167. Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
168. Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)
169. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
170. Movimento feminista da USP
171. Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil
172. Movimento Nacional de Filhas e Filhos de Trabalhadoras e Trabalhadores -MNFFTT
173. Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua – MNMMR
174. Movimento Negro de Altamira
175. Movimento Negro Unificado – MNU
176. Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM)
177. Movimento Tapajós Vivo
178. Movimento Xingu Vivo para Sempre
179. MPP Movimento dos pescadores/as Artesanai
180. Nuances, Grupo pela livre expressão sexual, RS
181. Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Movimentos Sociais (NEMOS) da PUCSP
182. Núcleo de Estudos Rurais e Urbanos – NERU
183. Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas de Saúde Mental/IPUB/UFRJ
184. Núcleo de Solidariedade Técnica – Soltec/UFRJ
185. Observatório Judaico dos Direitos Humanos no Brasil Henry Sobel
186. Observatório Nacional de justiça socioambiental Luciano Mendes de Almeida (OLMA)
187. ODARA
188. Organização de Direitos Humanos Projeto Legal, RJ
189. PartidA
190. Pastoral Carcerária da Paraíba
191. Pastoral Carcerária Nacional
192. Pastoral da Educação do Regional Sul 1 da CNBB
193. Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo
194. Pastoral Indigenista da Prelazia do Xingu
195. Plataforma Dhesca Brasil
196. Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
197. Plataforma Nacional de Crianças e Adolescentes com Familiar Encarcerados – CAFE’s
198. PomerBr – Articulação do Povo pomerano do Brasil
199. PomerPampa – Associação dos pomeranos da Pampa
200. Povo indígena Akroá Gamella – Território Taquaritiua / MA
201. Processo de Articulação e Diálogo (PAD)
202. Projeto Meninos e Meninas de Rua – PMMR
203. Projeto Saúde e Alegria – PSA
204. Psicanalistas Unidos Pela Democracia (PUD)
205. Rede Acreana de Mulheres e Homens
206. Rede Afro LGBT
207. Rede Brasileira de Conselhos RBDC
208. Rede de Agroecologia da UFRJ
209. Rede de Notícias da Amazônia
210. Rede Democracia & Participação
211. Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
212. Rede GTA
213. Rede Jubileu Sul Brasil
214. Rede Justiça nos Trilhos
215. REDE NÃO CALA USP
216. Rede Sapatà – Rede nacional da promoção e controle social da saúde LBT negra
217. Rede Unida -Associação Brasileira da Rede Unida
218. RENAP – Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares
219. Renato Roseno – advogado, militante de direitos humanos e deputado estadual (PSOL-CE)
220. REPAM Brasil
221. Sã consciência
222. Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia
223. Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF
224. Sindicato dos Nutricionistas do Estado de São Paulo
225. Sinpsi SP
226. Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH)
227. Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH
228. SOS Corpo
229. Terra de Direitos
230. Ulepicc-Brasil
231. UNICOPAS – União Nacional das Cooperativas Solidárias
232. UNISOL Brasil
Fonte: Terra de Direitos
